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Instrução Normativa SRF nº 51, de 03 de junho de 1998
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 05/06/1998, seção 1, página 11)  

Dispõe sobre a apuração de ganho de capital na alienação de imóvel rural.

(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 84, de 11 de outubro de 2001)

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei No 9.393, de 19 de dezembro de 1996, resolve:

Art. 1o Para efeito do disposto nos arts. 8o e 16, § 1o, da Instrução Normativa SRF No 048, de 26 de maio de 1998, a apuração de ganho de capital, na alienação de imóvel rural, por contribuinte que não houver apresentado o Documento de Informação e Apuração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - DIAT, relativo ao ano da alienação ou da aquisição, ou a ambos, far-se-á mediante a utilização dos valores constantes dos respectivos documentos de aquisição e de alienação.

Art. 2o Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

EVERARDO MACIEL

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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