Instrução Normativa
SRF
nº 79, de 01 de agosto de 2000
(Publicado(a) no DOU de 09/08/2000, seção , página 5)
Declara revogadas as Instruções Normativas que menciona, editadas pela Secretaria da Receita Federal e pelo extinto Departamento da Receita Federal no período de setembro de 1969 a dezembro de 1999.
Histórico de alterações
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista a necessidade de propiciar facilidade de consulta aos atos normativos vigentes, editados pela Secretaria da Receita Federal e pelo extinto Departamento da Receita Federal, e considerando a existência de grande quantidade de Instruções Normativas revogadas implicitamente em todo o seu conteúdo, resolve:
Art. 1º Declarar revogadas as 2.023 Instruções Normativas constantes do Anexo a este Ato, editadas pela Secretaria da Receita Federal e pelo extinto Departamento da Receita Federal no período de setembro de 1969 a dezembro de 1999.
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(Instrução Normativa
SRF
nº
3,
de
12/09/69
-
CONSOLIDA NORMAS ADMINISTRATIVAS COMPLEMENTAR
-
Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 3, de 12/09/69 - CONSOLIDA NORMAS ADMINISTRATIVAS COMPLEMENTAR - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 5, de 24/09/69 - “DELEGA COMPETÊNCIA PARA APROVAR OS PLANOS DE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 5, de 24/09/69 - “DELEGA COMPETÊNCIA PARA APROVAR OS PLANOS DE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 6, de 24/09/69 - “DELEGAR COMPETÊNCIA AOS SUPERINTENDENTES REG - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 6, de 24/09/69 - “DELEGAR COMPETÊNCIA AOS SUPERINTENDENTES REG - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 7, de 24/09/69 - “ESCRITURAÇÃO E AO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO IN - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 7, de 24/09/69 - “ESCRITURAÇÃO E AO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO IN - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 9, de 06/10/69 - REVOGA DECISÕES E CONSULTAS SOBRE APLICAÇÃO D - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 9, de 06/10/69 - REVOGA DECISÕES E CONSULTAS SOBRE APLICAÇÃO D - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 12, de 03/11/69 - ESCALONA PRAZOS PARA APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇ - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 12, de 03/11/69 - ESCALONA PRAZOS PARA APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇ - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 13, de 10/11/69 - ESTABELECE A CLASSIFICAÇÃO FISCAL DO FURGÃO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 13, de 10/11/69 - ESTABELECE A CLASSIFICAÇÃO FISCAL DO FURGÃO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 14, de 02/12/69 - “APROVA O ANEXO CÓDIGO NUMÉRICO DAS REPARTIÇÕ - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 14, de 02/12/69 - “APROVA O ANEXO CÓDIGO NUMÉRICO DAS REPARTIÇÕ - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 15, de 03/12/69 - APROVA NOVOS MODELOS DE FORMULÁRIOS PARA A AP - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 15, de 03/12/69 - APROVA NOVOS MODELOS DE FORMULÁRIOS PARA A AP - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 17, de 26/12/69 - EXPEDE TABELAS PARA CÁLCULO DO IMPOSTO PROGRE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 17, de 26/12/69 - EXPEDE TABELAS PARA CÁLCULO DO IMPOSTO PROGRE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 18, de 26/12/69 - EXPEDE TABELAS PARA CÁLCULO DO IMPOSTO DE REN - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 18, de 26/12/69 - EXPEDE TABELAS PARA CÁLCULO DO IMPOSTO DE REN - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 1, de 02/01/70 - ESTABELECE ROTINAS E NORMAS COMPLEMENTARES PA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 1, de 02/01/70 - ESTABELECE ROTINAS E NORMAS COMPLEMENTARES PA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 2, de 09/01/70 - NORMAS DE PROCEDIMENTO PARA A FISCALIZAÇÃO DO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 2, de 09/01/70 - NORMAS DE PROCEDIMENTO PARA A FISCALIZAÇÃO DO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 3, de 16/01/70 - “AS CONSULTAS CUJAS DECISÕES FORAM REVELADAS - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 3, de 16/01/70 - “AS CONSULTAS CUJAS DECISÕES FORAM REVELADAS - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 6, de 27/01/70 - "OS INFORMANTES E JULGADORES DE LITÍGIOS FISC - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 6, de 27/01/70 - "OS INFORMANTES E JULGADORES DE LITÍGIOS FISC - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 7, de 30/01/70 - APROVA OS MODELOS DE DECLARAÇÃO ESPECIAL EM R - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 7, de 30/01/70 - APROVA OS MODELOS DE DECLARAÇÃO ESPECIAL EM R - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 8, de 30/01/70 - "NAS VIAGENS PARA O EXTERIOR, EM CARÁTER TEMP - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 8, de 30/01/70 - "NAS VIAGENS PARA O EXTERIOR, EM CARÁTER TEMP - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 9, de 18/02/70 - "TORNA SEM EFEITO O MODELO "FOLHA SUPLEMENTAR - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 9, de 18/02/70 - "TORNA SEM EFEITO O MODELO "FOLHA SUPLEMENTAR - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 10, de 18/02/70 - "DECLARA ÀS REPARTIÇÕES SUBORDINADAS E AOS IN - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 10, de 18/02/70 - "DECLARA ÀS REPARTIÇÕES SUBORDINADAS E AOS IN - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 13, de 27/02/70 - REGULA O PROCESSO DE ASSENTAMENTO PRÉVIO E A - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 13, de 27/02/70 - REGULA O PROCESSO DE ASSENTAMENTO PRÉVIO E A - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 14, de 27/02/70 - PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NA INSTRUÇÃO NO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 14, de 27/02/70 - PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NA INSTRUÇÃO NO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 15, de 27/02/70 - "OS DEPÓSITOS OU AQUISIÇÕES DE CERTIFICADOS C - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 15, de 27/02/70 - "OS DEPÓSITOS OU AQUISIÇÕES DE CERTIFICADOS C - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 18, de 17/03/70 - “A DESIGNAÇÃO DE AGENTES FISCAIS PARA OS GIFE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 18, de 17/03/70 - “A DESIGNAÇÃO DE AGENTES FISCAIS PARA OS GIFE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 19, de 01/04/70 - “FICA REVOGADA A ORDEM DE SERVIÇO SRF N° 3, D - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 19, de 01/04/70 - “FICA REVOGADA A ORDEM DE SERVIÇO SRF N° 3, D - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 22, de 30/04/70 - ESTABELECE ROTINA PARA A TRAMITAÇÃO DE PROCES - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 22, de 30/04/70 - ESTABELECE ROTINA PARA A TRAMITAÇÃO DE PROCES - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 23, de 07/05/70 - BAIXA NORMAS PARA A EXECUÇÃO DA PORTARIA MINI - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 23, de 07/05/70 - BAIXA NORMAS PARA A EXECUÇÃO DA PORTARIA MINI - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 24, de 13/05/70 - ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES À PORTARIA S - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 24, de 13/05/70 - ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES À PORTARIA S - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 25, de 20/05/70 - DESCENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONFERÊNCIA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 25, de 20/05/70 - DESCENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONFERÊNCIA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 27, de 27/05/70 - ENTENDIMENTO ADMINISTRATIVO NOS CASOS DE NÃO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 27, de 27/05/70 - ENTENDIMENTO ADMINISTRATIVO NOS CASOS DE NÃO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 28, de 29/05/70 - INSTITUI O DOCUMENTO ÚNICO DE ARRECADAÇÃO - D - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 28, de 29/05/70 - INSTITUI O DOCUMENTO ÚNICO DE ARRECADAÇÃO - D - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 30, de 26/06/70 - PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO DISPOSTO NA I - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 30, de 26/06/70 - PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO DISPOSTO NA I - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 33, de 14/07/70 - “APROVA O FORMULÁRIO DE DECLARAÇÃO DE RENDIME - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 33, de 14/07/70 - “APROVA O FORMULÁRIO DE DECLARAÇÃO DE RENDIME - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 34, de 24/07/70 - ALTERA O DISPOSTO NO ITEM 171, DA IN N° 3/69 - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 34, de 24/07/70 - ALTERA O DISPOSTO NO ITEM 171, DA IN N° 3/69 - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 35, de 29/07/70 - “O DISPOSTO NO ITEM I DA INSTRUÇÃO NORMATIVA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 35, de 29/07/70 - “O DISPOSTO NO ITEM I DA INSTRUÇÃO NORMATIVA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 36, de 30/07/70 - “INCLUI A LOCALIDADE DE CHUÍ ENTRE OS PONTOS - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 36, de 30/07/70 - “INCLUI A LOCALIDADE DE CHUÍ ENTRE OS PONTOS - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 37, de 07/08/70 - “ACRESCENTA ÀS NORMAS PREVISTAS NA PORTARIA S - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 37, de 07/08/70 - “ACRESCENTA ÀS NORMAS PREVISTAS NA PORTARIA S - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 38, de 07/08/70 - DETERMINA A IDENTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO DE PESS - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 38, de 07/08/70 - DETERMINA A IDENTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO DE PESS - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 42, de 06/09/70 - ALTERA DISPOSIÇÕES DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 42, de 06/09/70 - ALTERA DISPOSIÇÕES DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 43, de 17/09/70 - APROVA O MODELO DE RECIBO DE ENTREGA DE DECLA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 43, de 17/09/70 - APROVA O MODELO DE RECIBO DE ENTREGA DE DECLA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 46, de 13/10/70 - TORNA INSUBSISTENTE A LN 45/70 E REVIGORA A I - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 46, de 13/10/70 - TORNA INSUBSISTENTE A LN 45/70 E REVIGORA A I - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 47, de 19/10/70 - “DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ITENS 39, 40 E 41 DO CAP - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 47, de 19/10/70 - “DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ITENS 39, 40 E 41 DO CAP - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 48, de 27/10/70 - “EM ADITAMENTO A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 6, DE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 48, de 27/10/70 - “EM ADITAMENTO A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 6, DE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 49, de 13/11/70 - “APROVA OS FORMULÁRIOS DE "DECLARAÇÃO DE REND - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 49, de 13/11/70 - “APROVA OS FORMULÁRIOS DE "DECLARAÇÃO DE REND - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 50, de 19/11/70 - “AUTORIZA A ENTRADA DE VEÍCULOS DE CARGA PROC - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 50, de 19/11/70 - “AUTORIZA A ENTRADA DE VEÍCULOS DE CARGA PROC - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 52, de 21/12/70 - “A TABELA REFERENTE AO DESCONTO DO IMPOSTO DE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 52, de 21/12/70 - “A TABELA REFERENTE AO DESCONTO DO IMPOSTO DE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 53, de 28/12/70 - “DISPENSA, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1971, O - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 53, de 28/12/70 - “DISPENSA, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1971, O - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 54, de 28/12/70 - “AS SOCIEDADES ANÔNIMAS DE CAPITAL ABERTO, RE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 54, de 28/12/70 - “AS SOCIEDADES ANÔNIMAS DE CAPITAL ABERTO, RE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 55, de 30/12/70 - DISCIPLINA A APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DAS I - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 55, de 30/12/70 - DISCIPLINA A APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DAS I - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 1, de 19/01/71 - “DISPÕE SOBRE ISENÇÃO PARA DESCONTO NA FONTE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 1, de 19/01/71 - “DISPÕE SOBRE ISENÇÃO PARA DESCONTO NA FONTE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 2, de 21/01/71 - FIXA NORMAS ADMINISTRATIVAS SOBRE O DISPOSTO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 2, de 21/01/71 - FIXA NORMAS ADMINISTRATIVAS SOBRE O DISPOSTO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 4, de 22/01/71 - ESTABELECE NORMAS SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS CRÉD - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 4, de 22/01/71 - ESTABELECE NORMAS SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS CRÉD - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 3, de 22/01/71 - ESTABELECE NORMAS SOBRE O DIREITO DE CRÉDITO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 3, de 22/01/71 - ESTABELECE NORMAS SOBRE O DIREITO DE CRÉDITO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 5, de 05/02/71 - “DISPÕE SOBRE AS REGRAS INTERPRETATIVAS SOBRE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 5, de 05/02/71 - “DISPÕE SOBRE AS REGRAS INTERPRETATIVAS SOBRE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 6, de 10/03/71 - “DECLARA REVOGADO O ITEM 42 DA INSTRUÇÃO NORM - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 6, de 10/03/71 - “DECLARA REVOGADO O ITEM 42 DA INSTRUÇÃO NORM - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 7, de 10/03/71 - “DECLARA APROVADA A TABELA DEMONSTRATIVA DOS - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 7, de 10/03/71 - “DECLARA APROVADA A TABELA DEMONSTRATIVA DOS - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 8, de 19/03/71 - “DISPÕE SOBRE AS CONSULTAS REITERADAS POR FOR - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 8, de 19/03/71 - “DISPÕE SOBRE AS CONSULTAS REITERADAS POR FOR - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 10, de 01/04/71 - ESTÍMULOS FISCAIS À EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 10, de 01/04/71 - ESTÍMULOS FISCAIS À EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 11, de 01/04/71 - “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA CARTEIRA DE CO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 11, de 01/04/71 - “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA CARTEIRA DE CO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 12, de 12/04/71 - “DISPÕE SOBRE AS INSTRUÇÕES RELATIVAS À APLIC - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 12, de 12/04/71 - “DISPÕE SOBRE AS INSTRUÇÕES RELATIVAS À APLIC - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 13, de 12/04/71 - DISPÕE SOBRE O DIREITO À APLICAÇÃO CM INCENTI - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 13, de 12/04/71 - DISPÕE SOBRE O DIREITO À APLICAÇÃO CM INCENTI - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 14, de 13/04/71 - “ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 9 DE J - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 14, de 13/04/71 - “ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 9 DE J - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 15, de 16/04/71 - “ESTABELECE NORMAS QUANTO À ORIENTAÇÃO AO CON - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 15, de 16/04/71 - “ESTABELECE NORMAS QUANTO À ORIENTAÇÃO AO CON - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 16, de 26/04/71 - DISCIPLINA O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES ACESSÓ - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 16, de 26/04/71 - DISCIPLINA O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES ACESSÓ - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 18, de 25/05/71 - AUTORIZA A ENTRADA DE VEÍCULOS DE CARGA PROCE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 18, de 25/05/71 - AUTORIZA A ENTRADA DE VEÍCULOS DE CARGA PROCE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 19, de 24/06/71 - “DISPENSAR OS INDUSTRIAIS, E OS ESTABELECIMEN - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 19, de 24/06/71 - “DISPENSAR OS INDUSTRIAIS, E OS ESTABELECIMEN - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 20, de 02/07/71 - “A PROMOÇÃO PUBLICITÁRIA PODERÁ SER AUTORIZAD - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 20, de 02/07/71 - “A PROMOÇÃO PUBLICITÁRIA PODERÁ SER AUTORIZAD - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 21, de 05/07/71 - "APROVA O MODELO DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 21, de 05/07/71 - "APROVA O MODELO DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 22, de 05/07/71 - APROVA MODELO DE CHEQUE DE RESTITUIÇÃO DO IMP - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 22, de 05/07/71 - APROVA MODELO DE CHEQUE DE RESTITUIÇÃO DO IMP - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 23, de 05/07/71 - APROVA O MODELO DO CHEQUE DE POUPANÇA - 157, - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 23, de 05/07/71 - APROVA O MODELO DO CHEQUE DE POUPANÇA - 157, - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 24, de 05/07/71 - APROVA O PROGRAMA IR/71, FIXA METAS A SEREM, - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 24, de 05/07/71 - APROVA O PROGRAMA IR/71, FIXA METAS A SEREM, - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 26, de 08/07/71 - “DISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTOS FI - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 26, de 08/07/71 - “DISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTOS FI - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 25, de 08/07/71 - “ALTERA A PORTARIA SRF Nº 1.003, DE 28 DE AGO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 25, de 08/07/71 - “ALTERA A PORTARIA SRF Nº 1.003, DE 28 DE AGO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 28, de 21/07/71 - DÁ O ENTENDIMENTO PARA EXECUÇÃO DO DISPOSTO N - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 28, de 21/07/71 - DÁ O ENTENDIMENTO PARA EXECUÇÃO DO DISPOSTO N - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 30, de 16/08/71 - APROVA MODELO DE FORMULÁRIO DE DECLARAÇÃO DE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 30, de 16/08/71 - APROVA MODELO DE FORMULÁRIO DE DECLARAÇÃO DE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 31, de 23/08/71 - APROVA MINUTA DE CONVÊNIO PARA PATROCÍNIO DE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 31, de 23/08/71 - APROVA MINUTA DE CONVÊNIO PARA PATROCÍNIO DE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 33, de 09/09/71 - BAIXA NORMAS PARA ENCAMINHAMENTO DOS PEDIDOS - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 33, de 09/09/71 - BAIXA NORMAS PARA ENCAMINHAMENTO DOS PEDIDOS - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 37, de 15/10/71 - “DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 38, de 15/10/71 - “OS DÉBITOS FISCAIS CUJO PAGAMENTO PARCELADO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 38, de 15/10/71 - “OS DÉBITOS FISCAIS CUJO PAGAMENTO PARCELADO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 37, de 15/10/71 - “DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 39, de 22/10/71 - APROVA MODELO DE FORMULÁRIO DE DECLARAÇÃO DE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 39, de 22/10/71 - APROVA MODELO DE FORMULÁRIO DE DECLARAÇÃO DE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 40, de 27/10/71 - “FICA INSTITUÍDA A VINCULAÇÃO BANCÁRIA PARA A - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 40, de 27/10/71 - “FICA INSTITUÍDA A VINCULAÇÃO BANCÁRIA PARA A - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 41, de 05/11/71 - “O PRAZO MENCIONADO NO SUBITEM 1.1 DA INSTRUÇ - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 41, de 05/11/71 - “O PRAZO MENCIONADO NO SUBITEM 1.1 DA INSTRUÇ - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 42, de 12/11/71 - “DISPÕE SOBRE PRAZOS PARA AS PESSOAS FÍSICAS, - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 42, de 12/11/71 - “DISPÕE SOBRE PRAZOS PARA AS PESSOAS FÍSICAS, - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 43, de 20/11/71 - APROVA FORMULÁRIOS DO DECLARAÇÃO DE RENDIMENT - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 43, de 20/11/71 - APROVA FORMULÁRIOS DO DECLARAÇÃO DE RENDIMENT - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 46, de 06/12/71 - “DISPENSAR OS FABRICANTES DE CIGARROS DA EXIG - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 46, de 06/12/71 - “DISPENSAR OS FABRICANTES DE CIGARROS DA EXIG - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 2, de 14/01/72 - ESTABELECE NORMAS PARA A RETENÇÃO DO IMPOSTO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 2, de 14/01/72 - ESTABELECE NORMAS PARA A RETENÇÃO DO IMPOSTO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 6, de 27/01/72 - ATUALIZA, PARA O EXERCÍCIO DE 1972, OS VALORE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 6, de 27/01/72 - ATUALIZA, PARA O EXERCÍCIO DE 1972, OS VALORE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 7, de 23/02/72 - DISCIPLINA O RELACIONAMENTO COM A REDE BANCÁR - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 7, de 23/02/72 - DISCIPLINA O RELACIONAMENTO COM A REDE BANCÁR - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 9, de 28/02/72 - "DISPÕE SOBRE RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 9, de 28/02/72 - "DISPÕE SOBRE RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 10, de 28/02/72 - "DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 10, de 28/02/72 - "DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 11, de 09/03/72 - “DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IPI ATÉ 31 DO DEZEMB - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 11, de 09/03/72 - “DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IPI ATÉ 31 DO DEZEMB - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 12, de 23/03/72 - "DISPÕE SOBRE TARIFA DE UTILIZAÇÃO DE FARÓIS. - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 12, de 23/03/72 - "DISPÕE SOBRE TARIFA DE UTILIZAÇÃO DE FARÓIS. - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 13, de 28/03/72 - “DISPÕE SOBRE PEDIDOS DE PARCELAMENTO DE DÉBI - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 13, de 28/03/72 - “DISPÕE SOBRE PEDIDOS DE PARCELAMENTO DE DÉBI - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 14, de 28/03/72 - "PRORROGA PRAZO DE ENTREGA DE PROCESSO." - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 14, de 28/03/72 - "PRORROGA PRAZO DE ENTREGA DE PROCESSO." - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 15, de 29/03/72 - PRORROGA A VALIDADE DO CIC, MODELO APROVADO P - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 15, de 29/03/72 - PRORROGA A VALIDADE DO CIC, MODELO APROVADO P - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 16, de 19/04/72 - "DISPÕE SOBRE REAVALIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS GAR - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 16, de 19/04/72 - "DISPÕE SOBRE REAVALIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS GAR - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 17, de 04/05/72 - DISPÕE SOBRE A ENTREGA ATÉ 31-5-72, NA REDE B - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 17, de 04/05/72 - DISPÕE SOBRE A ENTREGA ATÉ 31-5-72, NA REDE B - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 20, de 09/05/72 - "APROVA O MODELO DE CHEQUE DE RESTITUIÇÃO DO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 20, de 09/05/72 - "APROVA O MODELO DE CHEQUE DE RESTITUIÇÃO DO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 19, de 15/07/72 - "APROVA NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO." - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 19, de 15/07/72 - "APROVA NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO." - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 24, de 18/07/72 - “ESTABELECE NORMAS QUANTO À ORIENTAÇÃO AO CON - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 24, de 18/07/72 - “ESTABELECE NORMAS QUANTO À ORIENTAÇÃO AO CON - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 25, de 25/07/72 - “REVOGA INSTRUÇÕES NORMATIVAS.” - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 25, de 25/07/72 - “REVOGA INSTRUÇÕES NORMATIVAS.” - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 26, de 25/07/72 - “APROVA OS FORMULÁRIOS DA DECLARAÇÃO DE RENDI - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 26, de 25/07/72 - “APROVA OS FORMULÁRIOS DA DECLARAÇÃO DE RENDI - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 28, de 03/08/72 - “APROVA O MODELO ANEXO DA GUIA DE RECOLHIMENT - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 28, de 03/08/72 - “APROVA O MODELO ANEXO DA GUIA DE RECOLHIMENT - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 29, de 16/08/72 - “DISCIPLINA A EXECUÇÃO DE INSTRUÇÕES SOBRE PR - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 29, de 16/08/72 - “DISCIPLINA A EXECUÇÃO DE INSTRUÇÕES SOBRE PR - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 36, de 20/09/72 - “DISPÕE SOBRE O DISPOSTO NA PORTARIA MINISTER - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 36, de 20/09/72 - “DISPÕE SOBRE O DISPOSTO NA PORTARIA MINISTER - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 39, de 11/10/72 - DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇ - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 39, de 11/10/72 - DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇ - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 40, de 23/10/72 - “INCENTIVOS FISCAIS ATRIBUÍDOS A ZONA FRANCA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 40, de 23/10/72 - “INCENTIVOS FISCAIS ATRIBUÍDOS A ZONA FRANCA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 44, de 20/11/72 - APROVA FORMULÁRIOS DE ''DECLARAÇÃO DE RENDIME - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 44, de 20/11/72 - APROVA FORMULÁRIOS DE ''DECLARAÇÃO DE RENDIME - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 45, de 22/11/72 - APROVA MODELO DE FORMULÁRIO DE DECLARAÇÃO DE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 45, de 22/11/72 - APROVA MODELO DE FORMULÁRIO DE DECLARAÇÃO DE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 46, de 06/12/72 - “DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO DOCUMENTO ÚNICO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 46, de 06/12/72 - “DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO DOCUMENTO ÚNICO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 48, de 27/12/72 - APROVA TABELAS PARA O CÁLCULO DO IMPOSTO DE R - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 48, de 27/12/72 - APROVA TABELAS PARA O CÁLCULO DO IMPOSTO DE R - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 1, de 04/01/73 - “DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO SUP - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 1, de 04/01/73 - “DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO SUP - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 4, de 02/02/73 - APROVA, EM CARÁTER EXPERIMENTAL, MODELO DE DE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 4, de 02/02/73 - APROVA, EM CARÁTER EXPERIMENTAL, MODELO DE DE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 5, de 06/02/73 - ATUALIZA PARA O ANO DE 1973, OS VALORES EXPRE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 5, de 06/02/73 - ATUALIZA PARA O ANO DE 1973, OS VALORES EXPRE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 6, de 09/02/73 - APROVA MODELO DE GUIAS DE ARRECADAÇÃO DA TAXA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 6, de 09/02/73 - APROVA MODELO DE GUIAS DE ARRECADAÇÃO DA TAXA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 7, de 19/02/73 - “DISPÕE SOBRE O BOLETIM DE ACOMPANHAMENTO DA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 7, de 19/02/73 - “DISPÕE SOBRE O BOLETIM DE ACOMPANHAMENTO DA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 9, de 20/03/73 - DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO DUA NA ARRECADAÇ - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 9, de 20/03/73 - DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO DUA NA ARRECADAÇ - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 10, de 23/03/73 - AUTORIZA A REDE ARRECADADORA DE RECEITAS FEDE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 10, de 23/03/73 - AUTORIZA A REDE ARRECADADORA DE RECEITAS FEDE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 11, de 03/04/73 - “APROVA O MODELO DE CERTIFICADO DE COMPRA DE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 11, de 03/04/73 - “APROVA O MODELO DE CERTIFICADO DE COMPRA DE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 12, de 03/04/73 - “APROVA O ANEXO MODELO DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇ - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 12, de 03/04/73 - “APROVA O ANEXO MODELO DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇ - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 16, de 25/04/73 - “DISPÕE SOBRE O MODELO DE CHEQUE DE RESTITUIÇ - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 16, de 25/04/73 - “DISPÕE SOBRE O MODELO DE CHEQUE DE RESTITUIÇ - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 17, de 27/04/73 - “DISPÕE SOBRE TAXAS DE CÂMBIO." - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 17, de 27/04/73 - “DISPÕE SOBRE TAXAS DE CÂMBIO." - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 22, de 18/07/73 - INSTITUI O DOCUMENTÁRIO FISCAL DO I.U.M. E ES - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 22, de 18/07/73 - INSTITUI O DOCUMENTÁRIO FISCAL DO I.U.M. E ES - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 25, de 09/08/73 - APROVA O CÓDIGO DE ATIVIDADES - SRF - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 25, de 09/08/73 - APROVA O CÓDIGO DE ATIVIDADES - SRF - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 26, de 15/08/73 - “ALTERA O VALOR CONSTANTE DO ITEM 5 DA INSTRU - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 26, de 15/08/73 - “ALTERA O VALOR CONSTANTE DO ITEM 5 DA INSTRU - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 27, de 16/08/73 - “DISPÕE SOBRE O PREENCHIMENTO DA DECLARAÇÃO D - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 27, de 16/08/73 - “DISPÕE SOBRE O PREENCHIMENTO DA DECLARAÇÃO D - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 32, de 13/09/73 - “DISPÕE SOBRE MODELOS DE FORMULÁRIOS DE NOTIF - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 32, de 13/09/73 - “DISPÕE SOBRE MODELOS DE FORMULÁRIOS DE NOTIF - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 34, de 25/09/73 - “ DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 34, de 25/09/73 - “ DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 35, de 05/10/73 - APROVA FORMULÁRIOS DE "DECLARAÇÃO DE RENDIMEN - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 35, de 05/10/73 - APROVA FORMULÁRIOS DE "DECLARAÇÃO DE RENDIMEN - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 36, de 05/10/73 - APROVA MODELOS DE FORMULÁRIOS DE DECLARAÇÃO D - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 36, de 05/10/73 - APROVA MODELOS DE FORMULÁRIOS DE DECLARAÇÃO D - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 37, de 09/10/73 - “DÁ NOVA REDAÇÃO AO SUBITEM 6.9 DA PORTARIA S - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 37, de 09/10/73 - “DÁ NOVA REDAÇÃO AO SUBITEM 6.9 DA PORTARIA S - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 39, de 23/10/73 - “DISPÕE SOBRE O MODELO DE CARTÃO DE IDENTIFIC - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 39, de 23/10/73 - “DISPÕE SOBRE O MODELO DE CARTÃO DE IDENTIFIC - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 40, de 23/10/73 - “DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 40, de 23/10/73 - “DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 41, de 25/10/73 - DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS – PESSOA FÍSICA E J - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 41, de 25/10/73 - DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS – PESSOA FÍSICA E J - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 42, de 25/10/73 - DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS – PESSOA FÍSICA E J - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 42, de 25/10/73 - DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS – PESSOA FÍSICA E J - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 43, de 25/10/73 - "DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE PESS - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 43, de 25/10/73 - "DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE PESS - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 45, de 03/12/73 - “DISPÕE SOBRE A TABELA CONTENDO OS VALORES EX - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 45, de 03/12/73 - “DISPÕE SOBRE A TABELA CONTENDO OS VALORES EX - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 46, de 05/12/73 - “DISPÕE SOBRE A REVALIDAÇÃO DOS CERTIFICADOS - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 46, de 05/12/73 - “DISPÕE SOBRE A REVALIDAÇÃO DOS CERTIFICADOS - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 48, de 07/12/73 - “ACRESCENTA ITEM À INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SRF - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 48, de 07/12/73 - “ACRESCENTA ITEM À INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SRF - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 52, de 20/12/73 - “DÁ NOVA REDAÇÃO.” - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 52, de 20/12/73 - “DÁ NOVA REDAÇÃO.” - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 1, de 07/01/74 - “ESTABELECER O DEMONSTRATIVO SUPLEMENTAR QUE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 1, de 07/01/74 - “ESTABELECER O DEMONSTRATIVO SUPLEMENTAR QUE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 2, de 07/01/74 - APROVA TABELA PARA O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 2, de 07/01/74 - APROVA TABELA PARA O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RE - Revogação)
(Instrução Normativa RFB nº 3, de 07/01/74 - “AUTORIZAR O RECOLHIMENTO DA TAXA RODOVIÁRIA - Vide)
(Instrução Normativa RFB nº 3, de 07/01/74 - “AUTORIZAR O RECOLHIMENTO DA TAXA RODOVIÁRIA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 4, de 08/01/74 - ESTABELECE NORMAS A SEREM OBSERVADAS PELOS CÔ - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 4, de 08/01/74 - ESTABELECE NORMAS A SEREM OBSERVADAS PELOS CÔ - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 6, de 25/01/74 - “PESSOAS FÍSICAS DOMICILIADAS NO BRASIL, AUSE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 6, de 25/01/74 - “PESSOAS FÍSICAS DOMICILIADAS NO BRASIL, AUSE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 8, de 08/02/74 - BAIXA INSTRUÇÕES PARA O CÁLCULO DA MANUTENÇÃO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 8, de 08/02/74 - BAIXA INSTRUÇÕES PARA O CÁLCULO DA MANUTENÇÃO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 9, de 22/02/74 - “ATUALIZAR VALOR PARA O EXERCÍCIO DE 1974.” - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 9, de 22/02/74 - “ATUALIZAR VALOR PARA O EXERCÍCIO DE 1974.” - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 15, de 08/03/74 - BAIXA NORMAS SOBRE A RETIFICAÇÃO DE DECLARAÇÕ - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 15, de 08/03/74 - BAIXA NORMAS SOBRE A RETIFICAÇÃO DE DECLARAÇÕ - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 16, de 08/03/74 - "MERCADORIA IMPORTADA PARA SER DEPOSITADA EM - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 16, de 08/03/74 - "MERCADORIA IMPORTADA PARA SER DEPOSITADA EM - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 17, de 12/03/74 - APROVA NORMAS PARA SEREM OBSERVADAS NA CORREÇ - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 17, de 12/03/74 - APROVA NORMAS PARA SEREM OBSERVADAS NA CORREÇ - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 18, de 26/03/74 - “AUTORIZA A REDE ARRECADADORA DE RECEITAS FED - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 18, de 26/03/74 - “AUTORIZA A REDE ARRECADADORA DE RECEITAS FED - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 19, de 27/03/74 - “APROVA O MODELO DE NOTIFICAÇÃO E LANÇAMENTO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 19, de 27/03/74 - “APROVA O MODELO DE NOTIFICAÇÃO E LANÇAMENTO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 20, de 27/03/74 - “APROVA O MODELO DE CERTIFICADO DE COMPRA DE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 20, de 27/03/74 - “APROVA O MODELO DE CERTIFICADO DE COMPRA DE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 21, de 27/03/74 - “APROVA O MODELO DE CHEQUE DE RESTITUIÇÃO DO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 21, de 27/03/74 - “APROVA O MODELO DE CHEQUE DE RESTITUIÇÃO DO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 23, de 24/04/74 - “DETERMINA QUE OS ÓRGÃOS SUBORDINADOS A ESTA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 23, de 24/04/74 - “DETERMINA QUE OS ÓRGÃOS SUBORDINADOS A ESTA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 24, de 30/04/74 - “A DECLARAÇÃO DE DESCARGA SERÁ FORNECIDA PELO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 24, de 30/04/74 - “A DECLARAÇÃO DE DESCARGA SERÁ FORNECIDA PELO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 25, de 17/05/74 - “AGILIZA OS PROCESSAMENTOS ADMINISTRATIVO REL - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 25, de 17/05/74 - “AGILIZA OS PROCESSAMENTOS ADMINISTRATIVO REL - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 26, de 04/06/74 - DÁ NOVA REDAÇÃO À INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SRF - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 26, de 04/06/74 - DÁ NOVA REDAÇÃO À INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SRF - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 29, de 20/06/74 - “VEDADO O EMPREGO DO SELO ESPECIAL DE CONTROL - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 29, de 20/06/74 - “VEDADO O EMPREGO DO SELO ESPECIAL DE CONTROL - Revogação)
(Instrução Normativa RFB nº 30, de 26/08/74 - “APROVA AS CARACTERÍSTICAS, DIMENSÕES E FORM - Vide)
(Instrução Normativa RFB nº 30, de 26/08/74 - “APROVA AS CARACTERÍSTICAS, DIMENSÕES E FORM - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 31, de 02/09/74 - “OS LUCROS OBTIDOS NO EXTERIOR POR FILIAL DE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 31, de 02/09/74 - “OS LUCROS OBTIDOS NO EXTERIOR POR FILIAL DE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 32, de 03/09/74 - ESTABELECE NORMAS PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍV - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 32, de 03/09/74 - ESTABELECE NORMAS PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍV - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 35, de 10/10/74 - “DETERMINA AOS ÓRGÃOS SUBORDINADOS A ESTA SEC - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 35, de 10/10/74 - “DETERMINA AOS ÓRGÃOS SUBORDINADOS A ESTA SEC - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 36, de 16/10/74 - “TODOS OS PRODUTOS COMPREENDIDOS NO CAPÍTULO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 36, de 16/10/74 - “TODOS OS PRODUTOS COMPREENDIDOS NO CAPÍTULO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 39, de 11/11/74 - “DETERMINA A AVERBAÇÃO DOS EMBARQUES DE PETRÓ - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 39, de 11/11/74 - “DETERMINA A AVERBAÇÃO DOS EMBARQUES DE PETRÓ - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 41, de 22/11/74 - ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES À PORTARIA M - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 41, de 22/11/74 - ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES À PORTARIA M - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 42, de 26/11/74 - DETERMINA PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO IMPOSTO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 42, de 26/11/74 - DETERMINA PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO IMPOSTO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 45, de 18/12/74 - “APROVA OS FORMULÁRIOS E AS INSTRUÇÕES PARA P - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 45, de 18/12/74 - “APROVA OS FORMULÁRIOS E AS INSTRUÇÕES PARA P - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 46, de 18/12/74 - APROVA FORMULÁRIO DE DECLARAÇÃO DE RENDIMENTO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 46, de 18/12/74 - APROVA FORMULÁRIO DE DECLARAÇÃO DE RENDIMENTO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 47, de 20/12/74 - “DESCONTO DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE SOBRE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 47, de 20/12/74 - “DESCONTO DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE SOBRE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 1, de 10/01/75 - “INSTITUI, A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 1975, O R - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 1, de 10/01/75 - “INSTITUI, A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 1975, O R - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 2, de 14/01/75 - APROVA O MODELO DE CARTÃO C.G.C. - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 2, de 14/01/75 - APROVA O MODELO DE CARTÃO C.G.C. - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 3, de 16/01/75 - "AS PESSOAS JURÍDICAS, CUJO IMPOSTO DEVIDO NA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 3, de 16/01/75 - "AS PESSOAS JURÍDICAS, CUJO IMPOSTO DEVIDO NA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 4, de 23/01/75 - "DISPÕE SOBRE O PRAZO DE VALIDADE DOS TERMOS - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 4, de 23/01/75 - "DISPÕE SOBRE O PRAZO DE VALIDADE DOS TERMOS - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 6, de 27/02/75 - "SUBDELEGA À COORDENAÇÃO DO SISTEMA DE TRIBUT - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 6, de 27/02/75 - "SUBDELEGA À COORDENAÇÃO DO SISTEMA DE TRIBUT - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 7, de 05/03/75 - "APROVA O FORMULÁRIO DE NOTIFICAÇÃO DO IMPOST - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 7, de 05/03/75 - "APROVA O FORMULÁRIO DE NOTIFICAÇÃO DO IMPOST - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 8, de 05/03/75 - "APROVA O FORMULÁRIO DO CHEQUE DE RESTITUIÇÃO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 8, de 05/03/75 - "APROVA O FORMULÁRIO DO CHEQUE DE RESTITUIÇÃO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 9, de 05/03/75 - "APROVA O FORMULÁRIO DO CERTIFICADO DO COMPRA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 9, de 05/03/75 - "APROVA O FORMULÁRIO DO CERTIFICADO DO COMPRA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 10, de 06/03/75 - "ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SRF Nº 46, D - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 10, de 06/03/75 - "ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SRF Nº 46, D - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 13, de 24/03/75 - "ESCLARECE QUE A EXPRESSÃO "RECEITA TOTAL" A - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 13, de 24/03/75 - "ESCLARECE QUE A EXPRESSÃO "RECEITA TOTAL" A - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 16, de 16/04/75 - "INSTITUI O "CERTIFICADO DE CRÉDITO DE MUTUÁR - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 16, de 16/04/75 - "INSTITUI O "CERTIFICADO DE CRÉDITO DE MUTUÁR - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 17, de 28/04/75 - APROVA MODELOS DE FORMULÁRIOS DE NOTIFICAÇÃO, - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 17, de 28/04/75 - APROVA MODELOS DE FORMULÁRIOS DE NOTIFICAÇÃO, - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 18, de 30/04/75 - "A OPERAÇÃO DE TRATAMENTO DA BENTONITA NATURA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 18, de 30/04/75 - "A OPERAÇÃO DE TRATAMENTO DA BENTONITA NATURA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 20, de 06/05/75 - "ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF N° 10, DE 1 - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 20, de 06/05/75 - "ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF N° 10, DE 1 - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 26, de 12/06/75 - APROVA TABELAS PARA O CÁLCULO DO IMPOSTO DE R - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 26, de 12/06/75 - APROVA TABELAS PARA O CÁLCULO DO IMPOSTO DE R - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 28, de 08/07/75 - DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAI - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 28, de 08/07/75 - DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAI - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 32, de 11/08/75 - APROVA FORMULÁRIO DE "DECLARAÇÃO DE FUNDO DE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 32, de 11/08/75 - APROVA FORMULÁRIO DE "DECLARAÇÃO DE FUNDO DE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 33, de 12/08/75 - "PARA O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA NA F - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 33, de 12/08/75 - "PARA O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA NA F - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 35, de 18/08/75 - "SERÃO CANCELADOS OS CERTIFICADOS DE COMPRA D - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 35, de 18/08/75 - "SERÃO CANCELADOS OS CERTIFICADOS DE COMPRA D - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 36, de 18/08/75 - DISCIPLINA A RESTITUIÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 36, de 18/08/75 - DISCIPLINA A RESTITUIÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 37, de 21/08/75 - DISPÕE SOBRE O DOCUMENTÁRIO DE ARRECADAÇÃO DE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 37, de 21/08/75 - DISPÕE SOBRE O DOCUMENTÁRIO DE ARRECADAÇÃO DE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 39, de 29/08/75 - "ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SRF Nº 33, D - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 39, de 29/08/75 - "ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SRF Nº 33, D - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 40, de 24/09/75 - "ALTERA A A INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SRF N° 28, - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 40, de 24/09/75 - "ALTERA A A INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SRF N° 28, - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 41, de 15/10/75 - DEFINE RESPONSABILIDADE POR ADMISSÃO E RESPEC - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 41, de 15/10/75 - DEFINE RESPONSABILIDADE POR ADMISSÃO E RESPEC - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 42, de 20/10/75 - "APROVAR O MODELO ANEXO DE AVISO DE COBRANÇA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 42, de 20/10/75 - "APROVAR O MODELO ANEXO DE AVISO DE COBRANÇA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 43, de 31/10/75 - APROVA MODELOS DE FORMULÁRIOS DE DECLARAÇÃO D - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 43, de 31/10/75 - APROVA MODELOS DE FORMULÁRIOS DE DECLARAÇÃO D - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 44, de 04/11/75 - APROVA FORMULÁRIOS DE "DECLARAÇÃO DE RENDIMEN - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 44, de 04/11/75 - APROVA FORMULÁRIOS DE "DECLARAÇÃO DE RENDIMEN - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 46, de 12/11/75 - "É VEDADO DAR PROSSEGUIMENTO A PEDIDOS DE REC - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 46, de 12/11/75 - "É VEDADO DAR PROSSEGUIMENTO A PEDIDOS DE REC - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 47, de 12/11/75 - "DISPÕE SOBRE AS SUBSTÂNCIAS MINERAIS DESTINA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 47, de 12/11/75 - "DISPÕE SOBRE AS SUBSTÂNCIAS MINERAIS DESTINA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 48, de 20/11/75 - "O DIREITO CREDITÓRIO À RESTITUIÇÃO DE IMPORT - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 48, de 20/11/75 - "O DIREITO CREDITÓRIO À RESTITUIÇÃO DE IMPORT - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 49, de 24/11/75 - AS DÚVIDAS FORMULADAS SOBRE AS OPERAÇÕES DE D - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 49, de 24/11/75 - AS DÚVIDAS FORMULADAS SOBRE AS OPERAÇÕES DE D - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 53, de 12/12/75 - "INTRODUZ ALTERAÇÕES NOS FORMULÁRIOS "DECLARA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 53, de 12/12/75 - "INTRODUZ ALTERAÇÕES NOS FORMULÁRIOS "DECLARA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 54, de 17/12/75 - APROVA AS TABELAS PRÁTICAS PARA CÁLCULO, NO E - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 54, de 17/12/75 - APROVA AS TABELAS PRÁTICAS PARA CÁLCULO, NO E - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 56, de 17/12/75 - "APROVA OS FORMULÁRIOS DE NOTIFICAÇÃO, A SER - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 56, de 17/12/75 - "APROVA OS FORMULÁRIOS DE NOTIFICAÇÃO, A SER - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 57, de 23/12/75 - "O SELO ESPECIAL DE CONTROLE DESTINADO AOS PR - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 57, de 23/12/75 - "O SELO ESPECIAL DE CONTROLE DESTINADO AOS PR - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 58, de 30/12/75 - "AS PESSOAS JURÍDICAS, CUJO IMPOSTO DEVIDO NA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 58, de 30/12/75 - "AS PESSOAS JURÍDICAS, CUJO IMPOSTO DEVIDO NA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 1, de 12/01/76 - “DÁ NOVA REDAÇÃO AO "CAPUT" DO ITEM 3 DA INST - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 1, de 12/01/76 - “DÁ NOVA REDAÇÃO AO "CAPUT" DO ITEM 3 DA INST - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 5, de 17/02/76 - “APROVA MODELOS DE FORMULÁRIOS DE NOTIFICAÇÃO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 5, de 17/02/76 - “APROVA MODELOS DE FORMULÁRIOS DE NOTIFICAÇÃO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 6, de 18/02/76 - “DISPÕE SOBRE REMESSA DOS PROCESSOS.” - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 6, de 18/02/76 - “DISPÕE SOBRE REMESSA DOS PROCESSOS.” - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 7, de 20/02/76 - “DISPÕE SOBRE SELO ESPECIAL DE CONTROLE DESTI - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 7, de 20/02/76 - “DISPÕE SOBRE SELO ESPECIAL DE CONTROLE DESTI - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 8, de 08/03/76 - “APROVA O "CERTIFICADO DE CRÉDITO DE MUTUÁRIO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 8, de 08/03/76 - “APROVA O "CERTIFICADO DE CRÉDITO DE MUTUÁRIO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 11, de 31/03/76 - “APROVA FORMULÁRIOS DE CERTIFICADO DE APLICAÇ - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 11, de 31/03/76 - “APROVA FORMULÁRIOS DE CERTIFICADO DE APLICAÇ - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 12, de 06/04/76 - FIXA LIMITES DE TOLERÂNCIA NA DIMINUIÇÃO DE P - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 12, de 06/04/76 - FIXA LIMITES DE TOLERÂNCIA NA DIMINUIÇÃO DE P - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 13, de 06/04/76 - “DISPÕE SOBRE O LIVRO DE REGISTRO DE ENTRADAS - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 13, de 06/04/76 - “DISPÕE SOBRE O LIVRO DE REGISTRO DE ENTRADAS - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 14, de 04/05/76 - DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DE DÉBITOS FISCAI - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 14, de 04/05/76 - DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DE DÉBITOS FISCAI - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 16, de 25/05/76 - BAIXA NORMAS COMPLEMENTARES DO DISPOSTO NA PO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 16, de 25/05/76 - BAIXA NORMAS COMPLEMENTARES DO DISPOSTO NA PO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 18, de 10/06/76 - FIXA NORMAS DE CONTROLE FISCAL NO TRÂNSITO, P - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 18, de 10/06/76 - FIXA NORMAS DE CONTROLE FISCAL NO TRÂNSITO, P - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 21, de 30/07/76 - “APROVA O FORMULÁRIO REGISTRO DE LANÇAMENTO M - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 21, de 30/07/76 - “APROVA O FORMULÁRIO REGISTRO DE LANÇAMENTO M - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 22, de 06/08/76 - “APROVA OS FORMULÁRIOS PARA EMISSÃO MANUAL DO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 22, de 06/08/76 - “APROVA OS FORMULÁRIOS PARA EMISSÃO MANUAL DO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 23, de 10/08/76 - “ALTERA O ITEM 79 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA DO S - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 23, de 10/08/76 - “ALTERA O ITEM 79 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA DO S - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 25, de 01/09/76 - REGULAMENTA A OPÇÃO DE QUE TRATA A PORTARIA N - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 25, de 01/09/76 - REGULAMENTA A OPÇÃO DE QUE TRATA A PORTARIA N - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 27, de 05/10/76 - “DISPÕE SOBRE O CRÉDITO DO IMPOSTO SOBRE PROD - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 27, de 05/10/76 - “DISPÕE SOBRE O CRÉDITO DO IMPOSTO SOBRE PROD - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 29, de 07/10/76 - “INSTITUIR A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO SOBRE PROD - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 29, de 07/10/76 - “INSTITUIR A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO SOBRE PROD - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 30, de 25/10/76 - ESTABELECE NORMAS DE CONTROLE FISCAL A SEREM - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 30, de 25/10/76 - ESTABELECE NORMAS DE CONTROLE FISCAL A SEREM - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 31, de 27/10/76 - “AS DATAS ESTABELECIDAS NOS ITENS 79 E 81 DA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 31, de 27/10/76 - “AS DATAS ESTABELECIDAS NOS ITENS 79 E 81 DA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 32, de 27/10/76 - DISCIPLINA A COMPENSAÇÃO E RESTITUIÇÃO DE CRÉ - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 32, de 27/10/76 - DISCIPLINA A COMPENSAÇÃO E RESTITUIÇÃO DE CRÉ - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 33, de 08/11/76 - “APROVA FORMULÁRIOS DE NOTIFICAÇÃO E DE DEMON - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 33, de 08/11/76 - “APROVA FORMULÁRIOS DE NOTIFICAÇÃO E DE DEMON - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 35, de 13/11/76 - "APROVA FORMULÁRIOS DE "DECLARAÇÃO DE RENDIME - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 35, de 13/11/76 - "APROVA FORMULÁRIOS DE "DECLARAÇÃO DE RENDIME - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 34, de 23/11/76 - DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DAS DECLARAÇÕES DO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 34, de 23/11/76 - DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DAS DECLARAÇÕES DO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 37, de 06/12/76 - "APROVA A TABELA PARA O CÁLCULO DO IMPOSTO DE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 37, de 06/12/76 - "APROVA A TABELA PARA O CÁLCULO DO IMPOSTO DE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 39, de 06/12/76 - "APROVA A TABELA PARA O CÁLCULO DO IMPOSTO DE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 39, de 06/12/76 - "APROVA A TABELA PARA O CÁLCULO DO IMPOSTO DE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 40, de 07/12/76 - "ALTERA OS FORMULÁRIOS DE "DECLARAÇÕES DE PRE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 40, de 07/12/76 - "ALTERA OS FORMULÁRIOS DE "DECLARAÇÕES DE PRE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 42, de 22/12/76 - “DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO, EM DUODÉCIMOS DO I - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 42, de 22/12/76 - “DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO, EM DUODÉCIMOS DO I - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 43, de 22/12/76 - “APROVA AS TABELAS PRÁTICAS PARA CÁLCULO, NO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 43, de 22/12/76 - “APROVA AS TABELAS PRÁTICAS PARA CÁLCULO, NO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 44, de 22/12/76 - “DISPÕE SORE A UTILIZAÇÃO, O FORNECIMENTO E O - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 44, de 22/12/76 - “DISPÕE SORE A UTILIZAÇÃO, O FORNECIMENTO E O - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 45, de 23/12/76 - “ALTERA O SUBITEM 1.1 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 45, de 23/12/76 - “ALTERA O SUBITEM 1.1 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 2, de 26/12/76 - ALTERA DISPOSIÇÕES DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 2, de 26/12/76 - ALTERA DISPOSIÇÕES DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 1, de 10/01/77 - APROVA MODELOS DE FORMULÁRIOS DE NOTIFICAÇÃO, - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 1, de 10/01/77 - APROVA MODELOS DE FORMULÁRIOS DE NOTIFICAÇÃO, - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 2, de 11/01/77 - DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DAS DECLARAÇÕES DE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 2, de 11/01/77 - DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DAS DECLARAÇÕES DE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 4, de 25/01/77 - “PRORROGA PRAZOS PREVISTO NA IN/SRF 17/76.” - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 4, de 25/01/77 - “PRORROGA PRAZOS PREVISTO NA IN/SRF 17/76.” - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 6, de 31/01/77 - DISPÕE SOBRE O DOCUMENTÁRIO DE ARRECADAÇÃO DE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 6, de 31/01/77 - DISPÕE SOBRE O DOCUMENTÁRIO DE ARRECADAÇÃO DE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 7, de 04/02/77 - APROVA MODELO DE CARTÃO CGC. - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 7, de 04/02/77 - APROVA MODELO DE CARTÃO CGC. - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 11, de 01/03/77 - “ATUALIZA VALORES CONSTANTES DA CITADA PORTAR - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 11, de 01/03/77 - “ATUALIZA VALORES CONSTANTES DA CITADA PORTAR - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 13, de 01/03/77 - DISPÕE SOBRE O DOCUMENTÁRIO FISCAL DO ISTR A - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 13, de 01/03/77 - DISPÕE SOBRE O DOCUMENTÁRIO FISCAL DO ISTR A - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 14, de 02/03/77 - “APROVA MODELOS PARA A RESTITUIÇÃO DE CRÉDITO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 14, de 02/03/77 - “APROVA MODELOS PARA A RESTITUIÇÃO DE CRÉDITO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 15, de 02/03/77 - “DISPÕE SOBRE CRÉDITO DO IMPOSTO SOBRE PRODUT - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 15, de 02/03/77 - “DISPÕE SOBRE CRÉDITO DO IMPOSTO SOBRE PRODUT - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 18, de 21/03/77 - APROVA FORMULÁRIOS DE CERTIFICADO DE APLICAÇÃ - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 18, de 21/03/77 - APROVA FORMULÁRIOS DE CERTIFICADO DE APLICAÇÃ - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 22, de 28/03/77 - "AUTORIZA A EMISSÃO MANUAL, PELAS DELEGACIAS - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 22, de 28/03/77 - "AUTORIZA A EMISSÃO MANUAL, PELAS DELEGACIAS - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 28, de 19/04/77 - DISCIPLINA A DEVOLUÇÃO, AO TESOURO NACIONAL D - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 28, de 19/04/77 - DISCIPLINA A DEVOLUÇÃO, AO TESOURO NACIONAL D - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 29, de 25/04/77 - “DETERMINA QUAIS PRODUTOS ESTÃO SUJEITOS AO S - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 29, de 25/04/77 - “DETERMINA QUAIS PRODUTOS ESTÃO SUJEITOS AO S - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 32, de 10/05/77 - “DISPÕE SOBRE CRÉDITOS DO IMPOSTO SOBRE PRODU - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 32, de 10/05/77 - “DISPÕE SOBRE CRÉDITOS DO IMPOSTO SOBRE PRODU - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 41, de 31/05/77 - "DISPÕE SOBRE ENTREPOSTO ADUANEIRO NA IMPORTA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 41, de 31/05/77 - "DISPÕE SOBRE ENTREPOSTO ADUANEIRO NA IMPORTA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 43, de 02/06/77 - "ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 36, DE 1 - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 43, de 02/06/77 - "ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 36, DE 1 - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 42, de 02/06/77 - BAIXA NORMAS COMPLEMENTARES REFERENTES AS OPE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 42, de 02/06/77 - BAIXA NORMAS COMPLEMENTARES REFERENTES AS OPE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 46, de 20/07/77 - "DISPÕE SOBRE VALOR DO CRÉDITO DECORRENTE DO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 46, de 20/07/77 - "DISPÕE SOBRE VALOR DO CRÉDITO DECORRENTE DO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 48, de 20/07/77 - "DETERMINA A PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS PARA A EN - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 48, de 20/07/77 - "DETERMINA A PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS PARA A EN - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 47, de 27/07/77 - “SIMPLIFICA PROCEDIMENTOS PARA HABILITAÇÃO DE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 47, de 27/07/77 - “SIMPLIFICA PROCEDIMENTOS PARA HABILITAÇÃO DE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 49, de 01/08/77 - APROVA FORMULÁRIOS DE NOTIFICAÇÃO, A SER EMIT - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 49, de 01/08/77 - APROVA FORMULÁRIOS DE NOTIFICAÇÃO, A SER EMIT - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 50, de 02/08/77 - “DISPÕE SOBRE CRÉDITO DO IMPOSTO SOBRE PRODUT - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 50, de 02/08/77 - “DISPÕE SOBRE CRÉDITO DO IMPOSTO SOBRE PRODUT - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 51, de 12/08/77 - ENUMERA AS HIPÓTESES DE DESEMBARAÇO ADUANEIRO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 51, de 12/08/77 - ENUMERA AS HIPÓTESES DE DESEMBARAÇO ADUANEIRO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 53, de 16/08/77 - "ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES PARA A IMPL - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 53, de 16/08/77 - "ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES PARA A IMPL - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 54, de 16/08/77 - ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 038, DE 3 - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 54, de 16/08/77 - ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 038, DE 3 - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 56, de 05/09/77 - "ALTERA O SUBITEM 1.1 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 56, de 05/09/77 - "ALTERA O SUBITEM 1.1 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 57, de 16/09/77 - "APROVA O ANEXO FORMULÁRIO "DECLARAÇÃO DE ALI - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 57, de 16/09/77 - "APROVA O ANEXO FORMULÁRIO "DECLARAÇÃO DE ALI - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 58, de 30/09/77 - PRORROGA ATÉ 31/10/77 O PRAZO FIXADO PELA IN/ - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 58, de 30/09/77 - PRORROGA ATÉ 31/10/77 O PRAZO FIXADO PELA IN/ - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 60, de 13/10/77 - "DISPÕE SOBRE SELOS DE CIGARROS." - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 60, de 13/10/77 - "DISPÕE SOBRE SELOS DE CIGARROS." - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 65, de 07/11/77 - "ESTABELECE NORMAS PARA A INSTALAÇÃO, FUNCION - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 65, de 07/11/77 - "ESTABELECE NORMAS PARA A INSTALAÇÃO, FUNCION - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 67, de 14/11/77 - APROVA FORMULÁRIOS DE "DECLARAÇÃO DE RENDIMEN - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 67, de 14/11/77 - APROVA FORMULÁRIOS DE "DECLARAÇÃO DE RENDIMEN - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 68, de 22/11/77 - ALTERA O ITEM 24 DA IN-SRF NÚMERO 38, DE 31 D - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 68, de 22/11/77 - ALTERA O ITEM 24 DA IN-SRF NÚMERO 38, DE 31 D - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 70, de 29/11/77 - DISPÕE SOBRE OS PRAZOS PARA ENTREGA DAS DECLA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 70, de 29/11/77 - DISPÕE SOBRE OS PRAZOS PARA ENTREGA DAS DECLA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 72, de 15/12/77 - "APROVA A TABELA ANEXA PARA O CÁLCULO DO IMPO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 72, de 15/12/77 - "APROVA A TABELA ANEXA PARA O CÁLCULO DO IMPO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 73, de 15/12/77 - APROVA AS TABELAS PRÁTICAS PARA CÁLCULO, NO E - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 73, de 15/12/77 - APROVA AS TABELAS PRÁTICAS PARA CÁLCULO, NO E - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 75, de 19/12/77 - "REVOGA O ITEM I DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF N - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 75, de 19/12/77 - "REVOGA O ITEM I DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF N - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 78, de 20/12/77 - AUTORIZA A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE REN - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 78, de 20/12/77 - AUTORIZA A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE REN - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 79, de 29/12/77 - "ALTERA FORMULÁRIOS "DECLARAÇÃO DE PRESTAÇÕES - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 79, de 29/12/77 - "ALTERA FORMULÁRIOS "DECLARAÇÃO DE PRESTAÇÕES - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 2, de 13/01/78 - "DISPÕE SOBRE NORMAS PARA APRECIAÇÃO E RECONH - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 2, de 13/01/78 - "DISPÕE SOBRE NORMAS PARA APRECIAÇÃO E RECONH - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 4, de 14/02/78 - "DISPÕE SOBRE OS CONTRIBUINTES DO IMPOSTO DE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 4, de 14/02/78 - "DISPÕE SOBRE OS CONTRIBUINTES DO IMPOSTO DE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 5, de 22/02/78 - DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO EM CONDIÇÕES ESPE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 5, de 22/02/78 - DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO EM CONDIÇÕES ESPE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 6, de 23/02/78 - DELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE IMPRES - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 6, de 23/02/78 - DELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE IMPRES - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 7, de 23/02/78 - DELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE IMPRES - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 7, de 23/02/78 - DELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE IMPRES - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 8, de 28/02/78 - PRORROGA PRAZO PARA AUTORIZAÇÃO DO TRÂNSITO O - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 8, de 28/02/78 - PRORROGA PRAZO PARA AUTORIZAÇÃO DO TRÂNSITO O - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 9, de 02/03/78 - "DISPÕE SOBRE IPI" - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 9, de 02/03/78 - "DISPÕE SOBRE IPI" - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 10, de 07/03/78 - APROVA MODELOS DE FORMULÁRIOS DE NOTIFICAÇÃO, - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 10, de 07/03/78 - APROVA MODELOS DE FORMULÁRIOS DE NOTIFICAÇÃO, - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 11, de 07/03/78 - APROVA FORMULÁRIOS E ESTABELECE ROTINAS COMPL - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 11, de 07/03/78 - APROVA FORMULÁRIOS E ESTABELECE ROTINAS COMPL - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 12, de 13/03/78 - ESTENDE O REGIME DE ADMISSÃO TEMPORÁRIA AOS C - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 12, de 13/03/78 - ESTENDE O REGIME DE ADMISSÃO TEMPORÁRIA AOS C - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 13, de 15/03/78 - "DISPÕE SOBRE ESCRITURAÇÃO DE UNIDADES-PADRÃO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 13, de 15/03/78 - "DISPÕE SOBRE ESCRITURAÇÃO DE UNIDADES-PADRÃO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 15, de 12/04/78 - APROVA FORMULÁRIOS DO CERTIFICADO DE APLICAÇÃ - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 15, de 12/04/78 - APROVA FORMULÁRIOS DO CERTIFICADO DE APLICAÇÃ - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 18, de 26/04/78 - "DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS CRÉDITOS DO IP - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 18, de 26/04/78 - "DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS CRÉDITOS DO IP - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 19, de 05/05/78 - "DISPÕE SOBRE NORMAS COMPLEMENTARES PARA A IM - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 19, de 05/05/78 - "DISPÕE SOBRE NORMAS COMPLEMENTARES PARA A IM - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 22, de 17/05/78 - "DISPÕE SOBRE NORMAS APLICÁVEIS ÀS MERCADORIA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 22, de 17/05/78 - "DISPÕE SOBRE NORMAS APLICÁVEIS ÀS MERCADORIA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 23, de 30/05/78 - PRORROGA PRAZO PARA AUTORIZAÇÃO DE TRÂNSITO O - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 23, de 30/05/78 - PRORROGA PRAZO PARA AUTORIZAÇÃO DE TRÂNSITO O - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 24, de 02/06/78 - BAIXA NORMAS COMPLEMENTARES RELATIVAS A INCEN - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 24, de 02/06/78 - BAIXA NORMAS COMPLEMENTARES RELATIVAS A INCEN - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 29, de 16/06/78 - DISCIPLINA A DEVOLUÇÃO, AO TESOURO NACIONAL, - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 29, de 16/06/78 - DISCIPLINA A DEVOLUÇÃO, AO TESOURO NACIONAL, - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 30, de 27/06/78 - ALTERA DISPOSITIVOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SR - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 30, de 27/06/78 - ALTERA DISPOSITIVOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SR - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 31, de 07/07/78 - APROVA FORMULÁRIOS DE NOTIFICAÇÃO E DE DEMONS - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 31, de 07/07/78 - APROVA FORMULÁRIOS DE NOTIFICAÇÃO E DE DEMONS - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 32, de 11/07/78 - "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA TABELA DE IPI" - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 32, de 11/07/78 - "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA TABELA DE IPI" - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 33, de 12/07/78 - "DISPÕE SOBRE O TRÂNSITO ADUANEIRO." - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 33, de 12/07/78 - "DISPÕE SOBRE O TRÂNSITO ADUANEIRO." - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 35, de 24/07/78 - ESTABELECE NORMAS DE ESCRITURAÇÃO DO LIVRO RA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 35, de 24/07/78 - ESTABELECE NORMAS DE ESCRITURAÇÃO DO LIVRO RA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 39, de 01/08/78 - "DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE OS SERVIÇOS DE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 39, de 01/08/78 - "DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE OS SERVIÇOS DE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 40, de 09/08/78 - APROVA INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO DO DOCUM - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 40, de 09/08/78 - APROVA INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO DO DOCUM - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 41, de 23/08/78 - ESTABELECE NORMAS PARA A CORREÇÃO MONETÁRIA E - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 41, de 23/08/78 - ESTABELECE NORMAS PARA A CORREÇÃO MONETÁRIA E - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 47, de 10/10/78 - "DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS À VENDA DE S - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 47, de 10/10/78 - "DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS À VENDA DE S - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 49, de 19/10/78 - “ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SRF 13, DE 1 - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 49, de 19/10/78 - “ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SRF 13, DE 1 - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 50, de 03/11/78 - "DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS E MECANISMOS DE C - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 50, de 03/11/78 - "DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS E MECANISMOS DE C - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 52, de 08/11/78 - DÁ NOVA REDAÇÃO A I.N. SRF 078, DE 20/12/77 Q - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 52, de 08/11/78 - DÁ NOVA REDAÇÃO A I.N. SRF 078, DE 20/12/77 Q - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 53, de 09/11/78 - "ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES PARA A INST - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 53, de 09/11/78 - "ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES PARA A INST - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 54, de 14/11/78 - DELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE IMPRES - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 54, de 14/11/78 - DELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE IMPRES - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 55, de 14/11/78 - ALTERA O PRAZO LIMITE DE ENTREGA DA DECLARAÇÃ - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 55, de 14/11/78 - ALTERA O PRAZO LIMITE DE ENTREGA DA DECLARAÇÃ - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 56, de 22/11/78 - DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO E RESSARCIMENTO DE CR - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 56, de 22/11/78 - DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO E RESSARCIMENTO DE CR - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 59, de 23/11/78 - APROVA MODELOS DE FORMULÁRIOS PARA DECLARAÇÃO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 59, de 23/11/78 - APROVA MODELOS DE FORMULÁRIOS PARA DECLARAÇÃO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 61, de 28/11/78 - "DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSIC - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 61, de 28/11/78 - "DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSIC - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 63, de 13/12/78 - DISPÕE SOBRE OS PRAZOS PARA ENTREGA DAS DECLA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 63, de 13/12/78 - DISPÕE SOBRE OS PRAZOS PARA ENTREGA DAS DECLA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 64, de 14/12/78 - “DISPÕE SOBRE AS CLASSES DE CIGARROS E OS NOV - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 64, de 14/12/78 - “DISPÕE SOBRE AS CLASSES DE CIGARROS E OS NOV - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 65, de 15/12/78 - AUTORIZA A INCINERAÇÃO DAS ETIQUETAS ADESIVAS - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 65, de 15/12/78 - AUTORIZA A INCINERAÇÃO DAS ETIQUETAS ADESIVAS - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 66, de 18/12/78 - ESPECIFICA OS PRAZOS DENTRO DOS QUAIS CABE A - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 66, de 18/12/78 - ESPECIFICA OS PRAZOS DENTRO DOS QUAIS CABE A - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 67, de 18/12/78 - “DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE RENDA DEVIDO NAS D - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 67, de 18/12/78 - “DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE RENDA DEVIDO NAS D - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 68, de 19/12/78 - APROVA FORMULÁRIOS DE "DECLARAÇÃO DE RENDIMEN - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 68, de 19/12/78 - APROVA FORMULÁRIOS DE "DECLARAÇÃO DE RENDIMEN - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 71, de 29/12/78 - ESTABELECE NORMAS PARA A CORREÇÃO MONETÁRIA D - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 71, de 29/12/78 - ESTABELECE NORMAS PARA A CORREÇÃO MONETÁRIA D - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 72, de 29/12/78 - "DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE RENDA A SER DESCON - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 72, de 29/12/78 - "DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE RENDA A SER DESCON - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 74, de 29/12/78 - "DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO." - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 74, de 29/12/78 - "DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO." - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 75, de 29/12/78 - DETERMINA PROVIDÊNCIAS COM RELAÇÃO A IRREGULA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 75, de 29/12/78 - DETERMINA PROVIDÊNCIAS COM RELAÇÃO A IRREGULA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 2, de 18/01/79 - ESTABELECE PROCEDIMENTOS E DEFINE COMPETÊNCIA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 2, de 18/01/79 - ESTABELECE PROCEDIMENTOS E DEFINE COMPETÊNCIA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 3, de 18/01/79 - "APROVA O FORMULÁRIO COMPROVANTE DE RETENÇÃO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 3, de 18/01/79 - "APROVA O FORMULÁRIO COMPROVANTE DE RETENÇÃO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 51, de 28/01/79 - "PREENCHIMENTO DO DARF." - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 51, de 28/01/79 - "PREENCHIMENTO DO DARF." - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 6, de 06/02/79 - "APROVA O FORMULÁRIO DA DECLARAÇÃO DE BAGAGEM - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 6, de 06/02/79 - "APROVA O FORMULÁRIO DA DECLARAÇÃO DE BAGAGEM - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 9, de 20/02/79 - APROVA MODELOS DE FORMULÁRIOS PARA A RESTITUI - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 9, de 20/02/79 - APROVA MODELOS DE FORMULÁRIOS PARA A RESTITUI - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 10, de 20/02/79 - DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS — PESSOA FÍSICA E S - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 10, de 20/02/79 - DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS — PESSOA FÍSICA E S - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 11, de 20/02/79 - DELEGA COMPETÊNCIA ÀS SUPERINTENDÊNCIAS REGIO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 11, de 20/02/79 - DELEGA COMPETÊNCIA ÀS SUPERINTENDÊNCIAS REGIO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 12, de 22/02/79 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DE RECEITAS GERADAS - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 12, de 22/02/79 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DE RECEITAS GERADAS - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 13, de 23/02/79 - "FONTE PAGADORA DE RENDIMENTOS SUJEITOS À INC - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 13, de 23/02/79 - "FONTE PAGADORA DE RENDIMENTOS SUJEITOS À INC - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 14, de 23/02/79 - DISPÕE SOBRE A DEDUÇÃO, NA APURAÇÃO DO LUCRO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 14, de 23/02/79 - DISPÕE SOBRE A DEDUÇÃO, NA APURAÇÃO DO LUCRO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 15, de 05/03/79 - "REGIME ADUANEIRO ESPECIAL." - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 15, de 05/03/79 - "REGIME ADUANEIRO ESPECIAL." - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 17, de 09/03/79 - INSCRIÇÃO NO CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 17, de 09/03/79 - INSCRIÇÃO NO CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 18, de 09/03/79 - INSTITUI FORMULÁRIO — ORDEM DE CRÉDITO — A SE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 18, de 09/03/79 - INSTITUI FORMULÁRIO — ORDEM DE CRÉDITO — A SE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 22, de 28/03/79 - ESTABELECE A SISTEMÁTICA DE CONCESSÃO DO BENE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 22, de 28/03/79 - ESTABELECE A SISTEMÁTICA DE CONCESSÃO DO BENE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 23, de 28/03/79 - "RENDIMENTOS ORIUNDOS DA OCUPAÇÃO, USO OU EXP - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 23, de 28/03/79 - "RENDIMENTOS ORIUNDOS DA OCUPAÇÃO, USO OU EXP - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 25, de 09/04/79 - APROVA MODELOS DE FORMULÁRIOS DE NOTIFICAÇÃO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 25, de 09/04/79 - APROVA MODELOS DE FORMULÁRIOS DE NOTIFICAÇÃO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 26, de 19/04/79 - APROVA FORMULÁRIOS DE NOTIFICAÇÃO E DE DEMONS - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 26, de 19/04/79 - APROVA FORMULÁRIOS DE NOTIFICAÇÃO E DE DEMONS - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 27, de 19/04/79 - "FORMULÁRIOS DO CERTIFICADO DE APLICAÇÃO EM I - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 27, de 19/04/79 - "FORMULÁRIOS DO CERTIFICADO DE APLICAÇÃO EM I - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 28, de 25/04/79 - APROVA INSTRUÇÕES E ROTINAS DE PROCEDIMENTO E - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 28, de 25/04/79 - APROVA INSTRUÇÕES E ROTINAS DE PROCEDIMENTO E - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 30, de 27/04/79 - APROVA NOVO MODELO DE CARTÃO CGC. - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 30, de 27/04/79 - APROVA NOVO MODELO DE CARTÃO CGC. - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 31, de 27/04/79 - ALTERA A REDAÇÃO E REVOGA DISPOSITIVOS DA INS - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 31, de 27/04/79 - ALTERA A REDAÇÃO E REVOGA DISPOSITIVOS DA INS - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 32, de 02/05/79 - DELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE IMPRES - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 32, de 02/05/79 - DELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE IMPRES - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 34, de 18/05/79 - "PRAZOS PARA ENTREGA DAS DECLARAÇÕES." - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 34, de 18/05/79 - "PRAZOS PARA ENTREGA DAS DECLARAÇÕES." - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 36, de 08/06/79 - COMPLEMENTA NORMAS RELATIVAS À SISTEMÁTICA OP - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 36, de 08/06/79 - COMPLEMENTA NORMAS RELATIVAS À SISTEMÁTICA OP - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 37, de 26/06/79 - PRÊMIOS E SORTEIOS. - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 37, de 26/06/79 - PRÊMIOS E SORTEIOS. - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 38, de 27/06/79 - "UTILIZAÇÃO DE NOTAS FISCAIS." - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 38, de 27/06/79 - "UTILIZAÇÃO DE NOTAS FISCAIS." - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 40, de 09/07/79 - "DISPÕE SOBRE DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS RECE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 40, de 09/07/79 - "DISPÕE SOBRE DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS RECE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 41, de 24/07/79 - "APROVA "FORMULÁRIO PARA RETIFICAÇÃO DE OPÇÕE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 41, de 24/07/79 - "APROVA "FORMULÁRIO PARA RETIFICAÇÃO DE OPÇÕE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 43, de 26/07/79 - "DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES DO IPI" - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 43, de 26/07/79 - "DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES DO IPI" - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 44, de 31/07/79 - APROVA MODELO DO DARF, PARA 1979. - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 44, de 31/07/79 - APROVA MODELO DO DARF, PARA 1979. - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 46, de 31/07/79 - DISCIPLINA A DEVOLUÇÃO, AO TESOURO NACIONAL, - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 46, de 31/07/79 - DISCIPLINA A DEVOLUÇÃO, AO TESOURO NACIONAL, - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 45, de 31/07/79 - APROVA OS FORMULÁRIOS "PEDIDO DE COMPARECIMEN - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 45, de 31/07/79 - APROVA OS FORMULÁRIOS "PEDIDO DE COMPARECIMEN - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 47, de 01/08/79 - SELO ESPECIAL DE CONTROLE — CIGARROS. - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 47, de 01/08/79 - SELO ESPECIAL DE CONTROLE — CIGARROS. - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 49, de 02/08/79 - DISPÕE SOBRE A SISTEMÁTICA DE SOLICITAÇÃO, CO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 49, de 02/08/79 - DISPÕE SOBRE A SISTEMÁTICA DE SOLICITAÇÃO, CO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 50, de 13/08/79 - "FORMAS DE UTILIZAÇÃO DO CRÉDITO DE IPI.". - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 50, de 13/08/79 - "FORMAS DE UTILIZAÇÃO DO CRÉDITO DE IPI.". - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 52, de 04/09/79 - "DISPÕE SOBRE MULTAS E DÉBITOS DO IPI.". - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 52, de 04/09/79 - "DISPÕE SOBRE MULTAS E DÉBITOS DO IPI.". - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 53, de 12/09/79 - "MATÉRIAS-PRIMAS, PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS E M - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 53, de 12/09/79 - "MATÉRIAS-PRIMAS, PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS E M - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 56, de 28/09/79 - FIXA NORMAS DE CONTROLE ADUANEIRO PARA AS MER - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 56, de 28/09/79 - FIXA NORMAS DE CONTROLE ADUANEIRO PARA AS MER - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 57, de 28/09/79 - DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DO CRÉDITO DO IPI REL - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 57, de 28/09/79 - DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DO CRÉDITO DO IPI REL - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 58, de 28/09/79 - "DEVOLUÇÃO DOS SELOS NÃO UTILIZADOS." - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 58, de 28/09/79 - "DEVOLUÇÃO DOS SELOS NÃO UTILIZADOS." - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 59, de 02/10/79 - INCORPORA AO DOCUMENTÁRIO FISCAL DO IMPOSTO Ú - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 59, de 02/10/79 - INCORPORA AO DOCUMENTÁRIO FISCAL DO IMPOSTO Ú - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 61, de 04/10/79 - SELO ESPECIAL DE CONTROLE. - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 61, de 04/10/79 - SELO ESPECIAL DE CONTROLE. - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 64, de 19/10/79 - APROVA O MODELO DO DARF PARA 1980 - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 64, de 19/10/79 - APROVA O MODELO DO DARF PARA 1980 - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 68, de 13/11/79 - APROVA O FORMULÁRIO "NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENT - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 68, de 13/11/79 - APROVA O FORMULÁRIO "NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENT - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 69, de 21/11/79 - DISPÕE SOBRE A APURAÇÃO E RECOLHIMENTO DAS PA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 69, de 21/11/79 - DISPÕE SOBRE A APURAÇÃO E RECOLHIMENTO DAS PA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 71, de 21/11/79 - ATUALIZAÇÃO DOS VALORES EXPRESSOS EM CRUZEIRO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 71, de 21/11/79 - ATUALIZAÇÃO DOS VALORES EXPRESSOS EM CRUZEIRO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 70, de 21/11/79 - "ATUALIZAÇÃO DOS VALORES EXPRESSOS EM CRUZEIR - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 70, de 21/11/79 - "ATUALIZAÇÃO DOS VALORES EXPRESSOS EM CRUZEIR - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 72, de 27/11/79 - APROVA MODELO DE ORDEM DE PAGAMENTO - IRPJ. - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 72, de 27/11/79 - APROVA MODELO DE ORDEM DE PAGAMENTO - IRPJ. - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 73, de 28/11/79 - APROVA MODELOS DE FORMULÁRIOS PARA DECLARAÇÃO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 73, de 28/11/79 - APROVA MODELOS DE FORMULÁRIOS PARA DECLARAÇÃO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 75, de 04/12/79 - APROVA FORMULÁRIOS DE "DECLARAÇÃO DE RENDIMEN - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 75, de 04/12/79 - APROVA FORMULÁRIOS DE "DECLARAÇÃO DE RENDIMEN - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 76, de 06/12/79 - ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA COMPROVAÇÃO DE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 76, de 06/12/79 - ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA COMPROVAÇÃO DE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 77, de 07/12/79 - ALTERA AS CLAASES DE VALORES DAS BEBIDAS DO C - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 77, de 07/12/79 - ALTERA AS CLAASES DE VALORES DAS BEBIDAS DO C - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 80, de 13/12/79 - "DISPÕE SOBRE VALORES EXPRESSOS EM CRUZEIROS - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 80, de 13/12/79 - "DISPÕE SOBRE VALORES EXPRESSOS EM CRUZEIROS - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 81, de 14/12/79 - DISPÕE SOBRE OS PRAZOS PARA ENTREGA DAS DECLA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 81, de 14/12/79 - DISPÕE SOBRE OS PRAZOS PARA ENTREGA DAS DECLA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 82, de 14/12/79 - RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO. - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 82, de 14/12/79 - RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO. - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 83, de 20/12/79 - BAIXA NORMAS E APROVA TABELAS PRÁTICAS PARA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 83, de 20/12/79 - BAIXA NORMAS E APROVA TABELAS PRÁTICAS PARA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 88, de 28/12/79 - "FORMULÁRIOS PARA DECLARAÇÕES DE P.J." - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 88, de 28/12/79 - "FORMULÁRIOS PARA DECLARAÇÕES DE P.J." - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 1, de 07/01/80 - DÁ NOVA REDAÇÃO A ITENS DAS IN SRF Nº S 10/71 - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 1, de 07/01/80 - DÁ NOVA REDAÇÃO A ITENS DAS IN SRF Nº S 10/71 - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 2, de 08/01/80 - ESTABELECE NORMAS SOBRE DESPACHOS DE EXPORTAÇ - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 2, de 08/01/80 - ESTABELECE NORMAS SOBRE DESPACHOS DE EXPORTAÇ - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 5, de 15/01/80 - BENEFÍCIO FISCAL INSTITUÍDO PELO DECRETO-LEI - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 5, de 15/01/80 - BENEFÍCIO FISCAL INSTITUÍDO PELO DECRETO-LEI - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 7, de 29/01/80 - O PAGAMENTO DA DIFERENÇA DO DUODÉCIMO REFEREN - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 7, de 29/01/80 - O PAGAMENTO DA DIFERENÇA DO DUODÉCIMO REFEREN - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 10, de 07/02/80 - REAJUSTA TABELA PARA CÁLCULO DO VALOR TRIBUTÁ - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 10, de 07/02/80 - REAJUSTA TABELA PARA CÁLCULO DO VALOR TRIBUTÁ - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 11, de 08/02/80 - ESTABELECE NORMAS DE PROCEDIMENTO RELATIVAMEN - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 11, de 08/02/80 - ESTABELECE NORMAS DE PROCEDIMENTO RELATIVAMEN - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 13, de 27/02/80 - ALTERA A IN DO SRF N.° 35/79. MODIFICA OS ITE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 13, de 27/02/80 - ALTERA A IN DO SRF N.° 35/79. MODIFICA OS ITE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 15, de 03/03/80 - INCIDÊNCIA DO IMPOSTO CASOS ESPECIAIS DE TRIB - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 15, de 03/03/80 - INCIDÊNCIA DO IMPOSTO CASOS ESPECIAIS DE TRIB - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 16, de 12/03/80 - ESCLARECE OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A UT - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 16, de 12/03/80 - ESCLARECE OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A UT - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 17, de 14/03/80 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DE QUE TRATA A ALIN - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 17, de 14/03/80 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DE QUE TRATA A ALIN - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 20, de 20/03/80 - ESTENDE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DO DA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 20, de 20/03/80 - ESTENDE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DO DA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 22, de 20/03/80 - APROVA INSTRUÇÕES PARA RECOLHIMENTO DE IMPOST - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 22, de 20/03/80 - APROVA INSTRUÇÕES PARA RECOLHIMENTO DE IMPOST - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 23, de 20/03/80 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DAS RECEITAS FEDERA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 23, de 20/03/80 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DAS RECEITAS FEDERA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 21, de 20/03/80 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DAS SOBRETARIFAS DE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 21, de 20/03/80 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DAS SOBRETARIFAS DE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 24, de 25/03/80 - APROVA OS MODELOS DE NOTIFICAÇÃO E ORDEM DE C - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 24, de 25/03/80 - APROVA OS MODELOS DE NOTIFICAÇÃO E ORDEM DE C - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 26, de 27/03/80 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DAS RECEITAS DA ESC - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 26, de 27/03/80 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DAS RECEITAS DA ESC - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 27, de 27/03/80 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DAS RENDAS DO DEPAR - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 27, de 27/03/80 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DAS RENDAS DO DEPAR - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 30, de 28/03/80 - APROVA AS INSTRUÇÕES E ROTINAS DE PROCEDIMENT - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 30, de 28/03/80 - APROVA AS INSTRUÇÕES E ROTINAS DE PROCEDIMENT - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 31, de 01/04/80 - ESTABELECE A SISTEMÁTICA DE CONCESSÃO DO BENE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 31, de 01/04/80 - ESTABELECE A SISTEMÁTICA DE CONCESSÃO DO BENE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 32, de 08/04/80 - DISPOSIÇÕES ESPECIAIS PRODUTOS DO CAPÍTULO 24 - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 32, de 08/04/80 - DISPOSIÇÕES ESPECIAIS PRODUTOS DO CAPÍTULO 24 - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 33, de 10/04/80 - CRÉDITOS COMO INCENTIVOS À EXPORTAÇÃO E OPERA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 33, de 10/04/80 - CRÉDITOS COMO INCENTIVOS À EXPORTAÇÃO E OPERA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 34, de 10/04/80 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DAS RECEITAS DO SER - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 34, de 10/04/80 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DAS RECEITAS DO SER - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 36, de 10/04/80 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DA COTA-PARTE DA CO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 36, de 10/04/80 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DA COTA-PARTE DA CO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 40, de 18/04/80 - APROVA FORMULÁRIO DE EXTRATO DAS APLICAÇÕES E - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 40, de 18/04/80 - APROVA FORMULÁRIO DE EXTRATO DAS APLICAÇÕES E - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 41, de 22/04/80 - APROVA OS MODELOS DE CERTIFICADO DE HABILITAÇ - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 41, de 22/04/80 - APROVA OS MODELOS DE CERTIFICADO DE HABILITAÇ - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 42, de 23/04/80 - ACRESCENTA SUBITEM À INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 42, de 23/04/80 - ACRESCENTA SUBITEM À INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 43, de 23/04/80 - DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DO DOCUMENTÁRIO FISCA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 43, de 23/04/80 - DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DO DOCUMENTÁRIO FISCA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 45, de 29/04/80 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DAS SOBRETARIFAS DE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 45, de 29/04/80 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DAS SOBRETARIFAS DE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 47, de 05/05/80 - ESTABELECE RESTRIÇÕES AO TRÂNSITO DE MERCADOR - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 47, de 05/05/80 - ESTABELECE RESTRIÇÕES AO TRÂNSITO DE MERCADOR - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 49, de 06/05/80 - APROVA FORMULÁRIOS DE NOTIFICAÇÃO E DE DEMONS - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 49, de 06/05/80 - APROVA FORMULÁRIOS DE NOTIFICAÇÃO E DE DEMONS - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 52, de 13/05/80 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DAS RECEITAS FEDERA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 52, de 13/05/80 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DAS RECEITAS FEDERA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 53, de 13/05/80 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DAS RECEITAS FEDERA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 53, de 13/05/80 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DAS RECEITAS FEDERA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 54, de 20/05/80 - REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS ENTREPOSTO ADUAN - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 54, de 20/05/80 - REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS ENTREPOSTO ADUAN - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 55, de 22/05/80 - APROVA OS MODELOS DE AVISO DE COBRANÇA DE EMP - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 55, de 22/05/80 - APROVA OS MODELOS DE AVISO DE COBRANÇA DE EMP - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 56, de 23/05/80 - DISCIPLINA A REALIZAÇÃO DO EMPRÉSTIMO COMPULS - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 56, de 23/05/80 - DISCIPLINA A REALIZAÇÃO DO EMPRÉSTIMO COMPULS - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 59, de 29/05/80 - REDUÇÕES DO IR PROGRESSIVO POR APLICAÇÃO EM I - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 59, de 29/05/80 - REDUÇÕES DO IR PROGRESSIVO POR APLICAÇÃO EM I - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 61, de 04/06/80 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DAS RECEITAS FEDERA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 61, de 04/06/80 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DAS RECEITAS FEDERA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 62, de 09/06/80 - ALTERA AS CLASSES DE VALORES DAS BEBIDAS DO C - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 62, de 09/06/80 - ALTERA AS CLASSES DE VALORES DAS BEBIDAS DO C - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 64, de 17/06/80 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DAS RECEITAS DA CEN - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 64, de 17/06/80 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DAS RECEITAS DA CEN - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 66, de 17/06/80 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DAS RECEITAS FEDERA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 66, de 17/06/80 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DAS RECEITAS FEDERA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 68, de 17/06/80 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DAS RECEITAS FEDERA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 68, de 17/06/80 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DAS RECEITAS FEDERA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 65, de 17/06/80 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DAS RECEITAS FEDERA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 65, de 17/06/80 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DAS RECEITAS FEDERA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 67, de 17/06/80 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DAS RECEITAS FEDERA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 67, de 17/06/80 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DAS RECEITAS FEDERA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 69, de 17/06/80 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DAS RECEITAS FEDERA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 69, de 17/06/80 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DAS RECEITAS FEDERA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 70, de 17/06/80 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DAS RECEITA FEDERAI - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 70, de 17/06/80 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DAS RECEITA FEDERAI - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 72, de 19/06/80 - RELACIONA OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERNACI - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 72, de 19/06/80 - RELACIONA OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERNACI - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 73, de 20/06/80 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DA COTA-PARTE DA DI - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 73, de 20/06/80 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DA COTA-PARTE DA DI - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 74, de 20/06/80 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DAS PARCELAS ADITIV - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 74, de 20/06/80 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DAS PARCELAS ADITIV - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 75, de 20/06/80 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DA COTA-PARTE DA MA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 75, de 20/06/80 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DA COTA-PARTE DA MA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 77, de 20/06/80 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DA COTA DE PREVIDÊN - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 77, de 20/06/80 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DA COTA DE PREVIDÊN - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 79, de 24/06/80 - DISCIPLINA O APROVEITAMENTO DE CRÉDITO DO IPI - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 79, de 24/06/80 - DISCIPLINA O APROVEITAMENTO DE CRÉDITO DO IPI - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 81, de 03/07/80 - BAGAGEM - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 81, de 03/07/80 - BAGAGEM - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 85, de 12/08/80 - APROVA MODELO DE FORMULÁRIO DE NOTIFICAÇÃO DE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 85, de 12/08/80 - APROVA MODELO DE FORMULÁRIO DE NOTIFICAÇÃO DE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 87, de 22/08/80 - DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 87, de 22/08/80 - DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 88, de 25/08/80 - DISPÕE SOBRE A ALÍQUOTA DO I.I. APLICÁVEL NA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 88, de 25/08/80 - DISPÕE SOBRE A ALÍQUOTA DO I.I. APLICÁVEL NA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 89, de 26/08/80 - IMPOSTO SOBRE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PRODUT - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 89, de 26/08/80 - IMPOSTO SOBRE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PRODUT - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 91, de 27/08/80 - EXTINGUE O CADASTRO ESPECIAL DE CONTRIBUINTES - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 91, de 27/08/80 - EXTINGUE O CADASTRO ESPECIAL DE CONTRIBUINTES - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 93, de 08/09/80 - DISCIPLINA A DEVOLUÇÃO, AO TESOURO NACIONAL, - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 93, de 08/09/80 - DISCIPLINA A DEVOLUÇÃO, AO TESOURO NACIONAL, - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 94, de 09/09/80 - DISPÕE SOBRE A "LICENÇA DE LIVRE TRÂNSITO" NO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 94, de 09/09/80 - DISPÕE SOBRE A "LICENÇA DE LIVRE TRÂNSITO" NO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 98, de 23/09/80 - CRÉDITOS COMO INCENTIVOS À EXPORTAÇÃO E OPERA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 98, de 23/09/80 - CRÉDITOS COMO INCENTIVOS À EXPORTAÇÃO E OPERA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 103, de 01/10/80 - CIGARROS - CLASSES E PREÇOS DE VENDA NO VAREJ - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 103, de 01/10/80 - CIGARROS - CLASSES E PREÇOS DE VENDA NO VAREJ - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 104, de 06/10/80 - APROVA FORMULÁRIO DE INTIMAÇÃO A SER UTILIZAD - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 104, de 06/10/80 - APROVA FORMULÁRIO DE INTIMAÇÃO A SER UTILIZAD - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 107, de 20/10/80 - APROVA INSTRUÇÕES E ROTINAS DE PROCEDIMENTO E - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 107, de 20/10/80 - APROVA INSTRUÇÕES E ROTINAS DE PROCEDIMENTO E - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 109, de 22/10/80 - RECONHECE O DIREITO AO CRÉDITO DO IPI RELATIV - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 109, de 22/10/80 - RECONHECE O DIREITO AO CRÉDITO DO IPI RELATIV - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 113, de 05/11/80 - APROVA FORMULÁRIOS PADRONIZADOS E INSTRUÇÕES - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 113, de 05/11/80 - APROVA FORMULÁRIOS PADRONIZADOS E INSTRUÇÕES - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 118, de 17/11/80 - DESPACHO ADUANEIRO DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 118, de 17/11/80 - DESPACHO ADUANEIRO DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 121, de 20/11/80 - APROVA FORMULÁRIOS DE "DECLARAÇÃO DE RENDIMEN - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 121, de 20/11/80 - APROVA FORMULÁRIOS DE "DECLARAÇÃO DE RENDIMEN - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 122, de 20/11/80 - DISPÕE SOBRE OS PRAZOS PARA ENTREGA DAS DECLA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 122, de 20/11/80 - DISPÕE SOBRE OS PRAZOS PARA ENTREGA DAS DECLA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 123, de 20/11/80 - APROVA MODELOS DE FORMULÁRIOS PARA DECLARAÇÃO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 123, de 20/11/80 - APROVA MODELOS DE FORMULÁRIOS PARA DECLARAÇÃO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 124, de 21/11/80 - ALTERA NORMAS SOBRE O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 124, de 21/11/80 - ALTERA NORMAS SOBRE O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 126, de 26/11/80 - DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DAS DESPESAS EFE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 126, de 26/11/80 - DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DAS DESPESAS EFE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 127, de 28/11/80 - FIXA PRAZOS DE ENTREGA DAS DECLARAÇÕES DE IMP - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 127, de 28/11/80 - FIXA PRAZOS DE ENTREGA DAS DECLARAÇÕES DE IMP - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 128, de 01/12/80 - APROVA O FORMULÁRIO DE NOTIFICAÇÃO DE IMPOSTO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 128, de 01/12/80 - APROVA O FORMULÁRIO DE NOTIFICAÇÃO DE IMPOSTO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 131, de 02/12/80 - DISPÕE SOBRE A APROPRIAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE O - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 131, de 02/12/80 - DISPÕE SOBRE A APROPRIAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE O - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 130, de 02/12/80 - AUTORIZA A RECEPÇÃO, NA REDE BANCÁRIA, DE DEC - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 130, de 02/12/80 - AUTORIZA A RECEPÇÃO, NA REDE BANCÁRIA, DE DEC - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 132, de 11/12/80 - BAIXA NORMAS E APROVA TABELAS PRÁTICAS PARA O - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 132, de 11/12/80 - BAIXA NORMAS E APROVA TABELAS PRÁTICAS PARA O - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 133, de 11/12/80 - ALTERA AS CLASSES DE VALORES DAS BEBIDAS DO C - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 133, de 11/12/80 - ALTERA AS CLASSES DE VALORES DAS BEBIDAS DO C - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 134, de 17/12/80 - ATUALIZA VALORES EXPRESSOS EM CRUZEIROS NA LE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 134, de 17/12/80 - ATUALIZA VALORES EXPRESSOS EM CRUZEIROS NA LE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 135, de 18/12/80 - APROVA O MODELO DE INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE P - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 135, de 18/12/80 - APROVA O MODELO DE INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE P - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 136, de 19/12/80 - ALTERA MODELO DO DOCUMENTÁRIO FISCAL DO ISTR, - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 136, de 19/12/80 - ALTERA MODELO DO DOCUMENTÁRIO FISCAL DO ISTR, - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 139, de 29/12/80 - CLASSES E PREÇOS DE VENDAS NO VAREJO CIGARROS - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 139, de 29/12/80 - CLASSES E PREÇOS DE VENDAS NO VAREJO CIGARROS - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 141, de 31/12/80 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DAS RECEITAS DA SUP - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 141, de 31/12/80 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DAS RECEITAS DA SUP - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 143, de 31/12/80 - ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SRF/N.° 023/8 - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 143, de 31/12/80 - ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SRF/N.° 023/8 - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 145, de 31/12/80 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DAS RECEITAS DA COM - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 145, de 31/12/80 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DAS RECEITAS DA COM - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 146, de 31/12/80 - DISCIPLINA O,RECOLHIMENTO DA TAXA DE ORGANIZA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 146, de 31/12/80 - DISCIPLINA O,RECOLHIMENTO DA TAXA DE ORGANIZA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 148, de 31/12/80 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DE RECEITAS DEVIDAS - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 148, de 31/12/80 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DE RECEITAS DEVIDAS - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 149, de 31/12/80 - "APROVA O FORMULÁRIO "DEMONSTRATIVO DE APURAÇ - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 149, de 31/12/80 - "APROVA O FORMULÁRIO "DEMONSTRATIVO DE APURAÇ - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 2, de 15/01/81 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO SUBITEM 6.1 DA I.N.-SRF N. - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 2, de 15/01/81 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO SUBITEM 6.1 DA I.N.