Sistema Normas Receita Federal - Acompanhamento diário da legislação atualizada da RFB

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Instrução Normativa SRF nº 269, de 26 de dezembro de 2002
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 31/12/2002, seção , página 47)  

Dispõe sobre a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) e dá outras providências.

(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 380, de 30 de dezembro de 2003)

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da atribuição que lhe conferem os incisos III e XVIII do art. 209 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 259, de 24 de agosto de 2001, e tendo em vista o disposto no Decreto-lei nº 1.968, de 23 de novembro de 1982 com as alterações dadas pelo Decreto-lei nº 2.065, de 26 de outubro de 1983, nas Leis nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, nº 10.426, de 24 de abril de 2002, e nº 10.451, de 10 de maio de 2002, e na Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, resolve:

Da Obrigatoriedade da Apresentação

Art. 1º Devem apresentar a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) as seguintes pessoas jurídicas e físicas, que tenham pago ou creditado rendimentos que tenham sofrido retenção do imposto de renda na fonte, ainda que em um único mês do ano-calendário a que se referir a declaração, por si ou como representantes de terceiros:

I - estabelecimentos matrizes de pessoas jurídicas de direito privado domiciliadas no Brasil, inclusive as imunes ou isentas;

II - pessoas jurídicas de direito público;

III - filiais, sucursais ou representações de pessoas jurídicas com sede no exterior;

IV - empresas individuais;

V - caixas, associações e organizações sindicais de empregados e empregadores;

VI - titulares de serviços notariais e de registro;

VII - condomínios;

VIII - pessoas físicas;

IX - instituições administradoras de fundos ou clubes de investimentos; e

X - órgãos gestores de mão-de-obra do trabalho portuário.

Art. 2º A Dirf dos órgãos, das autarquias e das fundações da administração pública federal deve conter informações relativas à retenção de tributos e contribuições sobre os pagamentos efetuados a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços, nos termos do art. 64 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996.

Dos Programas

Art. 3º Fica aprovado o programa gerador da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf 2003), de uso obrigatório pelas fontes pagadoras, pessoas físicas e jurídicas.

Parágrafo único. O programa deverá ser utilizado para a entrega das declarações relativas aos anos-calendário de 1997 a 2002, bem assim para o ano-calendário de 2003 nos casos de extinção de pessoa jurídica decorrente de liquidação, incorporação, fusão ou cisão total e de encerramento de espólio ou de saída definitiva do País, quando a fonte pagadora for pessoa física.

Art. 4º A SRF disponibilizará em sua página na Internet, no endereço (http://www.receita.fazenda.gov.br), o programa gerador utilizável em equipamentos da linha PC ou compatíveis em duas modalidades:

I - Programa Gerador de Dirf para preenchimento ou importação de dados da declaração; e

II - Programa Analisador e Gerador de Dirf para análise de arquivos gerados em formato "txt" de acordo com o leiaute contido no Anexo I, utilizado, principalmente, para geração de declarações acima de um milhão de beneficiários.

§ 1º No preenchimento ou importação de dados pelo Programa Gerador de Declaração e na utilização do Programa Analisador e Gerador deverão ser observados a tabela de códigos do ano-calendário da retenção e o leiaute do arquivo constante no Anexo I.

§ 2º A utilização dos programas gerará arquivo, contendo a declaração validada, em condições de transmissão pelo programa de transmissão Receitanet.

§ 3º Cada arquivo gerado conterá somente uma declaração.

§ 4º O arquivo Dirf submetido ao Programa Analisador e Gerador, referido no inciso II, que vier a sofrer qualquer tipo de alteração deverá ser novamente submetido a esse Programa.

Da Apresentação

Art. 5º A Dirf deve ser apresentada por meio da Internet mediante a utilização do programa de transmissão Receitanet, independentemente da quantidade de registros ou do tamanho do arquivo.

§ 1º Durante a transmissão dos dados, a Dirf será submetida a validações que poderão impedir a entrega da declaração.

§ 2º O recibo de entrega será gravado no disquete ou no disco rígido, somente nos casos de validação sem erros.

Art. 6º A partir do ano-calendário de 1999, o arquivo apresentado pelo estabelecimento matriz deve conter as informações consolidadas de todos os estabelecimentos da pessoa jurídica.

Art. 7º A Dirf é considerada de ano anterior quando entregue após 31 de dezembro do ano subseqüente àquele no qual o rendimento tenha sido pago ou creditado.

Do Prazo de Entrega

Art. 8º A Dirf relativa ao ano-calendário de 2002 deve ser entregue até as 20:00 horas (horário de Brasília) do dia 28 de fevereiro de 2003.

§ 1º No caso de extinção decorrente de liquidação, incorporação, fusão ou cisão total, a empresa extinta deve apresentar a Dirf do ano-calendário de 2003 até o último dia útil do mês subseqüente ao da ocorrência do evento.

§ 2º No caso de fonte pagadora pessoa física, a disposição de que trata o § 1º aplica-se às hipóteses de encerramento de espólio e de saída definitiva do País.

Do Preenchimento

Art. 9º Os valores referentes a rendimentos tributáveis, deduções e imposto de renda retido na fonte devem ser informados em reais e com centavos.

Art. 10. O declarante deve informar na Dirf os rendimentos tributáveis pagos ou creditados, por si ou na qualidade de representante de terceiro, bem assim o respectivo imposto de renda retido na fonte, especificado na Tabela de Códigos de Retenção Obrigatórios constante no Anexo II a esta Instrução Normativa.

Art. 11. As pessoas obrigadas a apresentar a Dirf, conforme o disposto nos arts. 1º e 2º, devem informar todos os beneficiários de rendimentos:

I - que tenham sofrido retenção do imposto, ainda que em um único mês do ano-calendário; e

II - do trabalho não assalariado, de aluguéis, de royalties, bem assim os pagos pela previdência privada, acima de R$ 6.000,00 (seis mil reais), pagos durante o ano-calendário, ainda que não tenham sofrido retenção do imposto.

Parágrafo único. Em relação ao beneficiário incluído na Dirf, deve ser informada a totalidade dos rendimentos pagos, inclusive aqueles que não tenham sofrido retenção.

Art. 12. Devem ser informados na Dirf os rendimentos tributáveis em relação aos quais tenha havido depósito judicial do imposto ou que, mediante concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, nos termos do art. 151 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional (CTN), não tenha havido retenção do imposto de renda na fonte.

Parágrafo único. Os rendimentos sujeitos a ajuste na Declaração de Ajuste Anual pagos a beneficiário pessoa física devem ser informados discriminadamente.

Art. 13. A Dirf deve conter as seguintes informações quando os beneficiários forem pessoas físicas:

I - nome;

II - número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);

III - relativamente aos rendimentos tributáveis:

a) os valores dos rendimentos pagos durante o ano-calendário, discriminados por mês de pagamento e por código de retenção, que tenham sofrido retenção do imposto de renda na fonte, ou não tenham sofrido retenção por se enquadrarem abaixo do limite de isenção da Tabela Progressiva Mensal vigente à época do pagamento;

b) o valor das deduções;

c) o respectivo valor do imposto de renda retido na fonte;

IV - relativamente aos rendimentos pagos que não tenham sofrido retenção do imposto de renda na fonte ou tenham sofrido retenção sem o correspondente recolhimento, em virtude de depósito judicial do imposto ou concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, nos termos do art. 151 do CTN:

a) os valores dos rendimentos pagos durante o ano-calendário, discriminados por mês de pagamento e por código de retenção, mesmo que a retenção do imposto de renda na fonte não tenha sido efetuada;

b) o valor das deduções;

c) o valor do imposto de renda na fonte que tenha deixado de ser retido;

d) o valor do imposto de renda retido na fonte que tenha sido depositado judicialmente;

V - relativamente à compensação de imposto retido na fonte com imposto retido no próprio ano-calendário ou em anos anteriores, em cumprimento à decisão judicial, deve ser informado:

a) no campo Imposto Retido do quadro Rendimentos Tributáveis, nos meses da compensação, o valor da retenção mensal diminuído do valor compensado;

b) nos campos Imposto do Ano-Calendário e Imposto de Anos Anteriores do quadro Compensação por Decisão Judicial, nos meses da compensação, o valor compensado do imposto de renda retido na fonte correspondente ao ano-calendário ou a anos anteriores.

§ 1º Deve ser informada a soma dos valores pagos em cada mês, independentemente de se tratar de pagamento integral em parcela única, de antecipações ou de saldo de rendimentos, e o respectivo imposto retido.

§ 2º No caso de trabalho assalariado, as deduções correspondem à soma dos valores relativos a dependentes, contribuições para a Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, contribuições para entidades de previdência privada domiciliadas no Brasil e para Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi), cujo ônus tenha sido do beneficiário, destinadas a assegurar benefícios complementares assemelhados aos da Previdência Social, e a pensão alimentícia paga, em face das normas do Direito de Família, quando em cumprimento de decisão judicial ou acordo homologado judicialmente, inclusive a prestação de alimentos provisionais.

§ 3º A remuneração correspondente a férias, acrescida dos abonos legais, e a participação do empregado nos lucros ou resultados devem ser somadas às informações do mês em que tenham sido efetivamente pagas, procedendo-se da mesma forma em relação à respectiva retenção do imposto de renda na fonte e às deduções.

§ 4º No tocante ao décimo terceiro salário, deve ser informado o valor total pago durante o ano-calendário, a soma das deduções utilizadas para reduzir a base de cálculo desta gratificação e o respectivo imposto de renda retido na fonte.

