Sistema Normas Receita Federal - Acompanhamento diário da legislação atualizada da RFB

Página Principal imprimir documento
Instrução Normativa SRF nº 74, de 21 de setembro de 1994
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 22/09/1994, seção , página 14306)  

"Revoga as INs. nºs. 54/94 e 57/94."

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da competência prevista no inciso III do art. 140 do Regimento Interno do Departamento da Receita Federal, aprovado pela Portaria MEFP nº 606, de 3 de setembro de 1992, combinado com as disposições da Portaria MF nº 678, de 22 de outubro de 1992 e tendo em vista o disposto no art. 16 da Portaria MF nº 168, de 13 de abril de 1993, resolve:

Art. 1º Revogar as Instruções Normativas nº 54, de 11 de julho de 1994, e nº 57, de 18 de julho de 1994.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

SÁLVIO MEDEIROS COSTA

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
Página Principal imprimir documento
Sistema mais bem visualizado nos navegadores Internet Explorer 6 e Mozilla Firefox 3.5 ou superiores.