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Instrução Normativa SRF nº 110, de 15 de setembro de 1998
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 17/09/1998, seção , página 13)  

Estabelece procedimentos específicos para os casos que dispõe.

(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1946, de 06 de maio de 2020)

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1o A vedação estabelecida nos termos do art. 1o da Instrução Normativa No 72, de 23/07/98, com as inclusões promovidas pelas Instruções Normativas No 74, de 24/07/98 e No 99, de 11/08/98, não se aplica às mercadorias destinadas à admissão nos regimes aduaneiros especiais ou atípicos.

Art. 2o Permanece em vigor o disposto no art. 2o da Instrução Normativa No 72, de 1998.

Art. 3o Este Ato entra em vigor da data de sua publicação.

EVERARDO MACIEL

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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