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Instrução Normativa SRF nº 340, de 11 de julho de 2003
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 15/07/2003, seção , página 13)  

Aprova o programa aplicativo para preenchimento da Declaração Final de Espólio, relativa ao Imposto de Renda de Pessoa Física, do exercício de 2003, ano-calendário de 2003.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVIII do art. 209 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 259, de 24 de agosto de 2001, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa SRF nº 81, de 11 de outubro de 2001, resolve:

Art. 1º Aprovar o programa aplicativo para preenchimento da Declaração Final de Espólio, relativa ao Imposto de Renda de Pessoa Física, do exercício de 2003, ano-calendário de 2003, para uso em computador.

Parágrafo único. O programa, de uso opcional e de reprodução livre, está disponível na página da Secretaria da Receita Federal (SRF) na Internet, no endereço (http://www.receita.fazenda.gov.br).

Art. 2º As declarações geradas pelo programa podem ser apresentadas:

I - pela Internet, com a utilização do programa de transmissão Receitanet, disponível na página da SRF na Internet;

II - em disquete magnético, nas unidades da SRF.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Fica formalmente revogada, sem interrupção de sua força normativa, a Instrução Normativa SRF nº 19, de 20 de fevereiro de 2001.

JORGE ANTONIO DEHER RACHID

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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