§ 5º Nos casos a seguir, deve ser informado como rendimento tributável:

I - quarenta por cento do rendimento decorrente do transporte de carga e de serviços com trator, máquina de terraplenagem, colheitadeira e assemelhados;

II - sessenta por cento do rendimento decorrente do transporte de passageiros;

III - o valor pago a título de aluguel, diminuído dos seguintes encargos, desde que o ônus tenha sido exclusivamente do locador, e o recolhimento tenha sido efetuado pelo locatário:

a) impostos, taxas e emolumentos incidentes sobre o bem que tenha produzido o rendimento;

b) aluguel pago pela locação de imóvel sublocado;

c) despesas pagas para cobrança ou recebimento do rendimento;

d) despesas de condomínio;

IV - a parte dos proventos de aposentadoria e pensão, transferência para reserva remunerada ou reforma, que exceda ao limite de isenção da Tabela Progressiva Mensal vigente à época do pagamento em cada mês, a partir do mês em que o beneficiário tenha completado sessenta e cinco anos, pagos pela Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, por qualquer pessoa jurídica de direito público interno ou por entidade de previdência privada;

V - 25% dos rendimentos do trabalho assalariado percebidos, em moeda estrangeira, por residente no Brasil, no caso de ausentes no exterior a serviço do País, em autarquias ou repartições do Governo brasileiro situadas no exterior, convertidos em reais pela cotação do dólar dos Estados Unidos da América fixada para compra, pelo Banco Central do Brasil para o último dia útil da primeira quinzena do mês anterior ao do pagamento do rendimento, e divulgada pela SRF.

§ 6º Na hipótese do inciso V do § 5º, as deduções devem ser convertidas em dólares dos Estados Unidos da América, pelo valor fixado pela autoridade monetária do país no qual as despesas foram realizadas, para a data do pagamento e, em seguida, em reais pela cotação do dólar fixada para venda, pelo Banco Central do Brasil para o último dia útil da primeira quinzena do mês anterior ao do pagamento, e divulgada pela SRF.

§ 7º Não se considera rendimento tributável o valor do acréscimo de remuneração proporcional ao valor da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), de que trata o art. 17, incisos II e III, da Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996.

Art. 14. A Dirf deve conter as seguintes informações quando os beneficiários forem pessoas jurídicas:

I - nome empresarial;

II - número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);

III - os valores dos rendimentos tributáveis pagos ou creditados no ano-calendário, discriminados por mês de pagamento ou crédito e por código de retenção, que:

a) tenham sofrido retenção do imposto de renda na fonte;

b) não tenham sofrido retenção do imposto de renda na fonte em virtude de decisão judicial; e

c) tenham sofrido retenção do imposto de renda na fonte sem o correspondente recolhimento em virtude de decisão judicial;

IV - o respectivo valor do imposto de renda retido na fonte.

Parágrafo único. Quando o declarante for órgão, autarquia ou fundação da administração pública federal, além das informações discriminadas no caput, devem ser informados na Dirf, por contribuinte e código de retenção, os valores pagos e os retidos, na forma do disposto no art. 64 da Lei nº 9.430, de 1996.

Art. 15. Os rendimentos e o respectivo imposto de renda na fonte devem ser informados na Dirf:

I - da pessoa jurídica que tenha pago a outras pessoas jurídicas importâncias a título de comissões e corretagens relativas a: a)colocação ou negociação de títulos de renda fixa;

b) operações realizadas em bolsas de valores, de mercadorias, de futuro e assemelhadas;

c) distribuição e emissão de valores mobiliários, no caso de pessoa jurídica que atue como agente da companhia emissora;

d) operações de câmbio;

e) vendas de passagens, excursões ou viagens;

f) administração de cartões de crédito;

g) prestação de serviços de distribuição de refeições pelo sistema de refeições-convênio;

h) prestação de serviços de administração de convênios;

II - do anunciante que tenha pago a agências de propaganda importâncias relativas à prestação de serviços de propaganda e publicidade.

Art. 16. As pessoas jurídicas que tenham recebido as importâncias de que trata o art. 15 devem fornecer às pessoas jurídicas que as tenham pago, até 31 de janeiro do ano subseqüente àquele a que se referir a Dirf, documento comprobatório com indicação do valor das importâncias pagas e do respectivo imposto de renda recolhido, relativos ao ano-calendário anterior.

Art. 17. Não devem ser informados na Dirf os rendimentos pagos a pessoas físicas não-residentes no Brasil ou pessoas jurídicas domiciliadas no exterior, bem assim o respectivo imposto de renda retido na fonte.

Art. 18. Na hipótese do inciso IX do art. 1º, a Dirf a ser apresentada pela instituição administradora deve conter as informações segregadas por fundos ou clubes de investimentos, discriminando cada beneficiário, os respectivos rendimentos pagos ou creditados e o imposto de renda retido na fonte.

Art. 19. O imposto de renda retido na fonte relativo aos rendimentos pagos pela administração direta, por fundações e autarquias federais, recolhido sob o código 4371, deve ser informado na Dirf de acordo com os códigos correspondentes a cada rendimento específico, discriminados na Tabela de Códigos de Retenção Obrigatórios constante no Anexo II a esta Instrução Normativa.

Art. 20. O rendimento tributável de aplicações financeiras corresponde ao valor que tenha servido de base de cálculo do imposto de renda retido na fonte.

Art. 21. O declarante que tenha retido imposto a maior de seus beneficiários em determinado mês e o tenha compensado nos meses subseqüentes, de acordo com a legislação em vigor, deve informar:

I - no mês da referida retenção, o valor retido;

II - nos meses da compensação, o valor do imposto de renda na fonte devido diminuído do valor compensado.

Art. 22. O declarante que tenha retido imposto a maior e que tenha devolvido a parcela excedente aos beneficiários deve informar, no mês em que tenha ocorrido a retenção a maior, o valor retido diminuído da diferença devolvida.

Art. 23. No caso de fusão, incorporação ou cisão:

I - as empresas fusionadas, incorporadas ou extintas por cisão total devem prestar informações relativas aos seus beneficiários, de 1º de janeiro até a data do evento, sob os seus correspondentes números de inscrição no CNPJ;

II - as empresas resultantes da fusão, da cisão parcial, e as novas empresas que resultarem da cisão total devem prestar as informações relativas aos seus beneficiários, a partir da data do evento, sob os seus números de inscrição no CNPJ; e

III - a pessoa jurídica incorporadora e a remanescente da cisão parcial devem prestar informações relativas aos seus beneficiários, tanto anteriores como posteriores à incorporação e cisão parcial, para todo o ano-calendário, sob os seus respectivos números de inscrição no CNPJ.

Da retificação

Art. 24. Para alterar declaração anteriormente entregue, deverá ser apresentada uma Dirf Retificadora, por meio da Internet, inclusive no caso de declaração relativa a ano-calendário de 1997 a 2002, independentemente do meio de apresentação anteriormente utilizado.

§ 1º Na geração de declaração retificadora, a partir do ano-calendário de 2002, será exigida a informação do número do recibo de entrega da declaração a ser retificada.

§ 2º A Dirf retificadora deverá conter todas as informações anteriormente declaradas, alteradas ou não, exceto aquelas que se pretenda excluir, bem assim as informações a serem adicionadas, se for o caso.

§ 3º A Dirf retificadora de instituições administradoras de fundos ou clubes de investimentos deve conter todos os fundos e clubes de investimento anteriormente declarados, exceto aqueles a serem excluídos.

§ 4º A Dirf Retificadora substituirá integralmente as informações apresentadas na declaração anterior.

§ 5º O disposto nos §§ 2º a 4º não se aplica à Dirf retificadora referente aos anos-calendário de 1997 e 1998, que deverá conter apenas os beneficiários que estão sendo incluídos, excluídos, ou cujas informações estão sendo alteradas.

§ 6º Na hipótese do § 5º, os beneficiários a serem excluídos devem ser informados com os valores zerados.

Do Processamento

Art. 25. Após a entrega, a Dirf será classificada em uma das seguintes situações:

I - Em Processamento, identificando que a declaração foi entregue e que o processamento ainda está sendo realizado;

II - Aceita, indicando que o processamento da declaração foi encerrado com sucesso;

III - Rejeitada, indicando que durante o processamento da declaração foram detectados erros e que a declaração deve ser retificada;

IV - Retificada, indicando que a declaração foi substituída integralmente por outra; ou

V - Cancelada, indicando que a declaração foi cancelada, encerrando todos os seus efeitos legais.

Art. 26. Ao término do processamento, será disponibilizado extrato contendo resumo da declaração entregue no site da SRF, que será acessado mediante informação do número do recibo de entrega da declaração.

Das Penalidades

Art. 27. O declarante sujeita-se às penalidades previstas na legislação vigente, conforme disposto na Instrução Normativa SRF nº 197, de 10 de setembro de 2002, nos casos de:

I - falta de apresentação da Dirf no prazo fixado, ou a sua apresentação após o prazo;

II - apresentação da Dirf com incorreções ou omissões.

Parágrafo único. No caso de falta de apresentação da Dirf por pessoa jurídica de direito público, ou apresentação após o prazo fixado, a autoridade administrativa da respectiva jurisdição deve comunicar o fato ao dirigente daquela, no prazo de dez dias, contado da ciência da irregularidade, para a realização de sindicância ou abertura de processo administrativo disciplinar contra o funcionário responsável pelo cumprimento da obrigação.

Da Guarda das Informações

Art. 28. Os declarantes devem manter todos os documentos contábeis e fiscais relacionados com o imposto de renda retido na fonte, bem assim as informações relativas a beneficiários sem retenção de imposto de renda na fonte, pelo prazo de cinco anos, a contar do término do prazo fixado para a entrega da Dirf.

§ 1º Os registros e controles de todas as operações, constantes na documentação comprobatória a que se refere esse artigo, devem ser separados por estabelecimento.

§ 2º A documentação de que trata esse artigo deve ser apresentada quando solicitada pela autoridade fiscalizadora.

Disposições Finais

Art. 29. Para a apresentação da Dirf, ficam aprovados:

I - Leiaute do arquivo magnético (Anexo I);

II - Tabela de Códigos de Retenção Obrigatórios (Anexo II);

III - Recibo de Entrega - Declarante Pessoa Física (Anexo III);

IV - Recibo de Entrega - Declarante Pessoa Jurídica (Anexo IV);

V - Recibo de Entrega - Administrador de Fundos ou Clubes de Investimento (Anexo V).

Art. 30. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

EVERARDO MACIEL Nota SIJUT: Os anexos III, IV e V encontram-se publicados no DOU de 31/12/02, pág. 47.

Anexo I

(INFORMA??ES DO DECLARANTE)

Denomina??o

Posi??o

Conte?do

Formato (*)

Observa??o

N?. seq?encial no arquivo

1 a 8

N?. de seq??ncia do registro no arquivo

Z

A numera??o ser? seq?encial e ininterrupta a partir de 00000001, independente do Tipo.

