Sistema Normas Receita Federal - Acompanhamento diário da legislação atualizada da RFB

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Instrução Normativa SRF nº 167, de 23 de dezembro de 1999
Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 27/12/1999, seção , página 27)  

Dispõe sobre o prazo de entrega da Declaração de Saída Definitiva do País .

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 208, de 27 de setembro de 2002)

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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