-SRF N. - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 3, de 19/01/81 - "DISPÕE SOBRE A ABRANGÊNCIA DA ISENÇÃO DE QUE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 3, de 19/01/81 - "DISPÕE SOBRE A ABRANGÊNCIA DA ISENÇÃO DE QUE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 6, de 20/01/81 - DISPÕE SOBRE A SISTEMÁTICA DE SOLICITAÇÃO, CO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 6, de 20/01/81 - DISPÕE SOBRE A SISTEMÁTICA DE SOLICITAÇÃO, CO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 10, de 04/02/81 - "BENEFÍCIO FISCAL A MUTUÁRIOS DO SFH." - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 10, de 04/02/81 - "BENEFÍCIO FISCAL A MUTUÁRIOS DO SFH." - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 12, de 11/02/81 - ALTERA DISPOSITIVOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA-SR - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 12, de 11/02/81 - ALTERA DISPOSITIVOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA-SR - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 13, de 12/02/81 - DISCIPLINA A HABILITAÇÃO PARA O COMÉRCIO DE S - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 13, de 12/02/81 - DISCIPLINA A HABILITAÇÃO PARA O COMÉRCIO DE S - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 15, de 05/03/81 - INSTITUI REGIME ESPECIAL DE TRÂNSITO DO PRODU - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 15, de 05/03/81 - INSTITUI REGIME ESPECIAL DE TRÂNSITO DO PRODU - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 16, de 12/03/81 - ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 45, DE 12 - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 16, de 12/03/81 - ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 45, DE 12 - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 20, de 30/03/81 - "FIXA VALORES DE SELOS DE CIGARROS." - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 20, de 30/03/81 - "FIXA VALORES DE SELOS DE CIGARROS." - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 21, de 02/04/81 - "DELEGA COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DE PROCES - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 21, de 02/04/81 - "DELEGA COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DE PROCES - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 22, de 08/04/81 - DISCIPLINA A DEVOLUÇÃO, AO TESOURO NACIONAL, - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 22, de 08/04/81 - DISCIPLINA A DEVOLUÇÃO, AO TESOURO NACIONAL, - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 24, de 09/04/81 - "PRORROGA PRAZO PARA CONTRIBUINTES EM SITUAÇÃ - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 24, de 09/04/81 - "PRORROGA PRAZO PARA CONTRIBUINTES EM SITUAÇÃ - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 25, de 09/04/81 - "PRORROGA PRAZO PARA CONTRIBUINTES EM SITUAÇÃ - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 25, de 09/04/81 - "PRORROGA PRAZO PARA CONTRIBUINTES EM SITUAÇÃ - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 26, de 09/04/81 - PRORROGA PRAZO PARA ENTREGA DE DECLARAÇÃO DO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 26, de 09/04/81 - PRORROGA PRAZO PARA ENTREGA DE DECLARAÇÃO DO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 28, de 14/04/81 - APROVA OS MODELOS DE NOTIFICAÇÃO E ORDEM DE C - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 28, de 14/04/81 - APROVA OS MODELOS DE NOTIFICAÇÃO E ORDEM DE C - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 28, de 14/04/81 - APROVA OS MODELOS DE NOTIFICAÇÃO E ORDEM DE C - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 30, de 24/04/81 - "ESTABELECE NORMAS OPERACIONAIS PARA CONTROLE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 30, de 24/04/81 - "ESTABELECE NORMAS OPERACIONAIS PARA CONTROLE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 32, de 06/05/81 - “DECLARAÇÃO DO IR-FONTE.” - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 32, de 06/05/81 - “DECLARAÇÃO DO IR-FONTE.” - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 35, de 14/05/81 - ESTABELECE A SISTEMÁTICA DE CONCESSÃO DO BENE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 35, de 14/05/81 - ESTABELECE A SISTEMÁTICA DE CONCESSÃO DO BENE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 36, de 18/05/81 - BAIXA NORMAS PARA O RESSARCIMENTO DOS ESTÍMUL - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 36, de 18/05/81 - BAIXA NORMAS PARA O RESSARCIMENTO DOS ESTÍMUL - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 38, de 10/06/81 - "GUIA DE IMPORTAÇÃO." - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 38, de 10/06/81 - "GUIA DE IMPORTAÇÃO." - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 39, de 10/06/81 - APROVA O FORMULÁRIO "RELAÇÃO DE CONTRATOS DE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 39, de 10/06/81 - APROVA O FORMULÁRIO "RELAÇÃO DE CONTRATOS DE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 40, de 11/06/81 - DEFINE COMPETÊNCIA DE EXECUÇÃO DE ATIVIDADES - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 40, de 11/06/81 - DEFINE COMPETÊNCIA DE EXECUÇÃO DE ATIVIDADES - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 41, de 12/06/81 - "CLASSES E PREÇOS DE VENDA NO VAREJO." - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 41, de 12/06/81 - "CLASSES E PREÇOS DE VENDA NO VAREJO." - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 42, de 16/06/81 - FIXA, PARA EFEITO DE FISCALIZAÇÃO ADUANEIRA, - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 42, de 16/06/81 - FIXA, PARA EFEITO DE FISCALIZAÇÃO ADUANEIRA, - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 44, de 19/06/81 - PRODUTOS DO CAPÍTULO 22 DA TIPI - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 44, de 19/06/81 - PRODUTOS DO CAPÍTULO 22 DA TIPI - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 45, de 25/06/81 - "ISENÇÃO E REDUÇÃO DO IMPOSTO." - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 45, de 25/06/81 - "ISENÇÃO E REDUÇÃO DO IMPOSTO." - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 46, de 25/06/81 - “IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 46, de 25/06/81 - “IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 47, de 30/06/81 - “CRÉDITOS COMO INCENTIVOS À EXPORTAÇÃO E OPER - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 47, de 30/06/81 - “CRÉDITOS COMO INCENTIVOS À EXPORTAÇÃO E OPER - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 48, de 01/07/81 - “APLICAÇÃO DAS PENALIDADES PREVISTAS NO ARTIG - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 48, de 01/07/81 - “APLICAÇÃO DAS PENALIDADES PREVISTAS NO ARTIG - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 50, de 17/07/81 - "REDISTRIBUI CLASSES DE VALORES DE BEBIDAS AL - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 50, de 17/07/81 - "REDISTRIBUI CLASSES DE VALORES DE BEBIDAS AL - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 52, de 21/07/81 - ESTABELECE NORMAS PARA O DESEMBARAÇO ADUANEIR - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 52, de 21/07/81 - ESTABELECE NORMAS PARA O DESEMBARAÇO ADUANEIR - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 29, de 22/07/81 - APROVA FORMULÁRIOS DE NOTIFICAÇÃO E DE DEMONS - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 29, de 22/07/81 - APROVA FORMULÁRIOS DE NOTIFICAÇÃO E DE DEMONS - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 56, de 11/08/81 - APROVA MODELO DE DARF LANÇADO. - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 56, de 11/08/81 - APROVA MODELO DE DARF LANÇADO. - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 58, de 14/08/81 - CONCEITUA FUNDOS DE BENEFICÊNCIA BENEFICIÁRIO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 58, de 14/08/81 - CONCEITUA FUNDOS DE BENEFICÊNCIA BENEFICIÁRIO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 59, de 26/08/81 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO DO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 59, de 26/08/81 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO DO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 60, de 26/08/81 - DISPENSA A AUTENTICAÇÃO, EM UNIDADE DA SECRET - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 60, de 26/08/81 - DISPENSA A AUTENTICAÇÃO, EM UNIDADE DA SECRET - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 61, de 28/08/81 - ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES PARA A APLIC - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 61, de 28/08/81 - ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES PARA A APLIC - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 64, de 03/09/81 - ATUALIZA OS LIMITES DE RENDA LÍQUIDA E RENDIM - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 64, de 03/09/81 - ATUALIZA OS LIMITES DE RENDA LÍQUIDA E RENDIM - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 65, de 09/09/81 - ELEVA OS LIMITES DE RECEITA BRUTA DETERMINANT - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 65, de 09/09/81 - ELEVA OS LIMITES DE RECEITA BRUTA DETERMINANT - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 67, de 30/09/81 - DISPÕE SOBRE A DISPENSA DO DESCONTO DO IMPOST - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 67, de 30/09/81 - DISPÕE SOBRE A DISPENSA DO DESCONTO DO IMPOST - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 68, de 02/10/81 - "CLASSES E PREÇOS DE VENDA NO VAREJO." - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 68, de 02/10/81 - "CLASSES E PREÇOS DE VENDA NO VAREJO." - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 69, de 15/10/81 - EXCLUI DA INCIDÊNCIA NA FONTE RENDIMENTOS CRE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 69, de 15/10/81 - EXCLUI DA INCIDÊNCIA NA FONTE RENDIMENTOS CRE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 70, de 21/10/81 - APROVA MODELO DE NOTIFICAÇÃO DE IMPOSTO SUPLE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 70, de 21/10/81 - APROVA MODELO DE NOTIFICAÇÃO DE IMPOSTO SUPLE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 74, de 03/11/81 - ATUALIZA VALORES EXPRESSOS EM CRUZEIROS NA LE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 74, de 03/11/81 - ATUALIZA VALORES EXPRESSOS EM CRUZEIROS NA LE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 73, de 03/11/81 - "PRORROGA VIGÊNCIA DO ITEM I DA PORTARIA Nº 1 - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 73, de 03/11/81 - "PRORROGA VIGÊNCIA DO ITEM I DA PORTARIA Nº 1 - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 75, de 03/11/81 - DISPÕE SOBRE A APURAÇÃO E RECOLHIMENTO DAS PA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 75, de 03/11/81 - DISPÕE SOBRE A APURAÇÃO E RECOLHIMENTO DAS PA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 76, de 03/11/81 - DISPÕE SOBRE OS PRAZOS PARA ENTREGA DAS DECLA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 76, de 03/11/81 - DISPÕE SOBRE OS PRAZOS PARA ENTREGA DAS DECLA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 77, de 03/11/81 - NORMAS GERAIS E TABELAS DE CÁLCULO TABELA PRO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 77, de 03/11/81 - NORMAS GERAIS E TABELAS DE CÁLCULO TABELA PRO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 78, de 04/11/81 - APROVA FORMULÁRIOS DE "DECLARAÇÃO DE RENDIMEN - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 78, de 04/11/81 - APROVA FORMULÁRIOS DE "DECLARAÇÃO DE RENDIMEN - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 79, de 04/11/81 - APROVA MODELOS DE FORMULÁRIOS PARA DECLARAÇÃO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 79, de 04/11/81 - APROVA MODELOS DE FORMULÁRIOS PARA DECLARAÇÃO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 83, de 10/11/81 - FORMULÁRIOS PARA DECLARAÇÕES. - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 83, de 10/11/81 - FORMULÁRIOS PARA DECLARAÇÕES. - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 84, de 13/11/81 - FORMULÁRIOS PARA DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS — - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 84, de 13/11/81 - FORMULÁRIOS PARA DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS — - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 85, de 19/11/81 - TRÂNSITO ADUANEIRO. - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 85, de 19/11/81 - TRÂNSITO ADUANEIRO. - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 86, de 19/11/81 - DÁ NOVA REDAÇÃO À LETRA "D", DO ITEM I, DA I. - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 86, de 19/11/81 - DÁ NOVA REDAÇÃO À LETRA "D", DO ITEM I, DA I. - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 87, de 27/11/81 - APROVA FORMULÁRIO DE INTIMAÇÃO A SER UTILIZAD - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 87, de 27/11/81 - APROVA FORMULÁRIO DE INTIMAÇÃO A SER UTILIZAD - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 90, de 02/12/81 - DISPÕE SOBRE A RESTITUIÇÃO DE RECEITAS ÀS MIS - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 90, de 02/12/81 - DISPÕE SOBRE A RESTITUIÇÃO DE RECEITAS ÀS MIS - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 91, de 02/12/81 - APROVA FORMULÁRIOS PADRONIZADOS E BAIXA INSTR - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 91, de 02/12/81 - APROVA FORMULÁRIOS PADRONIZADOS E BAIXA INSTR - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 93, de 10/12/81 - ALTERA AS CLASSES DE VALORES DAS BEBIDAS DO C - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 93, de 10/12/81 - ALTERA AS CLASSES DE VALORES DAS BEBIDAS DO C - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 94, de 21/12/81 - DISPÕE SOBRE O RESSARCIMENTO, PELO TESOURO NA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 94, de 21/12/81 - DISPÕE SOBRE O RESSARCIMENTO, PELO TESOURO NA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 97, de 22/12/81 - “VALOR TRIBUTÁVEL -PRODUTOS DO CAP. 24 DA TIP - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 97, de 22/12/81 - “VALOR TRIBUTÁVEL -PRODUTOS DO CAP. 24 DA TIP - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 99, de 29/12/81 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DAS RENDAS DOS ARSE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 99, de 29/12/81 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DAS RENDAS DOS ARSE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 102, de 29/12/81 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DE RENDAS DO GRUPO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 102, de 29/12/81 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DE RENDAS DO GRUPO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 1, de 12/01/82 - APROVA FORMULÁRIOS PADRONIZADOS E BAIXA INSTR - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 1, de 12/01/82 - APROVA FORMULÁRIOS PADRONIZADOS E BAIXA INSTR - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 5, de 28/01/82 - CRÉDITOS COMO INCENTIVOS À EXPORTAÇÃO E OPERA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 5, de 28/01/82 - CRÉDITOS COMO INCENTIVOS À EXPORTAÇÃO E OPERA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 6, de 08/02/82 - INCENTIVOS FISCAIS A ALIMENTAÇÃO DO TRABALHAD - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 6, de 08/02/82 - INCENTIVOS FISCAIS A ALIMENTAÇÃO DO TRABALHAD - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 7, de 04/03/82 - TORNA OBRIGATÓRIO O EMPREGO DO SELO DE CONTRO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 7, de 04/03/82 - TORNA OBRIGATÓRIO O EMPREGO DO SELO DE CONTRO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 12, de 16/03/82 - PRODUTOS DO CAPÍTULO 24 DA TIPI - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 12, de 16/03/82 - PRODUTOS DO CAPÍTULO 24 DA TIPI - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 14, de 22/03/82 - IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 14, de 22/03/82 - IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 15, de 24/03/82 - PRORROGA PRAZO PARA ENTREGA DE DECLARAÇÃO DO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 15, de 24/03/82 - PRORROGA PRAZO PARA ENTREGA DE DECLARAÇÃO DO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 16, de 01/04/82 - DISPÕE SOBRE JUROS DE PRESTAÇÕES PAGAS AO SFH - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 16, de 01/04/82 - DISPÕE SOBRE JUROS DE PRESTAÇÕES PAGAS AO SFH - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 17, de 06/04/82 - ALTERA IN/SRF/Nº 024, DE 2/6/78, QUE DISPÕE S - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 17, de 06/04/82 - ALTERA IN/SRF/Nº 024, DE 2/6/78, QUE DISPÕE S - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 18, de 13/04/82 - PRORROGA PRAZOS DE ENTREGA DE DECLARAÇÕES DO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 18, de 13/04/82 - PRORROGA PRAZOS DE ENTREGA DE DECLARAÇÕES DO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 19, de 14/04/82 - SIMPLIFICA MECANISMOS E CONTROLES NAS OPERAÇÕ - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 19, de 14/04/82 - SIMPLIFICA MECANISMOS E CONTROLES NAS OPERAÇÕ - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 20, de 15/04/82 - DISPÕE SOBRE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO SUPLEM - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 20, de 15/04/82 - DISPÕE SOBRE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO SUPLEM - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 21, de 20/04/82 - DISCIPLINA A DEVOLUÇÃO, AO TESOURO NACIONAL, - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 21, de 20/04/82 - DISCIPLINA A DEVOLUÇÃO, AO TESOURO NACIONAL, - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 23, de 30/04/82 - DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO ANTECIPADO DO IMP - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 23, de 30/04/82 - DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO ANTECIPADO DO IMP - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 26, de 05/05/82 - DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 26, de 05/05/82 - DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 27, de 06/05/82 - DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS À EXPORTAÇÃO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 27, de 06/05/82 - DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS À EXPORTAÇÃO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 30, de 17/05/82 - APROVA OS MODELOS DE NOTIFICAÇÃO E ORDEM DE C - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 30, de 17/05/82 - APROVA OS MODELOS DE NOTIFICAÇÃO E ORDEM DE C - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 33, de 24/05/82 - ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA — SRF Nº 007, DE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 33, de 24/05/82 - ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA — SRF Nº 007, DE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 37, de 08/06/82 - DISPÕE SOBRE SELO DE CONTROLE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 37, de 08/06/82 - DISPÕE SOBRE SELO DE CONTROLE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 36, de 08/06/82 - ESTABELECE A SISTEMÁTICA DE CONCESSÃO DO BENE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 36, de 08/06/82 - ESTABELECE A SISTEMÁTICA DE CONCESSÃO DO BENE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 38, de 09/06/82 - BAIXA NORMAS DESTINADAS AO RESGATE DO EMPRÉST - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 38, de 09/06/82 - BAIXA NORMAS DESTINADAS AO RESGATE DO EMPRÉST - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 39, de 14/06/82 - ALTERA AS CLASSES DE VALORES DAS BEBIDAS DO C - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 39, de 14/06/82 - ALTERA AS CLASSES DE VALORES DAS BEBIDAS DO C - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 40, de 15/06/82 - DISPENSA A APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE BAGA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 40, de 15/06/82 - DISPENSA A APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE BAGA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 43, de 15/06/82 - REDUZ O NÚMERO DE VIAS DA DECLARAÇÃO DE IMPOR - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 43, de 15/06/82 - REDUZ O NÚMERO DE VIAS DA DECLARAÇÃO DE IMPOR - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 44, de 15/06/82 - EXTINGUE O ATO DECLARATÓRIO DE ISENÇÃO DO IMP - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 44, de 15/06/82 - EXTINGUE O ATO DECLARATÓRIO DE ISENÇÃO DO IMP - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 45, de 15/06/82 - APROVA FORMULÁRIO ESPECÍFICO DE DOCUMENTO DE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 45, de 15/06/82 - APROVA FORMULÁRIO ESPECÍFICO DE DOCUMENTO DE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 46, de 21/06/82 - REAJUSTA TABELA PARA CÁLCULO DO ISTR RELATIVO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 46, de 21/06/82 - REAJUSTA TABELA PARA CÁLCULO DO ISTR RELATIVO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 47, de 24/06/82 - DISPÕE SOBRE ISENÇÃO E REDUÇÃO DO IMPOSTO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 47, de 24/06/82 - DISPÕE SOBRE ISENÇÃO E REDUÇÃO DO IMPOSTO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 48, de 01/07/82 - DISPÕE SOBRE CLASSES E PREÇOS DE VENDA NO VAR - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 48, de 01/07/82 - DISPÕE SOBRE CLASSES E PREÇOS DE VENDA NO VAR - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 49, de 14/07/82 - DISPÕE SOBRE LUCROS, DIVIDENDOS E QUAISQUER I - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 49, de 14/07/82 - DISPÕE SOBRE LUCROS, DIVIDENDOS E QUAISQUER I - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 51, de 17/08/82 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES E - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 51, de 17/08/82 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES E - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 52, de 25/08/82 - DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 52, de 25/08/82 - DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 53, de 30/08/82 - AUTORIZA A EMISSÃO MANUAL DE CUPONS PARA O RE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 53, de 30/08/82 - AUTORIZA A EMISSÃO MANUAL DE CUPONS PARA O RE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 54, de 30/08/82 - ALTERA IN/SRF/N.º 038/82, QUE TRATA DO RESGAT - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 54, de 30/08/82 - ALTERA IN/SRF/N.º 038/82, QUE TRATA DO RESGAT - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 55, de 03/09/82 - ATUALIZA OS LIMITES DE RENDA LÍQUIDA E RENDIM - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 55, de 03/09/82 - ATUALIZA OS LIMITES DE RENDA LÍQUIDA E RENDIM - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 57, de 09/09/82 - DISPÕE SOBRE OS PAGAMENTOS EFETUADOS A PSICÓL - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 57, de 09/09/82 - DISPÕE SOBRE OS PAGAMENTOS EFETUADOS A PSICÓL - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 58, de 09/09/82 - DISPÕE SOBRE INFRAÇÕES - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 58, de 09/09/82 - DISPÕE SOBRE INFRAÇÕES - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 62, de 17/09/82 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DE MULTAS APLICADAS - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 62, de 17/09/82 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DE MULTAS APLICADAS - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 63, de 24/09/82 - REFORMULA OS PROCEDIMENTOS ADOTADOS NO CONTRO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 63, de 24/09/82 - REFORMULA OS PROCEDIMENTOS ADOTADOS NO CONTRO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 66, de 01/10/82 - DISPÕE SOBRE VALOR TRIBUTÁVEL, FERRO E MANGAN - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 66, de 01/10/82 - DISPÕE SOBRE VALOR TRIBUTÁVEL, FERRO E MANGAN - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 67, de 01/10/82 - DISPÕE SOBRE VALOR TRIBUTÁVEL - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 67, de 01/10/82 - DISPÕE SOBRE VALOR TRIBUTÁVEL - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 68, de 06/10/82 - DISPÕE SOBRE GUIA DE TRÂNSITO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 68, de 06/10/82 - DISPÕE SOBRE GUIA DE TRÂNSITO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 71, de 03/11/82 - DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 71, de 03/11/82 - DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 74, de 12/11/82 - FACULTA O USO DE CHANCELA MECÂNICA PARA SUBST - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 74, de 12/11/82 - FACULTA O USO DE CHANCELA MECÂNICA PARA SUBST - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 76, de 19/11/82 - DISPÕE SOBRE RENDIMENTOS EXCLUÍDOS DO DESCONT - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 76, de 19/11/82 - DISPÕE SOBRE RENDIMENTOS EXCLUÍDOS DO DESCONT - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 77, de 19/11/82 - ESTABELECE CRITÉRIO PARA RATEIO DOS VALORES D - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 77, de 19/11/82 - ESTABELECE CRITÉRIO PARA RATEIO DOS VALORES D - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 78, de 19/11/82 - DISPÕE SOBRE A BAIXA DE TERMOS DE RESPONSABIL - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 78, de 19/11/82 - DISPÕE SOBRE A BAIXA DE TERMOS DE RESPONSABIL - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 80, de 23/11/82 - APROVA FORMULÁRIOS DE "DECLARAÇÃO DE RENDIMEN - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 80, de 23/11/82 - APROVA FORMULÁRIOS DE "DECLARAÇÃO DE RENDIMEN - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 81, de 25/11/82 - APROVA MODELOS DE FORMULÁRIOS PARA DECLARAÇÃO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 81, de 25/11/82 - APROVA MODELOS DE FORMULÁRIOS PARA DECLARAÇÃO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 84, de 03/12/82 - ALTERA AS CLASSES DE VALORES DAS BEBIDAS DO C - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 84, de 03/12/82 - ALTERA AS CLASSES DE VALORES DAS BEBIDAS DO C - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 85, de 07/12/82 - ATUALIZAÇÃO DOS VALORES EXPRESSOS EM CRUZEIRO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 85, de 07/12/82 - ATUALIZAÇÃO DOS VALORES EXPRESSOS EM CRUZEIRO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 86, de 07/12/82 - DISPÕE SOBRE INCIDÊNCIA E CÁLCULO DO IMPOSTO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 86, de 07/12/82 - DISPÕE SOBRE INCIDÊNCIA E CÁLCULO DO IMPOSTO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 87, de 13/12/82 - DISPÕE SOBRE O IMPOSTO ÚNICO SOBRE MINERAIS E - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 87, de 13/12/82 - DISPÕE SOBRE O IMPOSTO ÚNICO SOBRE MINERAIS E - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 88, de 13/12/82 - DISPÕE SOBRE O IMPOSTO ÚNICO SOBRE MINERAIS E - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 88, de 13/12/82 - DISPÕE SOBRE O IMPOSTO ÚNICO SOBRE MINERAIS E - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 89, de 13/12/82 - DISPÕE SOBRE IMPOSTO ÚNICO SOBRE MINERAIS E P - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 89, de 13/12/82 - DISPÕE SOBRE IMPOSTO ÚNICO SOBRE MINERAIS E P - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 90, de 13/12/82 - DISPÕE SOBRE O IMPOSTO ÚNICO SOBRE MINERAIS E - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 90, de 13/12/82 - DISPÕE SOBRE O IMPOSTO ÚNICO SOBRE MINERAIS E - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 91, de 13/12/82 - DISPÕE SOBRE O IMPOSTO ÚNICO SOBRE MINERAIS E - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 91, de 13/12/82 - DISPÕE SOBRE O IMPOSTO ÚNICO SOBRE MINERAIS E - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 92, de 13/12/82 - DISPÕE SOBRE O IMPOSTO ÚNICO SOBRE MINERAIS E - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 92, de 13/12/82 - DISPÕE SOBRE O IMPOSTO ÚNICO SOBRE MINERAIS E - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 93, de 13/12/82 - DISPÕE SOBRE O IMPOSTO ÚNICO SOBRE MINERAIS E - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 93, de 13/12/82 - DISPÕE SOBRE O IMPOSTO ÚNICO SOBRE MINERAIS E - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 94, de 14/12/82 - REAJUSTA TABELA PARA CÁLCULO DO ISTR RELATIVO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 94, de 14/12/82 - REAJUSTA TABELA PARA CÁLCULO DO ISTR RELATIVO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 95, de 14/12/82 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DAS RECEITAS DO INS - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 95, de 14/12/82 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DAS RECEITAS DO INS - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 96, de 14/12/82 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DAS RECEITAS DA SEC - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 96, de 14/12/82 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DAS RECEITAS DA SEC - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 97, de 14/12/82 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DAS RECEITAS DO INS - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 97, de 14/12/82 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DAS RECEITAS DO INS - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 100, de 14/12/82 - DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE APLICAÇÕES EM - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 100, de 14/12/82 - DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE APLICAÇÕES EM - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 103, de 16/12/82 - ATUALIZA VALORES EXPRESSOS EM CRUZEIROS NA LE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 103, de 16/12/82 - ATUALIZA VALORES EXPRESSOS EM CRUZEIROS NA LE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 104, de 17/12/82 - APROVA FORMULÁRIOS PADRONIZADOS E BAIXA INSTR - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 104, de 17/12/82 - APROVA FORMULÁRIOS PADRONIZADOS E BAIXA INSTR - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 105, de 20/12/82 - DISPÕE SOBRE PRODUTOS DO CAPÍTULO 24 DA TIPI - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 105, de 20/12/82 - DISPÕE SOBRE PRODUTOS DO CAPÍTULO 24 DA TIPI - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 107, de 22/12/82 - DISPÕE SOBRE FORMULÁRIOS PARA DECLARAÇÃO DE R - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 107, de 22/12/82 - DISPÕE SOBRE FORMULÁRIOS PARA DECLARAÇÃO DE R - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 109, de 23/12/82 - DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 109, de 23/12/82 - DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 111, de 28/12/82 - DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ARTIGO 9º DO DECR - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 111, de 28/12/82 - DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ARTIGO 9º DO DECR - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 112, de 29/12/82 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DAS RECEITAS DO CEN - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 112, de 29/12/82 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DAS RECEITAS DO CEN - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 1, de 04/01/83 - ESTABELECE PRAZOS PARA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕ - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 1, de 04/01/83 - ESTABELECE PRAZOS PARA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕ - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 2, de 12/01/83 - OBRIGAÇÕES DAS FONTES PAGADORAS. - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 2, de 12/01/83 - OBRIGAÇÕES DAS FONTES PAGADORAS. - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 3, de 19/01/83 - "DISPÕE SOBRE LANÇAMENTO DE MULTAS." - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 3, de 19/01/83 - "DISPÕE SOBRE LANÇAMENTO DE MULTAS." - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 5, de 27/01/83 - "SELOS DE CONTROLE - IPI." - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 5, de 27/01/83 - "SELOS DE CONTROLE - IPI." - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 10, de 16/02/83 - FACULTA O REGISTRO DE LIVRO CAIXA, QUANDO ESC - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 10, de 16/02/83 - FACULTA O REGISTRO DE LIVRO CAIXA, QUANDO ESC - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 11, de 16/02/83 - DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO E A ENTREGA FORA D - Referência)
(Instrução Normativa SRF nº 11, de 16/02/83 - DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO E A ENTREGA FORA D - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 11, de 16/02/83 - DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO E A ENTREGA FORA D - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 12, de 16/02/83 - DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO E A ENTREGA FORA D - Referência)
(Instrução Normativa SRF nº 12, de 16/02/83 - DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO E A ENTREGA FORA D - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 13, de 24/02/83 - "PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO E RECOLHIMENTO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 13, de 24/02/83 - "PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO E RECOLHIMENTO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 16, de 24/02/83 - "ISENÇÕES PARA TAXISTAS." - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 16, de 24/02/83 - "ISENÇÕES PARA TAXISTAS." - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 18, de 02/03/83 - DISPÕE QUANTO AO LANÇAMENTO DO IUM "A POSTERI - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 18, de 02/03/83 - DISPÕE QUANTO AO LANÇAMENTO DO IUM "A POSTERI - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 19, de 07/03/83 - PRORROGA O PRAZO PARA ENTREGA DA DECLARAÇÃO D - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 19, de 07/03/83 - PRORROGA O PRAZO PARA ENTREGA DA DECLARAÇÃO D - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 22, de 24/03/83 - PRORROGA PRAZO PARA A ENTREGA DE DECLARAÇÃO D - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 22, de 24/03/83 - PRORROGA PRAZO PARA A ENTREGA DE DECLARAÇÃO D - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 24, de 29/03/83 - PRODUTOS TRIBUTADOS E ALÍQUOTAS - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 24, de 29/03/83 - PRODUTOS TRIBUTADOS E ALÍQUOTAS - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 25, de 30/03/83 - "PAGAMENTO E RECOLHIMENTO." - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 25, de 30/03/83 - "PAGAMENTO E RECOLHIMENTO." - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 27, de 08/04/83 - "PAGAMENTO E RECOLHIMENTO." - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 27, de 08/04/83 - "PAGAMENTO E RECOLHIMENTO." - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 28, de 14/04/83 - APROVA MODELO DE OP PARA RESTITUIÇÃO DE IRPJ - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 28, de 14/04/83 - APROVA MODELO DE OP PARA RESTITUIÇÃO DE IRPJ - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 29, de 22/04/83 - “SIMPLIFICAÇÃO DO DESPACHO.” - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 29, de 22/04/83 - “SIMPLIFICAÇÃO DO DESPACHO.” - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 30, de 25/04/83 - “FIXA VALORES TRIBUTÁVEIS SOBRE ÁGUA MINERAL - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 30, de 25/04/83 - “FIXA VALORES TRIBUTÁVEIS SOBRE ÁGUA MINERAL - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 31, de 25/04/83 - "FIXA VALOR TRIBUTÁVEL PARA CÁLCULO DO IMPOST - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 31, de 25/04/83 - "FIXA VALOR TRIBUTÁVEL PARA CÁLCULO DO IMPOST - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 32, de 25/04/83 - "FIXA VALOR TRIBUTÁVEL PARA CÁLCULO DO IMPOST - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 32, de 25/04/83 - "FIXA VALOR TRIBUTÁVEL PARA CÁLCULO DO IMPOST - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 33, de 25/04/83 - "FIXA VALOR TRIBUTÁVEL PARA CÁLCULO DO IMPOST - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 33, de 25/04/83 - "FIXA VALOR TRIBUTÁVEL PARA CÁLCULO DO IMPOST - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 34, de 25/04/83 - "FIXA VALOR TRIBUTÁVEL PARA CÁLCULO DO IMPOST - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 34, de 25/04/83 - "FIXA VALOR TRIBUTÁVEL PARA CÁLCULO DO IMPOST - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 35, de 25/04/83 - "FIXA VALOR TRIBUTÁVEL PARA CÁLCULO DO IMPOST - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 35, de 25/04/83 - "FIXA VALOR TRIBUTÁVEL PARA CÁLCULO DO IMPOST - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 36, de 25/04/83 - "FIXA VALOR TRIBUTÁVEL PARA CÁLCULO DO IMPOST - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 36, de 25/04/83 - "FIXA VALOR TRIBUTÁVEL PARA CÁLCULO DO IMPOST - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 37, de 25/04/83 - “INCENTIVOS FISCAIS PARA O DESENVOLVIMENTO EC - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 37, de 25/04/83 - “INCENTIVOS FISCAIS PARA O DESENVOLVIMENTO EC - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 38, de 27/04/83 - “CLASSES E PREÇOS DE VENDA NO VAREJO.” - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 38, de 27/04/83 - “CLASSES E PREÇOS DE VENDA NO VAREJO.” - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 39, de 28/04/83 - “FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS.” - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 39, de 28/04/83 - “FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS.” - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 40, de 03/05/83 - INSTITUI FORMULÁRIO E DISCIPLINA A RESTITUIÇÃ - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 40, de 03/05/83 - INSTITUI FORMULÁRIO E DISCIPLINA A RESTITUIÇÃ - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 41, de 04/05/83 - "SUSPENSÃO DO IMPOSTO. AGUARDENTE DE CANA." - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 41, de 04/05/83 - "SUSPENSÃO DO IMPOSTO. AGUARDENTE DE CANA." - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 42, de 09/05/83 - "DEMONSTRATIVO DO COEFICIENTE DE REDUÇÃO DO I - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 42, de 09/05/83 - "DEMONSTRATIVO DO COEFICIENTE DE REDUÇÃO DO I - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 43, de 10/05/83 - DISCIPLINA A DEVOLUÇÃO, AO TESOURO NACIONAL, - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 43, de 10/05/83 - DISCIPLINA A DEVOLUÇÃO, AO TESOURO NACIONAL, - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 44, de 12/05/83 - APROVA OS MODELOS DE NOTIFICAÇÃO, EXTRATO IRP - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 44, de 12/05/83 - APROVA OS MODELOS DE NOTIFICAÇÃO, EXTRATO IRP - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 46, de 17/05/83 - "PRORROGA PRAZO PARA EMBARQUES DE MERCADORIAS - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 46, de 17/05/83 - "PRORROGA PRAZO PARA EMBARQUES DE MERCADORIAS - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 48, de 26/05/83 - SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DO BANCO DO NORDESTE DO B - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 48, de 26/05/83 - SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DO BANCO DO NORDESTE DO B - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 49, de 31/05/83 - "FIXA VALOR PRA CÁLCULO DO IMPOSTO INCIDENTE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 49, de 31/05/83 - "FIXA VALOR PRA CÁLCULO DO IMPOSTO INCIDENTE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 51, de 31/05/83 - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA TAXA DE MELHORAME - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 51, de 31/05/83 - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA TAXA DE MELHORAME - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 64, de 03/06/83 - DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA N - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 64, de 03/06/83 - DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA N - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 53, de 07/06/83 - “SELOS DE CONTROLE.” - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 53, de 07/06/83 - “SELOS DE CONTROLE.” - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 56, de 09/06/83 - REAJUSTA TABELA PARA CÁLCULO DO ISTR RELATIVO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 56, de 09/06/83 - REAJUSTA TABELA PARA CÁLCULO DO ISTR RELATIVO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 57, de 09/06/83 - PRODUTOS DO CAPÍTULO 24 DA TIPI. - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 57, de 09/06/83 - PRODUTOS DO CAPÍTULO 24 DA TIPI. - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 58, de 14/06/83 - "DISPÕE SOBRE COMERCIALIZAÇÃO DE OURO EXTRAÍD - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 58, de 14/06/83 - "DISPÕE SOBRE COMERCIALIZAÇÃO DE OURO EXTRAÍD - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 59, de 15/06/83 - ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM 39 E DO SUBITEM 39.1 - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 59, de 15/06/83 - ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM 39 E DO SUBITEM 39.1 - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 60, de 15/06/83 - DISPÕE SOBRE APURAÇÃO DE LIMITES DE RENDA LÍQ - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 60, de 15/06/83 - DISPÕE SOBRE APURAÇÃO DE LIMITES DE RENDA LÍQ - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 62, de 17/06/83 - ALTERA A REDAÇÃO DO SUBITEM 1.5.3 DA INSTRUÇÃ - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 62, de 17/06/83 - ALTERA A REDAÇÃO DO SUBITEM 1.5.3 DA INSTRUÇÃ - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 63, de 21/06/83 - DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO DECRETO-LEI Nº 2. - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 63, de 21/06/83 - DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO DECRETO-LEI Nº 2. - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 65, de 05/07/83 - ESTABELECE NORMAS PARA A FORMAÇÃO DE GRUPOS D - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 65, de 05/07/83 - ESTABELECE NORMAS PARA A FORMAÇÃO DE GRUPOS D - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 66, de 06/07/83 - DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DE 10% NO DESCONTO D - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 66, de 06/07/83 - DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DE 10% NO DESCONTO D - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 68, de 11/07/83 - “ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF/Nº 82, DE 2 - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 68, de 11/07/83 - “ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF/Nº 82, DE 2 - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 70, de 22/07/83 - "PAGAMENTO E RECOLHIMENTO." - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 70, de 22/07/83 - "PAGAMENTO E RECOLHIMENTO." - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 71, de 28/07/83 - APROVA FORMULÁRIOS E BAIXA INSTRUÇÕES RELATIV - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 71, de 28/07/83 - APROVA FORMULÁRIOS E BAIXA INSTRUÇÕES RELATIV - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 72, de 28/07/83 - ADMITE, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, COMO ABATIMEN - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 72, de 28/07/83 - ADMITE, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, COMO ABATIMEN - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 73, de 03/08/83 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DAS RENDAS DO CONSE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 73, de 03/08/83 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DAS RENDAS DO CONSE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 74, de 04/08/83 - DISCIPLINA A REALIZAÇÃO DO EMPRÉSTIMO COMPULS - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 74, de 04/08/83 - DISCIPLINA A REALIZAÇÃO DO EMPRÉSTIMO COMPULS - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 76, de 04/08/83 - DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS RELATIVOS À APLICA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 76, de 04/08/83 - DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS RELATIVOS À APLICA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 77, de 04/08/83 - ADMITE, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, COMO ABATIMEN - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 77, de 04/08/83 - ADMITE, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, COMO ABATIMEN - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 78, de 04/08/83 - DESPREZA A PARCELA EM CENTAVOS NOS PAGAMENTOS - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 78, de 04/08/83 - DESPREZA A PARCELA EM CENTAVOS NOS PAGAMENTOS - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 81, de 18/08/83 - “FIXA O VALOR TRIBUTÁVEL INCIDENTE SOBRE A ÁG - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 81, de 18/08/83 - “FIXA O VALOR TRIBUTÁVEL INCIDENTE SOBRE A ÁG - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 81, de 18/08/83 - “FIXA O VALOR TRIBUTÁVEL INCIDENTE SOBRE A ÁG - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 82, de 18/08/83 - “FIXA O VALOR TRIBUTÁVEL INCIDENTE SOBRE CALC - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 82, de 18/08/83 - “FIXA O VALOR TRIBUTÁVEL INCIDENTE SOBRE CALC - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 83, de 18/08/83 - “FIXA O VALOR TRIBUTÁVEL INCIDENTE SOBRE A GI - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 83, de 18/08/83 - “FIXA O VALOR TRIBUTÁVEL INCIDENTE SOBRE A GI - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 84, de 18/08/83 - “FIXA O VALOR TRIBUTÁVEL INCIDENTE SOBRE O SA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 84, de 18/08/83 - “FIXA O VALOR TRIBUTÁVEL INCIDENTE SOBRE O SA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 85, de 18/08/83 - “FIXA O VALOR TRIBUTÁVEL INCIDENTE SOBRE A CA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 85, de 18/08/83 - “FIXA O VALOR TRIBUTÁVEL INCIDENTE SOBRE A CA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 86, de 18/08/83 - “FIXA O VALOR TRIBUTÁVEL INCIDENTE SOBRE O PI - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 86, de 18/08/83 - “FIXA O VALOR TRIBUTÁVEL INCIDENTE SOBRE O PI - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 87, de 18/08/83 - “FIXA O PREÇO MÉDIO DOS MINÉRIOS DE FERRO E D - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 87, de 18/08/83 - “FIXA O PREÇO MÉDIO DOS MINÉRIOS DE FERRO E D - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 88, de 18/08/83 - “FIXA O VALOR TRIBUTÁVEL INCIDENTE SOBRE A AR - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 88, de 18/08/83 - “FIXA O VALOR TRIBUTÁVEL INCIDENTE SOBRE A AR - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 89, de 18/08/83 - ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES À PORTARIA M - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 89, de 18/08/83 - ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES À PORTARIA M - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 91, de 22/08/83 - APROVAR O "INDICADOR ALFABÉTICO DAS MERCADORI - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 91, de 22/08/83 - APROVAR O "INDICADOR ALFABÉTICO DAS MERCADORI - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 93, de 23/08/83 - “ATUALIZAÇÃO DOS VALORES EXPRESSOS EM CRUZEIR - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 93, de 23/08/83 - “ATUALIZAÇÃO DOS VALORES EXPRESSOS EM CRUZEIR - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 95, de 26/08/83 - “EMPRÉSTIMOS COMPULSÓRIOS.” - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 95, de 26/08/83 - “EMPRÉSTIMOS COMPULSÓRIOS.” - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 96, de 29/08/83 - “EMPRÉSTIMOS COMPULSÓRIOS.” - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 96, de 29/08/83 - “EMPRÉSTIMOS COMPULSÓRIOS.” - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 97, de 05/09/83 - “PRODUTOS DO CAPÍTULO 24 DA TIPI. CLASSES E P - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 97, de 05/09/83 - “PRODUTOS DO CAPÍTULO 24 DA TIPI. CLASSES E P - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 100, de 15/09/83 - ESCLARECE A APLICAÇÃO DE PENALIDADES NAS DEVO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 100, de 15/09/83 - ESCLARECE A APLICAÇÃO DE PENALIDADES NAS DEVO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 101, de 15/09/83 - DISPENSA DE REGISTRO O LIVRO "CAIXA" PREVISTO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 101, de 15/09/83 - DISPENSA DE REGISTRO O LIVRO "CAIXA" PREVISTO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 103, de 04/10/83 - PERMITE A COMPROVAÇÃO DE RENDIMENTOS E RETENÇ - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 103, de 04/10/83 - PERMITE A COMPROVAÇÃO DE RENDIMENTOS E RETENÇ - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 104, de 04/10/83 - ESTENDE PRAZO PARA REGISTRO DE LIVROS UTILIZA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 104, de 04/10/83 - ESTENDE PRAZO PARA REGISTRO DE LIVROS UTILIZA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 106, de 14/10/83 - AUTORIZA A LIBERAÇÃO DE MERCADORIA IMPORTADA - Referência)
(Instrução Normativa SRF nº 106, de 14/10/83 - AUTORIZA A LIBERAÇÃO DE MERCADORIA IMPORTADA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 107, de 01/11/83 - ALTERA OS FORMULÁRIOS DA DIRF- DECLARAÇÃO DO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 107, de 01/11/83 - ALTERA OS FORMULÁRIOS DA DIRF- DECLARAÇÃO DO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 108, de 01/11/83 - DÁ NOVA REDAÇÃO A I.N. SRF Nº 052, DE 08.11.7 - Referência)
(Instrução Normativa SRF nº 108, de 01/11/83 - DÁ NOVA REDAÇÃO A I.N. SRF Nº 052, DE 08.11.7 - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 108, de 01/11/83 - DÁ NOVA REDAÇÃO A I.N. SRF Nº 052, DE 08.11.7 - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 109, de 10/11/83 - DISPÕE SOBRE O DESCONTO DO IMPOSTO SOBRE REND - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 109, de 10/11/83 - DISPÕE SOBRE O DESCONTO DO IMPOSTO SOBRE REND - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 110, de 21/11/83 - APROVA FORMULÁRIOS DE "DECLARAÇÃO DE RENDIMEN - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 110, de 21/11/83 - APROVA FORMULÁRIOS DE "DECLARAÇÃO DE RENDIMEN - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 111, de 22/11/83 - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DAS OBRIG - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 111, de 22/11/83 - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DAS OBRIG - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 113, de 25/11/83 - ATUALIZAÇÃO DOS VALORES EXPRESSOS EM CRUZEIRO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 113, de 25/11/83 - ATUALIZAÇÃO DOS VALORES EXPRESSOS EM CRUZEIRO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 114, de 25/11/83 - ATUALIZAÇÃO DOS VALORES EXPRESSOS EM CRUZEIRO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 114, de 25/11/83 - ATUALIZAÇÃO DOS VALORES EXPRESSOS EM CRUZEIRO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 115, de 29/11/83 - "REGISTRO ESPECIAL." - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 115, de 29/11/83 - "REGISTRO ESPECIAL." - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 116, de 30/11/83 - "TAXA RODOVIÁRIA ÚNICA." - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 116, de 30/11/83 - "TAXA RODOVIÁRIA ÚNICA." - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 117, de 30/11/83 - "IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE. RENDIMENTO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 117, de 30/11/83 - "IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE. RENDIMENTO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 118, de 06/12/83 - "FIXA VALOR TRIBUTÁVEL PARA CÁLCULO DO IMPOST - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 118, de 06/12/83 - "FIXA VALOR TRIBUTÁVEL PARA CÁLCULO DO IMPOST - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 119, de 06/12/83 - "FIXA VALOR TRIBUTÁVEL PARA CÁLCULO DO IMPOST - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 119, de 06/12/83 - "FIXA VALOR TRIBUTÁVEL PARA CÁLCULO DO IMPOST - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 120, de 06/12/83 - "FIXA O VALOR TRIBUTÁVEL PARA CÁLCULO DO IMPO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 120, de 06/12/83 - "FIXA O VALOR TRIBUTÁVEL PARA CÁLCULO DO IMPO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 121, de 06/12/83 - "FIXA VALOR TRIBUTÁVEL DO SAL MARINHO." - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 121, de 06/12/83 - "FIXA VALOR TRIBUTÁVEL DO SAL MARINHO." - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 122, de 06/12/83 - "FIXA O VALOR TRIBUTÁVEL PARA CÁLCULO DO IMPO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 122, de 06/12/83 - "FIXA O VALOR TRIBUTÁVEL PARA CÁLCULO DO IMPO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 123, de 06/12/83 - "FIXA VALOR TRIBUTÁVEL PARA CÁLCULO DO IMPOST - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 123, de 06/12/83 - "FIXA VALOR TRIBUTÁVEL PARA CÁLCULO DO IMPOST - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 124, de 06/12/83 - "FIXA VALOR TRIBUTÁVEL PARA O CÁLCULO DO IMPO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 124, de 06/12/83 - "FIXA VALOR TRIBUTÁVEL PARA O CÁLCULO DO IMPO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 125, de 06/12/83 - "FIXA O VALOR TRIBUTÁVEL PARA CALCULO DO IMPO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 125, de 06/12/83 - "FIXA O VALOR TRIBUTÁVEL PARA CALCULO DO IMPO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 126, de 06/12/83 - "FIXA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO PARA O TRANS - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 126, de 06/12/83 - "FIXA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO PARA O TRANS - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 129, de 09/12/83 - DISCIPLINA O PAGAMENTO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃ - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 129, de 09/12/83 - DISCIPLINA O PAGAMENTO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃ - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 130, de 09/12/83 - DISCIPLINA O PAGAMENTO DA TAXA DE INSPEÇÃO SA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 130, de 09/12/83 - DISCIPLINA O PAGAMENTO DA TAXA DE INSPEÇÃO SA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 131, de 09/12/83 - DISCIPLINA O PAGAMENTO DA TAXA DE INSPEÇÃO E - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 131, de 09/12/83 - DISCIPLINA O PAGAMENTO DA TAXA DE INSPEÇÃO E - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 132, de 09/12/83 - DISCIPLINA O PAGAMENTO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃ - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 132, de 09/12/83 - DISCIPLINA O PAGAMENTO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃ - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 133, de 09/12/83 - DISCIPLINA O PAGAMENTO DA TAXA DE INSPEÇÃO E - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 133, de 09/12/83 - DISCIPLINA O PAGAMENTO DA TAXA DE INSPEÇÃO E - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 134, de 09/12/83 - DISCIPLINA O PAGAMENTO DA TAXA DE INSPEÇÃO E - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 134, de 09/12/83 - DISCIPLINA O PAGAMENTO DA TAXA DE INSPEÇÃO E - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 135, de 09/12/83 - DISCIPLINA O PAGAMENTO DA TAXA DE INSPEÇÃO E - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 135, de 09/12/83 - DISCIPLINA O PAGAMENTO DA TAXA DE INSPEÇÃO E - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 136, de 14/12/83 - "PRODUTOS DO CAPÍTULO 22 DA TABELA. BEBIDAS A - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 136, de 14/12/83 - "PRODUTOS DO CAPÍTULO 22 DA TABELA. BEBIDAS A - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 137, de 19/12/83 - ATUALIZAÇÃO DOS VALORES EXPRESSOS EM CRUZEIRO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 137, de 19/12/83 - ATUALIZAÇÃO DOS VALORES EXPRESSOS EM CRUZEIRO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 140, de 21/12/83 - DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÕES E DOAÇÕES AO COMIT - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 140, de 21/12/83 - DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÕES E DOAÇÕES AO COMIT - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 141, de 21/12/83 - "ESTABELECE PREÇOS DE SELOS DE CIGARROS." - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 141, de 21/12/83 - "ESTABELECE PREÇOS DE SELOS DE CIGARROS." - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 142, de 22/12/83 - ALTERA A IN/SRF/Nº 080, DE 16/08/83, QUE DISP - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 142, de 22/12/83 - ALTERA A IN/SRF/Nº 080, DE 16/08/83, QUE DISP - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 143, de 22/12/83 - DISCIPLINA O PAGAMENTO DAS RECEITAS DO HOSPIT - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 143, de 22/12/83 - DISCIPLINA O PAGAMENTO DAS RECEITAS DO HOSPIT - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 144, de 22/12/83 - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DAS OBRIG - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 144, de 22/12/83 - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DAS OBRIG - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 145, de 23/12/83 - DISCIPLINA O PAGAMENTO DAS RECEITAS DO SERVIÇ - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 145, de 23/12/83 - DISCIPLINA O PAGAMENTO DAS RECEITAS DO SERVIÇ - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 150, de 29/12/83 - DISCIPLINA O PAGAMENTO DAS RECEITAS DO CENTRO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 150, de 29/12/83 - DISCIPLINA O PAGAMENTO DAS RECEITAS DO CENTRO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 151, de 29/12/83 - DISCIPLINA O PAGAMENTO DE DIVERSAS RECEITAS N - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 151, de 29/12/83 - DISCIPLINA O PAGAMENTO DE DIVERSAS RECEITAS N - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 1, de 03/01/84 - “FIXAR PARA FINS DE RESSARCIMENTO PELOS USUÁR - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 1, de 03/01/84 - “FIXAR PARA FINS DE RESSARCIMENTO PELOS USUÁR - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 2, de 04/01/84 - APROVA MODELOS DE FORMULÁRIOS PARA DECLARAÇÃO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 2, de 04/01/84 - APROVA MODELOS DE FORMULÁRIOS PARA DECLARAÇÃO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 3, de 11/01/84 - DISPÕE SOBRE A BAIXA DE TERMOS DE RESPONSABIL - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 3, de 11/01/84 - DISPÕE SOBRE A BAIXA DE TERMOS DE RESPONSABIL - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 4, de 11/01/84 - EXTINGUE A "FICHA DE CADASTRO PARA COMERCIANT - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 4, de 11/01/84 - EXTINGUE A "FICHA DE CADASTRO PARA COMERCIANT - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 5, de 11/01/84 - “DISPENSAR O REGISTRO E A AUTENTICAÇÃO EM ÓRG - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 5, de 11/01/84 - “DISPENSAR O REGISTRO E A AUTENTICAÇÃO EM ÓRG - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 6, de 13/01/84 - “O TRIBUTO PREVISTO NO ART. 3º DO DECRETO-LEI - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 6, de 13/01/84 - “O TRIBUTO PREVISTO NO ART. 3º DO DECRETO-LEI - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 7, de 17/01/84 - DISCIPLINA O PAGAMENTO DA TAXA DE CLASSIFICAÇ - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 7, de 17/01/84 - DISCIPLINA O PAGAMENTO DA TAXA DE CLASSIFICAÇ - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 8, de 25/01/84 - “FIXAR O PREÇO MÉDIO FOB POR TONELADA DO MINÉ - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 8, de 25/01/84 - “FIXAR O PREÇO MÉDIO FOB POR TONELADA DO MINÉ - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 11, de 22/02/84 - “DISPÕE SOBRE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO.” - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 11, de 22/02/84 - “DISPÕE SOBRE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO.” - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 13, de 27/02/84 - “FICA DISPENSADA DO RECOLHIMENTO ANTECIPADO D - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 13, de 27/02/84 - “FICA DISPENSADA DO RECOLHIMENTO ANTECIPADO D - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 14, de 27/02/84 - “PARA EFEITO DE CÁLCULO DO LUCRO DA EXPLORAÇÃ - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 14, de 27/02/84 - “PARA EFEITO DE CÁLCULO DO LUCRO DA EXPLORAÇÃ - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 15, de 28/02/84 - “DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS DO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 15, de 28/02/84 - “DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS DO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 17, de 01/03/84 - “DISPÕE SOBRE À RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 17, de 01/03/84 - “DISPÕE SOBRE À RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 18, de 02/03/84 - “ESTÃO SUJEITOS À RETENÇÃO DO IMPOSTO DE REND - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 18, de 02/03/84 - “ESTÃO SUJEITOS À RETENÇÃO DO IMPOSTO DE REND - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 21, de 19/03/84 - JUROS DE CADERNETA DE POUPANÇA QUITAÇÃO DE IM - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 21, de 19/03/84 - JUROS DE CADERNETA DE POUPANÇA QUITAÇÃO DE IM - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 22, de 20/03/84 - RENDIMENTOS DE DEPÓSITOS A PRAZO FIXO QUITAÇÃ - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 22, de 20/03/84 - RENDIMENTOS DE DEPÓSITOS A PRAZO FIXO QUITAÇÃ - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 24, de 22/03/84 - ALTERA A IN/SRF/Nº 080, DE 16/08/83, QUE DISP - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 24, de 22/03/84 - ALTERA A IN/SRF/Nº 080, DE 16/08/83, QUE DISP - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 25, de 22/03/84 - ALTERA IN/SRF/50/80, QUE INSTITUIU MODELOS DE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 25, de 22/03/84 - ALTERA IN/SRF/50/80, QUE INSTITUIU MODELOS DE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 26, de 22/03/84 - ALTERA A IN-SRF Nº 25/74. O SECRETÁRIO DA REC - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 26, de 22/03/84 - ALTERA A IN-SRF Nº 25/74. O SECRETÁRIO DA REC - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 27, de 22/03/84 - DETERMINAR O CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO, NO CA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 27, de 22/03/84 - DETERMINAR O CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO, NO CA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 29, de 28/03/84 - "O DISPOSTO NA ALÍNEA "D", ITEM 1 DA INSTRUÇÃ - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 29, de 28/03/84 - "O DISPOSTO NA ALÍNEA "D", ITEM 1 DA INSTRUÇÃ - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 30, de 29/03/84 - AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE FICHA PARA REGISTRO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 30, de 29/03/84 - AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE FICHA PARA REGISTRO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 31, de 02/04/84 - COMPLEMENTA A IN-SRF Nº 14, DE 27.02.84. - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 31, de 02/04/84 - COMPLEMENTA A IN-SRF Nº 14, DE 27.02.84. - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 32, de 04/04/84 - ESCLARECE QUANTO AO DIREITO DE CRÉDITO DO IPI - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 32, de 04/04/84 - ESCLARECE QUANTO AO DIREITO DE CRÉDITO DO IPI - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 35, de 12/04/84 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES P - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 35, de 12/04/84 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES P - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 37, de 18/04/84 - “FIXAR O VALOR TRIBUTÁVEL PARA CÁLCULO DO IMP - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 37, de 18/04/84 - “FIXAR O VALOR TRIBUTÁVEL PARA CÁLCULO DO IMP - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 38, de 18/04/84 - “FIXAR O VALOR TRIBUTÁVEL PARA CÁLCULO DO IMP - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 38, de 18/04/84 - “FIXAR O VALOR TRIBUTÁVEL PARA CÁLCULO DO IMP - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 39, de 18/04/84 - “FIXAR O VALOR TRIBUTÁVEL PARA CÁLCULO DO IMP - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 39, de 18/04/84 - “FIXAR O VALOR TRIBUTÁVEL PARA CÁLCULO DO IMP - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 40, de 18/04/84 - “FIXAR O VALOR TRIBUTÁVEL PARA CÁLCULO DO IMP - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 40, de 18/04/84 - “FIXAR O VALOR TRIBUTÁVEL PARA CÁLCULO DO IMP - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 41, de 18/04/84 - “FIXAR O VALOR TRIBUTÁVEL PARA CÁLCULO DO IMP - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 41, de 18/04/84 - “FIXAR O VALOR TRIBUTÁVEL PARA CÁLCULO DO IMP - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 42, de 18/04/84 - “FIXAR O VALOR TRIBUTÁVEL PARA CÁLCULO DO IMP - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 42, de 18/04/84 - “FIXAR O VALOR TRIBUTÁVEL PARA CÁLCULO DO IMP - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 43, de 18/04/84 - “FIXAR O VALOR TRIBUTÁVEL PARA CÁLCULO DO IMP - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 43, de 18/04/84 - “FIXAR O VALOR TRIBUTÁVEL PARA CÁLCULO DO IMP - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 44, de 18/04/84 - “FIXAR O VALOR TRIBUTÁVEL PARA CÁLCULO DO IMP - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 44, de 18/04/84 - “FIXAR O VALOR TRIBUTÁVEL PARA CÁLCULO DO IMP - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 20, de 19/04/84 - PRAZO PARA ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE RENDIMENT - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 20, de 19/04/84 - PRAZO PARA ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE RENDIMENT - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 45, de 23/04/84 - “AUTORIZAR O PAGAMENTO, ATÉ O DIA 30 DO CORRE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 45, de 23/04/84 - “AUTORIZAR O PAGAMENTO, ATÉ O DIA 30 DO CORRE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 46, de 24/04/84 - “O DISPOSTO NA LETRA "B" DO ITEM I DA INSTRUÇ - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 46, de 24/04/84 - “O DISPOSTO NA LETRA "B" DO ITEM I DA INSTRUÇ - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 50, de 04/05/84 - “EM ADITAMENTO À INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SRF N - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 50, de 04/05/84 - “EM ADITAMENTO À INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SRF N - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 51, de 08/05/84 - SELO DE CONTROLE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 51, de 08/05/84 - SELO DE CONTROLE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 52, de 08/05/84 - O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO INSTITUÍDO PELO ARTIG - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 52, de 08/05/84 - O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO INSTITUÍDO PELO ARTIG - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 53, de 14/05/84 - PARA EFEITO DA ISENÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 3º - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 53, de 14/05/84 - PARA EFEITO DA ISENÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 3º - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 55, de 24/05/84 - OUTROS ASSUNTOS RELACIONADOS COM ARRECADAÇÃO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 55, de 24/05/84 - OUTROS ASSUNTOS RELACIONADOS COM ARRECADAÇÃO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 56, de 31/05/84 - DISPÕE SOBRE O DESCONTO DO IMPOSTO SOBRE REN - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 56, de 31/05/84 - DISPÕE SOBRE O DESCONTO DO IMPOSTO SOBRE REN - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 57, de 31/05/84 - OUTROS ASSUNTOS - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 57, de 31/05/84 - OUTROS ASSUNTOS - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 58, de 04/06/84 - “ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 006, DE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 58, de 04/06/84 - “ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 006, DE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 59, de 05/06/84 - O IMPOSTO DE QUE TRATA O ARTIGO 1º DO DECRETO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 59, de 05/06/84 - O IMPOSTO DE QUE TRATA O ARTIGO 1º DO DECRETO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 61, de 15/06/84 - PRODUTOS DO CAPITULO 14 DA TABELA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 61, de 15/06/84 - PRODUTOS DO CAPITULO 14 DA TABELA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 64, de 22/06/84 - FEIRAS E EXPOSIÇÕES - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 64, de 22/06/84 - FEIRAS E EXPOSIÇÕES - Revogação)
(Instrução Normativa SRP nº 65, de 04/07/84 - CATEGORIAS DOS PRODUTOS E SUAS CLASSES DE PRE - Vide)
(Instrução Normativa SRP nº 65, de 04/07/84 - CATEGORIAS DOS PRODUTOS E SUAS CLASSES DE PRE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 67, de 11/07/84 - EXCLUSÕES DO LUCRO LÍQUIDO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 67, de 11/07/84 - EXCLUSÕES DO LUCRO LÍQUIDO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 68, de 12/07/84 - CRÉDITOS FINANCEIROS. OPERAÇÕES BENEFICIADAS - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 68, de 12/07/84 - CRÉDITOS FINANCEIROS. OPERAÇÕES BENEFICIADAS - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 69, de 16/07/84 - ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS – DARF APROVA MODELO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 69, de 16/07/84 - ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS – DARF APROVA MODELO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 70, de 16/07/84 - DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS FEDERAIS - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 70, de 16/07/84 - DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS FEDERAIS - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 72, de 27/07/84 - "FIXA OS PRAZOS DE VIDA ÚTIL ADMISSÍVEIS PARA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 72, de 27/07/84 - "FIXA OS PRAZOS DE VIDA ÚTIL ADMISSÍVEIS PARA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 75, de 06/08/84 - RENDIMENTOS DO TRABALHO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 75, de 06/08/84 - RENDIMENTOS DO TRABALHO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 79, de 15/08/84 - BASE DE CÁLCULO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 79, de 15/08/84 - BASE DE CÁLCULO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 80, de 15/08/84 - BASE DE CÁLCULO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 80, de 15/08/84 - BASE DE CÁLCULO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 81, de 15/08/84 - BASE DE CÁLCULO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 81, de 15/08/84 - BASE DE CÁLCULO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 82, de 15/08/84 - BASE DE CÁLCULO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 82, de 15/08/84 - BASE DE CÁLCULO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 83, de 15/08/84 - BASE DE CÁLCULO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 83, de 15/08/84 - BASE DE CÁLCULO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 86, de 15/08/84 - BASE DE CÁLCULO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 86, de 15/08/84 - BASE DE CÁLCULO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 84, de 17/08/84 - BASE DE CÁLCULO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 84, de 17/08/84 - BASE DE CÁLCULO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 85, de 17/08/84 - BASE DE CÁLCULO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 85, de 17/08/84 - BASE DE CÁLCULO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 90, de 05/09/84 - IPI - PRODUTOS DO CAPÍTULO 24 DA TABELA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 90, de 05/09/84 - IPI - PRODUTOS DO CAPÍTULO 24 DA TABELA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 93, de 14/09/84 - RENDIMENTOS DE DEBÊNTURES - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 93, de 14/09/84 - RENDIMENTOS DE DEBÊNTURES - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 97, de 04/10/84 - O DISPOSTO NESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA APLICA-S - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 97, de 04/10/84 - O DISPOSTO NESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA APLICA-S - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 99, de 04/10/84 - ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES APLICÁVEIS À - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 99, de 04/10/84 - ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES APLICÁVEIS À - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 100, de 05/10/84 - DISCIPLINA A EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE QUITAÇÃ - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 100, de 05/10/84 - DISCIPLINA A EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE QUITAÇÃ - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 101, de 11/10/84 - “O IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE SOBRE JUR - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 101, de 11/10/84 - “O IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE SOBRE JUR - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 102, de 17/10/84 - “QUE O CÁLCULO DOS JUROS DE MORA RELATIVOS À - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 102, de 17/10/84 - “QUE O CÁLCULO DOS JUROS DE MORA RELATIVOS À - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 106, de 19/10/84 - DÁ NOVA REDAÇÃO À IN-SRF Nº 107, DE 01.11.83, - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 106, de 19/10/84 - DÁ NOVA REDAÇÃO À IN-SRF Nº 107, DE 01.11.83, - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 107, de 19/10/84 - DÁ NOVA REDAÇÃO A I.N. SRF Nº 108, DE 01.11.8 - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 107, de 19/10/84 - DÁ NOVA REDAÇÃO A I.N. SRF Nº 108, DE 01.11.8 - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 108, de 30/10/84 - “DISPÕE SOBRE O TRÂNSITO ADUANEIRO INTERNACIO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 108, de 30/10/84 - “DISPÕE SOBRE O TRÂNSITO ADUANEIRO INTERNACIO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 109, de 31/10/84 - FIXA NORMAS PARA EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE EN - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 109, de 31/10/84 - FIXA NORMAS PARA EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE EN - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 112, de 16/11/84 - ESCLARECE APLICAÇÃO DAS NORMAS REFERIDAS NA I - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 112, de 16/11/84 - ESCLARECE APLICAÇÃO DAS NORMAS REFERIDAS NA I - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 113, de 16/11/84 - ESTABELECE CRITÉRIO PARA ATUALIZAÇÃO DO VALOR - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 113, de 16/11/84 - ESTABELECE CRITÉRIO PARA ATUALIZAÇÃO DO VALOR - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 114, de 16/11/84 - “DISPÕE SOBRE NORMAS DE PROCEDIMENTO PARA A F - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 114, de 16/11/84 - “DISPÕE SOBRE NORMAS DE PROCEDIMENTO PARA A F - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 116, de 20/11/84 - “DISPÕE SOBRE RETENÇÃO DO IMPOSTO CIE RENDA N - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 116, de 20/11/84 - “DISPÕE SOBRE RETENÇÃO DO IMPOSTO CIE RENDA N - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 118, de 06/12/84 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM 23 DA IIM-DRF Nº 137/ - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 118, de 06/12/84 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM 23 DA IIM-DRF Nº 137/ - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 121, de 11/12/84 - “MANTER, PARA O EXERCÍCIO DE 1985, OS MODELOS - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 121, de 11/12/84 - “MANTER, PARA O EXERCÍCIO DE 1985, OS MODELOS - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 122, de 11/12/84 - APROVA A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES EXPRESSOS EM - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 122, de 11/12/84 - APROVA A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES EXPRESSOS EM - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 123, de 11/12/84 - DISPÕE SOBRE APURAÇÃO DOS LIMITES DE RENDA LI - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 123, de 11/12/84 - DISPÕE SOBRE APURAÇÃO DOS LIMITES DE RENDA LI - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 124, de 11/12/84 - APROVA TABELA CONTENDO VALORES EXPRESSOS EM C - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 124, de 11/12/84 - APROVA TABELA CONTENDO VALORES EXPRESSOS EM C - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 133, de 12/12/84 - IUM — REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DO SAL MARI - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 133, de 12/12/84 - IUM — REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DO SAL MARI - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 126, de 12/12/84 - IUM — REAJUSTA OS VALORES TRIBUTÁRIOS DO FERR - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 126, de 12/12/84 - IUM — REAJUSTA OS VALORES TRIBUTÁRIOS DO FERR - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 127, de 12/12/84 - IUM — REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DO PIROCLOR - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 127, de 12/12/84 - IUM — REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DO PIROCLOR - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 128, de 12/12/84 - “DISPÕE SOBRE O VALOR TRIBUTÁVEL PARA CÁLCULO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 128, de 12/12/84 - “DISPÕE SOBRE O VALOR TRIBUTÁVEL PARA CÁLCULO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 129, de 12/12/84 - IUM — REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DO CALCÁRIO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 129, de 12/12/84 - IUM — REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DO CALCÁRIO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 130, de 12/12/84 - IUM — REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA ARGILA ( - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 130, de 12/12/84 - IUM — REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA ARGILA ( - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 135, de 13/12/84 - ALTERA AS CLASSES DE VALORES DAS BEBIDAS DO C - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 135, de 13/12/84 - ALTERA AS CLASSES DE VALORES DAS BEBIDAS DO C - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 134, de 13/12/84 - TRATA DO IMPOSTO SUPLEMENTAR DE RENDA, TENDO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 134, de 13/12/84 - TRATA DO IMPOSTO SUPLEMENTAR DE RENDA, TENDO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 136, de 14/12/84 - APROVA A TABELA DE ATUALIZAÇÃO DOS VALORES EX - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 136, de 14/12/84 - APROVA A TABELA DE ATUALIZAÇÃO DOS VALORES EX - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 131, de 14/12/84 - IUM — REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA GIPSITA. - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 131, de 14/12/84 - IUM — REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA GIPSITA. - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 132, de 14/12/84 - IUM — REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA ÁGUA MIN - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 132, de 14/12/84 - IUM — REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA ÁGUA MIN - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 137, de 17/12/84 - DISCIPLINA O PAGAMENTO DAS RECEITAS DO ARQUIV - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 137, de 17/12/84 - DISCIPLINA O PAGAMENTO DAS RECEITAS DO ARQUIV - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 139, de 20/12/84 - “FIXAR PARA FINS DE RESSARCIMENTO PELOS USUÁR - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 139, de 20/12/84 - “FIXAR PARA FINS DE RESSARCIMENTO PELOS USUÁR - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 138, de 20/12/84 - “AUTORIZA A FIXAÇÃO DE NOVOS VALORES PARA OS - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 138, de 20/12/84 - “AUTORIZA A FIXAÇÃO DE NOVOS VALORES PARA OS - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 140, de 24/12/84 - APROVA FORMULÁRIOS DE "DECLARAÇÃO DE RENDIMEN - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 140, de 24/12/84 - APROVA FORMULÁRIOS DE "DECLARAÇÃO DE RENDIMEN - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 142, de 26/12/84 - APROVA A "TABELA DE CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUT - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 142, de 26/12/84 - APROVA A "TABELA DE CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUT - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 2, de 02/01/85 - APROVA MODELOS DE FORMULÁRIOS PARA DECLARAÇÃO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 2, de 02/01/85 - APROVA MODELOS DE FORMULÁRIOS PARA DECLARAÇÃO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 1, de 02/01/85 - ALTERA TEXTO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SRF Nº - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 1, de 02/01/85 - ALTERA TEXTO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SRF Nº - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 3, de 24/01/85 - CASSITERITA: EXIGÊNCIAS PARA O TRÂNSITO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 3, de 24/01/85 - CASSITERITA: EXIGÊNCIAS PARA O TRÂNSITO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 5, de 30/01/85 - DEMONSTRATIVO DO COEFICIENTE DE REDUÇÃO DO IM - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 5, de 30/01/85 - DEMONSTRATIVO DO COEFICIENTE DE REDUÇÃO DO IM - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 6, de 06/02/85 - DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO EM FUNDOS DL/157. - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 6, de 06/02/85 - DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO EM FUNDOS DL/157. - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 7, de 06/02/85 - DISCIPLINA O PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVI - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 7, de 06/02/85 - DISCIPLINA O PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVI - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 9, de 06/02/85 - DECLARAÇÃO DE ALIENAÇÃO DE PARTICIPAÇÕES SECR - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 9, de 06/02/85 - DECLARAÇÃO DE ALIENAÇÃO DE PARTICIPAÇÕES SECR - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 10, de 06/02/85 - DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DO LUCRO IMOBILIÁRI - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 10, de 06/02/85 - DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DO LUCRO IMOBILIÁRI - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 11, de 14/02/85 - RENDIMENTO BRUTO TRIMESTRAL INFERIOR A CR$ 1. - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 11, de 14/02/85 - RENDIMENTO BRUTO TRIMESTRAL INFERIOR A CR$ 1. - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 12, de 20/02/85 - DISPÕE SOBRE A TAXA DE MELHORAMENTO DOS PORTO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 12, de 20/02/85 - DISPÕE SOBRE A TAXA DE MELHORAMENTO DOS PORTO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 13, de 25/02/85 - DISPÕE SOBRE DEDUÇÕES CEDULARES NAS DECLARAÇÕ - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 14, de 25/02/85 - INSTITUI PROCEDIMENTO ESPECIAL PARA DESEMBARA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 14, de 25/02/85 - INSTITUI PROCEDIMENTO ESPECIAL PARA DESEMBARA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 13, de 25/02/85 - DISPÕE SOBRE DEDUÇÕES CEDULARES NAS DECLARAÇÕ - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 17, de 01/03/85 - DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO, PELA PESSOA JURÍD - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 17, de 01/03/85 - DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO, PELA PESSOA JURÍD - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 19, de 06/03/85 - DISCIPLINA O PAGAMENTO DA COTA-PARTE DAS REND - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 19, de 06/03/85 - DISCIPLINA O PAGAMENTO DA COTA-PARTE DAS REND - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 21, de 13/03/85 - DISCIPLINA AS SAÍDAS COM SUSPENSÃO DO IPI DE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 21, de 13/03/85 - DISCIPLINA AS SAÍDAS COM SUSPENSÃO DO IPI DE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 22, de 21/03/85 - DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS PRORROGAÇÃO DO PRAZ - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 22, de 21/03/85 - DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS PRORROGAÇÃO DO PRAZ - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 41, de 24/03/85 - RENDIMENTOS E GANHOS DE CAPITAL COM TÍTULOS D - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 41, de 24/03/85 - RENDIMENTOS E GANHOS DE CAPITAL COM TÍTULOS D - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 23, de 02/04/85 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PAR - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 23, de 02/04/85 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PAR - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 24, de 08/04/85 - ATUALIZA OS VALORES DAS MULTAS EXPRESSOS EM C - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 24, de 08/04/85 - ATUALIZA OS VALORES DAS MULTAS EXPRESSOS EM C - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 25, de 15/04/85 - RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 25, de 15/04/85 - RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 26, de 17/04/85 - REAJUSTA OS VALORES TRIBUTÁVEIS DO FERRO E DO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 26, de 17/04/85 - REAJUSTA OS VALORES TRIBUTÁVEIS DO FERRO E DO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 27, de 17/04/85 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DO PIROCLORO. - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 27, de 17/04/85 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DO PIROCLORO. - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 28, de 17/04/85 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DO CALCÁRIO (P/CI - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 28, de 17/04/85 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DO CALCÁRIO (P/CI - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 29, de 17/04/85 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA ARGILA (P/CERÂ - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 29, de 17/04/85 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA ARGILA (P/CERÂ - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 30, de 17/04/85 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA GIPSITA. - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 30, de 17/04/85 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA GIPSITA. - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 31, de 17/04/85 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA ÁGUA MINERAL E - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 31, de 17/04/85 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA ÁGUA MINERAL E - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 32, de 17/04/85 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DO SAL MARINHO. - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 32, de 17/04/85 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DO SAL MARINHO. - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 33, de 25/04/85 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA CASSITERITA. - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 33, de 25/04/85 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA CASSITERITA. - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 35, de 29/04/85 - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA MULTA POR ATRASO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 35, de 29/04/85 - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA MULTA POR ATRASO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 36, de 03/05/85 - ALTERA A REDAÇÃO DOS ITENS 1 E 4, DA ALÍNEA " - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 36, de 03/05/85 - ALTERA A REDAÇÃO DOS ITENS 1 E 4, DA ALÍNEA " - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 37, de 03/05/85 - RELEVA, DE OFÍCIO, INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA NA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 37, de 03/05/85 - RELEVA, DE OFÍCIO, INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA NA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 39, de 10/05/85 - FIXA NORMAS PARA A APRESENTAÇÃO DE INFORMAÇÕE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 39, de 10/05/85 - FIXA NORMAS PARA A APRESENTAÇÃO DE INFORMAÇÕE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 40, de 13/05/85 - EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO (CANCELAMENTO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 40, de 13/05/85 - EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO (CANCELAMENTO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 42, de 24/05/85 - RENDIMENTOS E GANHOS DE CAPITAL COM TÍTULOS D - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 42, de 24/05/85 - RENDIMENTOS E GANHOS DE CAPITAL COM TÍTULOS D - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 46, de 29/05/85 - ESTABELECE NORMAS RELATIVAS A RENDIMENTOS COR - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 46, de 29/05/85 - ESTABELECE NORMAS RELATIVAS A RENDIMENTOS COR - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 47, de 29/05/85 - ESTABELECE EXIGÊNCIA PARA IMPRESSÃO DE DOCUME - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 47, de 29/05/85 - ESTABELECE EXIGÊNCIA PARA IMPRESSÃO DE DOCUME - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 48, de 14/06/85 - ALTERA AS CLASSES DE VALORES DAS BEBIDAS DO C - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 48, de 14/06/85 - ALTERA AS CLASSES DE VALORES DAS BEBIDAS DO C - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 49, de 17/06/85 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DO SAL MARINHO. - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 49, de 17/06/85 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DO SAL MARINHO. - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 49, de 17/06/85 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DO SAL MARINHO. - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 50, de 17/06/85 - RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 50, de 17/06/85 - RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 51, de 18/06/85 - DISCIPLINA A RESTITUIÇÃO DE OFÍCIO DO IMPOSTO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 51, de 18/06/85 - DISCIPLINA A RESTITUIÇÃO DE OFÍCIO DO IMPOSTO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 52, de 26/06/85 - APROVA A "TABELA DE CÓDIGO DA UNIDADE DE MEDI - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 52, de 26/06/85 - APROVA A "TABELA DE CÓDIGO DA UNIDADE DE MEDI - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 54, de 27/06/85 - SELO DE CONTROLE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 54, de 27/06/85 - SELO DE CONTROLE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 57, de 03/07/85 - DISPÕE SOBRE APURAÇÃO DOS LIMITES DE RENDA LÍ - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 57, de 03/07/85 - DISPÕE SOBRE APURAÇÃO DOS LIMITES DE RENDA LÍ - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 58, de 04/07/85 - BEBIDAS - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 58, de 04/07/85 - BEBIDAS - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 59, de 26/07/85 - ESTABELECE NORMAS PARA O PROCESSO DE CONSULTA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 59, de 26/07/85 - ESTABELECE NORMAS PARA O PROCESSO DE CONSULTA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 60, de 31/07/85 - ESTABELECE NORMAS RELATIVAS À REDUÇÃO A ZERO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 60, de 31/07/85 - ESTABELECE NORMAS RELATIVAS À REDUÇÃO A ZERO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 61, de 07/08/85 - TRÂNSITO ADUANEIRO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 61, de 07/08/85 - TRÂNSITO ADUANEIRO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 62, de 07/08/85 - INSTITUI NORMAS OPERACIONAIS E DE CONTROLE DO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 62, de 07/08/85 - INSTITUI NORMAS OPERACIONAIS E DE CONTROLE DO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 63, de 16/08/85 - CRÉDITO DO IMPOSTO, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS. - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 63, de 16/08/85 - CRÉDITO DO IMPOSTO, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS. - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 63, de 16/08/85 - CRÉDITO DO IMPOSTO, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS. - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 64, de 19/08/85 - REAJUSTA OS VALORES TRIBUTÁVEIS DO FERRO E DO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 64, de 19/08/85 - REAJUSTA OS VALORES TRIBUTÁVEIS DO FERRO E DO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 65, de 19/08/85 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA CASSITERITA. - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 65, de 19/08/85 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA CASSITERITA. - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 66, de 19/08/85 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DO CALCÁRIO (P/CI - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 66, de 19/08/85 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DO CALCÁRIO (P/CI - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 68, de 19/08/85 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA GIPSITA. - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 68, de 19/08/85 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA GIPSITA. - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 69, de 19/08/85 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA ÁGUA MINERAL E - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 69, de 19/08/85 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA ÁGUA MINERAL E - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 70, de 19/08/85 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DO SAL MARINHO. - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 70, de 19/08/85 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DO SAL MARINHO. - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 71, de 19/08/85 - BAIXA NORMAS DESTINADAS AO RESGATE DO EMPRÉST - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 71, de 19/08/85 - BAIXA NORMAS DESTINADAS AO RESGATE DO EMPRÉST - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 67, de 19/08/85 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA ARGILA (P/CERÂ - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 67, de 19/08/85 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA ARGILA (P/CERÂ - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 72, de 20/08/85 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DO PIROCLORO. - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 72, de 20/08/85 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DO PIROCLORO. - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 73, de 26/08/85 - ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 41, DE 24 - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 73, de 26/08/85 - ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 41, DE 24 - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 74, de 26/08/85 - CLASSIFICAÇÃO DOS PRODUTOS CLASSIFICAÇÃO DE M - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 74, de 26/08/85 - CLASSIFICAÇÃO DOS PRODUTOS CLASSIFICAÇÃO DE M - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 76, de 02/09/85 - MODIFICA PROCEDIMENTOS NA APLICAÇÃO DA IN-SRF - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 76, de 02/09/85 - MODIFICA PROCEDIMENTOS NA APLICAÇÃO DA IN-SRF - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 78, de 11/09/85 - PRODUTOS DO CAPÍTULO 24 DA TIPI (CIGARROS) - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 78, de 11/09/85 - PRODUTOS DO CAPÍTULO 24 DA TIPI (CIGARROS) - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 79, de 13/09/85 - SELO DE CONTROLE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 79, de 13/09/85 - SELO DE CONTROLE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 80, de 30/09/85 - RENDIMENTOS E GANHOS DE CAPITAL COM TÍTULOS D - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 80, de 30/09/85 - RENDIMENTOS E GANHOS DE CAPITAL COM TÍTULOS D - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 84, de 24/10/85 - DÁ NOVA REDAÇÃO ÀS IN-SRF Nº 106 E Nº 107 DE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 84, de 24/10/85 - DÁ NOVA REDAÇÃO ÀS IN-SRF Nº 106 E Nº 107 DE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 86, de 31/10/85 - INCLUI PRODUTOS NA EXIGÊNCIA DE APLICAÇÃO DE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 86, de 31/10/85 - INCLUI PRODUTOS NA EXIGÊNCIA DE APLICAÇÃO DE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 87, de 05/11/85 - ALTERA A REDAÇÃO DA IN-SRF Nº 2, DE 09/01/70, - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 87, de 05/11/85 - ALTERA A REDAÇÃO DA IN-SRF Nº 2, DE 09/01/70, - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 88, de 07/11/85 - APROVA FORMULÁRIOS DESTINADOS À RESTITUIÇÃO D - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 88, de 07/11/85 - APROVA FORMULÁRIOS DESTINADOS À RESTITUIÇÃO D - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 92, de 19/11/85 - DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO DOS RENDIMENTOS DE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 92, de 19/11/85 - DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO DOS RENDIMENTOS DE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 93, de 19/11/85 - ALTERA A REDAÇÃO DA PORTARIA N° 80, DE 01 DE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 93, de 19/11/85 - ALTERA A REDAÇÃO DA PORTARIA N° 80, DE 01 DE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 94, de 20/11/85 - CLASSES, PREÇOS, CORES, E VALOR. - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 94, de 20/11/85 - CLASSES, PREÇOS, CORES, E VALOR. - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 95, de 25/11/85 - FINSOCIAL - PRAZO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 95, de 25/11/85 - FINSOCIAL - PRAZO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 95, de 25/11/85 - FINSOCIAL - PRAZO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 97, de 28/11/85 - ALTERA DISPOSITIVO DA IN-SRF N° 77/84 - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 97, de 28/11/85 - ALTERA DISPOSITIVO DA IN-SRF N° 77/84 - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 99, de 13/12/85 - REAJUSTA OS VALORES TRIBUTÁVEIS DO FERRO E DO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 99, de 13/12/85 - REAJUSTA OS VALORES TRIBUTÁVEIS DO FERRO E DO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 100, de 13/12/85 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DO PIROCLORO. - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 100, de 13/12/85 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DO PIROCLORO. - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 98, de 13/12/85 - ALTERA AS CLASSES DE VALORES DE BEBIDAS DO CA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 98, de 13/12/85 - ALTERA AS CLASSES DE VALORES DE BEBIDAS DO CA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 101, de 13/12/85 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA CASSITERITA. - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 101, de 13/12/85 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA CASSITERITA. - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 102, de 13/12/85 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DO CALCÁRIO (P/CI - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 102, de 13/12/85 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DO CALCÁRIO (P/CI - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 103, de 13/12/85 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA ARGILA (P/CERÂ - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 103, de 13/12/85 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA ARGILA (P/CERÂ - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 104, de 13/12/85 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA GIPSITA. - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 104, de 13/12/85 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA GIPSITA. - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 105, de 13/12/85 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA ÁGUA MINERAL E - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 105, de 13/12/85 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA ÁGUA MINERAL E - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 106, de 13/12/85 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DO SAL MARINHO. - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 106, de 13/12/85 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DO SAL MARINHO. - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 107, de 13/12/85 - ESTABELECE NORMAS COM VISTAS À COMPATIBILIZAR - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 107, de 13/12/85 - ESTABELECE NORMAS COM VISTAS À COMPATIBILIZAR - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 108, de 19/12/85 - DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DAS RECEITAS PROV - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 108, de 19/12/85 - DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DAS RECEITAS PROV - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 109, de 19/12/85 - DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DAS RECEITAS PROV - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 109, de 19/12/85 - DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DAS RECEITAS PROV - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 110, de 19/12/85 - DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DAS RECEITAS PROV - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 110, de 19/12/85 - DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DAS RECEITAS PROV - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 112, de 19/12/85 - DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DAS RECEITAS RELA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 112, de 19/12/85 - DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DAS RECEITAS RELA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 113, de 19/12/85 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DA TARIFA ADICIONAL - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 113, de 19/12/85 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DA TARIFA ADICIONAL - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 116, de 20/12/85 - INCLUI PRODUTOS NA RELAÇÃO ANEXA À PORTARIA M - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 116, de 20/12/85 - INCLUI PRODUTOS NA RELAÇÃO ANEXA À PORTARIA M - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 117, de 20/12/85 - INCLUI PRODUTOS NAS RELAÇÕES ANEXAS ÀS PORTAR - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 117, de 20/12/85 - INCLUI PRODUTOS NAS RELAÇÕES ANEXAS ÀS PORTAR - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 118, de 20/12/85 - INCLUI PRODUTO NAS RELAÇÕES ANEXAS ÀS PORTARI - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 118, de 20/12/85 - INCLUI PRODUTO NAS RELAÇÕES ANEXAS ÀS PORTARI - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 120, de 23/12/85 - COMPLEMENTA NORMAS RELATIVAS A ISENÇÃO DO IPI - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 120, de 23/12/85 - COMPLEMENTA NORMAS RELATIVAS A ISENÇÃO DO IPI - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 119, de 23/12/85 - ICM - TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 119, de 23/12/85 - ICM - TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 121, de 26/12/85 - DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE TRANS - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 121, de 26/12/85 - DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE TRANS - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 125, de 26/12/85 - DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO DOS JUROS E DIVIDEN - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 125, de 26/12/85 - DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO DOS JUROS E DIVIDEN - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 126, de 26/12/85 - FIXA PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 126, de 26/12/85 - FIXA PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 122, de 26/12/85 - FIXA PRAZO PARA PAGAMENTO DO IUM. - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 122, de 26/12/85 - FIXA PRAZO PARA PAGAMENTO DO IUM. - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 123, de 26/12/85 - PRAZO DE RECOLHIMENTO - CEF - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 123, de 26/12/85 - PRAZO DE RECOLHIMENTO - CEF - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 124, de 26/12/85 - RECOLHIMENTO DO IMPOSTO - PRAZOS CIGARROS - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 124, de 26/12/85 - RECOLHIMENTO DO IMPOSTO - PRAZOS CIGARROS - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 127, de 27/12/85 - RENDIMENTOS ISENTOS OU NÃO TRIBUTÁVEIS ATÉ CI - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 127, de 27/12/85 - RENDIMENTOS ISENTOS OU NÃO TRIBUTÁVEIS ATÉ CI - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 129, de 30/12/85 - SELO DE CONTROLE BEBIDAS E RELÓGIOS - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 129, de 30/12/85 - SELO DE CONTROLE BEBIDAS E RELÓGIOS - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 129, de 30/12/85 - SELO DE CONTROLE BEBIDAS E RELÓGIOS - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 128, de 30/12/85 - DISPÕE SOBRE A APURAÇÃO DA RENDA LÍQUIDA E DO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 128, de 30/12/85 - DISPÕE SOBRE A APURAÇÃO DA RENDA LÍQUIDA E DO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 130, de 30/12/85 - DISCIPLINA O PAGAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 130, de 30/12/85 - DISCIPLINA O PAGAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 131, de 30/12/85 - ESTABELECE NORMAS PARA DETERMINAÇÃO DA BASE D - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 131, de 30/12/85 - ESTABELECE NORMAS PARA DETERMINAÇÃO DA BASE D - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 132, de 30/12/85 - ESTABELECE LIMITES E PRAZOS PARA ENTREGA DE D - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 132, de 30/12/85 - ESTABELECE LIMITES E PRAZOS PARA ENTREGA DE D - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 133, de 30/12/85 - DISPÕE SOBRE O VALOR DA ORTN PARA OS EFEITOS - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 133, de 30/12/85 - DISPÕE SOBRE O VALOR DA ORTN PARA OS EFEITOS - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 134, de 30/12/85 - DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO NA FONTE DOS GANHOS - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 134, de 30/12/85 - DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO NA FONTE DOS GANHOS - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 135, de 30/12/85 - APROVA TABELA QUE CONTÉM VALORES EXPRESSOS EM - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 135, de 30/12/85 - APROVA TABELA QUE CONTÉM VALORES EXPRESSOS EM - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 136, de 30/12/85 - APROVA TABELA QUE CONTÉM VALORES EXPRESSOS EM - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 136, de 30/12/85 - APROVA TABELA QUE CONTÉM VALORES EXPRESSOS EM - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 137, de 30/12/85 - CUSTOS, DESPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS ALIM - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 137, de 30/12/85 - CUSTOS, DESPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS ALIM - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 138, de 30/12/85 - APROVA A TABELA DE ATUALIZAÇÃO DOS VALORES EX - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 138, de 30/12/85 - APROVA A TABELA DE ATUALIZAÇÃO DOS VALORES EX - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 140, de 30/12/85 - APROVA MODELO DE FORMULÁRIOS PARA DECLARAÇÃO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 140, de 30/12/85 - APROVA MODELO DE FORMULÁRIOS PARA DECLARAÇÃO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 140, de 30/12/85 - APROVA MODELO DE FORMULÁRIOS PARA DECLARAÇÃO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 139, de 31/12/85 - APROVA FORMULÁRIOS DE "DECLARAÇÃO DE RENDIMEN - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 139, de 31/12/85 - APROVA FORMULÁRIOS DE "DECLARAÇÃO DE RENDIMEN - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 7, de 02/01/86 - DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO NA FONTE DOS GANHOS - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 7, de 02/01/86 - DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO NA FONTE DOS GANHOS - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 8, de 06/01/86 - DISPÕE SOBRE A NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE R - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 8, de 06/01/86 - DISPÕE SOBRE A NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE R - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 11, de 09/01/86 - DEFINIÇÕES, CÁLCULO E OUTRAS DISPOSIÇÕES. - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 11, de 09/01/86 - DEFINIÇÕES, CÁLCULO E OUTRAS DISPOSIÇÕES. - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 12, de 10/01/86 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM 3 DA INSTRUÇÃO NORMAT - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 12, de 10/01/86 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM 3 DA INSTRUÇÃO NORMAT - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 13, de 14/01/86 - DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO DE GANHOS DE CAPITA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 13, de 14/01/86 - DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO DE GANHOS DE CAPITA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 14, de 14/01/86 - DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO NA FONTE DOS GANHOS - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 14, de 14/01/86 - DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO NA FONTE DOS GANHOS - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 15, de 15/01/86 - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PARA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 15, de 15/01/86 - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PARA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 16, de 16/01/86 - PRODUTOS DO CAPÍTULO 24 DA TIPI CIGARROS - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 16, de 16/01/86 - PRODUTOS DO CAPÍTULO 24 DA TIPI CIGARROS - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 22, de 17/01/86 - DEFINE PRAZO DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO ÚNICO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 22, de 17/01/86 - DEFINE PRAZO DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO ÚNICO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 24, de 21/01/86 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO E RECOLHIMENTO DO IMPO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 24, de 21/01/86 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO E RECOLHIMENTO DO IMPO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 26, de 22/01/86 - ATUALIZAÇÃO DE VALORES DA LEGISLAÇÃO. TABELA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 26, de 22/01/86 - ATUALIZAÇÃO DE VALORES DA LEGISLAÇÃO. TABELA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 27, de 23/01/86 - FIXA PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO IUM. - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 27, de 23/01/86 - FIXA PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO IUM. - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 29, de 28/01/86 - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES - ISC - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 29, de 28/01/86 - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES - ISC - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 30, de 29/01/86 - TRATAMENTO DOS GANHOS DE CAPITAL AUFERIDOS PE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 30, de 29/01/86 - TRATAMENTO DOS GANHOS DE CAPITAL AUFERIDOS PE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 31, de 29/01/86 - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS - ICM - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 31, de 29/01/86 - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS - ICM - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 33, de 31/01/86 - COMPROVANTE ANUAL DE RENDIMENTOS PAGOS. - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 33, de 31/01/86 - COMPROVANTE ANUAL DE RENDIMENTOS PAGOS. - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 35, de 31/01/86 - DISPÕE SOBRE PRAZO DE RECOLHIMENTO DO VALOR D - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 35, de 31/01/86 - DISPÕE SOBRE PRAZO DE RECOLHIMENTO DO VALOR D - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 37, de 03/02/86 - FINSOCIAL - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 37, de 03/02/86 - FINSOCIAL - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 40, de 12/02/86 - RECOLHIMENTO DO I. R. FONTE - PRAZOS - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 40, de 12/02/86 - RECOLHIMENTO DO I. R. FONTE - PRAZOS - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 41, de 12/02/86 - DISCIPLINA O PAGAMENTO DE TAXA DE INSPEÇÃO E - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 41, de 12/02/86 - DISCIPLINA O PAGAMENTO DE TAXA DE INSPEÇÃO E - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 42, de 14/02/86 - DISPÕE SOBRE A APURAÇÃO DO VALOR DO GANHO DE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 42, de 14/02/86 - DISPÕE SOBRE A APURAÇÃO DO VALOR DO GANHO DE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 43, de 14/02/86 - DESEMBARAÇO ADUANEIRO INFORMÁTICA; INCENTIVOS - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 43, de 14/02/86 - DESEMBARAÇO ADUANEIRO INFORMÁTICA; INCENTIVOS - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 44, de 17/02/86 - RENDIMENTOS DO TRABALHO. APURAÇÃO DA RENDA LÍ - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 44, de 17/02/86 - RENDIMENTOS DO TRABALHO. APURAÇÃO DA RENDA LÍ - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 45, de 19/02/86 - VALOR TRIBUTÁVEL – TIPI PRODUTOS DO CAPÍTULO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 45, de 19/02/86 - VALOR TRIBUTÁVEL – TIPI PRODUTOS DO CAPÍTULO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 46, de 19/02/86 - REDUÇÕES CEDULARES - CÉDULA "D" - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 46, de 19/02/86 - REDUÇÕES CEDULARES - CÉDULA "D" - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 47, de 27/02/86 - CÉDULA "C" - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 47, de 27/02/86 - CÉDULA "C" - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 48, de 28/02/86 - ESTAMPILHAS CONSULARES PRORROGAÇÃO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 48, de 28/02/86 - ESTAMPILHAS CONSULARES PRORROGAÇÃO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 49, de 03/03/86 - PAGAMENTO DO IMPOSTO PRORROGAÇÃO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 49, de 03/03/86 - PAGAMENTO DO IMPOSTO PRORROGAÇÃO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 50, de 04/03/86 - SELO DE CONTROLE UTILIZAÇÃO. CRUZADOS - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 50, de 04/03/86 - SELO DE CONTROLE UTILIZAÇÃO. CRUZADOS - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 51, de 06/03/86 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE OP - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 51, de 06/03/86 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE OP - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 52, de 06/03/86 - FINSOCIAL - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 52, de 06/03/86 - FINSOCIAL - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 53, de 06/03/86 - FISCALIZAÇÃO POLÍTICA DE ESTABILIZAÇÃO DE PRE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 53, de 06/03/86 - FISCALIZAÇÃO POLÍTICA DE ESTABILIZAÇÃO DE PRE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 54, de 13/03/86 - DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DAS RECEITAS PROV - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 54, de 13/03/86 - DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DAS RECEITAS PROV - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 55, de 14/03/86 - PERDIMENTO DA MERCADORIA CONTROLE GERENCIAL A - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 55, de 14/03/86 - PERDIMENTO DA MERCADORIA CONTROLE GERENCIAL A - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 56, de 14/03/86 - DISPÕE SOBRE ADAPTAÇÃO DOS REGISTROS CONTÁBEI - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 56, de 14/03/86 - DISPÕE SOBRE ADAPTAÇÃO DOS REGISTROS CONTÁBEI - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 