(Publicado(a) no DOU de 23/07/2024, seção 1, página 30)
Altera o Ato Declaratório Executivo Coana nº 10, de 3 de novembro de 2023, que certifica empresa AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. como participante do Programa Remessa Conforme.
O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 20-D da Instrução Normativa RFB nº 1.737, de 15 de setembro de 2017, no art. 11 da Portaria Coana nº 130, de 25 de julho de 2023, e do que consta do processo nº 13031.513008/2023-11, declara:
Art. 1º Ficam revogados os incisos I e II do § 1º do art. 1º do ADE Coana nº 10, de 3 de novembro de 2023.
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(Ato Declaratório Executivo
Coana
nº
10,
de
03/11/23
-
I - A EMPRESA INTERMEDIÁRIA DHL EXPRESS (USA)
-
Revogação)
(Ato Declaratório Executivo
Coana
nº
10,
de
03/11/23
-
A) A DHL EXPRESS (BRAZIL) LTDA., INSCRITA NO
-
Revogação)
(Ato Declaratório Executivo
Coana
nº
10,
de
03/11/23
-
B) A DHL EXPRESS (BRAZIL) LTDA., INSCRITA NO
-
Revogação)
(Ato Declaratório Executivo
Coana
nº
10,
de
03/11/23
-
C) A DHL EXPRESS (BRAZIL) LTDA., INSCRITA NO
-
Revogação)
(Ato Declaratório Executivo
Coana
nº
10,
de
03/11/23
-
II - A EMPRESA INTERMEDIÁRIA SKYPOSTAL, INC,
-
Revogação)
(Ato Declaratório Executivo
Coana
nº
10,
de
03/11/23
-
A) A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRA
-
Revogação)
(Ato Declaratório Executivo
Coana
nº
10,
de
03/11/23
-
B) A TRI STAR - SERVICOS LOGISTICOS LTDA, INS
-
Revogação)
(Ato Declaratório Executivo
Coana
nº
10,
de
03/11/23
-
C) A SKYPOSTAL SERVICOS DE COURIER LTDA - ME,
-
Revogação)
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.