Instrução Normativa DPRF nº 95, de 30 de outubro de 1991
(Publicado(a) no DOU de 01/11/1991, seção 1, página 24537)  
Original

Apenas o texto original deste ato pode ser consultado. Não é possível garantir que todas as informações sobre eventuais alterações ou revogações estejam disponíveis.
Altera o Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, incidente sobre as bebidas que especifica.
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA FEDERAL, no uso da delegação de competência conferida pela Portaria do Secretário da Fazenda Nacional n° 1.157, de 05 setembro de 1991, resolve:
Art. 1° A partir de 01 de novembro de 1991, os produtos sujeitos ao regime tributário de que trata o art. 1° da Lei n° 7.798, de 10 de junho de 1989, estarão sujeitos ao Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI fixado como Segue: 

Classes   IPI-Cr$   Classes  IPI - Cr$
  A        28,29       N       375,30
  B        34,76       O       457,70
  C        42,20       P       558,44
  D        51,09       Q       681,06
  E        62,58       R       830,99
  F        76,45       S     1.014,16
  G        93,30       T     1.237,03
  H       113,65       U     1.509,03
  I       138,95       V     1.841,13
  J       169,28       X     2.246,18
  K       206,51       Y     2.740,60
  L       252,14       Z     4.078,91
  M       307,25
Art. 2° Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ROBERTO GUIMARÃES MARCIAL
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.