Sistema Normas Receita Federal - Acompanhamento diário da legislação atualizada da RFB

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Instrução Normativa SRF nº 144, de 09 de dezembro de 1999
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 10/12/1999, seção , página 18)  

"Revoga as Instruções Normativas No 073, de 18/06/99, e No 132, de 12/11/99."

(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1946, de 06 de maio de 2020)

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições, resolve:

EVERARDO MACIEL

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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