Ato Declaratório
Cosit
nº 31, de 31 de outubro de 1997
(Publicado(a) no DOU de 03/11/1997, seção 1, página 24776)
"Fixa taxa de câmbio para cálculo do imposto de importação, no período de 1º a 30/11/97."
O COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO, no uso da competência de que trata o art. 147, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e de conformidade com o disposto na Portaria MF nº 286, de 29 de novembro de 1995, resolve:
Fixar, para efeito de cálculo do imposto de importação, de acordo com o que dispõe o "caput" do art. 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, as seguintes taxas de câmbio, a vigorarem no período de 1º a 30 de novembro de 1997:
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MOEDAS CÓDIGO R$
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Bath Tailandês 015 0,0310080
Bolívar Venezuelano 025 0,0022268
Coroa Dinamarquesa 055 0,1690880
Coroa Norueguesa 065 0,1578850
Coroa Sueca 070 0,1474820
Coroa Tcheca 075 0,0338700
Dirhan de Marrocos 139 0,1154100
Dirhan dos Emirados Árabes 145 0,3020070
Dólar Australiano 150 0,7794460
Dólar Canadense 165 0,7858360
Dólar Convênio 220 1,1063000
Dólar de Cingapura 195 0,7018160
Dólar de Hong-Kong 205 0,1433670
Dólar dos Estados Unidos 220 1,1063000
Dólar Neozelandês 245 0,6939290
Dracma Grego 270 0,0039845
Escudo Português 315 0,0063000
Florim Holandês 335 0,5705430
Forint 345 0,0056935
Franco Belga 360 0,0312190
Franco da Comunidade Financeira
Africana 370 0,0018752
Franco Francês 395 0,1920050
Franco Luxemburguês 400 0,0312660
Franco Suíço 425 0,7903270
Guarani 450 0,0005011
Ien Japonês 470 0,0092000
Libra Egípcia 535 0,3272370
Libra Esterlina 540 1,8466700
Libra Irlandesa 550 1,6622200
Libra Libanesa 560 0,0007212
Libra Síria 575 0,0277130
Lira Italiana 595 0,0006557
Lira Turca 600 0,0000064
Marco Alemão 610 0,6435190
Marco Finlandês 615 0,2141490
Naira 630 0,0136020
Novo Dólar de Formosa 640 0,0388140
Novo Peso Mexicano 645 0,1332350
Peseta Espanhola 700 0,0076141
Peso Argentino 706 1,1087600
Peso Chileno 715 0,0026381
Peso Dominicano 730 0,0773830
Peso Uruguaio 745 0,1131140
Rande da África do Sul 785 0,2295540
Renminbi 795 0,1338000
Rial Iemenita 810 0,0090123
Rial Iraniano 815 0,0003695
Rial Saudita 820 0,2955260
Ringgit 828 0,3417660
Rublo 830 0,0001892
Rúpia de Sri Lanka 855 0,0185680
Rúpia Indiana 860 0,0305210
Rúpia da Indonésia 865 0,0003406
Rúpia Paquistanesa 875 0,0273850
Shekel 880 0,3175170
Unidade Monetária Européia 918 1,2696700
Won Sul Coreano 930 0,0012141
Xelim Austríaco 940 0,0912420
Xelim de Quênia 950 0,0179370
Zloty 975 0,3241280
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*Este texto não substitui o publicado oficialmente.