Sistema Normas Receita Federal - Acompanhamento diário da legislação atualizada da RFB

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Instrução Normativa SRF nº 110, de 22 de dezembro de 1994
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 23/12/1994, seção , página 20313)  

Torna-se sem efeito a IN/SRF/Nº 115, de 19 de dezembro de 1985.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições, e considerando que a matéria regulada na IN/SRF/Nº 115, de 19/12/85, foi disciplinada mediante legislação específica, expedida pelo Ministêrio da Agricultura, com base no que dispõe a IN/DTN/Nº 07, DE 21/08/91, e a NE/CPF/DTN/Nº 06, de 25/06/92, resolve:

Art. 1º Revogar a Instrução Normativa nº 115, de 19 de dezembro de 1985.

SÁLVIO MEDEIROS COSTA

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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