Instrução Normativa SRF nº 580, de 12 de dezembro de 2005
(Publicado(a) no DOU de 03/02/2006, seção , página 37)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Retificação

(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1077, de 29 de outubro de 2010)
Na Instrução Normativa nº 580, de 12 de dezembro de 2005 publicado no Dou de 13/12/2005 página 20, Seção 1,
No art. 2º, inciso IV.
Onde se lê:
"alteração e solicitação de cancelamento da inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);";
Leia-se:
"alteração e solicitação de cancelamento da inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), e inscrição, alteração e solicitação de baixa da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);". swap_horiz
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.