Instrução Normativa DPRF nº 71, de 01 de junho de 1992
(Publicado(a) no DOU de 02/06/1992, seção 1, página 0)  
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O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA FEDERAL, tendo em vista o disposto no art. 137 do Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados, aprovado pelo Decreto nº 87.981, de 23 de dezembro de 1982, e no uso da competência que lhe foi outorgada pela Portaria MF Nº 371, de 29 de julho de 1985, resolve:
I - Fixar, para fins de ressarcimento pelos usuários, os novos valores de fornecimento dos selos de controle a seguir indicados, segundo o grupo ou subgrupo de produtos a que se destinem: 

       GRUPO:     BEBIDAS                  VALOR POR MILHEIRO
                                            (Cr$)
 Subgrupo: Uísque
           Verde escuro                   33.643,00
           Marron escuro                 111.614,00
           Vermelho                      123.634,00
 Subgrupo: Uísque
           Verde escuro                   10.680,00
           Marron escuro                  34.983,00
           Vermelho                       38.987,00
 Subgrupo: Bebidas alcoólicas
           Laranja                        32.035,00
           Cinza                          30.516,00
           Marron                         33.643,00
           Verde                          12.116,00
           Vermelho                      123.634,00
 Subgrupo: Bebidas alcoólicas-miniatura
           Verde                           9.709,00
           vermelho                       38.987,00
 Subgrupo: Aguardente
           Laranja                        10.680,00
           Azul                           12.116,00
                Violeta                    9.709,00
 GRUPO:    RELÓGIOS
           Verde                          13.957,00
           Vermelho                       56.130,00
           Azul                           13.957,00
           Marron                         56.130,00
II - Os estabelecimentos industriais que possuam à data do início da vigência deste ato, estoques dos selos referidos no item anterior, poderão utilizá-los sem ônus de ressarcimento da diferença de valor entre o preço de aquisição dos selos e os novos valores fixados.
III - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ FERNANDO GUSMÃO WELLISCH
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.