Instrução Normativa DPRF nº 63, de 04 de setembro de 1991
(Publicado(a) no DOU de 05/09/1991, seção 1, página 18639)  
Original

Apenas o texto original deste ato pode ser consultado. Não é possível garantir que todas as informações sobre eventuais alterações ou revogações estejam disponíveis.
Estabelece valor do ressarcimento do selo de controle para cigarros.
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições, resolve:
Art. 1° Os valores de ressarcimento dos selos de controle, por milheiro de unidade, para os produtos com os preços fixados pela Portaria/MEFP/N° 798, de 26 de agosto de 1991 e pela Instrução Normativa RF n° 59, de 28 de agosto de 1991, são os seguintes: 



	
	
	
	

		
			
CLASSES

				
		
			
A partir de 27/08/91

				
		
			
A partir de 30/08/91

				
	

	

		
			
I

				
		
			
5.050,31

				
		
			
6.060,37

				
	

	

		
			
I

				
		
			
6.464,40

				
		
			
7.676,47

				
	

	

		
			
III 

				
		
			
7.070,43

				
		
			
8.888,55

				
	

	

		
			
IV 

				
		
			
7.878,48

				
		
			
9.696,60

				
	

	

		
			
V

				
		
			
9.292,57

				
		
			
11.312,69

				
	

	

		
			
VI

				
		
			
11.716,72

				
		
			
14.140,87

				
	







								

							
							
							
						
						
						
					
				

					
					
						
						
						
						
						

						

						
							
								

									Art. 2° Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
									
								

							




						
						
						
						
							
							
							
								
							
						
						
						
					
				

					
					
						
						
						
						
						

						

						
							
								

									CARLOS ROBERTO GUIMARÃES MARCIAL
									
								

							




						
						
						
						
							
							
							
								
							
						
						
						
					
				
				
			

			
		
		
		
			
*Este texto não substitui o publicado
				oficialmente.