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Instrução Normativa SRF nº 92, de 29 de setembro de 2000
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 03/10/2000, seção , página 12)  

Declara revogadas as Instruções Normativas Nos 62, de 5 de julho de 1993, e 155, de 22 de dezembro de 1998.

(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1946, de 06 de maio de 2020)

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista que os atos referidos na ementa estão revogados implicitamente em todo o seu conteúdo, resolve:

Art. 2o Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

EVERARDO MACIEL

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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