Instrução Normativa SRF nº 94, de 10 de outubro de 2000
(Publicado(a) no DOU de 07/11/2000, seção , página 4)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Aprova alterações da Coletânea de Pareceres de Classificação de Mercadorias adotados pela Organização Mundial das Alfândegas - OMA.

(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 281, de 10 de janeiro de 2003) (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 615, de 31 de janeiro de 2006)
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições, resolve:
Art. 1º Aprovar, na forma do anexo único a esta Instrução Normativa, as alterações da Coletânea de Pareceres de Classificação de Mercadorias aprovada pela Instrução Normativa nº 99, de 10 de agosto de 1999, decorrentes da Atualização nº 25 efetuada pela Organização Mundial das Alfândegas - OMA, devidamente traduzidas para a língua portuguesa.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
EVERARDO MACIEL
ANEXO ÚNICO
ANEXO ÚNICO.doc
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.