Sistema Normas Receita Federal - Acompanhamento diário da legislação atualizada da RFB

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Instrução Normativa SRF nº 208, de 27 de setembro de 2002
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 11/03/2004, seção , página 4)  

Dispõe sobre a tributação, pelo imposto de renda, dos rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior e dos ganhos de capital apurados na alienação de bens e direitos situados no exterior por pessoa física residente no Brasil e dos rendimentos recebidos e dos ganhos de capital apurados no País por pessoa física não-residente no Brasil.

ANEXO II

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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