Instrução Normativa DPRF nº 96, de 30 de outubro de 1991
(Publicado(a) no DOU de 01/11/1991, seção 1, página 24537)  
Original

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Altera o Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre bebidas.
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições e da competência que lhe foi delegada pela Portaria N° 1.157, de 05 de setembro de 1991, resolve:
Art. 1° Os produtos sujeitos ao regime tributário de que trata o artigo 3° da Lei n° 7.798, de 10 de junho de 1989, estarão sujeitos ao Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI fixado conforme a Tabela anexa.
Art. 2° Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir de 04 de novembro de 1991.
CARLOS ROBERTO GUIMARÃES MARCIAL
                      TABELA ANEXA 



CÓDIGO TIPI      DESCRIÇÃO DO PRODUTO/    IPI-Cr$    UNIDADE
                    RECIPIENTE
  2106.90  Preparações não alcoólicas, para
           elaboração de bebidas ("postmix")
           1. Cilindros.................. 344,00    Litro
  2201.10  Águas minerais artificiais e águas gaseificadas
          I - Garrafa de vidro, retornável
           2. Até 260 ml ................  40,00     12
           3. De 261 a 350 ml ...........  50,00     12
           4. De 361 a 660 ml ...........  58,00     12
           5. De 661 a 1100 ml .......... 116,00     12
         II - Garrafa de vidro, não retornável
           6. Até 260 ml  ............... 140,00     24
  2202.90  Refrigerantes e refrescos
           I- Garrafa de vidro, retornável
           7. Até 260 ml.............     130,00     12
           8. De 261 a 360 ml ........    136,00     12
           9. De 361 a 660 ml ........    240,00     12
          10. De 661 a 1100 ml .......    534,00     12
          11. De 1101 a 1300 ml ......    644,00     12
          II- Garrafa de vidro, não retornável
          12. Até 260 ml .............    280,00     24
          13. De 261 a 350 ml ........    310,00     24
          14. De 361 a 660 ml ........    280,00     12
        III - Garrafa de plástico retornável
           15.De 1301 a 1600 ml ........  754,00     12
         IV - Garrafa de plástico não retornável
          16. De 1301 a 1600 ml.........  820,00     12
          17. De 1601 a 2100 ml........   468,00      6
          V - Copos plásticos
          18. Até 260 ml ..............   310,48     48
         VI - Latas
          19. De 261 a 360 ml ........    356,00     24
        VII - Cilindros ("pre-mix")
          20. Cilindros ..............     52,00   litro
  2203.00     Cervejas de malte
          I - Garrafa de vidro, retornável
          21. Até 260 ml .............    476,00     12
          22. De 261 a 360 ml ........    676,00     12
          23. De 361 a 660 ml ........    782,00     12
          24. De 661 a 1100 ml ......  1.517,00     12
         II - Garrafa de vidro, não retornável
          25. De 261 a 360 ml ........    885,00     24
          26. De 361 a 660 ml ........  1.331,00     24
          27. De 661 a 1100 ml .......  1.921,00     24
        III - Lata
          28. De 261 a 360 ml ......    1.080,00     24
          29. De 361 a 660 ml ......    1.680,00     24
         IV - Barril
          30. Barril ................     168,00   litro
         V - Recipiente especial, não retornável
         31. Embalagens até 5,1 Litros    249,00   litro
Nota: No caso de produtos classificados nos códigos referidos nas notas complementares NC (21-1) e NC (22-1) da TIPI, os valores do IPI ficam reduzidos a 50% quando atendidas as condições ali indicadas.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.