Instrução Normativa
SRF
nº 603, de 29 de dezembro de 2005
(Publicado(a) no DOU de 30/12/2005, seção 1, página 30)
Altera o Anexo à Instrução Normativa SRF nº 80/96, de 27 de dezembro de 1996, que instituiu a Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística - NVE.
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 230 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 30, de 25 de fevereiro de 2005, e o disposto no art. 491 do Decreto nº 4.543, de 26 de dezembro de 2002, resolve:
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.