57, de 17/03/86 - BAIXA NORMAS DESTINADAS A COMPATIBILIZAR OS P - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 57, de 17/03/86 - BAIXA NORMAS DESTINADAS A COMPATIBILIZAR OS P - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 58, de 17/03/86 - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA COTA-PARTE DAS CO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 58, de 17/03/86 - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA COTA-PARTE DAS CO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 59, de 18/03/86 - DEMONSTRATIVO DO COEFICIENTE DE REDUÇÃO DO IM - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 59, de 18/03/86 - DEMONSTRATIVO DO COEFICIENTE DE REDUÇÃO DO IM - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 61, de 20/03/86 - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 61, de 20/03/86 - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 62, de 21/03/86 - ACRESCENTA O SUBITEM "6.1". CONVERSÃO DO SID - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 62, de 21/03/86 - ACRESCENTA O SUBITEM "6.1". CONVERSÃO DO SID - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 63, de 01/04/86 - FISCALIZAÇÃO POLÍTICA DE ESTABILIZAÇÃO DE PRE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 63, de 01/04/86 - FISCALIZAÇÃO POLÍTICA DE ESTABILIZAÇÃO DE PRE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 64, de 10/04/86 - RECOLHIMENTO DO IMPOSTO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 64, de 10/04/86 - RECOLHIMENTO DO IMPOSTO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 67, de 17/04/86 - DISPÕE SOBRE O GOZO DO INCENTIVO FISCAL INSTI - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 67, de 17/04/86 - DISPÕE SOBRE O GOZO DO INCENTIVO FISCAL INSTI - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 68, de 18/04/86 - BASE DE CÁLCULO - BAUXITA IUM - FIXA VALOR TR - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 68, de 18/04/86 - BASE DE CÁLCULO - BAUXITA IUM - FIXA VALOR TR - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 69, de 29/04/86 - BASE DE CÁLCULO DO IUM CASSITERITA IUM - RED - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 69, de 29/04/86 - BASE DE CÁLCULO DO IUM CASSITERITA IUM - RED - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 70, de 02/05/86 - DEFINE CÁLCULO DO IPI INCIDENTE SOBRE BEBIDAS - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 70, de 02/05/86 - DEFINE CÁLCULO DO IPI INCIDENTE SOBRE BEBIDAS - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 71, de 07/05/86 - IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS - IPVA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 71, de 07/05/86 - IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS - IPVA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 72, de 07/05/86 - DARF PARA PAGAMENTO DE IPI. DECLARAÇÃO E NOTI - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 73, de 08/05/86 - ISENÇÕES VEÍCULOS ADQUIRIDOS TÁXI A ÁLCOOL - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 73, de 08/05/86 - ISENÇÕES VEÍCULOS ADQUIRIDOS TÁXI A ÁLCOOL - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 74, de 28/05/86 - ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 56/86, QU - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 74, de 28/05/86 - ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 56/86, QU - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 75, de 04/06/86 - ALTERA DISPOSITIVO DA IN-SRF Nº 19/78. - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 75, de 04/06/86 - ALTERA DISPOSITIVO DA IN-SRF Nº 19/78. - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 76, de 17/06/86 - COMPLEMENTA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 039, - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 76, de 17/06/86 - COMPLEMENTA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 039, - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 78, de 17/06/86 - EXPEDE NORMAS PARA EFEITO DE ADAPTAÇÃO DA LEG - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 78, de 17/06/86 - EXPEDE NORMAS PARA EFEITO DE ADAPTAÇÃO DA LEG - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 80, de 30/06/86 - DESEMBARAÇO ADUANEIRO INFORMÁTICA; INCENTIVOS - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 80, de 30/06/86 - DESEMBARAÇO ADUANEIRO INFORMÁTICA; INCENTIVOS - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 83, de 08/07/86 - ESTABELECE NORMAS PARA A APRESENTAÇÃO, PELAS - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 83, de 08/07/86 - ESTABELECE NORMAS PARA A APRESENTAÇÃO, PELAS - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 85, de 17/07/86 - ACORDO DE VALORAÇÃO ADUANEIRA BAIXA NORMAS TR - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 85, de 17/07/86 - ACORDO DE VALORAÇÃO ADUANEIRA BAIXA NORMAS TR - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 86, de 21/07/86 - CONTRIBUINTE ESTABELECIDO EM RORAIMA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 86, de 21/07/86 - CONTRIBUINTE ESTABELECIDO EM RORAIMA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 88, de 24/07/86 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM 33 DA IN-SRF N° 09/86 - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 88, de 24/07/86 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM 33 DA IN-SRF N° 09/86 - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 90, de 24/07/86 - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO EMPRÉSTIMO COMPUL - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 90, de 24/07/86 - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO EMPRÉSTIMO COMPUL - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 91, de 28/07/86 - IMPOSTO ÚNICO SOBRE MINERAIS - IUM REGULAMENT - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 91, de 28/07/86 - IMPOSTO ÚNICO SOBRE MINERAIS - IUM REGULAMENT - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 94, de 01/08/86 - DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE CONSÓRCIOS, APRO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 94, de 01/08/86 - DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE CONSÓRCIOS, APRO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 95, de 04/08/86 - APROVA TABELA DE VEÍCULOS USADOS - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 95, de 04/08/86 - APROVA TABELA DE VEÍCULOS USADOS - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 96, de 04/08/86 - REDUZ O VALOR TRIBUTÁVEL DA CASSITERITA. - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 96, de 04/08/86 - REDUZ O VALOR TRIBUTÁVEL DA CASSITERITA. - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 97, de 06/08/86 - RENDIMENTOS: ALUGUÉIS E ROYALTIES PAGOS POR P - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 97, de 06/08/86 - RENDIMENTOS: ALUGUÉIS E ROYALTIES PAGOS POR P - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 98, de 11/08/86 - IPVA - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 98, de 11/08/86 - IPVA - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 99, de 11/08/86 - EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO NÃO INCIDÊNCIA SOBRE V - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 99, de 11/08/86 - EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO NÃO INCIDÊNCIA SOBRE V - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 100, de 12/08/86 - EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO VEÍCULOS FORA-DE-SÉRIE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 100, de 12/08/86 - EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO VEÍCULOS FORA-DE-SÉRIE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 101, de 19/08/86 - DISCIPLINA O PAGAMENTO DAS RECEITAS GERADAS N - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 101, de 19/08/86 - DISCIPLINA O PAGAMENTO DAS RECEITAS GERADAS N - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 102, de 19/08/86 - PRORROGA O PRAZO DE RECOLHIMENTO DO EMPRÉSTIM - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 102, de 19/08/86 - PRORROGA O PRAZO DE RECOLHIMENTO DO EMPRÉSTIM - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 103, de 20/08/86 - APROVA OS FORMULÁRIOS DA "DECLARAÇÃO SEMESTRA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 103, de 20/08/86 - APROVA OS FORMULÁRIOS DA "DECLARAÇÃO SEMESTRA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 105, de 21/08/86 - DCR: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE. - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 105, de 21/08/86 - DCR: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE. - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 107, de 01/09/86 - PRORROGA O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DA DECLARA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 107, de 01/09/86 - PRORROGA O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DA DECLARA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 108, de 03/09/86 - DISPÕE SOBRE A OPÇÃO PELO RECOLHIMENTO CENTRA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 108, de 03/09/86 - DISPÕE SOBRE A OPÇÃO PELO RECOLHIMENTO CENTRA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 110, de 09/09/86 - DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO NA FONTE DOS RENDIM - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 110, de 09/09/86 - DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO NA FONTE DOS RENDIM - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 112, de 15/09/86 - CONTAGEM DE PRAZOS - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 112, de 15/09/86 - CONTAGEM DE PRAZOS - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 115, de 17/09/86 - EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO - NÃO INCIDÊNCIA. VEÍC - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 115, de 17/09/86 - EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO - NÃO INCIDÊNCIA. VEÍC - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 116, de 29/09/86 - RENDIMENTOS E GANHOS DE CAPITAL OPERAÇÕES COM - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 116, de 29/09/86 - RENDIMENTOS E GANHOS DE CAPITAL OPERAÇÕES COM - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 117, de 30/09/86 - VALOR TRIBUTÁVEL - TIPI PRODUTOS DO CAPÍTULO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 117, de 30/09/86 - VALOR TRIBUTÁVEL - TIPI PRODUTOS DO CAPÍTULO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 118, de 30/09/86 - DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS - IRPJ PRAZO - RELE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 118, de 30/09/86 - DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS - IRPJ PRAZO - RELE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 119, de 06/10/86 - DISPÕE SOBRE A NÃO INCIDÊNCIA DO EMPRÉSTIMO C - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 119, de 06/10/86 - DISPÕE SOBRE A NÃO INCIDÊNCIA DO EMPRÉSTIMO C - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 122, de 06/10/86 - FIXA NORMA PARA APROVEITAMENTO DO IPI INDEVID - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 122, de 06/10/86 - FIXA NORMA PARA APROVEITAMENTO DO IPI INDEVID - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 123, de 08/10/86 - DISPÕE SOBRE A NÃO EXIGÊNCIA DO EMPRÉSTIMO CO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 123, de 08/10/86 - DISPÕE SOBRE A NÃO EXIGÊNCIA DO EMPRÉSTIMO CO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 124, de 08/10/86 - DISPÕE SOBRE A NÃO EXIGÊNCIA DO EMPRÉSTIMO CO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 124, de 08/10/86 - DISPÕE SOBRE A NÃO EXIGÊNCIA DO EMPRÉSTIMO CO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 130, de 21/11/86 - EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO TABELA DE VALORES DE V - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 130, de 21/11/86 - EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO TABELA DE VALORES DE V - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 131, de 21/11/86 - EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 131, de 21/11/86 - EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 133, de 02/12/86 - DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DA DIRF ANUAL EM - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 133, de 02/12/86 - DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DA DIRF ANUAL EM - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 134, de 11/12/86 - SELO DE CONTROLE RESSARCIMENTO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 134, de 11/12/86 - SELO DE CONTROLE RESSARCIMENTO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 136, de 16/12/86 - PRODUTOS DO CAPÍTULO 24 DA TIPI CIGARROS - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 136, de 16/12/86 - PRODUTOS DO CAPÍTULO 24 DA TIPI CIGARROS - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 136, de 16/12/86 - RETIFICAÇÃO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 136, de 16/12/86 - RETIFICAÇÃO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 137, de 17/12/86 - DISCIPLINA A FORMA DE CÁLCULO DO RESSARCIMENT - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 137, de 17/12/86 - DISCIPLINA A FORMA DE CÁLCULO DO RESSARCIMENT - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 138, de 19/12/86 - ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A RESTITUIÇÃO D - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 138, de 19/12/86 - ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A RESTITUIÇÃO D - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 139, de 19/12/86 - DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO FISCAL PREVISTO NOS - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 139, de 19/12/86 - DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO FISCAL PREVISTO NOS - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 140, de 23/12/86 - DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ART. 10 DO DECRET - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 140, de 23/12/86 - DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ART. 10 DO DECRET - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 141, de 23/12/86 - APROVA OS FORMULÁRIOS E ANEXOS DA DECLARAÇÃO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 141, de 23/12/86 - APROVA OS FORMULÁRIOS E ANEXOS DA DECLARAÇÃO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 142, de 30/12/86 - DISPÕE SOBRE O EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO INSTITU - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 142, de 30/12/86 - DISPÕE SOBRE O EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO INSTITU - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 143, de 30/12/86 - INCENTIVOS FISCAIS ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 143, de 30/12/86 - INCENTIVOS FISCAIS ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 144, de 30/12/86 - ESTABELECE NORMAS PARA CÁLCULO DO IMPOSTO DE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 144, de 30/12/86 - ESTABELECE NORMAS PARA CÁLCULO DO IMPOSTO DE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 145, de 30/12/86 - EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO TABELA PARA CÁLCULO DO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 145, de 30/12/86 - EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO TABELA PARA CÁLCULO DO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 147, de 30/12/86 - EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO FUNDO NACIONAL DE DESE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 147, de 30/12/86 - EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO FUNDO NACIONAL DE DESE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 149, de 30/12/86 - EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO TABELA DE VALORES DE V - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 149, de 30/12/86 - EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO TABELA DE VALORES DE V - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 150, de 30/12/86 - DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO MONETÁRIA DAS DEMONST - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 150, de 30/12/86 - DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO MONETÁRIA DAS DEMONST - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 1, de 07/01/87 - COMPLEMENTA A IN DO SRF Nº 140/86, QUE DISPÕE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 1, de 07/01/87 - COMPLEMENTA A IN DO SRF Nº 140/86, QUE DISPÕE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 5, de 13/01/87 - DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS DO CON - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 5, de 13/01/87 - DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS DO CON - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 6, de 13/01/87 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DE RECEITAS DO INST - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 6, de 13/01/87 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DE RECEITAS DO INST - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 7, de 13/01/87 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DE RECEITAS FEDERAI - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 7, de 13/01/87 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DE RECEITAS FEDERAI - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 8, de 13/01/87 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DE RECEITAS FEDERAI - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 8, de 13/01/87 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DE RECEITAS FEDERAI - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 9, de 13/01/87 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DE RECEITAS FEDERAI - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 9, de 13/01/87 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DE RECEITAS FEDERAI - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 10, de 13/01/87 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DE RECEITAS FEDERAI - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 10, de 13/01/87 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DE RECEITAS FEDERAI - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 11, de 15/01/87 - DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO DOS RENDIMENTOS E G - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 11, de 15/01/87 - DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO DOS RENDIMENTOS E G - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 12, de 15/01/87 - DISPÕE SOBRE A APURAÇÃO DA RENDA LÍQUIDA E DO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 13, de 15/01/87 - "PRORROGA POR SESSENTA DIAS O PRAZO PARA PAGA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 13, de 15/01/87 - "PRORROGA POR SESSENTA DIAS O PRAZO PARA PAGA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 12, de 15/01/87 - DISPÕE SOBRE A APURAÇÃO DA RENDA LÍQUIDA E DO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 12, de 15/01/87 - RETIFICAÇÃO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 12, de 15/01/87 - RETIFICAÇÃO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 14, de 19/01/87 - ESTABELECE NORMAS PARA DETERMINAÇÃO DA BASE D - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 14, de 19/01/87 - ESTABELECE NORMAS PARA DETERMINAÇÃO DA BASE D - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 15, de 19/01/87 - APROVA TABELA QUE ATUALIZA VALORES EXPRESSOS - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 15, de 19/01/87 - APROVA TABELA QUE ATUALIZA VALORES EXPRESSOS - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 16, de 03/02/87 - “AUTORIZA PAGAMENTO.” - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 16, de 03/02/87 - “AUTORIZA PAGAMENTO.” - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 17, de 05/02/87 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DE RECEITAS FEDERAI - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 17, de 05/02/87 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DE RECEITAS FEDERAI - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 18, de 05/02/87 - "AUTORIZA PAGAMENTO." - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 18, de 05/02/87 - "AUTORIZA PAGAMENTO." - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 19, de 10/02/87 - DISPÕE SOBRE O NÚMERO DE VIAS DO MAPA DE APUR - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 19, de 10/02/87 - DISPÕE SOBRE O NÚMERO DE VIAS DO MAPA DE APUR - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 21, de 26/02/87 - APROVA TABELA QUE ATUALIZA VALORES EXPRESSOS - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 21, de 26/02/87 - APROVA TABELA QUE ATUALIZA VALORES EXPRESSOS - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 22, de 26/02/87 - APROVA TABELA QUE CONTÉM VALORES EXPRESSOS EM - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 22, de 26/02/87 - APROVA TABELA QUE CONTÉM VALORES EXPRESSOS EM - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 23, de 26/02/87 - "PRORROGA PAGAMENTO." - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 23, de 26/02/87 - "PRORROGA PAGAMENTO." - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 24, de 27/02/87 - DISPÕE SOBRE APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO I - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 24, de 27/02/87 - DISPÕE SOBRE APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO I - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 25, de 06/03/87 - DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA PAGAMENTO DO IMPOST - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 25, de 06/03/87 - DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA PAGAMENTO DO IMPOST - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 26, de 19/03/87 - ALTERA O ITEM 24 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF N - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 26, de 19/03/87 - ALTERA O ITEM 24 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF N - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 27, de 20/03/87 - ESTABELECE NORMAS PARA DETERMINAÇÃO DA BASE D - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 27, de 20/03/87 - ESTABELECE NORMAS PARA DETERMINAÇÃO DA BASE D - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 28, de 20/03/87 - DISPÕE SOBRE A APURAÇÃO DA RENDA LÍQUIDA E DO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 28, de 20/03/87 - DISPÕE SOBRE A APURAÇÃO DA RENDA LÍQUIDA E DO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 29, de 20/03/87 - "DISPÕE SOBRE O VALOR "PRO RATA" DA OTN." - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 29, de 20/03/87 - "DISPÕE SOBRE O VALOR "PRO RATA" DA OTN." - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 30, de 24/03/87 - DISPÕE SOBRE O PRAZO DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 30, de 24/03/87 - DISPÕE SOBRE O PRAZO DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 31, de 25/03/87 - DETERMINA A EMISSÃO DE OC/OP E DR, RELATIVA A - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 31, de 25/03/87 - DETERMINA A EMISSÃO DE OC/OP E DR, RELATIVA A - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 32, de 25/03/87 - "DISPÕE SOBRE DEDUÇÕES." - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 32, de 25/03/87 - "DISPÕE SOBRE DEDUÇÕES." - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 34, de 01/04/87 - DISPÕE SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES E DOAÇÕES EFETU - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 34, de 01/04/87 - DISPÕE SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES E DOAÇÕES EFETU - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 35, de 01/04/87 - "AUTORIZA PAGAMENTO." - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 35, de 01/04/87 - "AUTORIZA PAGAMENTO." - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 36, de 02/04/87 - IUM — REAJUSTA OS VALORES TRIBUTÁVEIS DOS MIN - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 36, de 02/04/87 - IUM — REAJUSTA OS VALORES TRIBUTÁVEIS DOS MIN - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 37, de 02/04/87 - IUM — REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA BAUXITA. - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 37, de 02/04/87 - IUM — REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA BAUXITA. - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 38, de 02/04/87 - IUM — REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA GIPSITA. - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 38, de 02/04/87 - IUM — REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA GIPSITA. - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 39, de 02/04/87 - IUM — REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DO SAL MARI - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 39, de 02/04/87 - IUM — REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DO SAL MARI - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 40, de 02/04/87 - ESTABELECE PRAZOS PARA RECOLHIMENTO DO IMPOST - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 40, de 02/04/87 - ESTABELECE PRAZOS PARA RECOLHIMENTO DO IMPOST - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 41, de 03/04/87 - "DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA PAGAMENTO DE TRIBU - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 41, de 03/04/87 - "DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA PAGAMENTO DE TRIBU - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 42, de 03/04/87 - "DAR NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS DISCRIMINA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 42, de 03/04/87 - "DAR NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS DISCRIMINA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 43, de 06/04/87 - "IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 43, de 06/04/87 - "IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 44, de 07/04/87 - "DISPÕE SOBRE PREÇO DE CIGARROS." - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 44, de 07/04/87 - "DISPÕE SOBRE PREÇO DE CIGARROS." - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 47, de 15/04/87 - "AUTORIZAR A INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL NO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 47, de 15/04/87 - "AUTORIZAR A INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL NO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 48, de 15/04/87 - "OS RESULTADOS POSITIVOS AUFERIDOS PELA PESSO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 48, de 15/04/87 - "OS RESULTADOS POSITIVOS AUFERIDOS PELA PESSO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 51, de 22/04/87 - "PRORROGAR, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1988, O PRA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 51, de 22/04/87 - "PRORROGAR, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1988, O PRA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 52, de 22/04/87 - PRORROGAR POR 60 (SESSENTA) DIAS O PRAZO PARA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 52, de 22/04/87 - PRORROGAR POR 60 (SESSENTA) DIAS O PRAZO PARA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 54, de 22/04/87 - IUM - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA ÁGUA MIN - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 54, de 22/04/87 - IUM - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA ÁGUA MIN - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 55, de 22/04/87 - IUM — REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA ARGILA ( - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 55, de 22/04/87 - IUM — REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA ARGILA ( - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 56, de 22/04/87 - IUM — REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DO CALCÁRIO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 56, de 22/04/87 - IUM — REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DO CALCÁRIO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 57, de 22/04/87 - IUM — REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DO PIROCLOR - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 57, de 22/04/87 - IUM — REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DO PIROCLOR - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 58, de 22/04/87 - IUM - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA CASSITER - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 58, de 22/04/87 - IUM - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA CASSITER - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 59, de 23/04/87 - DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDIC - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 59, de 23/04/87 - DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDIC - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 60, de 27/04/87 - DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DOS PAGAMENTOS E - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 60, de 27/04/87 - DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DOS PAGAMENTOS E - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 61, de 27/04/87 - APROVA O FORMULÁRIO DOCUMENTO DE OPÇÃO DE COM - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 61, de 27/04/87 - APROVA O FORMULÁRIO DOCUMENTO DE OPÇÃO DE COM - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 62, de 28/04/87 - ESTENDE O REGIME PREVISTO NO ART. 72 DO RIP1/ - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 62, de 28/04/87 - ESTENDE O REGIME PREVISTO NO ART. 72 DO RIP1/ - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 63, de 29/04/87 - DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO P - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 63, de 29/04/87 - DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO P - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 64, de 29/04/87 - DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DO IMPOSTO PAGO, NO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 64, de 29/04/87 - DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DO IMPOSTO PAGO, NO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 65, de 29/04/87 - DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃ - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 65, de 29/04/87 - DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃ - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 67, de 29/04/87 - PRORROGA O PRAZO PARA ENTREGA DE DECLARAÇÃO D - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 67, de 29/04/87 - PRORROGA O PRAZO PARA ENTREGA DE DECLARAÇÃO D - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 68, de 29/04/87 - ALTERA AS CLASSES DE VALORES DAS BEBIDAS DO C - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 68, de 29/04/87 - ALTERA AS CLASSES DE VALORES DAS BEBIDAS DO C - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 70, de 05/05/87 - DISPÕE SOBRE A NÃO EXIGÊNCIA DO EMPRÉSTIMO CO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 70, de 05/05/87 - DISPÕE SOBRE A NÃO EXIGÊNCIA DO EMPRÉSTIMO CO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 71, de 06/05/87 - ALTERA OS ANEXOS À INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SRF - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 71, de 06/05/87 - ALTERA OS ANEXOS À INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SRF - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 72, de 18/05/87 - "O DISPOSTO NOS ARTIGOS 24 E 29 DO DECRETO-LE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 72, de 18/05/87 - "O DISPOSTO NOS ARTIGOS 24 E 29 DO DECRETO-LE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 77, de 29/05/87 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DE RECEITAS FEDERAI - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 77, de 29/05/87 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DE RECEITAS FEDERAI - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 78, de 29/05/87 - INSTITUI O DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DO IMPOS - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 78, de 29/05/87 - INSTITUI O DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DO IMPOS - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 81, de 02/06/87 - "DISPÕE SOBRE RECOLHIMENTO DO EMPRÉSTIMO COMP - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 81, de 02/06/87 - "DISPÕE SOBRE RECOLHIMENTO DO EMPRÉSTIMO COMP - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 82, de 02/06/87 - DECLARAR QUE VEÍCULOS NOVOS DE QUALQUER MODEL - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 82, de 02/06/87 - DECLARAR QUE VEÍCULOS NOVOS DE QUALQUER MODEL - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 80, de 02/06/87 - BAIXA NORMAS SOBRE O INCENTIVO AO AUMENTO DA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 80, de 02/06/87 - BAIXA NORMAS SOBRE O INCENTIVO AO AUMENTO DA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 83, de 05/06/87 - DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO DA RENDA LÍQUIDA, - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 83, de 05/06/87 - DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO DA RENDA LÍQUIDA, - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 84, de 05/06/87 - "DISPÕE SOBRE PREÇOS DE CIGARROS." - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 84, de 05/06/87 - "DISPÕE SOBRE PREÇOS DE CIGARROS." - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 86, de 11/06/87 - PODERÃO SER ABATIDAS DA RENDA BRUTA DAS PESSO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 86, de 11/06/87 - PODERÃO SER ABATIDAS DA RENDA BRUTA DAS PESSO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 87, de 11/06/87 - ALTERA A PORTARIA MINISTERIAL Nº GB-203, DE 0 - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 87, de 11/06/87 - ALTERA A PORTARIA MINISTERIAL Nº GB-203, DE 0 - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 88, de 22/06/87 - ALTERA LIMITE DE VALORES PARA OS EFEITOS DO A - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 88, de 22/06/87 - ALTERA LIMITE DE VALORES PARA OS EFEITOS DO A - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 88, de 22/06/87 - RETIFICAÇÃO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 89, de 24/06/87 - DISPÕE SOBRE O DESCONTO DO IMPOSTO DE RENDA P - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 89, de 24/06/87 - DISPÕE SOBRE O DESCONTO DO IMPOSTO DE RENDA P - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 91, de 02/07/87 - DISPÕE SOBRE A COMPROVAÇÃO PREVISTA NA IN-SRF - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 91, de 02/07/87 - DISPÕE SOBRE A COMPROVAÇÃO PREVISTA NA IN-SRF - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 92, de 02/07/87 - DISPÕE SOBRE O CONSUMO MÉDIO DE COMBUSTÍVEL, - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 92, de 02/07/87 - DISPÕE SOBRE O CONSUMO MÉDIO DE COMBUSTÍVEL, - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 93, de 02/07/87 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO RECOLHIMENTO MENSAL - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 93, de 02/07/87 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO RECOLHIMENTO MENSAL - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 95, de 08/07/87 - "OS RECURSOS DOS GRUPOS DE CONSÓRCIO SERÃO AP - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 95, de 08/07/87 - "OS RECURSOS DOS GRUPOS DE CONSÓRCIO SERÃO AP - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 94, de 08/07/87 - DISPÕE SOBRE O CÔMPUTO, NA DETERMINAÇÃO DO LU - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 94, de 08/07/87 - DISPÕE SOBRE O CÔMPUTO, NA DETERMINAÇÃO DO LU - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 96, de 15/07/87 - ISENÇÕES DIVERSAS DO PI PAPEL ADQURIDO PELO I - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 96, de 15/07/87 - ISENÇÕES DIVERSAS DO PI PAPEL ADQURIDO PELO I - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 97, de 16/07/87 - DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO P - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 97, de 16/07/87 - DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO P - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 99, de 21/07/87 - "DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO EMPRÉSTIMO COMPU - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 99, de 21/07/87 - "DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO EMPRÉSTIMO COMPU - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 98, de 21/07/87 - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE INVES - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 98, de 21/07/87 - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE INVES - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 101, de 24/07/87 - DISPÕE SOBRE A DEDUÇÃO DO IMPOSTO DEVIDO E RE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 101, de 24/07/87 - DISPÕE SOBRE A DEDUÇÃO DO IMPOSTO DEVIDO E RE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 103, de 29/07/87 - ESTABELECE NORMAS RELATIVAS À ISENÇÃO DO IPI - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 103, de 29/07/87 - ESTABELECE NORMAS RELATIVAS À ISENÇÃO DO IPI - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 105, de 03/08/87 - AUTORIZA A IMPRESSÃO E COMERCIALIZAÇÃO DOS FO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 105, de 03/08/87 - AUTORIZA A IMPRESSÃO E COMERCIALIZAÇÃO DOS FO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 108, de 14/08/87 - DISPÕE SOBRE A TAXA DE MELHORAMENTO 7.01.20.3 - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 108, de 14/08/87 - DISPÕE SOBRE A TAXA DE MELHORAMENTO 7.01.20.3 - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 111, de 19/08/87 - - TRATAMENTO APLICÁVEL AO IMPOSTO DE RENDA RE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 111, de 19/08/87 - - TRATAMENTO APLICÁVEL AO IMPOSTO DE RENDA RE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 113, de 31/08/87 - DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO DA RENDA LÍQUIDA, - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 113, de 31/08/87 - DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO DA RENDA LÍQUIDA, - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 114, de 31/08/87 - IUM — REAJUSTA OS VALORES TRIBUTÁVEIS DOS MIN - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 114, de 31/08/87 - IUM — REAJUSTA OS VALORES TRIBUTÁVEIS DOS MIN - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 115, de 31/08/87 - IUM — REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DO PIROCLOR - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 115, de 31/08/87 - IUM — REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DO PIROCLOR - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 116, de 31/08/87 - IUM — REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA BAUXITA. - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 116, de 31/08/87 - IUM — REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA BAUXITA. - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 117, de 31/08/87 - IUM — REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA CASSITER - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 117, de 31/08/87 - IUM — REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA CASSITER - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 118, de 31/08/87 - IUM — REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DO CALCÁRIO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 118, de 31/08/87 - IUM — REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DO CALCÁRIO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 119, de 31/08/87 - IUM — REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA ARGILA ( - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 119, de 31/08/87 - IUM — REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA ARGILA ( - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 120, de 31/08/87 - IUM — REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA GIPSITA. - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 120, de 31/08/87 - IUM — REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA GIPSITA. - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 121, de 31/08/87 - IUM — REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA ÁGUA MIN - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 121, de 31/08/87 - IUM — REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA ÁGUA MIN - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 122, de 31/08/87 - IUM — REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DO SAL MARI - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 122, de 31/08/87 - IUM — REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DO SAL MARI - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 123, de 31/08/87 - DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 123, de 31/08/87 - DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 125, de 21/09/87 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DAS PARCELAS DE ANTECI - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 125, de 21/09/87 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DAS PARCELAS DE ANTECI - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 126, de 23/09/87 - DETERMINAR QUE NOS DESPACHOS ADUANEIROS DE EX - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 126, de 23/09/87 - DETERMINAR QUE NOS DESPACHOS ADUANEIROS DE EX - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 128, de 23/09/87 - "REVOGAR A INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 021, DE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 128, de 23/09/87 - "REVOGAR A INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 021, DE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 129, de 23/09/87 - RETIFICAÇÃO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 129, de 23/09/87 - RETIFICAÇÃO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 129, de 23/09/87 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO E RECOLHIMENTO DAS PAR - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 129, de 23/09/87 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO E RECOLHIMENTO DAS PAR - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 130, de 24/09/87 - AUTORIZAR A INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL NO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 130, de 24/09/87 - AUTORIZAR A INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL NO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 131, de 24/09/87 - ALTERA OS PREÇOS DA TABELA DE CIGARROS. - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 131, de 24/09/87 - ALTERA OS PREÇOS DA TABELA DE CIGARROS. - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 132, de 29/09/87 - APROVA NOVO FORMULÁRIO ANEXO II DA DECLARAÇÃO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 132, de 29/09/87 - APROVA NOVO FORMULÁRIO ANEXO II DA DECLARAÇÃO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 133, de 30/09/87 - RETIFICAÇÃO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 133, de 30/09/87 - RETIFICAÇÃO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 133, de 30/09/87 - DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO, PELO IMPOSTO DE RE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 133, de 30/09/87 - DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO, PELO IMPOSTO DE RE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 134, de 01/10/87 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO RECOLHIMENTO MENSAL - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 134, de 01/10/87 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO RECOLHIMENTO MENSAL - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 135, de 01/10/87 - INSTITUI DOCUMENTOS FISCAIS PARA CONTROLE DE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 135, de 01/10/87 - INSTITUI DOCUMENTOS FISCAIS PARA CONTROLE DE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 138, de 13/10/87 - APROVA O MODELO DE CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 138, de 13/10/87 - APROVA O MODELO DE CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 139, de 13/10/87 - ALTERA AS CLASSES DE VALORES DAS BEBIDAS DO C - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 139, de 13/10/87 - ALTERA AS CLASSES DE VALORES DAS BEBIDAS DO C - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 140, de 13/10/87 - DISPÕE SOBRE PRAZO DE RECOLHIMENTO DE PARCELA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 140, de 13/10/87 - DISPÕE SOBRE PRAZO DE RECOLHIMENTO DE PARCELA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 141, de 14/10/87 - FIXAR PARA FINS DE RESSARCIMENTO PELOS USUÁRI - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 141, de 14/10/87 - FIXAR PARA FINS DE RESSARCIMENTO PELOS USUÁRI - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 143, de 28/10/87 - IUM — REAJUSTA OS VALORES TRIBUTÁVEIS DOS MIN - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 143, de 28/10/87 - IUM — REAJUSTA OS VALORES TRIBUTÁVEIS DOS MIN - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 144, de 28/10/87 - IUM — REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA BAUXITA. - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 144, de 28/10/87 - IUM — REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA BAUXITA. - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 145, de 28/10/87 - IUM - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA BAUXITA. - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 145, de 28/10/87 - IUM - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA BAUXITA. - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 146, de 28/10/87 - IUM — REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA CASSITER - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 146, de 28/10/87 - IUM — REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA CASSITER - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 147, de 28/10/87 - IUM — REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁRIO DO CALCÁRIO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 147, de 28/10/87 - IUM — REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁRIO DO CALCÁRIO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 148, de 28/10/87 - IUM — REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA ARGILA ( - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 148, de 28/10/87 - IUM — REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA ARGILA ( - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 149, de 28/10/87 - IUM — REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA GIPSITA. - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 149, de 28/10/87 - IUM — REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA GIPSITA. - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 150, de 28/10/87 - IUM — REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA ÁGUA MIN - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 150, de 28/10/87 - IUM — REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA ÁGUA MIN - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 151, de 28/10/87 - IUM — REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DO SAL MARI - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 151, de 28/10/87 - IUM — REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DO SAL MARI - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 154, de 12/11/87 - "DISPÕE SOBRE PREÇO DE CIGARROS" - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 154, de 12/11/87 - "DISPÕE SOBRE PREÇO DE CIGARROS" - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 156, de 17/11/87 - "DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 156, de 17/11/87 - "DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 158, de 19/11/87 - COMPLEMENTA O ANEXO III DA INSTRUÇÃO NORMATIV - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 158, de 19/11/87 - COMPLEMENTA O ANEXO III DA INSTRUÇÃO NORMATIV - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 159, de 19/11/87 - IST - REAJUSTA BASE DE CÁLCULO RELATIVA AO TR - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 159, de 19/11/87 - IST - REAJUSTA BASE DE CÁLCULO RELATIVA AO TR - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 161, de 30/11/87 - DISPÕE SOBRE O COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO MON - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 161, de 30/11/87 - DISPÕE SOBRE O COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO MON - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 160, de 30/11/87 - “DISPÕE O SOBRE PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE PR - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 160, de 30/11/87 - “DISPÕE O SOBRE PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE PR - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 163, de 16/12/87 - DECLARA PERDA DE EFICÁCIA E REVOGA DISPOSIÇÕE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 163, de 16/12/87 - DECLARA PERDA DE EFICÁCIA E REVOGA DISPOSIÇÕE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 164, de 16/12/87 - DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO, EM TERRITÓRIO NA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 164, de 16/12/87 - DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO, EM TERRITÓRIO NA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 166, de 18/12/87 - IUM — REAJUSTA OS VALORES TRIBUTÁVEIS DOS MIN - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 166, de 18/12/87 - IUM — REAJUSTA OS VALORES TRIBUTÁVEIS DOS MIN - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 167, de 18/12/87 - IUM — REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DO PIROCLOR - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 167, de 18/12/87 - IUM — REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DO PIROCLOR - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 168, de 18/12/87 - IUM - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA BAUXITA. - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 168, de 18/12/87 - IUM - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA BAUXITA. - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 169, de 18/12/87 - IUM - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA CASSITER - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 169, de 18/12/87 - IUM - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA CASSITER - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 170, de 18/12/87 - IUM - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DO CALCÁRIO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 170, de 18/12/87 - IUM - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DO CALCÁRIO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 171, de 18/12/87 - IUM — REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA ARGILA ( - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 171, de 18/12/87 - IUM — REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA ARGILA ( - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 172, de 18/12/87 - IUM - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA GIPSITA. - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 172, de 18/12/87 - IUM - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA GIPSITA. - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 173, de 18/12/87 - IUM - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA ÁGUA MIN - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 173, de 18/12/87 - IUM - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA ÁGUA MIN - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 174, de 18/12/87 - IUM - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DO SAL MARI - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 174, de 18/12/87 - IUM - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DO SAL MARI - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 162, de 30/12/87 - “DISPÕE SOBRE PREÇO DE CIGARROS.” - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 162, de 30/12/87 - “DISPÕE SOBRE PREÇO DE CIGARROS.” - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 175, de 30/12/87 - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS DIVI - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 175, de 30/12/87 - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS DIVI - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 178, de 30/12/87 - COMPLEMENTA AS INSTRUÇÕES NORMATIVAS SRF Nº 4 - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 178, de 30/12/87 - COMPLEMENTA AS INSTRUÇÕES NORMATIVAS SRF Nº 4 - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 180, de 30/12/87 - DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO DA RENDA LÍQUIDA, - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 180, de 30/12/87 - DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO DA RENDA LÍQUIDA, - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 181, de 30/12/87 - APROVA OS FORMULÁRIOS E ANEXOS DA DECLARAÇÃO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 181, de 30/12/87 - APROVA OS FORMULÁRIOS E ANEXOS DA DECLARAÇÃO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 182, de 30/12/87 - “DISPÕE SOBRE VALORES ARRECADADOS NA ÁREA DE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 182, de 30/12/87 - “DISPÕE SOBRE VALORES ARRECADADOS NA ÁREA DE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 190, de 31/12/87 - FIXA PRAZOS E CONDIÇÕES PARA APRESENTAÇÃO DA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 190, de 31/12/87 - FIXA PRAZOS E CONDIÇÕES PARA APRESENTAÇÃO DA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 189, de 31/12/87 - APROVA MODELOS DE FORMULÁRIOS PARA DECLARAÇÃO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 189, de 31/12/87 - APROVA MODELOS DE FORMULÁRIOS PARA DECLARAÇÃO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 188, de 31/12/87 - BAGAGEM DE PESSOAS PROCEDENTES DE MANAUS - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 188, de 31/12/87 - BAGAGEM DE PESSOAS PROCEDENTES DE MANAUS - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 187, de 31/12/87 - APROVA TABELA QUE CONTÉM VALORES EXPRESSOS EM - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 187, de 31/12/87 - APROVA TABELA QUE CONTÉM VALORES EXPRESSOS EM - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 186, de 31/12/87 - APROVA TABELA QUE ATUALIZA VALORES EXPRESSOS - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 186, de 31/12/87 - APROVA TABELA QUE ATUALIZA VALORES EXPRESSOS - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 185, de 31/12/87 - APROVA TABELA QUE ATUALIZA VALORES EXPRESSOS - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 185, de 31/12/87 - APROVA TABELA QUE ATUALIZA VALORES EXPRESSOS - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 184, de 31/12/87 - AUTORIZAR O RECOLHIMENTO ATÉ O ÚLTIMO DIA ÚTI - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 184, de 31/12/87 - AUTORIZAR O RECOLHIMENTO ATÉ O ÚLTIMO DIA ÚTI - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 183, de 31/12/87 - DISPÕE SOBRE O CONSUMO MÉDIO DE COMBUSTÍVEL, - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 183, de 31/12/87 - DISPÕE SOBRE O CONSUMO MÉDIO DE COMBUSTÍVEL, - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 1, de 04/01/88 - "ESTABELECE O CUSTO MÁXIMO DA REFEIÇÃO PREVIS - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 1, de 04/01/88 - "ESTABELECE O CUSTO MÁXIMO DA REFEIÇÃO PREVIS - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 2, de 06/01/88 - “DISPÕE SOBRE OS PREÇOS DOS CIGARROS” - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 2, de 06/01/88 - “DISPÕE SOBRE OS PREÇOS DOS CIGARROS” - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 3, de 06/01/88 - DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DA DIRF EM FORMUL - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 3, de 06/01/88 - DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DA DIRF EM FORMUL - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 4, de 08/01/88 - INTERPRETAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 9º DECRETO- - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 4, de 08/01/88 - INTERPRETAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 9º DECRETO- - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 6, de 12/01/88 - "PROGRAMA NACIONAL DE DINAMIZAÇÃO DO SISTEMA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 6, de 12/01/88 - "PROGRAMA NACIONAL DE DINAMIZAÇÃO DO SISTEMA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 8, de 13/01/88 - DISPÕE SOBRE A COBRANÇA ADMINISTRATIVA DOMICI - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 8, de 13/01/88 - DISPÕE SOBRE A COBRANÇA ADMINISTRATIVA DOMICI - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 9, de 13/01/88 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM 2 DA IN 071, DE 19.08 - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 9, de 13/01/88 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM 2 DA IN 071, DE 19.08 - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 10, de 15/01/88 - ALTERA ANEXO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SRF Nº - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 10, de 15/01/88 - ALTERA ANEXO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SRF Nº - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 12, de 29/01/88 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO RECOLHIMENTO MENSAL - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 12, de 29/01/88 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO RECOLHIMENTO MENSAL - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 14, de 04/02/88 - DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO FISCAL APLICÁVEL ÀS - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 14, de 04/02/88 - DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO FISCAL APLICÁVEL ÀS - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 15, de 04/02/88 - “PRORROGA PRAZO PARA ENTREGA DA DCTF DO MÊS D - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 15, de 04/02/88 - “PRORROGA PRAZO PARA ENTREGA DA DCTF DO MÊS D - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 16, de 05/02/88 - “ESTABELECE PREÇO DE CIGARROS.” - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 16, de 05/02/88 - “ESTABELECE PREÇO DE CIGARROS.” - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 17, de 05/02/88 - DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO E COBRANÇA DO IPVA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 17, de 05/02/88 - DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO E COBRANÇA DO IPVA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 18, de 08/02/88 - DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 18, de 08/02/88 - DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 19, de 09/02/88 - “APROVA O INDICADOR ALFABÉTICO DAS MERCADORIA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 19, de 09/02/88 - “APROVA O INDICADOR ALFABÉTICO DAS MERCADORIA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 20, de 09/02/88 - ALTERA PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 20, de 09/02/88 - ALTERA PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 21, de 09/02/88 - ALTERA LIMITES DE DISPENSA DE RETENÇÃO NA FON - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 21, de 09/02/88 - ALTERA LIMITES DE DISPENSA DE RETENÇÃO NA FON - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 22, de 11/02/88 - DISCIPLINA A TRANSFERÊNCIA DE VALORES APROPRI - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 22, de 11/02/88 - DISCIPLINA A TRANSFERÊNCIA DE VALORES APROPRI - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 23, de 18/02/88 - ALTERA LIMITE DE DISPENSA DE RETENÇÃO DO IMPO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 23, de 18/02/88 - ALTERA LIMITE DE DISPENSA DE RETENÇÃO DO IMPO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 24, de 19/02/88 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DE RECEITAS DO CONS - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 24, de 19/02/88 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DE RECEITAS DO CONS - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 25, de 19/02/88 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DE RECEITAS DO CONS - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 25, de 19/02/88 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DE RECEITAS DO CONS - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 27, de 19/02/88 - "ALTERA O ITEM “B” DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 27, de 19/02/88 - "ALTERA O ITEM “B” DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 28, de 03/03/88 - APROVA MODELOS DE CERTIDÃO NEGATIVA OU POSITI - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 28, de 03/03/88 - APROVA MODELOS DE CERTIDÃO NEGATIVA OU POSITI - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 30, de 04/03/88 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA NA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 30, de 04/03/88 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA NA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 31, de 04/03/88 - CONSOLIDA E UNIFORMIZA OS PRAZOS DE RECOLHIME - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 31, de 04/03/88 - CONSOLIDA E UNIFORMIZA OS PRAZOS DE RECOLHIME - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 32, de 08/03/88 - DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO E RESTITUIÇÃO DA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 32, de 08/03/88 - DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO E RESTITUIÇÃO DA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 33, de 10/03/88 - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES. - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 33, de 10/03/88 - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES. - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 34, de 10/03/88 - CATEGORIAS DOS PRODUTOS E SUAS CLASSES DE PRE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 34, de 10/03/88 - CATEGORIAS DOS PRODUTOS E SUAS CLASSES DE PRE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 35, de 10/03/88 - ABATIMENTOS DA RENDA BRUTA JUROS DO SISTEMA F - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 35, de 10/03/88 - ABATIMENTOS DA RENDA BRUTA JUROS DO SISTEMA F - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 36, de 11/03/88 - DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCUL - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 36, de 11/03/88 - DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCUL - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 63, de 15/03/88 - PRODUTOS DO CAPÍTULO 22 DA TABELA DO IPI. SEL - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 63, de 15/03/88 - PRODUTOS DO CAPÍTULO 22 DA TABELA DO IPI. SEL - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 38, de 17/03/88 - RENDIMENTOS DA CÉDULA –C. - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 38, de 17/03/88 - RENDIMENTOS DA CÉDULA –C. - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 39, de 18/03/88 - ALTERA LIMITE DE DISPENSA DE RETENÇÃO DO IMPO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 39, de 18/03/88 - ALTERA LIMITE DE DISPENSA DE RETENÇÃO DO IMPO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 40, de 18/03/88 - DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO DA RENDA LÍQUIDA, - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 40, de 18/03/88 - DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO DA RENDA LÍQUIDA, - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 41, de 21/03/88 - DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO MONETÁRIA DOS SALDOS - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 41, de 21/03/88 - DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO MONETÁRIA DOS SALDOS - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 42, de 23/03/88 - REAJUSTA OS VALORES TRIBUTÁVEIS DOS MINÉRIOS - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 42, de 23/03/88 - REAJUSTA OS VALORES TRIBUTÁVEIS DOS MINÉRIOS - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 43, de 23/03/88 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA BAUXITA. - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 43, de 23/03/88 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA BAUXITA. - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 44, de 23/03/88 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA CASSITERITA. - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 44, de 23/03/88 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA CASSITERITA. - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 45, de 23/03/88 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DO CALCÁRIO (P/CI - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 45, de 23/03/88 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DO CALCÁRIO (P/CI - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 46, de 23/03/88 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA ARGILA (P/CERÂ - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 46, de 23/03/88 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA ARGILA (P/CERÂ - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 47, de 23/03/88 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA GIPSITA. - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 47, de 23/03/88 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA GIPSITA. - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 48, de 23/03/88 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA ÁGUA MINERAL E - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 48, de 23/03/88 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA ÁGUA MINERAL E - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 49, de 23/03/88 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DO SAL MARINHO. - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 49, de 23/03/88 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DO SAL MARINHO. - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 50, de 23/03/88 - INCLUI PRODUTOS NA RELAÇÃO ANEXA. PORTARIA MF - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 50, de 23/03/88 - INCLUI PRODUTOS NA RELAÇÃO ANEXA. PORTARIA MF - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 51, de 30/03/88 - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE TRIBUTOS E A APRE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 51, de 30/03/88 - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE TRIBUTOS E A APRE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 52, de 30/03/88 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DO PIROCLORO. - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 52, de 30/03/88 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DO PIROCLORO. - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 53, de 05/04/88 - ALTERA A REDAÇÃO DE SUBITEM DA INSTRUÇÃO NORM - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 53, de 05/04/88 - ALTERA A REDAÇÃO DE SUBITEM DA INSTRUÇÃO NORM - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 54, de 05/04/88 - ESTABELECE NORMAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA PARA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 54, de 05/04/88 - ESTABELECE NORMAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA PARA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 55, de 05/04/88 - DESPACHO ADUANEIRO BASE DE CÁLCULO. DCR — COE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 55, de 05/04/88 - DESPACHO ADUANEIRO BASE DE CÁLCULO. DCR — COE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 56, de 06/04/88 - DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DE IMPOSTO DE REN - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 56, de 06/04/88 - DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DE IMPOSTO DE REN - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 58, de 07/04/88 - DISCIPLINA OS PEDIDOS DE AUTORIZAÇÃO DE CARÁT - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 58, de 07/04/88 - DISCIPLINA OS PEDIDOS DE AUTORIZAÇÃO DE CARÁT - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 59, de 08/04/88 - DISPÕE SOBRE A APROPRIAÇÃO DO IMPOSTO DE REND - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 59, de 08/04/88 - DISPÕE SOBRE A APROPRIAÇÃO DO IMPOSTO DE REND - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 60, de 08/04/88 - CATEGORIAS DOS PRODUTOS E SUAS CLASSES DE PRE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 60, de 08/04/88 - CATEGORIAS DOS PRODUTOS E SUAS CLASSES DE PRE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 61, de 12/04/88 - DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE RENDIMENTOS DE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 61, de 12/04/88 - DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE RENDIMENTOS DE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 62, de 13/04/88 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO E O RECOLHIMENTO TRIME - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 62, de 13/04/88 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO E O RECOLHIMENTO TRIME - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 66, de 21/04/88 - DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL MÍNIMO DE REALIZAÇÃ - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 66, de 21/04/88 - DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL MÍNIMO DE REALIZAÇÃ - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 68, de 25/04/88 - CRIA A DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO DE AMOSTRA E - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 68, de 25/04/88 - CRIA A DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO DE AMOSTRA E - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 69, de 26/04/88 - DISPENSA O PAGAMENTO DE MULTAS DE REDUZIDO VA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 69, de 26/04/88 - DISPENSA O PAGAMENTO DE MULTAS DE REDUZIDO VA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 71, de 28/04/88 - LUCRO DISTRIBUÍDO. - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 71, de 28/04/88 - LUCRO DISTRIBUÍDO. - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 72, de 29/04/88 - DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE NA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 72, de 29/04/88 - DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE NA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 73, de 03/05/88 - “DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IPI PARA VEÍCULOS TI - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 73, de 03/05/88 - “DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IPI PARA VEÍCULOS TI - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 74, de 03/05/88 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO RECOLHIMENTO MENSAL - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 74, de 03/05/88 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO RECOLHIMENTO MENSAL - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 75, de 03/05/88 - DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 75, de 03/05/88 - DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 76, de 06/05/88 - ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 107/85. - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 76, de 06/05/88 - ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 107/85. - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 77, de 06/05/88 - ALTERA A REDAÇÃO DE SUBITEM DA INSTRUÇÃO NORM - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 77, de 06/05/88 - ALTERA A REDAÇÃO DE SUBITEM DA INSTRUÇÃO NORM - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 78, de 09/05/88 - DISCIPLINA O PAGAMENTO DE RECEITAS GERADAS PE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 78, de 09/05/88 - DISCIPLINA O PAGAMENTO DE RECEITAS GERADAS PE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 79, de 09/05/88 - ALTERA AS CLASSES DE VALORES DAS BEBIDAS DO C - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 79, de 09/05/88 - ALTERA AS CLASSES DE VALORES DAS BEBIDAS DO C - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 80, de 10/05/88 - CATEGORIA DOS PRODUTOS E SUAS CLASSES DE PREÇ - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 80, de 10/05/88 - CATEGORIA DOS PRODUTOS E SUAS CLASSES DE PREÇ - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 81, de 18/05/88 - REGULAMENTA A ISENÇÃO DO IPI A QUE SE REFERE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 81, de 18/05/88 - REGULAMENTA A ISENÇÃO DO IPI A QUE SE REFERE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 82, de 24/05/88 - PRORROGA O PRAZO PARA O RECOLHIMENTO TRIMESTR - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 82, de 24/05/88 - PRORROGA O PRAZO PARA O RECOLHIMENTO TRIMESTR - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 83, de 26/05/88 - DISCIPLINA A RESTITUIÇÃO DE IRPF— ANTECIPAÇÃO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 83, de 26/05/88 - DISCIPLINA A RESTITUIÇÃO DE IRPF— ANTECIPAÇÃO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 84, de 26/05/88 - ALTERA A REDAÇÃO DE SUBITENS DA INSTRUÇÃO NOR - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 84, de 26/05/88 - ALTERA A REDAÇÃO DE SUBITENS DA INSTRUÇÃO NOR - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 85, de 31/05/88 - DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 85, de 31/05/88 - DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 86, de 02/06/88 - ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SRFNº 176/87. - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 86, de 02/06/88 - ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SRFNº 176/87. - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 87, de 07/06/88 - CATEGORIAS DOS PRODUTOS E SUAS CLASSES DE PRE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 87, de 07/06/88 - CATEGORIAS DOS PRODUTOS E SUAS CLASSES DE PRE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 88, de 08/06/88 - CATEGORIAS DOS PRODUTOS. CORES DOS SELOS E VA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 88, de 08/06/88 - CATEGORIAS DOS PRODUTOS. CORES DOS SELOS E VA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 89, de 15/06/88 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DAS TAXAS PELA EMIS - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 89, de 15/06/88 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DAS TAXAS PELA EMIS - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 91, de 20/06/88 - DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ART. 5º, I, DO DE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 91, de 20/06/88 - DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ART. 5º, I, DO DE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 92, de 21/06/88 - DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DAS PRES - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 92, de 21/06/88 - DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DAS PRES - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 93, de 30/06/88 - DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO DA RENDA LÍQUIDA, - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 93, de 30/06/88 - DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO DA RENDA LÍQUIDA, - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 94, de 30/06/88 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO E O RECOLHIMENTO TRIME - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 94, de 30/06/88 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO E O RECOLHIMENTO TRIME - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 95, de 04/07/88 - REAJUSTA OS VALORES TRIBUTÁVEIS DOS MINÉRIOS - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 95, de 04/07/88 - REAJUSTA OS VALORES TRIBUTÁVEIS DOS MINÉRIOS - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 96, de 04/07/88 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DO PIROCLORO. - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 96, de 04/07/88 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DO PIROCLORO. - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 97, de 04/07/88 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA BAUXITA. - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 97, de 04/07/88 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA BAUXITA. - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 98, de 04/07/88 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA CASSITERITA. - Referência)
(Instrução Normativa SRF nº 98, de 04/07/88 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA CASSITERITA. - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 98, de 04/07/88 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA CASSITERITA. - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 99, de 04/07/88 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DO CALCÁRIO (P/CI - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 99, de 04/07/88 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DO CALCÁRIO (P/CI - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 100, de 04/07/88 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA ARGILA (P/CERÂ - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 100, de 04/07/88 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA ARGILA (P/CERÂ - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 101, de 04/07/88 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA GIPSITA. - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 101, de 04/07/88 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA GIPSITA. - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 103, de 07/07/88 - ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES À PORTARIA M - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 103, de 07/07/88 - ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES À PORTARIA M - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 105, de 12/07/88 - "DISPÕE SOBRE OS PREÇOS MARCADOS EM SELOS DE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 105, de 12/07/88 - "DISPÕE SOBRE OS PREÇOS MARCADOS EM SELOS DE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 108, de 15/07/88 - DISPÕE SOBRE O PRAZO DO RECOLHIMENTO DO IMPOS - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 108, de 15/07/88 - DISPÕE SOBRE O PRAZO DO RECOLHIMENTO DO IMPOS - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 109, de 22/07/88 - DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 109, de 22/07/88 - DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 110, de 26/07/88 - DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DAS PARCELAS DE A - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 110, de 26/07/88 - DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DAS PARCELAS DE A - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 110, de 26/07/88 - RETIFICAÇÃO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 111, de 27/07/88 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO III DA INSTRUÇÃO NOR - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 111, de 27/07/88 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO III DA INSTRUÇÃO NOR - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 112, de 29/07/88 - ALTERA OS PRAZOS DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO D - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 112, de 29/07/88 - ALTERA OS PRAZOS DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO D - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 113, de 02/08/88 - DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DO IUM, E DÁ OUTR - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 113, de 02/08/88 - DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DO IUM, E DÁ OUTR - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 115, de 04/08/88 - ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SRF Nº 112/88 - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 115, de 04/08/88 - ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SRF Nº 112/88 - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 116, de 08/08/88 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO E RECOLHIMENTO MENSAL - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 116, de 08/08/88 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO E RECOLHIMENTO MENSAL - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 117, de 10/08/88 - "DISPÕE SOBRE OS PREÇOS MARCADOS EM SELOS DE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 117, de 10/08/88 - "DISPÕE SOBRE OS PREÇOS MARCADOS EM SELOS DE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 118, de 11/08/88 - "DISPÕE SOBRE O VALOR DE FORNECIMENTO DE SELO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 118, de 11/08/88 - "DISPÕE SOBRE O VALOR DE FORNECIMENTO DE SELO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 119, de 15/08/88 - "DISPÕE SOBRE PRAZOS PARA RECOLHIMENTO DO IMP - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 119, de 15/08/88 - "DISPÕE SOBRE PRAZOS PARA RECOLHIMENTO DO IMP - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 121, de 29/08/88 - DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO DE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 121, de 29/08/88 - DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO DE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 124, de 05/09/88 - "DISPÕE SOBRE NOVOS PRAZOS PARA ENTREGA DA DE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 124, de 05/09/88 - "DISPÕE SOBRE NOVOS PRAZOS PARA ENTREGA DA DE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 125, de 06/09/88 - "DISPÕE SOBRE RENDIMENTOS DE ALIENAÇÕES DE IM - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 125, de 06/09/88 - "DISPÕE SOBRE RENDIMENTOS DE ALIENAÇÕES DE IM - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 126, de 08/09/88 - "DISPÕE SOBRE APURAÇÃO DA RECEITA OPERACIONAL - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 126, de 08/09/88 - "DISPÕE SOBRE APURAÇÃO DA RECEITA OPERACIONAL - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 127, de 08/09/88 - DISPÕE SOBRE ADIANTAMENTOS FINANCEIROS PARA F - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 127, de 08/09/88 - DISPÕE SOBRE ADIANTAMENTOS FINANCEIROS PARA F - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 128, de 08/09/88 - "DISPÕE SOBRE PREÇOS E UTILIZAÇÃO DE SELOS DE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 128, de 08/09/88 - "DISPÕE SOBRE PREÇOS E UTILIZAÇÃO DE SELOS DE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 129, de 09/09/88 - ESTABELECE NORMAS PARA UTILIZAÇÃO DO BENEFÍCI - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 129, de 09/09/88 - ESTABELECE NORMAS PARA UTILIZAÇÃO DO BENEFÍCI - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 131, de 12/09/88 - "DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE DISPOSIÇÕES ÀS O - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 131, de 12/09/88 - "DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE DISPOSIÇÕES ÀS O - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 132, de 12/09/88 - DISPÕE SOBRE A APURAÇÃO DO IMPOSTO E ADICIONA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 132, de 12/09/88 - DISPÕE SOBRE A APURAÇÃO DO IMPOSTO E ADICIONA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 133, de 14/09/88 - NOVOS VALORES DE FORNECIMENTO DE SELOS DE CON - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 133, de 14/09/88 - NOVOS VALORES DE FORNECIMENTO DE SELOS DE CON - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 135, de 16/09/88 - FIXAÇÃO DE TAXAS DE CÂMBIO. - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 135, de 16/09/88 - FIXAÇÃO DE TAXAS DE CÂMBIO. - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 137, de 22/09/88 - DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO DO IMPOSTO DE REND - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 137, de 22/09/88 - DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO DO IMPOSTO DE REND - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 138, de 30/09/88 - REAJUSTA OS VALORES TRIBUTÁVEIS DOS MINÉRIOS - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 138, de 30/09/88 - REAJUSTA OS VALORES TRIBUTÁVEIS DOS MINÉRIOS - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 139, de 30/09/88 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA ARGILA (P/CERÂ - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 139, de 30/09/88 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA ARGILA (P/CERÂ - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 140, de 30/09/88 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA CASSITERITA. - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 140, de 30/09/88 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA CASSITERITA. - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 141, de 30/09/88 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DO CALCÁRIO (P/CI - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 141, de 30/09/88 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DO CALCÁRIO (P/CI - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 142, de 30/09/88 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DO PIROCLORO. - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 142, de 30/09/88 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DO PIROCLORO. - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 143, de 30/09/88 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA BAUXITA. - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 143, de 30/09/88 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA BAUXITA. - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 144, de 30/09/88 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA GIPSITA. - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 144, de 30/09/88 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA GIPSITA. - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 145, de 30/09/88 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA ÁGUA MINERAL E - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 145, de 30/09/88 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA ÁGUA MINERAL E - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 146, de 30/09/88 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DO SAL MARINHO. - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 146, de 30/09/88 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DO SAL MARINHO. - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 147, de 03/10/88 - DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO DA RENDA LÍQUIDA, - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 147, de 03/10/88 - DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO DA RENDA LÍQUIDA, - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 148, de 03/10/88 - PRORROGA OS PRAZOS DE APRESENTAÇÃO E DE VALID - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 148, de 03/10/88 - PRORROGA OS PRAZOS DE APRESENTAÇÃO E DE VALID - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 150, de 04/10/88 - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES DE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 150, de 04/10/88 - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES DE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 151, de 06/10/88 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO E O RECOLHIMENTO TRIME - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 151, de 06/10/88 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO E O RECOLHIMENTO TRIME - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 153, de 13/10/88 - PRODUTOS DO CAPÍTULO 24 DA TABELA DO IPI. - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 153, de 13/10/88 - PRODUTOS DO CAPÍTULO 24 DA TABELA DO IPI. - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 154, de 18/10/88 - DECLARA CESSADA A EXIGIBILIDADE DO EMPRÉSTIMO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 154, de 18/10/88 - DECLARA CESSADA A EXIGIBILIDADE DO EMPRÉSTIMO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 155, de 18/10/88 - PRODUTOS. CAPÍTULO 22 DA TABELA RESSARCIMENTO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 155, de 18/10/88 - PRODUTOS. CAPÍTULO 22 DA TABELA RESSARCIMENTO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 156, de 19/10/88 - ALTERA A IN SRF Nº 103/88, QUE TRATA DE REGUL - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 156, de 19/10/88 - ALTERA A IN SRF Nº 103/88, QUE TRATA DE REGUL - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 157, de 24/10/88 - VALORES DO RESSARCIMENTO DOS SELOS DE CONTROL - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 157, de 24/10/88 - VALORES DO RESSARCIMENTO DOS SELOS DE CONTROL - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 159, de 26/10/88 - DISPÕE SOBRE LIMITES DE ALÇADA. - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 159, de 26/10/88 - DISPÕE SOBRE LIMITES DE ALÇADA. - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 160, de 27/10/88 - PRORROGA O PRAZO PARA O RECOLHIMENTO DE TRIBU - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 160, de 27/10/88 - PRORROGA O PRAZO PARA O RECOLHIMENTO DE TRIBU - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 161, de 03/11/88 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO E RECOLHIMENTO MENSAL - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 161, de 03/11/88 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO E RECOLHIMENTO MENSAL - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 164, de 04/11/88 - PRORROGA, PARA EFEITO DA LEGISLAÇÃO DO IPI O - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 164, de 04/11/88 - PRORROGA, PARA EFEITO DA LEGISLAÇÃO DO IPI O - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 165, de 04/11/88 - DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO, EM CARÁTER EXCEP - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 165, de 04/11/88 - DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO, EM CARÁTER EXCEP - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 167, de 09/11/88 - PREÇOS DOS PRODUTOS DE CIGARROS CAPÍTULO 24 D - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 167, de 09/11/88 - PREÇOS DOS PRODUTOS DE CIGARROS CAPÍTULO 24 D - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 168, de 11/11/88 - ALTERA DISPOSITIVOS DA IN DO SRF Nº 59, DE 26 - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 168, de 11/11/88 - ALTERA DISPOSITIVOS DA IN DO SRF Nº 59, DE 26 - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 170, de 21/11/88 - DISCIPLINA A FORMA DE CÁLCULO DO RESSARCIMENT - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 170, de 21/11/88 - DISCIPLINA A FORMA DE CÁLCULO DO RESSARCIMENT - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 173, de 02/12/88 - CONCEITUA, PARA FINS FISCAIS, OPERAÇÃO DE COB - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 173, de 02/12/88 - CONCEITUA, PARA FINS FISCAIS, OPERAÇÃO DE COB - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 175, de 07/12/88 - PRODUTO DO ITEM 24.02.02.02. TABELA DO IPI (C - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 175, de 07/12/88 - PRODUTO DO ITEM 24.02.02.02. TABELA DO IPI (C - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 176, de 16/12/88 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DO CALCÁRIO (P/CI - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 176, de 16/12/88 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DO CALCÁRIO (P/CI - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 177, de 16/12/88 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA BAUXITA. - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 177, de 16/12/88 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA BAUXITA. - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 178, de 16/12/88 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA GIPSITA. - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 178, de 16/12/88 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA GIPSITA. - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 179, de 16/12/88 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DO SAL MARINHO. - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 179, de 16/12/88 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DO SAL MARINHO. - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 180, de 16/12/88 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA CASSITERITA. - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 180, de 16/12/88 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA CASSITERITA. - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 181, de 16/12/88 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DO PIROCLORO. - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 181, de 16/12/88 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DO PIROCLORO. - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 182, de 16/12/88 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA ÁGUA MINERAL E - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 182, de 16/12/88 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA ÁGUA MINERAL E - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 183, de 16/12/88 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA ARGILA (P/CERÂ - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 183, de 16/12/88 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA ARGILA (P/CERÂ - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 184, de 16/12/88 - REAJUSTA OS VALORES TRIBUTÁVEIS DOS MINÉRIOS - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 184, de 16/12/88 - REAJUSTA OS VALORES TRIBUTÁVEIS DOS MINÉRIOS - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 185, de 16/12/88 - FIXAR, PARA FINS DE RESSARCIMENTO PELOS USUÁR - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 185, de 16/12/88 - FIXAR, PARA FINS DE RESSARCIMENTO PELOS USUÁR - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 186, de 20/12/88 - DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCUL - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 186, de 20/12/88 - DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCUL - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 187, de 20/12/88 - DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE SOB - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 187, de 20/12/88 - DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE SOB - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 188, de 21/12/88 - "FIXA VALORES DE FORNECIMENTO DOS SELOS DE CO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 188, de 21/12/88 - "FIXA VALORES DE FORNECIMENTO DOS SELOS DE CO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 189, de 21/12/88 - “DISPÕE SOBRE SELO DE CONTROLE NOS RELÓGIOS D - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 189, de 21/12/88 - “DISPÕE SOBRE SELO DE CONTROLE NOS RELÓGIOS D - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 190, de 22/12/88 - ESTABELECE FORMAS DE RESTITUIÇÃO DA ATUALIZAÇ - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 190, de 22/12/88 - ESTABELECE FORMAS DE RESTITUIÇÃO DA ATUALIZAÇ - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 192, de 22/12/88 - FIXA PRAZOS E CONDIÇÕES PARA APRESENTAÇÃO DA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 192, de 22/12/88 - FIXA PRAZOS E CONDIÇÕES PARA APRESENTAÇÃO DA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 191, de 22/12/88 - APROVA TABELA QUE ATUALIZA VALORES DA LEGISLA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 191, de 22/12/88 - APROVA TABELA QUE ATUALIZA VALORES DA LEGISLA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 193, de 22/12/88 - ATUALIZA VALOR DA LEGISLAÇÃO DOIMPOSTO DE REN - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 193, de 22/12/88 - ATUALIZA VALOR DA LEGISLAÇÃO DOIMPOSTO DE REN - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 194, de 23/12/88 - CONTRIBUIÇÕES E DOAÇÕES FEITAS NO ANO DE 1988 - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 194, de 23/12/88 - CONTRIBUIÇÕES E DOAÇÕES FEITAS NO ANO DE 1988 - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 195, de 26/12/88 - PRORROGA O PRAZO DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO S - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 195, de 26/12/88 - PRORROGA O PRAZO DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO S - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 196, de 29/12/88 - PRORROGA O PRAZO DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO S - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 196, de 29/12/88 - PRORROGA O PRAZO DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO S - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 197, de 29/12/88 - DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO DE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 197, de 29/12/88 - DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO DE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 199, de 29/12/88 - DISPÕE SOBRE A APURAÇÃO E A TRIBUTAÇÃO DOS RE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 199, de 29/12/88 - DISPÕE SOBRE A APURAÇÃO E A TRIBUTAÇÃO DOS RE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 200, de 30/12/88 - DISPÕE SOBRE AS FORMAS DE APROPRIAÇÃO DE DESP - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 200, de 30/12/88 - DISPÕE SOBRE AS FORMAS DE APROPRIAÇÃO DE DESP - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 201, de 30/12/88 - DISPÕE SOBRE O CONSUMO MÉDIO DE COMBUSTÍVEL, - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 201, de 30/12/88 - DISPÕE SOBRE O CONSUMO MÉDIO DE COMBUSTÍVEL, - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 202, de 30/12/88 - DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA N - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 202, de 30/12/88 - DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA N - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 203, de 30/12/88 - DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 203, de 30/12/88 - DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 2, de 05/01/89 - EXEMPLIFICA O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA NA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 2, de 05/01/89 - EXEMPLIFICA O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA NA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 3, de 05/01/89 - "DISPÕE SOBRE OS PREÇOS MARCADOS EM SELOS DE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 3, de 05/01/89 - "DISPÕE SOBRE OS PREÇOS MARCADOS EM SELOS DE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 4, de 09/01/89 - DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 4, de 09/01/89 - DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 5, de 09/01/89 - O ATO NÃO POSSUI EMENTA. VER ÍNTEGRA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 5, de 09/01/89 - O ATO NÃO POSSUI EMENTA. VER ÍNTEGRA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 6, de 11/01/89 - DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DA DIRF EM FORMUL - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 6, de 11/01/89 - DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DA DIRF EM FORMUL - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 7, de 16/01/89 - DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 7, de 16/01/89 - DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 8, de 17/01/89 - “DISCIPLINA PROCEDIMENTOS DOS CONTRIBUINTES D - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 8, de 17/01/89 - “DISCIPLINA PROCEDIMENTOS DOS CONTRIBUINTES D - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 9, de 18/01/89 - "ESTABELECE NORMAS PARA OS PRODUTOS DO CÓDIGO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 9, de 18/01/89 - "ESTABELECE NORMAS PARA OS PRODUTOS DO CÓDIGO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 10, de 20/01/89 - “AUTORIZA ESTABELECIMENTOS A UTILIZAREM SELOS - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 10, de 20/01/89 - “AUTORIZA ESTABELECIMENTOS A UTILIZAREM SELOS - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 11, de 20/01/89 - DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO DE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 11, de 20/01/89 - DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO DE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 12, de 24/01/89 - “CONTROLE GERENCIAL ADMINISTRATIVO (C.G.A.) D - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 12, de 24/01/89 - “CONTROLE GERENCIAL ADMINISTRATIVO (C.G.A.) D - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 13, de 30/01/89 - APROVA MODELOS DE FORMULÁRIOS PARA DECLARAÇÃO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 13, de 30/01/89 - APROVA MODELOS DE FORMULÁRIOS PARA DECLARAÇÃO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 15, de 02/02/89 - "DISPÕE SOBRE APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DA C - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 15, de 02/02/89 - "DISPÕE SOBRE APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DA C - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 16, de 02/02/89 - "PRORROGA PRAZO PARA ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 16, de 02/02/89 - "PRORROGA PRAZO PARA ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 17, de 02/02/89 - BAIXA NORMAS COMPLEMENTARES A PORTARIA MF Nº - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 17, de 02/02/89 - BAIXA NORMAS COMPLEMENTARES A PORTARIA MF Nº - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 18, de 03/02/89 - "DETERMINA PRAZO PARA PAGAMENTO DE IMPOSTO DE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 18, de 03/02/89 - "DETERMINA PRAZO PARA PAGAMENTO DE IMPOSTO DE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 22, de 14/02/89 - DISPÕE SOBRE PRAZO DE PAGAMENTO DO FINSOCIAL. - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 22, de 14/02/89 - DISPÕE SOBRE PRAZO DE PAGAMENTO DO FINSOCIAL. - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 23, de 17/02/89 - DISPÕE A RESPEITO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIED - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 23, de 17/02/89 - DISPÕE A RESPEITO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIED - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 24, de 17/02/89 - DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCUL - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 24, de 17/02/89 - DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCUL - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 25, de 23/02/89 - DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO MENSAL DEVIDO PEL - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 25, de 23/02/89 - DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO MENSAL DEVIDO PEL - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 26, de 23/02/89 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO E O RECOLHIMENTO DO IM - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 26, de 23/02/89 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO E O RECOLHIMENTO DO IM - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 28, de 23/02/89 - APROVA OS FORMULÁRIOS E ANEXOS DA DECLARAÇÃO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 28, de 23/02/89 - APROVA OS FORMULÁRIOS E ANEXOS DA DECLARAÇÃO - Revogação)
(Instrução Normativa Conjunta SRF nº 27, de 23/02/89 - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL E DEPARTAMENTO - Vide)
(Instrução Normativa Conjunta SRF nº 27, de 23/02/89 - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL E DEPARTAMENTO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 27, de 23/02/89 - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL E DEPARTAMENTO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 27, de 23/02/89 - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL E DEPARTAMENTO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 30, de 08/03/89 - IMPOSTO DE RENDA NA FONTE - APLICAÇÃO DE REND - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 30, de 08/03/89 - IMPOSTO DE RENDA NA FONTE - APLICAÇÃO DE REND - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 33, de 27/03/89 - “CLASSIFICA PRODUTOS CLASSIFICADOS NA NBM/SH. - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 33, de 27/03/89 - “CLASSIFICA PRODUTOS CLASSIFICADOS NA NBM/SH. - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 36, de 06/04/89 - "DISPÕE SOBRE DOAÇÕES FEITAS EM FAVOR DAS VIT - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 36, de 06/04/89 - "DISPÕE SOBRE DOAÇÕES FEITAS EM FAVOR DAS VIT - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 37, de 19/04/89 - “INSTITUI O VALOR PREVISTO NO PARÁGRAFO 4º DO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 37, de 19/04/89 - “INSTITUI O VALOR PREVISTO NO PARÁGRAFO 4º DO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 38, de 26/04/89 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA ENTR - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 38, de 26/04/89 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA ENTR - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 39, de 27/04/89 - "DISPÕE SOBRE DEDUÇÕES ADMITIDAS NA DECLARAÇÃ - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 39, de 27/04/89 - "DISPÕE SOBRE DEDUÇÕES ADMITIDAS NA DECLARAÇÃ - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 40, de 28/04/89 - DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DE CONTRIBUIÇÃ - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 40, de 28/04/89 - DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DE CONTRIBUIÇÃ - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 41, de 28/04/89 - DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃ - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 41, de 28/04/89 - DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃ - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 42, de 28/04/89 - DISPÕE SOBRE OS PEDIDOS DE AUTORIZAÇÃO PARA A - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 42, de 28/04/89 - DISPÕE SOBRE OS PEDIDOS DE AUTORIZAÇÃO PARA A - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 43, de 02/05/89 - “DISPÕE SOBRE SELOS DE CIGARROS.” - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 43, de 02/05/89 - “DISPÕE SOBRE SELOS DE CIGARROS.” - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 44, de 03/05/89 - DISPÕE SOBRE A MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS CORRENT - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 44, de 03/05/89 - DISPÕE SOBRE A MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS CORRENT - Revogação)
(Instrução Normativa RFB nº 45, de 04/05/89 - "DISPÕE SOBRE OS VALORES DE RESSARCIMENTO DOS - Vide)
(Instrução Normativa RFB nº 45, de 04/05/89 - "DISPÕE SOBRE OS VALORES DE RESSARCIMENTO DOS - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 47, de 08/05/89 - “ALTERA PRAZOS PREVISTOS NA IN 43/1989.” - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 47, de 08/05/89 - “ALTERA PRAZOS PREVISTOS NA IN 43/1989.” - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 48, de 09/05/89 - AUTORIZA ENTREGA DE DECLARAÇÕES DO IRPJ EM TO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 48, de 09/05/89 - AUTORIZA ENTREGA DE DECLARAÇÕES DO IRPJ EM TO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 50, de 12/05/89 - “DISPÕE SOBRE PRAZOS DE ENTREGA DE DECLARAÇÕE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 50, de 12/05/89 - “DISPÕE SOBRE PRAZOS DE ENTREGA DE DECLARAÇÕE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 53, de 23/05/89 - DISPENSA O PAGAMENTO DE MULTAS DE REDUZIDO VA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 53, de 23/05/89 - DISPENSA O PAGAMENTO DE MULTAS DE REDUZIDO VA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 54, de 29/05/89 - “DISPÕE SOBRE SELOS DE CIGARROS.” - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 54, de 29/05/89 - “DISPÕE SOBRE SELOS DE CIGARROS.” - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 55, de 30/05/89 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA, P - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 55, de 30/05/89 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA, P - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 57, de 31/05/89 - PRORROGA ATÉ 30 DE JUNHO DE 1989 OS EFEITOS D - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 57, de 31/05/89 - PRORROGA ATÉ 30 DE JUNHO DE 1989 OS EFEITOS D - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 58, de 08/06/89 - DISPÕE SOBRE O DOCUMENTÁRIO A SER UTILIZADO N - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 58, de 08/06/89 - DISPÕE SOBRE O DOCUMENTÁRIO A SER UTILIZADO N - Revogação)
(Instrução Normativa Conjunta DNER SRF nº 59, de 08/06/89 - "ALTERA INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SRF/DNER - Vide)
(Instrução Normativa Conjunta DNER SRF nº 59, de 08/06/89 - "ALTERA INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SRF/DNER - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 59, de 08/06/89 - “ALTERAS INSTRUÇÃO NORMATIVA (CONJUNTA) SRF/D - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 59, de 08/06/89 - “ALTERAS INSTRUÇÃO NORMATIVA (CONJUNTA) SRF/D - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 61, de 22/06/89 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO BENEFÍCIO FISCAL RE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 61, de 22/06/89 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO BENEFÍCIO FISCAL RE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 63, de 23/06/89 - “ESTABELECE LIMITES PARA AQUISIÇÃO DE MERCADO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 63, de 23/06/89 - “ESTABELECE LIMITES PARA AQUISIÇÃO DE MERCADO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 64, de 26/06/89 - DISPÕE SOBRE O COEFICIENTE DE CORREÇÃO MONETÁ - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 64, de 26/06/89 - DISPÕE SOBRE O COEFICIENTE DE CORREÇÃO MONETÁ - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 65, de 26/06/89 - ESTABELECE NORMAS ALTERNATIVAS À IN SRF Nº 05 - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 65, de 26/06/89 - ESTABELECE NORMAS ALTERNATIVAS À IN SRF Nº 05 - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 66, de 27/06/89 - BAIXA NORMAS PARA EFEITO DE APLICAÇÃO DOS ART - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 66, de 27/06/89 - BAIXA NORMAS PARA EFEITO DE APLICAÇÃO DOS ART - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 67, de 27/06/89 - "ESTABELECE VALORES PARA FORNECIMENTO DOS SEL - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 67, de 27/06/89 - "ESTABELECE VALORES PARA FORNECIMENTO DOS SEL - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 69, de 29/06/89 - "DISPÕE SOBRE OS VALORES DE RESSARCIMENTO DOS - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 69, de 29/06/89 - "DISPÕE SOBRE OS VALORES DE RESSARCIMENTO DOS - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 70, de 29/06/89 - IMPOSTO DE RENDA NA FONTE: DEBÊNTURES - DISPE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 70, de 29/06/89 - IMPOSTO DE RENDA NA FONTE: DEBÊNTURES - DISPE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 71, de 03/07/89 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA, P - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 71, de 03/07/89 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA, P - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 72, de 12/07/89 - DISPÕE SOBRE O PRAZO E AS CONDIÇÕES DE RECOLH - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 72, de 12/07/89 - DISPÕE SOBRE O PRAZO E AS CONDIÇÕES DE RECOLH - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 74, de 20/07/89 - "DISPÕE SOBRE DEDUÇÕES NA DETERMINAÇÃO DO LUC - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 74, de 20/07/89 - "DISPÕE SOBRE DEDUÇÕES NA DETERMINAÇÃO DO LUC - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 75, de 26/07/89 - DISPÕE SOBRE O COEFICIENTE DE CORREÇÃO MONETÁ - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 75, de 26/07/89 - DISPÕE SOBRE O COEFICIENTE DE CORREÇÃO MONETÁ - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 76, de 28/07/89 - "DISPÕE SOBRE OS PREÇOS MARCADOS EM SELOS DE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 76, de 28/07/89 - "DISPÕE SOBRE OS PREÇOS MARCADOS EM SELOS DE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 77, de 28/07/89 - "DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA A E - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 77, de 28/07/89 - "DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA A E - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 79, de 31/07/89 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA, P - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 79, de 31/07/89 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA, P - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 82, de 09/08/89 - ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SRF Nº 136, D - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 82, de 09/08/89 - ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SRF Nº 136, D - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 83, de 10/08/89 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO VALOR MÉDIO DO BTN - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 83, de 10/08/89 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO VALOR MÉDIO DO BTN - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 85, de 17/08/89 - "DISPÕE SOBRE OS PREÇOS MARCADOS EM SELOS DE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 85, de 17/08/89 - "DISPÕE SOBRE OS PREÇOS MARCADOS EM SELOS DE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 89, de 21/08/89 - DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE RETENÇÃO DO IMPOST - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 89, de 21/08/89 - DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE RETENÇÃO DO IMPOST - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 90, de 21/08/89 - DISPÕE SOBRE O PRAZO DE RECOLHIMENTO DO IMPOS - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 90, de 21/08/89 - DISPÕE SOBRE O PRAZO DE RECOLHIMENTO DO IMPOS - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 88, de 21/08/89 - DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DA PROVA DE QUITAÇÃO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 88, de 21/08/89 - DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DA PROVA DE QUITAÇÃO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 92, de 25/08/89 - DISPÕE SOBRE O COEFICIENTE DE CORREÇÃO MONETÁ - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 92, de 25/08/89 - DISPÕE SOBRE O COEFICIENTE DE CORREÇÃO MONETÁ - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 93, de 31/08/89 - DISPÕE SOBRO O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA, P - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 93, de 31/08/89 - DISPÕE SOBRO O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA, P - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 94, de 05/09/89 - DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO NO RECOLHIMENTO CO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 94, de 05/09/89 - DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO NO RECOLHIMENTO CO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 95, de 12/09/89 - "DISPÕE SOBRE OS PREÇOS MARCADOS EM SELOS DE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 95, de 12/09/89 - "DISPÕE SOBRE OS PREÇOS MARCADOS EM SELOS DE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 96, de 19/09/89 - "DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA PELA ULTRA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 96, de 19/09/89 - "DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA PELA ULTRA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 97, de 22/09/89 - DISPÕE SOBRE O COEFICIENTE DE CORREÇÃO MONETÁ - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 97, de 22/09/89 - DISPÕE SOBRE O COEFICIENTE DE CORREÇÃO MONETÁ - Revogação)
(Instrução Normativa Conjunta DNER SRF nº 99, de 27/09/89 - "DISPÕE SOBRE O PRAZO DE RECOLHIMENTO DO PROD - Vide)