Tipo

9 a 9

Ser? "1"

Z

Ser? sempre o primeiro registro da declara??o.

CNPJ/CPF do declarante

10 a 23

Se posi??o 34 igual a 1:

Posi??o 10 a 12 igual 000

Posi??o 13 a 21 N? b?sico

Posi??o 22 e 23 - DV

Se posi??o 34 igual a 2:

Posi??es 10 a 17 - N?. B?sico

Posi??es 18 a 21 - N?. de Ordem

Posi??es 22 a 23 - DV

Z

Se posi??o 34 igual a 1, estar? completo com 11 d?gitos.

Se posi??o 34 igual a 2, estar? completo com 14 d?gitos.

Nome do arquivo

24 a 27

Ser? "Dirf"

C

?

Ano Calend?rio

28 a 31

Ser? 1997,1998,1999, 2000, 2001, 2002 e 2003

Z

Ano a que se refere a declara??o

?

O/R

32 a 32

Informa o tipo da declara??o, da seguinte maneira:

O - ORIGINAL, quando a declara??o estiver sendo apresentada pela primeira vez.

R - RETIFICADORA, para altera??o de declara??o j? apresentada.

C

Este campo ser? obrigat?rio e preenchido com letra mai?scula.

No caso de EXCLUS?O da declara??o, basta informar o registro Tipo 1 (com R na posi??o 32)

?

Situa??o da Declara??o

33 a 33

Ser? "1" para declara??o normal

Ser? "2" para declara??o de extin??o / esp?lio / sa?da definitiva do pa?s.

?

Z

?

Tipo declarante

34 a 34

Ser? "1" para pessoa f?sica; e

?Ser? "2" para pessoa jur?dica

Z

?

Natureza do declarante.

35 a 35

Ser? "0" para PF ou PJ de direito privado, exceto institui??o administradora de fundo ou clube de investimento.

Ser? "1" para ?rg?os , Autarquias e Funda??es da Administra??o P?blica Federal.

Ser? "2" para ?rg?os, Autarquias e Funda??es da Administra??o P?blica Estadual ou Municipal.

Ser? "3" para Institui??o Administradora de Fundo ou Clube de Investimento.

Z

?

Identifica??o do Tipo de Rendimento/Imposto

36 a 36

Ser? "0" quando nenhum benefici?rio possuir valor para Rendimento / Imposto com exigibilidade suspensa / Compensa??o em virtude de decis?o judicial / dep?sito judicial.

Ser? "1" quando pelo menos um benefici?rio possuir valor para Rendimento / Imposto com exigibilidade suspensa / Compensa??o em virtude de decis?o judicial/dep?sito judicial.

Z

Dever? ser colocado obrigatoriamente no registro tipo 1.

Ano de refer?ncia

37 a 40

Ser? sempre 2003

?

?

Filler

41 a 42

Em branco

?

?

?

Nome /Nome empresarial do declarante

43 a 102

Ser? o nome/ nome empresarial do Declarante.

C

Dever? estar alinhado ? esquerda.

CPF Respons?vel perante o CNPJ

103 a 113

Dever? ser informado o n?mero de inscri??o no CPF, constante do comprovante de inscri??o e de situa??o cadastral, do respons?vel pela empresa perante o CNPJ.

C

Dever? obrigatoriamente estar preenchido.

?

Filler

114 a150

Deixar em branco

C

?

CNPJ/CPF do declarante respons?vel

151 a 164

CNPJ/CPF do declarante respons?vel pela entrega do arquivo

Z

Se posi??o 34 igual a 1, estar? completo com 11 d?gitos.

Se posi??o 34 igual a 2, estar? completo com 14 d?gitos.

N?mero do recibo da ?ltima declara??o entregue

165 a 176

Dever? ser informado com o n?mero do recibo da ?ltima declara??o entregue.

C

Se a declara??o for original ou anterior ao ano-calend?rio 2002 dever? ser preenchido com brancos, se a declara??o for retificadora a partir de 2002 dever? ser preenchido.

Filler

177 a 405

Deixar em branco

C

?

CPF do respons?vel

406 a 416

CPF do respons?vel pelo preenchimento da declara??o

Z

Campo obrigat?rio

Nome do Respons?vel

417 a 476

Nome do respons?vel

C

Deve estar alinhado ? esquerda.

DDD do respons?vel

477 a 480

DDD do telefone do respons?vel

Z

?

Telefone do respons?vel

481 a 488

N? do telefone do respons?vel

Z

?

Ramal do respons?vel

489 a 494

N? do ramal do respons?vel

Z

Opcional

Fax do respons?vel

495 a 502

N? fax do respons?vel

Z

Opcional

E-mail do respons?vel

503 a 552

E-mail do respons?vel

C

Opcional

?

Para uso da SRF

553 a 717

Deixar em branco

C

?

Para uso do declarante

718 a 730

Para uso do declarante

C

?

(*) Z - Zonado (*) C - Caracter

REGISTRO TIPO 2

(INFORMA??ES DOS BENEFICI?RIOS)

Denomina??o

Posi??o

Conte?do

Formato (*)

Observa??o

N?. seq?encial no arquivo

1 a 8

N?. de seq??ncia do registro no arquivo

Z

A numera??o ser? seq?encial e ininterrupta.

Tipo

9 a 9

Ser? " 2"

Z

?

CNPJ/CPF do declarante

10 a 23

Se posi??o 34 igual a 1:

Posi??o 10 a 12 igual 000

Posi??o 13 a 23 igual ao CPF

Se posi??o 34 igual a 2:

Posi??es 10 a 17 - N?. B?sico

Posi??es 18 a 21 - N?. de Ordem

Posi??es 22 a 23 - DV

Z

Se posi??o 34 igual a 1 estar? completo com 11 d?gitos.

Se posi??o 34 igual a 2 estar?, estar? completo com 14 d?gitos.

C?digo de reten??o

24 a 27

C?digo

Z

Consultar Tabela de C?digos de Reten??o de IRRF contida na I.N. SRF relativa ao ano- calend?rio.

Identifica??o da esp?cie de benefici?rio

28 a 28

1 - Se benefici?rio pessoa f?sica

2 - Se benefici?rio pessoa jur?dica

Z

Estar? obrigatoriamente preenchido

Benefici?rio

29 a 42

Se pessoa f?sica, CPF (identifica??o da esp?cie de benefici?rio igual a 1)

Posi??es 29 a 31 - 000

Posi??es 32 a 40 - N?. B?sico

Posi??es 41 a 42 - DV

Se pessoa jur?dica, CNPJ (identifica??o da esp?cie de benefici?rio igual a 2)

Posi??es 29 a 36 - N?. B?sico

Posi??es 37 a 40 - N?. de Ordem

Posi??es 41 a 42 - DV

Z

Estar? completo com 11 d?gitos.

Estar? completo com 14 d?gitos.

?

Nome do benefici?rio

43 a 102

Nome da pessoa f?sica ou nome empresarial da pessoa jur?dica

C

Alinhar ? esquerda.

Informa??es mensais dos benefici?rios pessoas f?sicas ou jur?dicas

Janeiro

Fevereiro

Mar?o

Abril

Maio

Junho

Julho

Agosto

Setembro

Outubro

Novembro

Dezembro

13?. Sal?rio

103 a 687

?

?

103 a 147

148 a 192

193 a 237

238 a 282

283 a 327

328 a 372

373 a 417

418 a 462

463 a 507

508 a 552

553 a 597

598 a 642

643 a 687

Rendimentos

Tribut?veis

?

103 a 117

148 a 162

193 a 207

238 a 252

283 a 297

328 a 342

373 a 387

418 a 432

463 a 477

508 a 522

553 a 567

598 a 612

643 a 657

Dedu??es

?

?

118 a 132

163 a 177

208 a 222

253 a 267

298 a 312

343 a 357

388 a 402

433 a 447

478 a 492

523 a 537

568 a 582

613 a 627

658 a 672

Imposto Retido

?

?

133 a 147

178 a 192

223 a 237

268 a 282

313 a 327

358 a 372

403 a 417

448 a 462

493 a 507

538 a 552

583 a 597

628 a 642

673 a 687

Z

Se identifica??o de esp?cie de benefici?rio igual a 1, especificar os rendimentos tribut?veis, dedu??es e imposto retido referentes a cada um dos meses e 13o Sal?rio.

Se identifica??o de esp?cie de benefici?rio igual a 2, especificar o rendimento tribut?vel e o imposto retido referentes a cada um dos meses, preenchendo com zeros os campo relativos a dedu??es e 13?. Sal?rio.

Caso em algum m?s n?o haja nenhum valor a declarar, o campo respectivo dever? estar zerado.

?

Identifica??o da situa??o do rendimento/imposto

688 a 688

Ser? 0 (zero)

Z

Ser? sempre 0 (zero)

Para identificar o rendimento/imposto/dedu??o de benefici?rio pessoa f?sica e jur?dica.

Para uso da SRF

689 697

Deixar em branco

C

?

Para uso do Declarante

698 a 730

Para uso de declarante.

C

?

?

?

?

?

?

?

?

(*) Z - Zonado (*) C - Caracter

?

REGISTRO TIPO 2

( Benefici?rios com valores DE IMPOSTO compensados em virtude de decis?o judicial)

Denomina??o

Posi??o

Conte?do

Formato (*)

Observa??o

N?. seq?encial no arquivo

1 a 8

N?. de seq??ncia do registro no arquivo

Z

A numera??o ser? seq?encial e ininterrupta.

Tipo

9 a 9

Ser? "2"

Z

?

CNPJ/CPF do declarante

10 a 23

Se posi??o 34 igual a 1:

Posi??o 10 a 12 igual 000

Posi??o 13 a 21 N? b?sico

Posi??o 22 e 23 - DV

Se posi??o 34 igual a 2:

Posi??es 10 a 17 - N?. B?sico

Posi??es 18 a 21 - N?. de Ordem

Posi??es 22 a 23 - DV

Z

Se posi??o 34 igual a 1, estar? completo com 11 d?gitos

Se posi??o 34 igual a 2, estar? completo com 14 d?gitos.

C?digo de reten??o

24 a 27

C?digo

Z

Estar? obrigatoriamente preenchido com os c?digos. Consultar Tabela de C?digos de Reten??o de IRRF contida na I.N. SRF relativa ao ano- calend?rio.

