Instrução Normativa RFB nº 565, de 31 de agosto de 2005
(Publicado(a) no DOU de 02/09/2005, seção , página 21)  

Republicação parcial.

(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 574, de 23 de novembro de 2005)
ANEXO I e II
Nota SIJUT: Os Anexos I e II encontram-se às págs. 21/22. 
N. da COEDE: Republicados por terem saído com erro de montagem no DOU de 1º/8/2005, Seção 1, pág. 18.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.