(Instrução Normativa Conjunta DNER SRF nº 99, de 27/09/89 - "DISPÕE SOBRE O PRAZO DE RECOLHIMENTO DO PROD - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 100, de 28/09/89 - PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1989, PRAZO D - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 100, de 28/09/89 - PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1989, PRAZO D - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 101, de 28/09/89 - "DISPÕE SOBRE OS PREÇOS MARCADOS EM SELOS DE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 101, de 28/09/89 - "DISPÕE SOBRE OS PREÇOS MARCADOS EM SELOS DE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 35, de 29/09/89 - CONFERE ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS NOS CASOS - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 35, de 29/09/89 - CONFERE ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS NOS CASOS - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 102, de 29/09/89 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA, P - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 102, de 29/09/89 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA, P - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 104, de 06/10/89 - "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA RECEBIMENTO DO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 104, de 06/10/89 - "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA RECEBIMENTO DO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 105, de 12/10/89 - "DISPÕE SOBRE OS PREÇOS MARCADOS EM SELOS DE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 105, de 12/10/89 - "DISPÕE SOBRE OS PREÇOS MARCADOS EM SELOS DE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 106, de 19/10/89 - DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 106, de 19/10/89 - DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 107, de 19/10/89 - DISPÕE SOBRE A APROPRIAÇÃO DO IMPOSTO DE REND - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 107, de 19/10/89 - DISPÕE SOBRE A APROPRIAÇÃO DO IMPOSTO DE REND - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 110, de 26/10/89 - DISPÕE SOBRE O COEFICIENTE DE CORREÇÃO MONETÁ - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 110, de 26/10/89 - DISPÕE SOBRE O COEFICIENTE DE CORREÇÃO MONETÁ - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 111, de 31/10/89 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA, P - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 111, de 31/10/89 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA, P - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 112, de 01/11/89 - DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 112, de 01/11/89 - DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 113, de 03/11/89 - "DISPÕE SOBRE OS PREÇOS MARCADOS EM SELOS DE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 113, de 03/11/89 - "DISPÕE SOBRE OS PREÇOS MARCADOS EM SELOS DE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 115, de 13/11/89 - PRORROGA PRAZO PARA ENTREGA DA DCTF. - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 115, de 13/11/89 - PRORROGA PRAZO PARA ENTREGA DA DCTF. - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 116, de 13/11/89 - ALTERA O CÓDIGO NUMÉRICO DOS ÓRGÃOS INTEGRANT - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 116, de 13/11/89 - ALTERA O CÓDIGO NUMÉRICO DOS ÓRGÃOS INTEGRANT - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 118, de 17/11/89 - DISPÕE SOBRE O COEFICIENTE DE CORREÇÃO MONETÁ - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 118, de 17/11/89 - DISPÕE SOBRE O COEFICIENTE DE CORREÇÃO MONETÁ - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 119, de 17/11/89 - "DISPÕE SOBRE OS PREÇOS MARCADOS EM SELOS DE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 119, de 17/11/89 - "DISPÕE SOBRE OS PREÇOS MARCADOS EM SELOS DE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 127, de 12/12/89 - ESTABELECE PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO IMPOSTO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 127, de 12/12/89 - ESTABELECE PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO IMPOSTO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 128, de 15/12/89 - "DISPÕE SOBRE OS PREÇOS MARCADOS EM SELOS DE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 128, de 15/12/89 - "DISPÕE SOBRE OS PREÇOS MARCADOS EM SELOS DE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 130, de 15/12/89 - DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE REN - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 130, de 15/12/89 - DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE REN - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 133, de 19/12/89 - "DISPÕE SOBRE VALORES DE FORNECIMENTO DE SELO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 133, de 19/12/89 - "DISPÕE SOBRE VALORES DE FORNECIMENTO DE SELO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 137, de 21/12/89 - ESTENDE A UTILIZAÇÃO DA NOVA DECLARAÇÃO DE CO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 137, de 21/12/89 - ESTENDE A UTILIZAÇÃO DA NOVA DECLARAÇÃO DE CO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 140, de 28/12/89 - O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, NO USO DE SU - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 140, de 28/12/89 - O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, NO USO DE SU - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 141, de 29/12/89 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA, P - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 141, de 29/12/89 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA, P - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 144, de 29/12/89 - ATUALIZA VALOR DA LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 144, de 29/12/89 - ATUALIZA VALOR DA LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 145, de 29/12/89 - DISPÕE SOBRE O RESSARCIMENTO ÀS EMISSORAS DE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 145, de 29/12/89 - DISPÕE SOBRE O RESSARCIMENTO ÀS EMISSORAS DE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 143, de 29/12/89 - APROVA TABELA QUE ATUALIZA VALORES DA LEGISLA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 143, de 29/12/89 - APROVA TABELA QUE ATUALIZA VALORES DA LEGISLA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 2, de 15/01/90 - DIVULGA CÓDIGOS DE ARRECADAÇÃO PARA RECOLHIME - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 2, de 15/01/90 - DIVULGA CÓDIGOS DE ARRECADAÇÃO PARA RECOLHIME - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 4, de 18/01/90 - VEDA A UTILIZAÇÃO DE SELOS MARCADOS COM PREÇO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 5, de 18/01/90 - DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 5, de 18/01/90 - DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 4, de 18/01/90 - VEDA A UTILIZAÇÃO DE SELOS MARCADOS COM PREÇO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 6, de 19/01/90 - ALTERA O MODELO DE "DECLARAÇÃO SOBRE OPERAÇÃO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 6, de 19/01/90 - ALTERA O MODELO DE "DECLARAÇÃO SOBRE OPERAÇÃO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 7, de 23/01/90 - DIVULGA CÓDIGOS DE ARRECADAÇÃO DOS VALORES AP - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 8, de 23/01/90 - ESTABELECE CRITÉRIO PARA A DISPENSA DE RECOLH - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 8, de 23/01/90 - ESTABELECE CRITÉRIO PARA A DISPENSA DE RECOLH - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 7, de 23/01/90 - DIVULGA CÓDIGOS DE ARRECADAÇÃO DOS VALORES AP - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 9, de 24/01/90 - APROVA OS FORMULÁRIOS E ANEXOS DA DECLARAÇÃO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 9, de 24/01/90 - APROVA OS FORMULÁRIOS E ANEXOS DA DECLARAÇÃO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 10, de 26/01/90 - "PRORROGA PRAZOS PARA UTILIZAÇÃO E DEVOLUÇÃO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 11, de 26/01/90 - DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCUL - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 11, de 26/01/90 - DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCUL - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 10, de 26/01/90 - "PRORROGA PRAZOS PARA UTILIZAÇÃO E DEVOLUÇÃO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 10, de 26/01/90 - RETIFICAÇÃO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 10, de 26/01/90 - RETIFICAÇÃO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 12, de 29/01/90 - DISPÕE SOBRE A QUOTA DE CONTRIBUIÇÃO INCIDENT - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 12, de 29/01/90 - DISPÕE SOBRE A QUOTA DE CONTRIBUIÇÃO INCIDENT - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 13, de 31/01/90 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA, P - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 13, de 31/01/90 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA, P - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 14, de 02/02/90 - "DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO E O RESSARCIMENTO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 14, de 02/02/90 - "DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO E O RESSARCIMENTO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 15, de 05/02/90 - APROVA OS MODELOS I E II DE DIRF/89 E RESPECT - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 16, de 05/02/90 - "DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA TAXA E DA MULTA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 16, de 05/02/90 - "DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA TAXA E DA MULTA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 15, de 05/02/90 - APROVA OS MODELOS I E II DE DIRF/89 E RESPECT - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 19, de 20/02/90 - "PRORROGA PRAZO PARA ENTREGA DO COMPROVANTE D - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 19, de 20/02/90 - "PRORROGA PRAZO PARA ENTREGA DO COMPROVANTE D - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 22, de 23/02/90 - "DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DO PRODUTO DA AR - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 22, de 23/02/90 - "DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DO PRODUTO DA AR - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 23, de 28/02/90 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA, P - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 23, de 28/02/90 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA, P - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 24, de 01/03/90 - "DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO E O RESSARCIMENTO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 24, de 01/03/90 - "DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO E O RESSARCIMENTO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 25, de 05/03/90 - APROVA OS FORMULÁRIOS E FIXA OS PRAZOS E COND - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 25, de 05/03/90 - APROVA OS FORMULÁRIOS E FIXA OS PRAZOS E COND - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 26, de 06/03/90 - PRORROGA O PRAZO DE ENTREGA DO COMPROVANTE DE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 26, de 06/03/90 - PRORROGA O PRAZO DE ENTREGA DO COMPROVANTE DE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 28, de 12/03/90 - DISPÕE SOBRE NORMAS PREVISTAS NO ARTIGO 4º DO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 28, de 12/03/90 - DISPÕE SOBRE NORMAS PREVISTAS NO ARTIGO 4º DO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 31, de 13/03/90 - DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS P - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 31, de 13/03/90 - DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS P - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 33, de 19/03/90 - DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA PAGAMENTO DE TRIBUT - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 34, de 19/03/90 - DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DO FINSOCIAL E PIS/ - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 35, de 19/03/90 - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DOS TRIBUTOS E CONTR - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 35, de 19/03/90 - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DOS TRIBUTOS E CONTR - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 34, de 19/03/90 - DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DO FINSOCIAL E PIS/ - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 33, de 19/03/90 - DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA PAGAMENTO DE TRIBUT - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 36, de 20/03/90 - DISPÕE SOBRE O RESGATE DE QUOTAS DE FUNDOS AO - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 36, de 20/03/90 - DISPÕE SOBRE O RESGATE DE QUOTAS DE FUNDOS AO - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 37, de 22/03/90 - DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 38, de 22/03/90 - DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA E PAGAMENTO DO IOF - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 38, de 22/03/90 - DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA E PAGAMENTO DO IOF - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 37, de 22/03/90 - DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 40, de 27/03/90 - PRORROGA O PRAZO DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO DO - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 40, de 27/03/90 - PRORROGA O PRAZO DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO DO - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 41, de 28/03/90 - "PRORROGA PRAZO PARA SAÍDA DE CIGARROS COM PR - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 42, de 28/03/90 - BAIXA NORMAS PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IPI - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 43, de 28/03/90 - DISPÕE SOBRE A COMPROVAÇÃO, PELOS APOSENTADOS - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 44, de 28/03/90 - DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 44, de 28/03/90 - DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 43, de 28/03/90 - DISPÕE SOBRE A COMPROVAÇÃO, PELOS APOSENTADOS - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 42, de 28/03/90 - BAIXA NORMAS PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IPI - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 41, de 28/03/90 - "PRORROGA PRAZO PARA SAÍDA DE CIGARROS COM PR - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 45, de 29/03/90 - APROVA OS FORMULÁRIOS ANEXOS À DECLARAÇÃO DE - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 46, de 29/03/90 - "AUTORIZA IRF NO PORTO DE MANAUS A RECEBER O - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 47, de 29/03/90 - DISPÕE SOBRE PRAZO PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 47, de 29/03/90 - DISPÕE SOBRE PRAZO PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 46, de 29/03/90 - "AUTORIZA IRF NO PORTO DE MANAUS A RECEBER O - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 45, de 29/03/90 - APROVA OS FORMULÁRIOS ANEXOS À DECLARAÇÃO DE - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 48, de 30/03/90 - DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DO FINSOCIAL E PIS/ - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 48, de 30/03/90 - DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DO FINSOCIAL E PIS/ - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 49, de 02/04/90 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA, P - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 49, de 02/04/90 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA, P - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 50, de 04/04/90 - O ATO NÃO POSSUI EMENTA. VER ÍNTEGRA - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 50, de 04/04/90 - O ATO NÃO POSSUI EMENTA. VER ÍNTEGRA - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF DTN nº 52, de 05/04/90 - O ATO NÃO POSSUI EMENTA. VER ÍNTEGRA - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 53, de 05/04/90 - DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 54, de 05/04/90 - DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE REN - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 56, de 05/04/90 - DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 57, de 05/04/90 - DISPÕE SOBRE O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS PAG - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 55, de 05/04/90 - DISPÕE SOBRE TITULARES DE CADERNETAS DE POUPA - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 57, de 05/04/90 - DISPÕE SOBRE O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS PAG - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 55, de 05/04/90 - DISPÕE SOBRE TITULARES DE CADERNETAS DE POUPA - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 54, de 05/04/90 - DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE REN - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 53, de 05/04/90 - DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF DTN nº 52, de 05/04/90 - O ATO NÃO POSSUI EMENTA. VER ÍNTEGRA - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 56, de 05/04/90 - DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 58, de 09/04/90 - DISPÕE SOBRE A COMPROVAÇÃO, PELOS APOSENTADOS - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 58, de 09/04/90 - DISPÕE SOBRE A COMPROVAÇÃO, PELOS APOSENTADOS - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 59, de 11/04/90 - DISPÕE SOBRE PRAZO DE PAGAMENTO DO FINSOCIAL. - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 59, de 11/04/90 - DISPÕE SOBRE PRAZO DE PAGAMENTO DO FINSOCIAL. - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 61, de 12/04/90 - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO, EM CRUZADOS NOVOS, - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 61, de 12/04/90 - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO, EM CRUZADOS NOVOS, - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 62, de 19/04/90 - DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE PELA RETENÇÃO - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 62, de 19/04/90 - DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE PELA RETENÇÃO - Revogação)
(Instrução Normativa Bacen DPRF nº 64, de 20/04/90 - DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DO IOF NAS OPERAÇÕE - Vide)
(Instrução Normativa Bacen DPRF nº 64, de 20/04/90 - DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DO IOF NAS OPERAÇÕE - Revogação)
(Instrução Normativa Bacen DPRF nº 65, de 25/04/90 - DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ARTIGO 2º, § 3º, - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 66, de 25/04/90 - APROVA O MODELO ANEXO DA DECLARAÇÃO DE ATIVOS - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 66, de 25/04/90 - APROVA O MODELO ANEXO DA DECLARAÇÃO DE ATIVOS - Revogação)
(Instrução Normativa Bacen DPRF nº 65, de 25/04/90 - DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ARTIGO 2º, § 3º, - Revogação)
(Instrução Normativa Bacen DPRF nº 67, de 27/04/90 - DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ARTIGO 2º, § 3º, - Vide)
(Instrução Normativa Bacen DPRF nº 67, de 27/04/90 - DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ARTIGO 2º, § 3º, - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 68, de 03/05/90 - APROVA FORMULÁRIO E PROCEDIMENTOS A SEREM ADO - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 69, de 03/05/90 - DISPÕE SOBRE A COMPROVAÇÃO DE RENDIMENTO BRUT - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 68, de 03/05/90 - APROVA FORMULÁRIO E PROCEDIMENTOS A SEREM ADO - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 69, de 03/05/90 - DISPÕE SOBRE A COMPROVAÇÃO DE RENDIMENTO BRUT - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 70, de 08/05/90 - "DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DOS VALORES APUR - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 70, de 08/05/90 - "DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DOS VALORES APUR - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 71, de 10/05/90 - DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DO IOF E DO IMPOSTO - Vide)
(Instrução Normativa Bacen DPRF nº 72, de 10/05/90 - DISPÕE SOBRE O AJUSTE DA QUANTIDADE DE OURO E - Vide)
(Instrução Normativa Bacen DPRF nº 73, de 10/05/90 - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO ANTECIPADO DO IOF DE - Vide)
(Instrução Normativa Bacen DPRF nº 72, de 10/05/90 - DISPÕE SOBRE O AJUSTE DA QUANTIDADE DE OURO E - Revogação)
(Instrução Normativa Bacen DPRF nº 73, de 10/05/90 - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO ANTECIPADO DO IOF DE - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 71, de 10/05/90 - DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DO IOF E DO IMPOSTO - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 74, de 14/05/90 - DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO A SER ADOTADO PEL - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 75, de 14/05/90 - DISPÕE SOBRE OS LIMITES PARA APURAÇÃO DE RESU - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 75, de 14/05/90 - DISPÕE SOBRE OS LIMITES PARA APURAÇÃO DE RESU - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 74, de 14/05/90 - DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO A SER ADOTADO PEL - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 76, de 15/05/90 - " PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 76, de 15/05/90 - " PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 78, de 17/05/90 - REVOGA A INSTRUÇÃO NORMATIVA RF Nº 077/90 E E - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 79, de 17/05/90 - COMPLEMENTA A IN-RF Nº 066/90, COM RELAÇÃO À - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 79, de 17/05/90 - COMPLEMENTA A IN-RF Nº 066/90, COM RELAÇÃO À - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 78, de 17/05/90 - REVOGA A INSTRUÇÃO NORMATIVA RF Nº 077/90 E E - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 80, de 23/05/90 - REVOGA O ITEM 2 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SRF - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 81, de 23/05/90 - "DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DOS VALORES APUR - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 81, de 23/05/90 - "DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DOS VALORES APUR - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 80, de 23/05/90 - REVOGA O ITEM 2 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SRF - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 85, de 31/05/90 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA, P - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 85, de 31/05/90 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA, P - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 88, de 13/06/90 - " DECLARA VALORES DE RESSARCIMENTO DOS SELOS - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 88, de 13/06/90 - " DECLARA VALORES DE RESSARCIMENTO DOS SELOS - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 90, de 18/06/90 - O ATO NÃO POSSUI EMENTA. VER ÍNTEGRA - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 90, de 18/06/90 - O ATO NÃO POSSUI EMENTA. VER ÍNTEGRA - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 91, de 28/06/90 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA, P - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 92, de 28/06/90 - DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DO IOF E DO IMPOSTO - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 92, de 28/06/90 - DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DO IOF E DO IMPOSTO - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 92, de 28/06/90 - RETIFICAÇÃO - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 91, de 28/06/90 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA, P - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 92, de 28/06/90 - RETIFICAÇÃO - Revogação)
(Instrução Normativa Bacen DPRF nº 94, de 13/07/90 - DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE QU - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 95, de 13/07/90 - DISPÕE SOBRE O GANHO DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 95, de 13/07/90 - DISPÕE SOBRE O GANHO DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO - Revogação)
(Instrução Normativa Bacen DPRF nº 94, de 13/07/90 - DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE QU - Revogação)
(Instrução Normativa Bacen DPRF nº 96, de 17/07/90 - DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA E PAGAMENTO DO IOF - Vide)
(Instrução Normativa Bacen DPRF nº 96, de 17/07/90 - DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA E PAGAMENTO DO IOF - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 97, de 19/07/90 - "FIXA CÓDIGOS DE MUNICÍPIOS PARA FINS DE PREE - Revogação)
(Instrução Normativa Bacen DPRF nº 98, de 19/07/90 - DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DO IOF NAS OPERAÇÕE - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 100, de 19/07/90 - ALTERA O LIMITE DE QUE TRATAM A PORTARIA MF N - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 97, de 19/07/90 - "FIXA CÓDIGOS DE MUNICÍPIOS PARA FINS DE PREE - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 100, de 19/07/90 - ALTERA O LIMITE DE QUE TRATAM A PORTARIA MF N - Revogação)
(Instrução Normativa Bacen DPRF nº 98, de 19/07/90 - DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DO IOF NAS OPERAÇÕE - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 101, de 25/07/90 - DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DO IOF NAS OPERAÇÕE - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 101, de 25/07/90 - DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DO IOF NAS OPERAÇÕE - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 102, de 31/07/90 - "DISPÕE SOBRE IOF SOBRE OPREÇÕES DE RENDA FÍX - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 103, de 31/07/90 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA, P - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 103, de 31/07/90 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA, P - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 102, de 31/07/90 - "DISPÕE SOBRE IOF SOBRE OPREÇÕES DE RENDA FÍX - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 104, de 02/08/90 - " DIVULGA OS VALORES DE RESSARCIMENTO DOS SEL - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 104, de 02/08/90 - " DIVULGA OS VALORES DE RESSARCIMENTO DOS SEL - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 105, de 03/08/90 - ALTERA A INSTRUÇÃO NOMATIVA SRF NO 176/87. - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 105, de 03/08/90 - ALTERA A INSTRUÇÃO NOMATIVA SRF NO 176/87. - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 107, de 22/08/90 - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA MULTA POR ATRASO - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 107, de 22/08/90 - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA MULTA POR ATRASO - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 108, de 24/08/90 - DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 108, de 24/08/90 - DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 110, de 31/08/90 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA, P - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 110, de 31/08/90 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA, P - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 110, de 31/08/90 - RETIFICAÇÃO - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 110, de 31/08/90 - RETIFICAÇÃO - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 112, de 06/09/90 - " DECLARA OS VALORES DE RESSARCIMENTO DOS SEL - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 112, de 06/09/90 - " DECLARA OS VALORES DE RESSARCIMENTO DOS SEL - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 115, de 28/09/90 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA, P - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 115, de 28/09/90 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA, P - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 116, de 02/10/90 - DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI NO 8.033/90 N - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 116, de 02/10/90 - DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI NO 8.033/90 N - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 117, de 04/10/90 - "FIXA VALORES PARA RESSARCIMENTO DOS SELOS DE - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 117, de 04/10/90 - "FIXA VALORES PARA RESSARCIMENTO DOS SELOS DE - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 118, de 05/10/90 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM 4 DA IN/SRF Nº 35/89 - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 118, de 05/10/90 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM 4 DA IN/SRF Nº 35/89 - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 119, de 12/10/90 - DISPÕE SOBRE A DISPENSA DO PRÉVIO RECOLHIMENT - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 120, de 12/10/90 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DA COTA-PARTE DO VA - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 119, de 12/10/90 - DISPÕE SOBRE A DISPENSA DO PRÉVIO RECOLHIMENT - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 120, de 12/10/90 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DA COTA-PARTE DO VA - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 123, de 25/10/90 - ESTABELECE NORMAS RELATIVAS À ISENÇÃO DO IPI - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 123, de 25/10/90 - ESTABELECE NORMAS RELATIVAS À ISENÇÃO DO IPI - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 124, de 31/10/90 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA, P - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 124, de 31/10/90 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA, P - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 125, de 08/11/90 - "DISPÕE SOBRE RESTITUIÇÃO DO IR FONTE SOBRE R - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 126, de 08/11/90 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DAS MULTAS APLICADA - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 127, de 08/11/90 - "FIXA VALORES DE RESSARCIMENTO DOS SELOS DE C - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 127, de 08/11/90 - "FIXA VALORES DE RESSARCIMENTO DOS SELOS DE C - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 126, de 08/11/90 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DAS MULTAS APLICADA - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 125, de 08/11/90 - "DISPÕE SOBRE RESTITUIÇÃO DO IR FONTE SOBRE R - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 131, de 28/11/90 - PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO SO - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 131, de 28/11/90 - PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO SO - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 132, de 29/11/90 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA, P - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 132, de 29/11/90 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA, P - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 133, de 10/12/90 - "FIXA OS VALORES DE RESSARCIMENTO DOS SELOS D - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 133, de 10/12/90 - "FIXA OS VALORES DE RESSARCIMENTO DOS SELOS D - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 135, de 27/12/90 - "DECLARA OS VALORES DE RESSARCIMENTO DOS SELO - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 135, de 27/12/90 - "DECLARA OS VALORES DE RESSARCIMENTO DOS SELO - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 136, de 28/12/90 - DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO COMPLEMENTAR DO I - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 137, de 28/12/90 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA NA - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 137, de 28/12/90 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA NA - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 138, de 28/12/90 - DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO DOS RESULTADOS DA A - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 138, de 28/12/90 - DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO DOS RESULTADOS DA A - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 136, de 28/12/90 - DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO COMPLEMENTAR DO I - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 1, de 08/01/91 - APROVA O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS PAGOS E D - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 1, de 08/01/91 - APROVA O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS PAGOS E D - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 2, de 11/01/91 - ATUALIZA VALOR DA LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RE - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 2, de 11/01/91 - ATUALIZA VALOR DA LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RE - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 3, de 11/01/91 - APROVA TABELA QUE ATUALIZA VALORES DA LEGISLA - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 3, de 11/01/91 - APROVA TABELA QUE ATUALIZA VALORES DA LEGISLA - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 4, de 14/01/91 - DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE NOS - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 4, de 14/01/91 - DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE NOS - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 6, de 18/01/91 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM 9 E ACRESCENTA O ITEM - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 7, de 18/01/91 - ESTABELECE NORMAS PARA EMISSÃO DE COMPROVANTE - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 7, de 18/01/91 - ESTABELECE NORMAS PARA EMISSÃO DE COMPROVANTE - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 9, de 22/01/91 - "DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA TAXA DE MIGRAÇÃO - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 9, de 22/01/91 - "DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA TAXA DE MIGRAÇÃO - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 11, de 08/02/91 - DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA O PAGAMENTO DO IMPO - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 11, de 08/02/91 - DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA O PAGAMENTO DO IMPO - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 12, de 11/02/91 - "DISPÕE SOBRE OS VALORES DE RESSARCIMENTO DOS - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 12, de 11/02/91 - "DISPÕE SOBRE OS VALORES DE RESSARCIMENTO DOS - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 15, de 22/02/91 - "ESTABELECE OS CÓDIGOS DE LOCAL/RECINTO ALFAN - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 15, de 22/02/91 - "ESTABELECE OS CÓDIGOS DE LOCAL/RECINTO ALFAN - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 16, de 27/02/91 - PRORROGA PRAZO PARA ENTREGA DO COMPROVANTE DE - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 16, de 27/02/91 - PRORROGA PRAZO PARA ENTREGA DO COMPROVANTE DE - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 17, de 05/03/91 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA NA - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 17, de 05/03/91 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA NA - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 18, de 19/03/91 - DISPÕE SOBRE A APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 18, de 19/03/91 - DISPÕE SOBRE A APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 19, de 22/03/91 - RETIFICAÇÃO - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 19, de 22/03/91 - RETIFICAÇÃO - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 19, de 22/03/91 - APROVA OS FORMULÁRIOS PARA DECLARAÇÃO DE REND - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 19, de 22/03/91 - APROVA OS FORMULÁRIOS PARA DECLARAÇÃO DE REND - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 21, de 26/03/91 - DISPÕE SOBRE O EXCESSO DE DESPESAS MÉDICAS DO - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 21, de 26/03/91 - DISPÕE SOBRE O EXCESSO DE DESPESAS MÉDICAS DO - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 20, de 26/03/91 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA ENTR - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 20, de 26/03/91 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA ENTR - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 22, de 27/03/91 - PRORROGA O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO "DEMONS - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 22, de 27/03/91 - PRORROGA O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO "DEMONS - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 24, de 10/04/91 - APROVA OS FORMULÁRIOS E ANEXOS DA DECLARAÇÃO - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 24, de 10/04/91 - APROVA OS FORMULÁRIOS E ANEXOS DA DECLARAÇÃO - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 25, de 12/04/91 - PRORROGA PRAZO PARA ENTREGA DA DCTF. - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 25, de 12/04/91 - PRORROGA PRAZO PARA ENTREGA DA DCTF. - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 28, de 03/05/91 - ESTABELECE O LIMITE MÍNIMO PARA EMISSÃO DA "D - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 28, de 03/05/91 - ESTABELECE O LIMITE MÍNIMO PARA EMISSÃO DA "D - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 29, de 08/05/91 - REVOGA DISPOSITIVO DA IN/RF/Nº072/89 E DISPEN - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 29, de 08/05/91 - REVOGA DISPOSITIVO DA IN/RF/Nº072/89 E DISPEN - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 33, de 10/05/91 - DISPÕE SOBRE A INTERNAÇÃO DE PRODUTOS INDUSTR - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 33, de 10/05/91 - DISPÕE SOBRE A INTERNAÇÃO DE PRODUTOS INDUSTR - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 31, de 10/05/91 - ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA O CONTROLE DE S - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 31, de 10/05/91 - ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA O CONTROLE DE S - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 36, de 13/05/91 - ALTERA DISPOSITIVO DO REGIME ESPECIAL DE TRÂN - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 36, de 13/05/91 - ALTERA DISPOSITIVO DO REGIME ESPECIAL DE TRÂN - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 35, de 13/05/91 - DISPÕE SOBRE O CALCULO DO BENEFICIO FISCAL RE - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 35, de 13/05/91 - DISPÕE SOBRE O CALCULO DO BENEFICIO FISCAL RE - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 37, de 13/05/91 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ENTREG - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 37, de 13/05/91 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ENTREG - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 39, de 22/05/91 - COMPLEMENTA A IN RF NO 139/89, QUE DISPÕE SOB - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 39, de 22/05/91 - COMPLEMENTA A IN RF NO 139/89, QUE DISPÕE SOB - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 42, de 19/06/91 - DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 42, de 19/06/91 - DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 43, de 21/06/91 - O ATO NÃO POSSUI EMENTA. VER ÍNTEGRA - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 43, de 21/06/91 - O ATO NÃO POSSUI EMENTA. VER ÍNTEGRA - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 45, de 01/07/91 - REVOGA O INCISO IV DO ART. 7º DA INSTRUÇÃO NO - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 45, de 01/07/91 - REVOGA O INCISO IV DO ART. 7º DA INSTRUÇÃO NO - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 46, de 15/07/91 - "PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DO FINSOCIAL." - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 46, de 15/07/91 - "PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DO FINSOCIAL." - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 48, de 24/07/91 - ESTABELECE NORMAS DE APURAÇÃO DE CRÉDITOS INC - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 48, de 24/07/91 - ESTABELECE NORMAS DE APURAÇÃO DE CRÉDITOS INC - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 50, de 29/07/91 - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DAS ANTECIPAÇÕES DAS - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 50, de 29/07/91 - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DAS ANTECIPAÇÕES DAS - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 51, de 30/07/91 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA NA - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 51, de 30/07/91 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA NA - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 52, de 01/08/91 - ESCLARECE O VALOR DO LIMITE DE ISENÇÃO PARA C - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 52, de 01/08/91 - ESCLARECE O VALOR DO LIMITE DE ISENÇÃO PARA C - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 53, de 07/08/91 - DISPÕE SOBRE O RESSARCIMENTO DOS SELOS DE CON - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 53, de 07/08/91 - DISPÕE SOBRE O RESSARCIMENTO DOS SELOS DE CON - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 55, de 08/08/91 - O ATO NÃO POSSUI EMENTA. VER ÍNTEGRA - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 55, de 08/08/91 - O ATO NÃO POSSUI EMENTA. VER ÍNTEGRA - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 59, de 28/08/91 - "FIXA PREÇOS DOS CIGARROS." - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 59, de 28/08/91 - "FIXA PREÇOS DOS CIGARROS." - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 60, de 29/08/91 - "PRORROGA PRAZO PREVISTO NO ITEM 2, ALÍNEA A, - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 60, de 29/08/91 - "PRORROGA PRAZO PREVISTO NO ITEM 2, ALÍNEA A, - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 61, de 30/08/91 - O ATO NÃO POSSUI EMENTA. VER ÍNTEGRA - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 61, de 30/08/91 - O ATO NÃO POSSUI EMENTA. VER ÍNTEGRA - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 62, de 30/08/91 - "DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA N - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 62, de 30/08/91 - "DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA N - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 63, de 04/09/91 - ESTABELECE VALOR DO RESSARCIMENTO DO SELO DE - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 63, de 04/09/91 - ESTABELECE VALOR DO RESSARCIMENTO DO SELO DE - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 65, de 05/09/91 - PRORROGA O PRAZO PARA A ENTREGA DA DECLARAÇÃO - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 65, de 05/09/91 - PRORROGA O PRAZO PARA A ENTREGA DA DECLARAÇÃO - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 67, de 05/09/91 - ALTERA O IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZA - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 67, de 05/09/91 - ALTERA O IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZA - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 69, de 05/09/91 - SIMPLIFICA NORMAS DE ADMISSÃO TEMPORÁRIA DE V - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 69, de 05/09/91 - SIMPLIFICA NORMAS DE ADMISSÃO TEMPORÁRIA DE V - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 72, de 11/09/91 - O ATO NÃO POSSUI EMENTA. VER ÍNTEGRA - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 72, de 11/09/91 - O ATO NÃO POSSUI EMENTA. VER ÍNTEGRA - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 73, de 16/09/91 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO BENEFÍCIO FISCAL RE - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 73, de 16/09/91 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO BENEFÍCIO FISCAL RE - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 75, de 19/09/91 - DISPÕE SOBRE OS PREÇOS DOS CIGARROS. - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 75, de 19/09/91 - DISPÕE SOBRE OS PREÇOS DOS CIGARROS. - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 76, de 20/09/91 - O ATO NÃO POSSUI EMENTA. VER ÍNTEGRA - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 76, de 20/09/91 - O ATO NÃO POSSUI EMENTA. VER ÍNTEGRA - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 78, de 23/09/91 - FIXA VALORES PARA RESSARCIMENTO DOS SELOS DE - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 78, de 23/09/91 - FIXA VALORES PARA RESSARCIMENTO DOS SELOS DE - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 77, de 23/09/91 - O ATO NÃO POSSUI EMENTA. VER ÍNTEGRA - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 77, de 23/09/91 - O ATO NÃO POSSUI EMENTA. VER ÍNTEGRA - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 80, de 30/09/91 - ALTERA O IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZA - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 79, de 30/09/91 - PRORROGA O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO "DEMONS - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 79, de 30/09/91 - PRORROGA O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO "DEMONS - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 80, de 30/09/91 - ALTERA O IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZA - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 83, de 03/10/91 - ALTERA O IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZA - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 83, de 03/10/91 - ALTERA O IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZA - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 86, de 07/10/91 - "PRORROGA PRAZO DE PAGAMENTO DOS TRIBUTOS E C - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 85, de 07/10/91 - PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇ - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 85, de 07/10/91 - PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇ - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 86, de 07/10/91 - "PRORROGA PRAZO DE PAGAMENTO DOS TRIBUTOS E C - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 86, de 07/10/91 - "PRORROGA PRAZO DE PAGAMENTO DOS TRIBUTOS E C - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 87, de 08/10/91 - DISPÕE SOBRE OS PREÇOS DOS CIGARROS. - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 87, de 08/10/91 - DISPÕE SOBRE OS PREÇOS DOS CIGARROS. - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 89, de 11/10/91 - ALTERA O ITEM 7 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA NO 6, - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 89, de 11/10/91 - ALTERA O ITEM 7 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA NO 6, - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 90, de 16/10/91 - O ATO NÃO POSSUI EMENTA. VER ÍNTEGRA - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 90, de 16/10/91 - O ATO NÃO POSSUI EMENTA. VER ÍNTEGRA - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 91, de 22/10/91 - FIXA VALORES PARA RESSARCIMENTO DOS SELOS DE - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 91, de 22/10/91 - FIXA VALORES PARA RESSARCIMENTO DOS SELOS DE - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 91, de 22/10/91 - FIXA VALORES PARA RESSARCIMENTO DOS SELOS DE - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 93, de 23/10/91 - ESTABELECE NORMAS DE UTILIZAÇÃO E APRESENTAÇÃ - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 93, de 23/10/91 - ESTABELECE NORMAS DE UTILIZAÇÃO E APRESENTAÇÃ - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 93, de 23/10/91 - O ATO NÃO POSSUI EMENTA. VER ÍNTEGRA - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 93, de 23/10/91 - O ATO NÃO POSSUI EMENTA. VER ÍNTEGRA - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 94, de 23/10/91 - "DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DO ITR ATRAVÉS DA ECT - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 94, de 23/10/91 - "DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DO ITR ATRAVÉS DA ECT - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 95, de 30/10/91 - ALTERA O IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZA - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 95, de 30/10/91 - ALTERA O IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZA - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 96, de 30/10/91 - ALTERA O IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZA - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 96, de 30/10/91 - ALTERA O IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZA - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 98, de 31/10/91 - DISPÕE SOBRE OS PREÇOS DOS CIGARROS. - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 98, de 31/10/91 - DISPÕE SOBRE OS PREÇOS DOS CIGARROS. - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 99, de 01/11/91 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA NA - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 99, de 01/11/91 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA NA - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 100, de 06/11/91 - O ATO NÃO POSSUI EMENTA. VER ÍNTEGRA - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 100, de 06/11/91 - O ATO NÃO POSSUI EMENTA. VER ÍNTEGRA - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 103, de 14/11/91 - "DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA PAGAMENTO DO IMPOS - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 103, de 14/11/91 - "DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA PAGAMENTO DO IMPOS - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 104, de 21/11/91 - DISCIPLINA O PAGAMENTO DAS RECEITAS GERADAS N - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 104, de 21/11/91 - DISCIPLINA O PAGAMENTO DAS RECEITAS GERADAS N - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 106, de 22/11/91 - FIXA VALORES PARA RESSARCIMENTO DOS SELOS DE - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 106, de 22/11/91 - FIXA VALORES PARA RESSARCIMENTO DOS SELOS DE - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 109, de 27/11/91 - ALTERA O IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZA - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 109, de 27/11/91 - ALTERA O IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZA - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 108, de 27/11/91 - ALTERA O IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZA - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 108, de 27/11/91 - ALTERA O IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZA - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 110, de 28/11/91 - DISPÕE SOBRE OS PREÇOS DOS CIGARROS. - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 110, de 28/11/91 - DISPÕE SOBRE OS PREÇOS DOS CIGARROS. - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 111, de 29/11/91 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO BENEFÍCIO FISCAL RE - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 111, de 29/11/91 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO BENEFÍCIO FISCAL RE - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 112, de 02/12/91 - FIXA VALORES PARA RESSARCIMENTO DOS SELOS DE - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 112, de 02/12/91 - FIXA VALORES PARA RESSARCIMENTO DOS SELOS DE - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 114, de 04/12/91 - TRATA DA CORREÇÃO MONETÁRIA INSTITUÍDA PELA L - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 114, de 04/12/91 - TRATA DA CORREÇÃO MONETÁRIA INSTITUÍDA PELA L - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 115, de 05/12/91 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA NA - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 115, de 05/12/91 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA NA - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 116, de 05/12/91 - "FIXA VALORES DE FORNECIMENTO DOS SELOS DE CO - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 116, de 05/12/91 - "FIXA VALORES DE FORNECIMENTO DOS SELOS DE CO - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 117, de 09/12/91 - ALTERA O ITEM 6 DA IN DO SRF Nº 054, DE 24 DE - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 117, de 09/12/91 - ALTERA O ITEM 6 DA IN DO SRF Nº 054, DE 24 DE - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 119, de 11/12/91 - PRORROGA O PRAZO DE PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBR - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 119, de 11/12/91 - PRORROGA O PRAZO DE PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBR - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 120, de 17/12/91 - DISPÕE SOBRE OS PREÇOS DOS CIGARROS. - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 120, de 17/12/91 - DISPÕE SOBRE OS PREÇOS DOS CIGARROS. - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 121, de 19/12/91 - FIXA VALORES PARA RESSARCIMENTO DOS SELOS DE - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 121, de 19/12/91 - FIXA VALORES PARA RESSARCIMENTO DOS SELOS DE - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 123, de 20/12/91 - ALTERA O IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZA - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 123, de 20/12/91 - ALTERA O IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZA - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 124, de 20/12/91 - ALTERA O IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZA - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 124, de 20/12/91 - ALTERA O IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZA - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 126, de 30/12/91 - RETIFICAÇÃO - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 126, de 30/12/91 - RETIFICAÇÃO - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 126, de 30/12/91 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA NA - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 126, de 30/12/91 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA NA - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 1, de 10/01/92 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO RECOLHIMENTO MENSAL - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 1, de 10/01/92 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO RECOLHIMENTO MENSAL - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 3, de 14/01/92 - "DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DA - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 3, de 14/01/92 - "DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DA - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 5, de 16/01/92 - FIXA VALORES PARA RESSARCIMENTO DOS SELOS DE - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 5, de 16/01/92 - FIXA VALORES PARA RESSARCIMENTO DOS SELOS DE - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 4, de 16/01/92 - DISPÕE SOBRE OS PREÇOS DOS CIGARROS. - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 4, de 16/01/92 - DISPÕE SOBRE OS PREÇOS DOS CIGARROS. - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 6, de 27/01/92 - DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO DISQUETE-PROGRAM - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 6, de 27/01/92 - DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO DISQUETE-PROGRAM - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 8, de 29/01/92 - ALTERA O IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZA - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 8, de 29/01/92 - ALTERA O IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZA - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 9, de 29/01/92 - ALTERA O IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZA - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 9, de 29/01/92 - ALTERA O IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZA - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 10, de 31/01/92 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA NA - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 10, de 31/01/92 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA NA - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 12, de 10/02/92 - ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 056, DE 23 DE - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 12, de 10/02/92 - ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 056, DE 23 DE - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 13, de 18/02/92 - APROVA OS VALORES EM QUANTIDADE DE UNIDADE FI - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 13, de 18/02/92 - RETIFICAÇÃO - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 14, de 18/02/92 - APROVA TABELA QUE CONTÉM VALORES DE PENALIDAD - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 14, de 18/02/92 - APROVA TABELA QUE CONTÉM VALORES DE PENALIDAD - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 19, de 20/02/92 - DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE NOS - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 17, de 20/02/92 - ESTABELECE CONDIÇÕES PARA A APRESENTAÇÃO DA D - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 23, de 26/02/92 - FIXA VALORES PARA RESSARCIMENTO DOS SELOS DE - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 22, de 26/02/92 - DISPÕE SOBRE OS PREÇOS DOS CIGARROS. - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 26, de 27/02/92 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA NA - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 25, de 27/02/92 - ALTERA O IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZA - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 24, de 27/02/92 - ALTERA O IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZA - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 30, de 09/03/92 - ART. 1º DECLARAR REVOGADAS AS 2.023 INSTRUÇÕE - Inclusão)
(Instrução Normativa DPRF nº 30, de 09/03/92 - "FIXA VALORES DE FORNECIMENTO DOS SELOS DE CO - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 30, de 09/03/92 - "FIXA VALORES DE FORNECIMENTO DOS SELOS DE CO - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 31, de 11/03/92 - "ALTERA O ART. 1º DA IN DPRF Nº 17 DE 20 DE F - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 31, de 11/03/92 - "ALTERA O ART. 1º DA IN DPRF Nº 17 DE 20 DE F - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 36, de 24/03/92 - "ALTERA VIGÊNCIA DA IN DPRF Nº 33, DE 19 DE M - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 36, de 24/03/92 - "ALTERA VIGÊNCIA DA IN DPRF Nº 33, DE 19 DE M - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 40, de 26/03/92 - DISPÕE SOBRE OS FORMULÁRIOS E ANEXOS DA DECLA - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 40, de 26/03/92 - DISPÕE SOBRE OS FORMULÁRIOS E ANEXOS DA DECLA - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 38, de 26/03/92 - DISPÕE SOBRE AS RESTITUIÇÕES DO IMPOSTO DE RE - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 38, de 26/03/92 - DISPÕE SOBRE AS RESTITUIÇÕES DO IMPOSTO DE RE - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 39, de 26/03/92 - DISPÕE SOBRE A ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE RENDI - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 39, de 26/03/92 - DISPÕE SOBRE A ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE RENDI - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 41, de 27/03/92 - ALTERA O § 1º DO ART. 4º DA INSTRUÇÃO NORMATI - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 41, de 27/03/92 - ALTERA O § 1º DO ART. 4º DA INSTRUÇÃO NORMATI - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 43, de 27/03/92 - APROVA O FORMULÁRIO DA DECLARAÇÃO ANUAL DE IN - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 43, de 27/03/92 - APROVA O FORMULÁRIO DA DECLARAÇÃO ANUAL DE IN - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 42, de 27/03/92 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO RECOLHIMENTO MENSAL - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 42, de 27/03/92 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO RECOLHIMENTO MENSAL - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 46, de 30/03/92 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA NA - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 46, de 30/03/92 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA NA - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 46, de 30/03/92 - RETIFICAÇÃO - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 46, de 30/03/92 - RETIFICAÇÃO - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 48, de 30/03/92 - ALTERA O IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZA - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 48, de 30/03/92 - ALTERA O IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZA - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 47, de 30/03/92 - ALTERA O IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZA - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 47, de 30/03/92 - ALTERA O IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZA - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 45, de 30/03/92 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO RECOLHIMENTO MENSAL - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 45, de 30/03/92 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO RECOLHIMENTO MENSAL - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 44, de 30/03/92 - O ATO NÃO POSSUI EMENTA. VER ÍNTEGRA - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 44, de 30/03/92 - O ATO NÃO POSSUI EMENTA. VER ÍNTEGRA - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 51, de 07/04/92 - ESTABELECE NORMAS RELATIVAS À ISENÇÃO DO IMPO - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 51, de 07/04/92 - ESTABELECE NORMAS RELATIVAS À ISENÇÃO DO IMPO - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 52, de 09/04/92 - FIXA VALORES PARA RESSARCIMENTO DOS SELOS DE - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 52, de 09/04/92 - FIXA VALORES PARA RESSARCIMENTO DOS SELOS DE - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 54, de 15/04/92 - DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO ADUANEIRO DE BENS T - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 54, de 15/04/92 - DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO ADUANEIRO DE BENS T - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 55, de 24/04/92 - "FIXA, VALORES DE SELOS DE CONTROLES -BEBIDAS - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 55, de 24/04/92 - "FIXA, VALORES DE SELOS DE CONTROLES -BEBIDAS - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 57, de 29/04/92 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA NA - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 57, de 29/04/92 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA NA - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 59, de 30/04/92 - ALTERA O IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZA - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 59, de 30/04/92 - ALTERA O IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZA - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 58, de 30/04/92 - ALTERA O IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZA - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 58, de 30/04/92 - ALTERA O IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZA - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 61, de 06/05/92 - FIXA VALORES PARA RESSARCIMENTO DOS SELOS DE - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 61, de 06/05/92 - FIXA VALORES PARA RESSARCIMENTO DOS SELOS DE - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 62, de 07/05/92 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO LUCRO DA EXPLORAÇÃO - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 62, de 07/05/92 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO LUCRO DA EXPLORAÇÃO - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 66, de 21/05/92 - DISPÕE SOBRE O VALOR DA UFIR DIÁRIA RELATIVO - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 66, de 21/05/92 - DISPÕE SOBRE O VALOR DA UFIR DIÁRIA RELATIVO - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 70, de 28/05/92 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA NA - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 70, de 28/05/92 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA NA - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 71, de 01/06/92 - O ATO NÃO POSSUI EMENTA. VER ÍNTEGRA - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 71, de 01/06/92 - O ATO NÃO POSSUI EMENTA. VER ÍNTEGRA - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 80, de 29/06/92 - PRORROGA PRAZOS PARA ENTREGA DA DIPI PERÍODO - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 80, de 29/06/92 - PRORROGA PRAZOS PARA ENTREGA DA DIPI PERÍODO - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 83, de 30/06/92 - DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS P - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 83, de 30/06/92 - DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS P - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 82, de 30/06/92 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA NA - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 82, de 30/06/92 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA NA - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 86, de 06/07/92 - "FIXA VALORES DE SELOS DE CONTROLE PARA FINS - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 86, de 06/07/92 - "FIXA VALORES DE SELOS DE CONTROLE PARA FINS - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 90, de 15/07/92 - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA, - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 93, de 29/07/92 - O ATO NÃO POSSUI EMENTA. VER ÍNTEGRA - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 93, de 29/07/92 - O ATO NÃO POSSUI EMENTA. VER ÍNTEGRA - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 95, de 30/07/92 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA NA - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 95, de 30/07/92 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA NA - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 96, de 03/08/92 - DISPÕE SOBRE O REGIME TRIBUTÁRIO APLICÁVEL AO - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 96, de 03/08/92 - DISPÕE SOBRE O REGIME TRIBUTÁRIO APLICÁVEL AO - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 97, de 11/08/92 - COMPLEMENTA A IN-RF Nº 90, DE L992, QUE DISPÕ - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 97, de 11/08/92 - COMPLEMENTA A IN-RF Nº 90, DE L992, QUE DISPÕ - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 98, de 12/08/92 - DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO MONETÁRIA DAS DEMONST - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 98, de 12/08/92 - DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO MONETÁRIA DAS DEMONST - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 99, de 13/08/92 - DISPÕE SOBRE O DOCUMENTO ESPECIAL DE EXPORTAÇ - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 99, de 13/08/92 - DISPÕE SOBRE O DOCUMENTO ESPECIAL DE EXPORTAÇ - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 100, de 20/08/92 - "FIXA OS NOVOS VALORES DOS SELOS DE CONTROLE - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 101, de 31/08/92 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA NA - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 101, de 31/08/92 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA NA - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 104, de 29/09/92 - O ATO NÃO POSSUI EMENTA. VER ÍNTEGRA - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 104, de 29/09/92 - O ATO NÃO POSSUI EMENTA. VER ÍNTEGRA - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 106, de 30/09/92 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA NA - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 106, de 30/09/92 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA NA - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 108, de 01/10/92 - PRORROGA O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO "DEMONS - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 108, de 01/10/92 - PRORROGA O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO "DEMONS - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 110, de 02/10/92 - FIXA VALORES PARA RESSARCIMENTO DOS SELOS DE - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 110, de 02/10/92 - FIXA VALORES PARA RESSARCIMENTO DOS SELOS DE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 114, de 29/10/92 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA NA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 113, de 29/10/92 - ALTERA O IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 114, de 29/10/92 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA NA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 113, de 29/10/92 - ALTERA O IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 115, de 05/11/92 - FIXA VALORES PARA RESSARCIMENTO DOS SELOS DE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 115, de 05/11/92 - FIXA VALORES PARA RESSARCIMENTO DOS SELOS DE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 116, de 09/11/92 - ALTERA O IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 116, de 09/11/92 - ALTERA O IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 119, de 18/11/92 - APROVA O VALOR MÍNIMO DA TERRA NUA-VTNM, POR - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 119, de 18/11/92 - APROVA O VALOR MÍNIMO DA TERRA NUA-VTNM, POR - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 120, de 19/11/92 - FIXA VALORES PARA RESSARCIMENTO DOS SELOS DE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 120, de 19/11/92 - FIXA VALORES PARA RESSARCIMENTO DOS SELOS DE - Revogação)
(Instrução Normativa SFN nº 126, de 27/11/92 - ALTERA O IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 127, de 30/11/92 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA NA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 127, de 30/11/92 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA NA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 128, de 02/12/92 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO CENTRALIZADO DE TRI - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 128, de 02/12/92 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO CENTRALIZADO DE TRI - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 132, de 11/12/92 - FIXA VALORES, PARA RESSARCIMENTO DOS SELOS DE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 132, de 11/12/92 - FIXA VALORES, PARA RESSARCIMENTO DOS SELOS DE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 131, de 11/12/92 - FIXA VALORES PARA RESSARCIMENTO DOS SELOS DE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 131, de 11/12/92 - FIXA VALORES PARA RESSARCIMENTO DOS SELOS DE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 139, de 18/12/92 - FIXA VALORES PARA RESSARCIMENTO DOS SELOS DE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 139, de 18/12/92 - FIXA VALORES PARA RESSARCIMENTO DOS SELOS DE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 6, de 13/01/93 - FIXA VALORES PARA RESSARCIMENTO DOS SELOS DE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 6, de 13/01/93 - FIXA VALORES PARA RESSARCIMENTO DOS SELOS DE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 5, de 13/01/93 - FIXA VALORES DE RESSARCIMENTO DOS SELOS DE CO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 5, de 13/01/93 - FIXA VALORES DE RESSARCIMENTO DOS SELOS DE CO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 7, de 19/01/93 - ALTERA ART. 23, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA RF Nº - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 7, de 19/01/93 - ALTERA ART. 23, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA RF Nº - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 9, de 22/01/93 - ESTABELECE NORMAS PARA EMISSÃO DE COMPROVANTE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 9, de 22/01/93 - ESTABELECE NORMAS PARA EMISSÃO DE COMPROVANTE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 11, de 22/01/93 - ESTABELECE CONDIÇÕES PARA A APRESENTAÇÃO DE D - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 11, de 22/01/93 - ESTABELECE CONDIÇÕES PARA A APRESENTAÇÃO DE D - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 13, de 25/01/93 - APROVA MODELOS DE FORMULÁRIOS PARA DECLARAÇÃO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 13, de 25/01/93 - APROVA MODELOS DE FORMULÁRIOS PARA DECLARAÇÃO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 15, de 27/01/93 - ALTERA O IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 15, de 27/01/93 - ALTERA O IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 17, de 29/01/93 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA NA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 17, de 29/01/93 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA NA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 19, de 09/02/93 - FIXA VALORES PARA RESSARCIMENTO DOS SELOS DE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 19, de 09/02/93 - FIXA VALORES PARA RESSARCIMENTO DOS SELOS DE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 21, de 15/02/93 - ALTERA OS PRAZOS DE ENTREGA DOS COMPROVANTES - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 21, de 15/02/93 - ALTERA OS PRAZOS DE ENTREGA DOS COMPROVANTES - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 22, de 17/02/93 - FIXA VALORES PARA RESSARCIMENTO DOS SELOS DE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 22, de 17/02/93 - FIXA VALORES PARA RESSARCIMENTO DOS SELOS DE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 24, de 19/02/93 - ALTERA O IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 24, de 19/02/93 - ALTERA O IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 29, de 26/02/93 - ALTERA O INCISO II DO § 2º DO ART. 10 DA IN S - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 29, de 26/02/93 - ALTERA O INCISO II DO § 2º DO ART. 10 DA IN S - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 28, de 26/02/93 - ACRESCENTA O INCISO XI AO ART. 1º DA IN-SRF N - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 28, de 26/02/93 - ACRESCENTA O INCISO XI AO ART. 1º DA IN-SRF N - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 27, de 26/02/93 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA NA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 27, de 26/02/93 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA NA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 31, de 04/03/93 - ESTABELECE O ENQUADRAMENTO DE BEBIDAS PARA FI - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 31, de 04/03/93 - ESTABELECE O ENQUADRAMENTO DE BEBIDAS PARA FI - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 30, de 04/03/93 - FIXA VALORES PARA RESSARCIMENTO DOS SELOS DE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 30, de 04/03/93 - FIXA VALORES PARA RESSARCIMENTO DOS SELOS DE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 32, de 05/03/93 - DISPÕE SOBRE O RESSARCIMENTO FISCAL ÀS EMISSO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 32, de 05/03/93 - DISPÕE SOBRE O RESSARCIMENTO FISCAL ÀS EMISSO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 34, de 12/03/93 - DISPÕE SOBRE OS FORMULÁRIOS E ANEXOS DA DECLA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 34, de 12/03/93 - DISPÕE SOBRE OS FORMULÁRIOS E ANEXOS DA DECLA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 36, de 15/03/93 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA ENTR - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 36, de 15/03/93 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA ENTR - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 38, de 19/03/93 - FIXA VALORES PARA RESSARCIMENTO DOS SELOS DE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 38, de 19/03/93 - FIXA VALORES PARA RESSARCIMENTO DOS SELOS DE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 37, de 19/03/93 - FIXA VALORES PARA RESSARCIMENTO DOS SELOS DE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 37, de 19/03/93 - FIXA VALORES PARA RESSARCIMENTO DOS SELOS DE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 41, de 31/03/93 - ALTERA O IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 42, de 31/03/93 - ALTERA O IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 42, de 31/03/93 - ALTERA O IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 40, de 31/03/93 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA NA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 40, de 31/03/93 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA NA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 43, de 06/04/93 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO LUCRO DA EXPLORAÇÃO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 43, de 06/04/93 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO LUCRO DA EXPLORAÇÃO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 45, de 12/04/93 - PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DO "DEMONSTRATIV - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 45, de 12/04/93 - PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DO "DEMONSTRATIV - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 47, de 27/04/93 - FIXA VALORES PARA RESSARCIMENTO DOS SELOS DE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 47, de 27/04/93 - FIXA VALORES PARA RESSARCIMENTO DOS SELOS DE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 48, de 28/04/93 - ALTERA O IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 48, de 28/04/93 - ALTERA O IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 50, de 29/04/93 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA NA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 50, de 29/04/93 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA NA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 56, de 31/05/93 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA NA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 56, de 31/05/93 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA NA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 57, de 18/06/93 - DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO ADUANEIRO DE BENS T - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 57, de 18/06/93 - DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO ADUANEIRO DE BENS T - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 60, de 30/06/93 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA NA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 60, de 30/06/93 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA NA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 63, de 09/07/93 - "INCLUI O VTNM,NA TABELA PARA OS MUNICÍPIOS Q - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 63, de 09/07/93 - "INCLUI O VTNM,NA TABELA PARA OS MUNICÍPIOS Q - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 64, de 13/07/93 - DISPÕE SOBRE O PREENCHIMENTO DO ANEXO I, DA D - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 64, de 13/07/93 - DISPÕE SOBRE O PREENCHIMENTO DO ANEXO I, DA D - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 66, de 22/07/93 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA ENTR - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 66, de 22/07/93 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA ENTR - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 67, de 30/07/93 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA NA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 67, de 30/07/93 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA NA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 68, de 02/08/93 - APROVA O PROGRAMA EM DISQUETE DA DECLARAÇÃO D - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 68, de 02/08/93 - APROVA O PROGRAMA EM DISQUETE DA DECLARAÇÃO D - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 71, de 05/08/93 - ESTABELECE NORMAS PARA A CONVERSÃO DE CRUZEIR - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 71, de 05/08/93 - ESTABELECE NORMAS PARA A CONVERSÃO DE CRUZEIR - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 70, de 05/08/93 - "DISPÕE SOBRE O IPMF." - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 70, de 05/08/93 - "DISPÕE SOBRE O IPMF." - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 69, de 05/08/93 - "DISPÕE SOBRE O ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR N - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 69, de 05/08/93 - "DISPÕE SOBRE O ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR N - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 73, de 24/08/93 - "NORMATIZA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 73, de 24/08/93 - "NORMATIZA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 76, de 30/08/93 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA NA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 76, de 30/08/93 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA NA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 77, de 31/08/93 - DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA PAGAMENTO DE DIFERE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 77, de 31/08/93 - DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA PAGAMENTO DE DIFERE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 80, de 24/09/93 - DISPÕE SOBRE A DEDUÇÃO COMO CUSTO OU DESPESA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 80, de 24/09/93 - DISPÕE SOBRE A DEDUÇÃO COMO CUSTO OU DESPESA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 79, de 24/09/93 - FIXA COEFICIENTES E ESTABELECE NORMAS PARA O - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 79, de 24/09/93 - FIXA COEFICIENTES E ESTABELECE NORMAS PARA O - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 82, de 28/09/93 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA NA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 82, de 28/09/93 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA NA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 86, de 22/10/93 - APROVA, PARA O EXERCÍCIO DE 1993, OS COEFICIE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 86, de 22/10/93 - APROVA, PARA O EXERCÍCIO DE 1993, OS COEFICIE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 87, de 26/10/93 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA NA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 87, de 26/10/93 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA NA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 89, de 01/11/93 - DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS, NO ÂMBI - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 89, de 01/11/93 - DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS, NO ÂMBI - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 90, de 12/11/93 - PRORROGA OS PRAZOS PREVISTOS NOS § 1º E § 2º - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 90, de 12/11/93 - PRORROGA OS PRAZOS PREVISTOS NOS § 1º E § 2º - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 92, de 25/11/93 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA NA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 92, de 25/11/93 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA NA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 95, de 30/11/93 - APROVA MODELO DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS P - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 95, de 30/11/93 - RETIFICAÇÃO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 95, de 30/11/93 - APROVA MODELO DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS P - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 95, de 30/11/93 - RETIFICAÇÃO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 94, de 30/11/93 - ESTABELECE CONDIÇÕES PARA A APRESENTAÇÃO DA D - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 94, de 30/11/93 - ESTABELECE CONDIÇÕES PARA A APRESENTAÇÃO DA D - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 102, de 22/12/93 - APROVA OS MODELOS I E II DA DIRF/93, O RESPEC - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 102, de 22/12/93 - RETIFICAÇÃO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 102, de 22/12/93 - APROVA OS MODELOS I E II DA DIRF/93, O RESPEC - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 102, de 22/12/93 - RETIFICAÇÃO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 100, de 22/12/93 - APROVA MODELOS DE FORMULÁRIOS PARA DECLARAÇÃO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 100, de 22/12/93 - APROVA MODELOS DE FORMULÁRIOS PARA DECLARAÇÃO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 101, de 22/12/93 - ESTABELECE NORMAS PARA EMISSÃO DE COMPROVANTE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 101, de 22/12/93 - ESTABELECE NORMAS PARA EMISSÃO DE COMPROVANTE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 104, de 30/12/93 - O ATO NÃO POSSUI EMENTA. VER ÍNTEGRA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 105, de 30/12/93 - APROVA OS MODELOS DOS FORMULÁRIOS DA DECLARAÇ - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 105, de 30/12/93 - APROVA OS MODELOS DOS FORMULÁRIOS DA DECLARAÇ - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 106, de 30/12/93 - O ATO NÃO POSSUI EMENTA. VER ÍNTEGRA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 106, de 30/12/93 - O ATO NÃO POSSUI EMENTA. VER ÍNTEGRA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 104, de 30/12/93 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA NA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 104, de 30/12/93 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA NA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 2, de 14/01/94 - ACRESCENTA O INCISO VI AO ART. 3º E A LETRA " - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 3, de 24/01/94 - "ALTERA O ART. 9º DA IN SRF Nº 106, DE 30/12/ - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 5, de 31/01/94 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA NA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 7, de 03/02/94 - DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO DOS RENDIMENTOS DE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 6, de 03/02/94 - APROVA MODELOS DE RECIBOS DE ENTREGA DA DECLA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 9, de 07/02/94 - ESTABELECE MODALIDADE ALTERNATIVA À INSTITUÍD - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 12, de 24/02/94 - PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DOS FORMULÁRIOS - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 13, de 25/02/94 - DISPÕE SOBRE O PRAZO DE ENTREGA DO COMPROVANT - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 14, de 28/02/94 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA NA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 15, de 02/03/94 - PRORROGA O PRAZO PARA ENTREGA DA DECLARAÇÃO D - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 18, de 11/03/94 - ALTERA O PRAZO DE ENTREGA DOS COMPROVANTES DE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 19, de 14/03/94 - DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCUL - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 20, de 15/03/94 - DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DOS TRIBUTOS E - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 23, de 29/03/94 - ALTERA O ARTIGO 4º DA IN SRF Nº 94/93. - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 22, de 29/03/94 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA NA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 27, de 25/04/94 - PRORROGA VIGÊNCIA DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5 - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 29, de 27/04/94 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA NA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 30, de 29/04/94 - DISPÕE SOBRE OS BENEFÍCIOS FISCAIS INSTITUÍDO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 30, de 29/04/94 - DISPÕE SOBRE OS BENEFÍCIOS FISCAIS INSTITUÍDO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 31, de 09/05/94 - O ATO NÃO POSSUI EMENTA. VER ÍNTEGRA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 33, de 13/05/94 - O ATO NÃO POSSUI EMENTA. VER ÍNTEGRA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 34, de 17/05/94 - "ALTERA O PRAZO DE ENTREGA DAS DECLARAÇÕES DE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 35, de 30/05/94 - PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DOS FORMULÁRIOS - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 36, de 31/05/94 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA NA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 45, de 17/06/94 - APROVA OS FORMULÁRIOS, MODELO COMPLETO E MODE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 46, de 22/06/94 - ALTERA OS PRAZOS DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 49, de 27/06/94 - ALTERA A DATA DE ENTRADA EM VIGOR DAS IN/SRF - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 47, de 27/06/94 - ALTERA DISPOSITIVOS DA IN/SRF/Nº 089, DE 01 D - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 47, de 27/06/94 - O ATO NÃO POSSUI EMENTA. VER ÍNTEGRA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 50, de 30/06/94 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA NA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 51, de 04/07/94 - DISPÕE SOBRE A ADAPTAÇÃO DOS REGISTROS CONTÁB - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 53, de 08/07/94 - PRORROGA O PRAZO PARA ENTREGA DA DECLARAÇÃO D - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 58, de 28/07/94 - PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DOS FORMULÁRIOS - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 59, de 01/08/94 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA NA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 60, de 04/08/94 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO VALOR MÊDIO MENSAL - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 61, de 05/08/94 - AUTORIZA A ENTREGA DAS DECLARAÇÕES SOBRE OPER - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 62, de 10/08/94 - PRORROGA O PRAZO PARA ENTREGA DA DECLARAÇÃO D - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 64, de 22/08/94 - ALTERA A IN/SRF Nº 089, DE 01/11/93 QUE DISPÕ - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 68, de 25/08/94 - ESTABELECE O FORMULÁRIO A SER UTILIZADO, PRAZ - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 70, de 29/08/94 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ENTREG - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 71, de 30/08/94 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA NA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 73, de 19/09/94 - APROVA O PROGRAMA EM DISQUETE DA DECLARAÇÃO D - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 73, de 19/09/94 - O ATO NÃO POSSUI EMENTA. VER ÍNTEGRA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 75, de 26/09/94 - PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DOS FORMULÁRIOS - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 76, de 26/09/94 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA ENTR - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 77, de 26/09/94 - PRORROGA O PRAZO PARA ENTREGA DA DECLARAÇÃO D - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 78, de 28/09/94 - DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 79, de 28/09/94 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA NA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 81, de 29/09/94 - DISPÕE SOBRE O PREENCHIMENTO DO ANEXO 1 DA DE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 80, de 29/09/94 - PRORROGA O PRAZO DE APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃ - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 83, de 18/10/94 - PRORROGA O PRAZO PARA ENTREGA DA DECLARAÇÃO D - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 84, de 26/10/94 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ENTREG - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 85, de 26/10/94 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA NA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 87, de 01/11/94 - PRORROGA O PRAZO A QUE SE REFERE O ART. 1º DA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 89, de 17/11/94 - AUTORIZA A RECEPÇÃO DAS DECLARAÇÕES DE CONTRI - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 90, de 17/11/94 - PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DOS FORMULÁRIOS - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 93, de 29/11/94 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA NA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 93, de 29/11/94 - RETIFICAÇÃO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 94, de 30/11/94 - APROVA MODELO DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS P - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 94, de 30/11/94 - APROVA MODELO DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS P - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 94, de 30/11/94 - RETIFICAÇÃO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 99, de 08/12/94 - DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 99, de 08/12/94 - RETIFICAÇÃO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 103, de 21/12/94 - PRORROGA A DATA DE INÍCIO DA VIGÊNCIA DA INST - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 104, de 21/12/94 - ESTABELECE NORMAS PARA EMISSÃO DE COMPROVANTE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 105, de 21/12/94 - DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 108, de 21/12/94 - APROVA O MODELO DE COMPROVANTE ANUAL DE RENDI - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 106, de 21/12/94 - DISPÕE SOBRE OS MEIOS DE APRESENTAÇÃO DA DECL - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 107, de 21/12/94 - DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS DO I - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 109, de 22/12/94 - ESTABELECE NORMAS RELATIVAS À ISENÇÃO DO IPI - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 116, de 29/12/94 - "ESTABELECE NORMAS PARA PREENCHIMENTO DA DECL - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 115, de 29/12/94 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA NA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 2, de 05/01/95 - ALTERA A DATA DE ENTRADA EM VIGOR DAS INSTRUÇ - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 3, de 05/01/95 - PRORROGA VIGÊNCIA DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5 - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 4, de 18/01/95 - APROVA MODELOS DE RECIBOS DE ENTREGA DA DECLA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 6, de 27/01/95 - DISPÕE SOBRE O LEVANTAMENTO DE ESTOQUES DE CI - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 8, de 03/02/95 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA NA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 9, de 08/02/95 - ESTABELECE NORMAS RELATIVAS À ISENÇÃO DO IMPO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 10, de 08/02/95 - ESTABELECE NORMAS RELATIVAS À ISENÇÃO DO IPI - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 11, de 09/02/95 - "DISPÕE SOBRE SELO ESPECIAL DE CONTROLE DE CI - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 12, de 16/02/95 - DISPÕE SOBRE O PRAZO DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 13, de 16/02/95 - ALTERAÇÕES NA INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 037, - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 14, de 16/03/95 - AUTORIZA OS BANCOS OFICIAIS A RECEBER DECLARA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 17, de 27/03/95 - ALTERA O VALOR FISCAL MÍNIMO DE OPERAÇÃO IMOB - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 16, de 27/03/95 - APROVA, PARA O EXERCÍCIO 1994, O VALOR DA TER - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 18, de 29/03/95 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA NA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 20, de 07/04/95 - DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 19, de 07/04/95 - ALTERAÇÕES NA INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 93, - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 21, de 12/04/95 - DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO ANTECIPADA, A ESCRITU - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 24, de 12/05/95 - DISPÕE SOBRE A ENTREGA DO COMPROVANTE DE REND - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 27, de 22/05/95 - PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO SO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 29, de 05/06/95 - ATUALIZA AS NORMAS QUE DISPÕEM SOBRE A AQUISI - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 31, de 13/06/95 - ALTERA O VALOR DA TERRA NUA MÍNIMO - VTNM, EX - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 33, de 28/06/95 - DISPÕE SOBRE O PRAZO DE VALIDADE DO CARTÃO DE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 34, de 28/06/95 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA NA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 32, de 28/06/95 - SUSPENDE A APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE INFO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 36, de 11/07/95 - DISPÕE SOBRE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DA DIRF - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 42, de 15/09/95 - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO FRACIONADO DE IMPOST - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 45, de 28/09/95 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA NA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 50, de 30/10/95 - ALTERA O MODELO DE DECLARAÇÃO SOBRE OPERAÇÕES - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 57, de 01/12/95 - PRORROGA O PRAZO PARA ENTREGA DA DECLARAÇÃO D - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 63, de 21/12/95 - ALTERA DISPOSITIVOS DA IN DO SRF Nº 59, DE 26 - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 65, de 21/12/95 - ESTABELECE NORMAS PARA EMISSÃO DE COMPROVANTE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 66, de 21/12/95 - APROVA MODELO DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS P - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 69, de 28/12/95 - DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 70, de 28/12/95 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA NA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 71, de 28/12/95 - "PRORROGA O PRAZO PARA SUBSTITUIR A DECLARAÇÃ - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 72, de 29/12/95 - APROVA O MODELO DE COMPROVANTE ANUAL DE RENDI - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 1, de 11/01/96 - DISPÕE SOBRE O PREENCHIMENTO DO ANEXO DA DECL - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 3, de 24/01/96 - APROVA OS FORMULÁRIOS DA DECLARAÇÃO DE AJUSTE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 4, de 26/01/96 - APROVA OS MODELOS DE FORMULÁRIOS DA DECLARAÇÃ - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 8, de 13/02/96 - DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 9, de 13/02/96 - APROVA OS MODELOS DA DECLARAÇÃO DE RENDIMENTO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 10, de 14/02/96 - DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 14, de 15/03/96 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO §2º DO ART. 37 E AO § 8º D - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 15, de 27/03/96 - DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO, EM 19 - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 16, de 28/03/96 - DETERMINA A REVISÃO DE OFÍCIO DOS LANÇAMENTOS - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 24, de 24/04/96 - PRORROGA O PRAZO PARA ENTREGA DA DECLARAÇÃO D - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 26, de 30/04/96 - ESTABELECE O PRAZO PARA ENTREGA DA RELAÇÃO DE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 31, de 22/05/96 - CONSOLIDA AS NORMAS SOBRE A APURAÇÃO DOS GANH - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 33, de 12/06/96 - DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO ADUANEIRO DE BENS T - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 42, de 19/07/96 - FIXA, PARA O EXERCÍCIO DE 1995, O VALOR DA TE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 46, de 05/08/96 - APROVA MODELOS DE FORMULÁRIOS DO IRPF/96 DE E - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 47, de 16/08/96 - DISPÕE SOBRE A ADMISSÃO TEMPORÁRIA DE FILMES - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 49, de 23/08/96 - DISPÕE SOBRE A ADMISSÃO TEMPORÁRIA DE BENS TR - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 50, de 27/08/96 - DISPÕE SOBRE A ADMISSÃO TEMPORÁRIA DE BENS PR - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 51, de 29/08/96 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º DA INSTRUÇÃO NOR - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 52, de 03/09/96 - DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE INSTITUIÇÕES F - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 53, de 18/09/96 - ESTABELECE PROCEDIMENTO SIMPLIFICADO PARA A C - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 55, de 27/09/96 - APROVA OS FORMULÁRIOS DO DEMONSTRATIVO DA APU - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 56, de 27/09/96 - DISPÕE SOBRE A ADMISSÃO TEMPORÁRIA DE BENS PR - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 58, de 10/10/96 - FIXA, PARA O EXERCÍCIO DE 1996, O VALOR DA TE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 61, de 25/11/96 - ESTABELECE NORMAS PARA EMISSÃO DE COMPROVANTE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 62, de 25/11/96 - DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 63, de 26/11/96 - APROVA MODELO DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS P - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 66, de 05/12/96 - DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 71, de 18/12/96 - APROVA O MODELO DE COMPROVANTE ANUAL DE RENDI - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 76, de 26/12/96 - APROVA OS FORMULÁRIOS DA DECLARAÇÃO DE AJUSTE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 77, de 26/12/96 - APROVA OS MODELOS DE FORMULÁRIOS DA DECLARAÇÃ - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 78, de 27/12/96 - APROVA OS MODELOS DA DECLARAÇÃO DE RENDIMENTO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 79, de 27/12/96 - ACRESCENTA OS §§ 1º E 2º AO ART. 28 DA IN SRF - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 86, de 30/12/96 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA "TABELA I EVENTO" - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 1, de 08/01/97 - DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS NO ÂMB - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 3, de 13/01/97 - DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PROVISÓRIA SOBRE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 4, de 15/01/97 - DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE INSTITUIÇÕES F - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 6, de 17/01/97 - DISPÕE SOBRE A NÃO INCIDÊNCIA DA CPMF NO CASO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 8, de 21/01/97 - DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE VEÍCULO COM ISENÇ - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 10, de 29/01/97 - DISPÕE SOBRE A RECEPÇÃO DE DOCUMENTOS NO DESP - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 14, de 18/02/97 - ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A CONCESSÃO DO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 15, de 20/02/97 - DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS NO ÂMB - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 18, de 05/03/97 - DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 19, de 05/03/97 - APROVA MODELO DE FORMULÁRIOS DO IRPF/97 DE EN - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 20, de 07/03/97 - ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A CONCESSÃO DO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 22, de 10/03/97 - FIXA DATAS PARA RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE REN - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 27, de 26/03/97 - DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA ENTREGA DO DEMONSTR - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 29, de 27/03/97 - "APROVA PROGRAMA VALIDADOR DE DECLARAÇÃO DO I - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 28, de 27/03/97 - DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA OPÇÃO PELO SIMPLES. - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 34, de 16/04/97 - DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS NO ÂMB - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 39, de 30/04/97 - DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE INFORMAÇÕES RE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 41, de 02/05/97 - DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA A ENTREGA DA DCTF. - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 44, de 08/05/97 - APROVA O PROGRAMA EM DISQUETE DO IMPOSTO DE R - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 55, de 18/06/97 - DISPÕE ACERCA DA CONTRIBUIÇÃO PROVISÓRIA SOBR - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 60, de 04/07/97 - ALTERA A REDAÇÃO DA SEÇÃO III - DO PARCELAMEN - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 65, de 13/08/97 - DISPÕE SOBRE OS PRAZOS PARA A ENTREGA DA DCTF - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 68, de 01/09/97 - DISPÕE SOBRE A ENTREGA DAS DECLARAÇÕES DO IMP - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 69, de 01/09/97 - ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF NO 59, DE 30 - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 70, de 02/09/97 - ALTERA AS INSTRUÇÕES NORMATIVAS NO 84, DE 198 - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 72, de 10/09/97 - DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE NOS - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 75, de 29/09/97 - DISPÕE SOBRE O REGIME ADUANEIRO ESPECIAL DE A - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 76, de 29/09/97 - DISPÕE SOBRE O REGIME ADUANEIRO ESPECIAL DE A - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 79, de 12/10/97 - APROVA O PROGRAMA EM DISQUETE DO IMPOSTO SOBR - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 84, de 21/11/97 - DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DA CONDIÇÃO DE MICROEM - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 84, de 21/11/97 - RETIFICAÇÃO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 87, de 16/12/97 - DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA ENTREGA DAS DECLARA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 88, de 24/12/97 - APROVA MODELO DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS P - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 89, de 24/12/97 - APROVA MODELO DE INFORME DE RENDIMENTOS FINAN - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 90, de 24/12/97 - DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO, PELAS PESSOAS FÍ - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 95, de 24/12/97 - DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE INSTITUIÇÕES F - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 92, de 24/12/97 - DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 97, de 26/12/97 - APROVA OS FORMULÁRIOS DO IMPOSTO DE RENDA PES - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 99, de 26/12/97 - DISPÕE SOBRE O REGIME ADUANEIRO ESPECIAL DE A - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 96, de 26/12/97 - DISPÕE ACERCA DA INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE REN - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 1, de 08/01/98 - DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FI - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 2, de 08/01/98 - "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º, O PARÁGRAFO 5º D - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 4, de 12/01/98 - APROVA O PROGRAMA GERADOR DE DECLARAÇÃO SOBRE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 6, de 21/01/98 - APROVA O PROGRAMA GERADOR DA DIRF RELATIVA AO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 7, de 21/01/98 - APROVA O PROGRAMA GERADOR DA DECLARAÇÃO DE RE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 11, de 30/01/98 - DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO ANU - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 15, de 11/02/98 - APROVA O PROGRAMA PARA A DECLARAÇÃO DO IRPF/9 - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 22, de 19/02/98 - DISPÕE SOBRE A SELAGEM DE CIGARROS PARA EXPOR - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 23, de 19/02/98 - DISPÕE ACERCA DA ENTREGA DA DECLARAÇÃO SOBRE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 25, de 02/03/98 - DISPÕE SOBRE O REGIME ADUANEIRO ESPECIAL DE A - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 28, de 05/03/98 - APROVA O PROGRAMA APLICATIVO PARA PREENCHIMEN - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 31, de 17/03/98 - IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 32, de 18/03/98 - DISPÕE SOBRE A ENTREGA DA DIPI. - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 43, de 29/04/98 - DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DO DEMONSTRATIVO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 47, de 08/05/98 - FIXA DATAS PARA RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE REN - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 50, de 01/06/98 - APROVA OS PROGRAMAS APLICATIVOS DO IMPOSTO DE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 52, de 08/06/98 - APROVA O PROGRAMA GERADOR DO DEMONSTRATIVO DO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 56, de 22/06/98 - APROVA O FORMULÁRIO DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 60, de 29/06/98 - INSTITUI A DECLARAÇÃO DE ISENTO PARA AS PESSO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 62, de 02/07/98 - APROVA O PROGRAMA EM DISQUETE DO IMPOSTO SOBR - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 64, de 03/07/98 - DISPÕE ACERCA DO IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE S - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 66, de 08/07/98 - DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DA CPMF NAS HIPÓTES - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 71, de 21/07/98 - DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO DOS FUNDOS DE INVES - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 76, de 24/07/98 - DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO CENTRALIZADO DE T - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 87, de 27/07/98 - ALTERA O PROGRAMA DA DECLARAÇÃO DE ISENTO - P - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 86, de 27/07/98 - ALTERA AS CONDIÇÕES PARA A APLICAÇÃO DO REGIM - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 89, de 29/07/98 - DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DE MULTA E DEMAIS C - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 102, de 20/08/98 - DISPÕE SOBRE A ENTREGA DAS DECLARAÇÕES DO ITR - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 105, de 25/08/98 - PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DAS CERTIDÕES DE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 107, de 10/09/98 - "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM 55, DA IN/SRF Nº 136 - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 116, de 01/10/98 - DISPÕE SOBRE A CONFERÊNCIA ADUANEIRA DAS IMPO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 118, de 07/10/98 - DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA ENTREGA DAS DECLARA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 119, de 09/10/98 - DISPÕE SOBRE A CONFERÊNCIA ADUANEIRA DAS IMPO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 132, de 13/11/98 - ESTABELECE NOVOS PROCEDIMENTOS PARA A APRESEN - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 134, de 16/11/98 - DISPÕE SOBRE O PRAZO DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 135, de 17/11/98 - DISPÕE SOBRE O CONTROLE ADUANEIRO DOS BENS DE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 136, de 20/11/98 - DISPÕE SOBRE O PRAZO DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 142, de 30/11/98 - APROVA INSTRUÇÕES PARA A PRÁTICA DE ATOS PERA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 144, de 07/12/98 - DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 147, de 14/12/98 - PRORROGA O PRAZO PARA O CONTROLE DO VALOR ADU - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 148, de 15/12/98 - DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO, PELAS PESSOAS FÍ - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 149, de 15/12/98 - APROVA MODELO DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS P - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 150, de 15/12/98 - APROVA O MODELO DE COMPROVANTE ANUAL DE RENDI - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 151, de 15/12/98 - ESTABELECE NORMAS PARA EMISSÃO DE COMPROVANTE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 153, de 18/12/98 - DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE INSTITUIÇÕES F - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 154, de 21/12/98 - PRORROGA A DATA FIXADA PARA A INFORMAÇÃO RELA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 160, de 28/12/98 - ESTABELECE NOVAS FORMAS DE APRESENTAÇÃO DA DE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 1, de 11/01/99 - APROVA OS FORMULÁRIOS DO IMPOSTO DE RENDA PES - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 2, de 12/01/99 - APROVA O PROGRAMA "IRPJ/99", GERADOR DA DECLA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 3, de 12/01/99 - APROVA O PROGRAMA GERADOR DA DIRF 1999, RELAT - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 18, de 12/02/99 - APROVA O PROGRAMA APLICATIVO PARA A DECLARAÇÃ - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 19, de 12/02/99 - APROVA OS PROGRAMAS APLICATIVOS DO IMPOSTO DE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 23, de 23/02/99 - DISPÕE SOBRE O REGIME DE ESPECIAL DE ADMISSÃO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 36, de 05/03/99 - FIXA O ENQUADRAMENTO DOS PRODUTOS REFERIDOS N - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 39, de 07/04/99 - APROVA OS PROGRAMAS APLICATIVOS PARA ELABORAÇ - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 44, de 20/04/99 - FIXA DATAS PARA RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE REN - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 46, de 26/04/99 - DISPÕE SOBRE A ENTREGA DAS DECLARAÇÕES DE AJU - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 52, de 14/05/99 - AUTORIZA A ENTREGA DA DCTF POR MEIO DA INTERN - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 70, de 17/06/99 - DISPÕE SOBRE O CONTROLE ADUANEIRO DOS BENS DA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 77, de 25/06/99 - DISPÕE SOBRE O REGIME ESPECIAL DE ADMISSÃO TE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 78, de 28/06/99 - DEFINE PROCEDIMENTOS PARA A ENTREGA DA DECLAR - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 80, de 30/06/99 - ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA NO 13, DE 11 DE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 81, de 30/06/99 - DISPÕE SOBRE A ALÍQUOTA DA CONTRIBUIÇÃO SOCIA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 85, de 13/07/99 - DISPÕE SOBRE A ENTREGA DA DECLARAÇÃO DO IMPOS - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 89, de 22/07/99 - ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 8O E 10 DA INSTRUÇ - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 92, de 26/07/99 - DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO REGIME DE ADMISSÃ - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 101, de 16/08/99 - APROVA O PROGRAMA EM DISQUETE DA DECLARAÇÃO D - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 100, de 17/08/99 - APROVA O PROGRAMA PARA A DECLARAÇÃO DE INFORM - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 118, de 27/09/99 - DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA