Instrução Normativa
SRF
nº 113, de 29 de outubro de 1992
(Publicado(a) no DOU de 30/10/1992, seção 1, página 15302)
Apenas o texto original deste ato pode ser
consultado. Não é possível garantir que todas as informações
sobre eventuais alterações ou revogações estejam disponíveis.
Altera o Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre as bebidas que especifica.
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da delegação de competência conferida pela Portaria MF nº 678, de 22 de outubro de 1992, resolve:
Art. 1º A partir de 3 de novembro de 1992, os produtos sujeitos ao regime tributário de que tratam os artigos 1º e 3º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, estarão sujeitos ao Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, fixado conforme tabelas anexas.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO CARLOS MONTEIRO
TABELA I
CLASSE IPI-Cr$ CLASSE IPI-Cr$
A 428,00 N
5.409,00
B 515,00 O
6.587,00
C 622,00 P
8.037,00
D 747,00 Q
9.785,00
E 922,000 R
11.944,00
F 1.123,00 S
14.575,00
G 1.353,00 T 17.775,00
H 1.643,00 U 21.680,00
I 2.017,00 V
26.450,00
J 2.447,00 X 32.255,00
K 2.992,00 Y 39.359,00
L 3.637,00 Z 58.575,00
M 4.435,00
TABELA II
CÓDIGO DESCRIÇÃO DO PRODUTO/RECIPIENTE IPI-Cr$ UNIDADE
TIPI
2106.90 Preparações não alcoólicas, para
elaboração de bebidas ("postmix")
1. Cilindros......................... 4.120,00 litro
2201.10 Águas minerais, artificiais e
águas gaseificadas
I - Garrafa de vidro, retornável
2. Até 260 ml .................... 801,00
12
3. De 261 a 360 ml................ 995,00 12
4. De 361 a 660 ml................ 1.155,00 12
5. De 661 a 1100 ml............... 2.302,00 12
II - Garrafa de vidro, não retornável
6. Até 260 ml..................... 2.771,00 24
7. De 261 a 360 ml................ 3.317,00 24
8. De 361 a 660 ml................ 3.317,00 12
9. De 661 a 1100 ml............... 5.534,00 12
2202.90 Refrigerantes e Refrescos
I - Garrafa de vidro, retornável
10. Até 260 ml.................... 1.642,00 12
11. De 261 a 360 ml............... 2.012,00 12
12. De 361 a 660 ml............... 3.554,00 12
13. De 661 a 1100 ml.............. 7.870,00 12
14. De 1101 a 1300 ml............. 9.514,00 12
II - Garrafa de vidro, não retornável
15. Até 260 ml.................... 4.140,00 24
16. De 261 a 360 ml............... 4.598,00 24
17. De 361 a 660 ml............... 4.140,00 12
III - Garrafa de plástico, retornável
18. de 1301 a 1600 ml.............11.122,00 12
IV - Garrafa de plástico, não retornável
19. De 1301 a 1600 ml.............12.132,00 12
20. De 1601 a 2100 ml............. 6.902,00 6
V - Embalagens plásticas
21. Até 260 ml.................... 4.598,00 48
VI - Latas
22. De 261 a 360 ml............... 5.264,00 24
VII - Cilindros ("pre-mix")
23. Cilindros..................... 556,00 litro
Nota: No caso de produtos classificados nos códigos referi-
dos nas notas complementares NC (21-1) e NC (22-1) da
TIPI, os valores do IPI ficam reduzidos a 50%, quando
atendidas as condições ali indicadas.
CÓDIGO DESCRIÇÃO DO PRODUTO/RECIPIENTE IPI-Cr$ UNIDADE
TIPI
2203.00 Cervejas de malte
I - Garrafa de vidro, retornável
24. Até 260 ml.................... 7.100,00 12
25. De 261 a 360 ml............... 7.959,00 12
26. De 361 a 660 ml...............11.660,00 12
27. De 661 a 1100 ml..............22.599,00 12
II - Garrafa de vidro, não retornável
28. De 261 a 360 ml...............13.195,00 24
29. De 361 a 660ml................19.864,00 24
30. De 661 a 1100 ml..............29.798,00 24
III - Lata
31. De 261 a 360 ml ..............16.091,00 24
32. De 361 a 660 ml...............25.029,00 24
IV - Barril
33. Barril........................ 2.063,00 litro
V - Recipiente especial, não retornável
34. Embalagem até 5,1 litros...... 2.779,00 litro
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.