Sistema Normas Receita Federal - Acompanhamento diário da legislação atualizada da RFB

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Instrução Normativa SRF nº 59, de 29 de maio de 2000
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 29/06/2000, seção , página 32)  

Aprova alterações das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias.

(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 157, de 10 de maio de 2002)

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi outorgada pelo art. 1º da Portaria nº 91, de 24 de fevereiro de 1994, do Ministro de Estado da Fazenda, resolve:

Art. 1º Aprovar, na forma do anexo único a esta Instrução Normativa, as alterações das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias - NESH aprovadas pelo Decreto nº 435, de 28 de janeiro de 1992, decorrentes da Atualização nº 8 efetuada pela Organização Mundial das Alfândegas - OMA, devidamente traduzidas para a língua portuguesa.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

EVERARDO MACIEL

N. da DIJOF: Esta Instrução Normativa e o anexo a que se refere serão publicados em Suplemento à presente edição.

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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