APRESENTAR A DECLAR - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 119, de 29/09/99 - DISPÕE SOBRE O REGIME ESPECIAL DE ADMISSÃO TE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 120, de 04/10/99 - AMPLIA O PRAZO PARA ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 137, de 18/11/99 - AMPLIA O PRAZO PARA ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 162, de 23/12/99 - DISPÕE SOBRE O PRAZO DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 87, de 01/09/00 - RETIFICAÇÃO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 3, de 12/09/69 - CONSOLIDA NORMAS ADMINISTRATIVAS COMPLEMENTAR - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 5, de 24/09/69 - “DELEGA COMPETÊNCIA PARA APROVAR OS PLANOS DE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 5, de 24/09/69 - “DELEGA COMPETÊNCIA PARA APROVAR OS PLANOS DE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 6, de 24/09/69 - “DELEGAR COMPETÊNCIA AOS SUPERINTENDENTES REG - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 6, de 24/09/69 - “DELEGAR COMPETÊNCIA AOS SUPERINTENDENTES REG - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 7, de 24/09/69 - “ESCRITURAÇÃO E AO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO IN - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 7, de 24/09/69 - “ESCRITURAÇÃO E AO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO IN - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 9, de 06/10/69 - REVOGA DECISÕES E CONSULTAS SOBRE APLICAÇÃO D - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 9, de 06/10/69 - REVOGA DECISÕES E CONSULTAS SOBRE APLICAÇÃO D - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 12, de 03/11/69 - ESCALONA PRAZOS PARA APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇ - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 12, de 03/11/69 - ESCALONA PRAZOS PARA APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇ - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 13, de 10/11/69 - ESTABELECE A CLASSIFICAÇÃO FISCAL DO FURGÃO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 13, de 10/11/69 - ESTABELECE A CLASSIFICAÇÃO FISCAL DO FURGÃO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 14, de 02/12/69 - “APROVA O ANEXO CÓDIGO NUMÉRICO DAS REPARTIÇÕ - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 14, de 02/12/69 - “APROVA O ANEXO CÓDIGO NUMÉRICO DAS REPARTIÇÕ - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 15, de 03/12/69 - APROVA NOVOS MODELOS DE FORMULÁRIOS PARA A AP - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 15, de 03/12/69 - APROVA NOVOS MODELOS DE FORMULÁRIOS PARA A AP - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 17, de 26/12/69 - EXPEDE TABELAS PARA CÁLCULO DO IMPOSTO PROGRE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 17, de 26/12/69 - EXPEDE TABELAS PARA CÁLCULO DO IMPOSTO PROGRE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 18, de 26/12/69 - EXPEDE TABELAS PARA CÁLCULO DO IMPOSTO DE REN - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 18, de 26/12/69 - EXPEDE TABELAS PARA CÁLCULO DO IMPOSTO DE REN - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 1, de 02/01/70 - ESTABELECE ROTINAS E NORMAS COMPLEMENTARES PA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 1, de 02/01/70 - ESTABELECE ROTINAS E NORMAS COMPLEMENTARES PA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 2, de 09/01/70 - NORMAS DE PROCEDIMENTO PARA A FISCALIZAÇÃO DO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 2, de 09/01/70 - NORMAS DE PROCEDIMENTO PARA A FISCALIZAÇÃO DO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 3, de 16/01/70 - “AS CONSULTAS CUJAS DECISÕES FORAM REVELADAS - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 3, de 16/01/70 - “AS CONSULTAS CUJAS DECISÕES FORAM REVELADAS - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 6, de 27/01/70 - "OS INFORMANTES E JULGADORES DE LITÍGIOS FISC - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 6, de 27/01/70 - "OS INFORMANTES E JULGADORES DE LITÍGIOS FISC - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 7, de 30/01/70 - APROVA OS MODELOS DE DECLARAÇÃO ESPECIAL EM R - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 7, de 30/01/70 - APROVA OS MODELOS DE DECLARAÇÃO ESPECIAL EM R - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 8, de 30/01/70 - "NAS VIAGENS PARA O EXTERIOR, EM CARÁTER TEMP - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 8, de 30/01/70 - "NAS VIAGENS PARA O EXTERIOR, EM CARÁTER TEMP - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 9, de 18/02/70 - "TORNA SEM EFEITO O MODELO "FOLHA SUPLEMENTAR - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 9, de 18/02/70 - "TORNA SEM EFEITO O MODELO "FOLHA SUPLEMENTAR - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 10, de 18/02/70 - "DECLARA ÀS REPARTIÇÕES SUBORDINADAS E AOS IN - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 10, de 18/02/70 - "DECLARA ÀS REPARTIÇÕES SUBORDINADAS E AOS IN - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 13, de 27/02/70 - REGULA O PROCESSO DE ASSENTAMENTO PRÉVIO E A - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 13, de 27/02/70 - REGULA O PROCESSO DE ASSENTAMENTO PRÉVIO E A - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 14, de 27/02/70 - PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NA INSTRUÇÃO NO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 14, de 27/02/70 - PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NA INSTRUÇÃO NO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 15, de 27/02/70 - "OS DEPÓSITOS OU AQUISIÇÕES DE CERTIFICADOS C - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 15, de 27/02/70 - "OS DEPÓSITOS OU AQUISIÇÕES DE CERTIFICADOS C - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 18, de 17/03/70 - “A DESIGNAÇÃO DE AGENTES FISCAIS PARA OS GIFE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 18, de 17/03/70 - “A DESIGNAÇÃO DE AGENTES FISCAIS PARA OS GIFE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 19, de 01/04/70 - “FICA REVOGADA A ORDEM DE SERVIÇO SRF N° 3, D - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 19, de 01/04/70 - “FICA REVOGADA A ORDEM DE SERVIÇO SRF N° 3, D - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 22, de 30/04/70 - ESTABELECE ROTINA PARA A TRAMITAÇÃO DE PROCES - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 22, de 30/04/70 - ESTABELECE ROTINA PARA A TRAMITAÇÃO DE PROCES - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 23, de 07/05/70 - BAIXA NORMAS PARA A EXECUÇÃO DA PORTARIA MINI - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 23, de 07/05/70 - BAIXA NORMAS PARA A EXECUÇÃO DA PORTARIA MINI - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 24, de 13/05/70 - ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES À PORTARIA S - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 24, de 13/05/70 - ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES À PORTARIA S - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 25, de 20/05/70 - DESCENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONFERÊNCIA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 25, de 20/05/70 - DESCENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONFERÊNCIA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 27, de 27/05/70 - ENTENDIMENTO ADMINISTRATIVO NOS CASOS DE NÃO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 27, de 27/05/70 - ENTENDIMENTO ADMINISTRATIVO NOS CASOS DE NÃO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 28, de 29/05/70 - INSTITUI O DOCUMENTO ÚNICO DE ARRECADAÇÃO - D - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 28, de 29/05/70 - INSTITUI O DOCUMENTO ÚNICO DE ARRECADAÇÃO - D - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 30, de 26/06/70 - PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO DISPOSTO NA I - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 30, de 26/06/70 - PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO DISPOSTO NA I - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 33, de 14/07/70 - “APROVA O FORMULÁRIO DE DECLARAÇÃO DE RENDIME - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 33, de 14/07/70 - “APROVA O FORMULÁRIO DE DECLARAÇÃO DE RENDIME - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 34, de 24/07/70 - ALTERA O DISPOSTO NO ITEM 171, DA IN N° 3/69 - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 34, de 24/07/70 - ALTERA O DISPOSTO NO ITEM 171, DA IN N° 3/69 - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 35, de 29/07/70 - “O DISPOSTO NO ITEM I DA INSTRUÇÃO NORMATIVA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 35, de 29/07/70 - “O DISPOSTO NO ITEM I DA INSTRUÇÃO NORMATIVA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 36, de 30/07/70 - “INCLUI A LOCALIDADE DE CHUÍ ENTRE OS PONTOS - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 36, de 30/07/70 - “INCLUI A LOCALIDADE DE CHUÍ ENTRE OS PONTOS - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 37, de 07/08/70 - “ACRESCENTA ÀS NORMAS PREVISTAS NA PORTARIA S - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 37, de 07/08/70 - “ACRESCENTA ÀS NORMAS PREVISTAS NA PORTARIA S - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 38, de 07/08/70 - DETERMINA A IDENTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO DE PESS - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 38, de 07/08/70 - DETERMINA A IDENTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO DE PESS - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 42, de 06/09/70 - ALTERA DISPOSIÇÕES DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 42, de 06/09/70 - ALTERA DISPOSIÇÕES DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 43, de 17/09/70 - APROVA O MODELO DE RECIBO DE ENTREGA DE DECLA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 43, de 17/09/70 - APROVA O MODELO DE RECIBO DE ENTREGA DE DECLA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 46, de 13/10/70 - TORNA INSUBSISTENTE A LN 45/70 E REVIGORA A I - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 46, de 13/10/70 - TORNA INSUBSISTENTE A LN 45/70 E REVIGORA A I - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 47, de 19/10/70 - “DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ITENS 39, 40 E 41 DO CAP - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 47, de 19/10/70 - “DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ITENS 39, 40 E 41 DO CAP - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 48, de 27/10/70 - “EM ADITAMENTO A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 6, DE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 48, de 27/10/70 - “EM ADITAMENTO A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 6, DE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 49, de 13/11/70 - “APROVA OS FORMULÁRIOS DE "DECLARAÇÃO DE REND - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 49, de 13/11/70 - “APROVA OS FORMULÁRIOS DE "DECLARAÇÃO DE REND - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 50, de 19/11/70 - “AUTORIZA A ENTRADA DE VEÍCULOS DE CARGA PROC - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 50, de 19/11/70 - “AUTORIZA A ENTRADA DE VEÍCULOS DE CARGA PROC - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 52, de 21/12/70 - “A TABELA REFERENTE AO DESCONTO DO IMPOSTO DE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 52, de 21/12/70 - “A TABELA REFERENTE AO DESCONTO DO IMPOSTO DE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 53, de 28/12/70 - “DISPENSA, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1971, O - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 53, de 28/12/70 - “DISPENSA, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1971, O - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 54, de 28/12/70 - “AS SOCIEDADES ANÔNIMAS DE CAPITAL ABERTO, RE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 54, de 28/12/70 - “AS SOCIEDADES ANÔNIMAS DE CAPITAL ABERTO, RE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 55, de 30/12/70 - DISCIPLINA A APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DAS I - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 55, de 30/12/70 - DISCIPLINA A APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DAS I - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 1, de 19/01/71 - “DISPÕE SOBRE ISENÇÃO PARA DESCONTO NA FONTE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 1, de 19/01/71 - “DISPÕE SOBRE ISENÇÃO PARA DESCONTO NA FONTE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 2, de 21/01/71 - FIXA NORMAS ADMINISTRATIVAS SOBRE O DISPOSTO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 2, de 21/01/71 - FIXA NORMAS ADMINISTRATIVAS SOBRE O DISPOSTO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 4, de 22/01/71 - ESTABELECE NORMAS SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS CRÉD - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 4, de 22/01/71 - ESTABELECE NORMAS SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS CRÉD - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 3, de 22/01/71 - ESTABELECE NORMAS SOBRE O DIREITO DE CRÉDITO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 3, de 22/01/71 - ESTABELECE NORMAS SOBRE O DIREITO DE CRÉDITO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 5, de 05/02/71 - “DISPÕE SOBRE AS REGRAS INTERPRETATIVAS SOBRE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 5, de 05/02/71 - “DISPÕE SOBRE AS REGRAS INTERPRETATIVAS SOBRE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 6, de 10/03/71 - “DECLARA REVOGADO O ITEM 42 DA INSTRUÇÃO NORM - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 6, de 10/03/71 - “DECLARA REVOGADO O ITEM 42 DA INSTRUÇÃO NORM - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 7, de 10/03/71 - “DECLARA APROVADA A TABELA DEMONSTRATIVA DOS - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 7, de 10/03/71 - “DECLARA APROVADA A TABELA DEMONSTRATIVA DOS - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 8, de 19/03/71 - “DISPÕE SOBRE AS CONSULTAS REITERADAS POR FOR - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 8, de 19/03/71 - “DISPÕE SOBRE AS CONSULTAS REITERADAS POR FOR - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 10, de 01/04/71 - ESTÍMULOS FISCAIS À EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 10, de 01/04/71 - ESTÍMULOS FISCAIS À EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 11, de 01/04/71 - “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA CARTEIRA DE CO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 11, de 01/04/71 - “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA CARTEIRA DE CO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 12, de 12/04/71 - “DISPÕE SOBRE AS INSTRUÇÕES RELATIVAS À APLIC - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 12, de 12/04/71 - “DISPÕE SOBRE AS INSTRUÇÕES RELATIVAS À APLIC - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 13, de 12/04/71 - DISPÕE SOBRE O DIREITO À APLICAÇÃO CM INCENTI - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 13, de 12/04/71 - DISPÕE SOBRE O DIREITO À APLICAÇÃO CM INCENTI - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 14, de 13/04/71 - “ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 9 DE J - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 14, de 13/04/71 - “ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 9 DE J - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 15, de 16/04/71 - “ESTABELECE NORMAS QUANTO À ORIENTAÇÃO AO CON - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 15, de 16/04/71 - “ESTABELECE NORMAS QUANTO À ORIENTAÇÃO AO CON - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 16, de 26/04/71 - DISCIPLINA O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES ACESSÓ - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 16, de 26/04/71 - DISCIPLINA O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES ACESSÓ - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 18, de 25/05/71 - AUTORIZA A ENTRADA DE VEÍCULOS DE CARGA PROCE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 18, de 25/05/71 - AUTORIZA A ENTRADA DE VEÍCULOS DE CARGA PROCE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 19, de 24/06/71 - “DISPENSAR OS INDUSTRIAIS, E OS ESTABELECIMEN - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 19, de 24/06/71 - “DISPENSAR OS INDUSTRIAIS, E OS ESTABELECIMEN - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 20, de 02/07/71 - “A PROMOÇÃO PUBLICITÁRIA PODERÁ SER AUTORIZAD - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 20, de 02/07/71 - “A PROMOÇÃO PUBLICITÁRIA PODERÁ SER AUTORIZAD - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 21, de 05/07/71 - "APROVA O MODELO DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 21, de 05/07/71 - "APROVA O MODELO DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 22, de 05/07/71 - APROVA MODELO DE CHEQUE DE RESTITUIÇÃO DO IMP - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 22, de 05/07/71 - APROVA MODELO DE CHEQUE DE RESTITUIÇÃO DO IMP - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 23, de 05/07/71 - APROVA O MODELO DO CHEQUE DE POUPANÇA - 157, - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 23, de 05/07/71 - APROVA O MODELO DO CHEQUE DE POUPANÇA - 157, - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 24, de 05/07/71 - APROVA O PROGRAMA IR/71, FIXA METAS A SEREM, - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 24, de 05/07/71 - APROVA O PROGRAMA IR/71, FIXA METAS A SEREM, - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 26, de 08/07/71 - “DISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTOS FI - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 26, de 08/07/71 - “DISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTOS FI - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 25, de 08/07/71 - “ALTERA A PORTARIA SRF Nº 1.003, DE 28 DE AGO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 25, de 08/07/71 - “ALTERA A PORTARIA SRF Nº 1.003, DE 28 DE AGO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 28, de 21/07/71 - DÁ O ENTENDIMENTO PARA EXECUÇÃO DO DISPOSTO N - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 28, de 21/07/71 - DÁ O ENTENDIMENTO PARA EXECUÇÃO DO DISPOSTO N - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 30, de 16/08/71 - APROVA MODELO DE FORMULÁRIO DE DECLARAÇÃO DE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 30, de 16/08/71 - APROVA MODELO DE FORMULÁRIO DE DECLARAÇÃO DE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 31, de 23/08/71 - APROVA MINUTA DE CONVÊNIO PARA PATROCÍNIO DE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 31, de 23/08/71 - APROVA MINUTA DE CONVÊNIO PARA PATROCÍNIO DE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 33, de 09/09/71 - BAIXA NORMAS PARA ENCAMINHAMENTO DOS PEDIDOS - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 33, de 09/09/71 - BAIXA NORMAS PARA ENCAMINHAMENTO DOS PEDIDOS - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 37, de 15/10/71 - “DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 38, de 15/10/71 - “OS DÉBITOS FISCAIS CUJO PAGAMENTO PARCELADO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 38, de 15/10/71 - “OS DÉBITOS FISCAIS CUJO PAGAMENTO PARCELADO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 37, de 15/10/71 - “DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 39, de 22/10/71 - APROVA MODELO DE FORMULÁRIO DE DECLARAÇÃO DE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 39, de 22/10/71 - APROVA MODELO DE FORMULÁRIO DE DECLARAÇÃO DE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 40, de 27/10/71 - “FICA INSTITUÍDA A VINCULAÇÃO BANCÁRIA PARA A - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 40, de 27/10/71 - “FICA INSTITUÍDA A VINCULAÇÃO BANCÁRIA PARA A - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 41, de 05/11/71 - “O PRAZO MENCIONADO NO SUBITEM 1.1 DA INSTRUÇ - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 41, de 05/11/71 - “O PRAZO MENCIONADO NO SUBITEM 1.1 DA INSTRUÇ - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 42, de 12/11/71 - “DISPÕE SOBRE PRAZOS PARA AS PESSOAS FÍSICAS, - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 42, de 12/11/71 - “DISPÕE SOBRE PRAZOS PARA AS PESSOAS FÍSICAS, - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 43, de 20/11/71 - APROVA FORMULÁRIOS DO DECLARAÇÃO DE RENDIMENT - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 43, de 20/11/71 - APROVA FORMULÁRIOS DO DECLARAÇÃO DE RENDIMENT - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 46, de 06/12/71 - “DISPENSAR OS FABRICANTES DE CIGARROS DA EXIG - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 46, de 06/12/71 - “DISPENSAR OS FABRICANTES DE CIGARROS DA EXIG - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 2, de 14/01/72 - ESTABELECE NORMAS PARA A RETENÇÃO DO IMPOSTO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 2, de 14/01/72 - ESTABELECE NORMAS PARA A RETENÇÃO DO IMPOSTO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 6, de 27/01/72 - ATUALIZA, PARA O EXERCÍCIO DE 1972, OS VALORE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 6, de 27/01/72 - ATUALIZA, PARA O EXERCÍCIO DE 1972, OS VALORE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 7, de 23/02/72 - DISCIPLINA O RELACIONAMENTO COM A REDE BANCÁR - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 7, de 23/02/72 - DISCIPLINA O RELACIONAMENTO COM A REDE BANCÁR - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 9, de 28/02/72 - "DISPÕE SOBRE RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 9, de 28/02/72 - "DISPÕE SOBRE RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 10, de 28/02/72 - "DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 10, de 28/02/72 - "DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 11, de 09/03/72 - “DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IPI ATÉ 31 DO DEZEMB - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 11, de 09/03/72 - “DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IPI ATÉ 31 DO DEZEMB - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 12, de 23/03/72 - "DISPÕE SOBRE TARIFA DE UTILIZAÇÃO DE FARÓIS. - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 12, de 23/03/72 - "DISPÕE SOBRE TARIFA DE UTILIZAÇÃO DE FARÓIS. - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 13, de 28/03/72 - “DISPÕE SOBRE PEDIDOS DE PARCELAMENTO DE DÉBI - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 13, de 28/03/72 - “DISPÕE SOBRE PEDIDOS DE PARCELAMENTO DE DÉBI - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 14, de 28/03/72 - "PRORROGA PRAZO DE ENTREGA DE PROCESSO." - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 14, de 28/03/72 - "PRORROGA PRAZO DE ENTREGA DE PROCESSO." - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 15, de 29/03/72 - PRORROGA A VALIDADE DO CIC, MODELO APROVADO P - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 15, de 29/03/72 - PRORROGA A VALIDADE DO CIC, MODELO APROVADO P - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 16, de 19/04/72 - "DISPÕE SOBRE REAVALIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS GAR - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 16, de 19/04/72 - "DISPÕE SOBRE REAVALIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS GAR - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 17, de 04/05/72 - DISPÕE SOBRE A ENTREGA ATÉ 31-5-72, NA REDE B - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 17, de 04/05/72 - DISPÕE SOBRE A ENTREGA ATÉ 31-5-72, NA REDE B - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 20, de 09/05/72 - "APROVA O MODELO DE CHEQUE DE RESTITUIÇÃO DO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 20, de 09/05/72 - "APROVA O MODELO DE CHEQUE DE RESTITUIÇÃO DO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 19, de 15/07/72 - "APROVA NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO." - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 19, de 15/07/72 - "APROVA NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO." - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 24, de 18/07/72 - “ESTABELECE NORMAS QUANTO À ORIENTAÇÃO AO CON - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 24, de 18/07/72 - “ESTABELECE NORMAS QUANTO À ORIENTAÇÃO AO CON - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 25, de 25/07/72 - “REVOGA INSTRUÇÕES NORMATIVAS.” - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 25, de 25/07/72 - “REVOGA INSTRUÇÕES NORMATIVAS.” - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 26, de 25/07/72 - “APROVA OS FORMULÁRIOS DA DECLARAÇÃO DE RENDI - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 26, de 25/07/72 - “APROVA OS FORMULÁRIOS DA DECLARAÇÃO DE RENDI - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 28, de 03/08/72 - “APROVA O MODELO ANEXO DA GUIA DE RECOLHIMENT - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 28, de 03/08/72 - “APROVA O MODELO ANEXO DA GUIA DE RECOLHIMENT - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 29, de 16/08/72 - “DISCIPLINA A EXECUÇÃO DE INSTRUÇÕES SOBRE PR - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 29, de 16/08/72 - “DISCIPLINA A EXECUÇÃO DE INSTRUÇÕES SOBRE PR - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 36, de 20/09/72 - “DISPÕE SOBRE O DISPOSTO NA PORTARIA MINISTER - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 36, de 20/09/72 - “DISPÕE SOBRE O DISPOSTO NA PORTARIA MINISTER - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 39, de 11/10/72 - DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇ - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 39, de 11/10/72 - DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇ - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 40, de 23/10/72 - “INCENTIVOS FISCAIS ATRIBUÍDOS A ZONA FRANCA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 40, de 23/10/72 - “INCENTIVOS FISCAIS ATRIBUÍDOS A ZONA FRANCA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 44, de 20/11/72 - APROVA FORMULÁRIOS DE ''DECLARAÇÃO DE RENDIME - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 44, de 20/11/72 - APROVA FORMULÁRIOS DE ''DECLARAÇÃO DE RENDIME - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 45, de 22/11/72 - APROVA MODELO DE FORMULÁRIO DE DECLARAÇÃO DE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 45, de 22/11/72 - APROVA MODELO DE FORMULÁRIO DE DECLARAÇÃO DE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 46, de 06/12/72 - “DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO DOCUMENTO ÚNICO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 46, de 06/12/72 - “DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO DOCUMENTO ÚNICO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 48, de 27/12/72 - APROVA TABELAS PARA O CÁLCULO DO IMPOSTO DE R - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 48, de 27/12/72 - APROVA TABELAS PARA O CÁLCULO DO IMPOSTO DE R - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 1, de 04/01/73 - “DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO SUP - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 1, de 04/01/73 - “DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO SUP - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 4, de 02/02/73 - APROVA, EM CARÁTER EXPERIMENTAL, MODELO DE DE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 4, de 02/02/73 - APROVA, EM CARÁTER EXPERIMENTAL, MODELO DE DE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 5, de 06/02/73 - ATUALIZA PARA O ANO DE 1973, OS VALORES EXPRE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 5, de 06/02/73 - ATUALIZA PARA O ANO DE 1973, OS VALORES EXPRE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 6, de 09/02/73 - APROVA MODELO DE GUIAS DE ARRECADAÇÃO DA TAXA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 6, de 09/02/73 - APROVA MODELO DE GUIAS DE ARRECADAÇÃO DA TAXA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 7, de 19/02/73 - “DISPÕE SOBRE O BOLETIM DE ACOMPANHAMENTO DA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 7, de 19/02/73 - “DISPÕE SOBRE O BOLETIM DE ACOMPANHAMENTO DA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 9, de 20/03/73 - DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO DUA NA ARRECADAÇ - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 9, de 20/03/73 - DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO DUA NA ARRECADAÇ - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 10, de 23/03/73 - AUTORIZA A REDE ARRECADADORA DE RECEITAS FEDE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 10, de 23/03/73 - AUTORIZA A REDE ARRECADADORA DE RECEITAS FEDE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 11, de 03/04/73 - “APROVA O MODELO DE CERTIFICADO DE COMPRA DE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 11, de 03/04/73 - “APROVA O MODELO DE CERTIFICADO DE COMPRA DE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 12, de 03/04/73 - “APROVA O ANEXO MODELO DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇ - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 12, de 03/04/73 - “APROVA O ANEXO MODELO DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇ - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 16, de 25/04/73 - “DISPÕE SOBRE O MODELO DE CHEQUE DE RESTITUIÇ - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 16, de 25/04/73 - “DISPÕE SOBRE O MODELO DE CHEQUE DE RESTITUIÇ - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 17, de 27/04/73 - “DISPÕE SOBRE TAXAS DE CÂMBIO." - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 17, de 27/04/73 - “DISPÕE SOBRE TAXAS DE CÂMBIO." - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 22, de 18/07/73 - INSTITUI O DOCUMENTÁRIO FISCAL DO I.U.M. E ES - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 22, de 18/07/73 - INSTITUI O DOCUMENTÁRIO FISCAL DO I.U.M. E ES - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 25, de 09/08/73 - APROVA O CÓDIGO DE ATIVIDADES - SRF - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 25, de 09/08/73 - APROVA O CÓDIGO DE ATIVIDADES - SRF - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 26, de 15/08/73 - “ALTERA O VALOR CONSTANTE DO ITEM 5 DA INSTRU - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 26, de 15/08/73 - “ALTERA O VALOR CONSTANTE DO ITEM 5 DA INSTRU - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 27, de 16/08/73 - “DISPÕE SOBRE O PREENCHIMENTO DA DECLARAÇÃO D - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 27, de 16/08/73 - “DISPÕE SOBRE O PREENCHIMENTO DA DECLARAÇÃO D - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 32, de 13/09/73 - “DISPÕE SOBRE MODELOS DE FORMULÁRIOS DE NOTIF - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 32, de 13/09/73 - “DISPÕE SOBRE MODELOS DE FORMULÁRIOS DE NOTIF - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 34, de 25/09/73 - “ DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 34, de 25/09/73 - “ DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 35, de 05/10/73 - APROVA FORMULÁRIOS DE "DECLARAÇÃO DE RENDIMEN - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 35, de 05/10/73 - APROVA FORMULÁRIOS DE "DECLARAÇÃO DE RENDIMEN - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 36, de 05/10/73 - APROVA MODELOS DE FORMULÁRIOS DE DECLARAÇÃO D - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 36, de 05/10/73 - APROVA MODELOS DE FORMULÁRIOS DE DECLARAÇÃO D - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 37, de 09/10/73 - “DÁ NOVA REDAÇÃO AO SUBITEM 6.9 DA PORTARIA S - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 37, de 09/10/73 - “DÁ NOVA REDAÇÃO AO SUBITEM 6.9 DA PORTARIA S - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 39, de 23/10/73 - “DISPÕE SOBRE O MODELO DE CARTÃO DE IDENTIFIC - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 39, de 23/10/73 - “DISPÕE SOBRE O MODELO DE CARTÃO DE IDENTIFIC - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 40, de 23/10/73 - “DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 40, de 23/10/73 - “DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 41, de 25/10/73 - DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS – PESSOA FÍSICA E J - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 41, de 25/10/73 - DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS – PESSOA FÍSICA E J - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 42, de 25/10/73 - DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS – PESSOA FÍSICA E J - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 42, de 25/10/73 - DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS – PESSOA FÍSICA E J - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 43, de 25/10/73 - "DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE PESS - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 43, de 25/10/73 - "DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE PESS - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 45, de 03/12/73 - “DISPÕE SOBRE A TABELA CONTENDO OS VALORES EX - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 45, de 03/12/73 - “DISPÕE SOBRE A TABELA CONTENDO OS VALORES EX - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 46, de 05/12/73 - “DISPÕE SOBRE A REVALIDAÇÃO DOS CERTIFICADOS - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 46, de 05/12/73 - “DISPÕE SOBRE A REVALIDAÇÃO DOS CERTIFICADOS - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 48, de 07/12/73 - “ACRESCENTA ITEM À INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SRF - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 48, de 07/12/73 - “ACRESCENTA ITEM À INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SRF - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 52, de 20/12/73 - “DÁ NOVA REDAÇÃO.” - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 52, de 20/12/73 - “DÁ NOVA REDAÇÃO.” - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 1, de 07/01/74 - “ESTABELECER O DEMONSTRATIVO SUPLEMENTAR QUE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 1, de 07/01/74 - “ESTABELECER O DEMONSTRATIVO SUPLEMENTAR QUE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 2, de 07/01/74 - APROVA TABELA PARA O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 2, de 07/01/74 - APROVA TABELA PARA O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RE - Revogação)
(Instrução Normativa RFB nº 3, de 07/01/74 - “AUTORIZAR O RECOLHIMENTO DA TAXA RODOVIÁRIA - Vide)
(Instrução Normativa RFB nº 3, de 07/01/74 - “AUTORIZAR O RECOLHIMENTO DA TAXA RODOVIÁRIA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 4, de 08/01/74 - ESTABELECE NORMAS A SEREM OBSERVADAS PELOS CÔ - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 4, de 08/01/74 - ESTABELECE NORMAS A SEREM OBSERVADAS PELOS CÔ - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 6, de 25/01/74 - “PESSOAS FÍSICAS DOMICILIADAS NO BRASIL, AUSE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 6, de 25/01/74 - “PESSOAS FÍSICAS DOMICILIADAS NO BRASIL, AUSE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 8, de 08/02/74 - BAIXA INSTRUÇÕES PARA O CÁLCULO DA MANUTENÇÃO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 8, de 08/02/74 - BAIXA INSTRUÇÕES PARA O CÁLCULO DA MANUTENÇÃO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 9, de 22/02/74 - “ATUALIZAR VALOR PARA O EXERCÍCIO DE 1974.” - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 9, de 22/02/74 - “ATUALIZAR VALOR PARA O EXERCÍCIO DE 1974.” - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 15, de 08/03/74 - BAIXA NORMAS SOBRE A RETIFICAÇÃO DE DECLARAÇÕ - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 15, de 08/03/74 - BAIXA NORMAS SOBRE A RETIFICAÇÃO DE DECLARAÇÕ - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 16, de 08/03/74 - "MERCADORIA IMPORTADA PARA SER DEPOSITADA EM - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 16, de 08/03/74 - "MERCADORIA IMPORTADA PARA SER DEPOSITADA EM - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 17, de 12/03/74 - APROVA NORMAS PARA SEREM OBSERVADAS NA CORREÇ - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 17, de 12/03/74 - APROVA NORMAS PARA SEREM OBSERVADAS NA CORREÇ - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 18, de 26/03/74 - “AUTORIZA A REDE ARRECADADORA DE RECEITAS FED - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 18, de 26/03/74 - “AUTORIZA A REDE ARRECADADORA DE RECEITAS FED - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 19, de 27/03/74 - “APROVA O MODELO DE NOTIFICAÇÃO E LANÇAMENTO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 19, de 27/03/74 - “APROVA O MODELO DE NOTIFICAÇÃO E LANÇAMENTO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 20, de 27/03/74 - “APROVA O MODELO DE CERTIFICADO DE COMPRA DE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 20, de 27/03/74 - “APROVA O MODELO DE CERTIFICADO DE COMPRA DE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 21, de 27/03/74 - “APROVA O MODELO DE CHEQUE DE RESTITUIÇÃO DO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 21, de 27/03/74 - “APROVA O MODELO DE CHEQUE DE RESTITUIÇÃO DO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 23, de 24/04/74 - “DETERMINA QUE OS ÓRGÃOS SUBORDINADOS A ESTA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 23, de 24/04/74 - “DETERMINA QUE OS ÓRGÃOS SUBORDINADOS A ESTA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 24, de 30/04/74 - “A DECLARAÇÃO DE DESCARGA SERÁ FORNECIDA PELO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 24, de 30/04/74 - “A DECLARAÇÃO DE DESCARGA SERÁ FORNECIDA PELO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 25, de 17/05/74 - “AGILIZA OS PROCESSAMENTOS ADMINISTRATIVO REL - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 25, de 17/05/74 - “AGILIZA OS PROCESSAMENTOS ADMINISTRATIVO REL - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 26, de 04/06/74 - DÁ NOVA REDAÇÃO À INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SRF - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 26, de 04/06/74 - DÁ NOVA REDAÇÃO À INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SRF - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 29, de 20/06/74 - “VEDADO O EMPREGO DO SELO ESPECIAL DE CONTROL - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 29, de 20/06/74 - “VEDADO O EMPREGO DO SELO ESPECIAL DE CONTROL - Revogação)
(Instrução Normativa RFB nº 30, de 26/08/74 - “APROVA AS CARACTERÍSTICAS, DIMENSÕES E FORM - Vide)
(Instrução Normativa RFB nº 30, de 26/08/74 - “APROVA AS CARACTERÍSTICAS, DIMENSÕES E FORM - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 31, de 02/09/74 - “OS LUCROS OBTIDOS NO EXTERIOR POR FILIAL DE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 31, de 02/09/74 - “OS LUCROS OBTIDOS NO EXTERIOR POR FILIAL DE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 32, de 03/09/74 - ESTABELECE NORMAS PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍV - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 32, de 03/09/74 - ESTABELECE NORMAS PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍV - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 35, de 10/10/74 - “DETERMINA AOS ÓRGÃOS SUBORDINADOS A ESTA SEC - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 35, de 10/10/74 - “DETERMINA AOS ÓRGÃOS SUBORDINADOS A ESTA SEC - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 36, de 16/10/74 - “TODOS OS PRODUTOS COMPREENDIDOS NO CAPÍTULO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 36, de 16/10/74 - “TODOS OS PRODUTOS COMPREENDIDOS NO CAPÍTULO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 39, de 11/11/74 - “DETERMINA A AVERBAÇÃO DOS EMBARQUES DE PETRÓ - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 39, de 11/11/74 - “DETERMINA A AVERBAÇÃO DOS EMBARQUES DE PETRÓ - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 41, de 22/11/74 - ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES À PORTARIA M - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 41, de 22/11/74 - ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES À PORTARIA M - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 42, de 26/11/74 - DETERMINA PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO IMPOSTO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 42, de 26/11/74 - DETERMINA PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO IMPOSTO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 45, de 18/12/74 - “APROVA OS FORMULÁRIOS E AS INSTRUÇÕES PARA P - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 45, de 18/12/74 - “APROVA OS FORMULÁRIOS E AS INSTRUÇÕES PARA P - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 46, de 18/12/74 - APROVA FORMULÁRIO DE DECLARAÇÃO DE RENDIMENTO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 46, de 18/12/74 - APROVA FORMULÁRIO DE DECLARAÇÃO DE RENDIMENTO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 47, de 20/12/74 - “DESCONTO DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE SOBRE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 47, de 20/12/74 - “DESCONTO DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE SOBRE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 1, de 10/01/75 - “INSTITUI, A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 1975, O R - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 1, de 10/01/75 - “INSTITUI, A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 1975, O R - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 2, de 14/01/75 - APROVA O MODELO DE CARTÃO C.G.C. - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 2, de 14/01/75 - APROVA O MODELO DE CARTÃO C.G.C. - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 3, de 16/01/75 - "AS PESSOAS JURÍDICAS, CUJO IMPOSTO DEVIDO NA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 3, de 16/01/75 - "AS PESSOAS JURÍDICAS, CUJO IMPOSTO DEVIDO NA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 4, de 23/01/75 - "DISPÕE SOBRE O PRAZO DE VALIDADE DOS TERMOS - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 4, de 23/01/75 - "DISPÕE SOBRE O PRAZO DE VALIDADE DOS TERMOS - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 6, de 27/02/75 - "SUBDELEGA À COORDENAÇÃO DO SISTEMA DE TRIBUT - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 6, de 27/02/75 - "SUBDELEGA À COORDENAÇÃO DO SISTEMA DE TRIBUT - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 7, de 05/03/75 - "APROVA O FORMULÁRIO DE NOTIFICAÇÃO DO IMPOST - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 7, de 05/03/75 - "APROVA O FORMULÁRIO DE NOTIFICAÇÃO DO IMPOST - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 8, de 05/03/75 - "APROVA O FORMULÁRIO DO CHEQUE DE RESTITUIÇÃO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 8, de 05/03/75 - "APROVA O FORMULÁRIO DO CHEQUE DE RESTITUIÇÃO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 9, de 05/03/75 - "APROVA O FORMULÁRIO DO CERTIFICADO DO COMPRA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 9, de 05/03/75 - "APROVA O FORMULÁRIO DO CERTIFICADO DO COMPRA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 10, de 06/03/75 - "ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SRF Nº 46, D - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 10, de 06/03/75 - "ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SRF Nº 46, D - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 13, de 24/03/75 - "ESCLARECE QUE A EXPRESSÃO "RECEITA TOTAL" A - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 13, de 24/03/75 - "ESCLARECE QUE A EXPRESSÃO "RECEITA TOTAL" A - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 16, de 16/04/75 - "INSTITUI O "CERTIFICADO DE CRÉDITO DE MUTUÁR - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 16, de 16/04/75 - "INSTITUI O "CERTIFICADO DE CRÉDITO DE MUTUÁR - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 17, de 28/04/75 - APROVA MODELOS DE FORMULÁRIOS DE NOTIFICAÇÃO, - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 17, de 28/04/75 - APROVA MODELOS DE FORMULÁRIOS DE NOTIFICAÇÃO, - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 18, de 30/04/75 - "A OPERAÇÃO DE TRATAMENTO DA BENTONITA NATURA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 18, de 30/04/75 - "A OPERAÇÃO DE TRATAMENTO DA BENTONITA NATURA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 20, de 06/05/75 - "ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF N° 10, DE 1 - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 20, de 06/05/75 - "ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF N° 10, DE 1 - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 26, de 12/06/75 - APROVA TABELAS PARA O CÁLCULO DO IMPOSTO DE R - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 26, de 12/06/75 - APROVA TABELAS PARA O CÁLCULO DO IMPOSTO DE R - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 28, de 08/07/75 - DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAI - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 28, de 08/07/75 - DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAI - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 32, de 11/08/75 - APROVA FORMULÁRIO DE "DECLARAÇÃO DE FUNDO DE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 32, de 11/08/75 - APROVA FORMULÁRIO DE "DECLARAÇÃO DE FUNDO DE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 33, de 12/08/75 - "PARA O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA NA F - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 33, de 12/08/75 - "PARA O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA NA F - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 35, de 18/08/75 - "SERÃO CANCELADOS OS CERTIFICADOS DE COMPRA D - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 35, de 18/08/75 - "SERÃO CANCELADOS OS CERTIFICADOS DE COMPRA D - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 36, de 18/08/75 - DISCIPLINA A RESTITUIÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 36, de 18/08/75 - DISCIPLINA A RESTITUIÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 37, de 21/08/75 - DISPÕE SOBRE O DOCUMENTÁRIO DE ARRECADAÇÃO DE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 37, de 21/08/75 - DISPÕE SOBRE O DOCUMENTÁRIO DE ARRECADAÇÃO DE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 39, de 29/08/75 - "ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SRF Nº 33, D - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 39, de 29/08/75 - "ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SRF Nº 33, D - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 40, de 24/09/75 - "ALTERA A A INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SRF N° 28, - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 40, de 24/09/75 - "ALTERA A A INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SRF N° 28, - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 41, de 15/10/75 - DEFINE RESPONSABILIDADE POR ADMISSÃO E RESPEC - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 41, de 15/10/75 - DEFINE RESPONSABILIDADE POR ADMISSÃO E RESPEC - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 42, de 20/10/75 - "APROVAR O MODELO ANEXO DE AVISO DE COBRANÇA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 42, de 20/10/75 - "APROVAR O MODELO ANEXO DE AVISO DE COBRANÇA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 43, de 31/10/75 - APROVA MODELOS DE FORMULÁRIOS DE DECLARAÇÃO D - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 43, de 31/10/75 - APROVA MODELOS DE FORMULÁRIOS DE DECLARAÇÃO D - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 44, de 04/11/75 - APROVA FORMULÁRIOS DE "DECLARAÇÃO DE RENDIMEN - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 44, de 04/11/75 - APROVA FORMULÁRIOS DE "DECLARAÇÃO DE RENDIMEN - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 46, de 12/11/75 - "É VEDADO DAR PROSSEGUIMENTO A PEDIDOS DE REC - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 46, de 12/11/75 - "É VEDADO DAR PROSSEGUIMENTO A PEDIDOS DE REC - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 47, de 12/11/75 - "DISPÕE SOBRE AS SUBSTÂNCIAS MINERAIS DESTINA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 47, de 12/11/75 - "DISPÕE SOBRE AS SUBSTÂNCIAS MINERAIS DESTINA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 48, de 20/11/75 - "O DIREITO CREDITÓRIO À RESTITUIÇÃO DE IMPORT - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 48, de 20/11/75 - "O DIREITO CREDITÓRIO À RESTITUIÇÃO DE IMPORT - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 49, de 24/11/75 - AS DÚVIDAS FORMULADAS SOBRE AS OPERAÇÕES DE D - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 49, de 24/11/75 - AS DÚVIDAS FORMULADAS SOBRE AS OPERAÇÕES DE D - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 53, de 12/12/75 - "INTRODUZ ALTERAÇÕES NOS FORMULÁRIOS "DECLARA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 53, de 12/12/75 - "INTRODUZ ALTERAÇÕES NOS FORMULÁRIOS "DECLARA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 54, de 17/12/75 - APROVA AS TABELAS PRÁTICAS PARA CÁLCULO, NO E - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 54, de 17/12/75 - APROVA AS TABELAS PRÁTICAS PARA CÁLCULO, NO E - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 56, de 17/12/75 - "APROVA OS FORMULÁRIOS DE NOTIFICAÇÃO, A SER - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 56, de 17/12/75 - "APROVA OS FORMULÁRIOS DE NOTIFICAÇÃO, A SER - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 57, de 23/12/75 - "O SELO ESPECIAL DE CONTROLE DESTINADO AOS PR - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 57, de 23/12/75 - "O SELO ESPECIAL DE CONTROLE DESTINADO AOS PR - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 58, de 30/12/75 - "AS PESSOAS JURÍDICAS, CUJO IMPOSTO DEVIDO NA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 58, de 30/12/75 - "AS PESSOAS JURÍDICAS, CUJO IMPOSTO DEVIDO NA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 1, de 12/01/76 - “DÁ NOVA REDAÇÃO AO "CAPUT" DO ITEM 3 DA INST - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 1, de 12/01/76 - “DÁ NOVA REDAÇÃO AO "CAPUT" DO ITEM 3 DA INST - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 5, de 17/02/76 - “APROVA MODELOS DE FORMULÁRIOS DE NOTIFICAÇÃO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 5, de 17/02/76 - “APROVA MODELOS DE FORMULÁRIOS DE NOTIFICAÇÃO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 6, de 18/02/76 - “DISPÕE SOBRE REMESSA DOS PROCESSOS.” - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 6, de 18/02/76 - “DISPÕE SOBRE REMESSA DOS PROCESSOS.” - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 7, de 20/02/76 - “DISPÕE SOBRE SELO ESPECIAL DE CONTROLE DESTI - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 7, de 20/02/76 - “DISPÕE SOBRE SELO ESPECIAL DE CONTROLE DESTI - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 8, de 08/03/76 - “APROVA O "CERTIFICADO DE CRÉDITO DE MUTUÁRIO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 8, de 08/03/76 - “APROVA O "CERTIFICADO DE CRÉDITO DE MUTUÁRIO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 11, de 31/03/76 - “APROVA FORMULÁRIOS DE CERTIFICADO DE APLICAÇ - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 11, de 31/03/76 - “APROVA FORMULÁRIOS DE CERTIFICADO DE APLICAÇ - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 12, de 06/04/76 - FIXA LIMITES DE TOLERÂNCIA NA DIMINUIÇÃO DE P - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 12, de 06/04/76 - FIXA LIMITES DE TOLERÂNCIA NA DIMINUIÇÃO DE P - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 13, de 06/04/76 - “DISPÕE SOBRE O LIVRO DE REGISTRO DE ENTRADAS - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 13, de 06/04/76 - “DISPÕE SOBRE O LIVRO DE REGISTRO DE ENTRADAS - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 14, de 04/05/76 - DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DE DÉBITOS FISCAI - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 14, de 04/05/76 - DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DE DÉBITOS FISCAI - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 16, de 25/05/76 - BAIXA NORMAS COMPLEMENTARES DO DISPOSTO NA PO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 16, de 25/05/76 - BAIXA NORMAS COMPLEMENTARES DO DISPOSTO NA PO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 18, de 10/06/76 - FIXA NORMAS DE CONTROLE FISCAL NO TRÂNSITO, P - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 18, de 10/06/76 - FIXA NORMAS DE CONTROLE FISCAL NO TRÂNSITO, P - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 21, de 30/07/76 - “APROVA O FORMULÁRIO REGISTRO DE LANÇAMENTO M - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 21, de 30/07/76 - “APROVA O FORMULÁRIO REGISTRO DE LANÇAMENTO M - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 22, de 06/08/76 - “APROVA OS FORMULÁRIOS PARA EMISSÃO MANUAL DO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 22, de 06/08/76 - “APROVA OS FORMULÁRIOS PARA EMISSÃO MANUAL DO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 23, de 10/08/76 - “ALTERA O ITEM 79 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA DO S - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 23, de 10/08/76 - “ALTERA O ITEM 79 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA DO S - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 25, de 01/09/76 - REGULAMENTA A OPÇÃO DE QUE TRATA A PORTARIA N - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 25, de 01/09/76 - REGULAMENTA A OPÇÃO DE QUE TRATA A PORTARIA N - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 27, de 05/10/76 - “DISPÕE SOBRE O CRÉDITO DO IMPOSTO SOBRE PROD - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 27, de 05/10/76 - “DISPÕE SOBRE O CRÉDITO DO IMPOSTO SOBRE PROD - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 29, de 07/10/76 - “INSTITUIR A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO SOBRE PROD - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 29, de 07/10/76 - “INSTITUIR A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO SOBRE PROD - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 30, de 25/10/76 - ESTABELECE NORMAS DE CONTROLE FISCAL A SEREM - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 30, de 25/10/76 - ESTABELECE NORMAS DE CONTROLE FISCAL A SEREM - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 31, de 27/10/76 - “AS DATAS ESTABELECIDAS NOS ITENS 79 E 81 DA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 31, de 27/10/76 - “AS DATAS ESTABELECIDAS NOS ITENS 79 E 81 DA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 32, de 27/10/76 - DISCIPLINA A COMPENSAÇÃO E RESTITUIÇÃO DE CRÉ - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 32, de 27/10/76 - DISCIPLINA A COMPENSAÇÃO E RESTITUIÇÃO DE CRÉ - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 33, de 08/11/76 - “APROVA FORMULÁRIOS DE NOTIFICAÇÃO E DE DEMON - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 33, de 08/11/76 - “APROVA FORMULÁRIOS DE NOTIFICAÇÃO E DE DEMON - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 35, de 13/11/76 - "APROVA FORMULÁRIOS DE "DECLARAÇÃO DE RENDIME - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 35, de 13/11/76 - "APROVA FORMULÁRIOS DE "DECLARAÇÃO DE RENDIME - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 34, de 23/11/76 - DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DAS DECLARAÇÕES DO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 34, de 23/11/76 - DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DAS DECLARAÇÕES DO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 37, de 06/12/76 - "APROVA A TABELA PARA O CÁLCULO DO IMPOSTO DE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 37, de 06/12/76 - "APROVA A TABELA PARA O CÁLCULO DO IMPOSTO DE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 39, de 06/12/76 - "APROVA A TABELA PARA O CÁLCULO DO IMPOSTO DE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 39, de 06/12/76 - "APROVA A TABELA PARA O CÁLCULO DO IMPOSTO DE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 40, de 07/12/76 - "ALTERA OS FORMULÁRIOS DE "DECLARAÇÕES DE PRE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 40, de 07/12/76 - "ALTERA OS FORMULÁRIOS DE "DECLARAÇÕES DE PRE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 42, de 22/12/76 - “DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO, EM DUODÉCIMOS DO I - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 42, de 22/12/76 - “DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO, EM DUODÉCIMOS DO I - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 43, de 22/12/76 - “APROVA AS TABELAS PRÁTICAS PARA CÁLCULO, NO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 43, de 22/12/76 - “APROVA AS TABELAS PRÁTICAS PARA CÁLCULO, NO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 44, de 22/12/76 - “DISPÕE SORE A UTILIZAÇÃO, O FORNECIMENTO E O - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 44, de 22/12/76 - “DISPÕE SORE A UTILIZAÇÃO, O FORNECIMENTO E O - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 45, de 23/12/76 - “ALTERA O SUBITEM 1.1 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 45, de 23/12/76 - “ALTERA O SUBITEM 1.1 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 2, de 26/12/76 - ALTERA DISPOSIÇÕES DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 2, de 26/12/76 - ALTERA DISPOSIÇÕES DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 1, de 10/01/77 - APROVA MODELOS DE FORMULÁRIOS DE NOTIFICAÇÃO, - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 1, de 10/01/77 - APROVA MODELOS DE FORMULÁRIOS DE NOTIFICAÇÃO, - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 2, de 11/01/77 - DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DAS DECLARAÇÕES DE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 2, de 11/01/77 - DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DAS DECLARAÇÕES DE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 4, de 25/01/77 - “PRORROGA PRAZOS PREVISTO NA IN/SRF 17/76.” - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 4, de 25/01/77 - “PRORROGA PRAZOS PREVISTO NA IN/SRF 17/76.” - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 6, de 31/01/77 - DISPÕE SOBRE O DOCUMENTÁRIO DE ARRECADAÇÃO DE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 6, de 31/01/77 - DISPÕE SOBRE O DOCUMENTÁRIO DE ARRECADAÇÃO DE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 7, de 04/02/77 - APROVA MODELO DE CARTÃO CGC. - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 7, de 04/02/77 - APROVA MODELO DE CARTÃO CGC. - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 11, de 01/03/77 - “ATUALIZA VALORES CONSTANTES DA CITADA PORTAR - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 11, de 01/03/77 - “ATUALIZA VALORES CONSTANTES DA CITADA PORTAR - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 13, de 01/03/77 - DISPÕE SOBRE O DOCUMENTÁRIO FISCAL DO ISTR A - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 13, de 01/03/77 - DISPÕE SOBRE O DOCUMENTÁRIO FISCAL DO ISTR A - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 14, de 02/03/77 - “APROVA MODELOS PARA A RESTITUIÇÃO DE CRÉDITO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 14, de 02/03/77 - “APROVA MODELOS PARA A RESTITUIÇÃO DE CRÉDITO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 15, de 02/03/77 - “DISPÕE SOBRE CRÉDITO DO IMPOSTO SOBRE PRODUT - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 15, de 02/03/77 - “DISPÕE SOBRE CRÉDITO DO IMPOSTO SOBRE PRODUT - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 18, de 21/03/77 - APROVA FORMULÁRIOS DE CERTIFICADO DE APLICAÇÃ - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 18, de 21/03/77 - APROVA FORMULÁRIOS DE CERTIFICADO DE APLICAÇÃ - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 22, de 28/03/77 - "AUTORIZA A EMISSÃO MANUAL, PELAS DELEGACIAS - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 22, de 28/03/77 - "AUTORIZA A EMISSÃO MANUAL, PELAS DELEGACIAS - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 28, de 19/04/77 - DISCIPLINA A DEVOLUÇÃO, AO TESOURO NACIONAL D - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 28, de 19/04/77 - DISCIPLINA A DEVOLUÇÃO, AO TESOURO NACIONAL D - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 29, de 25/04/77 - “DETERMINA QUAIS PRODUTOS ESTÃO SUJEITOS AO S - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 29, de 25/04/77 - “DETERMINA QUAIS PRODUTOS ESTÃO SUJEITOS AO S - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 32, de 10/05/77 - “DISPÕE SOBRE CRÉDITOS DO IMPOSTO SOBRE PRODU - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 32, de 10/05/77 - “DISPÕE SOBRE CRÉDITOS DO IMPOSTO SOBRE PRODU - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 41, de 31/05/77 - "DISPÕE SOBRE ENTREPOSTO ADUANEIRO NA IMPORTA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 41, de 31/05/77 - "DISPÕE SOBRE ENTREPOSTO ADUANEIRO NA IMPORTA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 43, de 02/06/77 - "ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 36, DE 1 - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 43, de 02/06/77 - "ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 36, DE 1 - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 42, de 02/06/77 - BAIXA NORMAS COMPLEMENTARES REFERENTES AS OPE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 42, de 02/06/77 - BAIXA NORMAS COMPLEMENTARES REFERENTES AS OPE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 46, de 20/07/77 - "DISPÕE SOBRE VALOR DO CRÉDITO DECORRENTE DO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 46, de 20/07/77 - "DISPÕE SOBRE VALOR DO CRÉDITO DECORRENTE DO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 48, de 20/07/77 - "DETERMINA A PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS PARA A EN - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 48, de 20/07/77 - "DETERMINA A PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS PARA A EN - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 47, de 27/07/77 - “SIMPLIFICA PROCEDIMENTOS PARA HABILITAÇÃO DE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 47, de 27/07/77 - “SIMPLIFICA PROCEDIMENTOS PARA HABILITAÇÃO DE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 49, de 01/08/77 - APROVA FORMULÁRIOS DE NOTIFICAÇÃO, A SER EMIT - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 49, de 01/08/77 - APROVA FORMULÁRIOS DE NOTIFICAÇÃO, A SER EMIT - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 50, de 02/08/77 - “DISPÕE SOBRE CRÉDITO DO IMPOSTO SOBRE PRODUT - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 50, de 02/08/77 - “DISPÕE SOBRE CRÉDITO DO IMPOSTO SOBRE PRODUT - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 51, de 12/08/77 - ENUMERA AS HIPÓTESES DE DESEMBARAÇO ADUANEIRO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 51, de 12/08/77 - ENUMERA AS HIPÓTESES DE DESEMBARAÇO ADUANEIRO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 53, de 16/08/77 - "ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES PARA A IMPL - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 53, de 16/08/77 - "ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES PARA A IMPL - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 54, de 16/08/77 - ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 038, DE 3 - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 54, de 16/08/77 - ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 038, DE 3 - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 56, de 05/09/77 - "ALTERA O SUBITEM 1.1 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 56, de 05/09/77 - "ALTERA O SUBITEM 1.1 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 57, de 16/09/77 - "APROVA O ANEXO FORMULÁRIO "DECLARAÇÃO DE ALI - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 57, de 16/09/77 - "APROVA O ANEXO FORMULÁRIO "DECLARAÇÃO DE ALI - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 58, de 30/09/77 - PRORROGA ATÉ 31/10/77 O PRAZO FIXADO PELA IN/ - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 58, de 30/09/77 - PRORROGA ATÉ 31/10/77 O PRAZO FIXADO PELA IN/ - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 60, de 13/10/77 - "DISPÕE SOBRE SELOS DE CIGARROS." - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 60, de 13/10/77 - "DISPÕE SOBRE SELOS DE CIGARROS." - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 65, de 07/11/77 - "ESTABELECE NORMAS PARA A INSTALAÇÃO, FUNCION - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 65, de 07/11/77 - "ESTABELECE NORMAS PARA A INSTALAÇÃO, FUNCION - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 67, de 14/11/77 - APROVA FORMULÁRIOS DE "DECLARAÇÃO DE RENDIMEN - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 67, de 14/11/77 - APROVA FORMULÁRIOS DE "DECLARAÇÃO DE RENDIMEN - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 68, de 22/11/77 - ALTERA O ITEM 24 DA IN-SRF NÚMERO 38, DE 31 D - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 68, de 22/11/77 - ALTERA O ITEM 24 DA IN-SRF NÚMERO 38, DE 31 D - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 70, de 29/11/77 - DISPÕE SOBRE OS PRAZOS PARA ENTREGA DAS DECLA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 70, de 29/11/77 - DISPÕE SOBRE OS PRAZOS PARA ENTREGA DAS DECLA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 72, de 15/12/77 - "APROVA A TABELA ANEXA PARA O CÁLCULO DO IMPO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 72, de 15/12/77 - "APROVA A TABELA ANEXA PARA O CÁLCULO DO IMPO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 73, de 15/12/77 - APROVA AS TABELAS PRÁTICAS PARA CÁLCULO, NO E - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 73, de 15/12/77 - APROVA AS TABELAS PRÁTICAS PARA CÁLCULO, NO E - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 75, de 19/12/77 - "REVOGA O ITEM I DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF N - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 75, de 19/12/77 - "REVOGA O ITEM I DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF N - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 78, de 20/12/77 - AUTORIZA A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE REN - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 78, de 20/12/77 - AUTORIZA A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE REN - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 79, de 29/12/77 - "ALTERA FORMULÁRIOS "DECLARAÇÃO DE PRESTAÇÕES - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 79, de 29/12/77 - "ALTERA FORMULÁRIOS "DECLARAÇÃO DE PRESTAÇÕES - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 2, de 13/01/78 - "DISPÕE SOBRE NORMAS PARA APRECIAÇÃO E RECONH - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 2, de 13/01/78 - "DISPÕE SOBRE NORMAS PARA APRECIAÇÃO E RECONH - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 4, de 14/02/78 - "DISPÕE SOBRE OS CONTRIBUINTES DO IMPOSTO DE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 4, de 14/02/78 - "DISPÕE SOBRE OS CONTRIBUINTES DO IMPOSTO DE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 5, de 22/02/78 - DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO EM CONDIÇÕES ESPE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 5, de 22/02/78 - DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO EM CONDIÇÕES ESPE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 6, de 23/02/78 - DELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE IMPRES - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 6, de 23/02/78 - DELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE IMPRES - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 7, de 23/02/78 - DELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE IMPRES - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 7, de 23/02/78 - DELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE IMPRES - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 8, de 28/02/78 - PRORROGA PRAZO PARA AUTORIZAÇÃO DO TRÂNSITO O - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 8, de 28/02/78 - PRORROGA PRAZO PARA AUTORIZAÇÃO DO TRÂNSITO O - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 9, de 02/03/78 - "DISPÕE SOBRE IPI" - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 9, de 02/03/78 - "DISPÕE SOBRE IPI" - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 10, de 07/03/78 - APROVA MODELOS DE FORMULÁRIOS DE NOTIFICAÇÃO, - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 10, de 07/03/78 - APROVA MODELOS DE FORMULÁRIOS DE NOTIFICAÇÃO, - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 11, de 07/03/78 - APROVA FORMULÁRIOS E ESTABELECE ROTINAS COMPL - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 11, de 07/03/78 - APROVA FORMULÁRIOS E ESTABELECE ROTINAS COMPL - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 12, de 13/03/78 - ESTENDE O REGIME DE ADMISSÃO TEMPORÁRIA AOS C - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 12, de 13/03/78 - ESTENDE O REGIME DE ADMISSÃO TEMPORÁRIA AOS C - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 13, de 15/03/78 - "DISPÕE SOBRE ESCRITURAÇÃO DE UNIDADES-PADRÃO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 13, de 15/03/78 - "DISPÕE SOBRE ESCRITURAÇÃO DE UNIDADES-PADRÃO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 15, de 12/04/78 - APROVA FORMULÁRIOS DO CERTIFICADO DE APLICAÇÃ - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 15, de 12/04/78 - APROVA FORMULÁRIOS DO CERTIFICADO DE APLICAÇÃ - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 18, de 26/04/78 - "DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS CRÉDITOS DO IP - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 18, de 26/04/78 - "DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS CRÉDITOS DO IP - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 19, de 05/05/78 - "DISPÕE SOBRE NORMAS COMPLEMENTARES PARA A IM - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 19, de 05/05/78 - "DISPÕE SOBRE NORMAS COMPLEMENTARES PARA A IM - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 22, de 17/05/78 - "DISPÕE SOBRE NORMAS APLICÁVEIS ÀS MERCADORIA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 22, de 17/05/78 - "DISPÕE SOBRE NORMAS APLICÁVEIS ÀS MERCADORIA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 23, de 30/05/78 - PRORROGA PRAZO PARA AUTORIZAÇÃO DE TRÂNSITO O - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 23, de 30/05/78 - PRORROGA PRAZO PARA AUTORIZAÇÃO DE TRÂNSITO O - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 24, de 02/06/78 - BAIXA NORMAS COMPLEMENTARES RELATIVAS A INCEN - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 24, de 02/06/78 - BAIXA NORMAS COMPLEMENTARES RELATIVAS A INCEN - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 29, de 16/06/78 - DISCIPLINA A DEVOLUÇÃO, AO TESOURO NACIONAL, - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 29, de 16/06/78 - DISCIPLINA A DEVOLUÇÃO, AO TESOURO NACIONAL, - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 30, de 27/06/78 - ALTERA DISPOSITIVOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SR - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 30, de 27/06/78 - ALTERA DISPOSITIVOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SR - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 31, de 07/07/78 - APROVA FORMULÁRIOS DE NOTIFICAÇÃO E DE DEMONS - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 31, de 07/07/78 - APROVA FORMULÁRIOS DE NOTIFICAÇÃO E DE DEMONS - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 32, de 11/07/78 - "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA TABELA DE IPI" - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 32, de 11/07/78 - "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA TABELA DE IPI" - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 33, de 12/07/78 - "DISPÕE SOBRE O TRÂNSITO ADUANEIRO." - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 33, de 12/07/78 - "DISPÕE SOBRE O TRÂNSITO ADUANEIRO." - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 35, de 24/07/78 - ESTABELECE NORMAS DE ESCRITURAÇÃO DO LIVRO RA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 35, de 24/07/78 - ESTABELECE NORMAS DE ESCRITURAÇÃO DO LIVRO RA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 39, de 01/08/78 - "DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE OS SERVIÇOS DE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 39, de 01/08/78 - "DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE OS SERVIÇOS DE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 40, de 09/08/78 - APROVA INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO DO DOCUM - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 40, de 09/08/78 - APROVA INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO DO DOCUM - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 41, de 23/08/78 - ESTABELECE NORMAS PARA A CORREÇÃO MONETÁRIA E - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 41, de 23/08/78 - ESTABELECE NORMAS PARA A CORREÇÃO MONETÁRIA E - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 47, de 10/10/78 - "DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS À VENDA DE S - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 47, de 10/10/78 - "DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS À VENDA DE S - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 49, de 19/10/78 - “ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SRF 13, DE 1 - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 49, de 19/10/78 - “ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SRF 13, DE 1 - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 50, de 03/11/78 - "DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS E MECANISMOS DE C - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 50, de 03/11/78 - "DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS E MECANISMOS DE C - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 52, de 08/11/78 - DÁ NOVA REDAÇÃO A I.N. SRF 078, DE 20/12/77 Q - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 52, de 08/11/78 - DÁ NOVA REDAÇÃO A I.N. SRF 078, DE 20/12/77 Q - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 53, de 09/11/78 - "ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES PARA A INST - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 53, de 09/11/78 - "ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES PARA A INST - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 54, de 14/11/78 - DELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE IMPRES - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 54, de 14/11/78 - DELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE IMPRES - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 55, de 14/11/78 - ALTERA O PRAZO LIMITE DE ENTREGA DA DECLARAÇÃ - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 55, de 14/11/78 - ALTERA O PRAZO LIMITE DE ENTREGA DA DECLARAÇÃ - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 56, de 22/11/78 - DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO E RESSARCIMENTO DE CR - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 56, de 22/11/78 - DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO E RESSARCIMENTO DE CR - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 59, de 23/11/78 - APROVA MODELOS DE FORMULÁRIOS PARA DECLARAÇÃO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 59, de 23/11/78 - APROVA MODELOS DE FORMULÁRIOS PARA DECLARAÇÃO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 61, de 28/11/78 - "DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSIC - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 61, de 28/11/78 - "DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSIC - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 63, de 13/12/78 - DISPÕE SOBRE OS PRAZOS PARA ENTREGA DAS DECLA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 63, de 13/12/78 - DISPÕE SOBRE OS PRAZOS PARA ENTREGA DAS DECLA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 64, de 14/12/78 - “DISPÕE SOBRE AS CLASSES DE CIGARROS E OS NOV - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 64, de 14/12/78 - “DISPÕE SOBRE AS CLASSES DE CIGARROS E OS NOV - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 65, de 15/12/78 - AUTORIZA A INCINERAÇÃO DAS ETIQUETAS ADESIVAS - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 65, de 15/12/78 - AUTORIZA A INCINERAÇÃO DAS ETIQUETAS ADESIVAS - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 66, de 18/12/78 - ESPECIFICA OS PRAZOS DENTRO DOS QUAIS CABE A - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 66, de 18/12/78 - ESPECIFICA OS PRAZOS DENTRO DOS QUAIS CABE A - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 67, de 18/12/78 - “DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE RENDA DEVIDO NAS D - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 67, de 18/12/78 - “DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE RENDA DEVIDO NAS D - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 68, de 19/12/78 - APROVA FORMULÁRIOS DE "DECLARAÇÃO DE RENDIMEN - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 68, de 19/12/78 - APROVA FORMULÁRIOS DE "DECLARAÇÃO DE RENDIMEN - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 71, de 29/12/78 - ESTABELECE NORMAS PARA A CORREÇÃO MONETÁRIA D - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 71, de 29/12/78 - ESTABELECE NORMAS PARA A CORREÇÃO MONETÁRIA D - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 72, de 29/12/78 - "DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE RENDA A SER DESCON - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 72, de 29/12/78 - "DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE RENDA A SER DESCON - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 74, de 29/12/78 - "DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO." - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 74, de 29/12/78 - "DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO." - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 75, de 29/12/78 - DETERMINA PROVIDÊNCIAS COM RELAÇÃO A IRREGULA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 75, de 29/12/78 - DETERMINA PROVIDÊNCIAS COM RELAÇÃO A IRREGULA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 2, de 18/01/79 - ESTABELECE PROCEDIMENTOS E DEFINE COMPETÊNCIA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 2, de 18/01/79 - ESTABELECE PROCEDIMENTOS E DEFINE COMPETÊNCIA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 3, de 18/01/79 - "APROVA O FORMULÁRIO COMPROVANTE DE RETENÇÃO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 3, de 18/01/79 - "APROVA O FORMULÁRIO COMPROVANTE DE RETENÇÃO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 51, de 28/01/79 - "PREENCHIMENTO DO DARF." - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 51, de 28/01/79 - "PREENCHIMENTO DO DARF." - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 6, de 06/02/79 - "APROVA O FORMULÁRIO DA DECLARAÇÃO DE BAGAGEM - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 6, de 06/02/79 - "APROVA O FORMULÁRIO DA DECLARAÇÃO DE BAGAGEM - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 9, de 20/02/79 - APROVA MODELOS DE FORMULÁRIOS PARA A RESTITUI - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 9, de 20/02/79 - APROVA MODELOS DE FORMULÁRIOS PARA A RESTITUI - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 10, de 20/02/79 - DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS — PESSOA FÍSICA E S - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 10, de 20/02/79 - DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS — PESSOA FÍSICA E S - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 11, de 20/02/79 - DELEGA COMPETÊNCIA ÀS SUPERINTENDÊNCIAS REGIO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 11, de 20/02/79 - DELEGA COMPETÊNCIA ÀS SUPERINTENDÊNCIAS REGIO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 12, de 22/02/79 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DE RECEITAS GERADAS - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 12, de 22/02/79 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DE RECEITAS GERADAS - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 13, de 23/02/79 - "FONTE PAGADORA DE RENDIMENTOS SUJEITOS À INC - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 13, de 23/02/79 - "FONTE PAGADORA DE RENDIMENTOS SUJEITOS À INC - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 14, de 23/02/79 - DISPÕE SOBRE A DEDUÇÃO, NA APURAÇÃO DO LUCRO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 14, de 23/02/79 - DISPÕE SOBRE A DEDUÇÃO, NA APURAÇÃO DO LUCRO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 15, de 05/03/79 - "REGIME ADUANEIRO ESPECIAL." - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 15, de 05/03/79 - "REGIME ADUANEIRO ESPECIAL." - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 17, de 09/03/79 - INSCRIÇÃO NO CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 17, de 09/03/79 - INSCRIÇÃO NO CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 18, de 09/03/79 - INSTITUI FORMULÁRIO — ORDEM DE CRÉDITO — A SE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 18, de 09/03/79 - INSTITUI FORMULÁRIO — ORDEM DE CRÉDITO — A SE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 22, de 28/03/79 - ESTABELECE A SISTEMÁTICA DE CONCESSÃO DO BENE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 22, de 28/03/79 - ESTABELECE A SISTEMÁTICA DE CONCESSÃO DO BENE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 23, de 28/03/79 - "RENDIMENTOS ORIUNDOS DA OCUPAÇÃO, USO OU EXP - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 23, de 28/03/79 - "RENDIMENTOS ORIUNDOS DA OCUPAÇÃO, USO OU EXP - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 25, de 09/04/79 - APROVA MODELOS DE FORMULÁRIOS DE NOTIFICAÇÃO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 25, de 09/04/79 - APROVA MODELOS DE FORMULÁRIOS DE NOTIFICAÇÃO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 26, de 19/04/79 - APROVA FORMULÁRIOS DE NOTIFICAÇÃO E DE DEMONS - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 26, de 19/04/79 - APROVA FORMULÁRIOS DE NOTIFICAÇÃO E DE DEMONS - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 27, de 19/04/79 - "FORMULÁRIOS DO CERTIFICADO DE APLICAÇÃO EM I - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 27, de 19/04/79 - "FORMULÁRIOS DO CERTIFICADO DE APLICAÇÃO EM I - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 28, de 25/04/79 - APROVA INSTRUÇÕES E ROTINAS DE PROCEDIMENTO E - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 28, de 25/04/79 - APROVA INSTRUÇÕES E ROTINAS DE PROCEDIMENTO E - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 30, de 27/04/79 - APROVA NOVO MODELO DE CARTÃO CGC. - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 30, de 27/04/79 - APROVA NOVO MODELO DE CARTÃO CGC. - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 31, de 27/04/79 - ALTERA A REDAÇÃO E REVOGA DISPOSITIVOS DA INS - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 31, de 27/04/79 - ALTERA A REDAÇÃO E REVOGA DISPOSITIVOS DA INS - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 32, de 02/05/79 - DELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE IMPRES - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 32, de 02/05/79 - DELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE IMPRES - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 34, de 18/05/79 - "PRAZOS PARA ENTREGA DAS DECLARAÇÕES." - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 34, de 18/05/79 - "PRAZOS PARA ENTREGA DAS DECLARAÇÕES." - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 36, de 08/06/79 - COMPLEMENTA NORMAS RELATIVAS À SISTEMÁTICA OP - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 36, de 08/06/79 - COMPLEMENTA NORMAS RELATIVAS À SISTEMÁTICA OP - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 37, de 26/06/79 - PRÊMIOS E SORTEIOS. - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 37, de 26/06/79 - PRÊMIOS E SORTEIOS. - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 38, de 27/06/79 - "UTILIZAÇÃO DE NOTAS FISCAIS." - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 38, de 27/06/79 - "UTILIZAÇÃO DE NOTAS FISCAIS." - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 40, de 09/07/79 - "DISPÕE SOBRE DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS RECE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 40, de 09/07/79 - "DISPÕE SOBRE DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS RECE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 41, de 24/07/79 - "APROVA "FORMULÁRIO PARA RETIFICAÇÃO DE OPÇÕE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 41, de 24/07/79 - "APROVA "FORMULÁRIO PARA RETIFICAÇÃO DE OPÇÕE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 43, de 26/07/79 - "DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES DO IPI" - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 43, de 26/07/79 - "DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES DO IPI" - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 44, de 31/07/79 - APROVA MODELO DO DARF, PARA 1979. - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 44, de 31/07/79 - APROVA MODELO DO DARF, PARA 1979. - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 46, de 31/07/79 - DISCIPLINA A DEVOLUÇÃO, AO TESOURO NACIONAL, - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 46, de 31/07/79 - DISCIPLINA A DEVOLUÇÃO, AO TESOURO NACIONAL, - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 45, de 31/07/79 - APROVA OS FORMULÁRIOS "PEDIDO DE COMPARECIMEN - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 45, de 31/07/79 - APROVA OS FORMULÁRIOS "PEDIDO DE COMPARECIMEN - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 47, de 01/08/79 - SELO ESPECIAL DE CONTROLE — CIGARROS. - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 47, de 01/08/79 - SELO ESPECIAL DE CONTROLE — CIGARROS. - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 49, de 02/08/79 - DISPÕE SOBRE A SISTEMÁTICA DE SOLICITAÇÃO, CO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 49, de 02/08/79 - DISPÕE SOBRE A SISTEMÁTICA DE SOLICITAÇÃO, CO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 50, de 13/08/79 - "FORMAS DE UTILIZAÇÃO DO CRÉDITO DE IPI.". - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 50, de 13/08/79 - "FORMAS DE UTILIZAÇÃO DO CRÉDITO DE IPI.". - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 52, de 04/09/79 - "DISPÕE SOBRE MULTAS E DÉBITOS DO IPI.". - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 52, de 04/09/79 - "DISPÕE SOBRE MULTAS E DÉBITOS DO IPI.". - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 53, de 12/09/79 - "MATÉRIAS-PRIMAS, PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS E M - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 53, de 12/09/79 - "MATÉRIAS-PRIMAS, PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS E M - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 56, de 28/09/79 - FIXA NORMAS DE CONTROLE ADUANEIRO PARA AS MER - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 56, de 28/09/79 - FIXA NORMAS DE CONTROLE ADUANEIRO PARA AS MER - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 57, de 28/09/79 - DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DO CRÉDITO DO IPI REL - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 57, de 28/09/79 - DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DO CRÉDITO DO IPI REL - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 58, de 28/09/79 - "DEVOLUÇÃO DOS SELOS NÃO UTILIZADOS." - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 58, de 28/09/79 - "DEVOLUÇÃO DOS SELOS NÃO UTILIZADOS." - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 59, de 02/10/79 - INCORPORA AO DOCUMENTÁRIO FISCAL DO IMPOSTO Ú - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 59, de 02/10/79 - INCORPORA AO DOCUMENTÁRIO FISCAL DO IMPOSTO Ú - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 61, de 04/10/79 - SELO ESPECIAL DE CONTROLE. - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 61, de 04/10/79 - SELO ESPECIAL DE CONTROLE. - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 64, de 19/10/79 - APROVA O MODELO DO DARF PARA 1980 - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 64, de 19/10/79 - APROVA O MODELO DO DARF PARA 1980 - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 68, de 13/11/79 - APROVA O FORMULÁRIO "NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENT - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 68, de 13/11/79 - APROVA O FORMULÁRIO "NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENT - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 69, de 21/11/79 - DISPÕE SOBRE A APURAÇÃO E RECOLHIMENTO DAS PA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 69, de 21/11/79 - DISPÕE SOBRE A APURAÇÃO E RECOLHIMENTO DAS PA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 71, de 21/11/79 - ATUALIZAÇÃO DOS VALORES EXPRESSOS EM CRUZEIRO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 71, de 21/11/79 - ATUALIZAÇÃO DOS VALORES EXPRESSOS EM CRUZEIRO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 70, de 21/11/79 - "ATUALIZAÇÃO DOS VALORES EXPRESSOS EM CRUZEIR - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 70, de 21/11/79 - "ATUALIZAÇÃO DOS VALORES EXPRESSOS EM CRUZEIR - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 72, de 27/11/79 - APROVA MODELO DE ORDEM DE PAGAMENTO - IRPJ. - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 72, de 27/11/79 - APROVA MODELO DE ORDEM DE PAGAMENTO - IRPJ. - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 73, de 28/11/79 - APROVA MODELOS DE FORMULÁRIOS PARA DECLARAÇÃO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 73, de 28/11/79 - APROVA MODELOS DE FORMULÁRIOS PARA DECLARAÇÃO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 75, de 04/12/79 - APROVA FORMULÁRIOS DE "DECLARAÇÃO DE RENDIMEN - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 75, de 04/12/79 - APROVA FORMULÁRIOS DE "DECLARAÇÃO DE RENDIMEN - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 76, de 06/12/79 - ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA COMPROVAÇÃO DE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 76, de 06/12/79 - ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA COMPROVAÇÃO DE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 77, de 07/12/79 - ALTERA AS CLAASES DE VALORES DAS BEBIDAS DO C - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 77, de 07/12/79 - ALTERA AS CLAASES DE VALORES DAS BEBIDAS DO C - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 80, de 13/12/79 - "DISPÕE SOBRE VALORES EXPRESSOS EM CRUZEIROS - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 80, de 13/12/79 - "DISPÕE SOBRE VALORES EXPRESSOS EM CRUZEIROS - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 81, de 14/12/79 - DISPÕE SOBRE OS PRAZOS PARA ENTREGA DAS DECLA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 81, de 14/12/79 - DISPÕE SOBRE OS PRAZOS PARA ENTREGA DAS DECLA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 82, de 14/12/79 - RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO. - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 82, de 14/12/79 - RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO. - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 83, de 20/12/79 - BAIXA NORMAS E APROVA TABELAS PRÁTICAS PARA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 83, de 20/12/79 - BAIXA NORMAS E APROVA TABELAS PRÁTICAS PARA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 88, de 28/12/79 - "FORMULÁRIOS PARA DECLARAÇÕES DE P.J." - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 88, de 28/12/79 - "FORMULÁRIOS PARA DECLARAÇÕES DE P.J." - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 1, de 07/01/80 - DÁ NOVA REDAÇÃO A ITENS DAS IN SRF Nº S 10/71 - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 1, de 07/01/80 - DÁ NOVA REDAÇÃO A ITENS DAS IN SRF Nº S 10/71 - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 2, de 08/01/80 - ESTABELECE NORMAS SOBRE DESPACHOS DE EXPORTAÇ - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 2, de 08/01/80 - ESTABELECE NORMAS SOBRE DESPACHOS DE EXPORTAÇ - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 5, de 15/01/80 - BENEFÍCIO FISCAL INSTITUÍDO PELO DECRETO-LEI - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 5, de 15/01/80 - BENEFÍCIO FISCAL INSTITUÍDO PELO DECRETO-LEI - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 7, de 29/01/80 - O PAGAMENTO DA DIFERENÇA DO DUODÉCIMO REFEREN - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 7, de 29/01/80 - O PAGAMENTO DA DIFERENÇA DO DUODÉCIMO REFEREN - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 10, de 07/02/80 - REAJUSTA TABELA PARA CÁLCULO DO VALOR TRIBUTÁ - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 10, de 07/02/80 - REAJUSTA TABELA PARA CÁLCULO DO VALOR TRIBUTÁ - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 11, de 08/02/80 - ESTABELECE NORMAS DE PROCEDIMENTO RELATIVAMEN - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 11, de 08/02/80 - ESTABELECE NORMAS DE PROCEDIMENTO RELATIVAMEN - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 13, de 27/02/80 - ALTERA A IN DO SRF N.° 35/79. MODIFICA OS ITE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 13, de 27/02/80 - ALTERA A IN DO SRF N.° 35/79. MODIFICA OS ITE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 15, de 03/03/80 - INCIDÊNCIA DO IMPOSTO CASOS ESPECIAIS DE TRIB - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 15, de 03/03/80 - INCIDÊNCIA DO IMPOSTO CASOS ESPECIAIS DE TRIB - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 16, de 12/03/80 - ESCLARECE OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A UT - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 16, de 12/03/80 - ESCLARECE OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A UT - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 17, de 14/03/80 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DE QUE TRATA A ALIN - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 17, de 14/03/80 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DE QUE TRATA A ALIN - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 20, de 20/03/80 - ESTENDE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DO DA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 20, de 20/03/80 - ESTENDE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DO DA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 22, de 20/03/80 - APROVA INSTRUÇÕES PARA RECOLHIMENTO DE IMPOST - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 22, de 20/03/80 - APROVA INSTRUÇÕES PARA RECOLHIMENTO DE IMPOST - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 23, de 20/03/80 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DAS RECEITAS FEDERA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 23, de 20/03/80 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DAS RECEITAS FEDERA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 21, de 20/03/80 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DAS SOBRETARIFAS DE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 21, de 20/03/80 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DAS SOBRETARIFAS DE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 24, de 25/03/80 - APROVA OS MODELOS DE NOTIFICAÇÃO E ORDEM DE C - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 24, de 25/03/80 - APROVA OS MODELOS DE NOTIFICAÇÃO E ORDEM DE C - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 26, de 27/03/80 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DAS RECEITAS DA ESC - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 26, de 27/03/80 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DAS RECEITAS DA ESC - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 27, de 27/03/80 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DAS RENDAS DO DEPAR - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 27, de 27/03/80 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DAS RENDAS DO DEPAR - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 30, de 28/03/80 - APROVA AS INSTRUÇÕES E ROTINAS DE PROCEDIMENT - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 30, de 28/03/80 - APROVA AS INSTRUÇÕES E ROTINAS DE PROCEDIMENT - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 31, de 01/04/80 - ESTABELECE A SISTEMÁTICA DE CONCESSÃO DO BENE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 31, de 01/04/80 - ESTABELECE A SISTEMÁTICA DE CONCESSÃO DO BENE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 32, de 08/04/80 - DISPOSIÇÕES ESPECIAIS PRODUTOS DO CAPÍTULO 24 - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 32, de 08/04/80 - DISPOSIÇÕES ESPECIAIS PRODUTOS DO CAPÍTULO 24 - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 33, de 10/04/80 - CRÉDITOS COMO INCENTIVOS À EXPORTAÇÃO E OPERA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 33, de 10/04/80 - CRÉDITOS COMO INCENTIVOS À EXPORTAÇÃO E OPERA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 34, de 10/04/80 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DAS RECEITAS DO SER - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 34, de 10/04/80 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DAS RECEITAS DO SER - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 36, de 10/04/80 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DA COTA-PARTE DA CO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 36, de 10/04/80 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DA COTA-PARTE DA CO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 40, de 18/04/80 - APROVA FORMULÁRIO DE EXTRATO DAS APLICAÇÕES E - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 40, de 18/04/80 - APROVA FORMULÁRIO DE EXTRATO DAS APLICAÇÕES E - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 41, de 22/04/80 - APROVA OS MODELOS DE CERTIFICADO DE HABILITAÇ - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 41, de 22/04/80 - APROVA OS MODELOS DE CERTIFICADO DE HABILITAÇ - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 42, de 23/04/80 - ACRESCENTA SUBITEM À INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 42, de 23/04/80 - ACRESCENTA SUBITEM À INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 43, de 23/04/80 - DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DO DOCUMENTÁRIO FISCA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 43, de 23/04/80 - DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DO DOCUMENTÁRIO FISCA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 45, de 29/04/80 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DAS SOBRETARIFAS DE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 45, de 29/04/80 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DAS SOBRETARIFAS DE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 47, de 05/05/80 - ESTABELECE RESTRIÇÕES AO TRÂNSITO DE MERCADOR - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 47, de 05/05/80 - ESTABELECE RESTRIÇÕES AO TRÂNSITO DE MERCADOR - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 49, de 06/05/80 - APROVA FORMULÁRIOS DE NOTIFICAÇÃO E DE DEMONS - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 49, de 06/05/80 - APROVA FORMULÁRIOS DE NOTIFICAÇÃO E DE DEMONS - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 52, de 13/05/80 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DAS RECEITAS FEDERA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 52, de 13/05/80 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DAS RECEITAS FEDERA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 53, de 13/05/80 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DAS RECEITAS FEDERA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 53, de 13/05/80 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DAS RECEITAS FEDERA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 54, de 20/05/80 - REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS ENTREPOSTO ADUAN - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 54, de 20/05/80 - REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS ENTREPOSTO ADUAN - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 55, de 22/05/80 - APROVA OS MODELOS DE AVISO DE COBRANÇA DE EMP - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 55, de 22/05/80 - APROVA OS MODELOS DE AVISO DE COBRANÇA DE EMP - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 56, de 23/05/80 - DISCIPLINA A REALIZAÇÃO DO EMPRÉSTIMO COMPULS - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 56, de 23/05/80 - DISCIPLINA A REALIZAÇÃO DO EMPRÉSTIMO COMPULS - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 59, de 29/05/80 - REDUÇÕES DO IR PROGRESSIVO POR APLICAÇÃO EM I - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 59, de 29/05/80 - REDUÇÕES DO IR PROGRESSIVO POR APLICAÇÃO EM I - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 61, de 04/06/80 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DAS RECEITAS FEDERA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 61, de 04/06/80 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DAS RECEITAS FEDERA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 62, de 09/06/80 - ALTERA AS CLASSES DE VALORES DAS BEBIDAS DO C - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 62, de 09/06/80 - ALTERA AS CLASSES DE VALORES DAS BEBIDAS DO C - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 64, de 17/06/80 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DAS RECEITAS DA CEN - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 64, de 17/06/80 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DAS RECEITAS DA CEN - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 66, de 17/06/80 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DAS RECEITAS FEDERA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 66, de 17/06/80 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DAS RECEITAS FEDERA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 68, de 17/06/80 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DAS RECEITAS FEDERA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 68, de 17/06/80 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DAS RECEITAS FEDERA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 65, de 17/06/80 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DAS RECEITAS FEDERA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 65, de 17/06/80 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DAS RECEITAS FEDERA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 67, de 17/06/80 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DAS RECEITAS FEDERA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 67, de 17/06/80 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DAS RECEITAS FEDERA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 69, de 17/06/80 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DAS RECEITAS FEDERA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 69, de 17/06/80 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DAS RECEITAS FEDERA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 70, de 17/06/80 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DAS RECEITA FEDERAI - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 70, de 17/06/80 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DAS RECEITA FEDERAI - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 72, de 19/06/80 - RELACIONA OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERNACI - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 72, de 19/06/80 - RELACIONA OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERNACI - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 73, de 20/06/80 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DA COTA-PARTE DA DI - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 73, de 20/06/80 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DA COTA-PARTE DA DI - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 74, de 20/06/80 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DAS PARCELAS ADITIV - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 74, de 20/06/80 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DAS PARCELAS ADITIV - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 75, de 20/06/80 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DA COTA-PARTE DA MA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 75, de 20/06/80 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DA COTA-PARTE DA MA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 77, de 20/06/80 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DA COTA DE PREVIDÊN - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 77, de 20/06/80 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DA COTA DE PREVIDÊN - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 79, de 24/06/80 - DISCIPLINA O APROVEITAMENTO DE CRÉDITO DO IPI - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 79, de 24/06/80 - DISCIPLINA O APROVEITAMENTO DE CRÉDITO DO IPI - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 81, de 03/07/80 - BAGAGEM - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 81, de 03/07/80 - BAGAGEM - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 85, de 12/08/80 - APROVA MODELO DE FORMULÁRIO DE NOTIFICAÇÃO DE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 85, de 12/08/80 - APROVA MODELO DE FORMULÁRIO DE NOTIFICAÇÃO DE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 87, de 22/08/80 - DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 87, de 22/08/80 - DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 88, de 25/08/80 - DISPÕE SOBRE A ALÍQUOTA DO I.I. APLICÁVEL NA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 88, de 25/08/80 - DISPÕE SOBRE A ALÍQUOTA DO I.I. APLICÁVEL NA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 89, de 26/08/80 - IMPOSTO SOBRE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PRODUT - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 89, de 26/08/80 - IMPOSTO SOBRE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PRODUT - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 91, de 27/08/80 - EXTINGUE O CADASTRO ESPECIAL DE CONTRIBUINTES - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 91, de 27/08/80 - EXTINGUE O CADASTRO ESPECIAL DE CONTRIBUINTES - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 93, de 08/09/80 - DISCIPLINA A DEVOLUÇÃO, AO TESOURO NACIONAL, - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 93, de 08/09/80 - DISCIPLINA A DEVOLUÇÃO, AO TESOURO NACIONAL, - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 94, de 09/09/80 - DISPÕE SOBRE A "LICENÇA DE LIVRE TRÂNSITO" NO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 94, de 09/09/80 - DISPÕE SOBRE A "LICENÇA DE LIVRE TRÂNSITO" NO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 98, de 23/09/80 - CRÉDITOS COMO INCENTIVOS À EXPORTAÇÃO E OPERA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 98, de 23/09/80 - CRÉDITOS COMO INCENTIVOS À EXPORTAÇÃO E OPERA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 103, de 01/10/80 - CIGARROS - CLASSES E PREÇOS DE VENDA NO VAREJ - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 103, de 01/10/80 - CIGARROS - CLASSES E PREÇOS DE VENDA NO VAREJ - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 104, de 06/10/80 - APROVA FORMULÁRIO DE INTIMAÇÃO A SER UTILIZAD - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 104, de 06/10/80 - APROVA FORMULÁRIO DE INTIMAÇÃO A SER UTILIZAD - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 107, de 20/10/80 - APROVA INSTRUÇÕES E ROTINAS DE PROCEDIMENTO E - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 107, de 20/10/80 - APROVA INSTRUÇÕES E ROTINAS DE PROCEDIMENTO E - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 109, de 22/10/80 - RECONHECE O DIREITO AO CRÉDITO DO IPI RELATIV - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 109, de 22/10/80 - RECONHECE O DIREITO AO CRÉDITO DO IPI RELATIV - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 113, de 05/11/80 - APROVA FORMULÁRIOS PADRONIZADOS E INSTRUÇÕES - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 113, de 05/11/80 - APROVA FORMULÁRIOS PADRONIZADOS E INSTRUÇÕES - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 118, de 17/11/80 - DESPACHO ADUANEIRO DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 118, de 17/11/80 - DESPACHO ADUANEIRO DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 121, de 20/11/80 - APROVA FORMULÁRIOS DE "DECLARAÇÃO DE RENDIMEN - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 121, de 20/11/80 - APROVA FORMULÁRIOS DE "DECLARAÇÃO DE RENDIMEN - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 122, de 20/11/80 - DISPÕE SOBRE OS PRAZOS PARA ENTREGA DAS DECLA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 122, de 20/11/80 - DISPÕE SOBRE OS PRAZOS PARA ENTREGA DAS DECLA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 123, de 20/11/80 - APROVA MODELOS DE FORMULÁRIOS PARA DECLARAÇÃO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 123, de 20/11/80 - APROVA MODELOS DE FORMULÁRIOS PARA DECLARAÇÃO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 124, de 21/11/80 - ALTERA NORMAS SOBRE O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 124, de 21/11/80 - ALTERA NORMAS SOBRE O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 126, de 26/11/80 - DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DAS DESPESAS EFE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 126, de 26/11/80 - DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DAS DESPESAS EFE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 127, de 28/11/80 - FIXA PRAZOS DE ENTREGA DAS DECLARAÇÕES DE IMP - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 127, de 28/11/80 - FIXA PRAZOS DE ENTREGA DAS DECLARAÇÕES DE IMP - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 128, de 01/12/80 - APROVA O FORMULÁRIO DE NOTIFICAÇÃO DE IMPOSTO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 128, de 01/12/80 - APROVA O FORMULÁRIO DE NOTIFICAÇÃO DE IMPOSTO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 131, de 02/12/80 - DISPÕE SOBRE A APROPRIAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE O - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 131, de 02/12/80 - DISPÕE SOBRE A APROPRIAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE O - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 130, de 02/12/80 - AUTORIZA A RECEPÇÃO, NA REDE BANCÁRIA, DE DEC - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 130, de 02/12/80 - AUTORIZA A RECEPÇÃO, NA REDE BANCÁRIA, DE DEC - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 132, de 11/12/80 - BAIXA NORMAS E APROVA TABELAS PRÁTICAS PARA O - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 132, de 11/12/80 - BAIXA NORMAS E APROVA TABELAS PRÁTICAS PARA O - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 133, de 11/12/80 - ALTERA AS CLASSES DE VALORES DAS BEBIDAS DO C - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 133, de 11/12/80 - ALTERA AS CLASSES DE VALORES DAS BEBIDAS DO C - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 134, de 17/12/80 - ATUALIZA VALORES EXPRESSOS EM CRUZEIROS NA LE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 134, de 17/12/80 - ATUALIZA VALORES EXPRESSOS EM CRUZEIROS NA LE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 135, de 18/12/80 - APROVA O MODELO DE INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE P - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 135, de 18/12/80 - APROVA O MODELO DE INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE P - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 136, de 19/12/80 - ALTERA MODELO DO DOCUMENTÁRIO FISCAL DO ISTR, - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 136, de 19/12/80 - ALTERA MODELO DO DOCUMENTÁRIO FISCAL DO ISTR, - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 139, de 29/12/80 - CLASSES E PREÇOS DE VENDAS NO VAREJO CIGARROS - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 139, de 29/12/80 - CLASSES E PREÇOS DE VENDAS NO VAREJO CIGARROS - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 141, de 31/12/80 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DAS RECEITAS DA SUP - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 141, de 31/12/80 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DAS RECEITAS DA SUP - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 143, de 31/12/80 - ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SRF/N.° 023/8 - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 143, de 31/12/80 - ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SRF/N.° 023/8 - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 145, de 31/12/80 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DAS RECEITAS DA COM - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 145, de 31/12/80 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DAS RECEITAS DA COM - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 146, de 31/12/80 - DISCIPLINA O,RECOLHIMENTO DA TAXA DE ORGANIZA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 146, de 31/12/80 - DISCIPLINA O,RECOLHIMENTO DA TAXA DE ORGANIZA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 148, de 31/12/80 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DE RECEITAS DEVIDAS - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 148, de 31/12/80 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DE RECEITAS DEVIDAS - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 149, de 31/12/80 - "APROVA O FORMULÁRIO "DEMONSTRATIVO DE APURAÇ - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 149, de 31/12/80 - "APROVA O FORMULÁRIO "DEMONSTRATIVO DE APURAÇ - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 2, de 15/01/81 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO SUBITEM 6.1 DA I.N.-SRF N. - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 2, de 15/01/81 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO SUBITEM 6.1 DA I.N.