Instrução Normativa DPRF nº 55, de 08 de agosto de 1991
(Publicado(a) no DOU de 09/08/1991, seção 1, página 0)  
Original

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O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA FEDERAL, tendo em vista o disposto no art. 137 do Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados, aprovado pelo Decreto no 87.981, de 23 de dezembro de 1982, e no uso da competência que lhe foi outorgada pela Portaria MF no 371, de 29 de julho de 1985, resolve:
I - Fixar, para fins de ressarciamento pelos usuários, os novos valores de fornecimento dos selos de controle a seguir indicados, segundo o grupo ou subgrupo de produtos a que se destinem: 

				
	

	

		
			
 GRUPO: BEBIDAS                   VALOR POR MILHEIRO (Cr$)

				
	

	

		
			
 Subgrupo: Uísque

				
	

	

		
			
          Verde escuro                    5.608,30

				
	

	

		
			
          Marrom                         18.607,10

				
	

	

		
			
          Vermelho                       20.610,58

				
	

	

		
			
 Subgrupo: Uísque-miniatura

				
	

	

		
			
          Verde escuro                    1.780,13

				
	

	

		
			
          Marron escuro                   5.831,58

				
	

	

		
			
          Vermelho                        6.499,39

				
	

	

		
			
 Subgrupo: Bebidas alcoólicas

				
	

	

		
			
          Laranja                         5.340,38

				
	

	

		
			
          Cinza                           5.086,65

				
	

	

		
			
          Marrom                          5.608,30

				
	

	

		
			
          Verde                           2.019,63

				
	

	

		
			
          Vermelho                       20.610,51

				
	

	

		
			
 Subgrupo: Bebidas alcoólicas-miniatura

				
	

	

		
			
          Verde                           1.617,74

				
	

	

		
			
          Vermelho                        6.499,39

				
	

	

		
			
 Subgrupo: Aguardente

				
	

	

		
			
          Laranja                         1.780,12

				
	

	

		
			
          Azul                            2.019,63

				
	

	

		
			
          Violeta                         1.617,74

				
	

	

		
			
 GRUPO: RELÓGIOS

				
	

	

		
			
          Verde                           2.003,39

				
	

	

		
			
          Vermelho                        8.058,27

				
	

	

		
			
          Azul                            2.003,39

				
	

	

		
			
          Marrom                          8.058,27

				
	







								

							
							
							
						
						
						
					
				

					
					
						
						
						
						
						

						

						
							
								

									II - Os estabelecimentos industriais que possuam, à data do início da vigência deste ato, estoques dos selos referidos no item anterior, poderão utilizá-los, sem ônus de ressarcimento da diferença de valor entre o preço de aquisição dos selos e os novos valores fixados.
									
								

							




						
						
						
						
							
							
							
								
							
						
						
						
					
				

					
					
						
						
						
						
						

						

						
							
								

									III - Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
									
								

							




						
						
						
						
							
							
							
								
							
						
						
						
					
				

					
					
						
						
						
						
						

						

						
							
								

									CARLOS ROBERTO GUIMARÃES MARCIAL
									
								

							




						
						
						
						
							
							
							
								
							
						
						
						
					
				
				
			

			
		
		
		
			
*Este texto não substitui o publicado
				oficialmente.