Instrução Normativa SRF nº 88, de 31 de dezembro de 1996
(Publicado(a) no DOU de 03/01/1997, seção 1, página 159)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Fixa o enquadramento dos produtos referidos no art. 1º do Decreto nº 97.130/88 e no art. 1º da Lei nº 7.798/89, para efeito de desembaraço aduaneiro.

(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 36, de 05 de março de 1999)
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, tendo em vista o Decreto nº 2.092, de 10 de dezembro de 1996, e no uso da delegação de competência conferida pela Portaria nº 678, de 22 de outubro de 1992, resolve:
Art. 1º Para efeito do desembaraço aduaneiro, os importadores enquadrarão os produtos referidos no art. 1º do Decreto nº 97.130, de 23 de novembro de 1988, e no art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, conforme o estebelecido no Anexo a esta Instrução Normativa.
Art. 2º Os produtos relacionados no Anexo a que se refere o artigo anterior, quando acondicionados em recipientes de capacidade superior a 1.000 ml, deverão ser enquadrados proporcionalmente ao que for estabelecido no enquadramento para recipiente de capacidade de 1.000 ml, arredondando-se para 1.000 ml a fração residual, se houver.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 1997.
Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário, especialmente a IN SRF nº 59, de 29 de junho de 1993. swap_horiz
EVERARDO MACIEL
ANEXO 



	
		
		
		
	
	
		
		
	
	
		
	
	
		

			
				
CÓDIGO

					
			
				
DESCRIÇÃO

					
			
				
CLASSE POR CAPACIDADE

					
		

		

			
				
 NCM

					
			
				



				

					
			
				
 (ml) DO RECIPIENTE

					
		

		

			
				



				

					
			
				



				

					
			
				
Até 
				

					
			
				
De 181 
				

					
			
				
De 376 
				

					
			
				
De 671 
				

					
		

		

			
				



				

					
			
				



				

					
			
				
180

					
			
				
a 375

					
			
				
a 670

					
			
				
a 1.000

					
		

	
	
		

			
				
2204.10.10

					
			
				
Tipo champanha (champagne)

					
			
				
I

					
			
				
N

					
			
				
Q

					
			
				
S

					
		

	
	
		

			
				
2204.10.90

					
			
				
Outros ……………………………………………………...

					
			
				
G

					
			
				
L

					
			
				
O

					
			
				
R

					
		

	
	
		

			
				



				

					
			
				
1.Moscatel espumante …………………………………..

					
			
				
C

					
			
				
H

					
			
				
K

					
			
				
N

					
		

	
	
		

			
				
2204.2

					
			
				
-Outros vinhos; mostos
				de uvas cuja fermentação tenha sido impedida
				ou interrompida por adição de álcool ……...

					
			
				
I

					
			
				
N

					
			
				
Q

					
			
				
S

					
		

	
	
		

			
				



				

					
			
				
1.Vinhos da  madeira, do porto e de
				xerez …………..

					
			
				
E

					
			
				
J

					
			
				
M

					
			
				
P

					
		

	
	
		

			
				



				

					
			
				
2.Mostos
				de uvas  não fermentados,
				 adicionados de álcool, com preendendo as  mistelas
				…………………………..

					
			
				
C

					
			
				
F 
				

					
			
				
I 
				

					
			
				
L

					
		

	
	
		

			
				



				

					
			
				
3.Vinho de mesa, verde ………………………………...

					
			
				
C

					
			
				
E

					
			
				
H

					
			
				
K

					
		

	
	
		

			
				



				

					
			
				
4.Vinho de mesa, frisante
				……………………………....

					
			
				
C

					
			
				
F

					
			
				
I

					
			
				
L

					
		

	
	
		

			
				



				

					
			
				
5.Vinhos de mesa  finos ou nobres e
				especiais ……...

					
			
				
F

					
			
				
G

					
			
				
H

					
			
				
K

					
		

	
	
		

			
				



				

					
			
				
6.Vinhos de mesa  comum ou de consumo 
				corrente ...

					
			
				
E

					
			
				
F

					
			
				
G

					
			
				
J

					
		

	
	
		

			
				



				

					
			
				
7.Vinhos de málaga  e outros
				licorosos  não  destacados anterior mente
				…………………………………………….

					
			
				
D

					
			
				
E

					
			
				
H

					
			
				
P

					
		

	
	
		

			
				
2204.30.00

					
			
				
-Outros mostos de uva ………………..………………….

					
			
				
C

					
			
				
F

					
			
				
I

					
			
				
L

					
		

	
	
		

			
				



				

					
			
				
1.Filtrado doce …………………………………………….

					
			
				
C

					
			
				
F

					
			
				
I

					
			
				
L

					
		

	
	
		

			
				



				

					
			
				
-Vermutes e outros vinhos
				de uvas frescas aromatizados  por plantas ou substâncias
				aromáticas ……………………..

					
			
				
D

					
			
				
E

					
			
				
H

					
			
				
K

					
		

	
	
		

			
				
2206.00

					
			
				
-Outras bebidas  fermentadas(sidra,
				perada, hidromel, por exemplo); etc ……………………………………………...

