Instrução Normativa SRF nº 95, de 24 de dezembro de 1997
(Publicado(a) no DOU de 29/12/1997, seção 1, página 31525)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Dispõe sobre a participação de instituições financeiras integrantes da rede arrecadadora de receitas federais no Programa Imposto de Renda.

(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 79, de 01 de agosto de 2000)
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no § 1o do art. 841 do Regulamento do Imposto de Renda e Proventos de Qualquer Natureza, aprovado pelo Decreto No 1.041, de 11 de janeiro de 1994, resolve:
Art. 1o. Observado o disposto na Instrução Normativa SRF No 052, de 03 de setembro de 1996, ficam as agências das instituições financeiras relacionadas no Anexo Único autorizadas a receber, no período de 1o a 30 de abril de 1998, a Declaração de Ajuste Anual - Imposto de Renda Pessoa Física, em disquete ou formulário, relativa ao exercício de 1998.
Art. 2o Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
EVERARDO MACIEL
ANEXO ÚNICO
Relação das instituições financeiras autorizadas a receber declarações de ajuste anual de pessoas físicas do exercício de 1998 
Relação das instituições financeiras autorizadas a receber declarações de ajuste anual de pessoas físicas do exercício de 1998
 
Nome da instituição financeira
 
Código na Câmara Nacional de Compensação
 
Banco do Brasil S.
 
A001
 
Banco da Amazônia S.A.
 
003
 
Banco do Nordeste do Brasil S.A.
 
004
 
Banco Meridional do Brasil S.A.
 
008
 
Banco do Estado do Espírito Santo S.A.
 
021
 
Banco do Estado de Pernambuco S.A.
 
024
 
Banco do Estado do Acre S.A.
 
026
 
Banco do Estado de Santa Catarina S.A.
 
027
 
Banco do Estado da Bahia S.A.
 
028
 
Banco do Estado da Paraíba S.A.
 
030
 
Banco do Estado de Goiás S.A.
 
031
 
Banco do Estado de São Paulo S.A.
 
033
 
Banco do Estado do Amazonas S.A.
 
 034
 
Banco do Estado do Ceará S.A.
 
035
 
Banco do Estado do Maranhão S.A.
 
036
 
Banco do Estado do Pará S.A.
 
037
 
Banco do Estado do Paraná S.A.
 
038
 
Banco do Estado do Piauí S.A.
 
039
 
Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A.
 
041
 
Banco do Estado de Sergipe S.A.
 
047
 
Banco do Estado de Minas Gerais S.A.
 
048
 
Banco do Estado de Rondônia S.A.
 
059
 
Banco de Brasília S.A.
 
070
 
Caixa Econômica Federal
 
104
 
Nossa Caixa Nosso Banco S.A.
 
151
 
Banco CCF Brasil S.A.
 
168
 
Banco Bandeirantes S.A.
 
230
 
Banco Cacique S.A.
 
263
 
Banco Mercantil de São Paulo S.A.
 
392
 
Banco Panamericano S.A.
 
623
 
Banco Interior de São Paulo S.A.
 
722

Banco Emblema S.A.

743

 
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.