Instrução Normativa
SRF
nº 580, de 12 de dezembro de 2005
(Publicado(a) no DOU de 03/02/2006, seção , página 37)
Retificação
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1077, de 29 de outubro de 2010)
Na Instrução Normativa nº 580, de 12 de dezembro de 2005 publicado no Dou de 13/12/2005 página 20, Seção 1,
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.