Instrução Normativa SRF nº 60, de 29 de maio de 2000
(Publicado(a) no DOU de 29/06/2000, seção , página 33)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Aprova alterações da Coletânea de Pareceres de Classificação de Mercadorias adotados pela Organização Mundial das Alfândegas - OMA.

(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 281, de 10 de janeiro de 2003) (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 615, de 31 de janeiro de 2006)
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições, resolve:
Art. 1o Aprovar, na forma do anexo a esta Instrução Normativa, as alterações da Coletânea de Pareceres de Classificação de Mercadorias aprovada pela Instrução Normativa No 99, de 10 de agosto de 1999, decorrentes da Atualização No 24 efetuada pela Organização Mundial das Alfândegas - OMA, devidamente traduzidas para a língua portuguesa.
Art. 2o Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
EVERARDO MACIEL
N. da DIJOF: Esta Instrução Normativa e o anexo a que se refere serão publicados em Suplemento à presente edição.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.