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Ato Declaratório Corat nº 28, de 01 de novembro de 2001
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 05/11/2001, seção 1, página 12)  

Divulga a taxa de juros do mês de outubro de 2001.

O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 13 da Lei No 9.065, de 20 de junho de 1995, e nos arts. 16 e 39 da Lei No 9.250, de 26 de dezembro de 1995, com a modificação introduzida pelo art. 73 da Lei No 9.532, de 10 de dezembro de 1997, declara:

Artigo único. A taxa de juros relativa ao mês de outubro de 2001, aplicável na cobrança, restituição ou compensação dos tributos e contribuições federais, a partir do mês de novembro de 2001, é de 1,53% (um inteiro e cinqüenta e três centésimos por cento).

MICHIAKI HASHIMURA

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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