Ato Declaratório
CST
nº 29, de 28 de março de 1991
(Publicado(a) no DOU de 01/04/1991, seção 1, página 0)
O ato não possui ementa. Ver íntegra
O CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da competência de que tratam o § 1º, inciso VIII, do artigo 109 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e o subitem 1.VIII da Portaria CST nº 025, de 26 de outubro de 1988, resolve:
Fixar, para efeito de cálculo do Imposto de Importação, nos termos do parágrafo único do artigo 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 novembro de 1966, com a redação dada pelo artigo 1º da Lei nº 7.683, de 02 de dezembro de 1988, as seguintes taxas de câmbio a vigorarem no período de 01 a 07 de abril de 1991:
MOEDAS CÓDIGO Cr$ Austral 010 0,0247100 Bath Tailândes 015 9,2887000 Bolívar Venezuelano 025 4,3807000 Coroa Dinamarquesa 055 36,4540000 Coroa Norueguesa 065 35,9010000 Coroa Sueca 070 38,6770000 Coroa Tcheca 075 8,3710000 Dinar Yugoslavo 120 16,0930000 Dirhan de Marrocos 139 29,1480000 Dirhan dos Emirados Árabes 145 62,5240000 Dólar Australiano 150 183,4200000 Dólar Canadense 165 204,2800000 Dólar Convênio 220 239,1000000 Dólar de Cingapura 195 133,3400000 Dólar de Hong-Kong 205 30,4590000 Dólar dos Estados Unidos 220 239,1000000 Dólar Neozelandês 245 138,7700000 Dracma Grego 270 1,3489000 Escudo Português 315 1,5917000 Florim Holandês 335 124,5000000 Forint 345 3,1665000 Franco Belga 360 6,7906000 Franco da Comun. Financ. Afric. 370 0,8528400 Franco Francês 395 41,3620000 Franco Luxemburguês 400 6,8185000 Franco Suíço 425 165,3400000 Guarani 450 0,1812200 Ien Japonês 470 1,7059000 Libra Egípcia 535 70,9870000 Libra Esterlina 540 416,2800000 Libra Irlandesa 550 375,1600000 Libra Libanesa 560 0,2411100 Lira Italiana 595 0,1890300 Marco Alemão 610 140,4000000 Marco Finlandês 615 59,1850000 Novo Dólar de Formosa 640 8,7075000 Peseta Espanhola 700 2,2611000 Peso Chileno 715 0,6662000 Peso Mexicano 740 0,0794960 Rande da África do Sul 785 86,8130000 Renmimbi 795 44,6020000 Rial Iemenita 810 19,4030000 Ringgit 828 86,1090000 Rublo 830 397,8100000 Rúpia Indiana 860 12,1210000 Rúpia Paquistanesa 875 10,5600000 Shekel 880 106,3700000 Unidade Monetária Européia 918 288,6600000 Won Sul Coreano 930 0,3202100 Xelim Austríaco 940 19,8710000 Zloty 975 0,0241600
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.