Ato Declaratório
CST
nº 28, de 22 de março de 1991
(Publicado(a) no DOU de 25/03/1991, seção 1, página 0)
"Fixa taxas de câmbio para cálculo do imposto de importação no período de 25 a 31 de outubro de 1991."
O CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da competência de que tratam o § 1º, inciso VIII, do artigo 109 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e o subitem 1.VIII da Portaria CST nº 025, de 26 de outubro de 1988, resolve:
Fixar, para efeito de cálculo do Imposto de Importação, nos termos do parágrafo único do artigo 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 novembro de 1966, com a redação dada pelo artigo 1º da Lei nº 7.683, de 02 de dezembro de 1988, as seguintes taxas de câmbio a vigorarem no período de 25 a 31 de março de 1991:
MOEDAS CÓDIGO Cr$
Austral 010 0,0245890
Bath Tailandês 015 9,3299000
Bolívar Venezuelano 025 4,3247000
Coroa Dinamarquesa 055 37,1410000
Coroa Norueguesa 065 36,5600000
Coroa Sueca 070 39,0660000
Coroa Tcheca 075 8,8548000
Dinar Yugoslavo 120 17,5820000
Dirhan de Marrocos 139 29,5410000
Dirhan dos Emirados Árabes 145 63,3770000
Dólar Australiano 150 180,4000000
Dólar Canadense 165 202,2200000
Dólar Convênio 220 233,5000000
Dólar de Cingapura 195 132,3300000
Dólar de Hong-Kong 205 30,0610000
Dólar dos Estados Unidos 220 233,5000000
Dólar Neozelandês 245 139,6800000
Dracma Grego 270 1,4714000
Escudo Português 315 1,6429000
Florim Holandês 335 127,1700000
Forint 345 3,3423000
Franco Belga 360 6,9261000
Franco da Comun. Financ. Afric. 370 0,9261800
Franco Francês 395 42,0860000
Franco Luxemburguês 400 6,7464000
Franco Suíço 425 166,3300000
Guarani 450 0,1787400
Ien Japonês 470 1,7084000
Libra Egípcia 535 78,6590000
Libra Esterlina 540 420,6300000
Libra Irlandesa 550 382,5400000
Libra Libanesa 560 0,2142600
Lira Italiana 595 0,1924300
Marco Alemão 610 143,3200000
Marco Finlandês 615 59,9780000
Novo Dólar de Formosa 640 8,6118000
Peseta Espanhola 700 2,2994000
Peso Chileno 715 0,6572100
Peso Mexicano 740 0,0784870
Rande da África do Sul 785 87,0230000
Renmimbi 795 43,8200000
Rial Iemenita 810 19,4160000
Ringgit 828 86,7970000
Rublo 830 422,7100000
Rúpia Indiana 860 12,1360000
Rúpia Paquistanesa 875 10,5350000
Shekel 880 117,1600000
Unidade Monetária Européia 918 294,3500000
Won Sul Coreano 930 0,3231000
Xelim Austríaco 940 20,3330000
Zloty 975 0,0244690
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.