-SRF N. - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 3, de 19/01/81 - "DISPÕE SOBRE A ABRANGÊNCIA DA ISENÇÃO DE QUE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 3, de 19/01/81 - "DISPÕE SOBRE A ABRANGÊNCIA DA ISENÇÃO DE QUE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 6, de 20/01/81 - DISPÕE SOBRE A SISTEMÁTICA DE SOLICITAÇÃO, CO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 6, de 20/01/81 - DISPÕE SOBRE A SISTEMÁTICA DE SOLICITAÇÃO, CO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 10, de 04/02/81 - "BENEFÍCIO FISCAL A MUTUÁRIOS DO SFH." - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 10, de 04/02/81 - "BENEFÍCIO FISCAL A MUTUÁRIOS DO SFH." - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 12, de 11/02/81 - ALTERA DISPOSITIVOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA-SR - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 12, de 11/02/81 - ALTERA DISPOSITIVOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA-SR - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 13, de 12/02/81 - DISCIPLINA A HABILITAÇÃO PARA O COMÉRCIO DE S - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 13, de 12/02/81 - DISCIPLINA A HABILITAÇÃO PARA O COMÉRCIO DE S - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 15, de 05/03/81 - INSTITUI REGIME ESPECIAL DE TRÂNSITO DO PRODU - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 15, de 05/03/81 - INSTITUI REGIME ESPECIAL DE TRÂNSITO DO PRODU - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 16, de 12/03/81 - ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 45, DE 12 - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 16, de 12/03/81 - ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 45, DE 12 - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 20, de 30/03/81 - "FIXA VALORES DE SELOS DE CIGARROS." - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 20, de 30/03/81 - "FIXA VALORES DE SELOS DE CIGARROS." - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 21, de 02/04/81 - "DELEGA COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DE PROCES - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 21, de 02/04/81 - "DELEGA COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DE PROCES - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 22, de 08/04/81 - DISCIPLINA A DEVOLUÇÃO, AO TESOURO NACIONAL, - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 22, de 08/04/81 - DISCIPLINA A DEVOLUÇÃO, AO TESOURO NACIONAL, - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 24, de 09/04/81 - "PRORROGA PRAZO PARA CONTRIBUINTES EM SITUAÇÃ - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 24, de 09/04/81 - "PRORROGA PRAZO PARA CONTRIBUINTES EM SITUAÇÃ - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 25, de 09/04/81 - "PRORROGA PRAZO PARA CONTRIBUINTES EM SITUAÇÃ - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 25, de 09/04/81 - "PRORROGA PRAZO PARA CONTRIBUINTES EM SITUAÇÃ - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 26, de 09/04/81 - PRORROGA PRAZO PARA ENTREGA DE DECLARAÇÃO DO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 26, de 09/04/81 - PRORROGA PRAZO PARA ENTREGA DE DECLARAÇÃO DO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 28, de 14/04/81 - APROVA OS MODELOS DE NOTIFICAÇÃO E ORDEM DE C - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 28, de 14/04/81 - APROVA OS MODELOS DE NOTIFICAÇÃO E ORDEM DE C - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 28, de 14/04/81 - APROVA OS MODELOS DE NOTIFICAÇÃO E ORDEM DE C - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 30, de 24/04/81 - "ESTABELECE NORMAS OPERACIONAIS PARA CONTROLE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 30, de 24/04/81 - "ESTABELECE NORMAS OPERACIONAIS PARA CONTROLE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 32, de 06/05/81 - “DECLARAÇÃO DO IR-FONTE.” - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 32, de 06/05/81 - “DECLARAÇÃO DO IR-FONTE.” - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 35, de 14/05/81 - ESTABELECE A SISTEMÁTICA DE CONCESSÃO DO BENE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 35, de 14/05/81 - ESTABELECE A SISTEMÁTICA DE CONCESSÃO DO BENE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 36, de 18/05/81 - BAIXA NORMAS PARA O RESSARCIMENTO DOS ESTÍMUL - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 36, de 18/05/81 - BAIXA NORMAS PARA O RESSARCIMENTO DOS ESTÍMUL - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 38, de 10/06/81 - "GUIA DE IMPORTAÇÃO." - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 38, de 10/06/81 - "GUIA DE IMPORTAÇÃO." - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 39, de 10/06/81 - APROVA O FORMULÁRIO "RELAÇÃO DE CONTRATOS DE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 39, de 10/06/81 - APROVA O FORMULÁRIO "RELAÇÃO DE CONTRATOS DE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 40, de 11/06/81 - DEFINE COMPETÊNCIA DE EXECUÇÃO DE ATIVIDADES - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 40, de 11/06/81 - DEFINE COMPETÊNCIA DE EXECUÇÃO DE ATIVIDADES - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 41, de 12/06/81 - "CLASSES E PREÇOS DE VENDA NO VAREJO." - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 41, de 12/06/81 - "CLASSES E PREÇOS DE VENDA NO VAREJO." - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 42, de 16/06/81 - FIXA, PARA EFEITO DE FISCALIZAÇÃO ADUANEIRA, - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 42, de 16/06/81 - FIXA, PARA EFEITO DE FISCALIZAÇÃO ADUANEIRA, - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 44, de 19/06/81 - PRODUTOS DO CAPÍTULO 22 DA TIPI - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 44, de 19/06/81 - PRODUTOS DO CAPÍTULO 22 DA TIPI - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 45, de 25/06/81 - "ISENÇÃO E REDUÇÃO DO IMPOSTO." - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 45, de 25/06/81 - "ISENÇÃO E REDUÇÃO DO IMPOSTO." - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 46, de 25/06/81 - “IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 46, de 25/06/81 - “IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 47, de 30/06/81 - “CRÉDITOS COMO INCENTIVOS À EXPORTAÇÃO E OPER - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 47, de 30/06/81 - “CRÉDITOS COMO INCENTIVOS À EXPORTAÇÃO E OPER - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 48, de 01/07/81 - “APLICAÇÃO DAS PENALIDADES PREVISTAS NO ARTIG - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 48, de 01/07/81 - “APLICAÇÃO DAS PENALIDADES PREVISTAS NO ARTIG - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 50, de 17/07/81 - "REDISTRIBUI CLASSES DE VALORES DE BEBIDAS AL - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 50, de 17/07/81 - "REDISTRIBUI CLASSES DE VALORES DE BEBIDAS AL - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 52, de 21/07/81 - ESTABELECE NORMAS PARA O DESEMBARAÇO ADUANEIR - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 52, de 21/07/81 - ESTABELECE NORMAS PARA O DESEMBARAÇO ADUANEIR - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 29, de 22/07/81 - APROVA FORMULÁRIOS DE NOTIFICAÇÃO E DE DEMONS - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 29, de 22/07/81 - APROVA FORMULÁRIOS DE NOTIFICAÇÃO E DE DEMONS - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 56, de 11/08/81 - APROVA MODELO DE DARF LANÇADO. - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 56, de 11/08/81 - APROVA MODELO DE DARF LANÇADO. - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 58, de 14/08/81 - CONCEITUA FUNDOS DE BENEFICÊNCIA BENEFICIÁRIO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 58, de 14/08/81 - CONCEITUA FUNDOS DE BENEFICÊNCIA BENEFICIÁRIO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 59, de 26/08/81 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO DO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 59, de 26/08/81 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO DO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 60, de 26/08/81 - DISPENSA A AUTENTICAÇÃO, EM UNIDADE DA SECRET - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 60, de 26/08/81 - DISPENSA A AUTENTICAÇÃO, EM UNIDADE DA SECRET - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 61, de 28/08/81 - ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES PARA A APLIC - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 61, de 28/08/81 - ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES PARA A APLIC - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 64, de 03/09/81 - ATUALIZA OS LIMITES DE RENDA LÍQUIDA E RENDIM - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 64, de 03/09/81 - ATUALIZA OS LIMITES DE RENDA LÍQUIDA E RENDIM - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 65, de 09/09/81 - ELEVA OS LIMITES DE RECEITA BRUTA DETERMINANT - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 65, de 09/09/81 - ELEVA OS LIMITES DE RECEITA BRUTA DETERMINANT - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 67, de 30/09/81 - DISPÕE SOBRE A DISPENSA DO DESCONTO DO IMPOST - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 67, de 30/09/81 - DISPÕE SOBRE A DISPENSA DO DESCONTO DO IMPOST - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 68, de 02/10/81 - "CLASSES E PREÇOS DE VENDA NO VAREJO." - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 68, de 02/10/81 - "CLASSES E PREÇOS DE VENDA NO VAREJO." - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 69, de 15/10/81 - EXCLUI DA INCIDÊNCIA NA FONTE RENDIMENTOS CRE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 69, de 15/10/81 - EXCLUI DA INCIDÊNCIA NA FONTE RENDIMENTOS CRE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 70, de 21/10/81 - APROVA MODELO DE NOTIFICAÇÃO DE IMPOSTO SUPLE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 70, de 21/10/81 - APROVA MODELO DE NOTIFICAÇÃO DE IMPOSTO SUPLE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 74, de 03/11/81 - ATUALIZA VALORES EXPRESSOS EM CRUZEIROS NA LE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 74, de 03/11/81 - ATUALIZA VALORES EXPRESSOS EM CRUZEIROS NA LE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 73, de 03/11/81 - "PRORROGA VIGÊNCIA DO ITEM I DA PORTARIA Nº 1 - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 73, de 03/11/81 - "PRORROGA VIGÊNCIA DO ITEM I DA PORTARIA Nº 1 - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 75, de 03/11/81 - DISPÕE SOBRE A APURAÇÃO E RECOLHIMENTO DAS PA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 75, de 03/11/81 - DISPÕE SOBRE A APURAÇÃO E RECOLHIMENTO DAS PA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 76, de 03/11/81 - DISPÕE SOBRE OS PRAZOS PARA ENTREGA DAS DECLA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 76, de 03/11/81 - DISPÕE SOBRE OS PRAZOS PARA ENTREGA DAS DECLA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 77, de 03/11/81 - NORMAS GERAIS E TABELAS DE CÁLCULO TABELA PRO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 77, de 03/11/81 - NORMAS GERAIS E TABELAS DE CÁLCULO TABELA PRO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 78, de 04/11/81 - APROVA FORMULÁRIOS DE "DECLARAÇÃO DE RENDIMEN - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 78, de 04/11/81 - APROVA FORMULÁRIOS DE "DECLARAÇÃO DE RENDIMEN - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 79, de 04/11/81 - APROVA MODELOS DE FORMULÁRIOS PARA DECLARAÇÃO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 79, de 04/11/81 - APROVA MODELOS DE FORMULÁRIOS PARA DECLARAÇÃO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 83, de 10/11/81 - FORMULÁRIOS PARA DECLARAÇÕES. - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 83, de 10/11/81 - FORMULÁRIOS PARA DECLARAÇÕES. - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 84, de 13/11/81 - FORMULÁRIOS PARA DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS — - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 84, de 13/11/81 - FORMULÁRIOS PARA DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS — - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 85, de 19/11/81 - TRÂNSITO ADUANEIRO. - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 85, de 19/11/81 - TRÂNSITO ADUANEIRO. - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 86, de 19/11/81 - DÁ NOVA REDAÇÃO À LETRA "D", DO ITEM I, DA I. - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 86, de 19/11/81 - DÁ NOVA REDAÇÃO À LETRA "D", DO ITEM I, DA I. - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 87, de 27/11/81 - APROVA FORMULÁRIO DE INTIMAÇÃO A SER UTILIZAD - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 87, de 27/11/81 - APROVA FORMULÁRIO DE INTIMAÇÃO A SER UTILIZAD - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 90, de 02/12/81 - DISPÕE SOBRE A RESTITUIÇÃO DE RECEITAS ÀS MIS - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 90, de 02/12/81 - DISPÕE SOBRE A RESTITUIÇÃO DE RECEITAS ÀS MIS - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 91, de 02/12/81 - APROVA FORMULÁRIOS PADRONIZADOS E BAIXA INSTR - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 91, de 02/12/81 - APROVA FORMULÁRIOS PADRONIZADOS E BAIXA INSTR - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 93, de 10/12/81 - ALTERA AS CLASSES DE VALORES DAS BEBIDAS DO C - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 93, de 10/12/81 - ALTERA AS CLASSES DE VALORES DAS BEBIDAS DO C - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 94, de 21/12/81 - DISPÕE SOBRE O RESSARCIMENTO, PELO TESOURO NA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 94, de 21/12/81 - DISPÕE SOBRE O RESSARCIMENTO, PELO TESOURO NA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 97, de 22/12/81 - “VALOR TRIBUTÁVEL -PRODUTOS DO CAP. 24 DA TIP - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 97, de 22/12/81 - “VALOR TRIBUTÁVEL -PRODUTOS DO CAP. 24 DA TIP - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 99, de 29/12/81 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DAS RENDAS DOS ARSE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 99, de 29/12/81 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DAS RENDAS DOS ARSE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 102, de 29/12/81 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DE RENDAS DO GRUPO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 102, de 29/12/81 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DE RENDAS DO GRUPO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 1, de 12/01/82 - APROVA FORMULÁRIOS PADRONIZADOS E BAIXA INSTR - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 1, de 12/01/82 - APROVA FORMULÁRIOS PADRONIZADOS E BAIXA INSTR - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 5, de 28/01/82 - CRÉDITOS COMO INCENTIVOS À EXPORTAÇÃO E OPERA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 5, de 28/01/82 - CRÉDITOS COMO INCENTIVOS À EXPORTAÇÃO E OPERA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 6, de 08/02/82 - INCENTIVOS FISCAIS A ALIMENTAÇÃO DO TRABALHAD - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 6, de 08/02/82 - INCENTIVOS FISCAIS A ALIMENTAÇÃO DO TRABALHAD - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 7, de 04/03/82 - TORNA OBRIGATÓRIO O EMPREGO DO SELO DE CONTRO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 7, de 04/03/82 - TORNA OBRIGATÓRIO O EMPREGO DO SELO DE CONTRO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 12, de 16/03/82 - PRODUTOS DO CAPÍTULO 24 DA TIPI - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 12, de 16/03/82 - PRODUTOS DO CAPÍTULO 24 DA TIPI - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 14, de 22/03/82 - IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 14, de 22/03/82 - IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 15, de 24/03/82 - PRORROGA PRAZO PARA ENTREGA DE DECLARAÇÃO DO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 15, de 24/03/82 - PRORROGA PRAZO PARA ENTREGA DE DECLARAÇÃO DO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 16, de 01/04/82 - DISPÕE SOBRE JUROS DE PRESTAÇÕES PAGAS AO SFH - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 16, de 01/04/82 - DISPÕE SOBRE JUROS DE PRESTAÇÕES PAGAS AO SFH - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 17, de 06/04/82 - ALTERA IN/SRF/Nº 024, DE 2/6/78, QUE DISPÕE S - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 17, de 06/04/82 - ALTERA IN/SRF/Nº 024, DE 2/6/78, QUE DISPÕE S - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 18, de 13/04/82 - PRORROGA PRAZOS DE ENTREGA DE DECLARAÇÕES DO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 18, de 13/04/82 - PRORROGA PRAZOS DE ENTREGA DE DECLARAÇÕES DO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 19, de 14/04/82 - SIMPLIFICA MECANISMOS E CONTROLES NAS OPERAÇÕ - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 19, de 14/04/82 - SIMPLIFICA MECANISMOS E CONTROLES NAS OPERAÇÕ - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 20, de 15/04/82 - DISPÕE SOBRE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO SUPLEM - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 20, de 15/04/82 - DISPÕE SOBRE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO SUPLEM - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 21, de 20/04/82 - DISCIPLINA A DEVOLUÇÃO, AO TESOURO NACIONAL, - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 21, de 20/04/82 - DISCIPLINA A DEVOLUÇÃO, AO TESOURO NACIONAL, - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 23, de 30/04/82 - DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO ANTECIPADO DO IMP - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 23, de 30/04/82 - DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO ANTECIPADO DO IMP - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 26, de 05/05/82 - DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 26, de 05/05/82 - DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 27, de 06/05/82 - DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS À EXPORTAÇÃO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 27, de 06/05/82 - DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS À EXPORTAÇÃO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 30, de 17/05/82 - APROVA OS MODELOS DE NOTIFICAÇÃO E ORDEM DE C - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 30, de 17/05/82 - APROVA OS MODELOS DE NOTIFICAÇÃO E ORDEM DE C - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 33, de 24/05/82 - ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA — SRF Nº 007, DE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 33, de 24/05/82 - ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA — SRF Nº 007, DE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 37, de 08/06/82 - DISPÕE SOBRE SELO DE CONTROLE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 37, de 08/06/82 - DISPÕE SOBRE SELO DE CONTROLE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 36, de 08/06/82 - ESTABELECE A SISTEMÁTICA DE CONCESSÃO DO BENE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 36, de 08/06/82 - ESTABELECE A SISTEMÁTICA DE CONCESSÃO DO BENE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 38, de 09/06/82 - BAIXA NORMAS DESTINADAS AO RESGATE DO EMPRÉST - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 38, de 09/06/82 - BAIXA NORMAS DESTINADAS AO RESGATE DO EMPRÉST - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 39, de 14/06/82 - ALTERA AS CLASSES DE VALORES DAS BEBIDAS DO C - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 39, de 14/06/82 - ALTERA AS CLASSES DE VALORES DAS BEBIDAS DO C - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 40, de 15/06/82 - DISPENSA A APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE BAGA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 40, de 15/06/82 - DISPENSA A APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE BAGA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 43, de 15/06/82 - REDUZ O NÚMERO DE VIAS DA DECLARAÇÃO DE IMPOR - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 43, de 15/06/82 - REDUZ O NÚMERO DE VIAS DA DECLARAÇÃO DE IMPOR - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 44, de 15/06/82 - EXTINGUE O ATO DECLARATÓRIO DE ISENÇÃO DO IMP - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 44, de 15/06/82 - EXTINGUE O ATO DECLARATÓRIO DE ISENÇÃO DO IMP - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 45, de 15/06/82 - APROVA FORMULÁRIO ESPECÍFICO DE DOCUMENTO DE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 45, de 15/06/82 - APROVA FORMULÁRIO ESPECÍFICO DE DOCUMENTO DE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 46, de 21/06/82 - REAJUSTA TABELA PARA CÁLCULO DO ISTR RELATIVO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 46, de 21/06/82 - REAJUSTA TABELA PARA CÁLCULO DO ISTR RELATIVO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 47, de 24/06/82 - DISPÕE SOBRE ISENÇÃO E REDUÇÃO DO IMPOSTO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 47, de 24/06/82 - DISPÕE SOBRE ISENÇÃO E REDUÇÃO DO IMPOSTO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 48, de 01/07/82 - DISPÕE SOBRE CLASSES E PREÇOS DE VENDA NO VAR - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 48, de 01/07/82 - DISPÕE SOBRE CLASSES E PREÇOS DE VENDA NO VAR - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 49, de 14/07/82 - DISPÕE SOBRE LUCROS, DIVIDENDOS E QUAISQUER I - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 49, de 14/07/82 - DISPÕE SOBRE LUCROS, DIVIDENDOS E QUAISQUER I - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 51, de 17/08/82 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES E - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 51, de 17/08/82 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES E - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 52, de 25/08/82 - DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 52, de 25/08/82 - DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 53, de 30/08/82 - AUTORIZA A EMISSÃO MANUAL DE CUPONS PARA O RE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 53, de 30/08/82 - AUTORIZA A EMISSÃO MANUAL DE CUPONS PARA O RE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 54, de 30/08/82 - ALTERA IN/SRF/N.º 038/82, QUE TRATA DO RESGAT - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 54, de 30/08/82 - ALTERA IN/SRF/N.º 038/82, QUE TRATA DO RESGAT - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 55, de 03/09/82 - ATUALIZA OS LIMITES DE RENDA LÍQUIDA E RENDIM - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 55, de 03/09/82 - ATUALIZA OS LIMITES DE RENDA LÍQUIDA E RENDIM - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 57, de 09/09/82 - DISPÕE SOBRE OS PAGAMENTOS EFETUADOS A PSICÓL - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 57, de 09/09/82 - DISPÕE SOBRE OS PAGAMENTOS EFETUADOS A PSICÓL - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 58, de 09/09/82 - DISPÕE SOBRE INFRAÇÕES - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 58, de 09/09/82 - DISPÕE SOBRE INFRAÇÕES - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 62, de 17/09/82 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DE MULTAS APLICADAS - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 62, de 17/09/82 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DE MULTAS APLICADAS - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 63, de 24/09/82 - REFORMULA OS PROCEDIMENTOS ADOTADOS NO CONTRO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 63, de 24/09/82 - REFORMULA OS PROCEDIMENTOS ADOTADOS NO CONTRO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 66, de 01/10/82 - DISPÕE SOBRE VALOR TRIBUTÁVEL, FERRO E MANGAN - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 66, de 01/10/82 - DISPÕE SOBRE VALOR TRIBUTÁVEL, FERRO E MANGAN - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 67, de 01/10/82 - DISPÕE SOBRE VALOR TRIBUTÁVEL - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 67, de 01/10/82 - DISPÕE SOBRE VALOR TRIBUTÁVEL - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 68, de 06/10/82 - DISPÕE SOBRE GUIA DE TRÂNSITO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 68, de 06/10/82 - DISPÕE SOBRE GUIA DE TRÂNSITO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 71, de 03/11/82 - DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 71, de 03/11/82 - DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 74, de 12/11/82 - FACULTA O USO DE CHANCELA MECÂNICA PARA SUBST - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 74, de 12/11/82 - FACULTA O USO DE CHANCELA MECÂNICA PARA SUBST - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 76, de 19/11/82 - DISPÕE SOBRE RENDIMENTOS EXCLUÍDOS DO DESCONT - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 76, de 19/11/82 - DISPÕE SOBRE RENDIMENTOS EXCLUÍDOS DO DESCONT - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 77, de 19/11/82 - ESTABELECE CRITÉRIO PARA RATEIO DOS VALORES D - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 77, de 19/11/82 - ESTABELECE CRITÉRIO PARA RATEIO DOS VALORES D - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 78, de 19/11/82 - DISPÕE SOBRE A BAIXA DE TERMOS DE RESPONSABIL - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 78, de 19/11/82 - DISPÕE SOBRE A BAIXA DE TERMOS DE RESPONSABIL - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 80, de 23/11/82 - APROVA FORMULÁRIOS DE "DECLARAÇÃO DE RENDIMEN - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 80, de 23/11/82 - APROVA FORMULÁRIOS DE "DECLARAÇÃO DE RENDIMEN - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 81, de 25/11/82 - APROVA MODELOS DE FORMULÁRIOS PARA DECLARAÇÃO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 81, de 25/11/82 - APROVA MODELOS DE FORMULÁRIOS PARA DECLARAÇÃO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 84, de 03/12/82 - ALTERA AS CLASSES DE VALORES DAS BEBIDAS DO C - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 84, de 03/12/82 - ALTERA AS CLASSES DE VALORES DAS BEBIDAS DO C - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 85, de 07/12/82 - ATUALIZAÇÃO DOS VALORES EXPRESSOS EM CRUZEIRO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 85, de 07/12/82 - ATUALIZAÇÃO DOS VALORES EXPRESSOS EM CRUZEIRO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 86, de 07/12/82 - DISPÕE SOBRE INCIDÊNCIA E CÁLCULO DO IMPOSTO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 86, de 07/12/82 - DISPÕE SOBRE INCIDÊNCIA E CÁLCULO DO IMPOSTO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 87, de 13/12/82 - DISPÕE SOBRE O IMPOSTO ÚNICO SOBRE MINERAIS E - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 87, de 13/12/82 - DISPÕE SOBRE O IMPOSTO ÚNICO SOBRE MINERAIS E - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 88, de 13/12/82 - DISPÕE SOBRE O IMPOSTO ÚNICO SOBRE MINERAIS E - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 88, de 13/12/82 - DISPÕE SOBRE O IMPOSTO ÚNICO SOBRE MINERAIS E - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 89, de 13/12/82 - DISPÕE SOBRE IMPOSTO ÚNICO SOBRE MINERAIS E P - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 89, de 13/12/82 - DISPÕE SOBRE IMPOSTO ÚNICO SOBRE MINERAIS E P - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 90, de 13/12/82 - DISPÕE SOBRE O IMPOSTO ÚNICO SOBRE MINERAIS E - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 90, de 13/12/82 - DISPÕE SOBRE O IMPOSTO ÚNICO SOBRE MINERAIS E - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 91, de 13/12/82 - DISPÕE SOBRE O IMPOSTO ÚNICO SOBRE MINERAIS E - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 91, de 13/12/82 - DISPÕE SOBRE O IMPOSTO ÚNICO SOBRE MINERAIS E - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 92, de 13/12/82 - DISPÕE SOBRE O IMPOSTO ÚNICO SOBRE MINERAIS E - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 92, de 13/12/82 - DISPÕE SOBRE O IMPOSTO ÚNICO SOBRE MINERAIS E - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 93, de 13/12/82 - DISPÕE SOBRE O IMPOSTO ÚNICO SOBRE MINERAIS E - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 93, de 13/12/82 - DISPÕE SOBRE O IMPOSTO ÚNICO SOBRE MINERAIS E - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 94, de 14/12/82 - REAJUSTA TABELA PARA CÁLCULO DO ISTR RELATIVO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 94, de 14/12/82 - REAJUSTA TABELA PARA CÁLCULO DO ISTR RELATIVO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 95, de 14/12/82 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DAS RECEITAS DO INS - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 95, de 14/12/82 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DAS RECEITAS DO INS - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 96, de 14/12/82 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DAS RECEITAS DA SEC - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 96, de 14/12/82 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DAS RECEITAS DA SEC - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 97, de 14/12/82 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DAS RECEITAS DO INS - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 97, de 14/12/82 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DAS RECEITAS DO INS - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 100, de 14/12/82 - DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE APLICAÇÕES EM - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 100, de 14/12/82 - DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE APLICAÇÕES EM - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 103, de 16/12/82 - ATUALIZA VALORES EXPRESSOS EM CRUZEIROS NA LE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 103, de 16/12/82 - ATUALIZA VALORES EXPRESSOS EM CRUZEIROS NA LE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 104, de 17/12/82 - APROVA FORMULÁRIOS PADRONIZADOS E BAIXA INSTR - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 104, de 17/12/82 - APROVA FORMULÁRIOS PADRONIZADOS E BAIXA INSTR - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 105, de 20/12/82 - DISPÕE SOBRE PRODUTOS DO CAPÍTULO 24 DA TIPI - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 105, de 20/12/82 - DISPÕE SOBRE PRODUTOS DO CAPÍTULO 24 DA TIPI - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 107, de 22/12/82 - DISPÕE SOBRE FORMULÁRIOS PARA DECLARAÇÃO DE R - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 107, de 22/12/82 - DISPÕE SOBRE FORMULÁRIOS PARA DECLARAÇÃO DE R - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 109, de 23/12/82 - DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 109, de 23/12/82 - DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 111, de 28/12/82 - DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ARTIGO 9º DO DECR - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 111, de 28/12/82 - DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ARTIGO 9º DO DECR - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 112, de 29/12/82 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DAS RECEITAS DO CEN - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 112, de 29/12/82 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DAS RECEITAS DO CEN - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 1, de 04/01/83 - ESTABELECE PRAZOS PARA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕ - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 1, de 04/01/83 - ESTABELECE PRAZOS PARA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕ - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 2, de 12/01/83 - OBRIGAÇÕES DAS FONTES PAGADORAS. - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 2, de 12/01/83 - OBRIGAÇÕES DAS FONTES PAGADORAS. - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 3, de 19/01/83 - "DISPÕE SOBRE LANÇAMENTO DE MULTAS." - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 3, de 19/01/83 - "DISPÕE SOBRE LANÇAMENTO DE MULTAS." - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 5, de 27/01/83 - "SELOS DE CONTROLE - IPI." - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 5, de 27/01/83 - "SELOS DE CONTROLE - IPI." - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 10, de 16/02/83 - FACULTA O REGISTRO DE LIVRO CAIXA, QUANDO ESC - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 10, de 16/02/83 - FACULTA O REGISTRO DE LIVRO CAIXA, QUANDO ESC - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 11, de 16/02/83 - DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO E A ENTREGA FORA D - Referência)
(Instrução Normativa SRF nº 11, de 16/02/83 - DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO E A ENTREGA FORA D - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 11, de 16/02/83 - DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO E A ENTREGA FORA D - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 12, de 16/02/83 - DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO E A ENTREGA FORA D - Referência)
(Instrução Normativa SRF nº 12, de 16/02/83 - DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO E A ENTREGA FORA D - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 13, de 24/02/83 - "PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO E RECOLHIMENTO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 13, de 24/02/83 - "PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO E RECOLHIMENTO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 16, de 24/02/83 - "ISENÇÕES PARA TAXISTAS." - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 16, de 24/02/83 - "ISENÇÕES PARA TAXISTAS." - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 18, de 02/03/83 - DISPÕE QUANTO AO LANÇAMENTO DO IUM "A POSTERI - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 18, de 02/03/83 - DISPÕE QUANTO AO LANÇAMENTO DO IUM "A POSTERI - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 19, de 07/03/83 - PRORROGA O PRAZO PARA ENTREGA DA DECLARAÇÃO D - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 19, de 07/03/83 - PRORROGA O PRAZO PARA ENTREGA DA DECLARAÇÃO D - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 22, de 24/03/83 - PRORROGA PRAZO PARA A ENTREGA DE DECLARAÇÃO D - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 22, de 24/03/83 - PRORROGA PRAZO PARA A ENTREGA DE DECLARAÇÃO D - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 24, de 29/03/83 - PRODUTOS TRIBUTADOS E ALÍQUOTAS - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 24, de 29/03/83 - PRODUTOS TRIBUTADOS E ALÍQUOTAS - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 25, de 30/03/83 - "PAGAMENTO E RECOLHIMENTO." - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 25, de 30/03/83 - "PAGAMENTO E RECOLHIMENTO." - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 27, de 08/04/83 - "PAGAMENTO E RECOLHIMENTO." - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 27, de 08/04/83 - "PAGAMENTO E RECOLHIMENTO." - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 28, de 14/04/83 - APROVA MODELO DE OP PARA RESTITUIÇÃO DE IRPJ - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 28, de 14/04/83 - APROVA MODELO DE OP PARA RESTITUIÇÃO DE IRPJ - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 29, de 22/04/83 - “SIMPLIFICAÇÃO DO DESPACHO.” - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 29, de 22/04/83 - “SIMPLIFICAÇÃO DO DESPACHO.” - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 30, de 25/04/83 - “FIXA VALORES TRIBUTÁVEIS SOBRE ÁGUA MINERAL - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 30, de 25/04/83 - “FIXA VALORES TRIBUTÁVEIS SOBRE ÁGUA MINERAL - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 31, de 25/04/83 - "FIXA VALOR TRIBUTÁVEL PARA CÁLCULO DO IMPOST - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 31, de 25/04/83 - "FIXA VALOR TRIBUTÁVEL PARA CÁLCULO DO IMPOST - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 32, de 25/04/83 - "FIXA VALOR TRIBUTÁVEL PARA CÁLCULO DO IMPOST - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 32, de 25/04/83 - "FIXA VALOR TRIBUTÁVEL PARA CÁLCULO DO IMPOST - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 33, de 25/04/83 - "FIXA VALOR TRIBUTÁVEL PARA CÁLCULO DO IMPOST - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 33, de 25/04/83 - "FIXA VALOR TRIBUTÁVEL PARA CÁLCULO DO IMPOST - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 34, de 25/04/83 - "FIXA VALOR TRIBUTÁVEL PARA CÁLCULO DO IMPOST - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 34, de 25/04/83 - "FIXA VALOR TRIBUTÁVEL PARA CÁLCULO DO IMPOST - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 35, de 25/04/83 - "FIXA VALOR TRIBUTÁVEL PARA CÁLCULO DO IMPOST - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 35, de 25/04/83 - "FIXA VALOR TRIBUTÁVEL PARA CÁLCULO DO IMPOST - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 36, de 25/04/83 - "FIXA VALOR TRIBUTÁVEL PARA CÁLCULO DO IMPOST - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 36, de 25/04/83 - "FIXA VALOR TRIBUTÁVEL PARA CÁLCULO DO IMPOST - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 37, de 25/04/83 - “INCENTIVOS FISCAIS PARA O DESENVOLVIMENTO EC - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 37, de 25/04/83 - “INCENTIVOS FISCAIS PARA O DESENVOLVIMENTO EC - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 38, de 27/04/83 - “CLASSES E PREÇOS DE VENDA NO VAREJO.” - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 38, de 27/04/83 - “CLASSES E PREÇOS DE VENDA NO VAREJO.” - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 39, de 28/04/83 - “FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS.” - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 39, de 28/04/83 - “FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS.” - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 40, de 03/05/83 - INSTITUI FORMULÁRIO E DISCIPLINA A RESTITUIÇÃ - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 40, de 03/05/83 - INSTITUI FORMULÁRIO E DISCIPLINA A RESTITUIÇÃ - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 41, de 04/05/83 - "SUSPENSÃO DO IMPOSTO. AGUARDENTE DE CANA." - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 41, de 04/05/83 - "SUSPENSÃO DO IMPOSTO. AGUARDENTE DE CANA." - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 42, de 09/05/83 - "DEMONSTRATIVO DO COEFICIENTE DE REDUÇÃO DO I - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 42, de 09/05/83 - "DEMONSTRATIVO DO COEFICIENTE DE REDUÇÃO DO I - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 43, de 10/05/83 - DISCIPLINA A DEVOLUÇÃO, AO TESOURO NACIONAL, - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 43, de 10/05/83 - DISCIPLINA A DEVOLUÇÃO, AO TESOURO NACIONAL, - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 44, de 12/05/83 - APROVA OS MODELOS DE NOTIFICAÇÃO, EXTRATO IRP - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 44, de 12/05/83 - APROVA OS MODELOS DE NOTIFICAÇÃO, EXTRATO IRP - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 46, de 17/05/83 - "PRORROGA PRAZO PARA EMBARQUES DE MERCADORIAS - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 46, de 17/05/83 - "PRORROGA PRAZO PARA EMBARQUES DE MERCADORIAS - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 48, de 26/05/83 - SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DO BANCO DO NORDESTE DO B - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 48, de 26/05/83 - SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DO BANCO DO NORDESTE DO B - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 49, de 31/05/83 - "FIXA VALOR PRA CÁLCULO DO IMPOSTO INCIDENTE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 49, de 31/05/83 - "FIXA VALOR PRA CÁLCULO DO IMPOSTO INCIDENTE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 51, de 31/05/83 - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA TAXA DE MELHORAME - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 51, de 31/05/83 - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA TAXA DE MELHORAME - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 64, de 03/06/83 - DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA N - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 64, de 03/06/83 - DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA N - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 53, de 07/06/83 - “SELOS DE CONTROLE.” - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 53, de 07/06/83 - “SELOS DE CONTROLE.” - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 56, de 09/06/83 - REAJUSTA TABELA PARA CÁLCULO DO ISTR RELATIVO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 56, de 09/06/83 - REAJUSTA TABELA PARA CÁLCULO DO ISTR RELATIVO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 57, de 09/06/83 - PRODUTOS DO CAPÍTULO 24 DA TIPI. - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 57, de 09/06/83 - PRODUTOS DO CAPÍTULO 24 DA TIPI. - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 58, de 14/06/83 - "DISPÕE SOBRE COMERCIALIZAÇÃO DE OURO EXTRAÍD - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 58, de 14/06/83 - "DISPÕE SOBRE COMERCIALIZAÇÃO DE OURO EXTRAÍD - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 59, de 15/06/83 - ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM 39 E DO SUBITEM 39.1 - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 59, de 15/06/83 - ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM 39 E DO SUBITEM 39.1 - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 60, de 15/06/83 - DISPÕE SOBRE APURAÇÃO DE LIMITES DE RENDA LÍQ - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 60, de 15/06/83 - DISPÕE SOBRE APURAÇÃO DE LIMITES DE RENDA LÍQ - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 62, de 17/06/83 - ALTERA A REDAÇÃO DO SUBITEM 1.5.3 DA INSTRUÇÃ - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 62, de 17/06/83 - ALTERA A REDAÇÃO DO SUBITEM 1.5.3 DA INSTRUÇÃ - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 63, de 21/06/83 - DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO DECRETO-LEI Nº 2. - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 63, de 21/06/83 - DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO DECRETO-LEI Nº 2. - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 65, de 05/07/83 - ESTABELECE NORMAS PARA A FORMAÇÃO DE GRUPOS D - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 65, de 05/07/83 - ESTABELECE NORMAS PARA A FORMAÇÃO DE GRUPOS D - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 66, de 06/07/83 - DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DE 10% NO DESCONTO D - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 66, de 06/07/83 - DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DE 10% NO DESCONTO D - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 68, de 11/07/83 - “ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF/Nº 82, DE 2 - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 68, de 11/07/83 - “ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF/Nº 82, DE 2 - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 70, de 22/07/83 - "PAGAMENTO E RECOLHIMENTO." - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 70, de 22/07/83 - "PAGAMENTO E RECOLHIMENTO." - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 71, de 28/07/83 - APROVA FORMULÁRIOS E BAIXA INSTRUÇÕES RELATIV - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 71, de 28/07/83 - APROVA FORMULÁRIOS E BAIXA INSTRUÇÕES RELATIV - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 72, de 28/07/83 - ADMITE, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, COMO ABATIMEN - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 72, de 28/07/83 - ADMITE, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, COMO ABATIMEN - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 73, de 03/08/83 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DAS RENDAS DO CONSE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 73, de 03/08/83 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DAS RENDAS DO CONSE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 74, de 04/08/83 - DISCIPLINA A REALIZAÇÃO DO EMPRÉSTIMO COMPULS - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 74, de 04/08/83 - DISCIPLINA A REALIZAÇÃO DO EMPRÉSTIMO COMPULS - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 76, de 04/08/83 - DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS RELATIVOS À APLICA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 76, de 04/08/83 - DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS RELATIVOS À APLICA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 77, de 04/08/83 - ADMITE, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, COMO ABATIMEN - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 77, de 04/08/83 - ADMITE, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, COMO ABATIMEN - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 78, de 04/08/83 - DESPREZA A PARCELA EM CENTAVOS NOS PAGAMENTOS - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 78, de 04/08/83 - DESPREZA A PARCELA EM CENTAVOS NOS PAGAMENTOS - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 81, de 18/08/83 - “FIXA O VALOR TRIBUTÁVEL INCIDENTE SOBRE A ÁG - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 81, de 18/08/83 - “FIXA O VALOR TRIBUTÁVEL INCIDENTE SOBRE A ÁG - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 81, de 18/08/83 - “FIXA O VALOR TRIBUTÁVEL INCIDENTE SOBRE A ÁG - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 82, de 18/08/83 - “FIXA O VALOR TRIBUTÁVEL INCIDENTE SOBRE CALC - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 82, de 18/08/83 - “FIXA O VALOR TRIBUTÁVEL INCIDENTE SOBRE CALC - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 83, de 18/08/83 - “FIXA O VALOR TRIBUTÁVEL INCIDENTE SOBRE A GI - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 83, de 18/08/83 - “FIXA O VALOR TRIBUTÁVEL INCIDENTE SOBRE A GI - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 84, de 18/08/83 - “FIXA O VALOR TRIBUTÁVEL INCIDENTE SOBRE O SA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 84, de 18/08/83 - “FIXA O VALOR TRIBUTÁVEL INCIDENTE SOBRE O SA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 85, de 18/08/83 - “FIXA O VALOR TRIBUTÁVEL INCIDENTE SOBRE A CA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 85, de 18/08/83 - “FIXA O VALOR TRIBUTÁVEL INCIDENTE SOBRE A CA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 86, de 18/08/83 - “FIXA O VALOR TRIBUTÁVEL INCIDENTE SOBRE O PI - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 86, de 18/08/83 - “FIXA O VALOR TRIBUTÁVEL INCIDENTE SOBRE O PI - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 87, de 18/08/83 - “FIXA O PREÇO MÉDIO DOS MINÉRIOS DE FERRO E D - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 87, de 18/08/83 - “FIXA O PREÇO MÉDIO DOS MINÉRIOS DE FERRO E D - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 88, de 18/08/83 - “FIXA O VALOR TRIBUTÁVEL INCIDENTE SOBRE A AR - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 88, de 18/08/83 - “FIXA O VALOR TRIBUTÁVEL INCIDENTE SOBRE A AR - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 89, de 18/08/83 - ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES À PORTARIA M - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 89, de 18/08/83 - ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES À PORTARIA M - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 91, de 22/08/83 - APROVAR O "INDICADOR ALFABÉTICO DAS MERCADORI - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 91, de 22/08/83 - APROVAR O "INDICADOR ALFABÉTICO DAS MERCADORI - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 93, de 23/08/83 - “ATUALIZAÇÃO DOS VALORES EXPRESSOS EM CRUZEIR - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 93, de 23/08/83 - “ATUALIZAÇÃO DOS VALORES EXPRESSOS EM CRUZEIR - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 95, de 26/08/83 - “EMPRÉSTIMOS COMPULSÓRIOS.” - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 95, de 26/08/83 - “EMPRÉSTIMOS COMPULSÓRIOS.” - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 96, de 29/08/83 - “EMPRÉSTIMOS COMPULSÓRIOS.” - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 96, de 29/08/83 - “EMPRÉSTIMOS COMPULSÓRIOS.” - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 97, de 05/09/83 - “PRODUTOS DO CAPÍTULO 24 DA TIPI. CLASSES E P - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 97, de 05/09/83 - “PRODUTOS DO CAPÍTULO 24 DA TIPI. CLASSES E P - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 100, de 15/09/83 - ESCLARECE A APLICAÇÃO DE PENALIDADES NAS DEVO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 100, de 15/09/83 - ESCLARECE A APLICAÇÃO DE PENALIDADES NAS DEVO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 101, de 15/09/83 - DISPENSA DE REGISTRO O LIVRO "CAIXA" PREVISTO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 101, de 15/09/83 - DISPENSA DE REGISTRO O LIVRO "CAIXA" PREVISTO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 103, de 04/10/83 - PERMITE A COMPROVAÇÃO DE RENDIMENTOS E RETENÇ - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 103, de 04/10/83 - PERMITE A COMPROVAÇÃO DE RENDIMENTOS E RETENÇ - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 104, de 04/10/83 - ESTENDE PRAZO PARA REGISTRO DE LIVROS UTILIZA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 104, de 04/10/83 - ESTENDE PRAZO PARA REGISTRO DE LIVROS UTILIZA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 106, de 14/10/83 - AUTORIZA A LIBERAÇÃO DE MERCADORIA IMPORTADA - Referência)
(Instrução Normativa SRF nº 106, de 14/10/83 - AUTORIZA A LIBERAÇÃO DE MERCADORIA IMPORTADA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 107, de 01/11/83 - ALTERA OS FORMULÁRIOS DA DIRF- DECLARAÇÃO DO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 107, de 01/11/83 - ALTERA OS FORMULÁRIOS DA DIRF- DECLARAÇÃO DO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 108, de 01/11/83 - DÁ NOVA REDAÇÃO A I.N. SRF Nº 052, DE 08.11.7 - Referência)
(Instrução Normativa SRF nº 108, de 01/11/83 - DÁ NOVA REDAÇÃO A I.N. SRF Nº 052, DE 08.11.7 - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 108, de 01/11/83 - DÁ NOVA REDAÇÃO A I.N. SRF Nº 052, DE 08.11.7 - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 109, de 10/11/83 - DISPÕE SOBRE O DESCONTO DO IMPOSTO SOBRE REND - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 109, de 10/11/83 - DISPÕE SOBRE O DESCONTO DO IMPOSTO SOBRE REND - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 110, de 21/11/83 - APROVA FORMULÁRIOS DE "DECLARAÇÃO DE RENDIMEN - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 110, de 21/11/83 - APROVA FORMULÁRIOS DE "DECLARAÇÃO DE RENDIMEN - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 111, de 22/11/83 - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DAS OBRIG - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 111, de 22/11/83 - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DAS OBRIG - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 113, de 25/11/83 - ATUALIZAÇÃO DOS VALORES EXPRESSOS EM CRUZEIRO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 113, de 25/11/83 - ATUALIZAÇÃO DOS VALORES EXPRESSOS EM CRUZEIRO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 114, de 25/11/83 - ATUALIZAÇÃO DOS VALORES EXPRESSOS EM CRUZEIRO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 114, de 25/11/83 - ATUALIZAÇÃO DOS VALORES EXPRESSOS EM CRUZEIRO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 115, de 29/11/83 - "REGISTRO ESPECIAL." - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 115, de 29/11/83 - "REGISTRO ESPECIAL." - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 116, de 30/11/83 - "TAXA RODOVIÁRIA ÚNICA." - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 116, de 30/11/83 - "TAXA RODOVIÁRIA ÚNICA." - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 117, de 30/11/83 - "IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE. RENDIMENTO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 117, de 30/11/83 - "IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE. RENDIMENTO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 118, de 06/12/83 - "FIXA VALOR TRIBUTÁVEL PARA CÁLCULO DO IMPOST - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 118, de 06/12/83 - "FIXA VALOR TRIBUTÁVEL PARA CÁLCULO DO IMPOST - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 119, de 06/12/83 - "FIXA VALOR TRIBUTÁVEL PARA CÁLCULO DO IMPOST - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 119, de 06/12/83 - "FIXA VALOR TRIBUTÁVEL PARA CÁLCULO DO IMPOST - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 120, de 06/12/83 - "FIXA O VALOR TRIBUTÁVEL PARA CÁLCULO DO IMPO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 120, de 06/12/83 - "FIXA O VALOR TRIBUTÁVEL PARA CÁLCULO DO IMPO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 121, de 06/12/83 - "FIXA VALOR TRIBUTÁVEL DO SAL MARINHO." - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 121, de 06/12/83 - "FIXA VALOR TRIBUTÁVEL DO SAL MARINHO." - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 122, de 06/12/83 - "FIXA O VALOR TRIBUTÁVEL PARA CÁLCULO DO IMPO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 122, de 06/12/83 - "FIXA O VALOR TRIBUTÁVEL PARA CÁLCULO DO IMPO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 123, de 06/12/83 - "FIXA VALOR TRIBUTÁVEL PARA CÁLCULO DO IMPOST - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 123, de 06/12/83 - "FIXA VALOR TRIBUTÁVEL PARA CÁLCULO DO IMPOST - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 124, de 06/12/83 - "FIXA VALOR TRIBUTÁVEL PARA O CÁLCULO DO IMPO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 124, de 06/12/83 - "FIXA VALOR TRIBUTÁVEL PARA O CÁLCULO DO IMPO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 125, de 06/12/83 - "FIXA O VALOR TRIBUTÁVEL PARA CALCULO DO IMPO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 125, de 06/12/83 - "FIXA O VALOR TRIBUTÁVEL PARA CALCULO DO IMPO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 126, de 06/12/83 - "FIXA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO PARA O TRANS - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 126, de 06/12/83 - "FIXA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO PARA O TRANS - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 129, de 09/12/83 - DISCIPLINA O PAGAMENTO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃ - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 129, de 09/12/83 - DISCIPLINA O PAGAMENTO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃ - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 130, de 09/12/83 - DISCIPLINA O PAGAMENTO DA TAXA DE INSPEÇÃO SA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 130, de 09/12/83 - DISCIPLINA O PAGAMENTO DA TAXA DE INSPEÇÃO SA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 131, de 09/12/83 - DISCIPLINA O PAGAMENTO DA TAXA DE INSPEÇÃO E - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 131, de 09/12/83 - DISCIPLINA O PAGAMENTO DA TAXA DE INSPEÇÃO E - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 132, de 09/12/83 - DISCIPLINA O PAGAMENTO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃ - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 132, de 09/12/83 - DISCIPLINA O PAGAMENTO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃ - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 133, de 09/12/83 - DISCIPLINA O PAGAMENTO DA TAXA DE INSPEÇÃO E - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 133, de 09/12/83 - DISCIPLINA O PAGAMENTO DA TAXA DE INSPEÇÃO E - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 134, de 09/12/83 - DISCIPLINA O PAGAMENTO DA TAXA DE INSPEÇÃO E - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 134, de 09/12/83 - DISCIPLINA O PAGAMENTO DA TAXA DE INSPEÇÃO E - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 135, de 09/12/83 - DISCIPLINA O PAGAMENTO DA TAXA DE INSPEÇÃO E - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 135, de 09/12/83 - DISCIPLINA O PAGAMENTO DA TAXA DE INSPEÇÃO E - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 136, de 14/12/83 - "PRODUTOS DO CAPÍTULO 22 DA TABELA. BEBIDAS A - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 136, de 14/12/83 - "PRODUTOS DO CAPÍTULO 22 DA TABELA. BEBIDAS A - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 137, de 19/12/83 - ATUALIZAÇÃO DOS VALORES EXPRESSOS EM CRUZEIRO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 137, de 19/12/83 - ATUALIZAÇÃO DOS VALORES EXPRESSOS EM CRUZEIRO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 140, de 21/12/83 - DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÕES E DOAÇÕES AO COMIT - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 140, de 21/12/83 - DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÕES E DOAÇÕES AO COMIT - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 141, de 21/12/83 - "ESTABELECE PREÇOS DE SELOS DE CIGARROS." - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 141, de 21/12/83 - "ESTABELECE PREÇOS DE SELOS DE CIGARROS." - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 142, de 22/12/83 - ALTERA A IN/SRF/Nº 080, DE 16/08/83, QUE DISP - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 142, de 22/12/83 - ALTERA A IN/SRF/Nº 080, DE 16/08/83, QUE DISP - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 143, de 22/12/83 - DISCIPLINA O PAGAMENTO DAS RECEITAS DO HOSPIT - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 143, de 22/12/83 - DISCIPLINA O PAGAMENTO DAS RECEITAS DO HOSPIT - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 144, de 22/12/83 - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DAS OBRIG - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 144, de 22/12/83 - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DAS OBRIG - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 145, de 23/12/83 - DISCIPLINA O PAGAMENTO DAS RECEITAS DO SERVIÇ - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 145, de 23/12/83 - DISCIPLINA O PAGAMENTO DAS RECEITAS DO SERVIÇ - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 150, de 29/12/83 - DISCIPLINA O PAGAMENTO DAS RECEITAS DO CENTRO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 150, de 29/12/83 - DISCIPLINA O PAGAMENTO DAS RECEITAS DO CENTRO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 151, de 29/12/83 - DISCIPLINA O PAGAMENTO DE DIVERSAS RECEITAS N - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 151, de 29/12/83 - DISCIPLINA O PAGAMENTO DE DIVERSAS RECEITAS N - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 1, de 03/01/84 - “FIXAR PARA FINS DE RESSARCIMENTO PELOS USUÁR - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 1, de 03/01/84 - “FIXAR PARA FINS DE RESSARCIMENTO PELOS USUÁR - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 2, de 04/01/84 - APROVA MODELOS DE FORMULÁRIOS PARA DECLARAÇÃO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 2, de 04/01/84 - APROVA MODELOS DE FORMULÁRIOS PARA DECLARAÇÃO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 3, de 11/01/84 - DISPÕE SOBRE A BAIXA DE TERMOS DE RESPONSABIL - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 3, de 11/01/84 - DISPÕE SOBRE A BAIXA DE TERMOS DE RESPONSABIL - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 4, de 11/01/84 - EXTINGUE A "FICHA DE CADASTRO PARA COMERCIANT - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 4, de 11/01/84 - EXTINGUE A "FICHA DE CADASTRO PARA COMERCIANT - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 5, de 11/01/84 - “DISPENSAR O REGISTRO E A AUTENTICAÇÃO EM ÓRG - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 5, de 11/01/84 - “DISPENSAR O REGISTRO E A AUTENTICAÇÃO EM ÓRG - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 6, de 13/01/84 - “O TRIBUTO PREVISTO NO ART. 3º DO DECRETO-LEI - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 6, de 13/01/84 - “O TRIBUTO PREVISTO NO ART. 3º DO DECRETO-LEI - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 7, de 17/01/84 - DISCIPLINA O PAGAMENTO DA TAXA DE CLASSIFICAÇ - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 7, de 17/01/84 - DISCIPLINA O PAGAMENTO DA TAXA DE CLASSIFICAÇ - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 8, de 25/01/84 - “FIXAR O PREÇO MÉDIO FOB POR TONELADA DO MINÉ - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 8, de 25/01/84 - “FIXAR O PREÇO MÉDIO FOB POR TONELADA DO MINÉ - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 11, de 22/02/84 - “DISPÕE SOBRE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO.” - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 11, de 22/02/84 - “DISPÕE SOBRE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO.” - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 13, de 27/02/84 - “FICA DISPENSADA DO RECOLHIMENTO ANTECIPADO D - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 13, de 27/02/84 - “FICA DISPENSADA DO RECOLHIMENTO ANTECIPADO D - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 14, de 27/02/84 - “PARA EFEITO DE CÁLCULO DO LUCRO DA EXPLORAÇÃ - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 14, de 27/02/84 - “PARA EFEITO DE CÁLCULO DO LUCRO DA EXPLORAÇÃ - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 15, de 28/02/84 - “DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS DO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 15, de 28/02/84 - “DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS DO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 17, de 01/03/84 - “DISPÕE SOBRE À RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 17, de 01/03/84 - “DISPÕE SOBRE À RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 18, de 02/03/84 - “ESTÃO SUJEITOS À RETENÇÃO DO IMPOSTO DE REND - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 18, de 02/03/84 - “ESTÃO SUJEITOS À RETENÇÃO DO IMPOSTO DE REND - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 21, de 19/03/84 - JUROS DE CADERNETA DE POUPANÇA QUITAÇÃO DE IM - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 21, de 19/03/84 - JUROS DE CADERNETA DE POUPANÇA QUITAÇÃO DE IM - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 22, de 20/03/84 - RENDIMENTOS DE DEPÓSITOS A PRAZO FIXO QUITAÇÃ - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 22, de 20/03/84 - RENDIMENTOS DE DEPÓSITOS A PRAZO FIXO QUITAÇÃ - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 24, de 22/03/84 - ALTERA A IN/SRF/Nº 080, DE 16/08/83, QUE DISP - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 24, de 22/03/84 - ALTERA A IN/SRF/Nº 080, DE 16/08/83, QUE DISP - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 25, de 22/03/84 - ALTERA IN/SRF/50/80, QUE INSTITUIU MODELOS DE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 25, de 22/03/84 - ALTERA IN/SRF/50/80, QUE INSTITUIU MODELOS DE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 26, de 22/03/84 - ALTERA A IN-SRF Nº 25/74. O SECRETÁRIO DA REC - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 26, de 22/03/84 - ALTERA A IN-SRF Nº 25/74. O SECRETÁRIO DA REC - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 27, de 22/03/84 - DETERMINAR O CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO, NO CA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 27, de 22/03/84 - DETERMINAR O CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO, NO CA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 29, de 28/03/84 - "O DISPOSTO NA ALÍNEA "D", ITEM 1 DA INSTRUÇÃ - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 29, de 28/03/84 - "O DISPOSTO NA ALÍNEA "D", ITEM 1 DA INSTRUÇÃ - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 30, de 29/03/84 - AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE FICHA PARA REGISTRO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 30, de 29/03/84 - AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE FICHA PARA REGISTRO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 31, de 02/04/84 - COMPLEMENTA A IN-SRF Nº 14, DE 27.02.84. - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 31, de 02/04/84 - COMPLEMENTA A IN-SRF Nº 14, DE 27.02.84. - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 32, de 04/04/84 - ESCLARECE QUANTO AO DIREITO DE CRÉDITO DO IPI - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 32, de 04/04/84 - ESCLARECE QUANTO AO DIREITO DE CRÉDITO DO IPI - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 35, de 12/04/84 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES P - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 35, de 12/04/84 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES P - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 37, de 18/04/84 - “FIXAR O VALOR TRIBUTÁVEL PARA CÁLCULO DO IMP - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 37, de 18/04/84 - “FIXAR O VALOR TRIBUTÁVEL PARA CÁLCULO DO IMP - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 38, de 18/04/84 - “FIXAR O VALOR TRIBUTÁVEL PARA CÁLCULO DO IMP - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 38, de 18/04/84 - “FIXAR O VALOR TRIBUTÁVEL PARA CÁLCULO DO IMP - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 39, de 18/04/84 - “FIXAR O VALOR TRIBUTÁVEL PARA CÁLCULO DO IMP - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 39, de 18/04/84 - “FIXAR O VALOR TRIBUTÁVEL PARA CÁLCULO DO IMP - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 40, de 18/04/84 - “FIXAR O VALOR TRIBUTÁVEL PARA CÁLCULO DO IMP - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 40, de 18/04/84 - “FIXAR O VALOR TRIBUTÁVEL PARA CÁLCULO DO IMP - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 41, de 18/04/84 - “FIXAR O VALOR TRIBUTÁVEL PARA CÁLCULO DO IMP - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 41, de 18/04/84 - “FIXAR O VALOR TRIBUTÁVEL PARA CÁLCULO DO IMP - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 42, de 18/04/84 - “FIXAR O VALOR TRIBUTÁVEL PARA CÁLCULO DO IMP - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 42, de 18/04/84 - “FIXAR O VALOR TRIBUTÁVEL PARA CÁLCULO DO IMP - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 43, de 18/04/84 - “FIXAR O VALOR TRIBUTÁVEL PARA CÁLCULO DO IMP - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 43, de 18/04/84 - “FIXAR O VALOR TRIBUTÁVEL PARA CÁLCULO DO IMP - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 44, de 18/04/84 - “FIXAR O VALOR TRIBUTÁVEL PARA CÁLCULO DO IMP - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 44, de 18/04/84 - “FIXAR O VALOR TRIBUTÁVEL PARA CÁLCULO DO IMP - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 20, de 19/04/84 - PRAZO PARA ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE RENDIMENT - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 20, de 19/04/84 - PRAZO PARA ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE RENDIMENT - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 45, de 23/04/84 - “AUTORIZAR O PAGAMENTO, ATÉ O DIA 30 DO CORRE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 45, de 23/04/84 - “AUTORIZAR O PAGAMENTO, ATÉ O DIA 30 DO CORRE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 46, de 24/04/84 - “O DISPOSTO NA LETRA "B" DO ITEM I DA INSTRUÇ - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 46, de 24/04/84 - “O DISPOSTO NA LETRA "B" DO ITEM I DA INSTRUÇ - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 50, de 04/05/84 - “EM ADITAMENTO À INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SRF N - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 50, de 04/05/84 - “EM ADITAMENTO À INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SRF N - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 51, de 08/05/84 - SELO DE CONTROLE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 51, de 08/05/84 - SELO DE CONTROLE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 52, de 08/05/84 - O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO INSTITUÍDO PELO ARTIG - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 52, de 08/05/84 - O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO INSTITUÍDO PELO ARTIG - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 53, de 14/05/84 - PARA EFEITO DA ISENÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 3º - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 53, de 14/05/84 - PARA EFEITO DA ISENÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 3º - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 55, de 24/05/84 - OUTROS ASSUNTOS RELACIONADOS COM ARRECADAÇÃO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 55, de 24/05/84 - OUTROS ASSUNTOS RELACIONADOS COM ARRECADAÇÃO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 56, de 31/05/84 - DISPÕE SOBRE O DESCONTO DO IMPOSTO SOBRE REN - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 56, de 31/05/84 - DISPÕE SOBRE O DESCONTO DO IMPOSTO SOBRE REN - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 57, de 31/05/84 - OUTROS ASSUNTOS - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 57, de 31/05/84 - OUTROS ASSUNTOS - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 58, de 04/06/84 - “ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 006, DE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 58, de 04/06/84 - “ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 006, DE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 59, de 05/06/84 - O IMPOSTO DE QUE TRATA O ARTIGO 1º DO DECRETO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 59, de 05/06/84 - O IMPOSTO DE QUE TRATA O ARTIGO 1º DO DECRETO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 61, de 15/06/84 - PRODUTOS DO CAPITULO 14 DA TABELA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 61, de 15/06/84 - PRODUTOS DO CAPITULO 14 DA TABELA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 64, de 22/06/84 - FEIRAS E EXPOSIÇÕES - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 64, de 22/06/84 - FEIRAS E EXPOSIÇÕES - Revogação)
(Instrução Normativa SRP nº 65, de 04/07/84 - CATEGORIAS DOS PRODUTOS E SUAS CLASSES DE PRE - Vide)
(Instrução Normativa SRP nº 65, de 04/07/84 - CATEGORIAS DOS PRODUTOS E SUAS CLASSES DE PRE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 67, de 11/07/84 - EXCLUSÕES DO LUCRO LÍQUIDO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 67, de 11/07/84 - EXCLUSÕES DO LUCRO LÍQUIDO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 68, de 12/07/84 - CRÉDITOS FINANCEIROS. OPERAÇÕES BENEFICIADAS - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 68, de 12/07/84 - CRÉDITOS FINANCEIROS. OPERAÇÕES BENEFICIADAS - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 69, de 16/07/84 - ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS – DARF APROVA MODELO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 69, de 16/07/84 - ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS – DARF APROVA MODELO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 70, de 16/07/84 - DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS FEDERAIS - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 70, de 16/07/84 - DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS FEDERAIS - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 72, de 27/07/84 - "FIXA OS PRAZOS DE VIDA ÚTIL ADMISSÍVEIS PARA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 72, de 27/07/84 - "FIXA OS PRAZOS DE VIDA ÚTIL ADMISSÍVEIS PARA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 75, de 06/08/84 - RENDIMENTOS DO TRABALHO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 75, de 06/08/84 - RENDIMENTOS DO TRABALHO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 79, de 15/08/84 - BASE DE CÁLCULO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 79, de 15/08/84 - BASE DE CÁLCULO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 80, de 15/08/84 - BASE DE CÁLCULO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 80, de 15/08/84 - BASE DE CÁLCULO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 81, de 15/08/84 - BASE DE CÁLCULO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 81, de 15/08/84 - BASE DE CÁLCULO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 82, de 15/08/84 - BASE DE CÁLCULO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 82, de 15/08/84 - BASE DE CÁLCULO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 83, de 15/08/84 - BASE DE CÁLCULO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 83, de 15/08/84 - BASE DE CÁLCULO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 86, de 15/08/84 - BASE DE CÁLCULO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 86, de 15/08/84 - BASE DE CÁLCULO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 84, de 17/08/84 - BASE DE CÁLCULO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 84, de 17/08/84 - BASE DE CÁLCULO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 85, de 17/08/84 - BASE DE CÁLCULO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 85, de 17/08/84 - BASE DE CÁLCULO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 90, de 05/09/84 - IPI - PRODUTOS DO CAPÍTULO 24 DA TABELA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 90, de 05/09/84 - IPI - PRODUTOS DO CAPÍTULO 24 DA TABELA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 93, de 14/09/84 - RENDIMENTOS DE DEBÊNTURES - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 93, de 14/09/84 - RENDIMENTOS DE DEBÊNTURES - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 97, de 04/10/84 - O DISPOSTO NESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA APLICA-S - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 97, de 04/10/84 - O DISPOSTO NESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA APLICA-S - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 99, de 04/10/84 - ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES APLICÁVEIS À - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 99, de 04/10/84 - ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES APLICÁVEIS À - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 100, de 05/10/84 - DISCIPLINA A EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE QUITAÇÃ - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 100, de 05/10/84 - DISCIPLINA A EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE QUITAÇÃ - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 101, de 11/10/84 - “O IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE SOBRE JUR - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 101, de 11/10/84 - “O IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE SOBRE JUR - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 102, de 17/10/84 - “QUE O CÁLCULO DOS JUROS DE MORA RELATIVOS À - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 102, de 17/10/84 - “QUE O CÁLCULO DOS JUROS DE MORA RELATIVOS À - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 106, de 19/10/84 - DÁ NOVA REDAÇÃO À IN-SRF Nº 107, DE 01.11.83, - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 106, de 19/10/84 - DÁ NOVA REDAÇÃO À IN-SRF Nº 107, DE 01.11.83, - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 107, de 19/10/84 - DÁ NOVA REDAÇÃO A I.N. SRF Nº 108, DE 01.11.8 - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 107, de 19/10/84 - DÁ NOVA REDAÇÃO A I.N. SRF Nº 108, DE 01.11.8 - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 108, de 30/10/84 - “DISPÕE SOBRE O TRÂNSITO ADUANEIRO INTERNACIO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 108, de 30/10/84 - “DISPÕE SOBRE O TRÂNSITO ADUANEIRO INTERNACIO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 109, de 31/10/84 - FIXA NORMAS PARA EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE EN - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 109, de 31/10/84 - FIXA NORMAS PARA EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE EN - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 112, de 16/11/84 - ESCLARECE APLICAÇÃO DAS NORMAS REFERIDAS NA I - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 112, de 16/11/84 - ESCLARECE APLICAÇÃO DAS NORMAS REFERIDAS NA I - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 113, de 16/11/84 - ESTABELECE CRITÉRIO PARA ATUALIZAÇÃO DO VALOR - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 113, de 16/11/84 - ESTABELECE CRITÉRIO PARA ATUALIZAÇÃO DO VALOR - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 114, de 16/11/84 - “DISPÕE SOBRE NORMAS DE PROCEDIMENTO PARA A F - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 114, de 16/11/84 - “DISPÕE SOBRE NORMAS DE PROCEDIMENTO PARA A F - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 116, de 20/11/84 - “DISPÕE SOBRE RETENÇÃO DO IMPOSTO CIE RENDA N - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 116, de 20/11/84 - “DISPÕE SOBRE RETENÇÃO DO IMPOSTO CIE RENDA N - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 118, de 06/12/84 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM 23 DA IIM-DRF Nº 137/ - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 118, de 06/12/84 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM 23 DA IIM-DRF Nº 137/ - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 121, de 11/12/84 - “MANTER, PARA O EXERCÍCIO DE 1985, OS MODELOS - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 121, de 11/12/84 - “MANTER, PARA O EXERCÍCIO DE 1985, OS MODELOS - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 122, de 11/12/84 - APROVA A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES EXPRESSOS EM - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 122, de 11/12/84 - APROVA A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES EXPRESSOS EM - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 123, de 11/12/84 - DISPÕE SOBRE APURAÇÃO DOS LIMITES DE RENDA LI - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 123, de 11/12/84 - DISPÕE SOBRE APURAÇÃO DOS LIMITES DE RENDA LI - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 124, de 11/12/84 - APROVA TABELA CONTENDO VALORES EXPRESSOS EM C - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 124, de 11/12/84 - APROVA TABELA CONTENDO VALORES EXPRESSOS EM C - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 133, de 12/12/84 - IUM — REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DO SAL MARI - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 133, de 12/12/84 - IUM — REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DO SAL MARI - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 126, de 12/12/84 - IUM — REAJUSTA OS VALORES TRIBUTÁRIOS DO FERR - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 126, de 12/12/84 - IUM — REAJUSTA OS VALORES TRIBUTÁRIOS DO FERR - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 127, de 12/12/84 - IUM — REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DO PIROCLOR - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 127, de 12/12/84 - IUM — REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DO PIROCLOR - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 128, de 12/12/84 - “DISPÕE SOBRE O VALOR TRIBUTÁVEL PARA CÁLCULO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 128, de 12/12/84 - “DISPÕE SOBRE O VALOR TRIBUTÁVEL PARA CÁLCULO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 129, de 12/12/84 - IUM — REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DO CALCÁRIO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 129, de 12/12/84 - IUM — REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DO CALCÁRIO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 130, de 12/12/84 - IUM — REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA ARGILA ( - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 130, de 12/12/84 - IUM — REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA ARGILA ( - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 135, de 13/12/84 - ALTERA AS CLASSES DE VALORES DAS BEBIDAS DO C - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 135, de 13/12/84 - ALTERA AS CLASSES DE VALORES DAS BEBIDAS DO C - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 134, de 13/12/84 - TRATA DO IMPOSTO SUPLEMENTAR DE RENDA, TENDO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 134, de 13/12/84 - TRATA DO IMPOSTO SUPLEMENTAR DE RENDA, TENDO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 136, de 14/12/84 - APROVA A TABELA DE ATUALIZAÇÃO DOS VALORES EX - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 136, de 14/12/84 - APROVA A TABELA DE ATUALIZAÇÃO DOS VALORES EX - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 131, de 14/12/84 - IUM — REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA GIPSITA. - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 131, de 14/12/84 - IUM — REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA GIPSITA. - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 132, de 14/12/84 - IUM — REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA ÁGUA MIN - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 132, de 14/12/84 - IUM — REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA ÁGUA MIN - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 137, de 17/12/84 - DISCIPLINA O PAGAMENTO DAS RECEITAS DO ARQUIV - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 137, de 17/12/84 - DISCIPLINA O PAGAMENTO DAS RECEITAS DO ARQUIV - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 139, de 20/12/84 - “FIXAR PARA FINS DE RESSARCIMENTO PELOS USUÁR - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 139, de 20/12/84 - “FIXAR PARA FINS DE RESSARCIMENTO PELOS USUÁR - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 138, de 20/12/84 - “AUTORIZA A FIXAÇÃO DE NOVOS VALORES PARA OS - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 138, de 20/12/84 - “AUTORIZA A FIXAÇÃO DE NOVOS VALORES PARA OS - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 140, de 24/12/84 - APROVA FORMULÁRIOS DE "DECLARAÇÃO DE RENDIMEN - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 140, de 24/12/84 - APROVA FORMULÁRIOS DE "DECLARAÇÃO DE RENDIMEN - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 142, de 26/12/84 - APROVA A "TABELA DE CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUT - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 142, de 26/12/84 - APROVA A "TABELA DE CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUT - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 2, de 02/01/85 - APROVA MODELOS DE FORMULÁRIOS PARA DECLARAÇÃO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 2, de 02/01/85 - APROVA MODELOS DE FORMULÁRIOS PARA DECLARAÇÃO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 1, de 02/01/85 - ALTERA TEXTO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SRF Nº - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 1, de 02/01/85 - ALTERA TEXTO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SRF Nº - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 3, de 24/01/85 - CASSITERITA: EXIGÊNCIAS PARA O TRÂNSITO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 3, de 24/01/85 - CASSITERITA: EXIGÊNCIAS PARA O TRÂNSITO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 5, de 30/01/85 - DEMONSTRATIVO DO COEFICIENTE DE REDUÇÃO DO IM - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 5, de 30/01/85 - DEMONSTRATIVO DO COEFICIENTE DE REDUÇÃO DO IM - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 6, de 06/02/85 - DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO EM FUNDOS DL/157. - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 6, de 06/02/85 - DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO EM FUNDOS DL/157. - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 7, de 06/02/85 - DISCIPLINA O PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVI - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 7, de 06/02/85 - DISCIPLINA O PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVI - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 9, de 06/02/85 - DECLARAÇÃO DE ALIENAÇÃO DE PARTICIPAÇÕES SECR - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 9, de 06/02/85 - DECLARAÇÃO DE ALIENAÇÃO DE PARTICIPAÇÕES SECR - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 10, de 06/02/85 - DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DO LUCRO IMOBILIÁRI - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 10, de 06/02/85 - DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DO LUCRO IMOBILIÁRI - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 11, de 14/02/85 - RENDIMENTO BRUTO TRIMESTRAL INFERIOR A CR$ 1. - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 11, de 14/02/85 - RENDIMENTO BRUTO TRIMESTRAL INFERIOR A CR$ 1. - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 12, de 20/02/85 - DISPÕE SOBRE A TAXA DE MELHORAMENTO DOS PORTO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 12, de 20/02/85 - DISPÕE SOBRE A TAXA DE MELHORAMENTO DOS PORTO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 13, de 25/02/85 - DISPÕE SOBRE DEDUÇÕES CEDULARES NAS DECLARAÇÕ - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 14, de 25/02/85 - INSTITUI PROCEDIMENTO ESPECIAL PARA DESEMBARA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 14, de 25/02/85 - INSTITUI PROCEDIMENTO ESPECIAL PARA DESEMBARA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 13, de 25/02/85 - DISPÕE SOBRE DEDUÇÕES CEDULARES NAS DECLARAÇÕ - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 17, de 01/03/85 - DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO, PELA PESSOA JURÍD - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 17, de 01/03/85 - DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO, PELA PESSOA JURÍD - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 19, de 06/03/85 - DISCIPLINA O PAGAMENTO DA COTA-PARTE DAS REND - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 19, de 06/03/85 - DISCIPLINA O PAGAMENTO DA COTA-PARTE DAS REND - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 21, de 13/03/85 - DISCIPLINA AS SAÍDAS COM SUSPENSÃO DO IPI DE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 21, de 13/03/85 - DISCIPLINA AS SAÍDAS COM SUSPENSÃO DO IPI DE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 22, de 21/03/85 - DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS PRORROGAÇÃO DO PRAZ - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 22, de 21/03/85 - DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS PRORROGAÇÃO DO PRAZ - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 41, de 24/03/85 - RENDIMENTOS E GANHOS DE CAPITAL COM TÍTULOS D - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 41, de 24/03/85 - RENDIMENTOS E GANHOS DE CAPITAL COM TÍTULOS D - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 23, de 02/04/85 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PAR - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 23, de 02/04/85 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PAR - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 24, de 08/04/85 - ATUALIZA OS VALORES DAS MULTAS EXPRESSOS EM C - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 24, de 08/04/85 - ATUALIZA OS VALORES DAS MULTAS EXPRESSOS EM C - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 25, de 15/04/85 - RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 25, de 15/04/85 - RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 26, de 17/04/85 - REAJUSTA OS VALORES TRIBUTÁVEIS DO FERRO E DO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 26, de 17/04/85 - REAJUSTA OS VALORES TRIBUTÁVEIS DO FERRO E DO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 27, de 17/04/85 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DO PIROCLORO. - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 27, de 17/04/85 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DO PIROCLORO. - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 28, de 17/04/85 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DO CALCÁRIO (P/CI - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 28, de 17/04/85 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DO CALCÁRIO (P/CI - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 29, de 17/04/85 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA ARGILA (P/CERÂ - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 29, de 17/04/85 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA ARGILA (P/CERÂ - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 30, de 17/04/85 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA GIPSITA. - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 30, de 17/04/85 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA GIPSITA. - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 31, de 17/04/85 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA ÁGUA MINERAL E - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 31, de 17/04/85 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA ÁGUA MINERAL E - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 32, de 17/04/85 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DO SAL MARINHO. - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 32, de 17/04/85 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DO SAL MARINHO. - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 33, de 25/04/85 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA CASSITERITA. - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 33, de 25/04/85 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA CASSITERITA. - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 35, de 29/04/85 - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA MULTA POR ATRASO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 35, de 29/04/85 - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA MULTA POR ATRASO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 36, de 03/05/85 - ALTERA A REDAÇÃO DOS ITENS 1 E 4, DA ALÍNEA " - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 36, de 03/05/85 - ALTERA A REDAÇÃO DOS ITENS 1 E 4, DA ALÍNEA " - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 37, de 03/05/85 - RELEVA, DE OFÍCIO, INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA NA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 37, de 03/05/85 - RELEVA, DE OFÍCIO, INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA NA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 39, de 10/05/85 - FIXA NORMAS PARA A APRESENTAÇÃO DE INFORMAÇÕE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 39, de 10/05/85 - FIXA NORMAS PARA A APRESENTAÇÃO DE INFORMAÇÕE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 40, de 13/05/85 - EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO (CANCELAMENTO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 40, de 13/05/85 - EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO (CANCELAMENTO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 42, de 24/05/85 - RENDIMENTOS E GANHOS DE CAPITAL COM TÍTULOS D - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 42, de 24/05/85 - RENDIMENTOS E GANHOS DE CAPITAL COM TÍTULOS D - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 46, de 29/05/85 - ESTABELECE NORMAS RELATIVAS A RENDIMENTOS COR - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 46, de 29/05/85 - ESTABELECE NORMAS RELATIVAS A RENDIMENTOS COR - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 47, de 29/05/85 - ESTABELECE EXIGÊNCIA PARA IMPRESSÃO DE DOCUME - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 47, de 29/05/85 - ESTABELECE EXIGÊNCIA PARA IMPRESSÃO DE DOCUME - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 48, de 14/06/85 - ALTERA AS CLASSES DE VALORES DAS BEBIDAS DO C - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 48, de 14/06/85 - ALTERA AS CLASSES DE VALORES DAS BEBIDAS DO C - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 49, de 17/06/85 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DO SAL MARINHO. - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 49, de 17/06/85 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DO SAL MARINHO. - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 49, de 17/06/85 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DO SAL MARINHO. - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 50, de 17/06/85 - RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 50, de 17/06/85 - RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 51, de 18/06/85 - DISCIPLINA A RESTITUIÇÃO DE OFÍCIO DO IMPOSTO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 51, de 18/06/85 - DISCIPLINA A RESTITUIÇÃO DE OFÍCIO DO IMPOSTO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 52, de 26/06/85 - APROVA A "TABELA DE CÓDIGO DA UNIDADE DE MEDI - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 52, de 26/06/85 - APROVA A "TABELA DE CÓDIGO DA UNIDADE DE MEDI - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 54, de 27/06/85 - SELO DE CONTROLE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 54, de 27/06/85 - SELO DE CONTROLE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 57, de 03/07/85 - DISPÕE SOBRE APURAÇÃO DOS LIMITES DE RENDA LÍ - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 57, de 03/07/85 - DISPÕE SOBRE APURAÇÃO DOS LIMITES DE RENDA LÍ - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 58, de 04/07/85 - BEBIDAS - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 58, de 04/07/85 - BEBIDAS - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 59, de 26/07/85 - ESTABELECE NORMAS PARA O PROCESSO DE CONSULTA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 59, de 26/07/85 - ESTABELECE NORMAS PARA O PROCESSO DE CONSULTA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 60, de 31/07/85 - ESTABELECE NORMAS RELATIVAS À REDUÇÃO A ZERO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 60, de 31/07/85 - ESTABELECE NORMAS RELATIVAS À REDUÇÃO A ZERO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 61, de 07/08/85 - TRÂNSITO ADUANEIRO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 61, de 07/08/85 - TRÂNSITO ADUANEIRO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 62, de 07/08/85 - INSTITUI NORMAS OPERACIONAIS E DE CONTROLE DO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 62, de 07/08/85 - INSTITUI NORMAS OPERACIONAIS E DE CONTROLE DO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 63, de 16/08/85 - CRÉDITO DO IMPOSTO, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS. - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 63, de 16/08/85 - CRÉDITO DO IMPOSTO, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS. - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 63, de 16/08/85 - CRÉDITO DO IMPOSTO, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS. - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 64, de 19/08/85 - REAJUSTA OS VALORES TRIBUTÁVEIS DO FERRO E DO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 64, de 19/08/85 - REAJUSTA OS VALORES TRIBUTÁVEIS DO FERRO E DO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 65, de 19/08/85 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA CASSITERITA. - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 65, de 19/08/85 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA CASSITERITA. - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 66, de 19/08/85 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DO CALCÁRIO (P/CI - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 66, de 19/08/85 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DO CALCÁRIO (P/CI - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 68, de 19/08/85 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA GIPSITA. - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 68, de 19/08/85 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA GIPSITA. - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 69, de 19/08/85 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA ÁGUA MINERAL E - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 69, de 19/08/85 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA ÁGUA MINERAL E - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 70, de 19/08/85 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DO SAL MARINHO. - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 70, de 19/08/85 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DO SAL MARINHO. - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 71, de 19/08/85 - BAIXA NORMAS DESTINADAS AO RESGATE DO EMPRÉST - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 71, de 19/08/85 - BAIXA NORMAS DESTINADAS AO RESGATE DO EMPRÉST - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 67, de 19/08/85 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA ARGILA (P/CERÂ - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 67, de 19/08/85 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA ARGILA (P/CERÂ - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 72, de 20/08/85 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DO PIROCLORO. - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 72, de 20/08/85 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DO PIROCLORO. - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 73, de 26/08/85 - ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 41, DE 24 - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 73, de 26/08/85 - ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 41, DE 24 - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 74, de 26/08/85 - CLASSIFICAÇÃO DOS PRODUTOS CLASSIFICAÇÃO DE M - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 74, de 26/08/85 - CLASSIFICAÇÃO DOS PRODUTOS CLASSIFICAÇÃO DE M - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 76, de 02/09/85 - MODIFICA PROCEDIMENTOS NA APLICAÇÃO DA IN-SRF - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 76, de 02/09/85 - MODIFICA PROCEDIMENTOS NA APLICAÇÃO DA IN-SRF - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 78, de 11/09/85 - PRODUTOS DO CAPÍTULO 24 DA TIPI (CIGARROS) - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 78, de 11/09/85 - PRODUTOS DO CAPÍTULO 24 DA TIPI (CIGARROS) - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 79, de 13/09/85 - SELO DE CONTROLE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 79, de 13/09/85 - SELO DE CONTROLE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 80, de 30/09/85 - RENDIMENTOS E GANHOS DE CAPITAL COM TÍTULOS D - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 80, de 30/09/85 - RENDIMENTOS E GANHOS DE CAPITAL COM TÍTULOS D - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 84, de 24/10/85 - DÁ NOVA REDAÇÃO ÀS IN-SRF Nº 106 E Nº 107 DE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 84, de 24/10/85 - DÁ NOVA REDAÇÃO ÀS IN-SRF Nº 106 E Nº 107 DE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 86, de 31/10/85 - INCLUI PRODUTOS NA EXIGÊNCIA DE APLICAÇÃO DE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 86, de 31/10/85 - INCLUI PRODUTOS NA EXIGÊNCIA DE APLICAÇÃO DE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 87, de 05/11/85 - ALTERA A REDAÇÃO DA IN-SRF Nº 2, DE 09/01/70, - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 87, de 05/11/85 - ALTERA A REDAÇÃO DA IN-SRF Nº 2, DE 09/01/70, - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 88, de 07/11/85 - APROVA FORMULÁRIOS DESTINADOS À RESTITUIÇÃO D - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 88, de 07/11/85 - APROVA FORMULÁRIOS DESTINADOS À RESTITUIÇÃO D - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 92, de 19/11/85 - DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO DOS RENDIMENTOS DE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 92, de 19/11/85 - DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO DOS RENDIMENTOS DE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 93, de 19/11/85 - ALTERA A REDAÇÃO DA PORTARIA N° 80, DE 01 DE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 93, de 19/11/85 - ALTERA A REDAÇÃO DA PORTARIA N° 80, DE 01 DE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 94, de 20/11/85 - CLASSES, PREÇOS, CORES, E VALOR. - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 94, de 20/11/85 - CLASSES, PREÇOS, CORES, E VALOR. - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 95, de 25/11/85 - FINSOCIAL - PRAZO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 95, de 25/11/85 - FINSOCIAL - PRAZO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 95, de 25/11/85 - FINSOCIAL - PRAZO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 97, de 28/11/85 - ALTERA DISPOSITIVO DA IN-SRF N° 77/84 - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 97, de 28/11/85 - ALTERA DISPOSITIVO DA IN-SRF N° 77/84 - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 99, de 13/12/85 - REAJUSTA OS VALORES TRIBUTÁVEIS DO FERRO E DO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 99, de 13/12/85 - REAJUSTA OS VALORES TRIBUTÁVEIS DO FERRO E DO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 100, de 13/12/85 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DO PIROCLORO. - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 100, de 13/12/85 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DO PIROCLORO. - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 98, de 13/12/85 - ALTERA AS CLASSES DE VALORES DE BEBIDAS DO CA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 98, de 13/12/85 - ALTERA AS CLASSES DE VALORES DE BEBIDAS DO CA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 101, de 13/12/85 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA CASSITERITA. - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 101, de 13/12/85 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA CASSITERITA. - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 102, de 13/12/85 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DO CALCÁRIO (P/CI - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 102, de 13/12/85 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DO CALCÁRIO (P/CI - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 103, de 13/12/85 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA ARGILA (P/CERÂ - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 103, de 13/12/85 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA ARGILA (P/CERÂ - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 104, de 13/12/85 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA GIPSITA. - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 104, de 13/12/85 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA GIPSITA. - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 105, de 13/12/85 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA ÁGUA MINERAL E - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 105, de 13/12/85 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA ÁGUA MINERAL E - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 106, de 13/12/85 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DO SAL MARINHO. - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 106, de 13/12/85 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DO SAL MARINHO. - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 107, de 13/12/85 - ESTABELECE NORMAS COM VISTAS À COMPATIBILIZAR - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 107, de 13/12/85 - ESTABELECE NORMAS COM VISTAS À COMPATIBILIZAR - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 108, de 19/12/85 - DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DAS RECEITAS PROV - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 108, de 19/12/85 - DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DAS RECEITAS PROV - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 109, de 19/12/85 - DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DAS RECEITAS PROV - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 109, de 19/12/85 - DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DAS RECEITAS PROV - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 110, de 19/12/85 - DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DAS RECEITAS PROV - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 110, de 19/12/85 - DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DAS RECEITAS PROV - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 112, de 19/12/85 - DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DAS RECEITAS RELA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 112, de 19/12/85 - DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DAS RECEITAS RELA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 113, de 19/12/85 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DA TARIFA ADICIONAL - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 113, de 19/12/85 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DA TARIFA ADICIONAL - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 116, de 20/12/85 - INCLUI PRODUTOS NA RELAÇÃO ANEXA À PORTARIA M - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 116, de 20/12/85 - INCLUI PRODUTOS NA RELAÇÃO ANEXA À PORTARIA M - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 117, de 20/12/85 - INCLUI PRODUTOS NAS RELAÇÕES ANEXAS ÀS PORTAR - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 117, de 20/12/85 - INCLUI PRODUTOS NAS RELAÇÕES ANEXAS ÀS PORTAR - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 118, de 20/12/85 - INCLUI PRODUTO NAS RELAÇÕES ANEXAS ÀS PORTARI - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 118, de 20/12/85 - INCLUI PRODUTO NAS RELAÇÕES ANEXAS ÀS PORTARI - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 120, de 23/12/85 - COMPLEMENTA NORMAS RELATIVAS A ISENÇÃO DO IPI - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 120, de 23/12/85 - COMPLEMENTA NORMAS RELATIVAS A ISENÇÃO DO IPI - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 119, de 23/12/85 - ICM - TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 119, de 23/12/85 - ICM - TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 121, de 26/12/85 - DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE TRANS - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 121, de 26/12/85 - DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE TRANS - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 125, de 26/12/85 - DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO DOS JUROS E DIVIDEN - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 125, de 26/12/85 - DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO DOS JUROS E DIVIDEN - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 126, de 26/12/85 - FIXA PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 126, de 26/12/85 - FIXA PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 122, de 26/12/85 - FIXA PRAZO PARA PAGAMENTO DO IUM. - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 122, de 26/12/85 - FIXA PRAZO PARA PAGAMENTO DO IUM. - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 123, de 26/12/85 - PRAZO DE RECOLHIMENTO - CEF - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 123, de 26/12/85 - PRAZO DE RECOLHIMENTO - CEF - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 124, de 26/12/85 - RECOLHIMENTO DO IMPOSTO - PRAZOS CIGARROS - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 124, de 26/12/85 - RECOLHIMENTO DO IMPOSTO - PRAZOS CIGARROS - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 127, de 27/12/85 - RENDIMENTOS ISENTOS OU NÃO TRIBUTÁVEIS ATÉ CI - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 127, de 27/12/85 - RENDIMENTOS ISENTOS OU NÃO TRIBUTÁVEIS ATÉ CI - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 129, de 30/12/85 - SELO DE CONTROLE BEBIDAS E RELÓGIOS - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 129, de 30/12/85 - SELO DE CONTROLE BEBIDAS E RELÓGIOS - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 129, de 30/12/85 - SELO DE CONTROLE BEBIDAS E RELÓGIOS - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 128, de 30/12/85 - DISPÕE SOBRE A APURAÇÃO DA RENDA LÍQUIDA E DO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 128, de 30/12/85 - DISPÕE SOBRE A APURAÇÃO DA RENDA LÍQUIDA E DO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 130, de 30/12/85 - DISCIPLINA O PAGAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 130, de 30/12/85 - DISCIPLINA O PAGAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 131, de 30/12/85 - ESTABELECE NORMAS PARA DETERMINAÇÃO DA BASE D - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 131, de 30/12/85 - ESTABELECE NORMAS PARA DETERMINAÇÃO DA BASE D - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 132, de 30/12/85 - ESTABELECE LIMITES E PRAZOS PARA ENTREGA DE D - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 132, de 30/12/85 - ESTABELECE LIMITES E PRAZOS PARA ENTREGA DE D - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 133, de 30/12/85 - DISPÕE SOBRE O VALOR DA ORTN PARA OS EFEITOS - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 133, de 30/12/85 - DISPÕE SOBRE O VALOR DA ORTN PARA OS EFEITOS - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 134, de 30/12/85 - DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO NA FONTE DOS GANHOS - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 134, de 30/12/85 - DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO NA FONTE DOS GANHOS - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 135, de 30/12/85 - APROVA TABELA QUE CONTÉM VALORES EXPRESSOS EM - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 135, de 30/12/85 - APROVA TABELA QUE CONTÉM VALORES EXPRESSOS EM - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 136, de 30/12/85 - APROVA TABELA QUE CONTÉM VALORES EXPRESSOS EM - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 136, de 30/12/85 - APROVA TABELA QUE CONTÉM VALORES EXPRESSOS EM - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 137, de 30/12/85 - CUSTOS, DESPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS ALIM - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 137, de 30/12/85 - CUSTOS, DESPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS ALIM - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 138, de 30/12/85 - APROVA A TABELA DE ATUALIZAÇÃO DOS VALORES EX - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 138, de 30/12/85 - APROVA A TABELA DE ATUALIZAÇÃO DOS VALORES EX - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 140, de 30/12/85 - APROVA MODELO DE FORMULÁRIOS PARA DECLARAÇÃO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 140, de 30/12/85 - APROVA MODELO DE FORMULÁRIOS PARA DECLARAÇÃO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 140, de 30/12/85 - APROVA MODELO DE FORMULÁRIOS PARA DECLARAÇÃO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 139, de 31/12/85 - APROVA FORMULÁRIOS DE "DECLARAÇÃO DE RENDIMEN - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 139, de 31/12/85 - APROVA FORMULÁRIOS DE "DECLARAÇÃO DE RENDIMEN - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 7, de 02/01/86 - DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO NA FONTE DOS GANHOS - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 7, de 02/01/86 - DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO NA FONTE DOS GANHOS - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 8, de 06/01/86 - DISPÕE SOBRE A NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE R - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 8, de 06/01/86 - DISPÕE SOBRE A NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE R - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 11, de 09/01/86 - DEFINIÇÕES, CÁLCULO E OUTRAS DISPOSIÇÕES. - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 11, de 09/01/86 - DEFINIÇÕES, CÁLCULO E OUTRAS DISPOSIÇÕES. - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 12, de 10/01/86 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM 3 DA INSTRUÇÃO NORMAT - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 12, de 10/01/86 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM 3 DA INSTRUÇÃO NORMAT - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 13, de 14/01/86 - DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO DE GANHOS DE CAPITA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 13, de 14/01/86 - DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO DE GANHOS DE CAPITA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 14, de 14/01/86 - DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO NA FONTE DOS GANHOS - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 14, de 14/01/86 - DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO NA FONTE DOS GANHOS - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 15, de 15/01/86 - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PARA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 15, de 15/01/86 - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PARA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 16, de 16/01/86 - PRODUTOS DO CAPÍTULO 24 DA TIPI CIGARROS - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 16, de 16/01/86 - PRODUTOS DO CAPÍTULO 24 DA TIPI CIGARROS - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 22, de 17/01/86 - DEFINE PRAZO DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO ÚNICO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 22, de 17/01/86 - DEFINE PRAZO DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO ÚNICO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 24, de 21/01/86 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO E RECOLHIMENTO DO IMPO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 24, de 21/01/86 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO E RECOLHIMENTO DO IMPO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 26, de 22/01/86 - ATUALIZAÇÃO DE VALORES DA LEGISLAÇÃO. TABELA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 26, de 22/01/86 - ATUALIZAÇÃO DE VALORES DA LEGISLAÇÃO. TABELA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 27, de 23/01/86 - FIXA PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO IUM. - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 27, de 23/01/86 - FIXA PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO IUM. - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 29, de 28/01/86 - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES - ISC - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 29, de 28/01/86 - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES - ISC - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 30, de 29/01/86 - TRATAMENTO DOS GANHOS DE CAPITAL AUFERIDOS PE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 30, de 29/01/86 - TRATAMENTO DOS GANHOS DE CAPITAL AUFERIDOS PE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 31, de 29/01/86 - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS - ICM - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 31, de 29/01/86 - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS - ICM - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 33, de 31/01/86 - COMPROVANTE ANUAL DE RENDIMENTOS PAGOS. - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 33, de 31/01/86 - COMPROVANTE ANUAL DE RENDIMENTOS PAGOS. - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 35, de 31/01/86 - DISPÕE SOBRE PRAZO DE RECOLHIMENTO DO VALOR D - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 35, de 31/01/86 - DISPÕE SOBRE PRAZO DE RECOLHIMENTO DO VALOR D - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 37, de 03/02/86 - FINSOCIAL - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 37, de 03/02/86 - FINSOCIAL - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 40, de 12/02/86 - RECOLHIMENTO DO I. R. FONTE - PRAZOS - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 40, de 12/02/86 - RECOLHIMENTO DO I. R. FONTE - PRAZOS - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 41, de 12/02/86 - DISCIPLINA O PAGAMENTO DE TAXA DE INSPEÇÃO E - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 41, de 12/02/86 - DISCIPLINA O PAGAMENTO DE TAXA DE INSPEÇÃO E - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 42, de 14/02/86 - DISPÕE SOBRE A APURAÇÃO DO VALOR DO GANHO DE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 42, de 14/02/86 - DISPÕE SOBRE A APURAÇÃO DO VALOR DO GANHO DE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 43, de 14/02/86 - DESEMBARAÇO ADUANEIRO INFORMÁTICA; INCENTIVOS - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 43, de 14/02/86 - DESEMBARAÇO ADUANEIRO INFORMÁTICA; INCENTIVOS - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 44, de 17/02/86 - RENDIMENTOS DO TRABALHO. APURAÇÃO DA RENDA LÍ - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 44, de 17/02/86 - RENDIMENTOS DO TRABALHO. APURAÇÃO DA RENDA LÍ - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 45, de 19/02/86 - VALOR TRIBUTÁVEL – TIPI PRODUTOS DO CAPÍTULO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 45, de 19/02/86 - VALOR TRIBUTÁVEL – TIPI PRODUTOS DO CAPÍTULO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 46, de 19/02/86 - REDUÇÕES CEDULARES - CÉDULA "D" - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 46, de 19/02/86 - REDUÇÕES CEDULARES - CÉDULA "D" - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 47, de 27/02/86 - CÉDULA "C" - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 47, de 27/02/86 - CÉDULA "C" - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 48, de 28/02/86 - ESTAMPILHAS CONSULARES PRORROGAÇÃO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 48, de 28/02/86 - ESTAMPILHAS CONSULARES PRORROGAÇÃO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 49, de 03/03/86 - PAGAMENTO DO IMPOSTO PRORROGAÇÃO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 49, de 03/03/86 - PAGAMENTO DO IMPOSTO PRORROGAÇÃO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 50, de 04/03/86 - SELO DE CONTROLE UTILIZAÇÃO. CRUZADOS - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 50, de 04/03/86 - SELO DE CONTROLE UTILIZAÇÃO. CRUZADOS - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 51, de 06/03/86 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE OP - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 51, de 06/03/86 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE OP - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 52, de 06/03/86 - FINSOCIAL - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 52, de 06/03/86 - FINSOCIAL - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 53, de 06/03/86 - FISCALIZAÇÃO POLÍTICA DE ESTABILIZAÇÃO DE PRE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 53, de 06/03/86 - FISCALIZAÇÃO POLÍTICA DE ESTABILIZAÇÃO DE PRE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 54, de 13/03/86 - DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DAS RECEITAS PROV - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 54, de 13/03/86 - DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DAS RECEITAS PROV - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 55, de 14/03/86 - PERDIMENTO DA MERCADORIA CONTROLE GERENCIAL A - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 55, de 14/03/86 - PERDIMENTO DA MERCADORIA CONTROLE GERENCIAL A - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 56, de 14/03/86 - DISPÕE SOBRE ADAPTAÇÃO DOS REGISTROS CONTÁBEI - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 56, de 14/03/86 - DISPÕE SOBRE ADAPTAÇÃO DOS REGISTROS CONTÁBEI - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 57, de 17/03/86 - BAIXA NORMAS DESTINADAS A COMPATIBILIZAR OS P - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 57, de 17/03/86 - BAIXA NORMAS DESTINADAS A COMPATIBILIZAR OS P - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 58, de 17/03/86 - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA COTA-PARTE DAS CO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 58, de 17/03/86 - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA COTA-PARTE DAS CO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 59, de 18/03/86 - DEMONSTRATIVO