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Ato Declaratório SRF nº 30, de 18 de outubro de 1995
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 23/10/1995, seção 1, página 16703)  

"Declara o valor do IPI para cigarros e bebidas a partir de 1º de novembro de 1995."

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da delegação de competência conferida pela Portaria MF nº 678, de 22 de outubro de 1992,

Declara que, a partir de 1º de novembro de 1995, os produtos sujeitos ao regime tributário que tratam os arts.1º e 3º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, estarão sujeitos ao Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, fixado conforme as Tabelas anexas.

EVERARDO MACIEL

TABELA I

Nova pagina 1

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CLASSES  IPI-R$   CLASSES  IPI-R$   CLASSES   IPI-R$
----------------------------------------------------------
  A      0,06        I      0,28      R        1,68
  B      0,07        J      0,35      S        2,05
  C      0,09        K      0,42      T        2,50
  D      0,11        L      0,51      U        3,05
  E      0,14        M      0,62      V        3,72
  F      0,16        N      0,77      X        4,54
  G      0,19        O      0,93      Y        5,54
  H      0,23        P      1,12      Z        8,23
                     Q      1,37
-----------------------------------------------------------
                       TABELA II
-----------------------------------------------------------
C?DIGO TIPI            DESCRI??O DO         IPI-R$  UNIDADE
                  PRODUTO/RECIPIENTE
-----------------------------------------------------------
2106.90          Prepara??es n?o-alco?-
                 licas, para elabora??o
                 de bebidas ("postmix")
                 1. Cilindros                   0,60 litro
2201.10          ?guas Minerais, artifi-
                 ciais e ?guas  gaseifi-
                 cadas
                 I - Garrafa  de vidro,
                     retorn?vel
                     2. at? 260 ml              0,10    12
                     3. de 261 a 360 ml         0,12    12
                     4. de 361 a 660 ml         0,14    12
                     5. de 661 a 1.100 ml       0,26    12
                II - Garrafa de vidro,
                     n?o retorn?vel
                     6. at? 260 ml              0,33    24
                     7. de 261 a 360 ml         0,39    24
                     8. de 361 a 660 ml         0,39    12
                     9. de 661 a 1.100 ml       0,65    12
               III - Garrafa de pl?stico,
                     n?o retorn?vel
                     10. de 661 a 1.100 ml      0,29    12
                     11. acima de 1.100 ml      0,37    12
                IV - Embalagens pl?sticas
                     12. at? 260 ml             0,17    48
2202.10          Refrigerantes e Refrescos (a)
                 I - Garrafa de vidro, retorn?vel
                     13. at? 260 ml             0,24    12
                     14. de 261 a 360 ml        0,32    12
                     15. de 361 a 660 ml        0,44    12
                     16. de 661 a 1.100 ml      0,98    12
                     17. de 1.101 a 1.300 ml    1,18    12
                 II - Garrafa de vidro, n?o
                      retorn?vel
                     18. at? 260 ml             0,64    24
                     19. de 261 a 360 ml        0,70    24
                     20. de 361 a 660 ml        0,64    12
                III - Garrafa de pl?stico
                      retorn?vel
                      21. de 1.101 a 1.300 ml   1,40    12
                      22. de 1.301 a 1.600 ml   1,48    12
                      23. de 1.601 a 2.100 ml   0,84     6
                  IV - Garrafa de pl?stico,
                       n?o retorn?vel
                       24. de 361 a 660 ml      1,48    24
                       25. de 661 a 1.100 ml    1,43    12
                       26. de 1.301 a 1.600 ml  1,88    12
                       27. de 1.601 a 2.100 ml  1,06     6
                       28. Acima de 2.100 ml    1,20     6
                   V - Embalagens pl?sticas
                       29. at? 260 ml           0,70    48
                  VI - Embalagens "Tetra Pak"
                       30. at? 260 ml           0,52    24
                       31. de 661 a 1.100 ml    1,90    12
                 VII - Latas
                       32. de 261 a 360 ml      0,68    24
                       33. de 361 a 660 ml      1,18    24
                 VII - Cilindros ("pre-mix")
                       34. cilindros            0,08 litro
2203.00                Cervejas de malte
                   I - Garrafa de vidro,
                       retorn?vel
                       35. at? 260 ml           0,81    12
                       36. de 261 a 360 ml      0,92    12
                       37. de 361 a 660 ml      1,33    12
                       38. de 661 a 1.100 ml    2,59    12
                  II - Garrafa de vidro, n?o
                       retorn?vel
                       39. de 261 a 360 ml      1,37    24
                       40. de 361 a 660 ml      2,06    24
                       41. de 661 a 1.100 m     3,58    24
                 III - Lata
                       42. de 261 a 360 ml      1,64    24
                       43. de 361 a 660 ml      2,76    24
                       44. Acima de 660 ml      2,85    12
                 IV -  Barril
                       45. Barril               0,21 litro
                  V -  Recipiente especial,
                       n?o retorn?vel
                       46.Embalagem at? 5,1
                          litros                0,25 litro
                       Cervejas de malte(b)
                   I - Garrafa de vidro, retor-
                       n?vel
                       47. 261 a 360  ml        0,46   12
                  II - Garrafa de vidro,
                       n?o retorn?vel
                       48. de 261 a 360 ml      0,69   24
                  III - Lata
                       49. de 261 a 360 ml      0,81  24
                   IV - Barril
                       50. Barril               0,10 litro
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Nota a) No caso de produtos classificados nos códigos referidos na Notas Complementares NC (21-1) e NC (22-1) da TIPI, os valores do IPI ficam reduzidos a 50%, quando atendidas as condições ali indicadas.

Nota b) Cervejas cujo teor alcoólico em volume não exceda 0,5% vol., conforme Capítulo 22, Nota nº 3, da NBM-SH.

Declara que, a partir de 1º de novembro de 1995, os produtos sujeitos ao regime tributário que tratam os arts.1º e 3º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, estarão sujeitos ao Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, fixado conforme as Tabelas anexas.

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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