Instrução Normativa
DPRF
nº 67, de 05 de setembro de 1991
(Publicado(a) no DOU de 06/09/1991, seção 1, página 18784)
Apenas o texto original deste ato pode ser
consultado. Não é possível garantir que todas as informações
sobre eventuais alterações ou revogações estejam disponíveis.
Altera o Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre bebidas.
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições e da competência que lhe foi delegada pela Portaria N° 1.157, de 05 de setembro de 1991, resolve:
Art. 1° Os produtos sujeitos ao regime tributário de que trata o artigo 3° da Lei n° 7.798, de 10 de junho de 1989, estarão sujeitos ao Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI fixado conforme a Tabela anexa.
Art. 2° Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, com efeito financeiros a partir de 06 de agosto de 1991.
CARLOS ROBERTO GUIMARÃES MARCIAL
TABELA ANEXA
CÓDIGO DESCRIÇÃO DO PRODUTO/RECIPIENTE IPI-Cr$ UNIDADE TIPI 2106.90 Preparações não alcoólicas, para elaboração de bebidas ("postmix") 1. Cilindros .................. 199,24 litro 2201.10 Águas minerais artificiais e águas gaseificadas I - Garrafa de vidro, retornável 2. Até 260 ml ................ 23,18 12 3. De 261 a 360 ml ........... 28,98 12 4. De 361 a 660 ml ............ 32,84 12 5. De 661 a 1100 ml ........... 67,62 12 II - Garrafa de vidro, não retornável 6. Até 260 ml .................. 81,10 24 2202.90 Refrigerantes e refrescos I - Garrafa de vidro, retornável 7. Até 260 ml ................. 75,66 12 8. De 261 a 360 ml ............ 79,12 12 9. De 361 a 660 ml ............. 138,66 12 10. De 661 a 1100 ml .......... 309,98 12 II - Garrafa de vidro, não retornável 12. Até 260 ml .................. 162,44 24 13. De 261 a 360 ml............. 179,58 24 14. De 361 a 660 ml ........... 162,44 12 III - Garrafa de plástico retornável 15. De 1301 a 1600 ml .......... 436,78 12 IV - Garrafa de plástico não retornável 16. De 1301 a 1600 ml ........... 475,30 12 17. De 1601 a 2100 ml ........... 270,92 6 V - Copos plásticos 18. Até 260 ml .................. 179,58 48 VI - Latas 19. De 261 a 360 ml ............. 206,02 24 VII - Cilindros ("pre-mix") 20. Cilindros .................. 29,78 litro
Nota: No caso de produtos classificados nos códigos referidos nas notas complementares NC (21-1) e NC (22-1) da TIPI, os valores do IPI ficam reduzidos a 50%, quando atendidas as condições ali indicadas.
CÓDIGO DESCRIÇÃO DO PRODUTO/RECIPIENTE IPI-Cr$ UNIDADE TIPI 2203.00 Cervejas de malte I - Garrafa de vidro, retornável 21. Até 260 ml ................. 169,33 12 22. De 261 a 360 ml ............ 235,52 12 23. De 361 a 660 ml ............ 354,25 12 24. De 661 a 1100 ml ........... 879,69 12 II - Garrafa de vidro, não retornável 25. De 261 a 360 ml ............ 512,97 24 26. De 361 a 660 ml ............ 771,61 24 27. De 661 a 1100 ml .......... 1.113,62 24 III - Latas 28. De 261 a 360 ml ........... 682,10 24 29. De 361 a 660 ml ............ 974,44 24 IV - Barril 30. Barril .................... 106,71 ltr V - Recipiente especial, não retornável 31. Embalagens até 5,1 litros 208,95 ltr
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.