Instrução Normativa
DPRF
nº 109, de 27 de novembro de 1991
(Publicado(a) no DOU de 28/11/1991, seção 1, página 27082)
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Altera o Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre bebidas.
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições e da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.157, de 05 de setembro de 1991, resolve:
Art. 1º Os produtos sujeitos ao regime tributário de que trata o artigo 3º da Lei nº 7.798, de 10 de junho de 1989, estarão sujeitos ao Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI fixado conforme a Tabela anexa.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir de 02 de dezembro de 1991.
CARLOS ROBERTO GUIMARÃES MARCIAL
TABELA ANEXA
CÓDIGO DESCRIÇÃO DO PRODUTO/RECIPIENTE IPI-Cr$ UNIDADE TIPI 2106.90 Preparações não alcoólicas para elaboração de bebidas, postmix 1. Cilindros 418,00 litro 2201.10 Águas minerais artificiais e á- guas gaseificadas I - Garrafa de vidro retornável 2. Até 260 ml 80,00 12 3. De 261 a 360 ml 100,00 12 4. De 361 a 660 ml 116,00 12 5. De 661 a 1100 ml 232,00 12 II - Garrafa de vidro, não re- tornável 6. Até 260 ml 280,00 24 7. De 261 a 360 ml 336,00 24 8. De 361 a 660 ml 336,00 12 9. De 661 a 1100 ml 560,00 12 2202.09 Refrigerantes e Refresco I - Garrafa de vidro retornável 10. Até 260 ml 196,00 12 11. De 261 a 360 ml 204,00 12 12. De 361 a 660 ml 360,00 12 13. De 661 a 1100 ml 800,00 12 14. De 1101 a 1300 ml 966,00 12 II - Garrafa de vidro, não re- tornável 15. Até 260 ml 420,00 24 16. De 261 a 360 ml 466,00 24 17. De 361 a 660 ml 420,00 12 III - Garrafa de plástico, retor nável 18. De 1301 a 1600 ml 1.130,00 12 IV - Garrafa de plástico, não retornável 19. De 1301 a 1600 ml 1.230,00 12 20. De 1601 a 2100 ml 700,00 6 V - Copos plásticos 21. Até 260 ml 466,00 48 VI - Latas 22. De 261 a 360 ml 534,00 24 VII - Cilindros ("pre-mix") 23. Cilindros 58,00 litro Nota: No caso de produtos classificados nos códigos referidos nas notas complementares NC (21-1) e NC (22-1) da TIPI, os valores do IPI ficam reduzidas a 50% quando atendi- da as condições ali indicadas. 2203.00 Cervejas de malte I - Garrafa de vidro, retor- nável 24. Até 260 ml 714,00 12 25. De 261 a 360 ml 876,00 12 26. De 361 a 660 ml 1.173,00 12 27. De 661 a 1100 ml 2.276,00 12 II - Garrafa de vidro, não retornável 28. De 261 a 360 ml 1.328,00 24 29. De 361 a 660 ml 2.000,00 24 30. De 661 a 1100 ml 3.000,00 24 III - Lata 31. De 261 a 360 ml 1.620,00 24 32. De 361 a 660 ml 2.520,00 24 IV - Barril 33. Barril 250,00 litro V - Recipiente especial, não retornável 34. Embalagem até 5,1 litros 374,00 litro
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.