Identifica??o do benefici?rio

28 a 28

1 - Benefici?rio pessoa f?sica

Z

Estar? obrigatoriamente preenchido.

Benefici?rio

29 a 42

Pessoa f?sica, CPF (identifica??o da esp?cie de benefici?rio igual a 1)

Posi??es 29 a 31 - 000

Posi??es 32 a 40 - N?. B?sico

Posi??es 41 a 42 - DV

Z

Estar? completo com 11 d?gitos.

Nome do benefici?rio

43 a 102

Nome da pessoa f?sica

C

Alinhar ? esquerda.

?

?

?

Informa??es mensais dos benefici?rios pessoas f?sicas com valores compensados

?

?

?

Janeiro

Fevereiro

Mar?o

Abril

Maio

Junho

Julho

Agosto

Setembro

Outubro

Novembro

Dezembro

13?. Sal?rio

103 a 687

?

?

?

?

?

103 a 147

148 a 192

193 a 237

238 a 282

283 a 327

328 a 372

373 a 417

418 a 462

463 a 507

508 a 552

553 a 597

598 a 642

643 a 687

Valores de imposto compensados em virtude de decis?o judicial

de anos anteriores

?

103 a 117

148 a 162

193 a 207

238 a 252

283 a 297

328 a 342

373 a 387

418 a 432

463 a 477

508 a 522

553 a 567

598 a 612

643 a 657

Valores de imposto compensados em virtude de decis?o judicial no ano calend?rio

?

118 a 132

163 a 177

208 a 222

253 a 267

298 a 312

343 a 357

388 a 402

433 a 447

478 a 492

523 a 537

568 a 582

613 a 627

658 a 672

Preencher com zeros

?

?

?

?

133 a 147

178 a 192

223 a 237

268 a 282

313 a 327

358 a 372

403 a 417

448 a 462

493 a 507

538 a 552

583 a 597

628 a 642

673 a 687

Z

Especificar os valores de imposto compensados em virtude de decis?o judicial de anos anteriores e do ano calend?rio.

Caso em algum m?s n?o haja nenhum valor a declarar, o campo respectivo dever? estar zerado.

A 3? coluna dever? ser preenchida com zeros.

?

Identifica??o da situa??o do rendimento/imposto

688 a 688

Ser? 1 (um)

Z

Ser? sempre 1 (um) quando se tratar de benefici?rios com valores de imposto compensado em virtude de decis?o judicial (anos anteriores) e/ou compensa??o no ano calend?rio

Para uso da SRF

689 a 697

Deixar em branco

C

?

Para uso do Declarante

698 a 730

Para uso de declarante.

C

?

(*) Z - Zonado (*) C - Caracter

?

REGISTRO TIPO 2

( Benefici?rios com rendimento/imposto cuja tributa??o est? sob exigibilidade suspensa)

Denomina??o

Posi??o

Conte?do

Formato (*)

Observa??o

N?. seq?encial no arquivo

1 a 8

N?. de seq??ncia do registro no arquivo

Z

A numera??o ser? seq?encial e ininterrupta.

Tipo

9 a 9

Ser? "2"

Z

?

CNPJ/CPF do declarante

10 a 23

Se posi??o 34 igual a 1:

Posi??o 10 a 12 igual 000

Posi??o 13 a 21 N? b?sico

Posi??o 22 e 23 - DV

Se posi??o 34 igual a 2:

Posi??es 10 a 17 - N?. B?sico

Posi??es 18 a 21 - N?. de Ordem

Posi??es 22 a 23 - DV

Z

Se posi??o 34 igual a 1 estar? completo com 11 d?gitos

Se posi??o 34 igual a 2, estar? completo com 14 d?gitos.

C?digo de reten??o

24 a 27

C?digo

Z

Estar? obrigatoriamente preenchido com os c?digos. Consultar Tabela de c?digos de Reten??o de IRRF contida na I.N. SRF relativa ao ano- calend?rio.

Identifica??o do benefici?rio

28 a 28

1 - Se benefici?rio pessoa f?sica

Z

Estar? obrigatoriamente preenchido.

Benefici?rio

29 a 42

Pessoa f?sica, CPF (identifica??o da esp?cie de benefici?rio igual a 1)

Posi??es 29 a 31 - 000

Posi??es 32 a 40 - N?. B?sico

Posi??es 41 a 42 - DV

Z

Estar? completo com 11 d?gitos.

Nome do benefici?rio

43 a 102

Nome da pessoa f?sica

C

Alinhar ? esquerda.

?

?

Informa??es mensais dos benefici?rios pessoas f?sicas cuja Tributa??o est? sob Exigibilidade Suspensa.

?

?

?

Janeiro

Fevereiro

Mar?o

Abril

Maio

Junho

Julho

Agosto

Setembro

Outubro

Novembro

Dezembro

13?. Sal?rio

103 a 687

?

?

?

?

?

103 a 147

148 a 192

193 a 237

238 a 282

283 a 327

328 a 372

373 a 417

418 a 462

463 a 507

508 a 552

553 a 597

598 a 642

643 a 687

Rendimentos pagos cuja Tributa??o est? sob exigibilidade suspensa

?

?

103 a 117

148 a 162

193 a 207

238 a 252

283 a 297

328 a 342

373 a 387

418 a 432

463 a 477

508 a 522

553 a 567

598 a 612

643 a 657

Dedu??o dos rendimentos pagos cuja Tributa??o est? sob exigibilidade suspensa

?

118 a 132

163 a 177

208 a 222

253 a 267

298 a 312

343 a 357

388 a 402

433 a 447

478 a 492

523 a 537

568 a 582

613 a 627

658 a 672

Imposto Retido dos rendimentos pagos cuja Tributa??o est? sob exigibilidade suspensa

?

133 a 147

178 a 192

223 a 237

268 a 282

313 a 327

358 a 372

403 a 417

448 a 462

493 a 507

538 a 552

583 a 597

628 a 642

673 a 687

Z

Especificar os rendimentos, dedu??es e imposto dos rendimentos pagos cuja Tributa??o est? sob exigibilidade suspensa em cada um dos meses e 13? sal?rio.

Caso em algum m?s n?o haja nenhum valor a declarar, o campo respectivo dever? estar zerado.

.

Identifica??o da situa??o do rendimento/imposto

688 a 688

Ser? 2 (dois)

Z

Ser? sempre 2 (dois) quando se tratar de benefici?rios com rendimento/imposto cuja tributa??o est? sob exigibilidade suspensa.

Para uso da SRF

689 a 697

Deixar em branco

C

?

Para uso do Declarante

698 a 730

Para uso de declarante.

C

?

(*) Z - Zonado (*) C - Caracter

REGISTRO TIPO 2

( Benefici?rios do imposto renda retido na fonte com dep?sito judicial )

Denomina??o

Posi??o

Conte?do

Formato (*)

Observa??o

N?. seq?encial no arquivo

1 a 8

N?. de seq??ncia do registro no arquivo

Z

A numera??o ser? seq?encial e ininterrupta.

Tipo

9 a 9

Ser? "2"

Z

?

CNPJ/CPF do declarante

10 a 23

Se posi??o 34 igual a 1:

Posi??o 10 a 12 igual 000

Posi??o 13 a 21 N? b?sico

Posi??o 22 e 23 - DV

Se posi??o 34 igual a 2:

Posi??es 10 a 17 - N?. B?sico

Posi??es 18 a 21 - N?. de Ordem

Posi??es 22 a 23 - DV

Z

Se posi??o 34 igual a 1, estar? completo com 11 d?gitos.

Se posi??o 34 igual a 2, estar? completo com 14 d?gitos.

C?digo de reten??o

24 a 27

C?digo

Z

Estar? obrigatoriamente preenchido para os c?digos. Consultar Tabela de C?digos de Reten??o de IRRF contida na I.N. SRF relativa ao ano- calend?rio.

Identifica??o do benefici?rio

28 a 28

1 - Se benefici?rio pessoa f?sica

Z

Estar? obrigatoriamente preenchido.

Benefici?rio

29 a 42

Pessoa f?sica, CPF (identifica??o da esp?cie de benefici?rio igual a 1)

Posi??es 29 a 31 - 000

Posi??es 32 a 40 - N?. B?sico

Posi??es 41 a 42 - DV

Z

Estar? completo com 11 d?gitos.

Nome do benefici?rio

43 a 102

Nome da pessoa f?sica

C

Alinhar ? esquerda.

?

?

Informa??es mensais dos benefici?rios pessoas f?sicas com dep?sito judicial

?

Janeiro

Fevereiro

Mar?o

Abril

Maio

Junho

Julho

Agosto

Setembro

Outubro

Novembro

Dezembro

13?. Sal?rio

103 a 687

?

?

?

103 a 147

148 a 192

193 a 237

238 a 282

283 a 327

328 a 372

373 a 417

418 a 462

463 a 507

508 a 552

553 a 597

598 a 642

643 a 687

Dep?sito judicial de

Imposto de renda retido na fonte

103 a 117

148 a 162

193 a 207

238 a 252

283 a 297

328 a 342

373 a 387

418 a 432

463 a 477

508 a 522

553 a 567

598 a 612

643 a 657

Preencher com zeros

?

?

118 a 132

163 a 177

208 a 222

253 a 267

298 a 312

343 a 357

388 a 402

433 a 447

478 a 492

523 a 537

568 a 582

613 a 627

658 a 672

Preencher com zeros

?

?

133 a 147

178 a 192

223 a 237

268 a 282

313 a 327

358 a 372

403 a 417

448 a 462

493 a 507

538 a 552

583 a 597

628 a 642

673 a 687

Z

Especificar os valores referentes ao dep?sito judicial do imposto de renda retido na fonte m?s a m?s.

Caso em algum m?s n?o haja nenhum valor a declarar, o campo respectivo dever? estar zerado.

A 2? e a 3? coluna dever?o estar preenchidas com zeros.

?

Identifica??o da situa??o do rendimento/imposto

688 a 688

Ser? 3 (tr?s)

Z

Ser? sempre 3 (tr?s) quando se tratar de benefici?rios com dep?sito judicial relativo ao imposto de renda retido .

Para uso da SRF

689 a 697

Deixar em branco

C

?