DO COEFICIENTE DE REDUÇÃO DO IM - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 59, de 18/03/86 - DEMONSTRATIVO DO COEFICIENTE DE REDUÇÃO DO IM - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 61, de 20/03/86 - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 61, de 20/03/86 - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 62, de 21/03/86 - ACRESCENTA O SUBITEM "6.1". CONVERSÃO DO SID - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 62, de 21/03/86 - ACRESCENTA O SUBITEM "6.1". CONVERSÃO DO SID - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 63, de 01/04/86 - FISCALIZAÇÃO POLÍTICA DE ESTABILIZAÇÃO DE PRE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 63, de 01/04/86 - FISCALIZAÇÃO POLÍTICA DE ESTABILIZAÇÃO DE PRE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 64, de 10/04/86 - RECOLHIMENTO DO IMPOSTO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 64, de 10/04/86 - RECOLHIMENTO DO IMPOSTO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 67, de 17/04/86 - DISPÕE SOBRE O GOZO DO INCENTIVO FISCAL INSTI - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 67, de 17/04/86 - DISPÕE SOBRE O GOZO DO INCENTIVO FISCAL INSTI - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 68, de 18/04/86 - BASE DE CÁLCULO - BAUXITA IUM - FIXA VALOR TR - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 68, de 18/04/86 - BASE DE CÁLCULO - BAUXITA IUM - FIXA VALOR TR - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 69, de 29/04/86 - BASE DE CÁLCULO DO IUM CASSITERITA IUM - RED - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 69, de 29/04/86 - BASE DE CÁLCULO DO IUM CASSITERITA IUM - RED - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 70, de 02/05/86 - DEFINE CÁLCULO DO IPI INCIDENTE SOBRE BEBIDAS - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 70, de 02/05/86 - DEFINE CÁLCULO DO IPI INCIDENTE SOBRE BEBIDAS - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 71, de 07/05/86 - IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS - IPVA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 71, de 07/05/86 - IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS - IPVA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 72, de 07/05/86 - DARF PARA PAGAMENTO DE IPI. DECLARAÇÃO E NOTI - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 73, de 08/05/86 - ISENÇÕES VEÍCULOS ADQUIRIDOS TÁXI A ÁLCOOL - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 73, de 08/05/86 - ISENÇÕES VEÍCULOS ADQUIRIDOS TÁXI A ÁLCOOL - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 74, de 28/05/86 - ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 56/86, QU - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 74, de 28/05/86 - ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 56/86, QU - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 75, de 04/06/86 - ALTERA DISPOSITIVO DA IN-SRF Nº 19/78. - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 75, de 04/06/86 - ALTERA DISPOSITIVO DA IN-SRF Nº 19/78. - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 76, de 17/06/86 - COMPLEMENTA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 039, - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 76, de 17/06/86 - COMPLEMENTA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 039, - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 78, de 17/06/86 - EXPEDE NORMAS PARA EFEITO DE ADAPTAÇÃO DA LEG - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 78, de 17/06/86 - EXPEDE NORMAS PARA EFEITO DE ADAPTAÇÃO DA LEG - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 80, de 30/06/86 - DESEMBARAÇO ADUANEIRO INFORMÁTICA; INCENTIVOS - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 80, de 30/06/86 - DESEMBARAÇO ADUANEIRO INFORMÁTICA; INCENTIVOS - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 83, de 08/07/86 - ESTABELECE NORMAS PARA A APRESENTAÇÃO, PELAS - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 83, de 08/07/86 - ESTABELECE NORMAS PARA A APRESENTAÇÃO, PELAS - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 85, de 17/07/86 - ACORDO DE VALORAÇÃO ADUANEIRA BAIXA NORMAS TR - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 85, de 17/07/86 - ACORDO DE VALORAÇÃO ADUANEIRA BAIXA NORMAS TR - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 86, de 21/07/86 - CONTRIBUINTE ESTABELECIDO EM RORAIMA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 86, de 21/07/86 - CONTRIBUINTE ESTABELECIDO EM RORAIMA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 88, de 24/07/86 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM 33 DA IN-SRF N° 09/86 - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 88, de 24/07/86 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM 33 DA IN-SRF N° 09/86 - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 90, de 24/07/86 - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO EMPRÉSTIMO COMPUL - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 90, de 24/07/86 - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO EMPRÉSTIMO COMPUL - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 91, de 28/07/86 - IMPOSTO ÚNICO SOBRE MINERAIS - IUM REGULAMENT - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 91, de 28/07/86 - IMPOSTO ÚNICO SOBRE MINERAIS - IUM REGULAMENT - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 94, de 01/08/86 - DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE CONSÓRCIOS, APRO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 94, de 01/08/86 - DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE CONSÓRCIOS, APRO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 95, de 04/08/86 - APROVA TABELA DE VEÍCULOS USADOS - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 95, de 04/08/86 - APROVA TABELA DE VEÍCULOS USADOS - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 96, de 04/08/86 - REDUZ O VALOR TRIBUTÁVEL DA CASSITERITA. - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 96, de 04/08/86 - REDUZ O VALOR TRIBUTÁVEL DA CASSITERITA. - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 97, de 06/08/86 - RENDIMENTOS: ALUGUÉIS E ROYALTIES PAGOS POR P - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 97, de 06/08/86 - RENDIMENTOS: ALUGUÉIS E ROYALTIES PAGOS POR P - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 98, de 11/08/86 - IPVA - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 98, de 11/08/86 - IPVA - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 99, de 11/08/86 - EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO NÃO INCIDÊNCIA SOBRE V - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 99, de 11/08/86 - EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO NÃO INCIDÊNCIA SOBRE V - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 100, de 12/08/86 - EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO VEÍCULOS FORA-DE-SÉRIE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 100, de 12/08/86 - EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO VEÍCULOS FORA-DE-SÉRIE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 101, de 19/08/86 - DISCIPLINA O PAGAMENTO DAS RECEITAS GERADAS N - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 101, de 19/08/86 - DISCIPLINA O PAGAMENTO DAS RECEITAS GERADAS N - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 102, de 19/08/86 - PRORROGA O PRAZO DE RECOLHIMENTO DO EMPRÉSTIM - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 102, de 19/08/86 - PRORROGA O PRAZO DE RECOLHIMENTO DO EMPRÉSTIM - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 103, de 20/08/86 - APROVA OS FORMULÁRIOS DA "DECLARAÇÃO SEMESTRA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 103, de 20/08/86 - APROVA OS FORMULÁRIOS DA "DECLARAÇÃO SEMESTRA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 105, de 21/08/86 - DCR: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE. - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 105, de 21/08/86 - DCR: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE. - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 107, de 01/09/86 - PRORROGA O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DA DECLARA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 107, de 01/09/86 - PRORROGA O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DA DECLARA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 108, de 03/09/86 - DISPÕE SOBRE A OPÇÃO PELO RECOLHIMENTO CENTRA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 108, de 03/09/86 - DISPÕE SOBRE A OPÇÃO PELO RECOLHIMENTO CENTRA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 110, de 09/09/86 - DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO NA FONTE DOS RENDIM - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 110, de 09/09/86 - DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO NA FONTE DOS RENDIM - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 112, de 15/09/86 - CONTAGEM DE PRAZOS - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 112, de 15/09/86 - CONTAGEM DE PRAZOS - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 115, de 17/09/86 - EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO - NÃO INCIDÊNCIA. VEÍC - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 115, de 17/09/86 - EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO - NÃO INCIDÊNCIA. VEÍC - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 116, de 29/09/86 - RENDIMENTOS E GANHOS DE CAPITAL OPERAÇÕES COM - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 116, de 29/09/86 - RENDIMENTOS E GANHOS DE CAPITAL OPERAÇÕES COM - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 117, de 30/09/86 - VALOR TRIBUTÁVEL - TIPI PRODUTOS DO CAPÍTULO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 117, de 30/09/86 - VALOR TRIBUTÁVEL - TIPI PRODUTOS DO CAPÍTULO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 118, de 30/09/86 - DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS - IRPJ PRAZO - RELE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 118, de 30/09/86 - DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS - IRPJ PRAZO - RELE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 119, de 06/10/86 - DISPÕE SOBRE A NÃO INCIDÊNCIA DO EMPRÉSTIMO C - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 119, de 06/10/86 - DISPÕE SOBRE A NÃO INCIDÊNCIA DO EMPRÉSTIMO C - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 122, de 06/10/86 - FIXA NORMA PARA APROVEITAMENTO DO IPI INDEVID - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 122, de 06/10/86 - FIXA NORMA PARA APROVEITAMENTO DO IPI INDEVID - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 123, de 08/10/86 - DISPÕE SOBRE A NÃO EXIGÊNCIA DO EMPRÉSTIMO CO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 123, de 08/10/86 - DISPÕE SOBRE A NÃO EXIGÊNCIA DO EMPRÉSTIMO CO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 124, de 08/10/86 - DISPÕE SOBRE A NÃO EXIGÊNCIA DO EMPRÉSTIMO CO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 124, de 08/10/86 - DISPÕE SOBRE A NÃO EXIGÊNCIA DO EMPRÉSTIMO CO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 130, de 21/11/86 - EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO TABELA DE VALORES DE V - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 130, de 21/11/86 - EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO TABELA DE VALORES DE V - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 131, de 21/11/86 - EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 131, de 21/11/86 - EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 133, de 02/12/86 - DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DA DIRF ANUAL EM - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 133, de 02/12/86 - DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DA DIRF ANUAL EM - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 134, de 11/12/86 - SELO DE CONTROLE RESSARCIMENTO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 134, de 11/12/86 - SELO DE CONTROLE RESSARCIMENTO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 136, de 16/12/86 - PRODUTOS DO CAPÍTULO 24 DA TIPI CIGARROS - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 136, de 16/12/86 - PRODUTOS DO CAPÍTULO 24 DA TIPI CIGARROS - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 136, de 16/12/86 - RETIFICAÇÃO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 136, de 16/12/86 - RETIFICAÇÃO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 137, de 17/12/86 - DISCIPLINA A FORMA DE CÁLCULO DO RESSARCIMENT - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 137, de 17/12/86 - DISCIPLINA A FORMA DE CÁLCULO DO RESSARCIMENT - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 138, de 19/12/86 - ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A RESTITUIÇÃO D - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 138, de 19/12/86 - ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A RESTITUIÇÃO D - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 139, de 19/12/86 - DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO FISCAL PREVISTO NOS - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 139, de 19/12/86 - DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO FISCAL PREVISTO NOS - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 140, de 23/12/86 - DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ART. 10 DO DECRET - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 140, de 23/12/86 - DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ART. 10 DO DECRET - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 141, de 23/12/86 - APROVA OS FORMULÁRIOS E ANEXOS DA DECLARAÇÃO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 141, de 23/12/86 - APROVA OS FORMULÁRIOS E ANEXOS DA DECLARAÇÃO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 142, de 30/12/86 - DISPÕE SOBRE O EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO INSTITU - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 142, de 30/12/86 - DISPÕE SOBRE O EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO INSTITU - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 143, de 30/12/86 - INCENTIVOS FISCAIS ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 143, de 30/12/86 - INCENTIVOS FISCAIS ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 144, de 30/12/86 - ESTABELECE NORMAS PARA CÁLCULO DO IMPOSTO DE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 144, de 30/12/86 - ESTABELECE NORMAS PARA CÁLCULO DO IMPOSTO DE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 145, de 30/12/86 - EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO TABELA PARA CÁLCULO DO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 145, de 30/12/86 - EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO TABELA PARA CÁLCULO DO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 147, de 30/12/86 - EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO FUNDO NACIONAL DE DESE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 147, de 30/12/86 - EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO FUNDO NACIONAL DE DESE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 149, de 30/12/86 - EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO TABELA DE VALORES DE V - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 149, de 30/12/86 - EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO TABELA DE VALORES DE V - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 150, de 30/12/86 - DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO MONETÁRIA DAS DEMONST - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 150, de 30/12/86 - DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO MONETÁRIA DAS DEMONST - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 1, de 07/01/87 - COMPLEMENTA A IN DO SRF Nº 140/86, QUE DISPÕE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 1, de 07/01/87 - COMPLEMENTA A IN DO SRF Nº 140/86, QUE DISPÕE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 5, de 13/01/87 - DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS DO CON - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 5, de 13/01/87 - DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS DO CON - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 6, de 13/01/87 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DE RECEITAS DO INST - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 6, de 13/01/87 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DE RECEITAS DO INST - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 7, de 13/01/87 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DE RECEITAS FEDERAI - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 7, de 13/01/87 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DE RECEITAS FEDERAI - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 8, de 13/01/87 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DE RECEITAS FEDERAI - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 8, de 13/01/87 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DE RECEITAS FEDERAI - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 9, de 13/01/87 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DE RECEITAS FEDERAI - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 9, de 13/01/87 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DE RECEITAS FEDERAI - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 10, de 13/01/87 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DE RECEITAS FEDERAI - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 10, de 13/01/87 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DE RECEITAS FEDERAI - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 11, de 15/01/87 - DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO DOS RENDIMENTOS E G - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 11, de 15/01/87 - DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO DOS RENDIMENTOS E G - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 12, de 15/01/87 - DISPÕE SOBRE A APURAÇÃO DA RENDA LÍQUIDA E DO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 13, de 15/01/87 - "PRORROGA POR SESSENTA DIAS O PRAZO PARA PAGA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 13, de 15/01/87 - "PRORROGA POR SESSENTA DIAS O PRAZO PARA PAGA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 12, de 15/01/87 - DISPÕE SOBRE A APURAÇÃO DA RENDA LÍQUIDA E DO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 12, de 15/01/87 - RETIFICAÇÃO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 12, de 15/01/87 - RETIFICAÇÃO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 14, de 19/01/87 - ESTABELECE NORMAS PARA DETERMINAÇÃO DA BASE D - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 14, de 19/01/87 - ESTABELECE NORMAS PARA DETERMINAÇÃO DA BASE D - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 15, de 19/01/87 - APROVA TABELA QUE ATUALIZA VALORES EXPRESSOS - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 15, de 19/01/87 - APROVA TABELA QUE ATUALIZA VALORES EXPRESSOS - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 16, de 03/02/87 - “AUTORIZA PAGAMENTO.” - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 16, de 03/02/87 - “AUTORIZA PAGAMENTO.” - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 17, de 05/02/87 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DE RECEITAS FEDERAI - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 17, de 05/02/87 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DE RECEITAS FEDERAI - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 18, de 05/02/87 - "AUTORIZA PAGAMENTO." - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 18, de 05/02/87 - "AUTORIZA PAGAMENTO." - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 19, de 10/02/87 - DISPÕE SOBRE O NÚMERO DE VIAS DO MAPA DE APUR - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 19, de 10/02/87 - DISPÕE SOBRE O NÚMERO DE VIAS DO MAPA DE APUR - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 21, de 26/02/87 - APROVA TABELA QUE ATUALIZA VALORES EXPRESSOS - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 21, de 26/02/87 - APROVA TABELA QUE ATUALIZA VALORES EXPRESSOS - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 22, de 26/02/87 - APROVA TABELA QUE CONTÉM VALORES EXPRESSOS EM - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 22, de 26/02/87 - APROVA TABELA QUE CONTÉM VALORES EXPRESSOS EM - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 23, de 26/02/87 - "PRORROGA PAGAMENTO." - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 23, de 26/02/87 - "PRORROGA PAGAMENTO." - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 24, de 27/02/87 - DISPÕE SOBRE APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO I - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 24, de 27/02/87 - DISPÕE SOBRE APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO I - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 25, de 06/03/87 - DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA PAGAMENTO DO IMPOST - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 25, de 06/03/87 - DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA PAGAMENTO DO IMPOST - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 26, de 19/03/87 - ALTERA O ITEM 24 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF N - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 26, de 19/03/87 - ALTERA O ITEM 24 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF N - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 27, de 20/03/87 - ESTABELECE NORMAS PARA DETERMINAÇÃO DA BASE D - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 27, de 20/03/87 - ESTABELECE NORMAS PARA DETERMINAÇÃO DA BASE D - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 28, de 20/03/87 - DISPÕE SOBRE A APURAÇÃO DA RENDA LÍQUIDA E DO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 28, de 20/03/87 - DISPÕE SOBRE A APURAÇÃO DA RENDA LÍQUIDA E DO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 29, de 20/03/87 - "DISPÕE SOBRE O VALOR "PRO RATA" DA OTN." - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 29, de 20/03/87 - "DISPÕE SOBRE O VALOR "PRO RATA" DA OTN." - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 30, de 24/03/87 - DISPÕE SOBRE O PRAZO DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 30, de 24/03/87 - DISPÕE SOBRE O PRAZO DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 31, de 25/03/87 - DETERMINA A EMISSÃO DE OC/OP E DR, RELATIVA A - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 31, de 25/03/87 - DETERMINA A EMISSÃO DE OC/OP E DR, RELATIVA A - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 32, de 25/03/87 - "DISPÕE SOBRE DEDUÇÕES." - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 32, de 25/03/87 - "DISPÕE SOBRE DEDUÇÕES." - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 34, de 01/04/87 - DISPÕE SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES E DOAÇÕES EFETU - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 34, de 01/04/87 - DISPÕE SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES E DOAÇÕES EFETU - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 35, de 01/04/87 - "AUTORIZA PAGAMENTO." - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 35, de 01/04/87 - "AUTORIZA PAGAMENTO." - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 36, de 02/04/87 - IUM — REAJUSTA OS VALORES TRIBUTÁVEIS DOS MIN - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 36, de 02/04/87 - IUM — REAJUSTA OS VALORES TRIBUTÁVEIS DOS MIN - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 37, de 02/04/87 - IUM — REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA BAUXITA. - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 37, de 02/04/87 - IUM — REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA BAUXITA. - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 38, de 02/04/87 - IUM — REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA GIPSITA. - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 38, de 02/04/87 - IUM — REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA GIPSITA. - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 39, de 02/04/87 - IUM — REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DO SAL MARI - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 39, de 02/04/87 - IUM — REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DO SAL MARI - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 40, de 02/04/87 - ESTABELECE PRAZOS PARA RECOLHIMENTO DO IMPOST - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 40, de 02/04/87 - ESTABELECE PRAZOS PARA RECOLHIMENTO DO IMPOST - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 41, de 03/04/87 - "DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA PAGAMENTO DE TRIBU - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 41, de 03/04/87 - "DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA PAGAMENTO DE TRIBU - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 42, de 03/04/87 - "DAR NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS DISCRIMINA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 42, de 03/04/87 - "DAR NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS DISCRIMINA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 43, de 06/04/87 - "IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 43, de 06/04/87 - "IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 44, de 07/04/87 - "DISPÕE SOBRE PREÇO DE CIGARROS." - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 44, de 07/04/87 - "DISPÕE SOBRE PREÇO DE CIGARROS." - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 47, de 15/04/87 - "AUTORIZAR A INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL NO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 47, de 15/04/87 - "AUTORIZAR A INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL NO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 48, de 15/04/87 - "OS RESULTADOS POSITIVOS AUFERIDOS PELA PESSO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 48, de 15/04/87 - "OS RESULTADOS POSITIVOS AUFERIDOS PELA PESSO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 51, de 22/04/87 - "PRORROGAR, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1988, O PRA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 51, de 22/04/87 - "PRORROGAR, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1988, O PRA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 52, de 22/04/87 - PRORROGAR POR 60 (SESSENTA) DIAS O PRAZO PARA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 52, de 22/04/87 - PRORROGAR POR 60 (SESSENTA) DIAS O PRAZO PARA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 54, de 22/04/87 - IUM - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA ÁGUA MIN - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 54, de 22/04/87 - IUM - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA ÁGUA MIN - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 55, de 22/04/87 - IUM — REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA ARGILA ( - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 55, de 22/04/87 - IUM — REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA ARGILA ( - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 56, de 22/04/87 - IUM — REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DO CALCÁRIO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 56, de 22/04/87 - IUM — REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DO CALCÁRIO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 57, de 22/04/87 - IUM — REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DO PIROCLOR - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 57, de 22/04/87 - IUM — REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DO PIROCLOR - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 58, de 22/04/87 - IUM - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA CASSITER - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 58, de 22/04/87 - IUM - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA CASSITER - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 59, de 23/04/87 - DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDIC - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 59, de 23/04/87 - DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDIC - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 60, de 27/04/87 - DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DOS PAGAMENTOS E - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 60, de 27/04/87 - DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DOS PAGAMENTOS E - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 61, de 27/04/87 - APROVA O FORMULÁRIO DOCUMENTO DE OPÇÃO DE COM - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 61, de 27/04/87 - APROVA O FORMULÁRIO DOCUMENTO DE OPÇÃO DE COM - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 62, de 28/04/87 - ESTENDE O REGIME PREVISTO NO ART. 72 DO RIP1/ - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 62, de 28/04/87 - ESTENDE O REGIME PREVISTO NO ART. 72 DO RIP1/ - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 63, de 29/04/87 - DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO P - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 63, de 29/04/87 - DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO P - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 64, de 29/04/87 - DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DO IMPOSTO PAGO, NO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 64, de 29/04/87 - DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DO IMPOSTO PAGO, NO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 65, de 29/04/87 - DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃ - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 65, de 29/04/87 - DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃ - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 67, de 29/04/87 - PRORROGA O PRAZO PARA ENTREGA DE DECLARAÇÃO D - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 67, de 29/04/87 - PRORROGA O PRAZO PARA ENTREGA DE DECLARAÇÃO D - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 68, de 29/04/87 - ALTERA AS CLASSES DE VALORES DAS BEBIDAS DO C - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 68, de 29/04/87 - ALTERA AS CLASSES DE VALORES DAS BEBIDAS DO C - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 70, de 05/05/87 - DISPÕE SOBRE A NÃO EXIGÊNCIA DO EMPRÉSTIMO CO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 70, de 05/05/87 - DISPÕE SOBRE A NÃO EXIGÊNCIA DO EMPRÉSTIMO CO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 71, de 06/05/87 - ALTERA OS ANEXOS À INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SRF - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 71, de 06/05/87 - ALTERA OS ANEXOS À INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SRF - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 72, de 18/05/87 - "O DISPOSTO NOS ARTIGOS 24 E 29 DO DECRETO-LE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 72, de 18/05/87 - "O DISPOSTO NOS ARTIGOS 24 E 29 DO DECRETO-LE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 77, de 29/05/87 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DE RECEITAS FEDERAI - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 77, de 29/05/87 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DE RECEITAS FEDERAI - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 78, de 29/05/87 - INSTITUI O DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DO IMPOS - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 78, de 29/05/87 - INSTITUI O DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DO IMPOS - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 81, de 02/06/87 - "DISPÕE SOBRE RECOLHIMENTO DO EMPRÉSTIMO COMP - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 81, de 02/06/87 - "DISPÕE SOBRE RECOLHIMENTO DO EMPRÉSTIMO COMP - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 82, de 02/06/87 - DECLARAR QUE VEÍCULOS NOVOS DE QUALQUER MODEL - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 82, de 02/06/87 - DECLARAR QUE VEÍCULOS NOVOS DE QUALQUER MODEL - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 80, de 02/06/87 - BAIXA NORMAS SOBRE O INCENTIVO AO AUMENTO DA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 80, de 02/06/87 - BAIXA NORMAS SOBRE O INCENTIVO AO AUMENTO DA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 83, de 05/06/87 - DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO DA RENDA LÍQUIDA, - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 83, de 05/06/87 - DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO DA RENDA LÍQUIDA, - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 84, de 05/06/87 - "DISPÕE SOBRE PREÇOS DE CIGARROS." - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 84, de 05/06/87 - "DISPÕE SOBRE PREÇOS DE CIGARROS." - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 86, de 11/06/87 - PODERÃO SER ABATIDAS DA RENDA BRUTA DAS PESSO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 86, de 11/06/87 - PODERÃO SER ABATIDAS DA RENDA BRUTA DAS PESSO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 87, de 11/06/87 - ALTERA A PORTARIA MINISTERIAL Nº GB-203, DE 0 - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 87, de 11/06/87 - ALTERA A PORTARIA MINISTERIAL Nº GB-203, DE 0 - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 88, de 22/06/87 - ALTERA LIMITE DE VALORES PARA OS EFEITOS DO A - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 88, de 22/06/87 - ALTERA LIMITE DE VALORES PARA OS EFEITOS DO A - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 88, de 22/06/87 - RETIFICAÇÃO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 89, de 24/06/87 - DISPÕE SOBRE O DESCONTO DO IMPOSTO DE RENDA P - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 89, de 24/06/87 - DISPÕE SOBRE O DESCONTO DO IMPOSTO DE RENDA P - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 91, de 02/07/87 - DISPÕE SOBRE A COMPROVAÇÃO PREVISTA NA IN-SRF - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 91, de 02/07/87 - DISPÕE SOBRE A COMPROVAÇÃO PREVISTA NA IN-SRF - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 92, de 02/07/87 - DISPÕE SOBRE O CONSUMO MÉDIO DE COMBUSTÍVEL, - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 92, de 02/07/87 - DISPÕE SOBRE O CONSUMO MÉDIO DE COMBUSTÍVEL, - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 93, de 02/07/87 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO RECOLHIMENTO MENSAL - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 93, de 02/07/87 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO RECOLHIMENTO MENSAL - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 95, de 08/07/87 - "OS RECURSOS DOS GRUPOS DE CONSÓRCIO SERÃO AP - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 95, de 08/07/87 - "OS RECURSOS DOS GRUPOS DE CONSÓRCIO SERÃO AP - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 94, de 08/07/87 - DISPÕE SOBRE O CÔMPUTO, NA DETERMINAÇÃO DO LU - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 94, de 08/07/87 - DISPÕE SOBRE O CÔMPUTO, NA DETERMINAÇÃO DO LU - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 96, de 15/07/87 - ISENÇÕES DIVERSAS DO PI PAPEL ADQURIDO PELO I - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 96, de 15/07/87 - ISENÇÕES DIVERSAS DO PI PAPEL ADQURIDO PELO I - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 97, de 16/07/87 - DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO P - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 97, de 16/07/87 - DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO P - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 99, de 21/07/87 - "DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO EMPRÉSTIMO COMPU - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 99, de 21/07/87 - "DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO EMPRÉSTIMO COMPU - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 98, de 21/07/87 - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE INVES - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 98, de 21/07/87 - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE INVES - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 101, de 24/07/87 - DISPÕE SOBRE A DEDUÇÃO DO IMPOSTO DEVIDO E RE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 101, de 24/07/87 - DISPÕE SOBRE A DEDUÇÃO DO IMPOSTO DEVIDO E RE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 103, de 29/07/87 - ESTABELECE NORMAS RELATIVAS À ISENÇÃO DO IPI - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 103, de 29/07/87 - ESTABELECE NORMAS RELATIVAS À ISENÇÃO DO IPI - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 105, de 03/08/87 - AUTORIZA A IMPRESSÃO E COMERCIALIZAÇÃO DOS FO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 105, de 03/08/87 - AUTORIZA A IMPRESSÃO E COMERCIALIZAÇÃO DOS FO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 108, de 14/08/87 - DISPÕE SOBRE A TAXA DE MELHORAMENTO 7.01.20.3 - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 108, de 14/08/87 - DISPÕE SOBRE A TAXA DE MELHORAMENTO 7.01.20.3 - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 111, de 19/08/87 - - TRATAMENTO APLICÁVEL AO IMPOSTO DE RENDA RE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 111, de 19/08/87 - - TRATAMENTO APLICÁVEL AO IMPOSTO DE RENDA RE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 113, de 31/08/87 - DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO DA RENDA LÍQUIDA, - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 113, de 31/08/87 - DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO DA RENDA LÍQUIDA, - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 114, de 31/08/87 - IUM — REAJUSTA OS VALORES TRIBUTÁVEIS DOS MIN - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 114, de 31/08/87 - IUM — REAJUSTA OS VALORES TRIBUTÁVEIS DOS MIN - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 115, de 31/08/87 - IUM — REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DO PIROCLOR - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 115, de 31/08/87 - IUM — REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DO PIROCLOR - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 116, de 31/08/87 - IUM — REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA BAUXITA. - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 116, de 31/08/87 - IUM — REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA BAUXITA. - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 117, de 31/08/87 - IUM — REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA CASSITER - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 117, de 31/08/87 - IUM — REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA CASSITER - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 118, de 31/08/87 - IUM — REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DO CALCÁRIO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 118, de 31/08/87 - IUM — REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DO CALCÁRIO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 119, de 31/08/87 - IUM — REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA ARGILA ( - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 119, de 31/08/87 - IUM — REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA ARGILA ( - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 120, de 31/08/87 - IUM — REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA GIPSITA. - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 120, de 31/08/87 - IUM — REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA GIPSITA. - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 121, de 31/08/87 - IUM — REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA ÁGUA MIN - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 121, de 31/08/87 - IUM — REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA ÁGUA MIN - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 122, de 31/08/87 - IUM — REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DO SAL MARI - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 122, de 31/08/87 - IUM — REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DO SAL MARI - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 123, de 31/08/87 - DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 123, de 31/08/87 - DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 125, de 21/09/87 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DAS PARCELAS DE ANTECI - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 125, de 21/09/87 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DAS PARCELAS DE ANTECI - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 126, de 23/09/87 - DETERMINAR QUE NOS DESPACHOS ADUANEIROS DE EX - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 126, de 23/09/87 - DETERMINAR QUE NOS DESPACHOS ADUANEIROS DE EX - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 128, de 23/09/87 - "REVOGAR A INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 021, DE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 128, de 23/09/87 - "REVOGAR A INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 021, DE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 129, de 23/09/87 - RETIFICAÇÃO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 129, de 23/09/87 - RETIFICAÇÃO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 129, de 23/09/87 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO E RECOLHIMENTO DAS PAR - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 129, de 23/09/87 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO E RECOLHIMENTO DAS PAR - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 130, de 24/09/87 - AUTORIZAR A INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL NO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 130, de 24/09/87 - AUTORIZAR A INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL NO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 131, de 24/09/87 - ALTERA OS PREÇOS DA TABELA DE CIGARROS. - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 131, de 24/09/87 - ALTERA OS PREÇOS DA TABELA DE CIGARROS. - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 132, de 29/09/87 - APROVA NOVO FORMULÁRIO ANEXO II DA DECLARAÇÃO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 132, de 29/09/87 - APROVA NOVO FORMULÁRIO ANEXO II DA DECLARAÇÃO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 133, de 30/09/87 - RETIFICAÇÃO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 133, de 30/09/87 - RETIFICAÇÃO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 133, de 30/09/87 - DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO, PELO IMPOSTO DE RE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 133, de 30/09/87 - DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO, PELO IMPOSTO DE RE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 134, de 01/10/87 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO RECOLHIMENTO MENSAL - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 134, de 01/10/87 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO RECOLHIMENTO MENSAL - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 135, de 01/10/87 - INSTITUI DOCUMENTOS FISCAIS PARA CONTROLE DE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 135, de 01/10/87 - INSTITUI DOCUMENTOS FISCAIS PARA CONTROLE DE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 138, de 13/10/87 - APROVA O MODELO DE CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 138, de 13/10/87 - APROVA O MODELO DE CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 139, de 13/10/87 - ALTERA AS CLASSES DE VALORES DAS BEBIDAS DO C - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 139, de 13/10/87 - ALTERA AS CLASSES DE VALORES DAS BEBIDAS DO C - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 140, de 13/10/87 - DISPÕE SOBRE PRAZO DE RECOLHIMENTO DE PARCELA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 140, de 13/10/87 - DISPÕE SOBRE PRAZO DE RECOLHIMENTO DE PARCELA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 141, de 14/10/87 - FIXAR PARA FINS DE RESSARCIMENTO PELOS USUÁRI - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 141, de 14/10/87 - FIXAR PARA FINS DE RESSARCIMENTO PELOS USUÁRI - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 143, de 28/10/87 - IUM — REAJUSTA OS VALORES TRIBUTÁVEIS DOS MIN - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 143, de 28/10/87 - IUM — REAJUSTA OS VALORES TRIBUTÁVEIS DOS MIN - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 144, de 28/10/87 - IUM — REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA BAUXITA. - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 144, de 28/10/87 - IUM — REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA BAUXITA. - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 145, de 28/10/87 - IUM - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA BAUXITA. - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 145, de 28/10/87 - IUM - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA BAUXITA. - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 146, de 28/10/87 - IUM — REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA CASSITER - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 146, de 28/10/87 - IUM — REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA CASSITER - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 147, de 28/10/87 - IUM — REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁRIO DO CALCÁRIO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 147, de 28/10/87 - IUM — REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁRIO DO CALCÁRIO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 148, de 28/10/87 - IUM — REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA ARGILA ( - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 148, de 28/10/87 - IUM — REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA ARGILA ( - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 149, de 28/10/87 - IUM — REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA GIPSITA. - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 149, de 28/10/87 - IUM — REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA GIPSITA. - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 150, de 28/10/87 - IUM — REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA ÁGUA MIN - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 150, de 28/10/87 - IUM — REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA ÁGUA MIN - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 151, de 28/10/87 - IUM — REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DO SAL MARI - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 151, de 28/10/87 - IUM — REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DO SAL MARI - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 154, de 12/11/87 - "DISPÕE SOBRE PREÇO DE CIGARROS" - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 154, de 12/11/87 - "DISPÕE SOBRE PREÇO DE CIGARROS" - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 156, de 17/11/87 - "DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 156, de 17/11/87 - "DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 158, de 19/11/87 - COMPLEMENTA O ANEXO III DA INSTRUÇÃO NORMATIV - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 158, de 19/11/87 - COMPLEMENTA O ANEXO III DA INSTRUÇÃO NORMATIV - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 159, de 19/11/87 - IST - REAJUSTA BASE DE CÁLCULO RELATIVA AO TR - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 159, de 19/11/87 - IST - REAJUSTA BASE DE CÁLCULO RELATIVA AO TR - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 161, de 30/11/87 - DISPÕE SOBRE O COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO MON - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 161, de 30/11/87 - DISPÕE SOBRE O COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO MON - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 160, de 30/11/87 - “DISPÕE O SOBRE PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE PR - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 160, de 30/11/87 - “DISPÕE O SOBRE PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE PR - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 163, de 16/12/87 - DECLARA PERDA DE EFICÁCIA E REVOGA DISPOSIÇÕE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 163, de 16/12/87 - DECLARA PERDA DE EFICÁCIA E REVOGA DISPOSIÇÕE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 164, de 16/12/87 - DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO, EM TERRITÓRIO NA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 164, de 16/12/87 - DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO, EM TERRITÓRIO NA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 166, de 18/12/87 - IUM — REAJUSTA OS VALORES TRIBUTÁVEIS DOS MIN - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 166, de 18/12/87 - IUM — REAJUSTA OS VALORES TRIBUTÁVEIS DOS MIN - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 167, de 18/12/87 - IUM — REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DO PIROCLOR - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 167, de 18/12/87 - IUM — REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DO PIROCLOR - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 168, de 18/12/87 - IUM - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA BAUXITA. - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 168, de 18/12/87 - IUM - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA BAUXITA. - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 169, de 18/12/87 - IUM - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA CASSITER - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 169, de 18/12/87 - IUM - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA CASSITER - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 170, de 18/12/87 - IUM - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DO CALCÁRIO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 170, de 18/12/87 - IUM - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DO CALCÁRIO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 171, de 18/12/87 - IUM — REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA ARGILA ( - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 171, de 18/12/87 - IUM — REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA ARGILA ( - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 172, de 18/12/87 - IUM - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA GIPSITA. - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 172, de 18/12/87 - IUM - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA GIPSITA. - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 173, de 18/12/87 - IUM - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA ÁGUA MIN - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 173, de 18/12/87 - IUM - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA ÁGUA MIN - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 174, de 18/12/87 - IUM - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DO SAL MARI - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 174, de 18/12/87 - IUM - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DO SAL MARI - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 162, de 30/12/87 - “DISPÕE SOBRE PREÇO DE CIGARROS.” - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 162, de 30/12/87 - “DISPÕE SOBRE PREÇO DE CIGARROS.” - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 175, de 30/12/87 - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS DIVI - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 175, de 30/12/87 - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS DIVI - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 178, de 30/12/87 - COMPLEMENTA AS INSTRUÇÕES NORMATIVAS SRF Nº 4 - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 178, de 30/12/87 - COMPLEMENTA AS INSTRUÇÕES NORMATIVAS SRF Nº 4 - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 180, de 30/12/87 - DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO DA RENDA LÍQUIDA, - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 180, de 30/12/87 - DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO DA RENDA LÍQUIDA, - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 181, de 30/12/87 - APROVA OS FORMULÁRIOS E ANEXOS DA DECLARAÇÃO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 181, de 30/12/87 - APROVA OS FORMULÁRIOS E ANEXOS DA DECLARAÇÃO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 182, de 30/12/87 - “DISPÕE SOBRE VALORES ARRECADADOS NA ÁREA DE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 182, de 30/12/87 - “DISPÕE SOBRE VALORES ARRECADADOS NA ÁREA DE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 190, de 31/12/87 - FIXA PRAZOS E CONDIÇÕES PARA APRESENTAÇÃO DA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 190, de 31/12/87 - FIXA PRAZOS E CONDIÇÕES PARA APRESENTAÇÃO DA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 189, de 31/12/87 - APROVA MODELOS DE FORMULÁRIOS PARA DECLARAÇÃO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 189, de 31/12/87 - APROVA MODELOS DE FORMULÁRIOS PARA DECLARAÇÃO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 188, de 31/12/87 - BAGAGEM DE PESSOAS PROCEDENTES DE MANAUS - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 188, de 31/12/87 - BAGAGEM DE PESSOAS PROCEDENTES DE MANAUS - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 187, de 31/12/87 - APROVA TABELA QUE CONTÉM VALORES EXPRESSOS EM - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 187, de 31/12/87 - APROVA TABELA QUE CONTÉM VALORES EXPRESSOS EM - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 186, de 31/12/87 - APROVA TABELA QUE ATUALIZA VALORES EXPRESSOS - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 186, de 31/12/87 - APROVA TABELA QUE ATUALIZA VALORES EXPRESSOS - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 185, de 31/12/87 - APROVA TABELA QUE ATUALIZA VALORES EXPRESSOS - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 185, de 31/12/87 - APROVA TABELA QUE ATUALIZA VALORES EXPRESSOS - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 184, de 31/12/87 - AUTORIZAR O RECOLHIMENTO ATÉ O ÚLTIMO DIA ÚTI - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 184, de 31/12/87 - AUTORIZAR O RECOLHIMENTO ATÉ O ÚLTIMO DIA ÚTI - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 183, de 31/12/87 - DISPÕE SOBRE O CONSUMO MÉDIO DE COMBUSTÍVEL, - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 183, de 31/12/87 - DISPÕE SOBRE O CONSUMO MÉDIO DE COMBUSTÍVEL, - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 1, de 04/01/88 - "ESTABELECE O CUSTO MÁXIMO DA REFEIÇÃO PREVIS - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 1, de 04/01/88 - "ESTABELECE O CUSTO MÁXIMO DA REFEIÇÃO PREVIS - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 2, de 06/01/88 - “DISPÕE SOBRE OS PREÇOS DOS CIGARROS” - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 2, de 06/01/88 - “DISPÕE SOBRE OS PREÇOS DOS CIGARROS” - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 3, de 06/01/88 - DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DA DIRF EM FORMUL - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 3, de 06/01/88 - DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DA DIRF EM FORMUL - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 4, de 08/01/88 - INTERPRETAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 9º DECRETO- - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 4, de 08/01/88 - INTERPRETAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 9º DECRETO- - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 6, de 12/01/88 - "PROGRAMA NACIONAL DE DINAMIZAÇÃO DO SISTEMA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 6, de 12/01/88 - "PROGRAMA NACIONAL DE DINAMIZAÇÃO DO SISTEMA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 8, de 13/01/88 - DISPÕE SOBRE A COBRANÇA ADMINISTRATIVA DOMICI - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 8, de 13/01/88 - DISPÕE SOBRE A COBRANÇA ADMINISTRATIVA DOMICI - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 9, de 13/01/88 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM 2 DA IN 071, DE 19.08 - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 9, de 13/01/88 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM 2 DA IN 071, DE 19.08 - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 10, de 15/01/88 - ALTERA ANEXO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SRF Nº - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 10, de 15/01/88 - ALTERA ANEXO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SRF Nº - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 12, de 29/01/88 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO RECOLHIMENTO MENSAL - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 12, de 29/01/88 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO RECOLHIMENTO MENSAL - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 14, de 04/02/88 - DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO FISCAL APLICÁVEL ÀS - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 14, de 04/02/88 - DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO FISCAL APLICÁVEL ÀS - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 15, de 04/02/88 - “PRORROGA PRAZO PARA ENTREGA DA DCTF DO MÊS D - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 15, de 04/02/88 - “PRORROGA PRAZO PARA ENTREGA DA DCTF DO MÊS D - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 16, de 05/02/88 - “ESTABELECE PREÇO DE CIGARROS.” - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 16, de 05/02/88 - “ESTABELECE PREÇO DE CIGARROS.” - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 17, de 05/02/88 - DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO E COBRANÇA DO IPVA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 17, de 05/02/88 - DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO E COBRANÇA DO IPVA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 18, de 08/02/88 - DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 18, de 08/02/88 - DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 19, de 09/02/88 - “APROVA O INDICADOR ALFABÉTICO DAS MERCADORIA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 19, de 09/02/88 - “APROVA O INDICADOR ALFABÉTICO DAS MERCADORIA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 20, de 09/02/88 - ALTERA PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 20, de 09/02/88 - ALTERA PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 21, de 09/02/88 - ALTERA LIMITES DE DISPENSA DE RETENÇÃO NA FON - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 21, de 09/02/88 - ALTERA LIMITES DE DISPENSA DE RETENÇÃO NA FON - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 22, de 11/02/88 - DISCIPLINA A TRANSFERÊNCIA DE VALORES APROPRI - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 22, de 11/02/88 - DISCIPLINA A TRANSFERÊNCIA DE VALORES APROPRI - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 23, de 18/02/88 - ALTERA LIMITE DE DISPENSA DE RETENÇÃO DO IMPO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 23, de 18/02/88 - ALTERA LIMITE DE DISPENSA DE RETENÇÃO DO IMPO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 24, de 19/02/88 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DE RECEITAS DO CONS - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 24, de 19/02/88 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DE RECEITAS DO CONS - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 25, de 19/02/88 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DE RECEITAS DO CONS - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 25, de 19/02/88 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DE RECEITAS DO CONS - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 27, de 19/02/88 - "ALTERA O ITEM “B” DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 27, de 19/02/88 - "ALTERA O ITEM “B” DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 28, de 03/03/88 - APROVA MODELOS DE CERTIDÃO NEGATIVA OU POSITI - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 28, de 03/03/88 - APROVA MODELOS DE CERTIDÃO NEGATIVA OU POSITI - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 30, de 04/03/88 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA NA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 30, de 04/03/88 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA NA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 31, de 04/03/88 - CONSOLIDA E UNIFORMIZA OS PRAZOS DE RECOLHIME - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 31, de 04/03/88 - CONSOLIDA E UNIFORMIZA OS PRAZOS DE RECOLHIME - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 32, de 08/03/88 - DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO E RESTITUIÇÃO DA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 32, de 08/03/88 - DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO E RESTITUIÇÃO DA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 33, de 10/03/88 - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES. - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 33, de 10/03/88 - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES. - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 34, de 10/03/88 - CATEGORIAS DOS PRODUTOS E SUAS CLASSES DE PRE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 34, de 10/03/88 - CATEGORIAS DOS PRODUTOS E SUAS CLASSES DE PRE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 35, de 10/03/88 - ABATIMENTOS DA RENDA BRUTA JUROS DO SISTEMA F - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 35, de 10/03/88 - ABATIMENTOS DA RENDA BRUTA JUROS DO SISTEMA F - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 36, de 11/03/88 - DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCUL - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 36, de 11/03/88 - DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCUL - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 63, de 15/03/88 - PRODUTOS DO CAPÍTULO 22 DA TABELA DO IPI. SEL - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 63, de 15/03/88 - PRODUTOS DO CAPÍTULO 22 DA TABELA DO IPI. SEL - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 38, de 17/03/88 - RENDIMENTOS DA CÉDULA –C. - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 38, de 17/03/88 - RENDIMENTOS DA CÉDULA –C. - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 39, de 18/03/88 - ALTERA LIMITE DE DISPENSA DE RETENÇÃO DO IMPO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 39, de 18/03/88 - ALTERA LIMITE DE DISPENSA DE RETENÇÃO DO IMPO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 40, de 18/03/88 - DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO DA RENDA LÍQUIDA, - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 40, de 18/03/88 - DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO DA RENDA LÍQUIDA, - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 41, de 21/03/88 - DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO MONETÁRIA DOS SALDOS - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 41, de 21/03/88 - DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO MONETÁRIA DOS SALDOS - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 42, de 23/03/88 - REAJUSTA OS VALORES TRIBUTÁVEIS DOS MINÉRIOS - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 42, de 23/03/88 - REAJUSTA OS VALORES TRIBUTÁVEIS DOS MINÉRIOS - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 43, de 23/03/88 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA BAUXITA. - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 43, de 23/03/88 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA BAUXITA. - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 44, de 23/03/88 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA CASSITERITA. - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 44, de 23/03/88 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA CASSITERITA. - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 45, de 23/03/88 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DO CALCÁRIO (P/CI - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 45, de 23/03/88 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DO CALCÁRIO (P/CI - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 46, de 23/03/88 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA ARGILA (P/CERÂ - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 46, de 23/03/88 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA ARGILA (P/CERÂ - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 47, de 23/03/88 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA GIPSITA. - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 47, de 23/03/88 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA GIPSITA. - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 48, de 23/03/88 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA ÁGUA MINERAL E - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 48, de 23/03/88 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA ÁGUA MINERAL E - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 49, de 23/03/88 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DO SAL MARINHO. - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 49, de 23/03/88 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DO SAL MARINHO. - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 50, de 23/03/88 - INCLUI PRODUTOS NA RELAÇÃO ANEXA. PORTARIA MF - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 50, de 23/03/88 - INCLUI PRODUTOS NA RELAÇÃO ANEXA. PORTARIA MF - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 51, de 30/03/88 - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE TRIBUTOS E A APRE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 51, de 30/03/88 - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE TRIBUTOS E A APRE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 52, de 30/03/88 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DO PIROCLORO. - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 52, de 30/03/88 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DO PIROCLORO. - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 53, de 05/04/88 - ALTERA A REDAÇÃO DE SUBITEM DA INSTRUÇÃO NORM - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 53, de 05/04/88 - ALTERA A REDAÇÃO DE SUBITEM DA INSTRUÇÃO NORM - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 54, de 05/04/88 - ESTABELECE NORMAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA PARA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 54, de 05/04/88 - ESTABELECE NORMAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA PARA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 55, de 05/04/88 - DESPACHO ADUANEIRO BASE DE CÁLCULO. DCR — COE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 55, de 05/04/88 - DESPACHO ADUANEIRO BASE DE CÁLCULO. DCR — COE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 56, de 06/04/88 - DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DE IMPOSTO DE REN - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 56, de 06/04/88 - DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DE IMPOSTO DE REN - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 58, de 07/04/88 - DISCIPLINA OS PEDIDOS DE AUTORIZAÇÃO DE CARÁT - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 58, de 07/04/88 - DISCIPLINA OS PEDIDOS DE AUTORIZAÇÃO DE CARÁT - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 59, de 08/04/88 - DISPÕE SOBRE A APROPRIAÇÃO DO IMPOSTO DE REND - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 59, de 08/04/88 - DISPÕE SOBRE A APROPRIAÇÃO DO IMPOSTO DE REND - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 60, de 08/04/88 - CATEGORIAS DOS PRODUTOS E SUAS CLASSES DE PRE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 60, de 08/04/88 - CATEGORIAS DOS PRODUTOS E SUAS CLASSES DE PRE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 61, de 12/04/88 - DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE RENDIMENTOS DE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 61, de 12/04/88 - DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE RENDIMENTOS DE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 62, de 13/04/88 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO E O RECOLHIMENTO TRIME - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 62, de 13/04/88 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO E O RECOLHIMENTO TRIME - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 66, de 21/04/88 - DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL MÍNIMO DE REALIZAÇÃ - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 66, de 21/04/88 - DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL MÍNIMO DE REALIZAÇÃ - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 68, de 25/04/88 - CRIA A DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO DE AMOSTRA E - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 68, de 25/04/88 - CRIA A DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO DE AMOSTRA E - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 69, de 26/04/88 - DISPENSA O PAGAMENTO DE MULTAS DE REDUZIDO VA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 69, de 26/04/88 - DISPENSA O PAGAMENTO DE MULTAS DE REDUZIDO VA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 71, de 28/04/88 - LUCRO DISTRIBUÍDO. - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 71, de 28/04/88 - LUCRO DISTRIBUÍDO. - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 72, de 29/04/88 - DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE NA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 72, de 29/04/88 - DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE NA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 73, de 03/05/88 - “DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IPI PARA VEÍCULOS TI - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 73, de 03/05/88 - “DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IPI PARA VEÍCULOS TI - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 74, de 03/05/88 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO RECOLHIMENTO MENSAL - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 74, de 03/05/88 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO RECOLHIMENTO MENSAL - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 75, de 03/05/88 - DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 75, de 03/05/88 - DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 76, de 06/05/88 - ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 107/85. - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 76, de 06/05/88 - ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 107/85. - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 77, de 06/05/88 - ALTERA A REDAÇÃO DE SUBITEM DA INSTRUÇÃO NORM - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 77, de 06/05/88 - ALTERA A REDAÇÃO DE SUBITEM DA INSTRUÇÃO NORM - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 78, de 09/05/88 - DISCIPLINA O PAGAMENTO DE RECEITAS GERADAS PE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 78, de 09/05/88 - DISCIPLINA O PAGAMENTO DE RECEITAS GERADAS PE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 79, de 09/05/88 - ALTERA AS CLASSES DE VALORES DAS BEBIDAS DO C - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 79, de 09/05/88 - ALTERA AS CLASSES DE VALORES DAS BEBIDAS DO C - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 80, de 10/05/88 - CATEGORIA DOS PRODUTOS E SUAS CLASSES DE PREÇ - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 80, de 10/05/88 - CATEGORIA DOS PRODUTOS E SUAS CLASSES DE PREÇ - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 81, de 18/05/88 - REGULAMENTA A ISENÇÃO DO IPI A QUE SE REFERE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 81, de 18/05/88 - REGULAMENTA A ISENÇÃO DO IPI A QUE SE REFERE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 82, de 24/05/88 - PRORROGA O PRAZO PARA O RECOLHIMENTO TRIMESTR - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 82, de 24/05/88 - PRORROGA O PRAZO PARA O RECOLHIMENTO TRIMESTR - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 83, de 26/05/88 - DISCIPLINA A RESTITUIÇÃO DE IRPF— ANTECIPAÇÃO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 83, de 26/05/88 - DISCIPLINA A RESTITUIÇÃO DE IRPF— ANTECIPAÇÃO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 84, de 26/05/88 - ALTERA A REDAÇÃO DE SUBITENS DA INSTRUÇÃO NOR - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 84, de 26/05/88 - ALTERA A REDAÇÃO DE SUBITENS DA INSTRUÇÃO NOR - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 85, de 31/05/88 - DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 85, de 31/05/88 - DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 86, de 02/06/88 - ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SRFNº 176/87. - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 86, de 02/06/88 - ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SRFNº 176/87. - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 87, de 07/06/88 - CATEGORIAS DOS PRODUTOS E SUAS CLASSES DE PRE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 87, de 07/06/88 - CATEGORIAS DOS PRODUTOS E SUAS CLASSES DE PRE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 88, de 08/06/88 - CATEGORIAS DOS PRODUTOS. CORES DOS SELOS E VA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 88, de 08/06/88 - CATEGORIAS DOS PRODUTOS. CORES DOS SELOS E VA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 89, de 15/06/88 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DAS TAXAS PELA EMIS - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 89, de 15/06/88 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DAS TAXAS PELA EMIS - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 91, de 20/06/88 - DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ART. 5º, I, DO DE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 91, de 20/06/88 - DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ART. 5º, I, DO DE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 92, de 21/06/88 - DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DAS PRES - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 92, de 21/06/88 - DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DAS PRES - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 93, de 30/06/88 - DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO DA RENDA LÍQUIDA, - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 93, de 30/06/88 - DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO DA RENDA LÍQUIDA, - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 94, de 30/06/88 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO E O RECOLHIMENTO TRIME - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 94, de 30/06/88 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO E O RECOLHIMENTO TRIME - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 95, de 04/07/88 - REAJUSTA OS VALORES TRIBUTÁVEIS DOS MINÉRIOS - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 95, de 04/07/88 - REAJUSTA OS VALORES TRIBUTÁVEIS DOS MINÉRIOS - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 96, de 04/07/88 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DO PIROCLORO. - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 96, de 04/07/88 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DO PIROCLORO. - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 97, de 04/07/88 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA BAUXITA. - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 97, de 04/07/88 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA BAUXITA. - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 98, de 04/07/88 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA CASSITERITA. - Referência)
(Instrução Normativa SRF nº 98, de 04/07/88 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA CASSITERITA. - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 98, de 04/07/88 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA CASSITERITA. - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 99, de 04/07/88 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DO CALCÁRIO (P/CI - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 99, de 04/07/88 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DO CALCÁRIO (P/CI - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 100, de 04/07/88 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA ARGILA (P/CERÂ - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 100, de 04/07/88 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA ARGILA (P/CERÂ - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 101, de 04/07/88 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA GIPSITA. - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 101, de 04/07/88 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA GIPSITA. - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 103, de 07/07/88 - ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES À PORTARIA M - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 103, de 07/07/88 - ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES À PORTARIA M - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 105, de 12/07/88 - "DISPÕE SOBRE OS PREÇOS MARCADOS EM SELOS DE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 105, de 12/07/88 - "DISPÕE SOBRE OS PREÇOS MARCADOS EM SELOS DE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 108, de 15/07/88 - DISPÕE SOBRE O PRAZO DO RECOLHIMENTO DO IMPOS - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 108, de 15/07/88 - DISPÕE SOBRE O PRAZO DO RECOLHIMENTO DO IMPOS - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 109, de 22/07/88 - DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 109, de 22/07/88 - DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 110, de 26/07/88 - DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DAS PARCELAS DE A - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 110, de 26/07/88 - DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DAS PARCELAS DE A - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 110, de 26/07/88 - RETIFICAÇÃO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 111, de 27/07/88 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO III DA INSTRUÇÃO NOR - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 111, de 27/07/88 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO III DA INSTRUÇÃO NOR - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 112, de 29/07/88 - ALTERA OS PRAZOS DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO D - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 112, de 29/07/88 - ALTERA OS PRAZOS DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO D - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 113, de 02/08/88 - DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DO IUM, E DÁ OUTR - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 113, de 02/08/88 - DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DO IUM, E DÁ OUTR - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 115, de 04/08/88 - ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SRF Nº 112/88 - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 115, de 04/08/88 - ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SRF Nº 112/88 - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 116, de 08/08/88 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO E RECOLHIMENTO MENSAL - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 116, de 08/08/88 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO E RECOLHIMENTO MENSAL - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 117, de 10/08/88 - "DISPÕE SOBRE OS PREÇOS MARCADOS EM SELOS DE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 117, de 10/08/88 - "DISPÕE SOBRE OS PREÇOS MARCADOS EM SELOS DE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 118, de 11/08/88 - "DISPÕE SOBRE O VALOR DE FORNECIMENTO DE SELO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 118, de 11/08/88 - "DISPÕE SOBRE O VALOR DE FORNECIMENTO DE SELO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 119, de 15/08/88 - "DISPÕE SOBRE PRAZOS PARA RECOLHIMENTO DO IMP - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 119, de 15/08/88 - "DISPÕE SOBRE PRAZOS PARA RECOLHIMENTO DO IMP - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 121, de 29/08/88 - DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO DE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 121, de 29/08/88 - DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO DE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 124, de 05/09/88 - "DISPÕE SOBRE NOVOS PRAZOS PARA ENTREGA DA DE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 124, de 05/09/88 - "DISPÕE SOBRE NOVOS PRAZOS PARA ENTREGA DA DE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 125, de 06/09/88 - "DISPÕE SOBRE RENDIMENTOS DE ALIENAÇÕES DE IM - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 125, de 06/09/88 - "DISPÕE SOBRE RENDIMENTOS DE ALIENAÇÕES DE IM - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 126, de 08/09/88 - "DISPÕE SOBRE APURAÇÃO DA RECEITA OPERACIONAL - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 126, de 08/09/88 - "DISPÕE SOBRE APURAÇÃO DA RECEITA OPERACIONAL - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 127, de 08/09/88 - DISPÕE SOBRE ADIANTAMENTOS FINANCEIROS PARA F - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 127, de 08/09/88 - DISPÕE SOBRE ADIANTAMENTOS FINANCEIROS PARA F - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 128, de 08/09/88 - "DISPÕE SOBRE PREÇOS E UTILIZAÇÃO DE SELOS DE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 128, de 08/09/88 - "DISPÕE SOBRE PREÇOS E UTILIZAÇÃO DE SELOS DE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 129, de 09/09/88 - ESTABELECE NORMAS PARA UTILIZAÇÃO DO BENEFÍCI - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 129, de 09/09/88 - ESTABELECE NORMAS PARA UTILIZAÇÃO DO BENEFÍCI - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 131, de 12/09/88 - "DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE DISPOSIÇÕES ÀS O - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 131, de 12/09/88 - "DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE DISPOSIÇÕES ÀS O - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 132, de 12/09/88 - DISPÕE SOBRE A APURAÇÃO DO IMPOSTO E ADICIONA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 132, de 12/09/88 - DISPÕE SOBRE A APURAÇÃO DO IMPOSTO E ADICIONA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 133, de 14/09/88 - NOVOS VALORES DE FORNECIMENTO DE SELOS DE CON - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 133, de 14/09/88 - NOVOS VALORES DE FORNECIMENTO DE SELOS DE CON - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 135, de 16/09/88 - FIXAÇÃO DE TAXAS DE CÂMBIO. - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 135, de 16/09/88 - FIXAÇÃO DE TAXAS DE CÂMBIO. - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 137, de 22/09/88 - DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO DO IMPOSTO DE REND - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 137, de 22/09/88 - DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO DO IMPOSTO DE REND - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 138, de 30/09/88 - REAJUSTA OS VALORES TRIBUTÁVEIS DOS MINÉRIOS - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 138, de 30/09/88 - REAJUSTA OS VALORES TRIBUTÁVEIS DOS MINÉRIOS - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 139, de 30/09/88 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA ARGILA (P/CERÂ - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 139, de 30/09/88 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA ARGILA (P/CERÂ - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 140, de 30/09/88 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA CASSITERITA. - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 140, de 30/09/88 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA CASSITERITA. - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 141, de 30/09/88 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DO CALCÁRIO (P/CI - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 141, de 30/09/88 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DO CALCÁRIO (P/CI - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 142, de 30/09/88 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DO PIROCLORO. - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 142, de 30/09/88 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DO PIROCLORO. - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 143, de 30/09/88 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA BAUXITA. - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 143, de 30/09/88 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA BAUXITA. - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 144, de 30/09/88 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA GIPSITA. - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 144, de 30/09/88 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA GIPSITA. - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 145, de 30/09/88 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA ÁGUA MINERAL E - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 145, de 30/09/88 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA ÁGUA MINERAL E - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 146, de 30/09/88 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DO SAL MARINHO. - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 146, de 30/09/88 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DO SAL MARINHO. - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 147, de 03/10/88 - DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO DA RENDA LÍQUIDA, - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 147, de 03/10/88 - DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO DA RENDA LÍQUIDA, - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 148, de 03/10/88 - PRORROGA OS PRAZOS DE APRESENTAÇÃO E DE VALID - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 148, de 03/10/88 - PRORROGA OS PRAZOS DE APRESENTAÇÃO E DE VALID - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 150, de 04/10/88 - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES DE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 150, de 04/10/88 - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES DE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 151, de 06/10/88 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO E O RECOLHIMENTO TRIME - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 151, de 06/10/88 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO E O RECOLHIMENTO TRIME - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 153, de 13/10/88 - PRODUTOS DO CAPÍTULO 24 DA TABELA DO IPI. - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 153, de 13/10/88 - PRODUTOS DO CAPÍTULO 24 DA TABELA DO IPI. - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 154, de 18/10/88 - DECLARA CESSADA A EXIGIBILIDADE DO EMPRÉSTIMO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 154, de 18/10/88 - DECLARA CESSADA A EXIGIBILIDADE DO EMPRÉSTIMO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 155, de 18/10/88 - PRODUTOS. CAPÍTULO 22 DA TABELA RESSARCIMENTO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 155, de 18/10/88 - PRODUTOS. CAPÍTULO 22 DA TABELA RESSARCIMENTO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 156, de 19/10/88 - ALTERA A IN SRF Nº 103/88, QUE TRATA DE REGUL - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 156, de 19/10/88 - ALTERA A IN SRF Nº 103/88, QUE TRATA DE REGUL - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 157, de 24/10/88 - VALORES DO RESSARCIMENTO DOS SELOS DE CONTROL - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 157, de 24/10/88 - VALORES DO RESSARCIMENTO DOS SELOS DE CONTROL - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 159, de 26/10/88 - DISPÕE SOBRE LIMITES DE ALÇADA. - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 159, de 26/10/88 - DISPÕE SOBRE LIMITES DE ALÇADA. - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 160, de 27/10/88 - PRORROGA O PRAZO PARA O RECOLHIMENTO DE TRIBU - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 160, de 27/10/88 - PRORROGA O PRAZO PARA O RECOLHIMENTO DE TRIBU - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 161, de 03/11/88 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO E RECOLHIMENTO MENSAL - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 161, de 03/11/88 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO E RECOLHIMENTO MENSAL - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 164, de 04/11/88 - PRORROGA, PARA EFEITO DA LEGISLAÇÃO DO IPI O - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 164, de 04/11/88 - PRORROGA, PARA EFEITO DA LEGISLAÇÃO DO IPI O - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 165, de 04/11/88 - DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO, EM CARÁTER EXCEP - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 165, de 04/11/88 - DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO, EM CARÁTER EXCEP - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 167, de 09/11/88 - PREÇOS DOS PRODUTOS DE CIGARROS CAPÍTULO 24 D - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 167, de 09/11/88 - PREÇOS DOS PRODUTOS DE CIGARROS CAPÍTULO 24 D - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 168, de 11/11/88 - ALTERA DISPOSITIVOS DA IN DO SRF Nº 59, DE 26 - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 168, de 11/11/88 - ALTERA DISPOSITIVOS DA IN DO SRF Nº 59, DE 26 - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 170, de 21/11/88 - DISCIPLINA A FORMA DE CÁLCULO DO RESSARCIMENT - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 170, de 21/11/88 - DISCIPLINA A FORMA DE CÁLCULO DO RESSARCIMENT - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 173, de 02/12/88 - CONCEITUA, PARA FINS FISCAIS, OPERAÇÃO DE COB - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 173, de 02/12/88 - CONCEITUA, PARA FINS FISCAIS, OPERAÇÃO DE COB - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 175, de 07/12/88 - PRODUTO DO ITEM 24.02.02.02. TABELA DO IPI (C - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 175, de 07/12/88 - PRODUTO DO ITEM 24.02.02.02. TABELA DO IPI (C - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 176, de 16/12/88 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DO CALCÁRIO (P/CI - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 176, de 16/12/88 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DO CALCÁRIO (P/CI - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 177, de 16/12/88 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA BAUXITA. - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 177, de 16/12/88 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA BAUXITA. - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 178, de 16/12/88 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA GIPSITA. - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 178, de 16/12/88 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA GIPSITA. - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 179, de 16/12/88 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DO SAL MARINHO. - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 179, de 16/12/88 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DO SAL MARINHO. - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 180, de 16/12/88 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA CASSITERITA. - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 180, de 16/12/88 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA CASSITERITA. - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 181, de 16/12/88 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DO PIROCLORO. - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 181, de 16/12/88 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DO PIROCLORO. - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 182, de 16/12/88 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA ÁGUA MINERAL E - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 182, de 16/12/88 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA ÁGUA MINERAL E - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 183, de 16/12/88 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA ARGILA (P/CERÂ - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 183, de 16/12/88 - REAJUSTA O VALOR TRIBUTÁVEL DA ARGILA (P/CERÂ - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 184, de 16/12/88 - REAJUSTA OS VALORES TRIBUTÁVEIS DOS MINÉRIOS - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 184, de 16/12/88 - REAJUSTA OS VALORES TRIBUTÁVEIS DOS MINÉRIOS - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 185, de 16/12/88 - FIXAR, PARA FINS DE RESSARCIMENTO PELOS USUÁR - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 185, de 16/12/88 - FIXAR, PARA FINS DE RESSARCIMENTO PELOS USUÁR - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 186, de 20/12/88 - DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCUL - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 186, de 20/12/88 - DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCUL - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 187, de 20/12/88 - DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE SOB - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 187, de 20/12/88 - DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE SOB - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 188, de 21/12/88 - "FIXA VALORES DE FORNECIMENTO DOS SELOS DE CO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 188, de 21/12/88 - "FIXA VALORES DE FORNECIMENTO DOS SELOS DE CO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 189, de 21/12/88 - “DISPÕE SOBRE SELO DE CONTROLE NOS RELÓGIOS D - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 189, de 21/12/88 - “DISPÕE SOBRE SELO DE CONTROLE NOS RELÓGIOS D - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 190, de 22/12/88 - ESTABELECE FORMAS DE RESTITUIÇÃO DA ATUALIZAÇ - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 190, de 22/12/88 - ESTABELECE FORMAS DE RESTITUIÇÃO DA ATUALIZAÇ - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 192, de 22/12/88 - FIXA PRAZOS E CONDIÇÕES PARA APRESENTAÇÃO DA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 192, de 22/12/88 - FIXA PRAZOS E CONDIÇÕES PARA APRESENTAÇÃO DA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 191, de 22/12/88 - APROVA TABELA QUE ATUALIZA VALORES DA LEGISLA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 191, de 22/12/88 - APROVA TABELA QUE ATUALIZA VALORES DA LEGISLA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 193, de 22/12/88 - ATUALIZA VALOR DA LEGISLAÇÃO DOIMPOSTO DE REN - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 193, de 22/12/88 - ATUALIZA VALOR DA LEGISLAÇÃO DOIMPOSTO DE REN - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 194, de 23/12/88 - CONTRIBUIÇÕES E DOAÇÕES FEITAS NO ANO DE 1988 - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 194, de 23/12/88 - CONTRIBUIÇÕES E DOAÇÕES FEITAS NO ANO DE 1988 - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 195, de 26/12/88 - PRORROGA O PRAZO DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO S - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 195, de 26/12/88 - PRORROGA O PRAZO DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO S - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 196, de 29/12/88 - PRORROGA O PRAZO DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO S - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 196, de 29/12/88 - PRORROGA O PRAZO DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO S - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 197, de 29/12/88 - DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO DE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 197, de 29/12/88 - DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO DE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 199, de 29/12/88 - DISPÕE SOBRE A APURAÇÃO E A TRIBUTAÇÃO DOS RE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 199, de 29/12/88 - DISPÕE SOBRE A APURAÇÃO E A TRIBUTAÇÃO DOS RE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 200, de 30/12/88 - DISPÕE SOBRE AS FORMAS DE APROPRIAÇÃO DE DESP - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 200, de 30/12/88 - DISPÕE SOBRE AS FORMAS DE APROPRIAÇÃO DE DESP - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 201, de 30/12/88 - DISPÕE SOBRE O CONSUMO MÉDIO DE COMBUSTÍVEL, - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 201, de 30/12/88 - DISPÕE SOBRE O CONSUMO MÉDIO DE COMBUSTÍVEL, - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 202, de 30/12/88 - DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA N - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 202, de 30/12/88 - DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA N - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 203, de 30/12/88 - DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 203, de 30/12/88 - DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 2, de 05/01/89 - EXEMPLIFICA O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA NA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 2, de 05/01/89 - EXEMPLIFICA O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA NA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 3, de 05/01/89 - "DISPÕE SOBRE OS PREÇOS MARCADOS EM SELOS DE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 3, de 05/01/89 - "DISPÕE SOBRE OS PREÇOS MARCADOS EM SELOS DE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 4, de 09/01/89 - DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 4, de 09/01/89 - DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 5, de 09/01/89 - O ATO NÃO POSSUI EMENTA. VER ÍNTEGRA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 5, de 09/01/89 - O ATO NÃO POSSUI EMENTA. VER ÍNTEGRA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 6, de 11/01/89 - DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DA DIRF EM FORMUL - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 6, de 11/01/89 - DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DA DIRF EM FORMUL - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 7, de 16/01/89 - DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 7, de 16/01/89 - DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 8, de 17/01/89 - “DISCIPLINA PROCEDIMENTOS DOS CONTRIBUINTES D - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 8, de 17/01/89 - “DISCIPLINA PROCEDIMENTOS DOS CONTRIBUINTES D - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 9, de 18/01/89 - "ESTABELECE NORMAS PARA OS PRODUTOS DO CÓDIGO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 9, de 18/01/89 - "ESTABELECE NORMAS PARA OS PRODUTOS DO CÓDIGO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 10, de 20/01/89 - “AUTORIZA ESTABELECIMENTOS A UTILIZAREM SELOS - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 10, de 20/01/89 - “AUTORIZA ESTABELECIMENTOS A UTILIZAREM SELOS - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 11, de 20/01/89 - DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO DE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 11, de 20/01/89 - DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO DE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 12, de 24/01/89 - “CONTROLE GERENCIAL ADMINISTRATIVO (C.G.A.) D - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 12, de 24/01/89 - “CONTROLE GERENCIAL ADMINISTRATIVO (C.G.A.) D - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 13, de 30/01/89 - APROVA MODELOS DE FORMULÁRIOS PARA DECLARAÇÃO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 13, de 30/01/89 - APROVA MODELOS DE FORMULÁRIOS PARA DECLARAÇÃO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 15, de 02/02/89 - "DISPÕE SOBRE APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DA C - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 15, de 02/02/89 - "DISPÕE SOBRE APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DA C - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 16, de 02/02/89 - "PRORROGA PRAZO PARA ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 16, de 02/02/89 - "PRORROGA PRAZO PARA ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 17, de 02/02/89 - BAIXA NORMAS COMPLEMENTARES A PORTARIA MF Nº - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 17, de 02/02/89 - BAIXA NORMAS COMPLEMENTARES A PORTARIA MF Nº - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 18, de 03/02/89 - "DETERMINA PRAZO PARA PAGAMENTO DE IMPOSTO DE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 18, de 03/02/89 - "DETERMINA PRAZO PARA PAGAMENTO DE IMPOSTO DE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 22, de 14/02/89 - DISPÕE SOBRE PRAZO DE PAGAMENTO DO FINSOCIAL. - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 22, de 14/02/89 - DISPÕE SOBRE PRAZO DE PAGAMENTO DO FINSOCIAL. - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 23, de 17/02/89 - DISPÕE A RESPEITO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIED - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 23, de 17/02/89 - DISPÕE A RESPEITO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIED - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 24, de 17/02/89 - DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCUL - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 24, de 17/02/89 - DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCUL - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 25, de 23/02/89 - DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO MENSAL DEVIDO PEL - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 25, de 23/02/89 - DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO MENSAL DEVIDO PEL - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 26, de 23/02/89 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO E O RECOLHIMENTO DO IM - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 26, de 23/02/89 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO E O RECOLHIMENTO DO IM - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 28, de 23/02/89 - APROVA OS FORMULÁRIOS E ANEXOS DA DECLARAÇÃO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 28, de 23/02/89 - APROVA OS FORMULÁRIOS E ANEXOS DA DECLARAÇÃO - Revogação)
(Instrução Normativa Conjunta SRF nº 27, de 23/02/89 - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL E DEPARTAMENTO - Vide)
(Instrução Normativa Conjunta SRF nº 27, de 23/02/89 - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL E DEPARTAMENTO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 27, de 23/02/89 - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL E DEPARTAMENTO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 27, de 23/02/89 - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL E DEPARTAMENTO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 30, de 08/03/89 - IMPOSTO DE RENDA NA FONTE - APLICAÇÃO DE REND - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 30, de 08/03/89 - IMPOSTO DE RENDA NA FONTE - APLICAÇÃO DE REND - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 33, de 27/03/89 - “CLASSIFICA PRODUTOS CLASSIFICADOS NA NBM/SH. - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 33, de 27/03/89 - “CLASSIFICA PRODUTOS CLASSIFICADOS NA NBM/SH. - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 36, de 06/04/89 - "DISPÕE SOBRE DOAÇÕES FEITAS EM FAVOR DAS VIT - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 36, de 06/04/89 - "DISPÕE SOBRE DOAÇÕES FEITAS EM FAVOR DAS VIT - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 37, de 19/04/89 - “INSTITUI O VALOR PREVISTO NO PARÁGRAFO 4º DO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 37, de 19/04/89 - “INSTITUI O VALOR PREVISTO NO PARÁGRAFO 4º DO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 38, de 26/04/89 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA ENTR - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 38, de 26/04/89 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA ENTR - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 39, de 27/04/89 - "DISPÕE SOBRE DEDUÇÕES ADMITIDAS NA DECLARAÇÃ - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 39, de 27/04/89 - "DISPÕE SOBRE DEDUÇÕES ADMITIDAS NA DECLARAÇÃ - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 40, de 28/04/89 - DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DE CONTRIBUIÇÃ - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 40, de 28/04/89 - DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DE CONTRIBUIÇÃ - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 41, de 28/04/89 - DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃ - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 41, de 28/04/89 - DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃ - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 42, de 28/04/89 - DISPÕE SOBRE OS PEDIDOS DE AUTORIZAÇÃO PARA A - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 42, de 28/04/89 - DISPÕE SOBRE OS PEDIDOS DE AUTORIZAÇÃO PARA A - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 43, de 02/05/89 - “DISPÕE SOBRE SELOS DE CIGARROS.” - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 43, de 02/05/89 - “DISPÕE SOBRE SELOS DE CIGARROS.” - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 44, de 03/05/89 - DISPÕE SOBRE A MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS CORRENT - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 44, de 03/05/89 - DISPÕE SOBRE A MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS CORRENT - Revogação)
(Instrução Normativa RFB nº 45, de 04/05/89 - "DISPÕE SOBRE OS VALORES DE RESSARCIMENTO DOS - Vide)
(Instrução Normativa RFB nº 45, de 04/05/89 - "DISPÕE SOBRE OS VALORES DE RESSARCIMENTO DOS - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 47, de 08/05/89 - “ALTERA PRAZOS PREVISTOS NA IN 43/1989.” - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 47, de 08/05/89 - “ALTERA PRAZOS PREVISTOS NA IN 43/1989.” - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 48, de 09/05/89 - AUTORIZA ENTREGA DE DECLARAÇÕES DO IRPJ EM TO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 48, de 09/05/89 - AUTORIZA ENTREGA DE DECLARAÇÕES DO IRPJ EM TO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 50, de 12/05/89 - “DISPÕE SOBRE PRAZOS DE ENTREGA DE DECLARAÇÕE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 50, de 12/05/89 - “DISPÕE SOBRE PRAZOS DE ENTREGA DE DECLARAÇÕE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 53, de 23/05/89 - DISPENSA O PAGAMENTO DE MULTAS DE REDUZIDO VA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 53, de 23/05/89 - DISPENSA O PAGAMENTO DE MULTAS DE REDUZIDO VA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 54, de 29/05/89 - “DISPÕE SOBRE SELOS DE CIGARROS.” - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 54, de 29/05/89 - “DISPÕE SOBRE SELOS DE CIGARROS.” - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 55, de 30/05/89 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA, P - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 55, de 30/05/89 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA, P - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 57, de 31/05/89 - PRORROGA ATÉ 30 DE JUNHO DE 1989 OS EFEITOS D - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 57, de 31/05/89 - PRORROGA ATÉ 30 DE JUNHO DE 1989 OS EFEITOS D - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 58, de 08/06/89 - DISPÕE SOBRE O DOCUMENTÁRIO A SER UTILIZADO N - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 58, de 08/06/89 - DISPÕE SOBRE O DOCUMENTÁRIO A SER UTILIZADO N - Revogação)
(Instrução Normativa Conjunta DNER SRF nº 59, de 08/06/89 - "ALTERA INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SRF/DNER - Vide)
(Instrução Normativa Conjunta DNER SRF nº 59, de 08/06/89 - "ALTERA INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SRF/DNER - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 59, de 08/06/89 - “ALTERAS INSTRUÇÃO NORMATIVA (CONJUNTA) SRF/D - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 59, de 08/06/89 - “ALTERAS INSTRUÇÃO NORMATIVA (CONJUNTA) SRF/D - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 61, de 22/06/89 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO BENEFÍCIO FISCAL RE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 61, de 22/06/89 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO BENEFÍCIO FISCAL RE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 63, de 23/06/89 - “ESTABELECE LIMITES PARA AQUISIÇÃO DE MERCADO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 63, de 23/06/89 - “ESTABELECE LIMITES PARA AQUISIÇÃO DE MERCADO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 64, de 26/06/89 - DISPÕE SOBRE O COEFICIENTE DE CORREÇÃO MONETÁ - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 64, de 26/06/89 - DISPÕE SOBRE O COEFICIENTE DE CORREÇÃO MONETÁ - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 65, de 26/06/89 - ESTABELECE NORMAS ALTERNATIVAS À IN SRF Nº 05 - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 65, de 26/06/89 - ESTABELECE NORMAS ALTERNATIVAS À IN SRF Nº 05 - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 66, de 27/06/89 - BAIXA NORMAS PARA EFEITO DE APLICAÇÃO DOS ART - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 66, de 27/06/89 - BAIXA NORMAS PARA EFEITO DE APLICAÇÃO DOS ART - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 67, de 27/06/89 - "ESTABELECE VALORES PARA FORNECIMENTO DOS SEL - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 67, de 27/06/89 - "ESTABELECE VALORES PARA FORNECIMENTO DOS SEL - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 69, de 29/06/89 - "DISPÕE SOBRE OS VALORES DE RESSARCIMENTO DOS - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 69, de 29/06/89 - "DISPÕE SOBRE OS VALORES DE RESSARCIMENTO DOS - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 70, de 29/06/89 - IMPOSTO DE RENDA NA FONTE: DEBÊNTURES - DISPE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 70, de 29/06/89 - IMPOSTO DE RENDA NA FONTE: DEBÊNTURES - DISPE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 71, de 03/07/89 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA, P - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 71, de 03/07/89 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA, P - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 72, de 12/07/89 - DISPÕE SOBRE O PRAZO E AS CONDIÇÕES DE RECOLH - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 72, de 12/07/89 - DISPÕE SOBRE O PRAZO E AS CONDIÇÕES DE RECOLH - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 74, de 20/07/89 - "DISPÕE SOBRE DEDUÇÕES NA DETERMINAÇÃO DO LUC - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 74, de 20/07/89 - "DISPÕE SOBRE DEDUÇÕES NA DETERMINAÇÃO DO LUC - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 75, de 26/07/89 - DISPÕE SOBRE O COEFICIENTE DE CORREÇÃO MONETÁ - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 75, de 26/07/89 - DISPÕE SOBRE O COEFICIENTE DE CORREÇÃO MONETÁ - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 76, de 28/07/89 - "DISPÕE SOBRE OS PREÇOS MARCADOS EM SELOS DE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 76, de 28/07/89 - "DISPÕE SOBRE OS PREÇOS MARCADOS EM SELOS DE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 77, de 28/07/89 - "DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA A E - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 77, de 28/07/89 - "DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA A E - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 79, de 31/07/89 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA, P - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 79, de 31/07/89 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA, P - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 82, de 09/08/89 - ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SRF Nº 136, D - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 82, de 09/08/89 - ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SRF Nº 136, D - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 83, de 10/08/89 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO VALOR MÉDIO DO BTN - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 83, de 10/08/89 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO VALOR MÉDIO DO BTN - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 85, de 17/08/89 - "DISPÕE SOBRE OS PREÇOS MARCADOS EM SELOS DE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 85, de 17/08/89 - "DISPÕE SOBRE OS PREÇOS MARCADOS EM SELOS DE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 89, de 21/08/89 - DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE RETENÇÃO DO IMPOST - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 89, de 21/08/89 - DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE RETENÇÃO DO IMPOST - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 90, de 21/08/89 - DISPÕE SOBRE O PRAZO DE RECOLHIMENTO DO IMPOS - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 90, de 21/08/89 - DISPÕE SOBRE O PRAZO DE RECOLHIMENTO DO IMPOS - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 88, de 21/08/89 - DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DA PROVA DE QUITAÇÃO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 88, de 21/08/89 - DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DA PROVA DE QUITAÇÃO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 92, de 25/08/89 - DISPÕE SOBRE O COEFICIENTE DE CORREÇÃO MONETÁ - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 92, de 25/08/89 - DISPÕE SOBRE O COEFICIENTE DE CORREÇÃO MONETÁ - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 93, de 31/08/89 - DISPÕE SOBRO O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA, P - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 93, de 31/08/89 - DISPÕE SOBRO O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA, P - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 94, de 05/09/89 - DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO NO RECOLHIMENTO CO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 94, de 05/09/89 - DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO NO RECOLHIMENTO CO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 95, de 12/09/89 - "DISPÕE SOBRE OS PREÇOS MARCADOS EM SELOS DE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 95, de 12/09/89 - "DISPÕE SOBRE OS PREÇOS MARCADOS EM SELOS DE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 96, de 19/09/89 - "DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA PELA ULTRA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 96, de 19/09/89 - "DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA PELA ULTRA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 97, de 22/09/89 - DISPÕE SOBRE O COEFICIENTE DE CORREÇÃO MONETÁ - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 97, de 22/09/89 - DISPÕE SOBRE O COEFICIENTE DE CORREÇÃO MONETÁ - Revogação)
(Instrução Normativa Conjunta DNER SRF nº 99, de 27/09/89 - "DISPÕE SOBRE O PRAZO DE RECOLHIMENTO DO PROD - Vide)
