Instrução Normativa SRF nº 56, de 23 de maio de 2000
(Publicado(a) no DOU de 01/06/2000, seção , página 11)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Retificação

(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 79, de 11 de outubro de 2001)
Art. 3º
§ 2º Onde se lê: "... nos termos do art. 15 da Instrução Normativa No 82, de 30 de junho de 1999";
Leia-se: "... nos termos do art. 15 da Instrução Normativa No 001, de 12 de janeiro de 2000". swap_horiz
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.