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Instrução Normativa SRF nº 500, de 28 de janeiro de 2005
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 31/01/2005, seção , página 9)  

Aprova o programa aplicativo de Recolhimento Mensal Obrigatório (carnê-leão), relativo ao imposto de renda de pessoa física, referente ao ano-calendário de 2005.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVIII do art. 209 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 259, de 24 de agosto de 2001, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa SRF nº 488, de 30 de dezembro de 2004, resolve:

Art. 1º Fica aprovado, para o ano-calendário de 2005, o programa aplicativo " Recolhimento Mensal Obrigatório (carnê-leão)" , relativo ao imposto de renda de pessoa física, para uso em computador.

Parágrafo único. O programa referido no caput pode ser utilizado pela pessoa física, residente no Brasil, que tenha recebido rendimentos de outra pessoa física ou de fonte situada no exterior.

Art. 2º Os dados apurados pelo programa a que se refere esta Instrução Normativa podem ser armazenados e transferidos para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física do exercício de 2006, ano-calendário de 2005, quando da elaboração da mesma.

Art. 3º O programa é de uso opcional, de reprodução livre e está disponível na página da Secretaria da Receita Federal na Internet, no endereço < http://www.receita.fazenda.gov.br >.

Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, aplicando-se aos fatos geradores ocorridos no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2005.

JORGE ANTONIO DEHER RACHID

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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