Ato Declaratório
CST
nº 28, de 22 de março de 1991
(Publicado(a) no DOU de 25/03/1991, seção 1, página 0)
"Fixa taxas de câmbio para cálculo do imposto de importação no período de 25 a 31 de outubro de 1991."
O CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da competência de que tratam o § 1º, inciso VIII, do artigo 109 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e o subitem 1.VIII da Portaria CST nº 025, de 26 de outubro de 1988, resolve:
Fixar, para efeito de cálculo do Imposto de Importação, nos termos do parágrafo único do artigo 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 novembro de 1966, com a redação dada pelo artigo 1º da Lei nº 7.683, de 02 de dezembro de 1988, as seguintes taxas de câmbio a vigorarem no período de 25 a 31 de março de 1991:
MOEDAS CÓDIGO Cr$
Austral 010 0,0245890
Bath Tailandês 015 9,3299000Bolívar Venezuelano 025 4,3247000
Coroa Dinamarquesa 055 37,1410000 Coroa Norueguesa 065 36,5600000 Coroa Sueca 070 39,0660000 Coroa Tcheca 075 8,8548000 Dinar Yugoslavo 120 17,5820000 Dirhan de Marrocos 139 29,5410000 Dirhan dos Emirados Árabes 145 63,3770000 Dólar Australiano 150 180,4000000 Dólar Canadense 165 202,2200000 Dólar Convênio 220 233,5000000 Dólar de Cingapura 195 132,3300000 Dólar de Hong-Kong 205 30,0610000 Dólar dos Estados Unidos 220 233,5000000 Dólar Neozelandês 245 139,6800000 Dracma Grego 270 1,4714000 Escudo Português 315 1,6429000 Florim Holandês 335 127,1700000 Forint 345 3,3423000 Franco Belga 360 6,9261000 Franco da Comun. Financ. Afric. 370 0,9261800 Franco Francês 395 42,0860000 Franco Luxemburguês 400 6,7464000 Franco Suíço 425 166,3300000 Guarani 450 0,1787400 Ien Japonês 470 1,7084000 Libra Egípcia 535 78,6590000 Libra Esterlina 540 420,6300000 Libra Irlandesa 550 382,5400000 Libra Libanesa 560 0,2142600 Lira Italiana 595 0,1924300 Marco Alemão 610 143,3200000 Marco Finlandês 615 59,9780000 Novo Dólar de Formosa 640 8,6118000 Peseta Espanhola 700 2,2994000 Peso Chileno 715 0,6572100 Peso Mexicano 740 0,0784870 Rande da África do Sul 785 87,0230000 Renmimbi 795 43,8200000 Rial Iemenita 810 19,4160000Ringgit 828 86,7970000
Rublo 830 422,7100000 Rúpia Indiana 860 12,1360000 Rúpia Paquistanesa 875 10,5350000 Shekel 880 117,1600000 Unidade Monetária Européia 918 294,3500000 Won Sul Coreano 930 0,3231000 Xelim Austríaco 940 20,3330000Zloty 975 0,0244690
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.