Instrução Normativa
SRF
nº 78, de 07 de outubro de 1997
(Publicado(a) no DOU de 09/10/1997, seção 1, página 22868)
Revoga a Instrução Normativa que menciona.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1946, de 06 de maio de 2020)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.