Para uso do Declarante

698 a 730

Para uso de declarante.

C

?

(*) Z - Zonado (*) C - Caracter

?

REGISTRO TIPO 3

(TOTALIZA??ES)

Denomina??o

Posi??o

Conte?do

Formato (*)

Observa??o

N?. seq?encial no arquivo

1 a 8

N?.de seq??ncia do registro no arquivo

Z

A numera??o ser? seq?encial e ininterrupta.

Tipo

9 a 9

Ser? "3"

Z

?

CNPJ/CPF do declarante

10 a 23

Se posi??o 34 igual a 1:

Posi??o 10 a 12 igual 000

Posi??o 13 a 21 N? b?sico

Posi??o 22 e 23 - DV

Se posi??o 34 igual a 2:

Posi??es 10 a 17 - N?. B?sico

Posi??es 18 a 21 - N?. de Ordem

Posi??es 22 a 23 - DV

Z

Se posi??o 34 igual a 1, estar? completo com 11 d?gitos

Se posi??o 34 igual a 2, estar? completo com 14 d?gitos.

C?digo de reten??o

24 a 27

C?digo

Z

Consultar Tabela de C?digos de Reten??o de IRRF contida na I.N. SRF relativa ao ano- calend?rio.

Total de registros Tipo 2 informados

28 a 35

Total de registros Tipo 2 informados

Z

?

Filler

36 a 102

Deixar em branco

C

?

Total das informa??es mensais dos benefici?rios pessoas f?sicas ou jur?dicas

?

Janeiro

Fevereiro

Mar?o

Abril

Maio

Junho

Julho

Agosto

Setembro

Outubro

Novembro

?

Dezembro

13?. Sal?rio

103 a 687

?

?

?

103 a 147

148 a 192

193 a 237

238 a 282

283 a 327

328 a 372

373 a 417

418 a 462

463 a 507

508 a 552

553 a 597

598 a 642

643 a 687

Rendimentos

Tribut?veis

?

?

103 a 117

148 a 162

193 a 207

238 a 252

283 a 297

328 a 342

373 a 387

418 a 432

463 a 477

508 a 522

553 a 567

598 a 612

643 a 657

Dedu??es

?

?

?

118 a 132

163 a 177

208 a 222

253 a 267

298 a 312

343 a 357

388 a 402

433 a 447

478 a 492

523 a 537

568 a 582

613 a 627

658 a 672

Imposto Retido

?

?

?

133 a 147

178 a 192

223 a 237

268 a 282

313 a 327

358 a 372

403 a 417

448 a 462

493 a 507

538 a 552

583 a 597

628 a 642

673 a 687

Z

Soma das posi??es m?s a m?s dos rendimentos tribut?veis, dedu??es e imposto retido dos registros Tipo 2 do mesmo c?digo.

Para uso da SRF

688 a 717

Deixar em branco

C

?

Para uso do Declarante

718 a 730

Para uso do declarante.

C

?

?

?

?

?

?

?

?

(*) Z - Zonado (*) C - Caracter

?

?

REGISTRO TIPO 4

(Informa??es do fundo ou clube de investimento)

Denomina??o

Posi??o

Conte?do

Formato (*)

Observa??o

N?. seq?encial no arquivo

1 a 8

N?. de seq??ncia do registro no arquivo

Z

A numera??o ser? seq?encial e ininterrupta.

Tipo

9 a 9

Ser? "4"

Z

Ser? sempre o primeiro registro de cada fundo ou clube de investimento.

CNPJ do fundo ou clube de investimento.

10 a 23

Posi??es 10 a 17 - N?. B?sico

Posi??es 18 a 21 - N?. de Ordem

Posi??es 22 a 23 - DV

Z

Estar? completo com 14 d?gitos.

Filler

24 a 42

Deixar em branco

C

?

Nome empresarial do fundo ou clube de investimento.

43 a 102

Ser? o nome empresarial do fundo ou clube de investimento.

C

Dever? estar alinhado ? esquerda.

Filler

103 a 150

Deixar em branco

C

?

CNPJ do declarante (administrador) respons?vel

151 a 164

CNPJ do declarante respons?vel pela entrega do arquivo

Z

Estar? completo com 14 d?gitos.

Filler

165 a 552

Deixar em branco

C

?

Para uso da SRF

553 a 717

Deixar em branco

C

?

Para uso do declarante

718 a 730

Para uso do declarante

C

?

(*) Z - Zonado (*) C - Caracter

?

REGISTRO TIPO 5

(Informa??es dos benefici?rios do fundo ou clube de investimento)

Denomina??o

Posi??o

Conte?do

Formato (*)

Observa??o

N?. seq?encial no arquivo

1 a 8

N?. de seq??ncia do registro no arquivo

Z

A numera??o ser? seq?encial e ininterrupta.

Tipo

9 a 9

Ser? "5"

Z

?

CNPJ do Fundo ou Clube de investimento

10 a 23

Posi??es 10 a 17 - N?. B?sico

Posi??es 18 a 21 - N?. de Ordem

Posi??es 22 a 23 - DV

Z

Estar? completo com 14 d?gitos.

C?digo de reten??o

24 a 27

C?digo

Z

Consultar Tabela de C?digos de Reten??o de IRRF contida na I.N. SRF relativa ao ano- calend?rio.

Identifica??o do esp?cie de benefici?rio

28 a 28

1 - Se benefici?rio pessoa f?sica

2 - Se benefici?rio pessoa jur?dica

Z

Estar? obrigatoriamente preenchido.

Benefici?rio

29 a 42

Se pessoa f?sica, CPF (identifica??o da esp?cie de benefici?rio igual a 1)

Posi??es 29 a 31 - 000

Posi??es 32 a 40 - N?. B?sico

Posi??es 41 a 42 - DV

Se pessoa jur?dica, CNPJ (identifica??o da esp?cie de benefici?rio igual a 2)

Posi??es 29 a 36 - N? B?sico

Posi??es 37 a 40 - N? de Ordem

Posi??es 41 a 42 - DV

Z

Estar? completo com 11 d?gitos.

Estar? completo com 14 d?gitos.

Nome/nome empresarial do benefici?rio

43 a 102

Nome da pessoa f?sica ou nome empresarial da pessoa jur?dica

C

Alinhar ? esquerda.

?

?

Informa??es mensais dos benefici?rios pessoas f?sicas ou jur?dicas

?

?

Janeiro

Fevereiro

Mar?o

Abril

Maio

Junho

Julho

Agosto

Setembro

Outubro

Novembro

Dezembro

13?. Sal?rio

103 a 687

?

?

?

103 a 147

148 a 192

193 a 237

238 a 282

283 a 327

328 a 372

373 a 417

418 a 462

463 a 507

508 a 552

553 a 597

598 a 642

643 a 687

Rendimentos

Tribut?veis

?

?

103 a 117

148 a 162

193 a 207

238 a 252

283 a 297

328 a 342

373 a 387

418 a 432

463 a 477

508 a 522

553 a 567

598 a 612

643 a 657

Dedu??es

?

?

?

118 a 132

163 a 177

208 a 222

253 a 267

298 a 312

343 a 357

388 a 402

433 a 447

478 a 492

523 a 537

568 a 582

613 a 627

658 a 672

Imposto Retido

?

?

?

133 a 147

178 a 192

223 a 237

268 a 282

313 a 327

358 a 372

403 a 417

448 a 462

493 a 507

538 a 552

583 a 597

628 a 642

673 a 687

Z

Especificar os rendimentos tribut?veis, e imposto retido referentes a cada um dos meses.

Os campos dedu??o e 13? obrigatoriamente dever?o estar preenchidos com zeros.

Caso em algum m?s n?o haja nenhum valor a declarar, o campo respectivo dever? estar zerado.

Identifica??o da situa??o do rendimento/imposto

688 a 688

Ser? 0 (zero)

Z

Ser? sempre 0 (zero)

Para identificar o rendimento/imposto/dedu??o de benefici?rio pessoa f?sica e jur?dica.

Para uso da SRF

689 a 697

Deixar em branco

C

?

Para uso do Declarante

698 a 730

Para uso do declarante.

C

?

(*) Z - Zonado (*) C - Caracter

?

?

REGISTRO TIPO 5

(Benefici?rios de fundo ou clube de investimento com valores DO IMPOSTO compensado em virtude de decis?o judicial)

Denomina??o

Posi??o

Conte?do

Formato (*)

Observa??o

N?. seq?encial no arquivo

1 a 8

N?. de seq??ncia do registro no arquivo

Z

A numera??o ser? seq?encial e ininterrupta.

Tipo

9 a 9

Ser? "5"

Z

?

CNPJ do Fundo ou Clube de investimento

10 a 23

Posi??es 10 a 17 - N?. B?sico

Posi??es 18 a 21 - N?. de Ordem

Posi??es 22 a 23 - DV

Z

Estar? completo com 14 d?gitos.

C?digo de reten??o

24 a 27

C?digo

Z

Estar? obrigatoriamente preenchido com o c?digo? . Consultar Tabela de C?digos de Reten??o de IRRF contida na I.N. SRF relativa ao ano- calend?rio

Identifica??o do benefici?rio

28 a 28

1 - Se benefici?rio pessoa f?sica

Z

Estar? obrigatoriamente preenchido.

Benefici?rio

29 a 42

Benefici?rio pessoa f?sica, CPF (identifica??o da esp?cie de benefici?rio igual a 1)

Posi??es 29 a 31 - 000

Posi??es 32 a 40 - N?. B?sico

Posi??es 41 a 42 - DV

Z

Estar? completo com 11 d?gitos.

Nome do benefici?rio

43 a 102

Nome da pessoa f?sica

C

Alinhar ? esquerda.

Informa??es mensais dos benefici?rios pessoas f?sicas com valores compensados

?

?

Janeiro

Fevereiro

Mar?o

Abril

Maio

Junho

Julho

Agosto

Setembro

Outubro

Novembro

Dezembro

13?. Sal?rio

103 a 687

?

?

?

?

103 a 147

148 a 192

193 a 237

238 a 282

283 a 327

328 a 372

373 a 417

418 a 462

463 a 507

508 a 552

553 a 597

598 a 642

643 a 687

Valores do imposto compensado relativos a anos anteriores

?

