Ato Declaratório
CST
nº 27, de 15 de março de 1991
(Publicado(a) no DOU de 18/03/1991, seção 1, página 0)
"Fixa taxas de câmbio para cálculo do imposto de importação no período de 18 a 24 de março de 1991."
O CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da competência de que tratam o § 1º, inciso VIII, do artigo 109 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e o subitem 1.VIII da Portaria CST nº 025, de 26 de outubro de 1988, resolve:
Fixar, para efeito de cálculo do Imposto de Importação, nos termos do parágrafo único do artigo 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 novembro de 1966, com a redação dada pelo artigo 1º da Lei nº 7.683, de 02 de dezembro de 1988, as seguintes taxas de câmbio a vigorarem no período de 18 a 24 de março de 1991:
MOEDAS CÓDIGO Cr$
Austral 010 0,0244030 Bath Tailândes 015 9,1609000 Bolívar Venezuelano 025 4,2230000 Coroa Dinamarquesa 055 37,8680000 Coroa Norueguesa 065 37,2380000 Coroa Sueca 070 39,4470000 Coroa Tcheca 075 8,6943000 Dinar Yugoslavo 120 17,2630000 Dirhan de Marrocos 139 29,0060000 Dirhan dos Emirados Árabes 145 62,2290000 Dólar Australiano 150 176,3700000 Dólar Canadense 165 198,8100000 Dólar Convênio 220 229,2700000 Dólar de Cingapura 195 131,4600000 Dólar de Hong-Kong 205 29,4830000 Dólar dos Estados Unidos 220 229,2700000 Dólar Neozelandês 245 137,2200000 Dracma Grego 270 1,4448000 Escudo Português 315 1,6709000 Florim Holandês 335 128,6500000 Forint 345 3,2818000 Franco Belga 360 7,0579000 Franco da Comun. Financ. Afric. 370 0,9094000 Franco Francês 395 42,5850000 Franco Luxemburguês 400 7,0795000 Franco Suíço 425 167,4400000 Guarani 450 0,1759000 Ien Japonês 470 1,6892000 Libra Egípcia 535 77,2340000 Libra Esterlina 540 425,2700000 Libra Irlandesa 550 389,0500000 Libra Libanesa 560 0,2103800 Lira Italiana 595 0,1945600 Marco Alemão 610 145,0600000 Marco Finlandês 615 60,6040000 Novo Dólar de Formosa 640 8,4558000 Peseta Espanhola 700 2,3359000 Peso Chileno 715 0,6454300 Peso Mexicano 740 0,0771690 Rande da África do Sul 785 87,8160000 Renmimbi 795 43,0260000 Rial Iemenita 810 19,0650000Ringgit 828 85,2240000
Rublo 830 415,0500000 Rúpia Indiana 860 12,0150000 Rúpia Paquistanesa 875 10,3440000 Shekel 880 115,0400000 Unidade Monetária Européia 918 298,1200000 Won Sul Coreano 930 0,3172500 Xelim Austríaco 940 20,7030000Zloty 975 0,0240260
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.