Instrução Normativa Conjunta SRFTSE nº 609, de 10 de janeiro de 2006
(Publicado(a) no DOU de 04/05/2006, seção 1, página 7)  

Retificação

(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1949, de 12 de maio de 2020)

No § 2º do art. 1º da Instrução Normativa Conjunta SRF/TSE nº 609, de 10 de janeiro de 2006, publicada na página 17 da Seção 1 do Diário Oficial da União do dia 12 de janeiro de 2006:

Onde se lê:

"Art. 1º ......................................................................................

§ 2º ...........................................................................................

a) para os comitês financeiros dos partidos políticos: 302-6 - Associação;

b) para os candidatos a cargos eletivos: 401-4 - Pessoa Física Equiparada à Pessoa Jurídica."

Leia-se:

"Art. 1º ......................................................................................

§ 2º ..........................................................................................

I - para os comitês financeiros dos partidos políticos: 399-9 - Outras Formas de Associação;

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*Este texto não substitui o publicado oficialmente.