103 a 117

148 a 162

193 a 207

238 a 252

283 a 297

328 a 342

373 a 387

418 a 432

463 a 477

508 a 522

553 a 567

598 a 612

643 a 657

Valores do imposto compensado relativos ao ano calend?rio

?

118 a 132

163 a 177

208 a 222

253 a 267

298 a 312

343 a 357

388 a 402

433 a 447

478 a 492

523 a 537

568 a 582

613 a 627

658 a 672

Preencher com zeros

?

?

?

?

133 a 147

178 a 192

223 a 237

268 a 282

313 a 327

358 a 372

403 a 417

448 a 462

493 a 507

538 a 552

583 a 597

628 a 642

673 a 687

Z

Especificar os valores do imposto compensado em virtude de decis?o judicial de anos anteriores e no ano calend?rio.

Caso em algum m?s n?o haja nenhum valor a declarar, o campo respectivo dever? estar zerado.

A 3? coluna dever? ser preenchida com zeros.

?

Identifica??o da situa??o do rendimento/imposto

688 a 688

Ser? 1 (um)

Z

Ser? sempre 1 (um) quando se tratar de benefici?rios com compensa??o de imposto por decis?o judicial (anos anteriores) e/ou compensa??o no ano calend?rio

Para uso da SRF

689 a 697

Deixar em branco

C

?

Para uso do Declarante

698 a 730

Para uso do declarante.

C

?

?

?

?

?

?

?

?

(*) Z - Zonado (*) C - Caracter

?

?

REGISTRO TIPO 5

(Benefici?rios de fundo ou clube de investimento com rendimento/imposto cuja tributa??o est? sob exigibilidade suspensa)

Denomina??o

Posi??o

Conte?do

Formato (*)

Observa??o

N?. seq?encial no arquivo

1 a 8

N?. de seq??ncia do registro no arquivo

Z

A numera??o ser? seq?encial e ininterrupta.

Tipo

9 a 9

Ser? "5"

Z

?

CNPJ do Fundo ou Clube de investimento

10 a 23

Posi??es 10 a 17 - N?. B?sico

Posi??es 18 a 21 - N?. de Ordem

Posi??es 22 a 23 - DV

Z

Estar? completo com 14 d?gitos.

C?digo de reten??o

24 a 27

C?digo

Z

Estar? obrigatoriamente preenchido com o c?digo. Consultar Tabela de C?digos de Reten??o de IRRF contida na I.N. SRF relativa ao ano- calend?rio.

Identifica??o do benefici?rio

28 a 28

1 - Se benefici?rio pessoa f?sica

Z

Estar? obrigatoriamente preenchido.

Benefici?rio

29 a 42

Se pessoa f?sica, CPF (identifica??o da esp?cie de benefici?rio igual a 1)

Posi??es 29 a 31 - 000

Posi??es 32 a 40 - N?. B?sico

Posi??es 41 a 42 - DV

Z

Estar? completo com 11 d?gitos.

Nome do benefici?rio

43 a 102

Nome da pessoa f?sica

C

Alinhar ? esquerda.

Informa??es mensais dos benefici?rios pessoas f?sicas com rendimentos/imposto cuja Tributa??o est? sob exigibilidade suspensa

?

Janeiro

Fevereiro

Mar?o

Abril

Maio

Junho

Julho

Agosto

Setembro

Outubro

Novembro

Dezembro

13?. Sal?rio

103 a 687

?

?

?

?

103 a 147

148 a 192

193 a 237

238 a 282

283 a 327

328 a 372

373 a 417

418 a 462

463 a 507

508 a 552

553 a 597

598 a 642

643 a 687

Rendimentospagos cuja Tributa??o est? sob exigibilidade suspensa

?

103 a 117

148 a 162

193 a 207

238 a 252

283 a 297

328 a 342

373 a 387

418 a 432

463 a 477

508 a 522

553 a 567

598 a 612

643 a 657

Dedu??es dos rendimentos pagos cuja Tributa??o est? sob exigibilidade suspensa

118 a 132

163 a 177

208 a 222

253 a 267

298 a 312

343 a 357

388 a 402

433 a 447

478 a 492

523 a 537

568 a 582

613 a 627

658 a 672

Imposto retido dos rendimentos pagos cuja Tributa??o est? sob exigibilidade suspensa

133 a 147

178 a 192

223 a 237

268 a 282

313 a 327

358 a 372

403 a 417

448 a 462

493 a 507

538 a 552

583 a 597

628 a 642

673 a 687

Z

Especificar os rendimentos , dedu??es e imposto de renda cuja Tributa??o est? sob exigibilidade suspensa referente a cada um dos meses .

O campo 13? obrigatoriamente dever? estar preenchido com zero.

Caso em algum m?s n?o haja nenhum valor a declarar, o campo respectivo dever? estar zerado.

?

Identifica??o da situa??o do rendimento/imposto

688 a 688

Ser? 2 (dois)

Z

Ser? sempre 2 (dois) quando se tratar de benefici?rios com rendimento/imposto cuja tributa??o est? sob exigibilidade suspensa

Para uso da SRF

689 a 697

Deixar em branco

C

?

Para uso do Declarante

698 a 730

Para uso do declarante.

C

?

?

?

?

?

?

?

?

(*) Z - Zonado (*) C - Caracter

?

REGISTRO TIPO 5

(Benefici?rios do fundo ou clube de investimento com dep?sito em virtude de decis?o judicial)

Denomina??o

Posi??o

Conte?do

Formato (*)

Observa??o

N?. seq?encial no arquivo

1 a 8

N?. de seq??ncia do registro no arquivo

Z

A numera??o ser? seq?encial e ininterrupta.

Tipo

9 a 9

Ser? "5"

Z

?

CNPJ do Fundo ou Clube de investimento

10 a 23

Posi??es 10 a 17 - N?. B?sico

Posi??es 18 a 21 - N?. de Ordem

Posi??es 22 a 23 - DV

Z

Estar? completo com 14 d?gitos.

C?digo de reten??o

24 a 27

C?digo

Z

Estar? obrigatoriamente preenchido com o c?digo . Consultar Tabela de C?digos de Reten??o de IRRF contida na I.N. SRF relativa ao ano- calend?rio.

Identifica??o do benefici?rio

28 a 28

1 - Se benefici?rio pessoa f?sica

Z

Estar? obrigatoriamente preenchido.

Benefici?rio

29 a 42

Se pessoa f?sica, CPF (identifica??o da esp?cie de benefici?rio igual a 1)

Posi??es 29 a 31 - 000

Posi??es 32 a 40 - N?. B?sico

Posi??es 41 a 42 - DV

Z

Estar? completo com 11 d?gitos.

Nome do benefici?rio

43 a 102

Nome da pessoa f?sica

C

Alinhar ? esquerda.

Informa??es mensais dos benefici?rios pessoas f?sicas com dep?sito judicial

?

Janeiro

Fevereiro

Mar?o

Abril

Maio

Junho

Julho

Agosto

Setembro

Outubro

Novembro

Dezembro

13?. Sal?rio

103 a 687

?

?

?

103 a 147

148 a 192

193 a 237

238 a 282

283 a 327

328 a 372

373 a 417

418 a 462

463 a 507

508 a 552

553 a 597

598 a 642

643 a 687

Imposto Retido

Dep?sito judicial

?

103 a 117

148 a 162

193 a 207

238 a 252

283 a 297

328 a 342

373 a 387

418 a 432

463 a 477

508 a 522

553 a 567

598 a 612

643 a 657

Preencher com zeros

?

?

118 a 132

163 a 177

208 a 222

253 a 267

298 a 312

343 a 357

388 a 402

433 a 447

478 a 492

523 a 537

568 a 582

613 a 627

658 a 672

Preencher com zeros

?

?

133 a 147

178 a 192

223 a 237

268 a 282

313 a 327

358 a 372

403 a 417

448 a 462

493 a 507

538 a 552

583 a 597

628 a 642

673 a 687

Z

Especificar os valores referentes ao dep?sito judicial do imposto de renda retido na fonte m?s a m?s.

O campo 13? obrigatoriamente dever? estar preenchido com zero.

Caso em algum m?s n?o haja nenhum valor a declarar, o campo respectivo dever? estar zerado.

A 2? e a 3? colunas dever?o estar preenchidas com zeros.

Identifica??o da situa??o do rendimento/imposto

688 a 688

Ser? 3 (tr?s)

Z

Ser? sempre 3 (tr?s) quando se tratar de benefici?rios com dep?sito judicial relativo ao imposto retido

Para uso da SRF

689 a 697

Deixar em branco

C

?

Para uso do Declarante

698 a 730

Para uso do declarante.

C

?

?

?

?

?

?

?

?

(*) Z - Zonado (*) C - Caracter

??????????????????????????????????

REGISTRO TIPO 6

(Totaliza??es do fundo ou clube de investimento)

Denomina??o

Posi??o

Conte?do

Formato (*)

Observa??o

N?.seq?encial no arquivo

1 a 8

N?.de seq??ncia do registro no arquivo

Z

A numera??o ser? seq?encial e ininterrupta.

Tipo

9 a 9

Ser? "6"

Z

?

CNPJ do Fundo ou clube de investimento.

10 a 23

Posi??es 10 a 17 - N?. B?sico

Posi??es 18 a 21 - N?. de Ordem

Posi??es 22 a 23 - DV

Z

Estar? completo com 14 d?gitos.

C?digo de reten??o

24 a 27

C?digo

Z

Consultar Tabela de C?digos de Reten??o de IRRF contida na I.N. SRF relativa ao ano- calend?rio.

Total de registros Tipo 5 informados

28 a 35

Total de registros Tipo 5 informados

Z

?

Filler

36 a 102

Deixar em branco

C

?

Total das informa??es mensais dos benefici?rios pessoas f?sicas ou jur?dicas

?

Janeiro

Fevereiro

Mar?o

Abril

Maio

Junho

Julho

Agosto

Setembro

Outubro

Novembro

Dezembro

13?. Sal?rio

103 a 687

?

?

?

103 a 147

148 a 192

193 a 237

238 a 282

283 a 327

328 a 372

373 a 417

418 a 462

463 a 507

508 a 552

553 a 597

598 a 642

643 a 687

Rendimentos

Tribut?veis

?

?

