Instrução Normativa
DPRF
nº 91, de 28 de junho de 1990
(Publicado(a) no DOU de 02/07/1990, seção 1, página 12658)
Apenas o texto original deste ato pode ser
consultado. Não é possível garantir que todas as informações
sobre eventuais alterações ou revogações estejam disponíveis.
Dispõe sobre o cálculo do imposto de renda, pessoa física, a partir de 1
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista as disposições das Leis nºs 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 7.738, de 09 de março de 1989, 7.751, de 14 de abril de 1989, 7.799, de 10 de julho de 1989, 7.959, de 21 de dezembro de 1989, 8.012, de 04 de abril de 1990 e 8.024, de 12 de abril de 1990, RESOLVE:
1. O imposto de renda de que trata o artigo 25 da Lei nº 7.713/88, alterado pelo item V do artigo 45 da Lei nº 7.799/89 e pelo artigo 1º da Lei nº 7.959/89, incidente sobre os rendimentos referidos nos artigos 3º, §§ 2º e 3º, 7º, 8º e 23 da Lei nº 7.713/88, recebidos pelas pessoas físicas, a partir de 1º de julho de 1990, será calculado mediante a utilização da seguinte tabela progressiva:
BASE DE CÁLCULO (Cr$) ALÍQUOTA (%) PARCELA A DEDUZIR (Cr$) Até 27.477,00 -
- De 27.477,01 a 91.591,00 10 2.747,70 Acima de 91.591,00 25 16.486,35
1.1 - Para determinação da base de cálculo e do imposto não serão considerados os centavos.
1.2 - Fica dispensada a retenção e o recolhimento de imposto que resultar inferior a Cr$ 1,00 (um cruzeiro).
2. Os valores a serem utilizados como dedução dos rendimentos e ganhos de capital recebidos no mês de julho de 1990 passam a ser de:
a) Cr$ 1.928,00 (um mil, novecentos e vinte e oito cruzeiros por dependente, até limite de 5 (cinco) dependentes;
b) Cr$ 23.139,00 (vinte e três mil, cento e trinta e nove cruzeiros) a parcela isenta dos rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, transferência para reserva remunerada ou reforma pagos pela Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios ou por qualquer pessoa jurídica de direito público interno, no caso de contribuinte com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos;
c) Cr$ 27.477,00 (vinte e sete mil, quatrocentos e setenta e sete cruzeiros) a parcela que a pessoa física poderá deduzir na determinação da base de cálculo do imposto de renda incidente sobre os ganhos líquidos em mercados de renda variável, observado o disposto na Instrução Normativa SRF Nº 109, de 24 de outubro de 1989;
d) Cr$ 27.477,00 (vinte e sete mil, quatrocentos e setenta e sete cruzeiros) o limite de isenção para incidência do imposto de renda na fonte sobre juros de letras hipotecárias e o valor da parcela a deduzir para efeito de determinar a base de cálculo do imposto no caso de recebimento de mais de uma fonte.
3. Para determinação da base de cálculo do imposto, o valor das despesas médicas e da pensão judicial efetivamente pagas deverá ser corrigido monetariamente, com base na variação do BTN ocorrida entre o mês do pagamento da despesa e o mês da dedução, desde que o comprovante seja entregue à fonte pagadora até, no máximo, o final do mês subseqüente ao do pagamento das despesa.
3.1 - No caso de aproveitamento, no mês subseqüente, do excedente de despesas médicas, nos termos do subitem 11.7 da Instrução Normativa SRF nº 049, de 10 de maio de 1989, a atualização monetária será efetuada a partir do mês em que for apurado o excesso.
4. O imposto retido ou recolhido a maior deverá ser compensado com o imposto apurado nos meses subseqüentes, sem atualização monetária.
5. Os valores do imposto decorrentes da aplicação da tabela progressiva serão convertidos em número de BTN Fiscal pelo valor deste:
a) no 1º dia subseqüente àquele em que tiver ocorrido o fato gerador, no caso de imposto de renda retido na fonte;
b) no 1º dia do mês subseqüente aquele em que tiver ocorrido o fato gerador, no caso de recolhimento mensal (carnê-leão) e recolhimento complementar, (mensalão), inclusive recolhimento relativo a juros de letras hipotecárias e ganhos líquidos em renda variável.
ROMEU TUMA
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.