Instrução Normativa
SRF
nº 123, de 22 de outubro de 1998
(Publicado(a) no DOU de 02/11/1998, seção , página 10)
Aprova alterações das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 157, de 10 de maio de 2002)
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi outorgada pelo art. 1º da Portaria nº 91, de 24 de fevereiro de 1994, do Ministro da Fazenda, resolve:
I - as alterações das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias - NESH aprovadas pelo Decreto nº 435, de 28 de janeiro de 1992, decorrentes da Recomendação de 6 de julho de 1993 (Recomendação de Arusha) e das Atualizações posteriores nºs 1,2,3,4 e 5, efetuadas pela Organização Mundial das Alfândegas; e
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.