103 a 117

148 a 162

193 a 207

238 a 252

283 a 297

328 a 342

373 a 387

418 a 432

463 a 477

508 a 522

553 a 567

598 a 612

643 a 657

Dedu??es

?

?

?

118 a 132

163 a 177

208 a 222

253 a 267

298 a 312

343 a 357

388 a 402

433 a 447

478 a 492

523 a 537

568 a 582

613 a 627

658 a 672

Imposto Retido

?

?

?

133 a 147

178 a 192

223 a 237

268 a 282

313 a 327

358 a 372

403 a 417

448 a 462

493 a 507

538 a 552

583 a 597

628 a 642

673 a 687

Z

Soma das posi??es m?s a m?s dos rendimentos tribut?veis, e imposto retido dos registros Tipo 5 do mesmo c?digo(Fundo ou Clube de investimento).

Para uso da SRF

688 a 717

Deixar em branco

C

?

Para uso do Declarante

718 a 730

Para uso do declarante.

C

?

?

?

?

?

?

?

?

(*) Z - Zonado (*) C - Caracter

?

Anexo II

TABELA DE C?DIGOS DE RETEN??O OBRIGAT?RIOS

1) BENEFICI?RIO PESSOA F?SICA

C?DIGO

ESPECIFICA??O

0561

Trabalho Assalariado no Pa?s e Ausentes no Exterior a Servi?o do Pa?s

1) Pagamento de sal?rio, inclusive adiantamento de sal?rio a qualquer t?tulo, indeniza??o sujeita ? tributa??o, ordenado, vencimento, provento de aposentadoria, reserva ou reforma, pens?o civil ou militar, soldo, pro labore, retirada, vantagem, subs?dio, comiss?o, corretagem, benef?cio (remunera??o mensal ou presta??o ?nica) da previd?ncia social, privada, de Plano Gerador de Benef?cio Livre(PGBL) e de Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi), remunera??o de conselheiro fiscal e de administra??o, diretor e administrador de pessoa jur?dica, de titular de empresa individual, inclusive remunera??o indireta, gratifica??o e participa??o dos dirigentes no lucro e demais remunera??es decorrentes de v?nculo empregat?cio, recebido por pessoa f?sica residente no Brasil.

2) Participa??o dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa.

3)Rendimentos efetivamente pagos a s?cio ou titular de pessoa jur?dica optante pelo Simples, a t?tulo de pro labore, aluguel e servi?o prestado.

4)Pagamentos de rendimentos de trabalho assalariado, em moeda estrangeira, a pessoas f?sicas residentes no Brasil, ausente no exterior a servi?o do Pa?s, por autarquias ou reparti??es do governo brasileiro, situadas no exterior.

0588

Trabalho Sem V?nculo Empregat?cio

???????&n bsp; Import?ncias pagas por pessoa jur?dica ? pessoa f?sica, a t?tulo de comiss?es, corretagens, gratifica??es, honor?rios, direitos autorais e remunera??es por quaisquer outros servi?os prestados, sem v?nculo empregat?cio, inclusive as relativas a empreitadas de obras exclusivamente de trabalho e as decorrentes de fretes e carretos em geral.

3223

Resgate de Previd?ncia Privada e Fapi

Resgate de contribui??es ? entidades de previd?ncia privada, de Plano Gerador de Benef?cio Livre(PGBL) e de Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) em decorr?ncia de desligamento dos respectivos planos, pagos ? pessoa f?sica residente no Brasil

3208

Alugu?is e Royalties Pagos a Pessoa F?sica

???????? Rendimentos mensais de alugu?is ou royalties, pagos por pessoa jur?dica ? pessoa f?sica, tais como:

1) aforamento; loca??o ou subloca??o; arrendamento ou subarrendamento; direito de uso ou passagem de terrenos, de aproveitamento de ?guas, de explora??o de pel?culas cinematogr?ficas, de outros bens m?veis, de conjuntos industriais, inven??es; direitos autorais; direitos de colher ou extrair recursos vegetais, pesquisar e extrair recursos minerais; juros de mora e quaisquer outras compensa??es pelo atraso no pagamento de royalties; o produto da aliena??o de marcas de ind?stria e com?rcio, patentes de inven??o e processo ou f?rmulas de fabrica??o; import?ncias pagas por terceiros por conta do locador do bem ou do cedente dos direitos (juros, comiss?es etc.); import?ncias pagas ao locador ou cedente do direito, pelo contrato celebrado (luvas, pr?mios etc.); benfeitorias e quaisquer melhoramentos realizados no bem locado, despesas para conserva??o dos direitos cedidos (quando compensadas pelo uso do bem ou direito);

2) valor locativo de pr?dio constru?do quando cedido seu uso gratuitamente, exceto para uso do c?njuge ou de parentes de primeiro grau, e demais esp?cies de rendimentos percebidos pela ocupa??o, uso, frui??o ou explora??o de bens e direitos pagos a pessoa f?sica por pessoa jur?dica.

Obs.: Considera-se pagamento a entrega de recursos mediante dep?sito em institui??o financeira em favor do benefici?rio ou efetuado atrav?s de imobili?ria, sendo irrelevante que esta deixe de prestar contas ao locador quando do recebimento.

8053

Aplica??es Financeiras de Renda Fixa, Exceto em Fundos de Investimento

1) Rendimentos produzidos por aplica??es financeiras de renda fixa, decorrentes de aliena??o, liquida??o (total ou parcial), resgate; cess?o ou repactua??o do t?tulo ou aplica??o;

2) Rendimentos auferidos pela entrega de recursos a pessoa jur?dica, sob qualquer forma e a qualquer t?tulo, independentemente de ser ou n?o a fonte pagadora institui??o autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil;

3) Rendimentos predeterminados obtidos em opera??es conjugadas, realizadas nos mercados de op??es de compra e de venda em bolsa de valores, de mercadorias e de futuros; no mercado a termo nas bolsas de valores, de mercadorias e de futuros, em opera??es de venda coberta e sem ajustes di?rios; e no mercado de balc?o.

4) Rendimentos obtidos nas opera??es de transfer?ncias de d?vida realizadas com institui??o financeira e demais institui??es autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil;

5) Rendimentos peri?dicos produzidos por t?tulo ou aplica??o, bem como qualquer remunera??o adicional aos rendimentos prefixados;

6) Rendimentos auferidos nas opera??es de m?tuo de recursos financeiros entre pessoa f?sica e pessoa jur?dica;

7) Rendimentos auferidos em opera??es com deb?ntures, com dep?sitos volunt?rios para garantia de inst?ncia e com dep?sitos judiciais ou administrativos, quando seu levantamento se der em favor do depositante;

8) Rendimentos auferidos no reembolso ou na devolu??o dos valores retidos referentes a CPMF/IOF;

9) Ganhos obtidos nas opera??es de m?tuo e de compra vinculada ? revenda, no mercado secund?rio de ouro, ativo financeiro.

2) BENEFICI?RIO PESSOA JUR?DICA

C?DIGO

ESPECIFICA??O

1708

Remunera??o de Servi?os Profissionais Prestados por Pessoa Jur?dica

1) Import?ncias pagas ou creditadas por pessoas jur?dicas a outras pessoas jur?dicas civis ou mercantis pela presta??o de servi?os caracterizadamente de natureza profissional, referidos na lista anexa ? IN SRF n? 023/86, e a sociedades civis prestadoras de servi?os relativos ao exerc?cio de profiss?o legalmente regulamentada (art. 52, Lei n? 7.450/85).

Obs.: Esta tributa??o n?o se aplica a:

a) comiss?es, corretagens ou qualquer outra remunera??o pela representa??o comercial ou pela media??o na realiza??o de neg?cios civis e comerciais; e

b) servi?os de propaganda e publicidade.

2) Import?ncias pagas ou creditadas por pessoa jur?dica a outras pessoas jur?dicas, civis ou mercantis, pela presta??o de servi?os de limpeza e conserva??o de bens im?veis, exceto reformas e obras assemelhadas, seguran?a e vigil?ncia; loca??o de m?o-de-obra de empregados da locadora colocados a servi?o da locat?ria, em local por esta determinado (art. 3?, Decreto-Lei n? 2.462/88).

3280

Remunera??o de Servi?os Pessoais Prestados por Associados de Cooperativas de Trabalho

?&nbs p;?????? Import?ncias pagas ou creditadas por pessoa jur?dica a cooperativas de trabalho, associa??es de profissionais ou assemelhadas, relativas a servi?os pessoais que lhes forem prestados por associados destas ou colocados ? disposi??o (art. 45, Lei n? 8541/92).

3426

Aplica??es Financeiras de Renda Fixa, Exceto em Fundos de Investimento

1) Rendimentos produzidos por aplica??es financeiras de renda fixa, decorrentes de aliena??o, liquida??o (total ou parcial), resgate, cess?o ou repactua??o do t?tulo ou da aplica??o;

2) Rendimentos auferidos pela entrega de recursos a pessoa jur?dica, sob qualquer forma e a qualquer t?tulo, independentemente de ser ou n?o a fonte pagadora institui??o autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil;

3) Rendimentos predeterminados obtidos em opera??es conjugadas, realizadas nos mercados de op??es de compra e venda em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros (box); no mercado a termo nas bolsas de valores, de mercadorias e de futuros, em opera??es de venda coberta e sem ajustes di?rios; e no mercado de balc?o;

4) Rendimentos obtidos nas opera??es de transfer?ncias de d?vidas realizadas com institui??o financeira e demais institui??es autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil;

5) Rendimentos peri?dicos produzidos por t?tulo ou aplica??o, bem como qualquer remunera??o adicional aos rendimentos prefixados;

6) Rendimentos auferidos nas opera??es de m?tuo de recursos financeiros entre pessoa f?sica e pessoa jur?dica e entre pessoas jur?dicas, inclusive controladoras, controladas, coligadas e interligadas;

7) Rendimentos auferidos em opera??es de adiantamento sobre contratos de c?mbio de exporta??o, n?o sacado (trava de c?mbio), bem como: opera??es com export notes, com deb?ntures, com dep?sitos volunt?rios para garantia de inst?ncia e com dep?sitos judiciais ou administrativos, quando seu levantamento se der em favor do depositante;

8) Rendimentos auferidos no reembolso ou na devolu??o dos valores retidos referentes a CPMF/IOF;

9) Ganhos obtidos nas opera??es de m?tuo e compra vinculada ? revenda, no mercado secund?rio de ouro, ativo financeiro; e

10) Rendimentos auferidos em contas de dep?sitos de poupan?a e sobre os juros produzidos por letras hipotec?rias.

