Instrução Normativa
SRF
nº 398, de 15 de fevereiro de 2004
(Publicado(a) no DOU de 16/02/2004, seção , página 18)
Aprova, para o ano-calendário de 2004, o programa aplicativo "Ganhos de Capital", relativo ao Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), para uso em computador com sistema operacional Windows.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 2176, de 29 de fevereiro de 2024)
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVIII do art. 209 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 259, de 24 de agosto de 2001, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa SRF nº 84, de 11 de outubro de 2001, resolve:
Art. 1º Fica aprovado, para o ano-calendário de 2004, o programa aplicativo "Ganhos de Capital", relativo ao Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), para uso em computador com sistema operacional Windows.
Parágrafo único. O programa referido no caput pode ser utilizado pela pessoa física, residente no Brasil, para calcular o ganho de capital e o respectivo imposto, nos casos de alienação de bens móveis ou imóveis e direitos de qualquer natureza, inclusive no recebimento de parcelas relativas à alienação a prazo, efetuada em anos-calendário anteriores, com tributação diferida.
Art. 2º Os dados apurados pelo programa a que se refere esta Instrução Normativa devem ser armazenados e transferidos para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física do exercício de 2005, ano-calendário de 2004, quando da elaboração da mesma.
Art. 3º O programa é de reprodução livre e está disponível na página da Secretaria da Receita Federal na Internet, no endereço http://www.receita.fazenda.gov.br.
Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, aplicando-se aos fatos geradores ocorridos no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2004.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.