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Instrução Normativa SRF nº 706, de 09 de janeiro de 2007
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 31/01/2007, seção , página 29)  

Revoga os §§ 4º e 5º do art. 34 da Instrução Normativa SRF nº 25, de 6 de março de 2001, e o § 2º do art. 4º da Instrução Normativa SRF nº 480, de 15 de dezembro de 2004.

(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1022, de 05 de abril de 2010)

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe conferem os incisos III e XVIII do art. 230 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 30, de 25 de fevereiro de 2005, resolve:

Art. 1º Ficam revogados os §§ 4º e 5º do art. 34 da Instrução Normativa SRF nº 25, de 6 de março de 2001, e o § 2º do art. 4º da Instrução Normativa nº 480, de 15 de dezembro de 2004.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO JOSÉ DE SOUZA PINHEIRO

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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