3) BENEFICI?RIO PESSOA F?SICA OU JUR?DICA

C?DIGO

ESPECIFICA??O

0916

Pr?mios e Sorteios em Geral, T?tulos de Capitaliza??o, Pr?mios de Propriet?rios e Criadores de Cavalos de Corrida e Pr?mios em Bens e Servi?os

???????? Pr?mios e Sorteios em geral: lucros decorrentes de pr?mios em dinheiro obtidos em loterias, inclusive as instant?neas e as de finalidade assistencial ou explorados pelo Estado, concursos desportivos, compreendidos os de turfe, sorteios de qualquer esp?cie, bem como os pr?mios em concursos de progn?sticos desportivos, qualquer que seja o valor do rateio atribu?do a cada ganhador;

???????? T?tulos de capitaliza??o: benef?cios l?quidos resultantes da amortiza??o antecipada, mediante sorteio, dos t?tulos de capitaliza??o e os benef?cios atribu?dos aos portadores de t?tulos de capitaliza??o nos lucros da empresa emitente;

???????? Pr?mios pagos aos propriet?rios e criadores de cavalo de corrida; e

???????? Pr?mios distribu?dos, sob a forma de bens e servi?os, mediante concursos e sorteios de qualquer esp?cie, exceto a distribui??o realizada por meio de vale-brinde.

8673

Pr?mios em sorteio dos jogos de bingo

Pr?mios obtidos, sob a forma de bens e servi?os ou em dinheiro, em sorteios de jogos de bingo permanente ou eventual.

0924

Fundo de Investimento Cultural e Art?stico - FICART e Demais Rendimentos do Capital

1) Rendimentos e ganhos de capital distribu?do pelo Fundo de Investimento Cultural e Art?stico - Ficart;

2) Rendimentos produzidos por opera??es financeiras de renda fixa iniciadas e encerradas no mesmo dia - day trade, tendo como benefici?rio pessoa jur?dica;

3) Juros n?o especificados, pagos a pessoa f?sica; e

4) Demais rendimentos de capital auferidos por pessoa f?sica ou jur?dica.

3277

Rendimentos de Partes Benefici?rias ou de Fundador

????&n bsp;??? Interesses ou quaisquer outros rendimentos de partes benefici?rias ou de fundador.

5204

Juros e Indeniza??es por Lucros Cessantes

???????? Juros e indeniza??es por lucros cessantes, decorrentes de senten?a judicial.

5232

Fundos de Investimento Imobili?rio

???????? Rendimentos e ganhos de capital distribu?dos pelos Fundos de Investimento Imobili?rio ou auferidos em decorr?ncia do resgate de quotas.

5273

Opera??es de SWAP

???????? Rendimentos auferidos em opera??es de swap, inclusive nas opera??es de cobertura (hedge), realizadas por meio de swap.

5706

Juros sobre o Capital Pr?prio

???????? Juros pagos ou creditados a titular, s?cios ou acionistas, a t?tulo de remunera??o do capital pr?prio, calculados sobre as contas do patrim?nio l?quido da pessoa jur?dica e limitados ? varia??o, pro rata dia, da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP).

6800

Fundos de Investimento Financeiro, Fundos de Aplica??o em Quotas de Fundos de Investimento Financeiro

???????? Rendimentos produzidos por aplica??es em fundos de investimento financeiro e em fundos de aplica??o em quotas de fundos de investimento financeiro.

6813

Fundos de A??es e Fundo M?tuo de Investimento em Quotas de Fundos de A??es

???????? Rendimentos produzidos por aplica??es em fundos de a??es e em fundos de investimento em quotas de fundos de a??es.

8045

Servi?os de Propaganda Prestados por Pessoa Jur?dica, Comiss?es e Corretagens Pagas a Pessoa Jur?dica

1) Import?ncias pagas, entregues ou creditadas por pessoa jur?dica a outras pessoas jur?dicas domiciliadas no Brasil pela presta??o de servi?os de propaganda e publicidade.

2) Import?ncias pagas ou creditadas por pessoa jur?dica a outras pessoas jur?dicas domiciliadas no Brasil a t?tulo de comiss?es, corretagens, ou qualquer outra remunera??o pela representa??o comercial ou pela media??o na realiza??o de neg?cios civis e comerciais

.

8468

Opera??es Day-Trade

Rendimentos auferidos em opera??es day-trade realizadas em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas

8673

Pr?mios em sorteio dos jogos de bingo

Pr?mios obtidos, sob a forma de bens e servi?os ou em dinheiro, em sorteios de jogos de bingo permanente ou eventual.

9385

Multas e Vantagens

Import?ncias pagas ou creditadas por pessoa jur?dica correspondentes a multas e qualquer outra vantagem, ainda que a t?tulo de indeniza??o, em virtude de rescis?o de contrato, excetuadas as import?ncias pagas ou creditadas em conformidade com a legisla??o trabalhista e aquelas destinadas a reparar danos patrimoniais.

Obs. :?? 1) Os rendimentos pagos pela Administra??o Direta, por Funda??es e Autarquias Federais, cujo imposto foi recolhido sob o c?digo 4371, devem ser informados na Dirf de acordo com os c?digos correspondentes a cada rendimento espec?fico.

2) Os valores distribu?dos por pessoas jur?dicas tributadas com base no lucro real a pessoas f?sicas ou jur?dicas residentes ou domiciliadas no Pa?s a t?tulo de dividendos, bonifica??es em dinheiro, lucros e outros interesses, relativas a lucros apurados no per?odo de 1?/01/94 a 31/12/95, ainda que o imposto tenha sido recolhido sob o c?digo 4424, devem ser informados no c?digo 0924.

3) Os valores pagos em cumprimento de decis?es judiciais, exceto quando se referir a juros e indeniza??es por lucros cessantes, dever?o ser informados na Dirf de acordo com os c?digos correspondentes a cada rendimento espec?fico.

4) BENEFICI?RIO PESSOA JUR?DICA - Art. 64 da Lei? n? 9.430/ 1996

C?DIGO

NATUREZA DO BEM FORNECIDO OU DO SERVI?O PRESTADO

6147

- alimenta??o;

- energia el?trica;

- servi?os prestados com o emprego de materiais, inclusive de limpeza;

- servi?os hospitalares;

- transporte de cargas;

- mercadorias e bens em geral, exceto os relacionados nos c?digos 6150, 8726, 8739, 8770, 8754 e 8767.

6175

Passagens a?reas, rodovi?rias e demais servi?os de transporte de passageiros.

6188

Servi?os prestados por bancos comerciais, bancos de investimento, bancos de desenvolvimento, caixas econ?micas, sociedades de cr?dito, financiamento e investimento, sociedades de cr?dito imobili?rio, sociedades corretoras de t?tulos, valores mobili?rios e c?mbio, distribuidoras de t?tulos e valores mobili?rios, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de cr?dito, empresas de seguros privados e de capitaliza??o e entidades de previd?ncia aberta.

6190

Servi?os de abastecimento de ?gua; telefone; correios e tel?grafos; vigil?ncia; limpeza, sem emprego de materiais; loca??o de m?o-de-obra; intermedia??o de neg?cios; administra??o, loca??o ou cess?o de bens im?veis, m?veis e direitos de qualquer natureza; factoring; demais servi?os.

8726

?lcool p/ fins carburantes, de origem nacional adquirido de distribuidor. (IN SRF/STN/SFC n? 23, de 2001)

8739

Gasolina, exceto gasolina de avia??o, ?leo diesel e g?s liq?efeito de petr?leo (GLP), adquiridos de distribuidores e comerciantes varejistas, e ?lcool para fins carburantes, quando adquirido, exclusivamente, de comerciante varejista. (IN SRF/STN/SFC n? 23, de 2001)

8754

Medicamentos e produtos de perfumaria, de toucador e de higiene pessoal (TIPI posi??es 3003, 3004, 3303 a 3307 e subposi??es 3401.11.90, 3401.20.10 e 9603.21.00), adquiridos do industrial ou importador. (IN SRF/STN/SFC n? 23, de 2001)

8767

Medicamentos e produtos de perfumaria, de toucador e de higiene pessoal (TIPI posi??es 3003, 3004, 3303 a 3307 e subposi??es 3401.11.90, 3401.20.10 e 9603.21.00), adquiridos do distribuidor ou comerciante varejista. (IN SRF/STN/SFC n? 23, de 2001)

8770

Demais combust?veis derivados de petr?leo e g?s natural. (IN SRF/STN/SFC n? 23, de 2001)

8835

Transporte internacional de cargas efetuado por empresas nacionais. (IN SRF/STN/SFC n? 23, de 2001)

8848

Constru??o, conserva??o, moderniza??o, convers?o e reparo de embarca??es pr?-registradas ou registradas no REB, efetuadas por estaleiro naval brasileiro. (IN SRF/STN/SFC n? 23, de 2001)

8850

Transporte internacional de passageiros efetuado por empresas nacionais. (IN SRF/STN/SFC n? 23, de 2001)

1)????? Obs.:No caso de pessoa jur?dica que goze de isen??o do IRPJ ou de qualquer das contribui??es referidas na Instru??o Normativa Conjunta SRF/STN/SFC n? 23, de 2 de janeiro de 2001; ou que esteja amparada pela suspens?o da exigibilidade do cr?dito tribut?rio nas hip?teses referidas nos incisos II, IV e V do art. 151 do C?digo Tribut?rio Nacional (Lei n? 5.172, de 1966) ou por senten?a judicial transitada em julgado, determinando a suspens?o do pagamento do IRPJ ou de qualquer das contribui??es, o ?rg?o ou a entidade que efetuar o pagamento dever? reter, separadamente, os valores do IRPJ e das contribui??es, e efetuar o recolhimento em DARF distintos para cada um deles, utilizando-se os seguintes c?digos:

I - 6243 - no caso de COFINS;

II - 6228 - no caso de CSLL;

III - 6256 - no caso de IRPJ; e

IV - 6230 - no caso de PIS/PASEP.

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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