(Instrução Normativa Conjunta DNER SRF nº 99, de 27/09/89 - "DISPÕE SOBRE O PRAZO DE RECOLHIMENTO DO PROD - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 100, de 28/09/89 - PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1989, PRAZO D - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 100, de 28/09/89 - PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1989, PRAZO D - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 101, de 28/09/89 - "DISPÕE SOBRE OS PREÇOS MARCADOS EM SELOS DE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 101, de 28/09/89 - "DISPÕE SOBRE OS PREÇOS MARCADOS EM SELOS DE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 35, de 29/09/89 - CONFERE ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS NOS CASOS - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 35, de 29/09/89 - CONFERE ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS NOS CASOS - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 102, de 29/09/89 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA, P - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 102, de 29/09/89 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA, P - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 104, de 06/10/89 - "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA RECEBIMENTO DO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 104, de 06/10/89 - "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA RECEBIMENTO DO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 105, de 12/10/89 - "DISPÕE SOBRE OS PREÇOS MARCADOS EM SELOS DE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 105, de 12/10/89 - "DISPÕE SOBRE OS PREÇOS MARCADOS EM SELOS DE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 106, de 19/10/89 - DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 106, de 19/10/89 - DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 107, de 19/10/89 - DISPÕE SOBRE A APROPRIAÇÃO DO IMPOSTO DE REND - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 107, de 19/10/89 - DISPÕE SOBRE A APROPRIAÇÃO DO IMPOSTO DE REND - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 110, de 26/10/89 - DISPÕE SOBRE O COEFICIENTE DE CORREÇÃO MONETÁ - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 110, de 26/10/89 - DISPÕE SOBRE O COEFICIENTE DE CORREÇÃO MONETÁ - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 111, de 31/10/89 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA, P - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 111, de 31/10/89 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA, P - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 112, de 01/11/89 - DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 112, de 01/11/89 - DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 113, de 03/11/89 - "DISPÕE SOBRE OS PREÇOS MARCADOS EM SELOS DE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 113, de 03/11/89 - "DISPÕE SOBRE OS PREÇOS MARCADOS EM SELOS DE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 115, de 13/11/89 - PRORROGA PRAZO PARA ENTREGA DA DCTF. - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 115, de 13/11/89 - PRORROGA PRAZO PARA ENTREGA DA DCTF. - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 116, de 13/11/89 - ALTERA O CÓDIGO NUMÉRICO DOS ÓRGÃOS INTEGRANT - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 116, de 13/11/89 - ALTERA O CÓDIGO NUMÉRICO DOS ÓRGÃOS INTEGRANT - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 118, de 17/11/89 - DISPÕE SOBRE O COEFICIENTE DE CORREÇÃO MONETÁ - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 118, de 17/11/89 - DISPÕE SOBRE O COEFICIENTE DE CORREÇÃO MONETÁ - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 119, de 17/11/89 - "DISPÕE SOBRE OS PREÇOS MARCADOS EM SELOS DE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 119, de 17/11/89 - "DISPÕE SOBRE OS PREÇOS MARCADOS EM SELOS DE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 127, de 12/12/89 - ESTABELECE PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO IMPOSTO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 127, de 12/12/89 - ESTABELECE PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO IMPOSTO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 128, de 15/12/89 - "DISPÕE SOBRE OS PREÇOS MARCADOS EM SELOS DE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 128, de 15/12/89 - "DISPÕE SOBRE OS PREÇOS MARCADOS EM SELOS DE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 130, de 15/12/89 - DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE REN - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 130, de 15/12/89 - DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE REN - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 133, de 19/12/89 - "DISPÕE SOBRE VALORES DE FORNECIMENTO DE SELO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 133, de 19/12/89 - "DISPÕE SOBRE VALORES DE FORNECIMENTO DE SELO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 137, de 21/12/89 - ESTENDE A UTILIZAÇÃO DA NOVA DECLARAÇÃO DE CO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 137, de 21/12/89 - ESTENDE A UTILIZAÇÃO DA NOVA DECLARAÇÃO DE CO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 140, de 28/12/89 - O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, NO USO DE SU - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 140, de 28/12/89 - O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, NO USO DE SU - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 141, de 29/12/89 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA, P - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 141, de 29/12/89 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA, P - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 144, de 29/12/89 - ATUALIZA VALOR DA LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 144, de 29/12/89 - ATUALIZA VALOR DA LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 145, de 29/12/89 - DISPÕE SOBRE O RESSARCIMENTO ÀS EMISSORAS DE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 145, de 29/12/89 - DISPÕE SOBRE O RESSARCIMENTO ÀS EMISSORAS DE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 143, de 29/12/89 - APROVA TABELA QUE ATUALIZA VALORES DA LEGISLA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 143, de 29/12/89 - APROVA TABELA QUE ATUALIZA VALORES DA LEGISLA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 2, de 15/01/90 - DIVULGA CÓDIGOS DE ARRECADAÇÃO PARA RECOLHIME - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 2, de 15/01/90 - DIVULGA CÓDIGOS DE ARRECADAÇÃO PARA RECOLHIME - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 4, de 18/01/90 - VEDA A UTILIZAÇÃO DE SELOS MARCADOS COM PREÇO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 5, de 18/01/90 - DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 5, de 18/01/90 - DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 4, de 18/01/90 - VEDA A UTILIZAÇÃO DE SELOS MARCADOS COM PREÇO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 6, de 19/01/90 - ALTERA O MODELO DE "DECLARAÇÃO SOBRE OPERAÇÃO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 6, de 19/01/90 - ALTERA O MODELO DE "DECLARAÇÃO SOBRE OPERAÇÃO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 7, de 23/01/90 - DIVULGA CÓDIGOS DE ARRECADAÇÃO DOS VALORES AP - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 8, de 23/01/90 - ESTABELECE CRITÉRIO PARA A DISPENSA DE RECOLH - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 8, de 23/01/90 - ESTABELECE CRITÉRIO PARA A DISPENSA DE RECOLH - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 7, de 23/01/90 - DIVULGA CÓDIGOS DE ARRECADAÇÃO DOS VALORES AP - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 9, de 24/01/90 - APROVA OS FORMULÁRIOS E ANEXOS DA DECLARAÇÃO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 9, de 24/01/90 - APROVA OS FORMULÁRIOS E ANEXOS DA DECLARAÇÃO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 10, de 26/01/90 - "PRORROGA PRAZOS PARA UTILIZAÇÃO E DEVOLUÇÃO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 11, de 26/01/90 - DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCUL - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 11, de 26/01/90 - DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCUL - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 10, de 26/01/90 - "PRORROGA PRAZOS PARA UTILIZAÇÃO E DEVOLUÇÃO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 10, de 26/01/90 - RETIFICAÇÃO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 10, de 26/01/90 - RETIFICAÇÃO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 12, de 29/01/90 - DISPÕE SOBRE A QUOTA DE CONTRIBUIÇÃO INCIDENT - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 12, de 29/01/90 - DISPÕE SOBRE A QUOTA DE CONTRIBUIÇÃO INCIDENT - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 13, de 31/01/90 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA, P - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 13, de 31/01/90 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA, P - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 14, de 02/02/90 - "DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO E O RESSARCIMENTO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 14, de 02/02/90 - "DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO E O RESSARCIMENTO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 15, de 05/02/90 - APROVA OS MODELOS I E II DE DIRF/89 E RESPECT - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 16, de 05/02/90 - "DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA TAXA E DA MULTA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 16, de 05/02/90 - "DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA TAXA E DA MULTA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 15, de 05/02/90 - APROVA OS MODELOS I E II DE DIRF/89 E RESPECT - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 19, de 20/02/90 - "PRORROGA PRAZO PARA ENTREGA DO COMPROVANTE D - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 19, de 20/02/90 - "PRORROGA PRAZO PARA ENTREGA DO COMPROVANTE D - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 22, de 23/02/90 - "DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DO PRODUTO DA AR - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 22, de 23/02/90 - "DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DO PRODUTO DA AR - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 23, de 28/02/90 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA, P - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 23, de 28/02/90 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA, P - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 24, de 01/03/90 - "DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO E O RESSARCIMENTO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 24, de 01/03/90 - "DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO E O RESSARCIMENTO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 25, de 05/03/90 - APROVA OS FORMULÁRIOS E FIXA OS PRAZOS E COND - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 25, de 05/03/90 - APROVA OS FORMULÁRIOS E FIXA OS PRAZOS E COND - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 26, de 06/03/90 - PRORROGA O PRAZO DE ENTREGA DO COMPROVANTE DE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 26, de 06/03/90 - PRORROGA O PRAZO DE ENTREGA DO COMPROVANTE DE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 28, de 12/03/90 - DISPÕE SOBRE NORMAS PREVISTAS NO ARTIGO 4º DO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 28, de 12/03/90 - DISPÕE SOBRE NORMAS PREVISTAS NO ARTIGO 4º DO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 31, de 13/03/90 - DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS P - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 31, de 13/03/90 - DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS P - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 33, de 19/03/90 - DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA PAGAMENTO DE TRIBUT - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 34, de 19/03/90 - DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DO FINSOCIAL E PIS/ - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 35, de 19/03/90 - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DOS TRIBUTOS E CONTR - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 35, de 19/03/90 - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DOS TRIBUTOS E CONTR - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 34, de 19/03/90 - DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DO FINSOCIAL E PIS/ - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 33, de 19/03/90 - DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA PAGAMENTO DE TRIBUT - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 36, de 20/03/90 - DISPÕE SOBRE O RESGATE DE QUOTAS DE FUNDOS AO - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 36, de 20/03/90 - DISPÕE SOBRE O RESGATE DE QUOTAS DE FUNDOS AO - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 37, de 22/03/90 - DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 38, de 22/03/90 - DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA E PAGAMENTO DO IOF - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 38, de 22/03/90 - DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA E PAGAMENTO DO IOF - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 37, de 22/03/90 - DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 40, de 27/03/90 - PRORROGA O PRAZO DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO DO - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 40, de 27/03/90 - PRORROGA O PRAZO DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO DO - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 41, de 28/03/90 - "PRORROGA PRAZO PARA SAÍDA DE CIGARROS COM PR - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 42, de 28/03/90 - BAIXA NORMAS PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IPI - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 43, de 28/03/90 - DISPÕE SOBRE A COMPROVAÇÃO, PELOS APOSENTADOS - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 44, de 28/03/90 - DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 44, de 28/03/90 - DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 43, de 28/03/90 - DISPÕE SOBRE A COMPROVAÇÃO, PELOS APOSENTADOS - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 42, de 28/03/90 - BAIXA NORMAS PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IPI - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 41, de 28/03/90 - "PRORROGA PRAZO PARA SAÍDA DE CIGARROS COM PR - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 45, de 29/03/90 - APROVA OS FORMULÁRIOS ANEXOS À DECLARAÇÃO DE - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 46, de 29/03/90 - "AUTORIZA IRF NO PORTO DE MANAUS A RECEBER O - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 47, de 29/03/90 - DISPÕE SOBRE PRAZO PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 47, de 29/03/90 - DISPÕE SOBRE PRAZO PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 46, de 29/03/90 - "AUTORIZA IRF NO PORTO DE MANAUS A RECEBER O - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 45, de 29/03/90 - APROVA OS FORMULÁRIOS ANEXOS À DECLARAÇÃO DE - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 48, de 30/03/90 - DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DO FINSOCIAL E PIS/ - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 48, de 30/03/90 - DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DO FINSOCIAL E PIS/ - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 49, de 02/04/90 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA, P - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 49, de 02/04/90 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA, P - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 50, de 04/04/90 - O ATO NÃO POSSUI EMENTA. VER ÍNTEGRA - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 50, de 04/04/90 - O ATO NÃO POSSUI EMENTA. VER ÍNTEGRA - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF DTN nº 52, de 05/04/90 - O ATO NÃO POSSUI EMENTA. VER ÍNTEGRA - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 53, de 05/04/90 - DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 54, de 05/04/90 - DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE REN - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 56, de 05/04/90 - DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 57, de 05/04/90 - DISPÕE SOBRE O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS PAG - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 55, de 05/04/90 - DISPÕE SOBRE TITULARES DE CADERNETAS DE POUPA - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 57, de 05/04/90 - DISPÕE SOBRE O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS PAG - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 55, de 05/04/90 - DISPÕE SOBRE TITULARES DE CADERNETAS DE POUPA - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 54, de 05/04/90 - DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE REN - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 53, de 05/04/90 - DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF DTN nº 52, de 05/04/90 - O ATO NÃO POSSUI EMENTA. VER ÍNTEGRA - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 56, de 05/04/90 - DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 58, de 09/04/90 - DISPÕE SOBRE A COMPROVAÇÃO, PELOS APOSENTADOS - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 58, de 09/04/90 - DISPÕE SOBRE A COMPROVAÇÃO, PELOS APOSENTADOS - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 59, de 11/04/90 - DISPÕE SOBRE PRAZO DE PAGAMENTO DO FINSOCIAL. - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 59, de 11/04/90 - DISPÕE SOBRE PRAZO DE PAGAMENTO DO FINSOCIAL. - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 61, de 12/04/90 - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO, EM CRUZADOS NOVOS, - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 61, de 12/04/90 - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO, EM CRUZADOS NOVOS, - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 62, de 19/04/90 - DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE PELA RETENÇÃO - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 62, de 19/04/90 - DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE PELA RETENÇÃO - Revogação)
(Instrução Normativa Bacen DPRF nº 64, de 20/04/90 - DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DO IOF NAS OPERAÇÕE - Vide)
(Instrução Normativa Bacen DPRF nº 64, de 20/04/90 - DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DO IOF NAS OPERAÇÕE - Revogação)
(Instrução Normativa Bacen DPRF nº 65, de 25/04/90 - DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ARTIGO 2º, § 3º, - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 66, de 25/04/90 - APROVA O MODELO ANEXO DA DECLARAÇÃO DE ATIVOS - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 66, de 25/04/90 - APROVA O MODELO ANEXO DA DECLARAÇÃO DE ATIVOS - Revogação)
(Instrução Normativa Bacen DPRF nº 65, de 25/04/90 - DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ARTIGO 2º, § 3º, - Revogação)
(Instrução Normativa Bacen DPRF nº 67, de 27/04/90 - DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ARTIGO 2º, § 3º, - Vide)
(Instrução Normativa Bacen DPRF nº 67, de 27/04/90 - DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ARTIGO 2º, § 3º, - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 68, de 03/05/90 - APROVA FORMULÁRIO E PROCEDIMENTOS A SEREM ADO - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 69, de 03/05/90 - DISPÕE SOBRE A COMPROVAÇÃO DE RENDIMENTO BRUT - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 68, de 03/05/90 - APROVA FORMULÁRIO E PROCEDIMENTOS A SEREM ADO - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 69, de 03/05/90 - DISPÕE SOBRE A COMPROVAÇÃO DE RENDIMENTO BRUT - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 70, de 08/05/90 - "DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DOS VALORES APUR - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 70, de 08/05/90 - "DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DOS VALORES APUR - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 71, de 10/05/90 - DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DO IOF E DO IMPOSTO - Vide)
(Instrução Normativa Bacen DPRF nº 72, de 10/05/90 - DISPÕE SOBRE O AJUSTE DA QUANTIDADE DE OURO E - Vide)
(Instrução Normativa Bacen DPRF nº 73, de 10/05/90 - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO ANTECIPADO DO IOF DE - Vide)
(Instrução Normativa Bacen DPRF nº 72, de 10/05/90 - DISPÕE SOBRE O AJUSTE DA QUANTIDADE DE OURO E - Revogação)
(Instrução Normativa Bacen DPRF nº 73, de 10/05/90 - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO ANTECIPADO DO IOF DE - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 71, de 10/05/90 - DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DO IOF E DO IMPOSTO - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 74, de 14/05/90 - DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO A SER ADOTADO PEL - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 75, de 14/05/90 - DISPÕE SOBRE OS LIMITES PARA APURAÇÃO DE RESU - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 75, de 14/05/90 - DISPÕE SOBRE OS LIMITES PARA APURAÇÃO DE RESU - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 74, de 14/05/90 - DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO A SER ADOTADO PEL - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 76, de 15/05/90 - " PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 76, de 15/05/90 - " PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 78, de 17/05/90 - REVOGA A INSTRUÇÃO NORMATIVA RF Nº 077/90 E E - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 79, de 17/05/90 - COMPLEMENTA A IN-RF Nº 066/90, COM RELAÇÃO À - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 79, de 17/05/90 - COMPLEMENTA A IN-RF Nº 066/90, COM RELAÇÃO À - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 78, de 17/05/90 - REVOGA A INSTRUÇÃO NORMATIVA RF Nº 077/90 E E - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 80, de 23/05/90 - REVOGA O ITEM 2 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SRF - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 81, de 23/05/90 - "DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DOS VALORES APUR - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 81, de 23/05/90 - "DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DOS VALORES APUR - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 80, de 23/05/90 - REVOGA O ITEM 2 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SRF - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 85, de 31/05/90 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA, P - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 85, de 31/05/90 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA, P - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 88, de 13/06/90 - " DECLARA VALORES DE RESSARCIMENTO DOS SELOS - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 88, de 13/06/90 - " DECLARA VALORES DE RESSARCIMENTO DOS SELOS - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 90, de 18/06/90 - O ATO NÃO POSSUI EMENTA. VER ÍNTEGRA - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 90, de 18/06/90 - O ATO NÃO POSSUI EMENTA. VER ÍNTEGRA - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 91, de 28/06/90 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA, P - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 92, de 28/06/90 - DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DO IOF E DO IMPOSTO - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 92, de 28/06/90 - DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DO IOF E DO IMPOSTO - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 92, de 28/06/90 - RETIFICAÇÃO - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 91, de 28/06/90 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA, P - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 92, de 28/06/90 - RETIFICAÇÃO - Revogação)
(Instrução Normativa Bacen DPRF nº 94, de 13/07/90 - DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE QU - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 95, de 13/07/90 - DISPÕE SOBRE O GANHO DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 95, de 13/07/90 - DISPÕE SOBRE O GANHO DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO - Revogação)
(Instrução Normativa Bacen DPRF nº 94, de 13/07/90 - DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE QU - Revogação)
(Instrução Normativa Bacen DPRF nº 96, de 17/07/90 - DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA E PAGAMENTO DO IOF - Vide)
(Instrução Normativa Bacen DPRF nº 96, de 17/07/90 - DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA E PAGAMENTO DO IOF - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 97, de 19/07/90 - "FIXA CÓDIGOS DE MUNICÍPIOS PARA FINS DE PREE - Revogação)
(Instrução Normativa Bacen DPRF nº 98, de 19/07/90 - DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DO IOF NAS OPERAÇÕE - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 100, de 19/07/90 - ALTERA O LIMITE DE QUE TRATAM A PORTARIA MF N - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 97, de 19/07/90 - "FIXA CÓDIGOS DE MUNICÍPIOS PARA FINS DE PREE - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 100, de 19/07/90 - ALTERA O LIMITE DE QUE TRATAM A PORTARIA MF N - Revogação)
(Instrução Normativa Bacen DPRF nº 98, de 19/07/90 - DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DO IOF NAS OPERAÇÕE - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 101, de 25/07/90 - DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DO IOF NAS OPERAÇÕE - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 101, de 25/07/90 - DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DO IOF NAS OPERAÇÕE - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 102, de 31/07/90 - "DISPÕE SOBRE IOF SOBRE OPREÇÕES DE RENDA FÍX - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 103, de 31/07/90 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA, P - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 103, de 31/07/90 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA, P - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 102, de 31/07/90 - "DISPÕE SOBRE IOF SOBRE OPREÇÕES DE RENDA FÍX - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 104, de 02/08/90 - " DIVULGA OS VALORES DE RESSARCIMENTO DOS SEL - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 104, de 02/08/90 - " DIVULGA OS VALORES DE RESSARCIMENTO DOS SEL - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 105, de 03/08/90 - ALTERA A INSTRUÇÃO NOMATIVA SRF NO 176/87. - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 105, de 03/08/90 - ALTERA A INSTRUÇÃO NOMATIVA SRF NO 176/87. - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 107, de 22/08/90 - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA MULTA POR ATRASO - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 107, de 22/08/90 - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA MULTA POR ATRASO - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 108, de 24/08/90 - DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 108, de 24/08/90 - DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 110, de 31/08/90 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA, P - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 110, de 31/08/90 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA, P - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 110, de 31/08/90 - RETIFICAÇÃO - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 110, de 31/08/90 - RETIFICAÇÃO - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 112, de 06/09/90 - " DECLARA OS VALORES DE RESSARCIMENTO DOS SEL - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 112, de 06/09/90 - " DECLARA OS VALORES DE RESSARCIMENTO DOS SEL - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 115, de 28/09/90 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA, P - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 115, de 28/09/90 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA, P - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 116, de 02/10/90 - DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI NO 8.033/90 N - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 116, de 02/10/90 - DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI NO 8.033/90 N - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 117, de 04/10/90 - "FIXA VALORES PARA RESSARCIMENTO DOS SELOS DE - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 117, de 04/10/90 - "FIXA VALORES PARA RESSARCIMENTO DOS SELOS DE - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 118, de 05/10/90 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM 4 DA IN/SRF Nº 35/89 - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 118, de 05/10/90 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM 4 DA IN/SRF Nº 35/89 - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 119, de 12/10/90 - DISPÕE SOBRE A DISPENSA DO PRÉVIO RECOLHIMENT - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 120, de 12/10/90 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DA COTA-PARTE DO VA - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 119, de 12/10/90 - DISPÕE SOBRE A DISPENSA DO PRÉVIO RECOLHIMENT - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 120, de 12/10/90 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DA COTA-PARTE DO VA - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 123, de 25/10/90 - ESTABELECE NORMAS RELATIVAS À ISENÇÃO DO IPI - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 123, de 25/10/90 - ESTABELECE NORMAS RELATIVAS À ISENÇÃO DO IPI - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 124, de 31/10/90 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA, P - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 124, de 31/10/90 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA, P - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 125, de 08/11/90 - "DISPÕE SOBRE RESTITUIÇÃO DO IR FONTE SOBRE R - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 126, de 08/11/90 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DAS MULTAS APLICADA - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 127, de 08/11/90 - "FIXA VALORES DE RESSARCIMENTO DOS SELOS DE C - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 127, de 08/11/90 - "FIXA VALORES DE RESSARCIMENTO DOS SELOS DE C - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 126, de 08/11/90 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DAS MULTAS APLICADA - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 125, de 08/11/90 - "DISPÕE SOBRE RESTITUIÇÃO DO IR FONTE SOBRE R - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 131, de 28/11/90 - PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO SO - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 131, de 28/11/90 - PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO SO - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 132, de 29/11/90 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA, P - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 132, de 29/11/90 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA, P - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 133, de 10/12/90 - "FIXA OS VALORES DE RESSARCIMENTO DOS SELOS D - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 133, de 10/12/90 - "FIXA OS VALORES DE RESSARCIMENTO DOS SELOS D - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 135, de 27/12/90 - "DECLARA OS VALORES DE RESSARCIMENTO DOS SELO - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 135, de 27/12/90 - "DECLARA OS VALORES DE RESSARCIMENTO DOS SELO - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 136, de 28/12/90 - DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO COMPLEMENTAR DO I - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 137, de 28/12/90 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA NA - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 137, de 28/12/90 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA NA - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 138, de 28/12/90 - DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO DOS RESULTADOS DA A - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 138, de 28/12/90 - DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO DOS RESULTADOS DA A - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 136, de 28/12/90 - DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO COMPLEMENTAR DO I - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 1, de 08/01/91 - APROVA O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS PAGOS E D - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 1, de 08/01/91 - APROVA O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS PAGOS E D - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 2, de 11/01/91 - ATUALIZA VALOR DA LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RE - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 2, de 11/01/91 - ATUALIZA VALOR DA LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RE - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 3, de 11/01/91 - APROVA TABELA QUE ATUALIZA VALORES DA LEGISLA - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 3, de 11/01/91 - APROVA TABELA QUE ATUALIZA VALORES DA LEGISLA - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 4, de 14/01/91 - DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE NOS - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 4, de 14/01/91 - DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE NOS - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 6, de 18/01/91 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM 9 E ACRESCENTA O ITEM - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 7, de 18/01/91 - ESTABELECE NORMAS PARA EMISSÃO DE COMPROVANTE - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 7, de 18/01/91 - ESTABELECE NORMAS PARA EMISSÃO DE COMPROVANTE - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 9, de 22/01/91 - "DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA TAXA DE MIGRAÇÃO - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 9, de 22/01/91 - "DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA TAXA DE MIGRAÇÃO - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 11, de 08/02/91 - DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA O PAGAMENTO DO IMPO - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 11, de 08/02/91 - DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA O PAGAMENTO DO IMPO - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 12, de 11/02/91 - "DISPÕE SOBRE OS VALORES DE RESSARCIMENTO DOS - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 12, de 11/02/91 - "DISPÕE SOBRE OS VALORES DE RESSARCIMENTO DOS - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 15, de 22/02/91 - "ESTABELECE OS CÓDIGOS DE LOCAL/RECINTO ALFAN - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 15, de 22/02/91 - "ESTABELECE OS CÓDIGOS DE LOCAL/RECINTO ALFAN - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 16, de 27/02/91 - PRORROGA PRAZO PARA ENTREGA DO COMPROVANTE DE - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 16, de 27/02/91 - PRORROGA PRAZO PARA ENTREGA DO COMPROVANTE DE - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 17, de 05/03/91 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA NA - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 17, de 05/03/91 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA NA - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 18, de 19/03/91 - DISPÕE SOBRE A APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 18, de 19/03/91 - DISPÕE SOBRE A APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 19, de 22/03/91 - RETIFICAÇÃO - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 19, de 22/03/91 - RETIFICAÇÃO - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 19, de 22/03/91 - APROVA OS FORMULÁRIOS PARA DECLARAÇÃO DE REND - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 19, de 22/03/91 - APROVA OS FORMULÁRIOS PARA DECLARAÇÃO DE REND - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 21, de 26/03/91 - DISPÕE SOBRE O EXCESSO DE DESPESAS MÉDICAS DO - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 21, de 26/03/91 - DISPÕE SOBRE O EXCESSO DE DESPESAS MÉDICAS DO - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 20, de 26/03/91 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA ENTR - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 20, de 26/03/91 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA ENTR - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 22, de 27/03/91 - PRORROGA O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO "DEMONS - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 22, de 27/03/91 - PRORROGA O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO "DEMONS - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 24, de 10/04/91 - APROVA OS FORMULÁRIOS E ANEXOS DA DECLARAÇÃO - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 24, de 10/04/91 - APROVA OS FORMULÁRIOS E ANEXOS DA DECLARAÇÃO - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 25, de 12/04/91 - PRORROGA PRAZO PARA ENTREGA DA DCTF. - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 25, de 12/04/91 - PRORROGA PRAZO PARA ENTREGA DA DCTF. - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 28, de 03/05/91 - ESTABELECE O LIMITE MÍNIMO PARA EMISSÃO DA "D - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 28, de 03/05/91 - ESTABELECE O LIMITE MÍNIMO PARA EMISSÃO DA "D - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 29, de 08/05/91 - REVOGA DISPOSITIVO DA IN/RF/Nº072/89 E DISPEN - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 29, de 08/05/91 - REVOGA DISPOSITIVO DA IN/RF/Nº072/89 E DISPEN - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 33, de 10/05/91 - DISPÕE SOBRE A INTERNAÇÃO DE PRODUTOS INDUSTR - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 33, de 10/05/91 - DISPÕE SOBRE A INTERNAÇÃO DE PRODUTOS INDUSTR - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 31, de 10/05/91 - ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA O CONTROLE DE S - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 31, de 10/05/91 - ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA O CONTROLE DE S - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 36, de 13/05/91 - ALTERA DISPOSITIVO DO REGIME ESPECIAL DE TRÂN - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 36, de 13/05/91 - ALTERA DISPOSITIVO DO REGIME ESPECIAL DE TRÂN - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 35, de 13/05/91 - DISPÕE SOBRE O CALCULO DO BENEFICIO FISCAL RE - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 35, de 13/05/91 - DISPÕE SOBRE O CALCULO DO BENEFICIO FISCAL RE - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 37, de 13/05/91 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ENTREG - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 37, de 13/05/91 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ENTREG - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 39, de 22/05/91 - COMPLEMENTA A IN RF NO 139/89, QUE DISPÕE SOB - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 39, de 22/05/91 - COMPLEMENTA A IN RF NO 139/89, QUE DISPÕE SOB - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 42, de 19/06/91 - DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 42, de 19/06/91 - DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 43, de 21/06/91 - O ATO NÃO POSSUI EMENTA. VER ÍNTEGRA - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 43, de 21/06/91 - O ATO NÃO POSSUI EMENTA. VER ÍNTEGRA - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 45, de 01/07/91 - REVOGA O INCISO IV DO ART. 7º DA INSTRUÇÃO NO - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 45, de 01/07/91 - REVOGA O INCISO IV DO ART. 7º DA INSTRUÇÃO NO - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 46, de 15/07/91 - "PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DO FINSOCIAL." - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 46, de 15/07/91 - "PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DO FINSOCIAL." - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 48, de 24/07/91 - ESTABELECE NORMAS DE APURAÇÃO DE CRÉDITOS INC - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 48, de 24/07/91 - ESTABELECE NORMAS DE APURAÇÃO DE CRÉDITOS INC - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 50, de 29/07/91 - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DAS ANTECIPAÇÕES DAS - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 50, de 29/07/91 - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DAS ANTECIPAÇÕES DAS - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 51, de 30/07/91 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA NA - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 51, de 30/07/91 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA NA - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 52, de 01/08/91 - ESCLARECE O VALOR DO LIMITE DE ISENÇÃO PARA C - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 52, de 01/08/91 - ESCLARECE O VALOR DO LIMITE DE ISENÇÃO PARA C - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 53, de 07/08/91 - DISPÕE SOBRE O RESSARCIMENTO DOS SELOS DE CON - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 53, de 07/08/91 - DISPÕE SOBRE O RESSARCIMENTO DOS SELOS DE CON - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 55, de 08/08/91 - O ATO NÃO POSSUI EMENTA. VER ÍNTEGRA - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 55, de 08/08/91 - O ATO NÃO POSSUI EMENTA. VER ÍNTEGRA - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 59, de 28/08/91 - "FIXA PREÇOS DOS CIGARROS." - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 59, de 28/08/91 - "FIXA PREÇOS DOS CIGARROS." - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 60, de 29/08/91 - "PRORROGA PRAZO PREVISTO NO ITEM 2, ALÍNEA A, - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 60, de 29/08/91 - "PRORROGA PRAZO PREVISTO NO ITEM 2, ALÍNEA A, - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 61, de 30/08/91 - O ATO NÃO POSSUI EMENTA. VER ÍNTEGRA - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 61, de 30/08/91 - O ATO NÃO POSSUI EMENTA. VER ÍNTEGRA - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 62, de 30/08/91 - "DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA N - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 62, de 30/08/91 - "DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA N - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 63, de 04/09/91 - ESTABELECE VALOR DO RESSARCIMENTO DO SELO DE - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 63, de 04/09/91 - ESTABELECE VALOR DO RESSARCIMENTO DO SELO DE - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 65, de 05/09/91 - PRORROGA O PRAZO PARA A ENTREGA DA DECLARAÇÃO - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 65, de 05/09/91 - PRORROGA O PRAZO PARA A ENTREGA DA DECLARAÇÃO - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 67, de 05/09/91 - ALTERA O IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZA - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 67, de 05/09/91 - ALTERA O IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZA - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 69, de 05/09/91 - SIMPLIFICA NORMAS DE ADMISSÃO TEMPORÁRIA DE V - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 69, de 05/09/91 - SIMPLIFICA NORMAS DE ADMISSÃO TEMPORÁRIA DE V - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 72, de 11/09/91 - O ATO NÃO POSSUI EMENTA. VER ÍNTEGRA - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 72, de 11/09/91 - O ATO NÃO POSSUI EMENTA. VER ÍNTEGRA - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 73, de 16/09/91 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO BENEFÍCIO FISCAL RE - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 73, de 16/09/91 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO BENEFÍCIO FISCAL RE - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 75, de 19/09/91 - DISPÕE SOBRE OS PREÇOS DOS CIGARROS. - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 75, de 19/09/91 - DISPÕE SOBRE OS PREÇOS DOS CIGARROS. - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 76, de 20/09/91 - O ATO NÃO POSSUI EMENTA. VER ÍNTEGRA - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 76, de 20/09/91 - O ATO NÃO POSSUI EMENTA. VER ÍNTEGRA - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 78, de 23/09/91 - FIXA VALORES PARA RESSARCIMENTO DOS SELOS DE - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 78, de 23/09/91 - FIXA VALORES PARA RESSARCIMENTO DOS SELOS DE - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 77, de 23/09/91 - O ATO NÃO POSSUI EMENTA. VER ÍNTEGRA - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 77, de 23/09/91 - O ATO NÃO POSSUI EMENTA. VER ÍNTEGRA - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 80, de 30/09/91 - ALTERA O IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZA - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 79, de 30/09/91 - PRORROGA O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO "DEMONS - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 79, de 30/09/91 - PRORROGA O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO "DEMONS - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 80, de 30/09/91 - ALTERA O IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZA - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 83, de 03/10/91 - ALTERA O IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZA - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 83, de 03/10/91 - ALTERA O IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZA - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 86, de 07/10/91 - "PRORROGA PRAZO DE PAGAMENTO DOS TRIBUTOS E C - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 85, de 07/10/91 - PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇ - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 85, de 07/10/91 - PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇ - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 86, de 07/10/91 - "PRORROGA PRAZO DE PAGAMENTO DOS TRIBUTOS E C - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 86, de 07/10/91 - "PRORROGA PRAZO DE PAGAMENTO DOS TRIBUTOS E C - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 87, de 08/10/91 - DISPÕE SOBRE OS PREÇOS DOS CIGARROS. - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 87, de 08/10/91 - DISPÕE SOBRE OS PREÇOS DOS CIGARROS. - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 89, de 11/10/91 - ALTERA O ITEM 7 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA NO 6, - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 89, de 11/10/91 - ALTERA O ITEM 7 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA NO 6, - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 90, de 16/10/91 - O ATO NÃO POSSUI EMENTA. VER ÍNTEGRA - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 90, de 16/10/91 - O ATO NÃO POSSUI EMENTA. VER ÍNTEGRA - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 91, de 22/10/91 - FIXA VALORES PARA RESSARCIMENTO DOS SELOS DE - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 91, de 22/10/91 - FIXA VALORES PARA RESSARCIMENTO DOS SELOS DE - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 91, de 22/10/91 - FIXA VALORES PARA RESSARCIMENTO DOS SELOS DE - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 93, de 23/10/91 - ESTABELECE NORMAS DE UTILIZAÇÃO E APRESENTAÇÃ - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 93, de 23/10/91 - ESTABELECE NORMAS DE UTILIZAÇÃO E APRESENTAÇÃ - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 93, de 23/10/91 - O ATO NÃO POSSUI EMENTA. VER ÍNTEGRA - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 93, de 23/10/91 - O ATO NÃO POSSUI EMENTA. VER ÍNTEGRA - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 94, de 23/10/91 - "DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DO ITR ATRAVÉS DA ECT - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 94, de 23/10/91 - "DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DO ITR ATRAVÉS DA ECT - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 95, de 30/10/91 - ALTERA O IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZA - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 95, de 30/10/91 - ALTERA O IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZA - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 96, de 30/10/91 - ALTERA O IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZA - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 96, de 30/10/91 - ALTERA O IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZA - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 98, de 31/10/91 - DISPÕE SOBRE OS PREÇOS DOS CIGARROS. - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 98, de 31/10/91 - DISPÕE SOBRE OS PREÇOS DOS CIGARROS. - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 99, de 01/11/91 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA NA - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 99, de 01/11/91 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA NA - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 100, de 06/11/91 - O ATO NÃO POSSUI EMENTA. VER ÍNTEGRA - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 100, de 06/11/91 - O ATO NÃO POSSUI EMENTA. VER ÍNTEGRA - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 103, de 14/11/91 - "DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA PAGAMENTO DO IMPOS - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 103, de 14/11/91 - "DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA PAGAMENTO DO IMPOS - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 104, de 21/11/91 - DISCIPLINA O PAGAMENTO DAS RECEITAS GERADAS N - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 104, de 21/11/91 - DISCIPLINA O PAGAMENTO DAS RECEITAS GERADAS N - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 106, de 22/11/91 - FIXA VALORES PARA RESSARCIMENTO DOS SELOS DE - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 106, de 22/11/91 - FIXA VALORES PARA RESSARCIMENTO DOS SELOS DE - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 109, de 27/11/91 - ALTERA O IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZA - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 109, de 27/11/91 - ALTERA O IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZA - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 108, de 27/11/91 - ALTERA O IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZA - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 108, de 27/11/91 - ALTERA O IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZA - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 110, de 28/11/91 - DISPÕE SOBRE OS PREÇOS DOS CIGARROS. - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 110, de 28/11/91 - DISPÕE SOBRE OS PREÇOS DOS CIGARROS. - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 111, de 29/11/91 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO BENEFÍCIO FISCAL RE - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 111, de 29/11/91 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO BENEFÍCIO FISCAL RE - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 112, de 02/12/91 - FIXA VALORES PARA RESSARCIMENTO DOS SELOS DE - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 112, de 02/12/91 - FIXA VALORES PARA RESSARCIMENTO DOS SELOS DE - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 114, de 04/12/91 - TRATA DA CORREÇÃO MONETÁRIA INSTITUÍDA PELA L - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 114, de 04/12/91 - TRATA DA CORREÇÃO MONETÁRIA INSTITUÍDA PELA L - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 115, de 05/12/91 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA NA - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 115, de 05/12/91 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA NA - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 116, de 05/12/91 - "FIXA VALORES DE FORNECIMENTO DOS SELOS DE CO - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 116, de 05/12/91 - "FIXA VALORES DE FORNECIMENTO DOS SELOS DE CO - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 117, de 09/12/91 - ALTERA O ITEM 6 DA IN DO SRF Nº 054, DE 24 DE - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 117, de 09/12/91 - ALTERA O ITEM 6 DA IN DO SRF Nº 054, DE 24 DE - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 119, de 11/12/91 - PRORROGA O PRAZO DE PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBR - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 119, de 11/12/91 - PRORROGA O PRAZO DE PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBR - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 120, de 17/12/91 - DISPÕE SOBRE OS PREÇOS DOS CIGARROS. - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 120, de 17/12/91 - DISPÕE SOBRE OS PREÇOS DOS CIGARROS. - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 121, de 19/12/91 - FIXA VALORES PARA RESSARCIMENTO DOS SELOS DE - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 121, de 19/12/91 - FIXA VALORES PARA RESSARCIMENTO DOS SELOS DE - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 123, de 20/12/91 - ALTERA O IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZA - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 123, de 20/12/91 - ALTERA O IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZA - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 124, de 20/12/91 - ALTERA O IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZA - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 124, de 20/12/91 - ALTERA O IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZA - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 126, de 30/12/91 - RETIFICAÇÃO - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 126, de 30/12/91 - RETIFICAÇÃO - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 126, de 30/12/91 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA NA - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 126, de 30/12/91 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA NA - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 1, de 10/01/92 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO RECOLHIMENTO MENSAL - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 1, de 10/01/92 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO RECOLHIMENTO MENSAL - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 3, de 14/01/92 - "DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DA - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 3, de 14/01/92 - "DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DA - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 5, de 16/01/92 - FIXA VALORES PARA RESSARCIMENTO DOS SELOS DE - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 5, de 16/01/92 - FIXA VALORES PARA RESSARCIMENTO DOS SELOS DE - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 4, de 16/01/92 - DISPÕE SOBRE OS PREÇOS DOS CIGARROS. - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 4, de 16/01/92 - DISPÕE SOBRE OS PREÇOS DOS CIGARROS. - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 6, de 27/01/92 - DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO DISQUETE-PROGRAM - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 6, de 27/01/92 - DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO DISQUETE-PROGRAM - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 8, de 29/01/92 - ALTERA O IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZA - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 8, de 29/01/92 - ALTERA O IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZA - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 9, de 29/01/92 - ALTERA O IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZA - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 9, de 29/01/92 - ALTERA O IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZA - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 10, de 31/01/92 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA NA - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 10, de 31/01/92 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA NA - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 12, de 10/02/92 - ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 056, DE 23 DE - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 12, de 10/02/92 - ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 056, DE 23 DE - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 13, de 18/02/92 - APROVA OS VALORES EM QUANTIDADE DE UNIDADE FI - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 13, de 18/02/92 - RETIFICAÇÃO - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 14, de 18/02/92 - APROVA TABELA QUE CONTÉM VALORES DE PENALIDAD - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 14, de 18/02/92 - APROVA TABELA QUE CONTÉM VALORES DE PENALIDAD - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 19, de 20/02/92 - DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE NOS - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 17, de 20/02/92 - ESTABELECE CONDIÇÕES PARA A APRESENTAÇÃO DA D - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 23, de 26/02/92 - FIXA VALORES PARA RESSARCIMENTO DOS SELOS DE - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 22, de 26/02/92 - DISPÕE SOBRE OS PREÇOS DOS CIGARROS. - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 26, de 27/02/92 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA NA - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 25, de 27/02/92 - ALTERA O IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZA - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 24, de 27/02/92 - ALTERA O IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZA - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 30, de 09/03/92 - ART. 1º DECLARAR REVOGADAS AS 2.023 INSTRUÇÕE - Inclusão)
(Instrução Normativa DPRF nº 30, de 09/03/92 - "FIXA VALORES DE FORNECIMENTO DOS SELOS DE CO - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 30, de 09/03/92 - "FIXA VALORES DE FORNECIMENTO DOS SELOS DE CO - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 31, de 11/03/92 - "ALTERA O ART. 1º DA IN DPRF Nº 17 DE 20 DE F - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 31, de 11/03/92 - "ALTERA O ART. 1º DA IN DPRF Nº 17 DE 20 DE F - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 36, de 24/03/92 - "ALTERA VIGÊNCIA DA IN DPRF Nº 33, DE 19 DE M - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 36, de 24/03/92 - "ALTERA VIGÊNCIA DA IN DPRF Nº 33, DE 19 DE M - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 40, de 26/03/92 - DISPÕE SOBRE OS FORMULÁRIOS E ANEXOS DA DECLA - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 40, de 26/03/92 - DISPÕE SOBRE OS FORMULÁRIOS E ANEXOS DA DECLA - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 38, de 26/03/92 - DISPÕE SOBRE AS RESTITUIÇÕES DO IMPOSTO DE RE - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 38, de 26/03/92 - DISPÕE SOBRE AS RESTITUIÇÕES DO IMPOSTO DE RE - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 39, de 26/03/92 - DISPÕE SOBRE A ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE RENDI - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 39, de 26/03/92 - DISPÕE SOBRE A ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE RENDI - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 41, de 27/03/92 - ALTERA O § 1º DO ART. 4º DA INSTRUÇÃO NORMATI - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 41, de 27/03/92 - ALTERA O § 1º DO ART. 4º DA INSTRUÇÃO NORMATI - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 43, de 27/03/92 - APROVA O FORMULÁRIO DA DECLARAÇÃO ANUAL DE IN - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 43, de 27/03/92 - APROVA O FORMULÁRIO DA DECLARAÇÃO ANUAL DE IN - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 42, de 27/03/92 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO RECOLHIMENTO MENSAL - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 42, de 27/03/92 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO RECOLHIMENTO MENSAL - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 46, de 30/03/92 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA NA - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 46, de 30/03/92 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA NA - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 46, de 30/03/92 - RETIFICAÇÃO - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 46, de 30/03/92 - RETIFICAÇÃO - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 48, de 30/03/92 - ALTERA O IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZA - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 48, de 30/03/92 - ALTERA O IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZA - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 47, de 30/03/92 - ALTERA O IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZA - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 47, de 30/03/92 - ALTERA O IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZA - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 45, de 30/03/92 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO RECOLHIMENTO MENSAL - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 45, de 30/03/92 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO RECOLHIMENTO MENSAL - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 44, de 30/03/92 - O ATO NÃO POSSUI EMENTA. VER ÍNTEGRA - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 44, de 30/03/92 - O ATO NÃO POSSUI EMENTA. VER ÍNTEGRA - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 51, de 07/04/92 - ESTABELECE NORMAS RELATIVAS À ISENÇÃO DO IMPO - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 51, de 07/04/92 - ESTABELECE NORMAS RELATIVAS À ISENÇÃO DO IMPO - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 52, de 09/04/92 - FIXA VALORES PARA RESSARCIMENTO DOS SELOS DE - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 52, de 09/04/92 - FIXA VALORES PARA RESSARCIMENTO DOS SELOS DE - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 54, de 15/04/92 - DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO ADUANEIRO DE BENS T - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 54, de 15/04/92 - DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO ADUANEIRO DE BENS T - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 55, de 24/04/92 - "FIXA, VALORES DE SELOS DE CONTROLES -BEBIDAS - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 55, de 24/04/92 - "FIXA, VALORES DE SELOS DE CONTROLES -BEBIDAS - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 57, de 29/04/92 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA NA - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 57, de 29/04/92 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA NA - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 59, de 30/04/92 - ALTERA O IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZA - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 59, de 30/04/92 - ALTERA O IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZA - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 58, de 30/04/92 - ALTERA O IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZA - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 58, de 30/04/92 - ALTERA O IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZA - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 61, de 06/05/92 - FIXA VALORES PARA RESSARCIMENTO DOS SELOS DE - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 61, de 06/05/92 - FIXA VALORES PARA RESSARCIMENTO DOS SELOS DE - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 62, de 07/05/92 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO LUCRO DA EXPLORAÇÃO - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 62, de 07/05/92 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO LUCRO DA EXPLORAÇÃO - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 66, de 21/05/92 - DISPÕE SOBRE O VALOR DA UFIR DIÁRIA RELATIVO - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 66, de 21/05/92 - DISPÕE SOBRE O VALOR DA UFIR DIÁRIA RELATIVO - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 70, de 28/05/92 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA NA - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 70, de 28/05/92 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA NA - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 71, de 01/06/92 - O ATO NÃO POSSUI EMENTA. VER ÍNTEGRA - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 71, de 01/06/92 - O ATO NÃO POSSUI EMENTA. VER ÍNTEGRA - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 80, de 29/06/92 - PRORROGA PRAZOS PARA ENTREGA DA DIPI PERÍODO - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 80, de 29/06/92 - PRORROGA PRAZOS PARA ENTREGA DA DIPI PERÍODO - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 83, de 30/06/92 - DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS P - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 83, de 30/06/92 - DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS P - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 82, de 30/06/92 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA NA - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 82, de 30/06/92 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA NA - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 86, de 06/07/92 - "FIXA VALORES DE SELOS DE CONTROLE PARA FINS - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 86, de 06/07/92 - "FIXA VALORES DE SELOS DE CONTROLE PARA FINS - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 90, de 15/07/92 - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA, - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 93, de 29/07/92 - O ATO NÃO POSSUI EMENTA. VER ÍNTEGRA - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 93, de 29/07/92 - O ATO NÃO POSSUI EMENTA. VER ÍNTEGRA - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 95, de 30/07/92 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA NA - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 95, de 30/07/92 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA NA - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 96, de 03/08/92 - DISPÕE SOBRE O REGIME TRIBUTÁRIO APLICÁVEL AO - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 96, de 03/08/92 - DISPÕE SOBRE O REGIME TRIBUTÁRIO APLICÁVEL AO - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 97, de 11/08/92 - COMPLEMENTA A IN-RF Nº 90, DE L992, QUE DISPÕ - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 97, de 11/08/92 - COMPLEMENTA A IN-RF Nº 90, DE L992, QUE DISPÕ - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 98, de 12/08/92 - DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO MONETÁRIA DAS DEMONST - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 98, de 12/08/92 - DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO MONETÁRIA DAS DEMONST - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 99, de 13/08/92 - DISPÕE SOBRE O DOCUMENTO ESPECIAL DE EXPORTAÇ - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 99, de 13/08/92 - DISPÕE SOBRE O DOCUMENTO ESPECIAL DE EXPORTAÇ - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 100, de 20/08/92 - "FIXA OS NOVOS VALORES DOS SELOS DE CONTROLE - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 101, de 31/08/92 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA NA - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 101, de 31/08/92 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA NA - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 104, de 29/09/92 - O ATO NÃO POSSUI EMENTA. VER ÍNTEGRA - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 104, de 29/09/92 - O ATO NÃO POSSUI EMENTA. VER ÍNTEGRA - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 106, de 30/09/92 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA NA - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 106, de 30/09/92 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA NA - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 108, de 01/10/92 - PRORROGA O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO "DEMONS - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 108, de 01/10/92 - PRORROGA O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO "DEMONS - Revogação)
(Instrução Normativa DPRF nº 110, de 02/10/92 - FIXA VALORES PARA RESSARCIMENTO DOS SELOS DE - Vide)
(Instrução Normativa DPRF nº 110, de 02/10/92 - FIXA VALORES PARA RESSARCIMENTO DOS SELOS DE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 114, de 29/10/92 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA NA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 113, de 29/10/92 - ALTERA O IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 114, de 29/10/92 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA NA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 113, de 29/10/92 - ALTERA O IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 115, de 05/11/92 - FIXA VALORES PARA RESSARCIMENTO DOS SELOS DE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 115, de 05/11/92 - FIXA VALORES PARA RESSARCIMENTO DOS SELOS DE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 116, de 09/11/92 - ALTERA O IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 116, de 09/11/92 - ALTERA O IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 119, de 18/11/92 - APROVA O VALOR MÍNIMO DA TERRA NUA-VTNM, POR - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 119, de 18/11/92 - APROVA O VALOR MÍNIMO DA TERRA NUA-VTNM, POR - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 120, de 19/11/92 - FIXA VALORES PARA RESSARCIMENTO DOS SELOS DE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 120, de 19/11/92 - FIXA VALORES PARA RESSARCIMENTO DOS SELOS DE - Revogação)
(Instrução Normativa SFN nº 126, de 27/11/92 - ALTERA O IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 127, de 30/11/92 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA NA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 127, de 30/11/92 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA NA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 128, de 02/12/92 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO CENTRALIZADO DE TRI - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 128, de 02/12/92 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO CENTRALIZADO DE TRI - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 132, de 11/12/92 - FIXA VALORES, PARA RESSARCIMENTO DOS SELOS DE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 132, de 11/12/92 - FIXA VALORES, PARA RESSARCIMENTO DOS SELOS DE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 131, de 11/12/92 - FIXA VALORES PARA RESSARCIMENTO DOS SELOS DE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 131, de 11/12/92 - FIXA VALORES PARA RESSARCIMENTO DOS SELOS DE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 139, de 18/12/92 - FIXA VALORES PARA RESSARCIMENTO DOS SELOS DE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 139, de 18/12/92 - FIXA VALORES PARA RESSARCIMENTO DOS SELOS DE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 6, de 13/01/93 - FIXA VALORES PARA RESSARCIMENTO DOS SELOS DE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 6, de 13/01/93 - FIXA VALORES PARA RESSARCIMENTO DOS SELOS DE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 5, de 13/01/93 - FIXA VALORES DE RESSARCIMENTO DOS SELOS DE CO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 5, de 13/01/93 - FIXA VALORES DE RESSARCIMENTO DOS SELOS DE CO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 7, de 19/01/93 - ALTERA ART. 23, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA RF Nº - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 7, de 19/01/93 - ALTERA ART. 23, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA RF Nº - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 9, de 22/01/93 - ESTABELECE NORMAS PARA EMISSÃO DE COMPROVANTE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 9, de 22/01/93 - ESTABELECE NORMAS PARA EMISSÃO DE COMPROVANTE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 11, de 22/01/93 - ESTABELECE CONDIÇÕES PARA A APRESENTAÇÃO DE D - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 11, de 22/01/93 - ESTABELECE CONDIÇÕES PARA A APRESENTAÇÃO DE D - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 13, de 25/01/93 - APROVA MODELOS DE FORMULÁRIOS PARA DECLARAÇÃO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 13, de 25/01/93 - APROVA MODELOS DE FORMULÁRIOS PARA DECLARAÇÃO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 15, de 27/01/93 - ALTERA O IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 15, de 27/01/93 - ALTERA O IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 17, de 29/01/93 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA NA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 17, de 29/01/93 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA NA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 19, de 09/02/93 - FIXA VALORES PARA RESSARCIMENTO DOS SELOS DE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 19, de 09/02/93 - FIXA VALORES PARA RESSARCIMENTO DOS SELOS DE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 21, de 15/02/93 - ALTERA OS PRAZOS DE ENTREGA DOS COMPROVANTES - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 21, de 15/02/93 - ALTERA OS PRAZOS DE ENTREGA DOS COMPROVANTES - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 22, de 17/02/93 - FIXA VALORES PARA RESSARCIMENTO DOS SELOS DE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 22, de 17/02/93 - FIXA VALORES PARA RESSARCIMENTO DOS SELOS DE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 24, de 19/02/93 - ALTERA O IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 24, de 19/02/93 - ALTERA O IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 29, de 26/02/93 - ALTERA O INCISO II DO § 2º DO ART. 10 DA IN S - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 29, de 26/02/93 - ALTERA O INCISO II DO § 2º DO ART. 10 DA IN S - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 28, de 26/02/93 - ACRESCENTA O INCISO XI AO ART. 1º DA IN-SRF N - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 28, de 26/02/93 - ACRESCENTA O INCISO XI AO ART. 1º DA IN-SRF N - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 27, de 26/02/93 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA NA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 27, de 26/02/93 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA NA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 31, de 04/03/93 - ESTABELECE O ENQUADRAMENTO DE BEBIDAS PARA FI - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 31, de 04/03/93 - ESTABELECE O ENQUADRAMENTO DE BEBIDAS PARA FI - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 30, de 04/03/93 - FIXA VALORES PARA RESSARCIMENTO DOS SELOS DE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 30, de 04/03/93 - FIXA VALORES PARA RESSARCIMENTO DOS SELOS DE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 32, de 05/03/93 - DISPÕE SOBRE O RESSARCIMENTO FISCAL ÀS EMISSO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 32, de 05/03/93 - DISPÕE SOBRE O RESSARCIMENTO FISCAL ÀS EMISSO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 34, de 12/03/93 - DISPÕE SOBRE OS FORMULÁRIOS E ANEXOS DA DECLA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 34, de 12/03/93 - DISPÕE SOBRE OS FORMULÁRIOS E ANEXOS DA DECLA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 36, de 15/03/93 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA ENTR - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 36, de 15/03/93 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA ENTR - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 38, de 19/03/93 - FIXA VALORES PARA RESSARCIMENTO DOS SELOS DE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 38, de 19/03/93 - FIXA VALORES PARA RESSARCIMENTO DOS SELOS DE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 37, de 19/03/93 - FIXA VALORES PARA RESSARCIMENTO DOS SELOS DE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 37, de 19/03/93 - FIXA VALORES PARA RESSARCIMENTO DOS SELOS DE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 41, de 31/03/93 - ALTERA O IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 42, de 31/03/93 - ALTERA O IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 42, de 31/03/93 - ALTERA O IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 40, de 31/03/93 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA NA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 40, de 31/03/93 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA NA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 43, de 06/04/93 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO LUCRO DA EXPLORAÇÃO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 43, de 06/04/93 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO LUCRO DA EXPLORAÇÃO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 45, de 12/04/93 - PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DO "DEMONSTRATIV - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 45, de 12/04/93 - PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DO "DEMONSTRATIV - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 47, de 27/04/93 - FIXA VALORES PARA RESSARCIMENTO DOS SELOS DE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 47, de 27/04/93 - FIXA VALORES PARA RESSARCIMENTO DOS SELOS DE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 48, de 28/04/93 - ALTERA O IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 48, de 28/04/93 - ALTERA O IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 50, de 29/04/93 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA NA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 50, de 29/04/93 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA NA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 56, de 31/05/93 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA NA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 56, de 31/05/93 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA NA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 57, de 18/06/93 - DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO ADUANEIRO DE BENS T - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 57, de 18/06/93 - DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO ADUANEIRO DE BENS T - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 60, de 30/06/93 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA NA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 60, de 30/06/93 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA NA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 63, de 09/07/93 - "INCLUI O VTNM,NA TABELA PARA OS MUNICÍPIOS Q - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 63, de 09/07/93 - "INCLUI O VTNM,NA TABELA PARA OS MUNICÍPIOS Q - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 64, de 13/07/93 - DISPÕE SOBRE O PREENCHIMENTO DO ANEXO I, DA D - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 64, de 13/07/93 - DISPÕE SOBRE O PREENCHIMENTO DO ANEXO I, DA D - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 66, de 22/07/93 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA ENTR - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 66, de 22/07/93 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA ENTR - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 67, de 30/07/93 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA NA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 67, de 30/07/93 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA NA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 68, de 02/08/93 - APROVA O PROGRAMA EM DISQUETE DA DECLARAÇÃO D - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 68, de 02/08/93 - APROVA O PROGRAMA EM DISQUETE DA DECLARAÇÃO D - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 71, de 05/08/93 - ESTABELECE NORMAS PARA A CONVERSÃO DE CRUZEIR - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 71, de 05/08/93 - ESTABELECE NORMAS PARA A CONVERSÃO DE CRUZEIR - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 70, de 05/08/93 - "DISPÕE SOBRE O IPMF." - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 70, de 05/08/93 - "DISPÕE SOBRE O IPMF." - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 69, de 05/08/93 - "DISPÕE SOBRE O ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR N - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 69, de 05/08/93 - "DISPÕE SOBRE O ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR N - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 73, de 24/08/93 - "NORMATIZA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 73, de 24/08/93 - "NORMATIZA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 76, de 30/08/93 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA NA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 76, de 30/08/93 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA NA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 77, de 31/08/93 - DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA PAGAMENTO DE DIFERE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 77, de 31/08/93 - DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA PAGAMENTO DE DIFERE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 80, de 24/09/93 - DISPÕE SOBRE A DEDUÇÃO COMO CUSTO OU DESPESA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 80, de 24/09/93 - DISPÕE SOBRE A DEDUÇÃO COMO CUSTO OU DESPESA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 79, de 24/09/93 - FIXA COEFICIENTES E ESTABELECE NORMAS PARA O - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 79, de 24/09/93 - FIXA COEFICIENTES E ESTABELECE NORMAS PARA O - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 82, de 28/09/93 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA NA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 82, de 28/09/93 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA NA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 86, de 22/10/93 - APROVA, PARA O EXERCÍCIO DE 1993, OS COEFICIE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 86, de 22/10/93 - APROVA, PARA O EXERCÍCIO DE 1993, OS COEFICIE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 87, de 26/10/93 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA NA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 87, de 26/10/93 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA NA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 89, de 01/11/93 - DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS, NO ÂMBI - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 89, de 01/11/93 - DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS, NO ÂMBI - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 90, de 12/11/93 - PRORROGA OS PRAZOS PREVISTOS NOS § 1º E § 2º - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 90, de 12/11/93 - PRORROGA OS PRAZOS PREVISTOS NOS § 1º E § 2º - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 92, de 25/11/93 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA NA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 92, de 25/11/93 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA NA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 95, de 30/11/93 - APROVA MODELO DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS P - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 95, de 30/11/93 - RETIFICAÇÃO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 95, de 30/11/93 - APROVA MODELO DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS P - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 95, de 30/11/93 - RETIFICAÇÃO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 94, de 30/11/93 - ESTABELECE CONDIÇÕES PARA A APRESENTAÇÃO DA D - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 94, de 30/11/93 - ESTABELECE CONDIÇÕES PARA A APRESENTAÇÃO DA D - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 102, de 22/12/93 - APROVA OS MODELOS I E II DA DIRF/93, O RESPEC - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 102, de 22/12/93 - RETIFICAÇÃO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 102, de 22/12/93 - APROVA OS MODELOS I E II DA DIRF/93, O RESPEC - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 102, de 22/12/93 - RETIFICAÇÃO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 100, de 22/12/93 - APROVA MODELOS DE FORMULÁRIOS PARA DECLARAÇÃO - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 100, de 22/12/93 - APROVA MODELOS DE FORMULÁRIOS PARA DECLARAÇÃO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 101, de 22/12/93 - ESTABELECE NORMAS PARA EMISSÃO DE COMPROVANTE - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 101, de 22/12/93 - ESTABELECE NORMAS PARA EMISSÃO DE COMPROVANTE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 104, de 30/12/93 - O ATO NÃO POSSUI EMENTA. VER ÍNTEGRA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 105, de 30/12/93 - APROVA OS MODELOS DOS FORMULÁRIOS DA DECLARAÇ - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 105, de 30/12/93 - APROVA OS MODELOS DOS FORMULÁRIOS DA DECLARAÇ - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 106, de 30/12/93 - O ATO NÃO POSSUI EMENTA. VER ÍNTEGRA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 106, de 30/12/93 - O ATO NÃO POSSUI EMENTA. VER ÍNTEGRA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 104, de 30/12/93 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA NA - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 104, de 30/12/93 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA NA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 2, de 14/01/94 - ACRESCENTA O INCISO VI AO ART. 3º E A LETRA " - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 3, de 24/01/94 - "ALTERA O ART. 9º DA IN SRF Nº 106, DE 30/12/ - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 5, de 31/01/94 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA NA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 7, de 03/02/94 - DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO DOS RENDIMENTOS DE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 6, de 03/02/94 - APROVA MODELOS DE RECIBOS DE ENTREGA DA DECLA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 9, de 07/02/94 - ESTABELECE MODALIDADE ALTERNATIVA À INSTITUÍD - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 12, de 24/02/94 - PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DOS FORMULÁRIOS - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 13, de 25/02/94 - DISPÕE SOBRE O PRAZO DE ENTREGA DO COMPROVANT - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 14, de 28/02/94 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA NA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 15, de 02/03/94 - PRORROGA O PRAZO PARA ENTREGA DA DECLARAÇÃO D - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 18, de 11/03/94 - ALTERA O PRAZO DE ENTREGA DOS COMPROVANTES DE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 19, de 14/03/94 - DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCUL - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 20, de 15/03/94 - DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DOS TRIBUTOS E - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 23, de 29/03/94 - ALTERA O ARTIGO 4º DA IN SRF Nº 94/93. - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 22, de 29/03/94 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA NA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 27, de 25/04/94 - PRORROGA VIGÊNCIA DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5 - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 29, de 27/04/94 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA NA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 30, de 29/04/94 - DISPÕE SOBRE OS BENEFÍCIOS FISCAIS INSTITUÍDO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 30, de 29/04/94 - DISPÕE SOBRE OS BENEFÍCIOS FISCAIS INSTITUÍDO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 31, de 09/05/94 - O ATO NÃO POSSUI EMENTA. VER ÍNTEGRA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 33, de 13/05/94 - O ATO NÃO POSSUI EMENTA. VER ÍNTEGRA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 34, de 17/05/94 - "ALTERA O PRAZO DE ENTREGA DAS DECLARAÇÕES DE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 35, de 30/05/94 - PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DOS FORMULÁRIOS - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 36, de 31/05/94 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA NA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 45, de 17/06/94 - APROVA OS FORMULÁRIOS, MODELO COMPLETO E MODE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 46, de 22/06/94 - ALTERA OS PRAZOS DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 49, de 27/06/94 - ALTERA A DATA DE ENTRADA EM VIGOR DAS IN/SRF - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 47, de 27/06/94 - ALTERA DISPOSITIVOS DA IN/SRF/Nº 089, DE 01 D - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 47, de 27/06/94 - O ATO NÃO POSSUI EMENTA. VER ÍNTEGRA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 50, de 30/06/94 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA NA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 51, de 04/07/94 - DISPÕE SOBRE A ADAPTAÇÃO DOS REGISTROS CONTÁB - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 53, de 08/07/94 - PRORROGA O PRAZO PARA ENTREGA DA DECLARAÇÃO D - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 58, de 28/07/94 - PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DOS FORMULÁRIOS - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 59, de 01/08/94 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA NA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 60, de 04/08/94 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO VALOR MÊDIO MENSAL - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 61, de 05/08/94 - AUTORIZA A ENTREGA DAS DECLARAÇÕES SOBRE OPER - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 62, de 10/08/94 - PRORROGA O PRAZO PARA ENTREGA DA DECLARAÇÃO D - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 64, de 22/08/94 - ALTERA A IN/SRF Nº 089, DE 01/11/93 QUE DISPÕ - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 68, de 25/08/94 - ESTABELECE O FORMULÁRIO A SER UTILIZADO, PRAZ - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 70, de 29/08/94 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ENTREG - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 71, de 30/08/94 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA NA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 73, de 19/09/94 - APROVA O PROGRAMA EM DISQUETE DA DECLARAÇÃO D - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 73, de 19/09/94 - O ATO NÃO POSSUI EMENTA. VER ÍNTEGRA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 75, de 26/09/94 - PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DOS FORMULÁRIOS - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 76, de 26/09/94 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA ENTR - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 77, de 26/09/94 - PRORROGA O PRAZO PARA ENTREGA DA DECLARAÇÃO D - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 78, de 28/09/94 - DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 79, de 28/09/94 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA NA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 81, de 29/09/94 - DISPÕE SOBRE O PREENCHIMENTO DO ANEXO 1 DA DE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 80, de 29/09/94 - PRORROGA O PRAZO DE APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃ - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 83, de 18/10/94 - PRORROGA O PRAZO PARA ENTREGA DA DECLARAÇÃO D - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 84, de 26/10/94 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ENTREG - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 85, de 26/10/94 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA NA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 87, de 01/11/94 - PRORROGA O PRAZO A QUE SE REFERE O ART. 1º DA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 89, de 17/11/94 - AUTORIZA A RECEPÇÃO DAS DECLARAÇÕES DE CONTRI - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 90, de 17/11/94 - PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DOS FORMULÁRIOS - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 93, de 29/11/94 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA NA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 93, de 29/11/94 - RETIFICAÇÃO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 94, de 30/11/94 - APROVA MODELO DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS P - Vide)
(Instrução Normativa SRF nº 94, de 30/11/94 - APROVA MODELO DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS P - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 94, de 30/11/94 - RETIFICAÇÃO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 99, de 08/12/94 - DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 99, de 08/12/94 - RETIFICAÇÃO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 103, de 21/12/94 - PRORROGA A DATA DE INÍCIO DA VIGÊNCIA DA INST - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 104, de 21/12/94 - ESTABELECE NORMAS PARA EMISSÃO DE COMPROVANTE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 105, de 21/12/94 - DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 108, de 21/12/94 - APROVA O MODELO DE COMPROVANTE ANUAL DE RENDI - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 106, de 21/12/94 - DISPÕE SOBRE OS MEIOS DE APRESENTAÇÃO DA DECL - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 107, de 21/12/94 - DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS DO I - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 109, de 22/12/94 - ESTABELECE NORMAS RELATIVAS À ISENÇÃO DO IPI - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 116, de 29/12/94 - "ESTABELECE NORMAS PARA PREENCHIMENTO DA DECL - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 115, de 29/12/94 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA NA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 2, de 05/01/95 - ALTERA A DATA DE ENTRADA EM VIGOR DAS INSTRUÇ - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 3, de 05/01/95 - PRORROGA VIGÊNCIA DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5 - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 4, de 18/01/95 - APROVA MODELOS DE RECIBOS DE ENTREGA DA DECLA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 6, de 27/01/95 - DISPÕE SOBRE O LEVANTAMENTO DE ESTOQUES DE CI - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 8, de 03/02/95 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA NA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 9, de 08/02/95 - ESTABELECE NORMAS RELATIVAS À ISENÇÃO DO IMPO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 10, de 08/02/95 - ESTABELECE NORMAS RELATIVAS À ISENÇÃO DO IPI - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 11, de 09/02/95 - "DISPÕE SOBRE SELO ESPECIAL DE CONTROLE DE CI - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 12, de 16/02/95 - DISPÕE SOBRE O PRAZO DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 13, de 16/02/95 - ALTERAÇÕES NA INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 037, - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 14, de 16/03/95 - AUTORIZA OS BANCOS OFICIAIS A RECEBER DECLARA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 17, de 27/03/95 - ALTERA O VALOR FISCAL MÍNIMO DE OPERAÇÃO IMOB - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 16, de 27/03/95 - APROVA, PARA O EXERCÍCIO 1994, O VALOR DA TER - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 18, de 29/03/95 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA NA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 20, de 07/04/95 - DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 19, de 07/04/95 - ALTERAÇÕES NA INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 93, - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 21, de 12/04/95 - DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO ANTECIPADA, A ESCRITU - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 24, de 12/05/95 - DISPÕE SOBRE A ENTREGA DO COMPROVANTE DE REND - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 27, de 22/05/95 - PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO SO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 29, de 05/06/95 - ATUALIZA AS NORMAS QUE DISPÕEM SOBRE A AQUISI - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 31, de 13/06/95 - ALTERA O VALOR DA TERRA NUA MÍNIMO - VTNM, EX - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 33, de 28/06/95 - DISPÕE SOBRE O PRAZO DE VALIDADE DO CARTÃO DE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 34, de 28/06/95 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA NA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 32, de 28/06/95 - SUSPENDE A APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE INFO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 36, de 11/07/95 - DISPÕE SOBRE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DA DIRF - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 42, de 15/09/95 - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO FRACIONADO DE IMPOST - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 45, de 28/09/95 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA NA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 50, de 30/10/95 - ALTERA O MODELO DE DECLARAÇÃO SOBRE OPERAÇÕES - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 57, de 01/12/95 - PRORROGA O PRAZO PARA ENTREGA DA DECLARAÇÃO D - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 63, de 21/12/95 - ALTERA DISPOSITIVOS DA IN DO SRF Nº 59, DE 26 - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 65, de 21/12/95 - ESTABELECE NORMAS PARA EMISSÃO DE COMPROVANTE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 66, de 21/12/95 - APROVA MODELO DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS P - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 69, de 28/12/95 - DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 70, de 28/12/95 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA NA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 71, de 28/12/95 - "PRORROGA O PRAZO PARA SUBSTITUIR A DECLARAÇÃ - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 72, de 29/12/95 - APROVA O MODELO DE COMPROVANTE ANUAL DE RENDI - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 1, de 11/01/96 - DISPÕE SOBRE O PREENCHIMENTO DO ANEXO DA DECL - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 3, de 24/01/96 - APROVA OS FORMULÁRIOS DA DECLARAÇÃO DE AJUSTE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 4, de 26/01/96 - APROVA OS MODELOS DE FORMULÁRIOS DA DECLARAÇÃ - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 8, de 13/02/96 - DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 9, de 13/02/96 - APROVA OS MODELOS DA DECLARAÇÃO DE RENDIMENTO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 10, de 14/02/96 - DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 14, de 15/03/96 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO §2º DO ART. 37 E AO § 8º D - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 15, de 27/03/96 - DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO, EM 19 - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 16, de 28/03/96 - DETERMINA A REVISÃO DE OFÍCIO DOS LANÇAMENTOS - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 24, de 24/04/96 - PRORROGA O PRAZO PARA ENTREGA DA DECLARAÇÃO D - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 26, de 30/04/96 - ESTABELECE O PRAZO PARA ENTREGA DA RELAÇÃO DE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 31, de 22/05/96 - CONSOLIDA AS NORMAS SOBRE A APURAÇÃO DOS GANH - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 33, de 12/06/96 - DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO ADUANEIRO DE BENS T - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 42, de 19/07/96 - FIXA, PARA O EXERCÍCIO DE 1995, O VALOR DA TE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 46, de 05/08/96 - APROVA MODELOS DE FORMULÁRIOS DO IRPF/96 DE E - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 47, de 16/08/96 - DISPÕE SOBRE A ADMISSÃO TEMPORÁRIA DE FILMES - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 49, de 23/08/96 - DISPÕE SOBRE A ADMISSÃO TEMPORÁRIA DE BENS TR - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 50, de 27/08/96 - DISPÕE SOBRE A ADMISSÃO TEMPORÁRIA DE BENS PR - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 51, de 29/08/96 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º DA INSTRUÇÃO NOR - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 52, de 03/09/96 - DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE INSTITUIÇÕES F - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 53, de 18/09/96 - ESTABELECE PROCEDIMENTO SIMPLIFICADO PARA A C - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 55, de 27/09/96 - APROVA OS FORMULÁRIOS DO DEMONSTRATIVO DA APU - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 56, de 27/09/96 - DISPÕE SOBRE A ADMISSÃO TEMPORÁRIA DE BENS PR - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 58, de 10/10/96 - FIXA, PARA O EXERCÍCIO DE 1996, O VALOR DA TE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 61, de 25/11/96 - ESTABELECE NORMAS PARA EMISSÃO DE COMPROVANTE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 62, de 25/11/96 - DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 63, de 26/11/96 - APROVA MODELO DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS P - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 66, de 05/12/96 - DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 71, de 18/12/96 - APROVA O MODELO DE COMPROVANTE ANUAL DE RENDI - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 76, de 26/12/96 - APROVA OS FORMULÁRIOS DA DECLARAÇÃO DE AJUSTE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 77, de 26/12/96 - APROVA OS MODELOS DE FORMULÁRIOS DA DECLARAÇÃ - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 78, de 27/12/96 - APROVA OS MODELOS DA DECLARAÇÃO DE RENDIMENTO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 79, de 27/12/96 - ACRESCENTA OS §§ 1º E 2º AO ART. 28 DA IN SRF - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 86, de 30/12/96 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA "TABELA I EVENTO" - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 1, de 08/01/97 - DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS NO ÂMB - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 3, de 13/01/97 - DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PROVISÓRIA SOBRE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 4, de 15/01/97 - DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE INSTITUIÇÕES F - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 6, de 17/01/97 - DISPÕE SOBRE A NÃO INCIDÊNCIA DA CPMF NO CASO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 8, de 21/01/97 - DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE VEÍCULO COM ISENÇ - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 10, de 29/01/97 - DISPÕE SOBRE A RECEPÇÃO DE DOCUMENTOS NO DESP - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 14, de 18/02/97 - ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A CONCESSÃO DO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 15, de 20/02/97 - DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS NO ÂMB - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 18, de 05/03/97 - DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 19, de 05/03/97 - APROVA MODELO DE FORMULÁRIOS DO IRPF/97 DE EN - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 20, de 07/03/97 - ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A CONCESSÃO DO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 22, de 10/03/97 - FIXA DATAS PARA RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE REN - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 27, de 26/03/97 - DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA ENTREGA DO DEMONSTR - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 29, de 27/03/97 - "APROVA PROGRAMA VALIDADOR DE DECLARAÇÃO DO I - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 28, de 27/03/97 - DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA OPÇÃO PELO SIMPLES. - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 34, de 16/04/97 - DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS NO ÂMB - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 39, de 30/04/97 - DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE INFORMAÇÕES RE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 41, de 02/05/97 - DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA A ENTREGA DA DCTF. - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 44, de 08/05/97 - APROVA O PROGRAMA EM DISQUETE DO IMPOSTO DE R - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 55, de 18/06/97 - DISPÕE ACERCA DA CONTRIBUIÇÃO PROVISÓRIA SOBR - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 60, de 04/07/97 - ALTERA A REDAÇÃO DA SEÇÃO III - DO PARCELAMEN - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 65, de 13/08/97 - DISPÕE SOBRE OS PRAZOS PARA A ENTREGA DA DCTF - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 68, de 01/09/97 - DISPÕE SOBRE A ENTREGA DAS DECLARAÇÕES DO IMP - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 69, de 01/09/97 - ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF NO 59, DE 30 - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 70, de 02/09/97 - ALTERA AS INSTRUÇÕES NORMATIVAS NO 84, DE 198 - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 72, de 10/09/97 - DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE NOS - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 75, de 29/09/97 - DISPÕE SOBRE O REGIME ADUANEIRO ESPECIAL DE A - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 76, de 29/09/97 - DISPÕE SOBRE O REGIME ADUANEIRO ESPECIAL DE A - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 79, de 12/10/97 - APROVA O PROGRAMA EM DISQUETE DO IMPOSTO SOBR - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 84, de 21/11/97 - DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DA CONDIÇÃO DE MICROEM - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 84, de 21/11/97 - RETIFICAÇÃO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 87, de 16/12/97 - DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA ENTREGA DAS DECLARA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 88, de 24/12/97 - APROVA MODELO DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS P - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 89, de 24/12/97 - APROVA MODELO DE INFORME DE RENDIMENTOS FINAN - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 90, de 24/12/97 - DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO, PELAS PESSOAS FÍ - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 95, de 24/12/97 - DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE INSTITUIÇÕES F - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 92, de 24/12/97 - DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 97, de 26/12/97 - APROVA OS FORMULÁRIOS DO IMPOSTO DE RENDA PES - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 99, de 26/12/97 - DISPÕE SOBRE O REGIME ADUANEIRO ESPECIAL DE A - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 96, de 26/12/97 - DISPÕE ACERCA DA INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE REN - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 1, de 08/01/98 - DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FI - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 2, de 08/01/98 - "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º, O PARÁGRAFO 5º D - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 4, de 12/01/98 - APROVA O PROGRAMA GERADOR DE DECLARAÇÃO SOBRE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 6, de 21/01/98 - APROVA O PROGRAMA GERADOR DA DIRF RELATIVA AO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 7, de 21/01/98 - APROVA O PROGRAMA GERADOR DA DECLARAÇÃO DE RE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 11, de 30/01/98 - DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO ANU - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 15, de 11/02/98 - APROVA O PROGRAMA PARA A DECLARAÇÃO DO IRPF/9 - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 22, de 19/02/98 - DISPÕE SOBRE A SELAGEM DE CIGARROS PARA EXPOR - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 23, de 19/02/98 - DISPÕE ACERCA DA ENTREGA DA DECLARAÇÃO SOBRE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 25, de 02/03/98 - DISPÕE SOBRE O REGIME ADUANEIRO ESPECIAL DE A - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 28, de 05/03/98 - APROVA O PROGRAMA APLICATIVO PARA PREENCHIMEN - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 31, de 17/03/98 - IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 32, de 18/03/98 - DISPÕE SOBRE A ENTREGA DA DIPI. - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 43, de 29/04/98 - DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DO DEMONSTRATIVO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 47, de 08/05/98 - FIXA DATAS PARA RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE REN - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 50, de 01/06/98 - APROVA OS PROGRAMAS APLICATIVOS DO IMPOSTO DE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 52, de 08/06/98 - APROVA O PROGRAMA GERADOR DO DEMONSTRATIVO DO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 56, de 22/06/98 - APROVA O FORMULÁRIO DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 60, de 29/06/98 - INSTITUI A DECLARAÇÃO DE ISENTO PARA AS PESSO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 62, de 02/07/98 - APROVA O PROGRAMA EM DISQUETE DO IMPOSTO SOBR - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 64, de 03/07/98 - DISPÕE ACERCA DO IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE S - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 66, de 08/07/98 - DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DA CPMF NAS HIPÓTES - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 71, de 21/07/98 - DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO DOS FUNDOS DE INVES - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 76, de 24/07/98 - DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO CENTRALIZADO DE T - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 87, de 27/07/98 - ALTERA O PROGRAMA DA DECLARAÇÃO DE ISENTO - P - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 86, de 27/07/98 - ALTERA AS CONDIÇÕES PARA A APLICAÇÃO DO REGIM - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 89, de 29/07/98 - DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DE MULTA E DEMAIS C - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 102, de 20/08/98 - DISPÕE SOBRE A ENTREGA DAS DECLARAÇÕES DO ITR - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 105, de 25/08/98 - PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DAS CERTIDÕES DE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 107, de 10/09/98 - "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM 55, DA IN/SRF Nº 136 - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 116, de 01/10/98 - DISPÕE SOBRE A CONFERÊNCIA ADUANEIRA DAS IMPO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 118, de 07/10/98 - DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA ENTREGA DAS DECLARA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 119, de 09/10/98 - DISPÕE SOBRE A CONFERÊNCIA ADUANEIRA DAS IMPO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 132, de 13/11/98 - ESTABELECE NOVOS PROCEDIMENTOS PARA A APRESEN - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 134, de 16/11/98 - DISPÕE SOBRE O PRAZO DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 135, de 17/11/98 - DISPÕE SOBRE O CONTROLE ADUANEIRO DOS BENS DE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 136, de 20/11/98 - DISPÕE SOBRE O PRAZO DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 142, de 30/11/98 - APROVA INSTRUÇÕES PARA A PRÁTICA DE ATOS PERA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 144, de 07/12/98 - DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 147, de 14/12/98 - PRORROGA O PRAZO PARA O CONTROLE DO VALOR ADU - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 148, de 15/12/98 - DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO, PELAS PESSOAS FÍ - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 149, de 15/12/98 - APROVA MODELO DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS P - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 150, de 15/12/98 - APROVA O MODELO DE COMPROVANTE ANUAL DE RENDI - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 151, de 15/12/98 - ESTABELECE NORMAS PARA EMISSÃO DE COMPROVANTE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 153, de 18/12/98 - DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE INSTITUIÇÕES F - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 154, de 21/12/98 - PRORROGA A DATA FIXADA PARA A INFORMAÇÃO RELA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 160, de 28/12/98 - ESTABELECE NOVAS FORMAS DE APRESENTAÇÃO DA DE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 1, de 11/01/99 - APROVA OS FORMULÁRIOS DO IMPOSTO DE RENDA PES - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 2, de 12/01/99 - APROVA O PROGRAMA "IRPJ/99", GERADOR DA DECLA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 3, de 12/01/99 - APROVA O PROGRAMA GERADOR DA DIRF 1999, RELAT - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 18, de 12/02/99 - APROVA O PROGRAMA APLICATIVO PARA A DECLARAÇÃ - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 19, de 12/02/99 - APROVA OS PROGRAMAS APLICATIVOS DO IMPOSTO DE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 23, de 23/02/99 - DISPÕE SOBRE O REGIME DE ESPECIAL DE ADMISSÃO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 36, de 05/03/99 - FIXA O ENQUADRAMENTO DOS PRODUTOS REFERIDOS N - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 39, de 07/04/99 - APROVA OS PROGRAMAS APLICATIVOS PARA ELABORAÇ - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 44, de 20/04/99 - FIXA DATAS PARA RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE REN - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 46, de 26/04/99 - DISPÕE SOBRE A ENTREGA DAS DECLARAÇÕES DE AJU - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 52, de 14/05/99 - AUTORIZA A ENTREGA DA DCTF POR MEIO DA INTERN - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 70, de 17/06/99 - DISPÕE SOBRE O CONTROLE ADUANEIRO DOS BENS DA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 77, de 25/06/99 - DISPÕE SOBRE O REGIME ESPECIAL DE ADMISSÃO TE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 78, de 28/06/99 - DEFINE PROCEDIMENTOS PARA A ENTREGA DA DECLAR - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 80, de 30/06/99 - ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA NO 13, DE 11 DE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 81, de 30/06/99 - DISPÕE SOBRE A ALÍQUOTA DA CONTRIBUIÇÃO SOCIA - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 85, de 13/07/99 - DISPÕE SOBRE A ENTREGA DA DECLARAÇÃO DO IMPOS - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 89, de 22/07/99 - ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 8O E 10 DA INSTRUÇ - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 92, de 26/07/99 - DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO REGIME DE ADMISSÃ - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 101, de 16/08/99 - APROVA O PROGRAMA EM DISQUETE DA DECLARAÇÃO D - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 100, de 17/08/99 - APROVA O PROGRAMA PARA A DECLARAÇÃO DE INFORM - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 118, de 27/09/99 - DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA APRESENTAR A DECLAR - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 119, de 29/09/99 - DISPÕE SOBRE O REGIME ESPECIAL DE ADMISSÃO TE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 120, de 04/10/99 - AMPLIA O PRAZO PARA ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 137, de 18/11/99 - AMPLIA O PRAZO PARA ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 162, de 23/12/99 - DISPÕE SOBRE O PRAZO DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO - Revogação)
(Instrução Normativa SRF nº 87, de 01/09/00 - RETIFICAÇÃO - Revogação)
ANEXO
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.