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Instrução Normativa SRF nº 70, de 24 de agosto de 2001
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 28/08/2001, seção , página 10)  

Altera a Instrução Normativa SRF No 55/00, de 23 de maio de 2000.

(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1208, de 04 de novembro de 2011)

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto No 1.910, de 21 de maio de 1996, alterado pelos Decretos No 1.929, de 17 de junho de 1996, e No 3.345, de 26 de janeiro de 2000, e no Decreto No 2.168, de 28 de fevereiro de 1997, resolve:

Art. 1o O § 3o do art. 22 da Instrução Normativa SRF No 55/00, de 23 de maio de 2000, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 22. ..................................

............................................

§ 3o O relatório de que trata o parágrafo anterior deverá ser encaminhado à Copol, para análise e posterior envio aos competentes órgãos de controle."

Art. 2o Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

EVERARDO MACIEL

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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