Ato Declaratório
Cosit
nº 28, de 28 de junho de 1996
(Publicado(a) no DOU de 01/07/1996, seção 1, página 11901)
"Fixa taxas de câmbio para cálculo do imposto de importação no período de 1º a 31/07/96."
O COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO, no uso da competência de que trata o art. 147, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e de conformidade com o disposto na Portaria MF nº 286, de 29 de novembro de 1995, resolve:
Fixar, para efeito de cálculo do imposto de importação, de acordo com o que dispõe o "caput" do art. 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, as seguintes taxas de câmbio, a vigorarem no período de 1º a 31 de julho de 1996:
MOEDAS CÓDIGO R$
Bath Tailandês 015 0,0397790
Bolívar Venezuelano 025 0,0021487
Coroa Dinamarquesa 055 0,1716270
Coroa Norueguesa 065 0,1548150
Coroa Sueca 070 0,1516860
Coroa Tcheca 075 0,0364090
Dirhan de Marrocos 139 0,1153890
Dirhan dos Emirados Árabes 145 0,2738000
Dólar Australiano 150 0,7931400
Dólar Canadense 165 0,7363600
Dólar Convênio 220 1,0036000
Dólar de Cingapura 195 0,7134530
Dólar de Hong-Kong 205 0,1299220
Dólar dos Estados Unidos 220 1,0036000
Dólar Neozelandês 245 0,6886400
Dracma Grego 270 0,0041794
Escudo Português 315 0,0064283
Florim Holandês 335 0,5899540
Forint 345 0,0067631
Franco Belga 360 0,0321420
Franco da Comunidade
Financeira Africana 370 0,0019470
Franco Francês 395 0,1955600
Franco Luxemburguês 400 0,0321900
Franco Suíço 425 0,8051470
Guarani 450 0,0004929
Ien Japonês 470 0,0091976
Libra Egípcia 535 0,2963350
Libra Esterlina 540 1,5564600
Libra Irlandesa 550 1,6036400
Libra Libanesa 560 0,0006389
Lira Italiana 595 0,0006551
Marco Alemão 610 0,6614640
Marco Finlandês 615 0,2174180
Novo Dólar de Formosa 640 0,0363400
Novo Peso Mexicano 645 0,1321090
Peseta Espanhola 700 0,0078661
Peso Argentino 706 1,0059100
Peso Chileno 715 0,0024533
Peso Uruguaio 745 0,1268110
Rande da África do Sul 785 0,2319210
Renminbi 795 0,1207870
Rial Iemenita 810 0,0071829
Ringgit 828 0,4029700
Rublo 830 0,0001997
Rúpia Indiana 860 0,0285850
Rúpia Paquistanesa 875 0,0289010
Shekel 880 0,3063280
Unidade Monetária Européia 918 1,2531200
Won Sul Coreano 930 0,0012763
Xelim Austríaco 940 0,0937890
Zloty 975 0,3756480
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.