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Instrução Normativa SRF nº 388, de 28 de janeiro de 2004
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 29/01/2004, seção , página 4)  

Retificação

Art. 1º

Onde se lê:

"§ 3º Excepcionalmente para o ano-calendário de 2004, a opção pode ser exercida até 31 de janeiro, produzindo efeitos, de forma irretratável, de 1º de fevereiro até 31 de dezembro de 2004."

Leia-se:

"§ 3º Excepcionalmente para o ano-calendário de 2004, a opção pode ser exercida até 30 de janeiro, produzindo efeitos, de forma irretratável, de 1º de fevereiro até 31 de dezembro de 2004."

Art. 11.

Onde se lê:

"Art. 11. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2004."

Leia-se:

"Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação."

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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