					
			
				
E

					
			
				
F

					
			
				
G

					
			
				
J

					
		

	
	
		

			
				
2208.20.00

					
			
				
-Aguardentes de vinho ou
				de bagaço de uvas ……….

					
			
				
F

					
			
				
K

					
			
				
N

					
			
				
Q

					
		

	
	
		

			
				
2208.30

					
			
				
- Uísques ………………………………………………...

					
			
				
M

					
			
				
T

					
			
				
V

					
			
				
X

					
		

	
	
		

			
				
2208.40.00

					
			
				
-Cachaça e caninha (run
				e tafiá) ……………………….

					
			
				
I

					
			
				
N

					
			
				
Q

					
			
				
T

					
		

	
	
		

			
				



				

					
			
				
1.Cachaça e caninha
				…………………………………….

					
			
				
F

					
			
				
K

					
			
				
N

					
			
				
Q

					
		

	
	
		

			
				
2208.50.00

					
			
				
-Gim e genebra …………………………………………..

					
			
				
I

					
			
				
N

					
			
				
Q

					
			
				
T

					
		

	
	
		

			
				



				

					
			
				
1.Genebra ………………………………………………...

					
			
				
C

					
			
				
H

					
			
				
K

					
			
				
N

					
		

	
	
		

			
				
2208.60.00

					
			
				
-Vodca ……………………………………………………..

					
			
				
I

					
			
				
N

					
			
				
Q

					
			
				
T

					
		

	
	
		

			
				
2208.70.00

					
			
				
-Licores  …………………………………………………...

					
			
				
I

					
			
				
N

					
			
				
Q

					
			
				
T

					
		

	
	
		

			
				
2208.90.00 
				

					
			
				
-Outros …………………………………………………….

					
			
				
I

					
			
				
N

					
			
				
Q

					
			
				
T

					
		

	
	
		

			
				



				

					
			
				
1.Aguardente simples, "Korn",
				"Arak", etc ……………..

					
			
				
I

					
			
				
K

					
			
				
M

					
			
				
O

					
		

	
	
		

			
				



				

					
			
				
2.
				Bebida refrescante denominada
				"cooler" …………...

					
			
				
K

					
			
				
L

					
			
				
M

					
			
				
N

					
		

	
	
		

			
				



				

					
			
				
3.Aguardente composta de alcatrão
				…………………….

					
			
				
F

					
			
				
K

					
			
				
N

					
			
				
Q

					
		

	
	
		

			
				



				

					
			
				
4.Aguardente composta e bebida  
				alcoólica, de gengibre  ...

					
			
				
F

					
			
				
K

					
			
				
N

					
			
				
Q

					
		

	
	
		

			
				



				

					
			
				
5.Bebida alcoólica de jurubeba
				………………………………..

					
			
				
F

					
			
				
K

					
			
				
N

					
			
				
O

					
		

	
	
		

			
				



				

					
			
				
6.Bebida alcoólica de óleos
				essenciais de frutas …………...

					
			
				
F

					
			
				
K

					
			
				
N

					
			
				
Q

					
		

	
	
		

			
				



				

					
			
				
7.Aguardentes simples de plantas ou de
				frutas ……………..

					
			
				
F

					
			
				
K

					
			
				
N

					
			
				
Q

					
		

	
	
		

			
				



				

					
			
				
8.Aguardentes compostas, exceto de 
				alcatrão ou de gengibre ...

					
			
				
F

					
			
				
K

					
			
				
N

					
			
				
Q

					
		

	
	
		

			
				



				

					
			
				
9.Aperitivos e amargos, de alcachofra
				ou de maçã ……………...

					
			
				
E

					
			
				
J

					
			
				
M

					
			
				
P

					
		

	
	
		

			
				



				

					
			
				
10.Batidas …………………………………………………………….

					
			
				
F

					
			
				
K

					
			
				
N

					
			
				
Q

					
		

	
	
		

			
				



				

					
			
				
11.Aperitivos e amargos, exceto de 
				alcachofra ou de maçã …..

					
			
				
I

					
			
				
N

					
			
				
Q

					
			
				
T

					
		

	
	
		

			
				



				

					
			
				
12."Steinhager"
				……………………………………………………...

					
			
				
C

					
			
				
H

					
			
				
K

					
			
				
N

					
		

	
	
		

			
				



				

					
			
				
13.Pisco ……………………………………………………………...

					
			
				
I

					
			
				
N

					
			
				
Q

					
			
				
T

					
		

	






											
											
											
											
											
										
											
									
									
									
									
									
									

									
																	
									
								

							
								
							
						
							
							
							
							
							
							
							
														
								
							
								

									
									
									
									
									
									
											
										 
										
										
										
										
											
										
										
										
											
										
										
										
											
											
											
											
											
											
												
											
										
											
									
									
									
									
									
									

									
																	
									
								

							
								
							
						
							
							
							
							
							
							
							
														
								
							
								

									
									
									
									
									
									
											
										 
										
										
										
										
											
										
										
										
											
										
										
										
											
											
											
											
											
											
												
											
										
											
									
									
									
									
									
									

									
																	
									
								

							
								
							
						
						
					

				
				
					
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.