Instrução Normativa
DPRF
nº 58, de 30 de abril de 1992
(Publicado(a) no DOU de 04/05/1992, seção 1, página 5530)
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Altera o imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre as bebidas que especifica.
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA FEDERAL, EM EXERCÍCIO, no uso da delegação de competência conferida pela Portaria do Secretário da Fazenda Nacional nº 1.157, de 5 de setembro de 1991, resolve:
Art. 1º A partir de 4 de maio de 1992, os produtos sujeitos ao regime tributário de que trata o art. 3º da Lei nº 7.798, de 10 de junho de 1989, estarão sujeitos ao Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI fixado conforme Tabela anexa.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO BOSCO MARTINATO
CÓDIGO DESCRIÇÃO DO PRODUTOS/RECIPIENTE IPI - CR$ UNIDADE
TIPI
2106.90 Preparações não alcoólicas, para elaboração de bebidas ("postmix" 1. Cilindros 1.076,00 litro 2201.10 Águas minerais e artificiais e águas gaseificadas 1 - Garrafa de vidro, retornável 2. Até 260 ml 208,00 12 3. De 261 a 360 ml 259,00 12 4. De 361 a 660 ml 300,00 12 5. De 661 a 1100 ml 600,00 12 II - Garrafa de vidro, não retornável 6. Até 260 ml 722,00 24 7. De 261 a 360 ml 864,00 24 8. De 361 a 660 ml 864,00 12 9. De 661 a 1100 ml 1.443,00 12 2202.90 Refrigerantes e Refrescos I - Garrafa de vidro, retornável 10.Até 260 ml 428,00 12 11.De 261 a 360 ml 524,00 12 12.De 361 a 660 ml 928,00 12 13.De 661 a 1100 ml 2.056,00 12 14.De 1101 a 1300 ml 2.484,00 12 II - Garrafa de vidro, não retornável 15. Até 260 ml 1.080,00 24 16. De 261 a 360 ml 1.200,00 24 17. De 361 a 660 ml 1.080,00 12 III - Garrafa de plástico, retornável 18. De 1301 a 1600 ml 2.904,00 12 IV - Garrafa de plástico, não retornável 19. De 1301 a 1600 ml 3.166,00 12 20. De 1601 a 2100 ml 1.802,00 6 V - Copos plásticos 21. Até 260 ml 1.200,00 48 VI - Latas 22. De 261 a 360 ml 1.374,00 24 VII - Cilindros ("pré-mix") 23. Cilindros 146,00 litro 2203.00 Cervejas de malte I - Garrafa de vidro, retornável 24. Até 260 ml 1.852,00 12 25. De 261 a 360 ml 2.077,00 12 26. De 361 a 660 ml 3.042,00 12 27. De 661 a 1100 ml 5.898.00 12 II - Garrafa de vidro, não retornável 28. De 261 a 360 ml 3.443,00 24 29. De 361 a 660 ml 5.184,00 24 30. De 661 a 1100 ml 7.777,00 24 III - Lata 31. De 261 a 360 ml 4.199,00 24 32. De 361 a 660 ml 6.532,00 24 IV - Barril 33. Barril 537,00 litro V - Recipiente especial, não retornável 34. Embalagem até 5,1 litros 723,00 litro
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.