Sistema Normas Receita Federal - Acompanhamento diário da legislação atualizada da RFB

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Instrução Normativa SRF nº 67, de 27 de junho de 2000
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 14/08/2000, seção , página 15)  

Declara que não foram utilizados os números que menciona, destinados à numeração seqüencial de instruções normativas.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições, e considerando que as instruções normativas editadas pela Secretaria da Receita Federal são numeradas em ordem seqüencial correspondente a cada ano de sua emissão, resolve:

Art. 1º Declarar que os números destinados à numeração seqüencial de instruções normativas, constantes do Anexo a este Ato, não foram utilizados, tornando-se, em conseqüência, indisponíveis para utilização.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

EVERARDO MACIEL

ANEXO

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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