Instrução Normativa SRF nº 98, de 07 de agosto de 1998
(Publicado(a) no DOU de 18/08/1998, seção , página 8)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Retificação

(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 31, de 01 de março de 1999)
Art. 17. ...,
Onde se lê: "..., produzindo efeitos a partir de 1o de novembro de 1999",
Leia-se: "..., produzindo efeitos a partir de 1o de novembro de 1998". swap_horiz
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.