Instrução Normativa DPRF nº 100, de 06 de novembro de 1991
(Publicado(a) no DOU de 12/11/1991, seção 1, página 0)  
Original

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O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA FEDERAL, tendo em vista o disposto no art. 137 do Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados, aprovado pelo Decreto n° 87.981, de 23 de dezembro de 1982, e no uso da competência que lhe foi outorgada pela Portaria MF n° 371, de 29 de julho de 1985, resolve:
I - Fixar, para fins de ressarcimento pelos usuários, os novos valores de fornecimento dos selos de controle a seguir indicados, segundo o grupo ou subgrupo de produtos a que se destinem: 
 
GRUPO: BEBIDAS           VALOR POR MILHEIRO
 
                        (Cr$)
 
 Subgrupo: Uísque
 
 Verde escuro                 10.077,41
 
 Marrom escuro                33.434,63
 
 Vermelho                     37.034,52
 
 Subgrupo: Uísque-miniatura
 
 Verde escuro                  3.198,67
 
 Marrom escuro                10.478,62
 
 Vermelho                     11.678,60
 
 Subgrupo: Bebidas alcoólicas
 
 Laranja                       9.595,99
 
 Cinza                         9.140,08
 
 Marrom                       10.077,41
 
 Verde                         3.629,03
 
 Vermelho                     37.034,52
 
 Subgrupo: Bebidas alcoólicas-miniatura
 
 Verde                         2.906,87
 
 Vermelho                     11.678,60
 
 Subgrupo: Aguardente
 
 Laranja                       3.198,67
 
 Azul                          3.629,03
 
 Violeta                       2.906,87
 
 Grupo: RELÓGIOS
 
 Verde                         3.599,85
 
 Vermelho                     14.479,71
 
 Azul                          3.599,85
 
 Marrom                       14.479,71
 



								

							
							
							
						
						
						
					
				

					
					
						
						
						
						
						

						

						
							
								

									II - Os estabelecimentos industriais que possuam, à data do início da vigência deste ato, estoques dos selos referidos no item anterior, poderão utilizá-los, sem ônus de ressarcimento da diferença de valor entre o preço de aquisição dos selos e os novos valores fixados.
									
								

							




						
						
						
						
							
							
							
								
							
						
						
						
					
				

					
					
						
						
						
						
						

						

						
							
								

									III - Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
									
								

							




						
						
						
						
							
							
							
								
							
						
						
						
					
				

					
					
						
						
						
						
						

						

						
							
								

									CARLOS ROBERTO GUIMARÃES MARCIAL
									
								

							




						
						
						
						
							
							
							
								
							
						
						
						
					
				
				
			

			
		
		
		
			
*Este texto não substitui o publicado
				oficialmente.