Instrução Normativa SRF nº 93, de 29 de novembro de 1994
(Publicado(a) no DOU de 20/12/1994, seção , página 19928)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Retificação

(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 79, de 01 de agosto de 2000)
Art. 8º O recolhimento mensal (carnê-leão) das pessoas físicas relativo aos rendimentos recebidos, de outras pessoas físicas ou de fontes situadas no exterior, será calculado com base nos valores da tabela progressiva em UFIR convertida em Reais, constante do art. 1º ou do art. 2º. swap_horiz
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.